norma nº 90/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
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PORTARIA N° 090. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
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Fica Decretado ponto facultativo o dia 14 de
novembro de 2016 (Segunda-Feira), em
comemoração ao Feriado de 15 de novembro, Dia
da Proclamação da República.
JOSAFÁ MARTINS BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO O Decreto n° 1.612 de 07 de novembro de 2016, do Prefeito
Municipal publicado no Dioprima Edição 979 de 07 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo em vista as reformas que estão
sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica Decretado ponto facultativo o dia 14 de novembro de
2016 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de 15 de novembro, Dia da
Proclamação da República.
Art. 2°. - A Sessão Ordinária do dia 014 de novembro de 2016, será
realizada no dia 16 de novembro de 2016, com início às 18:00 horas no Plenário das
Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis.
Art. 3°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Em 08 de novembro de 2016.
JOSÃFA MARTINS ^RBOZA
Presidentê^dFCâmãraMunicipal
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era do Leste . MT j Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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