norma nº 10/2014

/fTT"
GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
LQ-ao I
Pvn go
PORTARIA N° 010/2014
Esfaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Municipal n». 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o E«alutü ck,s
Servidores Ptrblicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n -
suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabe ece
o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE;
Revogar a Portaria 110 de 19 de agosto de 2013, a qual concedia ao
servidor TIAGO AUGUSTO DA CRUZ DIAS VIEIRA, ocupante do cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a
titulo de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereno de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 21 de fevereiro de 2014.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Estaniel Alvesjda Silva
residente
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br