sessao nº 28

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 030/2020
Sessão Ordinária do dia 24 de Agosto de 2020
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto de 2020, às oito e meia horas (08h30min),
reuniram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n . 300,
Primavera II. Os Seguintes Vereadores; Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos,
Vereador Carlos Araújo (AUSENTE), Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora
Carmem Betti Borges de Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi
(AUSENTE), Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa
(AUSENTE), Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutíi Neto, Neri Domingos de Souza,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin (AUSENTE),
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dez dezessete (17) dias do
mês de Agosto de 2020. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete (17) dias do mês de Agosto de
2020. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e
projetos em pauta, como segue: Indicação n" 223 de 2020 de autoria da vereadora Ivanir
Viana. Assunto: Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de
leÍs,roqueiro a mesa, seja endereçada con'espondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio,mostrando aos
mesmos, "urgência de lixeiras de coleta seletiva distribuída na avenida Paulo Aranda".
Indicação n" 230 de 2020 de autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto: Com fundamentos
nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada
correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária
Municipal de. Infraestrutura, mostrando aos mesmos, "que seja recapeada na rotatória da
Avenida Porto Alegre esquina com a Avenida Amazonas nas imediações do bairro Primavera
11". Indicação n" 226 de 2020 de autoria do vereador Juarez da Loretta. Assunto: Instalação
de barras fixas na Lagoa Vô Pedro Viana. Indicação n" 227 de 2020 de autoria do vereador
Juarez da Loretta. Assunto: Colocação de grade de proteção e a cobertura na quadra de
esportes da Escola Mauro Weis. Indicação n" 232 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa.
Assunto: "solicito que sejam recuperadas as estradas da Fumas da Tâmil até o assentamento
Bela Vista". Indicação n" 233 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: "Solicito
que seja instalada a iluminação pública na Rua Antônio Maria Coelho no Bairro Cristo Rei .
Indicação n*" 231 de 2020 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Limpeza no Bairro
Gnoato. Projeto de Lei Ordinária n". 1081 de 2020 de autoria do vereador Manoel Mazzutti
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com coautorias: Edna Mahnic e Wellis Rosa. Assunto: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA UTILIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATEIUAL
CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei
Ordinária n" 1082 de 2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: DISPÕE SOBRE O
ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1584 DE 07 DE OUTUBRO DE
2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao
Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra a Vereadora Edna
Machnic. (14:45) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Enfatizou a comemoração na data do dia vinte e
um a vinte e oito do mês de agosto da pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla.
Parabenizou a iniciativa da APAE para com essas pessoas. Disse achar ser necessário em
conversarem sobre a questão das voltas das aulas. A parlamentar destacou o seu ponto de
vista e posicionamento, destacando ser contra ao retorno das aulas nesse período de
pandemia, explanando preocupação mediante ao retorno. Discorreu o numero de pessoas com
covid-19 nas UTI, proferiu não haver uma vacina para o combater o vírus. Ressaltou sobre o
posicionamento de cada Prefeito e Estado mediante a pandemia e que primavera não estar
preparada para o retorno das aulas. Discorreu sobre a propositura do projeto retirado de pauta.
Proferiu que estará apresentando pessoas qualificadas para discutir o projeto em sua live.
Defendeu a causa em prol aos trabalhadores. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (24:03) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou agenda no
decorrer da semana que antecedeu. Proferiu ter recebido varias reivindicações, quanto a
poeira no bairro Primavera III e na comunidade do Vale Verde. Disse ter visitado a senhora
Marina do bairro Jardim Progresso o qual fez reclamações para que seja feita a reforma da
praça do bairro. O parlamentar defendeu a causa, pontuando para que olhem para os bairros
mais afastados. Ressaltou sobre a bandeira que tem vindo levantando sobre os motoboys e a
lei seca. Reiterou o seu posicionamento referente os trabalhos da fiscalização para com essas
pessoas. Dirigiu-se a colega Antônio, informando-o que mandou o pedido para o ministério
publico para que seja cumprido a lei de sua autoria do colega. Enfatizou que as leis tem que
ser cumpridas e fiscalizadas. Agradeceu aos colegas pela reunião antes do inicio da Sessão.
Ressaltou sobre os trabalhos de fiscalizador do vereador em prol de ajudarem na
administração do Prefeito. Reiterou sobre as denuncias ao acionar a defensoria publica para
serem atendidos. O parlamentar expressou o seu posicionamento em relação com o jeitinho
brasileiro. Criticou a ação da servidora publica a senhora Natali ao criticá-lo. Pediu respeito a
sua pessoa, pôs foi eleito pelo povo assim como os demais. Disse que continuara trabalhando
e fiscalizando, O parlamentar fez um desabafo. Criticou as ações do secretario Anderson ao
confrontá-lo. Ressaltou que os servidores vem os diminuindo e confrontando a Câmara
Municipal. Enfatizou os números de brigas que tem comprado com todos. Almejou a bênção
de Deus. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto.
