norma nº 13/2014

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GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO'
Câm.To ManiCipol Pva do Leste - MT
POl^TARTA 013/2014
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadoies
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Municipal n\ 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 e
suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece
o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE;
Revogar a Portaria 067 de 08 de Março de 2013, a qual concedia a
servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, ocupante do cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base
a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 21 de fevereiro de 2014.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se
s da Silva
Presidente
Estaniel Pascoa
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Te!.: .(66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br