sessao nº 46

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS: Rubrica
lo
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
Ata nº. 49/2020
Sessão Ordinária do dia 21 de Dezembro de 2020
Aos vinte e um (21) dias do mês de Dezembro de 2020, às oito e meia horas (08h30min),
reuniram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera nº. 300,
Primavera Il. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos,
Vereador Carlos Araújo. Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira, Vereadora Edna Mahnic. Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa (AUSENTE). Luís Pereira Costa, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Marcio Castro e Silva,
Vereador Paulo Roberto Donin (AUSENTE). Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Paulo Marcio Castro e Silva verificou o
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida. contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do
Plenário”. O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Atas da Sessão
Ordinária de quatorze (14) dias do mês de Dezembro de 2020. Resultando APROVADA a
dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária de
quatorze (14) dias do mês de Dezembro de 2020. Resultando APROVADA. O Presidente
convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura das
correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação nº 286 de 2020 de
autoria do vereador Araujo. Assunto: “Objetivando solicitar do executivo municipal junto ao
órgão competente. que tome as devidas providências, no sentido de implantar a testagem em
massa para COVID-19 em pontos estratégicos da cidade, conforme protocolo já adotado em
diversos países e aqui mesmo no Brasil”. Indicação nº 284 de 2020 de autoria do vereador
Manoel. Assunto: “A viabilização para que seja construído uma lombada tipo quebra-molas,
na Rua Ipanema e outro na Rua Ari Kriefe, ambas no bairro Jardim Progresso.” Indicação nº
285 de 2020 de autoria do vereador Manoel. Assunto: “A necessidade de substituição de
todas luminárias da iluminação pública do bairro Santa Clara por lâmpadas de LED” Moção
de Aplausos nº 023 de 2020 de autoria do vereador Araujo com coautorias: Carlos Instrutor,
Carmem Betti, Edna Mahnic, Iva Viana, Juarez da Loretta, Kinha Juriti, Luis Costa, Manoel
Despachante, Miley Alves, Neri Gaiteiro, Nhonho, Paulo Donin, Paulo Márcio e Piru.
Assunto: Concede Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso. IVAN DE ALMEIDA SALGADO. do Município de Primavera do Leste Mato
Grosso. Parecer Contrário nº 006 de 2020 de autoria COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Assunto: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei
1087, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos municipais. Parecer Contrário
nº 007 de 2020 de autoria COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Assunto: Parece
Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.098/2020 que revoga o
Decreto Legislativo nº 309/2018. que promove a cassação do mandado do vereador JOSAFÁ
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Hl - CEP 78.850-000 Z é
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
RAE a
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
MARTINS BARBOSA. Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2020 de autoria do vereador
Carlos Venâncio. Assunto: “Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos
em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza a abertura na Lei Municipal n" 1.861 de 18 de dezembro de 2019, de Crédito
Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41. da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964. Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2020 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para
lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)para o
exercício de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2020 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime
Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Primavera do Leste -
IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 1.662. de 13 de dezembro
de 2016. que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera
do Leste/MT' e, dá outras providências. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao
Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Carlos
Venâncio dos Santos. (10:19) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas
vereadores. as autoridades presentes e o público em geral. Discorreu ser a última Sessão
Ordinária. O parlamentar fez agradecimentos pelo tempo que passou no Legislativo,
pontuando ter ficado muito honrado em ter representado Primavera do Leste neste quatro anos
de gestão. Lastimou ter ouvido no rádio criticas advinda do jornalista Beto Brasil direcionado
a Legislatura atual. O vereador pontuou o seu posicionamento referente as críticas do
jornalista. Destacou o projeto em pauta em discussão e votação. Lastimou não terem recebido
mensagens e nem telefonemas de agradecimentos por terem votados projetos em prol aos
servidores. Disse respeitar a opinião de todos e agradeceu pela oportunidade de poder fazer
parte da gestão. Agradeceu enaltecendo a pessoa dos colegas nominando-os Wellis, Antônio,