(35:53) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Enfatizou sobre as incomodações dos veículos de sons e
carros de sons com volumes altos exagerados. Enunciou que precisam fazer um chamamento
para selecionar estes problemas. Frisou que conversou o senhor Jair Segatti no qual tem sido
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muito pontual na defesa do volume. Pontuou achar que ele possa ajudá-los na conversação.
Disse que precisam enfrentar o problema do excesso de som, como também o problema do
excesso de velocidade dos motoboys na cidade. Expressou saber que todos são trabalhadores
e da importância do serviço, mas para o bem da própria saúde. Ate porque também anda de
moto e sabe dos riscos. Pronunciou flagrar duas três vezes eles fazendo entrega, hoje eles
tiram as placas dos veículos. Ressaltou que traves da fiscalização e da CMTU precisam fazer
uma força tarefa, para poder combater esse tipo de ilegalidade. A parte da vereadora Ivanir.
Ressaltou morar na avenida Cuiabá após as oito presencia rachas entres eles. A parlamentar
lastimou os barulhos que fazem na avenida. Retomou a palavra o vereador Manoel.
Reiterou a questão da força tarefa. Deixou registrado o seu pedido, propondo sentarem com a
Policia Militar e a CMTU, convocá-los para trocarem uma idéia por sempre ser solícitos com
a casa. Enfatizou o seu ponto de vista para selecionar a questão. Discorreu sobre a CPI
proferida pelo vereador Luís. Ressaltou ser favorável anuência da CPI assim como o próprio
Prefeito. Expressou o seu posicionamento em relação aos fatos ocorrido. Fez questionamentos
respeitando ação do parlamentar. Afirmou não ter divergência com nenhum parlamentar e que
o colega procure os demais colegas em seus gabinetes para madurecer a idéia. Proferiu o seu
posicionamento mediante ação do ser\ndor ao seu ver deveria ser exonerado. Frisou que seja
feita a coisa com fundamento e que seja feita a coisa certa. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos. (46:15) O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a
fala almejando melhoras ao amigo Elton Baraldi e os demais colegas nominando-os. Salientou
reiterando os barulhos no final de semana causados pelo som muito alto nas residências e nas
ruas. Ressaltou que a fiscalização não estão dano conta de atender a demanda por ser muito
grande. Pediu conscientização da população. Proferiu a omissão da PM quando são acionada
pela a população. Disse que não estão livre da doença e que tem muita gente morrendo com
ela. A parte do vereador Manoel. Complementou a fala do colega, enunciando que na sexta￾feira tinha fila de espera para UTI. Afirmou que ela esta no nosso meio e de forma bem
agravada. Retomou a palavra o vereador Valmislei. Disse concordar com o colega
reafirmando não ter leito de uti para todo mundo, pontuando preocupação. Pontuou o seu
posicionamento com a falta de conscientização da população. Agradeceu e despediu-se. Usou
a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (50:28) O vereador deu bom
dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Ressaltou agenda no decorrer da semana que antecedeu. Complementou a fala do
colega Luís. Ressaltou que precisam participar e analisar as informações. Citou;
complementando a fala do colega Valmislei e Manoel. Pontuou o seu ponto de vista e
posicionamento com os fatos discorridos pelos parlamentares. Proferiu sobre a luta das
pessoas que estão afrente arriscando sua saúde em prol do cidadão, como a vereadora
Carmem que faz parte do comitê. Proferiu que a obrigação das pessoas é se proteger e não
depender só dos órgão públicos. Reiterou a fala do colega Luis complementando. Citou o
video proferido pelo colega referindo ao jornalista Eli Leal, chamado Elinews. O parlamentar
afirmou que o mesmo lhe pediu para conceder uma entrevista. Pontuou se ele é pago por
alguém não saber, deve que as outras imprensas é pago por alguém também. Disse que
uma matéria importante de interesse da população em analise que nunca encontrou nenhuma
mídia para falar com ele. Questionou criticando o posicionamento do jornalista. Pediu
esclarecimentos do colega. A parte do vereador Luís. Fez esclarecimentos, citando um carro
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Citroen, Citou os grampos telefônicos como prova. Que tem uma semana inteira para soltar na
mídia caso seja preciso. Retomou a palavra o vereador Antônio. Agradeceu o colega pela
parte, dando continuidade ao seu discurso. Frisou que o colega esta apontando um impossível
crime do jornalista sendo uma escuta de uma negociação no valor de trinta mil reais. O
parlamentar esclareceu o tipo de negocio que teve com o jornalista. Citou negócios com o
mesmo envolvendo o assessor e irmão do colega. Proferindo aonde estar o crime? Esclareceu
o motivo que pediu esclarecimentos das acusações do colega a sua pessoa. Frisou ser
gambireiro com muito orgulho. Fez comparativos de cinismo ao vender um carro para o
Prefeito. Disse que precisam ser mais claro, pôs o momento é político. Que quer sair com o
seu cpf limpo, como entrou. A parte do vereador Manoel. Parabenizou a postura de
gambireiro do colega. Retomou a palavra o vereador Antônio. Comentou que um bom
