sessao nº 45

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°, 48/2020
Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2020
Aos quatorze (14) dias do mês de Dezembro de 2020, às oito e meia horas (08h30min),
reuniram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n . 300,
Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos,
Vereador Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel
Mazzutti Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador
Paulo Roberto Donin (AUSENTE), Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o
quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do
Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Atas da Sessão
Ordinária de sete (07) dias do mês de Dezembro de 2020. Resultando APROVADA a
dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária de sete
(07) dias do mês de Dezembro de 2020. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o
Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura das
correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n." 283 de 2020 de
autoria do vereador Juarez Farias. Assunto: Nivelação da estrada rural da serra do buritizal.
Projeto de Lei Ordinária n.° 1076 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores
públicos do Município de Primavera do Leste -IMPREV em razão das alterações promovidas
no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da Lei
Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n.'' 1098 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto:
Revoga o Decreto Legislativo n° 309/2018, que promove a cassação do mandado do vereador
JOSAFÁ MARTINS BARBOSA. Parecer Contrário n." 005 de 2020 de autoria da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Assunto: Parecer Contrário da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.087/2020. Moção de Aplausos n." 22 de 2020 de
autoria do vereador Paulo Márcio com coautorias; Araújo, Carlos Venancio, Carmem Betti,
Edna Mahnic, Iva Viana, Juarez da Loretta, Wellis, Luis Costa, Manoel, Miley Alves, Neri
Gaiteiro, Elton, Paulo Donin e Antônio. Assunto: Moção de Aplausos para equipe da
Delegacia de Roubos e Furtos e Núcleo de Inteligência da Policia Civil de Primavera dó
Leste. Moção de Aplausos n" 20 de 2020 de autoria do vereador Juarez com coautoria: Ivanir
Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, para o senhor Júlio Alcides Sanchez Martins
que contribuiu sobre maneira com o desenvolvimento do município de Primavera do Leste￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste-Mato Grosso - Tei. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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MT Moção de Aplausos n." 21 de 2020 de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto:
Moção de Aplauso para EQUIPE DA UNIDADE DE APOIO AO PACIENTE COM COVID￾19 DO Ml MILÊNIO. Projeto de Lei Ordinária n" 1094 de 2020 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: REVOGA A LEI N° 1.679 DE 25 DE MAIO DE 2.017. Projeto de Lei
Ordinária n.'' 1096 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
Alteração da Lei n° 1.309 de 12 de junho de 2012 e dá outras providências. Terminada as
leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou
a palavra a Vereadora Edna Machnic. (09:17) A vereadora deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a
fala discorrendo três Temas importantes. Primeiro foi o FUNDEB, segundo pontuou o Projeto
de sua autoria e o último tema discutido foi a mudança da Previdência do IMPREV.
Posicionou contra aprovação do projeto em pauta. Citou outras alternativas advindo do
Governo Federal. Reiterou voto contrário ao reajuste. A parlamentar justificou o seu
posicionamento. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa.
(21:57) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Agradeceu a todos pela felicitação do dia do seu aniversário.
Frisou que são representante do povo em luta de causas em prol da população. Discorreu que
ficou honrado ao receber a Medalha Top Legislativo da União dos vereadores do Brasil no
distrito Federal. O parlamentar destacou a presença da doutora de Direito Janine Becketem. O
vereador discorreu com felicidade o conceito da doutora dado em palestra. Felicitou o Projeto
apresentado na palestra. Disse ter participado da reunião sobre a retirada do desconto do IPTU
para as pessoas que estão na maior idade moradores do Vale dos Sonhos. Relatou que após as
eleições o mesmo seria feito para os aposentados. Dirigiu-se aos servidores que é uma
sacanagem essa reforma da Previdência, posicionando-se contrário a reforma. O parlamentar
discorreu defesa em prol aos servidores, criticando o posicionamento do Prefeito com os
mesmos. Questionou a falta de valorização com os servidores. O parlamentar colocou-se a
disposição de todos reafirmando voto contrário aprovação da matéria em pauta. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (33:00) O vereador deu
bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Iniciou a fala pontuando a sua postura sobre as demandas discutidas em pauta. Fez
algumas correções da fala do colega Luis, xliscorrendo-as. Enfatizou sobre o aumento do
Déficit atuarial. O parlamentar discorreu que os representantes sabiam da liquida dos 14 por
cento. Frisou a reprovação do Carácter de Urgência do Projeto em pauta. Informou que as
matérias em pauta no Legislativo corre publicamente. Enunciou ser necessário alteração da
liquida. Relatou o posicionamento de cada parlamentar em prol aos direitos dos servidores.
