sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
r LEGISLATURA 2017/2020
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Presença dos Senhores Vereadores na Sessão
Ordinária realizada no dia 11 de Março de 2019 às IShOOmin.
Vereador Antonio Marcos Cacyalho dos Santos
Vereador Carlos Araújo í;
Vereador Carlos Venancio dos Santos
Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira
Vereadora Edna Mahnic
Vereador Elton Baraldi 2^
Vereadora Ivanir Mari^^noatto Viana
Vereador Juarez Faria Barbosa
Vereador Luís Pereira Costa
Vereador Manoel Mazzutti Neto
Vereador Neri Domingos de Sou
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva
Vereador Paulo Roberto Donin
Vereador Valmislei Alves dos Santo
Vereador Wellis Marcos Rosa Ca
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Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734

Câmara llunicipal de Primavera do leste • HT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 006/2019
Sessão Ordinária do dia 011 de Março de 2019
Aos onze (11) dias do mês de Março de 2019, às dezoito horas (18h00min), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana
(AUSENTE), Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti
Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo
Roberto Donin, Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme
dispõe o artigo 188 do Regimento Intemo da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara
será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma
exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O
Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia sete
(07) de março de 2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia sete (07) de março de 2019. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa,
para que fizesse a leitura das correspondências. Parecer n°. 058/2018 do Tribunal de Contas,
indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n". 011 de autoria do vereador Carlos
Araújo. Assunto: Instalação de sinalização de placas de trânsito nas Ruas e Avenidas do
Bairro Parque das Águas. Indicação n", 012 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto:
Construção de uma cobertura de Ponto de Ônibus com assentos adequados nos dois lados da
Rua Ipê ao lado do muro do PSF X Jardim Veneza. Indicação n°. 013 de autoria da vereadora
Ivanir Maria Gnoatto Viana. Assunto: Seja criado atendimento de fisioterapia no ESF IX no
bairro Primavera III. Indicação n°. 014 de autoria da vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana.
Assunto: Faixa de pedestre na Avenida Florianópolis - Bairro Novo Horizonte em frente o
Mercado Nossa Senhora da Salete. Indicação n". 015 de autoria da vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana. Assunto: Faixa de pedestre na Avenida Florianópolis - Centro Leste em
frente á Lanchonete Raio de Sol. Indicação uL 009 de autoria do vereador Manoel Mazzutti
Neto. Assunto: Alterar a Avenida Dom Aquino, para que seja suprimido o quarteirão que
passa ao lado da Praça da Fumaça. Indicação n". 010 de autoria do vereador Manoel Mazzutti
Neto e coautor Elton Baraldi. Assunto: Transformar em Polo Turístico o local denominado
Lagoa Azul na zona rural de nosso Município. Indicação n". 011 de autoria do vereador
Manoel Mazzutti Neto e coautor Elton Baraldi. Assunto: Criação da extensão da
Universidade Federal de Rondonópolis - UFR (Polo) na cidade de Primavera do Leste - MT.
Indicação n". 006 de autoria do vere^òr Paulo Mareio Castro e Silva. Assunto:
Disponibilizar em todas as Praças do Município de Primavera do Leste - MT, sinal da Internet
Wifi gratuito. Processo n. 014/2019 Contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Oas (Sé.
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2017. de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Contas Anuais
da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, Exercício 2017 dos Prefeitos Getúlio
Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin. Emenda Modificativa n.001/2019 ao Projeto
de Lei n" 905 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a concessão de
licença para Vendedores Eventuais e Ambulantes no âmbito do município de Primavera do
Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 925 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Comodato com o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto
de Lei n" 933 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de convênio com o município de Poxoréo/MT, e dá outras providências.
Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o vereador Valmislei Alves dos Santos. (29:05) O vereador deu
boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. O
vereador deu inicio ao seu pronunciamento falando das andanças pelo município das
reivindicações que a população necessita. Falou do projeto que tramita no legislativo do
contrato de comodato do IFMT, esse comodato é muito importante estive lá conversando com
o reitor e que precisa aumentar as estruturas, e que precisa passar a área para o IFMT. E pediu
o voto aos vereadores, citou que Primavera é um Polo e precisa de estrutura para a formação
do nível médio. Tenho certeza que será aprovado por unanimidade. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador Antônio Marcos Carvalhos dos Santos. (32.45) O vereador deu
boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. O
vereador começou seu discurso falando dos grupos de watszapp, grupo que bate e^cobra, o
que está certo? O que está erra? Qual o objetivo do grupo? Também falou da reunião com o
MP sobre as Águas de Primavera a importância da CPI e que os grupos não comentam.
Também viu um vídeo nas redes sociais onde um pré-candidato está com um deputado e já
com o mesmo perfil de pregação, citou que não tem medo de perder a cadeira na câmara, o
deputado em visita foi recebido por um dos proprietários do pedágio, aquele que recebeu a
visita da policia federal senhor Elói Brunetta e foi citado pelo ex-governador Silvai que pagou
propina, como um empresário se alia há umas pessoas dessas que vive levando vantagens na
vida pública e dizer que quer solucionar o problema. O vereador falou do apoio do Presidente
da casa ao Deputado Nininho, e do ex-presidente Valmislei que o conselheiro era o Lobato,
disse que ele avisou que iria dar dor de cabeça e não me ouviu. E a coerência tem que ser vista
com muitas coisas, a empresa é do filho, é da esposa, assim eu estou num balaio e a maioria
aqui está certo. Não é assim que funciona. Citou que está no segundo mandato e com só um
objetivo, deixar um legado. Depois vão falar que "como eu tenho coragem de atacar o seu
Elói" mais não dá para ficar em silêncio. Vão falar "a Leninha é gente boa, a filha dela
necessita estar aqui? A Cleonice tem o filho aqui, e necessita disso? E precisamos andar nos
processos licitatórios, muita coisa para fazer, depois vão dizer que economizou, e aqui muitos
cargos remunerados e muito bem remunerados, e os cabos eleitorais vão me destruir mais eu
não tenho mais vontade de ficar aqui, se eu não tiver voz e vez. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador Carlos Araújo. (44:37) O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. O vereador começou seu
discurso parabenizando a secretária de meio ambiente por responder a sua indicação de um
horto florestal próximo ao Detran, e falou da dificuldade de mão de obra para a secretaria, pediu também veículos para a realização dos trabalhos. Citou o zoneamento^^^^íidade que
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tem algumas falhas e com a audiência público procurou solucionar o problema, c vai ajudar as
pessoas que possam comprar perto de suas residências. O vereador falou dos projetos do
limite dos municípios de Primavera e Poxoréo que venha ajudar as pessoas, e que podia ser
mais longe para mais pessoas poderem ser atendidas, os pequenos produtores que tem mais
dificuldade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Carlos Venâncio dos
Santos. (50:37) O vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e
público presente e online. Em seu pronunciamento o vereador cobrou a empresa oportuna
pelo não pagamento dos salários dos servidores e cobra que seja realizado o mais rápido
possível, pois tem famílias necessitadas esperando para adquirir alimentos do mês. Citou o
problema do desvio de função que está gerando dificuldades na administração, o vereador foi
procurado por funcionários que denunciaram exemplo de operador de máquina que está de
motorista e pediu ao RH da prefeitura uma resposta sobre o assunto. A parte o vereador
Manoel Mazzutti. Essa briga de desvio de função temos brigado muito por essa questão
principalmente do operador de máquina sendo motorista, eu e compreendo que tem alguns
problemas de saúde que tem que ser compreendidas. E eu como líder do prefeito tenho
cobrado isso. Obrigado. Retomou a palavra o vereador Carlos Venâneio dos Santos.