Paulo Márcio, Carmem. Ivanir, Neri, Manoel, Edna. Araújo. Elton e o vereador Valmislei
pelos quatro anos que se fizeram presente no poder legislativo. Almejou aos futuros
vereadores que façam um bom trabalho no Poder Legislativo. Disse que estará a disposição de
todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Edna Machnic. (17:22) A
vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Discorreu os trabalhos dos parlamentares no decorrer da gestão,
lamentando não terem feito mais Audiências Publicas. Relatou ser a ultima Sessão Ordinária
finalizando o mandato. Parabenizou aos novos vereadores que irão administrar a próxima
Gestão. Parabenizou as três vereadoras eleitas, almejando um bom trabalho. Proferiu sobre a
Lei nº. 1.555 de 2015 referente ao Plano Municipal de Educação. A parlamentar enfatizou
oque conseguiram avançar e as que não conseguiram. Proferiu sobre o PCCS e demais
projetos que ficaram em discussão. Salientou sobre os projetos em pauta. Ressaltou sobre os
salários dos funcionários que são muito baixo, lastimando. Proferiu sobre a situação dos
comércios após a reforma. Citou o valor da folha de pagamento do Município. Frisou ser um
projeto contra os comerciantes de primavera do leste. Discorreu o projeto em pauta de :
autoria, pontuando a sua defesa. A parlamentar colocou-se a disposição de todos. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (28:46) O vereador deu bom
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera H - CEP 78.850-000 2 &
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
29%
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
dia a todos. cumprimentou os colegas vereadores. as autoridades presentes e o público em
geral, Ressaltou agradecendo os jornalistas do F5 Freitas e a jornalista Jaque, pelos trinta anos
de Jornal em Primavera do Leste. Parabenizou o Derilan Fragas pela eleição, frisou que a
homenagem e democrática, almejando que o faça um bom trabalho. Disse que esteve em
audiência juntamente com o Presidente do Tribunal de Contas. Proferiu que a Camara
recebera o Projeto Piloto. Parabenizou a doutora Ana Maria pela implantação da Delegacia da
Mulher. Lastimou a falta de respeito com os vereadores referindo-se ao Cerimonial da
Prefeitura de Primavera do Leste. Pediu que a vereadora Carmem se manifestasse referente a
sua indignação. Criticou o posicionamento do Prefeito mediante aos vereadores. Frisou que
não são funcionários do Leonardo e sim representante do Povo. Lastimou a falta de
consideração com os vereadores ao não chamar os vereadores para se apresentar no
Cerimonial. Proferiu sobre o projeto em pauta para discussão e votação. O vereador criticou a
postura do Prefeito referente ao projeto. Fez questionamentos sobre as lições de casa que a
Prefeitura não o fez durante o ano todo. Pediu apoio dos colegas para deixarem o projeto para
ser votado no próximo ano. Proferiu voto contrário aprovação do projeto. O vereador relatou
o seu posicionamento e justificou a sua postura em relação a matéria em pauta. Reiterou sobre
os plantões na UPA que são terceirizados. Discorreu que a gestão tem que ser humanizada.
Citou o seu pai como exemplo. Enfatizou sobre o kit do covid-19, pontuando ser falso. Disse
que o Prefeito é um menino de sorte o qual comprou uma casa no condomínio fechado pro
trezentos mil reais. Enfatizou dar valor em seu suor que veio de família humilde. Disse que
nunca votara contra o povo. Destacou ser uma injustiça, citando os cargos de salários altos.
Indicado pelo Prefeito. Defendeu a postura de cada parlamentar ao aprovar os projetos em
pauta. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges
de Oliveira que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim
procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo Marcio Castro e Silva. (40:38) O vereador
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. O vereador destacou o seu posicionamento referente as discussões dos
projetos e moções em pauta. Agradeceu a presença dos familiares no plenário. O vereador
proferiu sobre os projetos aprovados em prol ao desenvolvimento do município. Agradeceu os
homenageados que receberão a moção de Aplausos. Proferiu sobre administração nos quatro
anos de gestão. O vereador expressou felicidade ao falar dos projetos aprovados de sua
autoria. Discorreu sobre os trabalhos realizados no período da sua gestão. Pontuou a
quantidade de projetos aprovados enviado na Câmara. Ressaltou as limitações que muitas
vezes os parlamentares, tem em aprovar as matérias em pauta, mas que a maioria são
aprovados. Enfatizou sobre o projeto em pauta do IMPREV. Proferiu sobre a contribuição da
Câmara para com o desenvolvimento do Município. Almejou que a nova Legislatura continua
fazendo um bom trabalho em prol ao Município. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (48:15) O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou
felicidade pela oportunidade de poder ter feito parte de dois mandatos. Proferiu sobre a
grandeza de Primavera do Leste. Almejou sorte aos novos gestores. Proferiu sobre as
mudanças da politica e dos políticos mediante ao seu mandato. Discorreu sobre a sua parcel
de contribuição no período do seu mandato. Reiterou sobre suas preocupações, citando
