sessao nº 32

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 034/2020
Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro de 2020
Aos vinte e um (21) dias do mês de Setembro de 2020. às oito e meia horas (OShoOmin),
reuniram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto sede da Cainara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n 300,
Primavera 11. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos,
Vereador Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâneio dos Santos, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivamr Mana
Onoatto Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa (AVSENTE), Luis Pereira Costa, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro ^ Silva,
Vereador Paulo Roberto Donin, Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinaria. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Camara Municipal: De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida a aprovaçao do
Plenário" O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Oídmaria
do dia quatorze (14) dias do mês de Setembro de 2020. Resultando APROVADA a dispensa
da leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinana do dia quatorze
(14) dias do mês de Setembro de 2020. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o
Segundo vice-Presidente, Vereador Luis Pereira Costa, para que fizesse a '"'"'A''
correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n 250 de 2U2U de
autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto: Com lundamentos nos dispositivos regimentais
em vigor nesta casa de leis,reqiieiro a mesa, seja endereçada correspondência mdicatona ao
chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde mostrando ao mesmo que
seja criada uma equipe mínima multidisciplinar de atenção à °
pré-natal, parto e o p6s-parto e dá outras providências". Indicação n 253 de 2020 de autoria
do vereador Juarez Farias coautoria: Iva Viana. Assunto: Instalaçao de ilummaçao Pubhca e
sinalização com placas e faixas na Rua Rio de Janeiro em frente a Cibe no bairro Distrito
Industrial IV. Indicação n° 254 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto.
Solicitação de aquisição de materiais para o Corpo de Bombeiros, de Sopradores, Bombas
Mochilas. Gostais e pinga fogo, para apagar incêndio em Primavera do Leste, dentro da
cidade e ílorestais. Indicação n° 252 dc 2020 de autoria do vereador Paulo Donin. Assunto
Pintura de sinalização de trânsito na Rua Guiratinga. Indicação n 2=1 de 2020 de autoiia
vereador Paulo Donin. Assunto: Reforma de toda parte hidráulica do Gmasio de Esporte
Pianão Indicação n° 255 de 2020 de autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Sugere lò Execüúvo Municipal a criação da CLINICA ESCOLA DO AUTISTA, em nosso
município com disponibilidade de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais,
Neuropediatras, entre outras especialidades pertinentes para diagnostico e tratamentos da
síndrome. Projeto de Lei Ordinária n" 1082 de 2020
Assunto; DISPÕE SOBRE O ALTERAÇAO NO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL
/iV. Av.Primavera, i f uflUVCf U, fl n" 300, iyLiti Bairro Primavera II - CEP 78.S50-000
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1584 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
Ordinária n" 1086 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 1087 de 2020 de autoria da
vereadora Edna Malmic coautorias: Carlos Instrutor, Carmem Betti e Luis Costa. Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Próprios públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 1088 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza a abertura na Lei Municipal n" 1 .861 de 18 de dezembro de 2019, de Crédito
Adicional Especial nos termos do inciso II. do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de
março de 1964". Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho
dos Santos (55:12) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou agenda no decon^er da semana que
antecedeu. Expressou felicidade ao encontrar o colega Araújo pela rua da cidade. Citou
também a volta do colega Paulo Donin. Enfatizou sobre a preocupação das pessoas com a
receita do município de Primavera do Leste. Proferiu receber publicação em rádio e outros
município do Estado, referente a iniciativa dos parlamentar na Sessão anterior. O parlamentar
disse que virou noticia a nível de Estado. O vereador fez algumas reflexão expressando o seu
ponto de vista e posicionamento referindo aos pré-candidatos. Reiterou valores do repasse
proferido nas gestões anteriores. Disse que os donos do dinheiro sabem que a possibilidade de
se fazer economia, dirigindo-se ao Presidente. Enalteceu a Mesa decorrente do mandato.