Disse ter sido o segundo funcionário publico contratado no município, no ano de cinco de
janeiro de mil novecentos e oitenta e sete. Ressaltou ter sido uma honra. O parlamentar
destacou o seu posicionamento em relação a matéria em discussão. Disse que não irar falar
para o publico que a liquida não será adaptada o que determina a emenda constitucional cento
e três, reiterando que não irá dizer, pôs ela terá que ser. Agradeceu e despediu-se. O
Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira
que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se/^
Usou a palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (41:52) O vereador deu bom dia
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
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Iniciou a fala parabenizando o colega Luis pelo o seu aniversário. Ressaltou ter participado da
Formatura dos Alunos da instituição Senai no Conviver. Parabenizou a secretaria da
Assistência Social e o Prefeito pela iniciativa. Parabenizou os vinte e cinco Homenageados na
Câmara Municipal em reconhecimento dos trabalhos desenvolvido no municipio. Ressaltou
sobre a emenda constitucional cento e três em pauta. O parlamentar expõe o seu
posicionamento em relação a matéria, pontuando voto contrário aprovação da matéria.
Discorreu sobre a Lei rf. 173 de 2.000 onde buscava não fazer a contagem do qüinqüênio e do
triênio aos servidores municipais. O parlamentar disse que entrou contra a Lei Federal em
busca de resolver a situação. Ressaltou que já conseguiu uma vitória advindo do Juiz de São
Paulo. Teve um parecer favorável. Salientou que precisam lutar em prol dessas conquistas.
Discorreu sobre a responsabilidade da Prefeitura se o projeto for aprovado. Agradeceu a
presença de todos servidores na casa, expressando felicidade ao vê-los. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos. (47:48) O vereador
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou a parabenizando o colega Luis pelo o seu aniversário. Ressaltou o
prazo do projeto na casa. O parlamentar questionou a movimentação do projeto antes e depois
das eleições, pontuando não concordar. Frisou ser uma injustiça e propôs a retirada do projeto
de pauta. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. (50:44) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Enfatizou estar vereador defendendo toda a classe
dos servidores e todo cidadão primaverense. Disse que foi contrário ao projeto e continua
sendo. Discorreu a passagem do projeto pela casa. O parlamentar discorreu o quanto lutou
pelos direitos da classe dos funcionários publico. Disse ser favor que envia para o próximo
ano e que discutem em conjunto. O vereador destacou o seu posicionamento e ponto de vista
em defesa da classe. Reafirmou ser contrario aprovação da matéria. Pediu para que a
população trazerem indicações e sugestões para que possam construir uma primavera muito
melhor. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho
dos Santos (56:03) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou a fala dirigindo-se ao publico presente
dizendo que recebeu mensagens em seu whatsapp cobrando-o o seu posicionamento a
discussão do projeto em pauta. Disse que as mensagens eram mais de educadores,
agradecendo-os. Discorreu que o poder emana do povo. Infelizmente na contra mão,
criticando o posicionamento das pessoas. O parlamentar fez citação e questionamentos na fala
dos colegas que antecedeu. Expõe o seu posicionamento com os fatos discutidos em tribuna.
Discorreu sobre os FG da Prefeitura, questionando o porque não falaram os da Câmara.