Voltou em seu pronunciamento destacando os atestados médicos, que vai continuar brigando
para saber a realidade. Voltou a falar dos grupos de watszapp e defendeu a câmara municipal,
que a casa não precisa ficar escondendo as diárias é simples, só ir ao portal de transparência, e
se não sabem usar a intemet só vim aqui na câmara. Falou da visita do deputado Ulisses,
chamou de meio corrupto por que só pega meia verba indenizatória. Parabenizou o projeto
que faz um convênio entre as Prefeituras de Primavera do Leste e de Poxoréo dando respaldo
aos moradores e as prefeituras podem entrar e realizar trabalhos, e pediu a Poxoréo que
mande máquinas lá no Milanezi que as estradas estão bastante acabadas e citou que nunca viu
uma máquina naquela região. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador
Carmem Betti Borges de Oliveira. (0:57:43) A vereadora deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. A vereadora deu inicio
falando das ações da sala da mulher no dia internacional da mulher, o quanto a mulher é
valorizada o quanto ela pode evoluir, falou da visita no assentamento novo progresso, e que
foram visitados órgãos públicos do município e foram entregues lembraneinbas para as
mulheres. Citou a audiência de zoneamento que foi realizado na prefeitura e que ela luta bá
anos para isso acontecer e que agora é realidade e que vai ajudar e muito as pessoas dos
bairros Tuiuiú, Guterres e Araras. Falou dos distritos industriais que serão de suma
importância para a geração de rende para Primavera, onde os lotes estarão disponíveis. A
vereadora comentou novamente da sala da mulher em conseguir junto ao prefeito municipal
que faça no mês de março atendimento para as mulheres, principalmente em exames que estão
muito atrasados, o prefeito confirmou que será realizado quatrocentos ultrassons para
mulheres que estão aguardando, além de ultrassom varginal e obstetra. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o vereador Edna Mahnic. (1:08:36) A vereadora deu boa noite
a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. A vereadora
começou falando da insegurança do município, dos dois assassinatos ocorridos, destacou a
violência os ataques e que fica a sessão de que o próximo pode ser um de nós. Falou de nós
seres humanos quer temos a capacidade de tomar as dores de outros e assim sermos diferentes
de outros animais. E que devemos fazer algo nas grandes cidades e médias cidades onde a
violência é muito grande. A vereadora disse da violência de Primavera do Leste tem suas
raízes não muito longe, e a parte econômica que nos domina, queremos a to^ o custo a
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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vencer na vida e possuir bens, mais o grito de alerta busca também as outras formas de
violência, a violência no trânsito também nos faz temer e tremer, a violência contra a criança
em todos os ambientes que ocorre dentro de casa e fora dela, e a violência contra a mulher que
tem apresentado índice assustador, as mulheres tem morrido mais ou apresentado mais
queixas as delegacias, todos os crimes são hediondo e todos os assassinatos são brutais. Citou
um crime que aconteceu em Porto dos Gaúchos por uma simples cobrança. A parte o
vereador Antônio Macros Carvalho dos Santos. (1:13:00) Informo a todos que acaba de
acontecer mais um homicídio no Novo Poxoréo. Retomou a palavra a vereadora Edna
Mahnic. falando que já aumentou as estatísticas, que as pessoas com maior aquisição sempre
têm o poder, já que a sociedade machista há milênios considera um ser inferior por isso deve
explicar por que muitos homens querem não perde-la. E destacou que Primavera ficou como a
cidade mais violenta do estado de mato grosso. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
vereador Luís Pereira Costa. (1:19:24) O vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou os
colegas vereadores e público presente e online. O vereador começou concordando com a
vereadora Edna pela violência no município e cobrou mais agilidade da policia e
esclarecimentos dos homicídios. Durante a semana o vereador visitou o Primavera III na rua
Amoreira onde a prefeitura atendeu uma indicação do vereador limpando o terreno. Pediu que
seja realizado uma indicação que vez a mais de dois anos e que preocupa os moradores perto
do CTG que é uma erosão e que agora está sendo atendido e agradeceu o prefeito. Reclamou
de um buraco na Avenida Belo Horizonte feito pelas Águas de Primavera e que não foi
tampado que a empresa demora muito e pediu mais agilidade. Pediu profissionais para o