reflexões de sofrimentos de dias ruins que estão presenciando. Proferiu sobre a união dos
poderes. Pediu para os servidores públicos fazerem uma reflexão, sobre os projetos votados
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 3
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
em prol dos mesmos. O vereador destacou o seu posicionamento sobre a coletividade em
período de mandato. Ressaltou o projeto em pauta. Frisou não ser funcionário do Prefeito e
sim do Povo. Criticou o vereador Luis pelas suas palavras, chamando-o de demagogo. Frisou
não se intimidar, pontuando a sua defesa como legislador. Questionou o posicionamento do
colega vereador Luis, relatando a sua postura contra o colega. Reiterou sobre a economia do
Estado. Almejou que Deus abre a mente das pessoas. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Carlos Araújo. (1:00) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou agradecendo
todos os servidores da Casa em nome da servidora Jania. Agradeceu os colegas vereadores
pelos trabalhos desenvolvido em prol ao município. Pediu desculpas aos colegas mediante ao
seu posicionamento no decorrer do mandato. Frisou ser a sua ultima Sessão. O parlamentar
defendeu a indicação de sua autoria. Proferiu os caos que a pandemia vem causando. Disse
estar feliz ao poderem homenagear a equipe da Policia com moção de aplausos. Relembrou o
ataque dos Índios ocorrido anos atrás ocorrido em Primavera do Leste. Ressaltou estar feliz
por representar o município de Primavera do Leste. Almejou um Feliz Natal a todos os
Primaverense. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução
dos trabalhos da Mesa. Convidou todos os parlamentares para fazerem a entrega da Moção de
Aplausos aos homenageados. Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente passou à
Ordem do Dia. Moção de Aplausos nº. 023 de 2020 de autoria do vereador Araújo com
coautorias: Carlos Instrutor, Carmem Betti, Edna Mahnic. Iva Viana, Juarez da Loretta,
Wellis Juriti, Luis Costa, Manoel Despachante, Miley Alves, Neri Gaiteiro, Nhonho, Paulo
Donin, Paulo Márcio e Antonio. Assunto: Concede Moção de Aplausos ao 2º Sargento da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, IVAN DE ALMEIDA SALGADO, do Município
de Primavera do Leste Mato Grosso. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO com treze votos favoráveis. nenhuma abstenção, duas ausência
(Paulo Donin) e (Juarez Farias) e nenhum voto contrário. Parecer Contrário nº 006 de 2020
de autoria COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Assunto: Parecer contrário da
Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 1087, que dispõe sobre a denominação de
próprios públicos municipais. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A
palavra da vereadora Edna. Discutiu a propositura da matéria e pediu o apoio dos colegas
vereadores para derrubada do parecer contrário. A parlamentar justificou o seu pedido e
defendeu a matéria de sua autoria. A palavra do vereador Antônio. Discutiu a propositura
da matéria, justificando a sua postura como membro da Comissão. A palavra da vereadora
Edna. Rebateu a fala do colega Antônio, complementando e justificando o seu
posicionamento. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu a propositura da matéria,
pontuando o seu posicionamento em relação as discussão da mesma. A palavra do vereador
Manoel. Discutiu a propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento em relação a
citação da colega Edna. Pediu que a mesma fizesse uma retratação mediante a sua citação. O
parlamentar justificou o seu posicionamento. A palavra da vereadora Edna. Justificou para
o colega Manoel qual foi a sua citação ao falar sobre ao assedio. Reiterou ao pedido aos
colegas. A palavra do vereador Antônio. Retornou a discussão destacando o seuw
posicionamento referente as citações da colega Edna. Questionou o posicionamento da colega
e pediu que a colega se explicasse e posicionasse. Disse para a colega Carmem que o Plenário
é suberano. Discorreu o seu ponto de vista em defesa as mulheres. Ninguém mais tendo feito
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera | - CEP
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590
é )-000
www.camarapva.com.br
£&
4
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
PLS. Rubrica
[B)
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação. resultando APROVADO O
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO com cinco
votos favoráveis, (Luis), (Carmem), (Ivanir) e (Araújo) nenhuma abstenção, duas ausência
(Paulo Donin) e (Juarez). O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação
para determinação do ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1.087. Parecer
Contrário nº 007 de 2020 de autoria COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Assunto:
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.098/2020 que revoga
o Decreto Legislativo nº 309/2018, que promove a cassação do mandado do vereador
JOSAFÁ MARTINS BARBOSA. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Luís. Solicitou ao Presidente a retirada do Projeto de
Pauta. O Presidente colocou em votação do plenário o pedido de retirada de pauta do projeto.
