norma nº 79/2014

CAMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municjual Pva do Leste ■ MT
PORTARIA N" 079/2014
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para
Analisar e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei
Municipal 498 de 17 de junho de 1998.
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Resolução n° 03, de 16 de junho de 2009 - "Regimento Interno da Câmara
Municipal";
Considerando o recebimento do Oficio GP/530/2014, recebido do Executivo
Municipal, encaminhando anexo ao mesmo para Análise Final o Projeto do Loteamento
"JARDIM PONCHO VERDE III - T AMPLIAÇÃO».
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho
de 1998:
I - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira;
II - Vereador Paulo Roberto Donin;
III - Vereadora Marli Inês Martins.
Artigo 2" - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, 27 de Novembro de 2014.
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Registre-se; PuMT^-se; Cumpra-se. , / \^7
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Estaniel P
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