administrativo do PSF 3 e demais, recebeu uma resposta da secretária Laura que também pede
e não consegue esses profissionais. Não recebeu a respostas sobre os salários dos
fisioterapeutas que estão muitos defasados e fez cobranças. O vereador citou o auxilio aluguel
que está para ser votado e que as famílias estão no aguardo. Comentou de reclamações de
férias, que muitos servidores não conseguem o que é de direito. Falou do Deputado Nutela
referindo-se ao Deputado Ulisses e seus apoiadores que não gostam dos vereadores, e esse
povo se ajunta para falar mal de vereador junto com deputado, e perguntou para o deputado
por que eles não vêm na câmara municipal, para saber o que o município está precisando
principalmente na saúde. Falou do empresário Elói Brunetta que emprega muita gente, mais
não poderia deixar de falar que ele teve busca e apreensão na sua residência por causa do
Moro da Mesa, e que já foi alvo de ação do nobre vereador tentando cancelar o pedágio.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:31:43) O
vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e
online. Falou da violência no município e questionou a violência de Poxoréo que não pode ser
de Primavera a responsabilidade. E parabenizou as policias pela redução que houve da
criminalidade nos últimos anos. E que a cultura brasileira tem que mudar, aqui se mata por
nada, por uma bala, e quando a cultura da impunidade ela é combatida ai vem os direitos
sociais, e diz que não, coitado do bandido e infelizmente é isso que acontece. Comentou sobre
a audiência pública sobre o zoneamento que há muito tempo os empresários vem buscando e
que agora vai sair do papel. Sobre a féria escalonada disse que não fere o direito do
trabalhador, é uma realidade da nova regra trabalhista. Agradeceu e despediu-se. Findo o
discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Processo n. 014/2019 Contas do
Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2017 de autoria do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Ofô (W￾GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Leste-MT, Exercício 2017 dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
O Presidente encaminhou o processo para as Comissões de Justiça e Redação e Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento para que deem seu parecer no prazo regimental. Emenda
Modifícativa n,001/2019 ao Projeto de Lei n° 905 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença para Vendedores Eventuais e Ambulantes no
âmbito do município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O Presidente
colocou a emenda modifícativa em discussão dos senhores vereadores. A palavra do
vereador Manoel. O vereador solicitou ao Presidente para a retirada de pauta a Emenda
Modifícativa de sua autoria por não retomar a Comissão de Justiça e Redação, justificando a
retirada de pauta. O Presidente retirou a Emenda Modifícativa de pauta. Projeto de Lei n"
925 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo
de Comodato com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e dá
outras providências. O Presidente colocou o projeto de lei em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Salientou a importância para o município de
Primavera do Leste onde trará ao município um Polo de ensino de Aviação. Relatou que o
município fara um investimento de duzentos mil reais com a contra partida de um milhão de
reais por parte do Ministério Publico. Pontuou que será utilizado um hangar que o município
tem um tal malfadado indústria de helicóptero indagou que não foi instalado no município.
Ressaltou que será reaproveitado. Disse ser uma conquistar ao trazer o polo aeroviário para
Primavera do Leste, que passara serem umas das cidades mais importantes neste país. A
palavra da vereadora Edna. Salientou preocupação com a profissionalização da mão de
obra. Pontuou algumas indicações de sua autoria para trazer para o município o SENAI e
cursos de profissionalização para as indústrias no município. Ressaltou que o Instituto Federal
qualifica a mão de obra para a indústria e que se precisa de espaço para os equipamentos.
Expressou felicidade pela vinda projeto e pediu apoio dos Parlamentares para aprovação do
projeto onde beneficiara a todos. A palavra do vereador Luís Costa. Complementou a fala
do vereador Manoel um projeto que colocara Primavera do Leste a mvel de Brasil com os
polos aeronáuticos. Salientou que teve o prazer de conhecer de perto o projeto de Lacoste de
Morvam e o professor do município de São Carlos juntamente com o vereador Valmislei.