Citou o repasse proferido para a UPA e demais setores do município. Disse que irão cobrar a
economia nos próximos anos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos
Araújo. (01:01) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a laia agradecendo todos os colegas
vereadores por apoiá-lo em seu período de recuperação. Agradeceu os servidores e amigos
pelas orações. Agradeceu toda a equipe da saúde pelos primeiros atendimentos. E Deus por
mais uma oportunidade de vida. Agradeceu a deputado Janaína pelo apoio. Expressou
felicidade por poder estar presente. Aparte do vereador Luis. Agradeceu expressando
felicidade pela presença do colega. Reiterou os agradecimentos a Deus por ter dado a
oportunidade de se fazer presente. Disse ter orado e pedido a Deus pela vida do colega. Frisou
para o colega relembrando as palavras dita para o mesmo. Retomou a palavra o vereador
Araújo. Agradeceu o colega pelas orações e o Presidente em nome dos colgas pela força.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Edna Machnic. (01:08) A vereadoia
deu bom dia a todos, eumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e^o
público em geral. Iniciou a palavra citando uma frase "O Brasil é exemplo em preservação
ambientaU. A parlamentar expressou questionamentos mediante a frase citada. Enfatizou o
seu posicionamento com os fatos discorridos. Expressou indignação com os fatos. Disse que
no decorrer do final da semana tiveram no Pantanal uma comissão de Senadores. Frisou que
vieram um pouco tarde. Que deviam ter vindo mais cedo. Proferiu oque encontraram no
Pantanal. Frisou que precisam se preocupar mais e se preparar mais por esse tempo de seca.
Destacou o seu posicionamento reiterando ajuda das aeronaves e dos Militares. Discorreu a
verdadeira guerra no Brasil. Destacou não ser só no pantanal que está pegando fogo, mas sim
em todo o Brasil. Proferiu a enorme catástrofes ambiental causado pelo fogo. Disse que este
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ano foi atípico. Reforçou ao pedido de preparação, relatando as causas de saúde da população.
Reiterou a frase indagando a citação. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Ivanir Maria Gnoatto Viana. (01:16) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a fala discorrendo a
chuva no final da semana. Agradeceu a presença dos colegas parlamentares juntamente em
nome dos servidores. Defendeu a indicação de sua autoria. Pediu para o Presidente que
convoque o pessoal responsável pela água de Primavera. A parlamentar expressou indignação
com a situação que se encontram por falta de água. Frisou que quando chega o fínal do mês a
conta chega. Reiterou reforçando ao pedido de providências. Enfatizou não achar justo.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (01.19) O
vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Iniciou a fala agradeceu a presença dos colegas. Parabenizou o colega
Manoel e demais vereadores pela iniciativa do projeto em pauta. Ressaltou ter sido chamado
pelos moradores dos bairros mediante reclamações das águas dos esgoto correndo pelas ruas.
Pediu soluções da vigilância sanitária. Agradeceu a Prefeitura pelos trabalhos realizados de
recuperação da Serra na comunidade da Nova Poxoréu. Disse ter ficado feliz com um caso
que mostrou do senhor Sebastião e Assistência Social recolheu ele e levou para o Alberpe.
Informou que os familiares entrou em contato através da sua rede social e estaião vindo
buscá-lo. Enfatizou sobre a fila enorme da Caixa Economia. Reforçou as cobranças de
fiscalização a agencia. Disse ter sido atendido pelo Presidente da CDL o senhor Naldir^para
que possam conseguir comprar os equipamentos para os Bombeiros. Reiterou a instalação da
abrigada no município, indagando a falta de atenção do governo do estado. Parabenizou o os
professores da rede município pelos 5.4 de débil proferido pela elevação. Disse que esteve no
bairro São Cristóvão através de reclamações dos moradores, referente as altas velocidades das
Motos na rua Alcides Lazaretti. Proferiu algumas soluções aos responsável. Proferiu a questão
dos superpostos, enfatizando a presença do secretário a casa para esclarecer os fatos. Pediu a
parceria dos colegas. Enunciou em busca ao portal da transparência do Governo Federal e
Municipal, através da indicação buscada proferido pelo deputado Neri, frisou juntamente com
o parlamentar Wellis conseguiram o valor de quinhentos mil reais para a compra de uma pá
carregadeira. Infomiou que ao buscar informações no portal de transparência do município e
também no site do governo federal à uma possível irregularidade na compra da máquina. O
parlamentar discorreu as irregularidades mediante as suas buscas pelos sites. Citou o valor
pago na compra da máquina, dando publicidade ao seu trabalho de fiscalizador. Ressaltou que