O Presidente votou favorável a retirada de pauta do projeto. O Presidente retirou o Projeto de
Pauta. Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2020 de autoria do vereador Carlos Venâncio.
Assunto: “Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às
farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências”. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com onze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Paulo Donin) e
(Juarez) e dois votos contraio (Manoel) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de
2020 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n”
1.861 de 18 de dezembro de 2019, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do
artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando a sua importância. Pediu apoio dos colegas vereadora para
aprovação da matéria. A palavra do vereador Luis. Discutiu a propositura da matéria,
justificando o seu posicionamento contrário aprovação da mesma. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão do senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
com doze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Paulo donin) e (Juares Farias)
e um voto contrário (Luis). Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2020 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas
para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU)para o exercício de 2021 e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando a sua importância. A vereadora posicionou contrário
aprovação da matéria, justificando o seu posicionamento. A palavra do vereador Luis.
Discutiu a propositura da matéria, complementando fala da colega. O vereador posicionou
contrário aprovação do projeto, justificando o seu posicionamento. A palavra do vereador
Manoel. Discutiu a propositura da matéria, complementando as citações feita pela vereadora
Carmem. Citou alguns exemplos dirigindo-se a colega Carmem. Disse duvidar se o vereador
Luís quando for Prefeito não enviara os projetos de reajuste de IPTU para casa. Frisou ser
para isso que o mesmo esta trabalhando. A palavra do vereador Antônio. Discutiu a
propositura da matéria, destacando o seu posicionamento referente as discussões das matérias
em pauta. Fez comparações como exemplos. A palavra da vereadora Carmem. Justificou
Ed
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 5
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
para o vereador Manoel o seu posicionamento referente ao seu voto. Disse ficar surpreendida
com o posicionamento do colega Manoel. A parlamentar pontuou indignação mediante a fala
do colega. A palavra do vereador Manoel. Disse ficar estarrecido com o discurso da colega.
Questionou o posicionamento da colega, pontuando o seu posicionamento. A palavra do
vereador Antônio. Retornou a discussão complementando o seu posicionamento referente ao
Pib. Citou discorrendo a Lei n. 1500. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem.
Retornou a discussão concluindo o seu discurso. Frisou que sempre existe interesse por trás e
quem sempre paga é o pobre. A palavra do vereador Antônio. Retornou
a discussão para
concluir o seu discurso. Relatou o seu posicionamento mediante a discussão da matéria. A
palavra do vereador Manoel. Retornou a discussão fazendo uma correção
na fala da colega
Carmem. A palavra do vereador Luis. Retornou a discussão complementando a fala da
colega Carmem. Fez alguns apontamentos referente aos loteamentos e parabenizou a colega
Carmem. A palavra da vereadora Carmem. Rebateu o posicionamento do colega Manoel,
citando exemplos. Dirigiu-se ao colega Antônio que o mesmo está errado em suas citações.
Frisou que o colega tem uma indicação no cargo publico. A palavra do vereador Manoel.
Rebateu a colega Carmem corrigindo-a. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação, resultando REPROVADO com oito
votos favoráveis
(Carmem). (Ivanir), (Luis), (Wellis), (Edna), (Valmislei), (Carlos Venâncio) e (Araújo)
nenhuma abstenção, duas ausência (Paulo Donin) e (Juares Faria) e
quatro contrário
(Manoel). (Neri), (Elton) e (Antônio). Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2020 de autoria
do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime
Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Primavera do Leste -
IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciár
io pela Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro
de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera
do Leste/MT e, dá outras providências. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavrado vereador Manoel. Solicitou ao Presidente a retirada do Projeto de
Pauta. O Presidente colocou em votação do plenário o pedido de retirada de
pauta do projeto.
O Presidente votou favorável a retirada de pauta do projeto. O Presidente retirou o Projeto de
Pauta. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo
Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário. Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que
fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra a Vereadora Carmen Betti Borges de Oliveira. (3:22) Retornou ao
segundo expediente para fazer agradecimentos a Primavera do Leste pela confiança deposita
nos oito anos de gestão da mesma. Disse ter sido uma honra representar o povo primaverense.