gambireiro vende qualquer produto. Reiterou a fala esclarecendo o seu posicionamento. Fez
algumas citações. Discorreu sobre os trabalhos dos colegas, pedindo que analisam com
carinho a forma de conduzir o município. Reiterou ter passado quatro anos no parlamento na
gestão passada só de briga. Enalteceu o parlamento da gestão atual. Registrou reflexão sobre
as demandas anuentes. Pediu almejando entendimento do povo. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Carlos Venâncio dos Santos. (01:02) O vereador deu bom dia a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Ressaltou que foi procurado pela moradora do Bairro Jaime Campos, reivindicando a falta de
iluminação na praça do local. O parlamentar informou que já foi resolvido e reparados os
aparelhos danificados. Dirigiu-se a colega Edna concordando com a mesma ao se tratar da
revisão da previdência. O parlamentar falou em defesa de todos trabalhadores e que a casa
esta a disposição. Disse para os servidores que estão trabalhando com carinho em detesa de
todos. Almejou melhoras de todos que estão com covid-19. Lastimou a perca dos familiares
de seus ante-queridos vitima do convid-19. Pediu conscientização e prevenção de todos.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Carmen Betti Borges de Oliveira.
(01:05) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a fala almejando melhoras ao colega Elton
e os demais companheiros que não pode fazer presença na Sessão. Agradeceu a Deus por
mais uma semana. Pontuou algumas agenda importantes no decorrer da semana passada.
Ressaltou algumas resposta e conquistas em relação ao Assentamento São Gabriel. Discorreu
a grande demanda e problema ambiental no final da rua D, na cabeceira do rio Coite,
pontuando a grande erosão na rua do bairro Santa Clara. Ressaltou na meada de novembro do
ano passado receberam a equipe da UFMT, juntamente com o representando da MM. onde se
propuseram fazer um projeto para restauração das áreas degradadas. Informou que ao procurar
o meio ambiente, disseram que tem conhecimento do projeto. Salientou que marcaram uma
agenda com o Reitor da faculdade para encaminharem o projeto. Frisou que o Prefeito deu
carta branca para agilizarem o processo, justificando a pressa. Fez algumas pontuações sobre
a previdência, esclarecendo algumas duvidas apontadas para a colega Edna. Frisou sobre
alguns texto maldoso recebido por telefone, dizendo para os servidores tomar cuidado, porque
na calada da noite de repente a câmara pode votar o projeto e trazer prejuízo para o servidor
publico. Informou que o projeto não esta na câmara e sim na Prefeitura. Disse ter orientado o
servidor publico para que façam uma comissão para representar eles. Ressaltou que não vão
votar nada que venham prejudicar o povo. Salientou preocupação com a situação do covid-19.
Pediu conscientização da população e prevenção. Discorreu sobre o aumento de isolamento e
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de pessoas na uti que teve o boletim. Ressaltou o posicionamento das pessoas em não terem
consciência com os seus ante-queridos. Frisou complementando a volta das aulas pontuado
pela colega Edna. Almejou que na próxima semana o boletim seja de boas noticias e que Deus
abençoe todas as famílias. Reiterou que todos façam a sua parte para que tenham um ótimo
resultado. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do
Dia. Projeto de Lei Ordinária n". 1081 de 2020 de autoria do vereador Manoel Mazzutti
com coautorias; Edna Mahnic e Wellis Rosa. Assunto: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA UTILIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERJAL
CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Segurança Publica para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n" 1082 de 2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: DISPÕE SOBRE O
ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1584 DE 07 DE OUTUBRO DE
2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser
deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou ao
Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos
senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra a
vereadora Edna IVIachnic. (L. 17) Retornou a tribuna pontuando duas questões. A primeira
foi sobre os atendimentos médicos no Sus. A segunda foi sobre as eleições. A parlamentar
pediu conscientização das pessoas e higienização. Almejou uma boa semana a todos e que na
próxima semana seja diminuída a quantidade de pessoas com covid-I9 apresentado no
boletim do covid-19. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira
Costa. (1:22) Apresentou algumas considerações a pedido da população mediantes alguns
bairros da cidade, referiu que ao fazer a limpeza nos bairros os entulhos ficam por dias,
espalhando os lixos novamente pelas ruas. Pediu providencias a secretaria. Disse que a
prefeitura alugou um terreno no bairro Buritis em novembro do ano passado, colocando um
resto de entulho que limpou no bairro. Ressaltou que o proprietário quer construir no terreno e
a secretaria não limpa. Pontuou que já fizeram o pedido e ainda não tiraram o entulho ainda.
