sessao nº 44

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Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 47/2020
Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020
Aos sete (07) dias do mês de Dezembro de 2020, às oito e meia horas (08h30min), reuniram￾se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera TI.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin
(AUSENTE), Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos.
O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quórum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o
artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será
lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma
exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O
Presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Atas da Sessão Ordinária de trinta
(30) dias do mês de Novembro de 2020. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da
Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária de trinta (30) dias do mês de
Novembro de 2020. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário,
Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e
projetos em pauta, como segue: Indicação n°. 282 de 2020 de autoria do vereador Carlos
Venâncio. Assunto: A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, A COLOCAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA ELETRÔNICA EM TODA CIDADE,
PRINCIPALMENTE NAS AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DESTE
MUNICÍPIO. Indicação n." 279 de 2020 de autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto:
Respaldados nas disposições do Regimento Interno desta Augusta Câmara Municipal, venho
pelo presente, solicitar que seja endereçada expediente Indicatório ao Excelentíssimo Prefeito,
com cópia ao CMTU (Coordenadoria Municipal de Transporte Urbano), mostrando aos
mesmos, a necessidade de colocar "devida sinalização e pintura de advertência das faixas
amarelas no quebra- molas existentes na avenida São José em frente o salão da Igreja Nossa
Senhora da Salete". Indicação n.° 281 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto:
Solicito que seja realizada a drenagem da água fluvial de tapa buracos ou recapeamento no
bairro Vila Popular. Indicação n.° 280 de 2020 de autoria do vereador Wellis. Assunto:
Construção de quebra-molas na Avenida São Sebastião nas proximidades do número 599 no
Bairro Poncho Verde 2. Moção de Aplausos n" 20 de 2020 de autoria do vereador Juarez da
Loretta com coautoria: Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, para o senhor
Júlio Alcides Sanchez Martins que contribuiu sobre maneira com o desenvolvimento do
município de Primavera do Leste-MT. Moção de Aplausos n." 21 de 2020 de autoria da
vereadora Carmem Betti. Assunto: Moção de Aplauso para EQUIPE DA UNIDADE DE
APOIO AO PACIENTE COM C0VID-I9 DO Ml MILÊNIO. Projeto de Lei Ordinária n."
1096 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Alteração da Lei
. Iv. Prima\>ero. n"300, Bairro Primavera 11 - CF.P 78.850-000 j
Primavera do Leste Mato Grosso Tel. (66) 3498-3590 m mw. camarapva.coiti.br
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n° 1.309 de 12 dejunho de 2012 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n.° 1097
de 2020 de autoria do Executivo Municipal, Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU)para o exercício de 2021 e dá outras providências. Moção de Pesar n° 017
de 2020 de autoria da vereadora Ivanir Viana com coautorias: Juarez da Loretta e Luis Costa.
Assunto: Concede Moção de Pesar, a Família Meyer pelo falecimento do senhor Carlos
Meyer. Moção de Aplausos n" 019 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto:
Moção de Aplausos paraErik Bruno Costa Ferreira e Maiara Catiusa Borges Samborski.
Emenda Aditiva n° 1079 de 2020 de autoria do vereador Carlos Venâncio. Assunto:
Acrescenta o parágrafo único ao Art. l°clo projeto de lei 1.079 e dá outras providências.
Parágrafo único; Durante o tempo em que estiver estacionado, o veiculo deverá ter sua
sinalização de emergência (pisca-alerta) acionada. .Projeto de Lei Ordinária n." 1089 de
2020 de autoria do Executivo Municipal.' Assunto: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°
497 DE 17 DE JUNHO DE L998DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto dé Lei Ordinária n." 1090 de 2020 de autoria do vereador
Manoel com coautorias: Edna Mahnic, Neri Gaiteiro, Paulo Donin e Antônio. Assunto:
"Dispõe sobre a alteração do artigo 148, da Lei n° 500, de 17 dejunho de 1998 — Código de
Posturas de Primavera do Leste — MT, e dá outras providências". Terminada as leituras o
Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a
palavra a Vereadora Edna Machnic. (17:35) A vereadora deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou
reiterando o pacote de maldade discutida na Sessão anterior. Pontuou algumas propostas
advinda do governador do estado, discorrendo o fechamento do EJA. Proferiu que cinqüenta
por cento das pessoas deveria fazer o EJA. Salientou que a escola estadual Getúlio Vargas
deixaria de ser uma escola regular para ser uma escola Militar. Informou que após se reunirem
com o Prefeito a escola não será mais Militar e sim, continuara sendo uma escola regular.