Reiterou sobre o projeto para baixar o repasse. Enfatizou a falta de parceria para brigar junto
com o parlamentar para baixar o repasse. Frisou que tem dias incerto para o futuro, citou que
fez algumas pesquisas comparando com outros municípios. Ressaltou que os representantes
do Imprev sabiam o que estavam fazendo. Enfatizou que não tera policito no mundo que vai
tirar o direito do povo, pôs é o povo que manda nas urnas. Disse não terem tempo hábil para
analisar o projeto se for retirado de pauta. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Carlos Venâiicio dos Santos. (1:07) O vereador deu bom dia a todos,í
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou
sobre o projeto em pauta. Disse entender a preocupação de todos. Discorreu sobre a
circulação do projeto na casa. Disse acreditar que o município tem uma arrecadação muito
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boa. Defendeu a posturas dos parlamentares ao aprovarem os projetos em pauta. Pediu que
continuem enviando mensagens. Posicionou contrario aprovação da matéria. Incentivou as
pessoas para que se reúnem com o Prefeito para discutirem o assunto. Discorreu sobre a sua
postura e sobre trairagens. Enfatizou que estará a disposição de todos assim como o Jurídico
da Casa. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do
Dia Projeto de Lei Ordinária n." 1098 de 2020 de autoria do vereador Luis Costa.
Assunto: Revoga o Decreto Legislativo n° 309/2018, que promove a cassação do mandado do
vereador JOSAFÁ MARTINS BARBOSA. O Presidente encaminhou para a Comissão de
Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo regimental. Parecer Contrário n.'' 005 de
2020 de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Assunto: Parecer Contrário da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.087/2020. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Edna. Discutiu a propositura da
matéria, justificando aprovação da retirada de pauta. Pediu apoio aos colegas. A palavra da
vereadora Carmem. Discutiu a propositura da matéria destacando dois apontamentos. Pediu
a retirada do projeto de pauta. Justificando o seu posicionamento. A palavra da vereadora
Edna. Pediu informação ao Presidente sobre a retirada de pauta. A palavra do vereador
Paulo Mareio. Atendeu ao pedido da parlamentar e retirou de pauta o projeto em discussão.
Moção de Aplausos n." 022 de 2020 de autoria do vereador Paulo Márcio com coautorias;
Araújo, Carlos Venancio, Carmem Betti, Edna Mahnic, Iva Viana, Juarez da Loretta, Wellis,
Luis Costa, Manoel, Miley Alves, Neri Gaiteiro, Elton, Paulo Donin e Antônio. Assunto:
Moção de Aplausos para equipe da Delegacia de Roubos e Furtos e Núcleo de Inteligência da
Policia Civil de Primavera do Leste. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Luis. Discutiu a propositura da matéria parabenizando os
homenageados. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo
de votação simples, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto contrario. Moção de Aplausos n 020
de 2020 de autoria do vereador Juarez com coautoria; Ivanir Viana. Assunto: Concede
Moção de Aplausos, para o senhor Júlio Alcides Sanchez Martins que contribuiu sobre
maneira com o desenvolvimento do município de Primavera do Leste-MT. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Juarez. Discutiu a
propositura da matéria destacando a sua importância. Pediu apoios aos colegas para aprovação
da matéria. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção,
uma ausência (Paulo Donin) e um voto contrário (Manoel). Moção de Aplausos n." 021 de
2020 de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto: Moção de Aplauso para EQUIPE DA
UNIDADE DE APOIO AO PACIENTE COM COVID-19 DO Ml MILÊNIO. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu
a propositura da matéria relatando a sua importância. A palavra do vereador Antônio.
Discutiu a propositura da matéria relatando a sua importância. Incentivou aos novos
parlamentares continuarem realizando os trabalhos. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO com\
quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto'
contrario. Projeto de Lei Ordinária ii" 1094 de 2020 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: REVOGA A LEI N° 1.679 DE 25 DE MAIO DE 2.017. O Presidente colocou em
. h'. Prima\'era, n" 300, Bairro Primavera íl - CEP 78.850-000
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primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel.