Fez questionamentos com os fatos. Enfatizou sobre a voltas as aulas, enunciando ser
contrario. Pontuou sobre inexistência das vacinas, citando exemplos da mesma decisões em
outros países causando um caos mediante ao aumento da doença. Proferiu não haver leito nas
utis, vindo perder vidas. Pediu conscientização da população, complementando a fala da
colega Edna, Reafirmou não ser favorável a volta das aulas. Esclareceu para o colega Antônio
concordando com o mesmo quando não foi claro ao dizer o tipo de negócios que o
parlamentar teve. Pediu desculpas ao colega pela forma que se expressou. Enunciou que não
dará publicidade ao jornalista e defendeu a sua forma de trabalhar. Proferiu sobre os panfletos
jogados nas ruas de forma mentirosa. Indagou a falta de justiça do judiciário. Disse que estará
a disposição de todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel
Mazzutti Neto. (1:27) Retornou á tribuna para falar do projeto em pauta de sua autoria ç
coautoria dos demais colegas. Pediu o apoio dos colegas para aprovação do projeto. Almejou
uma política correta no município. Ressaltou que o parlamentar seja sempre altivo e sempre
correto. Pediu para que as pessoas não suportem e não comprem, não trocam de lado
Av. Pnnia\'era. n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.8^0-000
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simplesmente pela possibilidade de ter um voto a mais. Proferiu que a câmara foi muita
esculachada por alguns pré-candidatos. Disse esperar que os quinze vereadores tenham a
sabedoria para poder saber quem merece estar em suas companhias, independente dos
resultados das umas. Deixou registrado o seu apelo aos colegas. Ressaltou que papal picado
depois de jogado ao vento, ninguém mais junta. Frisou que muitos assuntos tem trazido muito
transtorno para as pessoas, lastimando que nunca mais sera a mesma coisa depois desse
período dentro da política. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo
Márcio Castro e Silva. (01:31) Fez o uso da tribuna esclarecendo alguns pontos que ficou
meio que obscuro. Referente a reforma da providencia. O parlamentar discorreu o tramite do
projeto ao passar na casa, E como foi as tomadas de decisões em prol aos servidores.
Agradeceu os colegas vereadores pelo acompanhamento unanime do projeto. Informou aos
servidores que serão ouvidos e poderão estar opinando. Esclareceu as reivindicações sobre as
filas na Caixa Econômica. Agradeceu toda equipe da agencia pelos atendimentos. Deixou seu
voto de melhoras aos companheiros que não pode estar presente. Reconheceu os trabalhos dos
colegas vereadores, expressando ter tido muito orgulhar de fazer parte da gestão. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos. (1:36)
Retornou a tribuna para falar do projeto de sua autoria que foi aprovado pelos colegas
vereadores. Pediu para o líder do Prefeito para que aliem, pedindo uma fiscalização. Citou os
questionamentos dos colegas Ivanir e Luís, esclarecendo a propositura do projeto para de
conhecimento dos colegas. Questionou não saber o porque os entregadores trocam os
escapamentos das motos. Disse que o seu projeto é em prol de defender a vida dos
entregadores. Pediu reiterando que seja feita uma fiscalização. Salientou a fala do colega
Manoel sobre o período de eleição sendo preocupante. Frisou ter quatro vereador que estão
impossibilidade de participar das eleições por motivo de doença. Fez defesa a pessoa dos
colegas parlamentar. O parlamentar terminou o seu discurso fazendo uma reflexão de vida.
Frisou ter vários candidatos a eleição que não se expõe como muitos outros que são pré￾candidatos. Pediu para a população que sejam responsável na escolha do seu candidato para
representá-los. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o
Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a
prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária.
Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que
secretariei os trabalhos e p^ Presidente, Vereador Paulo Márcio Castro e Silva,
Secretária:
Presidente
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