norma nº 40/2014

Câmara Municipal Pva <Jo Leste - MT
Rub
CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA N" 040/2014
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera
do Leste e da Lei Municipal n" 1050 e suas alterações, as quais dispõem sobre
a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários
dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
Considerando a nomeação do Servidor GIL VICENTE FERREIRA
GOMES, para além de suas funções previstas em lei, exercer a função conforme
dispõem a Portaria 039/2014.
RESOLVE;
Conceder ao servidor, GIL VICENTE FERREIRA GOMES que exerce a
função de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulaçao de
funções.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 1° de maio de 2014.
Gabinete do Presidente da
Em 14 de maio de 2014.
a Municipal
ESTANIEL LVA
Av Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Te!.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br