Discutiu a propositura da matéria relatando a sua importância. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo
Donin) e nenhum voto contrario. Projeto de Lei Ordinária n." 1096 de 2020 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 1.309 de 12 de junho de
2012 e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu a propositura da matéria
relatando a sua importância. Pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria. A palavra
do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria relatando a sua importância. A
palavra do vereador Luís. Discutiu a propositura da matéria relatando a sua importância.
Posicionou favorável aprovação da matéria. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o
Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO com quatorze
votos favoráveis, nenhuma abstenção, uma ausência (Paulo Donin) e nenhum voto contrario.
Projeto de Lei Ordinária n." 1076 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores
públicos do Município de Primavera do Leste-IMPREV em razão das alterações promovidas
no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da Lei
Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel.
Solicitou ao Presidente a retirada do Caráter de Urgência. O Presidente colocou em votação
do plenário o pedido de retirada de pauta o Caráter de Urgência. O Presidente retirou o
Caráter de Urgência de pauta e encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente convidou os parlamentares
para fazerem a entrega das Moções de Aplausos aos homenageados que se fizeram presente.
Terminado a entrega das moções de aplausos o Presidente passou ao Segundo Expediente e
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a
palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa. (L52) Retornou a tribuna lamentando a morte
de dois jovens vítimas de acidente no transito da cidade. Expressou sentimentos aos
familiares. Pediu reflexão a pessoas mediante as percas. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:54) Ressaltou sobre a Economia da Casa e sobre
a devolução em tomo de dois milhões neste ano. Frisou não haver prejuízo aos cofres da casa,
parabenizando o Gestor Paulo Márcio. Pediu ao Prefeito para que ele cumpra com aquilo que
é acordado. Citou exemplos de acordos quebrados na gestão anterior. Reiterou com
indignação a indicação que o mesmo fez que não foi atendido pelo Prefeito na praça do bairro
São Cristóvão. Pediu para o Líder que ajude o Prefeito a crescer. Afirmou que não tem o
Prefeito como inimigo que só quê que ele o atenda. Dirigiu-se aos novos vereadores que os\
poderes é independente que ninguém precisa ser capacho do Prefeito. Frisou que os seus
patrões é o povo. Que precisam terem união. Reiterou que o Prefeito precisa acordar para
terem uma primavera melhor. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel
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Mazzutti Neto. (1:58) Retornou a tribuna para rebater o discurso do vereador que o
antecedeu. Deu conselhos ao colega para que reflita e faça uma meia culpa em seus discursos.
O vereador expõe o seu posicionamento em defesa do Prefeito. Enfatizou que precisam porém
os pingos nos is. Discorreu sobre os votos com independência. Disse para o colega que o
mesmo só começou a reprovar os projeto advindo do Prefeito após ele não ter apoiado na
campanha para Deputado. Salientou ser um ato de vingança. Enfatizou sobre a falta de apoio
dos candidatos a deputado lamentando. Mas deixou claro que uma coisa não influência outra.
Deixou registrado o seu reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos de todos. Parabenizou
enaltecendo a pessoa do vereador Antônio. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos. (2:04) Retornou a tribuna dirigindo-se a
vereadora Karla, cadê o trabalho da Coletividade? Destacando o seu posicionamento. Dirigiu￾se ao colega Luis que o preocupa o seu posicionamento. Disse que esta a disposição do colega
para conversarem. Dirigiu-se ao vereador Neri que em dois anos têm eleição e que torce pelos
novos vereadores. Dirigiu-se a colega Edna que moções de aplausos, nomes são conquistas.
Disse que conheceu uma realidade diferente, pontuando a importância do espaço da mulher. O
parlamentar citou como exemplo as divisões de despesas com a sua esposa. Agradeceu e
despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente,
Vereador Paulo Márcio Cajíro e Silva.
Secretária;
Presidente:
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