norma nº 50/2014

GAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal Pva do Leste - MT
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PORTARIA N° 050 / 2014
ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso XII do art. 30 da Lei Orgânica Municipal; inciso
XX e XXX do art. 23 c/c o art. 63, ambos do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, em conformidade com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal/88;
Lei Municipal n° 1.050/2008 e suas posteriores alterações; demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1.° Alterar a constituição da COMISSÃO ORGANIZADORA do
Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da
Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos
trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, criada através
da Portaria 015 de 21 de fevereiro de 2014, alterada pela Portaria 023 de 13 de março
de 2014 e pela Portaria 026 de 24 de março de 2014, que será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro.
I - Paulo Roberto Donin;
II - Dorival Rossato Júnior;
III - Regina Célia de Souza Pereira Pinto;
IV - João José de Arruda Campos;
V - Silvio Malamim.
Art. 2° - Fica a presente Comissão, encarregada de tomar todas as
providências necessárias para a realização do Concurso Público, em observância fiel
aos ordenamentos legais e vigentes.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Primavera do Leste, 02 de julho de 2014.
ESTANIEL PASC
Vereador Preside
?Alves;0A silva
^CâijiaFa Municipal
Av Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Te!.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / www.camarapva.mt.gov.br