sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
EDITAL N° 006/2020
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presiciente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., PAULO
MÁRCIO CASTRO E SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
§3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal:
CONVOCA
Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da
Câmara Municipal, situada a Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será
realizada às 10h30min do dia 03 de Novembro de 2020, com a seguinte Ordem do
Dia:
Proposição Deliberação Ementa Autor
Projeto de Lei
1.089
Proc. 072
Com Caráter de
Urgência
Especial
Leitura
Discussão e
Votação do
Caráter de
Urgência
Especial
Altera o Anexo I da Lei
Municipal 497 de 17 de Junho
de 1.998 de Primavera do Leste
- MT., e dá outras
providências.
Executivo
Municipal
Projeto de Lei
1.092
Proc. 078
Leitura Define área no território do
Município de Primavera do
Leste, para Exploração
exclusiva de Atividades
Industriais, e dá outras
Providências.
Executivo
Municipal
Primavera do Leste em 29 de Novembro de 2020.
REGISTRE-SE, INTIMA-SE, CUMPRA-SE.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA
Vereador Presidente
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.Ieg.br

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 042/2020
Sessão Extraordinária do dia 03 de Novembro de 2020
Ao três (03) dia do mês de Novembro de 2020, às dez horas (10:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador
Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto
Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa, Vereador Luiz Pereira Costa, Vereador Manoel
Mazzutti Neto, Vereador Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Roberto Donin, Vereador
Paulo Mareio Castro e Silva, Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Paulo Márcio Castro e Silva verificou o quorum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou o Segundo
Secretário, Vereador Juarez Farias Barbosa, para que fizesse a leitura do Edital de
Convocação. Edital n®. 006/2020. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Paulo Márcio Castro e Silva, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
lOhOOmin do dia 03 de Novembro de 2020, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n.® 1089 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: ALTERA OS
ANEXOS I E 11 DA LEI N° 497 DE 17 DE JUNHO DE L998DE PRIMAVERA DO LESTE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n® 1092 de 2020 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: DEFINE AREANO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA
Àv. Pnma\>era, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Prima\'era do Leste-Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590- vwM.camarapva.com.br
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EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS. Registre-se, Intima-se,
Cumpra-se. Vereador Paulo Márcio Castro e Silva. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu￾se a Ordem do Pia. Projeto de Lei Ordinária n.® 1092 de 2020 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: DEFINE ÁREA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA
EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS. O Presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n.® 1089 de 2020 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI N° 497 DE 17 DE JUNHO DE L998DE
PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Edna. Discutiu a propositura da
matéria. Dirigiu-se ao Presidente para que seja feita a leitura correta do Caráter de Urgência.
A palavra do vereador Antônio. Reforçou o pedido da colega pedindo que o secretário da
Mesa faça e leitura da Justificativa do Projeto em pauta. O parlamentar pediu a observação da
justificativa do projeto. Destacou a importância das demandas elencada no projeto. A palavra
do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria e disse por vontade da maioria pediu
a retirada do projeto em pauta. A palavra do vereador Paulo Márcio. Esclareceu para o
vereador como Líder do Prefeito têm toda autonomia para retirar o caráter de urgência em
pauta. A palavra do vereador Manoel. Solicitou ao Presidente a Retirada de pauta o pedido
de Caráter de Urgência. O presidente retirou o pedido de urgência e tramitou a matéria para
aprovação normal em plenário. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública para que de seu
parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária.
Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que
secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Paulo Márcio Castro e Silva. Secretária|^^^^^^^^^\
Presidente:
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