Destacou o prazo para o funcionamento da escola Militar e local. Enunciou a importância da
informação para conhecimento da população. Enfatizou o decreto para o redimensionamento
dos alunos. Disse que a Prefeitura de Primavera do Leste, comunicou o Governador secretário
do estado que Primavera do Leste não tem condições de redimensionar os alunos de uma
escola para outra. Informou aos pais que poderão matricular os seus filhos normalmente.
Ressaltou as mudanças da escola Getúlio Varga. Proferiu a mobilização da comunidade
escolar para realizações dessas mudanças. Parabenizou o Prefeito e a secretaria de Educação
pela sensibilidade de tá voltando atrás, ao contrário do Decreto do Governador. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (28:53) O vereador deu bom
dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Proferiu que a resposta vem de Deus. Citou a resposta advindo do Presidente, referente
ao requerimento sobre a reunião dos superpostos. Disse que estará encaminhando ao
Ministério Publico. Discorreu sobre as ameaças advinda do secretário Henrique Gatto a sua
pessoa. Ressaltou que permanecera no poder através da vontade do povo. Lastimou a falta de
parcialidade da justiça mediante as suas denúncias. Agradeceu a Deus e o Povo por^
permanecê-lo no Poder Legislativo. Dirigiu-se ao Prefeito que o não conseguiu impedir a sua
volta no legislativo. Discorreu sobre uma mensagem recebida acusando o Vereador de
agressões. O vereador lastimou o comportamento do Prefeito contra a sua pessoa. Frisou que
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o homem faz plano, mas a resposta vem de Deus. Reiterou as mensagens gravadas advinda do
secretário. Dirigiu-se ao Presidente reforçando o pedido para sinalização do Bairro Parque
Eldorado. Fez menção ao Projeto de Lei de sua autoria. Parabenizou a equipe do senhor
Marcos do CTA pelos excelentes trabalhos. Discorreu sobre os salários dos agentes,
indagando que elas não poderão sair de férias. Reiterou a defensa com a equipe que estão na
linha de frente. Citou a publicação do pregão para a compra dos fogos. Convidou os colegas
vereadores para proferirem uma indicação para fazerem um Memorial em homenagem as
vítimas do covid-19. Ressaltou que precisam tirar o aprendizado de tudo. Salientou que a
pandemia não acabou pelo contrário ela continua. Parabenizou todas as forças de segurança
do município pelo trabalho realizando na avenida Porto Alegre. Defendeu a Paz de todos,
pontuando que precisam fazer valer a Lei. Proferiu estar à disposição de todos. Agradeceu e
despediu-se Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (40:22) O vereador deu
bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Ressaltou sobre as cobranças das forças policiais na Sessão anterior. Disse ter
participado na terça-feira da reunião com as forças policiais e demais autoridades. Frisou que
as informações que lhe foi dada é que seria apertada realizar a fiscalização. O vereador
parabenizou toda força de segurança pelos trabalhos realizados na avenida Porto Alegre.
Proferiu sobre as melhorias na avenida mediante à fiscalização. Enfatizou sobre o abrigo dos
Animais. O parlamentar disse que não é prudente colocar uma pessoa que ela não tem a
mesma sensibilidade em defender os animais. Salientou que quem ajuda um animal, não pode
sequer pedir um voto na rua, dizendo que ajuda o animal. Proferiu que o sofrimento do
animal, não justifica a pessoa pedir voto sobre isso. Enunciou sobre o Projeto de Lei em
pauta. O vereador discorreu a importância do Projeto pedindo o apoio dos colegas. Frisou ter
ficado surpreso com o discurso da colega Edna. O vereador expõe a sua opinião defendendo a
instalação da escola Militar, questionando o discurso da colega. Frisou que é para ontem a
instalação da escola Militar, dirigindo-se ao Governador do estado. Agradeceu e despediu-se.
O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim
procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (50:05) O vereador
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou a fala parabenizando o colega Elton pelo o seu aniversário, em seu
nome agradeceu a presença do senhor Rogério. Proferiu a fala referente ao CEFAPO,
pontuando o posicionamento do Governo do Estado. O vereador expõe o seu ponto de vista
em relação a decisão do governador. O parlamentar deixou o seu manifesto em defesa aos
direitos dos professores. Enfatizou sobre a Lei Federal n°. 173 de 2000, em relação a
pandemia. O vereador defendeu o direito dos servidores. Disse que estará protocolando uma
ação declaratória com obrigação de Fazer. Para que o Prefeito reconsidera a sua decisão,
assim, como o judiciário também. Parabenizou o Juiz doutor Ferreira Filho da vara do juizado
especial civil e criminal da cidade de Votuporanga - SP, que teve o mesmo entendimento em
defesa dos direitos dos servidores. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Antônio Marcos Carvalho dos Sant-os (54:48) O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.í
Enalteceu a pessoa do senhor ex-vereador doutor Irineu. Discorreu enaltecendo os trabalhos
da segurança no município. Parabenizou os colegas vereadores pela conquista e todos os
envolvidos na realização dessa demanda. Posicionou-se questionando os trabalhos das forças
.íJv. Prima\>era, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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de segurança. Criticou o valor do pedágio da cidade de Rondonópolis. Enfatizou aos dois
policiais da Policia Federal que eles representara a coletividade. Enalteceu a beleza da
avenida porto alegre. Parabenizou o coordenador da CMTU pelos trabalhos desenvolvido.
