| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-02-21 |
| Ementa | Conceder ao Servidor FÁBIO WELLINGTON DA SILVA LIMA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. |
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; Cèf^.ira Miin.cipol Lasl^ jTTT |R^ CAMARA MUNICIPAL Í£I23_-L(: PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA N" 018/2014 Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 e suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal; Considerando a nomeação do Servidor FÁBIO WELLINGTON DA SILVA LIMA para além de suas funções previstas em lei, exercer a função conforme dispõe a Portaria 004/2014. RESOLVE: Conceder ao Servidor FÁBIO WELLINGTON DA SILVA LIMA, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2014. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 21 de fevereiro de 2014. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. CFTF Estaniel Pas es fla Silva Presidente Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br