norma nº 54/2014

iCâíTI Municipal do Leste - MT
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CAMARA MUNICIPAL M l >
PRIMAVERA DO LESTF - ^ LJlLI￾PORTARIA N" n^4/?ni4
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera
do Leste e da Lei Municipal n® 1050 e suas alterações, as quais dispõem sobre
a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa saláiáos
dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
Considerando a nomeação do Servidor JOÃO ANTÔNIO
FERNANDES FORTES, para além de suas funções previstas em lei, exercer a
função conforme dispõem a Portaria 053/2014.
RESOLVE;
Conceder ao servidor, JOÃO ANTÔNIO FERNANDES FORTES que
exerce a função de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por
cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a
acumulação de funções.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 02 de julho de 2014.
ESTANIEL PASC
P
ILVA
'300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 Av. Primavera, 3 _ 34931734 / www.camarapva.mt.gov.br
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