Disse que esteve em Brasília com os demais Parlamentares em busca de recursos. Disse ser
favorável aprovação do projeto. A palavra do vereador Valmislei. Disse que esteve no Polo
do Instituto. Pontuou que a vários aparelhos empilhados por falta de espaços sem ter um local
próprio e com uma demanda grande para atender. Disse ser favorável ao projeto e
parabenizou o poder Executivo por ter pensado na educação do município. Salientou que
esteve em Brasília protocolando ofícios solicitando emenda parlamentar para o Campos da
IFMT primavera do leste, atendendo ao pedido do diretor de Morvam. A palavra do
vereador Antônio Marcos. Salientou a importância do projeto sendo relator da matéria.
Disse que o projeto esta pagando a conta da região. Pontuou que a maior frota de aviação é na
região de primavera do leste sendo assim a mão de obra é mais que necessária. Salientou que
a faculdade não atendera somente primavera do leste, mas como também outra região.
Ressaltou que irar atrair profissional de outros municípios onde fomentara o comercio da
região. Ressaltou que futuramente será mais uma base do ensino como Polo de primavera do
leste. Disse que o trabalho de Morvam precisa ser aplaudido. Pediu aos parlamentares
aprovação do projeto pela conquista que aconteceu com naturalidade. Afirmou com
aprovação da matéria será um sucesso. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou o projeto em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
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manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em processo de votação simples.
Resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei n° 933 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio
com o município de Poxoréo - MT, e dá outras providências. O Presidente colocou o projeto
de lei em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Luís Costa.
Disse ser relator do projeto e deu parecer favorável. Pontuou a fala do vereador Carlos ao
dizer sobre o descuido que o profissional tem com as próprias áreas no município. Disse
discordar da fala do vereador quando diz que as coisas de Poxoréo ficam para Poxoréo.
Salientou que os problemas acabam sendo sim dos Parlamentares de primavera. Que quando o
município faz algum serviço para a região é impedido pelas basteiras de município. Pontuou a
quantidade de pessoas que serão beneficiadas juntamente com agricultura familiar, através da
a Prolest de outras demais. Expressou felicidade com o projeto. Afirmou ser favorável
aprovação do projeto. A palavra da vereadora Carmem. Pontuou a importância do projeto.
Indagou indignação com a Câmara de Poxoréo. Afirmou que o convênio sempre existiram
entre os dois municípios. Afirmou nunca haver problema em Primavera estar atendendo a
agricultura familiar principalmente àqueles que são associados da Proest e outras associações.
Ressaltou que a muitos meses de existência dessa briga em relação ao convênio. Argumentou
que no mês de julho de dois mil e dezoito Poxoréu criou uma lei em que primavera só poderia
atender os associados a cinco quilômetro após o território de Poxoréu. Após muita luta
fizeram uma nova lei alterando a primeira para dez quilômetro. Disse com aprovação do
convênio de limite de dez quilômetro após território primavera poderá atender. Argumentou
que o município deixara de atender muitos agricultores familiares que sempre atenderam.
Indagou não entender o porquê que os vereadores de Poxoréu esta criando esse impasse? Por
que para eles seria cômodo o município estar atendendo toda a comunidade principalmente os
associados da prolest. Demostrou preocupação com a situação. Pediu aos Parlamentares que
se precisa tomar um posicionamento após aprovação do projeto de reunir-se com os
Parlamentares de Poxoréu para salientar o problema. Salientou que Poxoréu não terá despesa
alguma, que todo recurso será por conta da agricultura familiar de primavera. Almejou que só
querem atender esses agricultores que dependem da agricultura. Disse com tristeza que não
poderão atender todos, afirmou ser uma briga política e que os parlamentares de primavera
precisam tomar conhecimento e procurem com bom consenso de vizinhança e acabar com
esse problema e atender a população. A palavra do vereador Valmislel. Disse ter recebido
alguns agricultores da agricultura familiar em seu gabinete com expressão de preocupados
com a situação. Disse não entender essa queda-de-braço sendo que primavera esta com as
melhores intenções que é para ajudar o município de Poxoréo. Salientou a importância da lei.