Agradeceu todas as pessoas que oraram para a Gabriela filha do ex-vereador Paulo Castanon.
Pediu conscientização das pessoas em meio da pandemia. Ressaltou que esta a disposição de
todos. Agradeceu e despediu-se Usou a palavra o Vereador Carlos Venâncio dos Santos.
(1:03) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Iniciou a fala parabenizando o colega vereador Elton pelo o
seu aniversário. Cumprimentou a presença da senhora Francini. Disse que no período de
campanha falaram que o virus estava resguardado. Frisou que o vírus sempre esteve por ai.
Citou que na avenida carnaúba pai'ecia o maracaná de tanto pessoas aglomeradas. Pediu
conscientização da população com o vinas. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o
Presidente reassumiu a cohdução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da
palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção de Aplausos n" 020 de 2020 de autoria
do vereador Juarez da Loretta com coautoria: Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de
Aplausos, para o senhor Júlio Alcides Sanchez Martins que contribuiu sobre maneira com o
desenvolvimento do município de Primavera do Leste-MT. O Presidente encaminhou para a
Comissão de Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de
Aplausos n.° 021 de 2020 de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto: Moção de
Aplauso para EQUIPE DA UNIDADE DE APOIO AO PACIENTE COM C0VID-I9 DO Ml
MILÊNIO. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que de seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n.° 1096 de 2020 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 1.309 de 12 de junho de
2012 e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n.° 1097 de
2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU)para o exercício de 2021 e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de Pesar n° 017 de 2020 de
autoria da vereadora Ivanir Viana com coautorias: Juarez da Loretta e Luís Costa. Assunto:
Concede Moção de Pesar, a Família Meyer pelo falecimento do senhor Carlos Meyer. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel.
Discutiu a propositura da matéria. Enalteceu a pessoa do senhor Carlos Meyer. Parabenizou
os colegas coautores da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis,
nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto contrario. Moção de
Aplausos n" 019 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Moção de Aplausos
paraErik Bruno Costa Ferreira e Maiara Catiusa Borges Samborski. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Luis. Discutiu a propositura da
matéria enfatizando a sua importância. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO com quatorze voto
favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto contrario.
Emenda Aditiva n.° 1.079 de 2020 de autoria do vereador Carlos Venâncio. Assunto:
Acrescenta o parágrafo único ao Art. l°clo projeto de lei 1.079 e dá outras providências.
Av. Prima\>era, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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Parágrafo único: Durante o tempo em que estiver estacionado, o veiculo deverá ter sua
sinalização de emergência (pisca-alerta) acionada. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Discutiu a propositura da
matéria, enfatizando a sua importância. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento. A palavra do vereador Valmislei.
Discutiu a propositura da matéria. Posicionou-se contrario aprovação da matéria. A palavra
do vereador Carlos Venâncio. Disse entender o posicionamento do colega e defendeu a
propositura da matéria. A palavra do vereador Antônio. Discutiu a propositura da matéria
pontuando a sua importância. Parabenizou o colega pela inciativa, agradecendo-o pela parte.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples,
resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência
(Paulo Donin) e um voto contrário (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n." 1089 de 2020
de autoria do Executivo Municipal. Assunto: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 497
DE 17 DE JUNHO DE 1998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto contrário. Projeto de Lei Ordinária
n." 1090 de 2020 de autoria do vereador Manoel com coautorias: Edna Mahnic, Neri Gaiteiro,
Paulo Donin e Antônio. Assunto: "Dispõe sobre a alteração do artigo 148, da Lei n° 500, de
17 de junho de 1998 — Código de Posturas de Primavera do Leste — MT, e dá outras
providências". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. A palavrado vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a
sua importância. Pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo
Donin) e nenhum voto contrário. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o
Presidente convidou as senhoras Lavinia e a doutora Francini, para receber a Moção de
Aplausos. Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente passou ao Segundo Expediente e
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a
palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (1:36) Reiterou a fala do primeiro
expediente em defesa dos direitos dos servidores publico. Parabenizou o juiz Ferreira Filho
pelo mesmo entendimento.*.Disse que estarão brigando pelos seus direitos e que conta com a
justiça do municipio. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a
presença de todos, convidou a "população para que continuasse a prestigiar as Sessões e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
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