Ressaltou que estará a disposição de todos. Frisou que aprendeu muito e não
perde u tempo em
buscar conhecimentos na parte Legislativa, Regimento Interno e Lei Orgânica. Discorreu se
precisar fazer um debate com um advogado estará a disposição. Enfatizou ser apaixonante
buscar conhecimento como funciona o Legislativo. Reiterou que podem contar com a
vereadora que estará a disposição de todos. Deixou seus agradecimentos a todos os
Primaverense. Almejou benção na administração dos próximos vereadores. Salientou a função -
do Poder Publico em prol da sociedade e do município. Agradeceu a parceria dos colegas (Nº
durante a sua gestão. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora Edna Machnic.
(3:27) Retornou a tribuna para fazer suas consideração final. Reiterou o
assunto sobre o
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
&
6
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE —- MT
IMPREV, discorrendo-o. Ressaltou sobre a obrigatoriedade do Sindicato. Disse ter sido um
prazer muito grande ter passado pela Casa. Enfatizou sobre os projetos que não foram
aprovado mas que continuara na luta em prol. Almejou uma boa administração a nova Gestão.
Agradeceu o companheirismo dos colegas no período do seu mandato. Agradeceu e despediu-
se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (3:32) Ressaltou ter sido gratificante ter feito
parte da gestão nos quatro anos. Almejou um Feliz a e um próspero Ano Novo a todos.
Enfatizou que no próximo ano estará de volta conduzindo os trabalhos. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (3:33) Retornou a tribuna
fazendo agradecimentos aos colegas pela gestão. Enunciou um versículo Bíblico. Almejou um
Feliz de Ano de paz. Almejou uma boa administração aos novos colegas gestores. Ressaltou a
eleição da nova Mesa Diretora no dia Primeiro de Janeiro. Enfatizou os trabalhos da nova
administração após o dia primeiro de janeiro. Destacou o seu posicionamento referente aos
trabalhos na politica. Disse ter ficado surpreso pela homenagem que fizeram para a colega
Carmem, parabenizando-os. Almejou um Feliz Natal a todos e que estará a disposição de
todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (3:36)
O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Agradeceu os colegas vereadores eleitos para a próxima
Legislatura. Agradeceu a população de Primavera do Leste por mais uma oportunidade.
Frisou que sempre estará a disposição de todos para ter uma cidade melhor. Lamentou a falta
de respeito no decorrer da gestão. Disse para primavera que conte com a Casa e que Deus os
abençoe. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo Marcio Castro e
Silva. (3:38) Retornou a tribuna para agradecer todos os servidores da Casa pelas parcerias e
os trabalhos desenvolvido. Agradeceu os colegas parlamentares pelo companheirismo e
parceria no período da sua gestão. Agradeceu Primavera do Leste pelo voto de confiança.
Agradeceu a sua família pelo apoio Condicional. Almejou um Feliz Natal e um próspero Ano
Novo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos.
(3:40) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Ressaltou agradecendo a Deus pela oportunidade e por ter os
conduzidos no período dos quatro anos. Agradeceu a sua família pelo apoio. Agradeceu os
colegas vereadores pelo companheirismo e parceria. Expressou felicidades por fazer parte da
gestão. Ressaltou que sente-se representado pelos colegas eleitos. Frisou não se dar por
vencido e que continuara acompanhando os trabalhos do Legislativo e Executivo. Enfatizou
que estará a disposição de todos. Enunciou que sempre se sentiu responsável pelo andamento
do município. Frisou que sempre foi participativo e presente em prol ao andamento do
município. Almejou boa sorte aos colegas eleitos e desejou um Feliz Natal a todos. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos. (3:45)
Retornou a tribuna para falar sobre a politica do Eu. Destacou o seu posicionamento sobre a
politica e o pedaço da fatia do seu próprio interesse. Enfatizou sobre a administração do
governo Bolsonaro. Expõe o seu ponto de vista e questionamentos ao comportamento de cada
um que o criticou. Citou a fala do colega Luis em sua Live. Disse ter se emocionado ao ver a
família da colega Carmem. Pontuou o motivo que a sua família não fez o mesmo. Pediu para
que os próximos continue acreditando. Pediu que Deus de sabedoria para todos. Almejou um
Feliz Natal a todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos Araújo.
(3:50) Retornou a tribuna desejando um Feliz Natal e um prospero Ano Novo a todos.
Almejou uma boa administração aos novos colegas. Agradeceu aos colegas pela CÊ
tv. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 7
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
companheirismo no periodo do seu mandato. Ressaltou que estará a disposição de todos.
Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a
presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e
declarou. sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques. que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente, Vereador Paulo Márcio Castro e Silva.
Secretária: .... MAMA dr creio
Presidente: ssa recem
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 8
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br