norma nº 9/2014

GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N° 009/2014
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da
Lei Municipal n° 1050 e suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação
do quadro de cargos, estabelece o plano de can^eira, fixa salários dos servidores
públicos do Legislativo Municipal e da Lei Municipal 1412 de 18 de fevereiro de
2014;
RESOLVE:
Nomear para provimento comissionado, o servidor DJALMA
DOURADO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA
PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei
Municipal 1.330/2013, alterada pela Lei Municipal 1.411/2014, nível IX, classe A.
Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 21 de fevereiro de 2014.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Estaniel P Ives da Silva
Presideíite
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tei.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br