estará encaminhando aos órgãos necessários para que sejam apurados os fatos. O parlamentar
destacou o seu posicionamento em defesa da economia para os cofres públicos. Expressou
indagação e questionamentos com os latos discorrido. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (01:31) O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a
fala agradecendo a presença dos colegas Paulo Donin e Araiyo em nome dos servidores da
casa. Lamentou a morte da senhora Yoco Takashi esposa do senhor Takashi pioneiro de
primavera do leste. Expressou seus pêsames a toda a família Takashi. Fez um passamento da
vida histórica do ex-parlamentar Mauri Petri vitima do covid-19. Dirigiu-se ao vereador Luis
Costa que o assunto citado pelo parlamentar lhe interessa. Complementou o discurso da
vereadora Edna, nominando o colega Paulo Donin. Disse que todos erraram e que não podem
é o jogo do empurra, o que não pode é essa se aplaudir, porque o Presidente está certo e o
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governador esta errado. Ao presidente está certo o Prefeito está errado. O prefeito está certo o
Presidente está errado. Frisou que todos erraram de mamando e caducando inclusive os
Parlamentares. O parlamentar destacou o seu ponto de vista e posicionamento. Relatou que do
jeito que esta não podem mais aceitar e que precisam selecionar o problema. Discorreu que
precisam regularizarem o cargo da Defesa Civil enaltecendo a pessoa do senhor Amarildo.
Citou um fato ocorrido perto do Parque de Exposição, indagando a situação. O parlamentar
expõe soluções para que seja resolvido as situações. Reiterou que todos erraram. Citou a
situação ocorrida na Fauna, expressando tristeza e lamentação. Deixou o seu apelo para que
façam uma união na casa com o Governo Municipal, Estadual e Federal. Para que a partir do
próximo ano não erram mais. Agradeceu e despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro
Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira que assumisse os trabalhos da
Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador
Paulo Mareio Castro e Silva. (01:42) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou a situação da
Caixa Econômica Federal, complementando a fala do colega Luís. Informou que saiu o edital
da Licitação para a instalação da Lotérica no Bairro Primavera Ilí. O parlamentar destacou
que foi uma cobrança de todos. Informou os prazos e pediu que os interessados entrem em
contato pelo site ou por telefone. Parabenizou o senhor Maurício pelos atendimentos aos
parlamentares. Lamentou a morte do ex-vereador Mauri Petri vitima do covid-19. E expiessou
sentimentos aos familiares pela perca. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Valmislei Alves dos Santos. (01:45) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agradeceu a presença dos
colegas presente. Frisou os problemas causados por pessoas na rua do cemitério e dos demais
bairros denegrindo os túmulos no cemitério. Informou que os moradores estão proferindo um
Abaixo Assinado. E pediu uma atenção especial do Prefeito e que atenda a população que
estão sendo pi'ejudicada com a pertubação do sossego publico. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador Wellis Marcos Rosa Campos. (01:47) O vereador deu bom dia
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geial.
Agradeceu a presença dos colegas Araújo e Paulo Donin. Ressaltou enaltecendo a pessoa do
Presidente Bolsonaro, defendo-o. Salientou a importância do reflorestamento na cabeceira do
córrego traíra. O parlamentar disse que tem indicação desde dois mil e dezoito em prol ao
florestamento. O parlamentar expressou preocupação destacando que em cinco ano não terão
mais água em primavera. Caso não façam os florestamentos nas cabeceiras dos córiegos e
rios. Ressaltou a indicação de sua autoria para trazer água do rio das mortes para primavera.
Pediu ajuda dos demais colegas em prol a demanda. Disse estar preocupado com a falta de
sinalização no Bain-o Buritis. Citou a falta de redutor de velocidade na rua que dá acesso a
MT-130. Pediu uma atenção especial do coordenador da CMTU. Enalteceu administração do
Prefeito Leonardo. Expressou felicidade por fazer parle da gestão e pelas conquistas inerente
no município. Informou que no próximo ano surgira a quarta via que liga o Primavera III a
MT-130 e ao Bairro Luciana, expressando felicidade pelo progresso. Ressaltou agenda em
Brasília juntamente com o vereador Luis. onde levou algumas demandas apresentando ao
Palácio da Justiça no qual foram muito bem recebidos pelo senhor Reginaldo. O parlamentar
expressou preocupação com a segurança de Primavera do Leste. Proferiu que ao passai a
pandemia retornara à Brasília para reforçar as cobranças necessárias nos setores competentes.
