norma nº 14/2014

CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
^ M:in.ap3i p.
LOêS. Ifri
PORTARIA N° 014/2014
Estaníel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Municipal nL 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 e
suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece
o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Revogar a Portaria 122 de 02 de outubro de 2013, a qual concedia a
servidora FRANCIELY FRANCISCA DA SILVA, ocupante do cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base
a título de Função Gratificada, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 21 de fevereiro de 2014.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ivés da Silví
Presidente
Estaniel Pascqil
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Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br