norma nº 55/2013

Câmara Munlapa*
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO
PORTARIA N" 055 de 2013
Estaniel Pascoal Alves da Silva Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Municipal n°. 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da
Lei Municipal n° 1050 e suas alterações, as quais dispõem sobre a reestruturação
do quadro de cargos, estabelece o plano de carreira, fixa salários dos servidores
públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE;
Nomear para provimento comissionado, com efeito retroativo a 04 de
fevereiro de 2013, o servidor LOURIVAL RODRIGUES COSTA, para o cargo de
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração
prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1330/2013, nível IV, classe A.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 26 de Fevereiro de 2013.
Registre-se; Publique-se
CFTF
EstanieL
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