Disse para a população que podem contar com o parlamentar. Agradeceu sua mãe por sempie
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acompanhar as ações dos parlamentares. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o
Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da
palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n" 1082 de 2020 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: DISPÕE SOBRE O ALTERAÇÃO NO ARTIGO
5"^ DA LEI MUNICIPAL N° 1584 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra da vereadora Carmem. Discussão a propositura da matéria, destacando a sua
importância. Pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n" 1086 de
2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇA MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões de Economia, Finanças e
Orçamento para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1087
de 2020 de autoria da vereadora Edna Mahnic coautorias: Carlos Instrutor, Carmem Betti e
Luis Costa. Assunto: Dispõe sobre a denominação de Próprios públicos municipais e dá
outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que
de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1088 de 2020 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n" 1.861 de 18 de
dezembro de 2019, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964". O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Luis. Discutiu a prepositura da matéria, destacando a sua
importância. Afirmou voto favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador
Valmislei. Discutiu a prepositura da matéria, destacando a sua importância. Afirmou voto
favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a prepositura da
matéria, destacando a sua importância. Afirmou voto favorável aprovação da matéria. A
palavra do vereador Antônio. Discutiu a prepositura da matéria, destacando a sua
importância. Afirmou voto favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador Luis.
Esclareceu o valor que o município recebera em prol ao projeto. Enalteceu as ações da casa.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação
simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O Presidente encaminhou para
as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que de seu parecer no prazo regimental.
Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo
Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que
fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra a vereadora Edna Machnic. (2:08) Salientou o aumento de contagio pelo
covid-19 no Brasil. Citou lamentando a morte de dois pioneiros vítimas do covid-19,
moradores no município. Expressou sentimentos a todos os familiares pela peica. Parabenizou
enaltecendo o Paulo Freire pelos seus noventa e nove anos de existência. Ressaltou sobre a
reforma administrativa Já em discussão no congresso. Disse parecer que é muito longe de
todos. Frisando que a reforma administrativa qualquer mudança que aconteça nela, vai afetar
todo o Brasil. A parlamentar esclareceu as suas mudanças. Disse que no dia vinte e cinco
estará fazendo uma live para discutir o assunto. A vereadora convidou todos os primaverense
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para assistir sua levi. Almejou que todos tenham uma ótima semana. E todos tenham os
cuidados com a covid-19. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Ivanir
Maria Gnoatto Viana. (2:13) Ressaltou ser o dia do deficiente físico. Explanou ser mãe de
um deficiente físico e o quanto sofre com as dificuldades que enfrentam. A parlamentar pediu
para os gestores que de uma atenção especial a classe. Expressou comoção com a falta de
atenção que os deficientes enfrentam no dia a dia e perante a sociedade. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (2:14) Salientou
complementando a fala do colegas em relação as águas de primavera. O parlamentar
enalteceu o senlior André Bica por sempre lhes atenderem. Ressaltou ter recebidos algumas
reclamações de moradores devido a falta de água e que ele deu o encaminhamento. Salientou
o período de seca e que a conta não baixa. O vereador indagou os valores absurdos na conta
de água. Pediu dirigindo-se ao Presidente para tomarem providências necessárias. Frisou que
a população não podem pagar uma conta que não é dela. Reforçou ao pedido como presidente
da Comissão que investigou a empresa, que de repente venham fazer novamente ao Ministério
Publico. Frisou que a defensoria publica que também ofereceu uma denúncia civil pública por
falta de água no município por contas altas. Pediu ajuda reiterando que a população não
podem paaar uma conta que não é dela. Salientou que sua fala é acordada por todos os
parlamentares. Ressaltou que estará analisando o andamento do processo e agradeceu os
colegas pela parceria. Lamentou as mortes vítimas do covid-19. E expiessou sentimentos aos
familiares pelas percas. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o
Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a
prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária.
Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que
secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Paulo Mareio Castio e Silva.
Secretária:
Presidente:
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