Ressaltou que terão que ter um cuidado, pois a lei pode beneficiar aqueles que não são
associados por parte de algumas associações que às vezes acaba colocando entrave para quem
não é associado receber o beneficio. Pediu para os presidentes das associações que não faça
empecilho para aqueles agricultores que não são conveniados, afiliados a associação que
tenha impedimento de receber também o beneficio. Afirmou ser favorável a lei. A palavra do
vereador Araújo. Parabenizou o Executivo pela preocupação em poder esta atendendo esses
pequenos agricultores a agricultura familiar. E pela luta para que aumentasse mais a extensão
para que mais produtores pudessem ser atendidos. Citou a fala da vereadora Carmem pela ^
indignação com as atitudes dos vereadores de Poxoréu por esta criando dificuldades em
receber este apoio do município de Primavera do Leste. Ressaltou quem só tem a perder são
os produtores que poder ser beneficiados. Pontuou que o projeto poderá ajudar e beneficiar
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muitas famílias como pequenos produtores da agricultura familiar que tanto necessita de uma
patrulha mecânica, dos insumos de adubos e pelas estradas arrumadas pelo município.
Pontuou que o projeto poderia adicionar a Empaer para dar um atendimento técnico para os
pequenos produtores. A palavra da vereadora Carmem. Complementou e deixou claro que
a região do Garimpinho é onde sai uma das maiores produções. No qual os produtores são
associados da Cooperfixi infelizmente o município não vai pode atender por não dar o espaço
de dez quilômetro. Como também o assentamento Sangradozinbo e parte das Alminbas não
poderá ser possível atende-los. Pontuou uma porcentagem de atendimento que a agricultura
familiar faz na região de poxoréu é de dois por um que atendem primavera produtores. Sendo
assim o maior numero de produtores da agricultura familiar estão na região de poxoréu. Disse
ter solicitado ao secretario para que passe para o Poder Legislativo o mapa onde limitara o
atendimento dos dez quilômetros. Conclamou a todos os parlamentares para reunirem e
dialogar com o município de poxoréu juntamente com os produtores principalmente com
aqueles que não serão atendidos por primavera. A palavra do vereador Luís. Disse
concordar com a fala da vereadora Carmem. Afirmou ser uma sacanagem não importa de
quem é, mas o município esta atendendo o povo. Indagou a barreira de poxoréu sendo que não
atendem o povo. Disse que será o primeiro a reclamar com o Prefeito se for preciso ira na
chácara para mostrar a situação. Questionou o porquê que eles não estão sendo atendido?
