norma nº 131/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE \
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PORTARIA N° 131. DE 28 DE MAIO DE 2015
Fica declarado Pauto Facultativo o dia 05
de Juulio de 2015 em comemoração ao
Feriado de Cor pus Christi.
JOSAFA MARTINS BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto 1.507 de 26 de maio de 2015 do Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 05 de Junho de 2015
(Sexta-Feira), em comemoração ao Feriado de Corpus Christi na Quinta-feira (dia
04), tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - o Disposto no Artigo 1° não se aplica a Comissão
de Licitações da Câmara Municipal.
Art. T. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência d^^G^mara Municipal,
Em 28 de Maio de 2013.
JOSAF
Preside
TiNâ BARBOZA
âmara Municipal
ri mavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
3vera do Leste . MT 1 Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br