Pessoas que precisam do beneficio do poder publica e não esta tendo. Sem saber o porquê se é
por vaidade, ego? Argumentou se for para eles escolherem por quem querem ser atendidos
será por primavera porque nunca foram pelo município vizinho. Prontificou apoio a vereadora
para estarem se reunindo e analisarem o mapa para esclarecer o motivo para aqueles que não
vão ser atendidos e o porquê que eles não serão atendidos. Relatou ser muito fácil depois além
de baterem em seus gabinetes jogar a culpa pra cima dos parlamentares. A palavra do
vereador Manoel. Disse que a forma é simples e direta. Ressaltou que se poxoréu não quiser
é a prova que realmente eles entendem que as pessoas que estão nessas áreas elas não servem
para poxoréu. Salientou que como eles não veem nenhum aproveitamento eleitoral é logico
que irão fazer tudo que poderem para não ajuda-los. Ressaltou que cabe o Poder Legislativo
de primavera brigar minuto a minuto para fazerem o convencimento para que essas pessoas
possam ser atendidas. Pontuou que o poder legislativo esta sempre buscando solução para o
município de Poxoréu exemplificou; ônibus, estrada. Salientou que essas pessoas usam o
comercio de primavera e precisam valoriza-los. Indagou o que passa na cabeça dos vereadores
de poxoréu não aprovar o projeto, pois não haverá custo para o município. Pediu aprovação de
todos os parlamentares. A palavra do vereador Elton Baraldi. Disse vivenciar uma situação
critica dias anteriores com demais parlamentares na região do garimpinho e do rego da maria
pinda uma região que produz mais de trezentos tanque de peixes, onde teve uma perda de
mais de duzentos mil exemplares de peixe por ter estourado o rego devido a demora de
poxoréu para selecionar o problema. Por não ter estrutura sendo assim o prejuízo ficou para a
presidente senhora Cida, o senhor Valdemar, Mari e o senhor Dicao. O parlamentar pontou ter
uma propriedade na região. Disse com tristeza que essa perca não será recompensada.
Ressaltou aprovação por unanimidade e logo após buscarem solução para atendimentos
daqueles que não serão atendidos pelo projeto. Disse nunca se absterão de fazer o dever de
casa ao ajudar toda a população a qual mereça a beneficio da situação. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou o projeto de lei
em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Nada
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mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente
e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a
palavra o vereador Paulo Márcio Castro e Silva. (2:09:27) Considerações finais. O
vereador foi na tribuna defender a sua indicação que seria a instalação dos wi-fi nas praças do
município, que são áreas de lazer onde as pessoas estão interagindo e a intemet facilitaria
muito. Agradeceu a todos os servidores da casa pela colaboração pelo entendimento desse
momento e que muitos não mediram esforços para suprir essa à ausência. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o vereador Valmislei Alves dos Santos. (2:13:27) Deu inicio
ao seu discurso no segundo expediente falando do zoneamento , que é muito importante para
os bairro e que a audiência foi marcado num dia muito complicado numa segunda-feira as
quinze horas na sala de licitação da prefeitura, essa discussão tem que ser mais ampliada tem
que ser levado para um local de maior interesse onde a população que precisa posso
participar. E a discussão é valida é preciso mais que não possa parar. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o vereador Carlos Araújo. (2:16:13) O vereador falou das suas
indicações, de uma sinalização de placas de transito na rua e avenida do bairro Parque das
Águas. Eu quero parabenizar o executivo que há muito tempo eu tinha feito, e volto a repetir
mais eles já estão realizando. Outra indicação é a construção de uma cobertura de ponto de
ônibus com assentos adequados nos dois lados da rua Ipê ao lado do muro do PSF 10 do
Jardim Veneza. O vereador falou sobre o terceiro hospital um convênio para que também
atenda pelo SUS. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Carmem Betti
Borges de Oliveira. (2:20:16) Falou da desocupação da áreas da BR 070 e que o projeto de
licitação está em andamento, mais precisa desocupar para dar seguimento e que contrate logo
a construtora para dar inicio logo, e assim a pessoas tem direito ao aluguel social. Destacou o
distrito Gueno que está muito demorado o processo onde tem quarenta e cinco lotes para estar
atendendo os empresários da cidade. Comentou também do zoneamento que esta seguindo e
que a audiência publica é de suma importância. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
vereador Edna Mahnic. (2:25:00) Falou de uma audiência publica na câmara municipal para
discutir politicas públicas para as mulheres no dia dezenove do mês três de dois mil e
dezenove. Dia quinze do mês três tem a palestra com a Doutora Isabel as dezoito horas na
OAB. Dia vinte e nove do mês três o conselho municipal da mulher vai estar fazendo uma
caminha e convido a toda a população para participar junto. E agradeceu o prefeito por
atender a sala da mulher para a realização de exames o corujão que vai atender mais de mil e
cem ultrassonografias. Destacou a educação dizendo que Primavera tem uns números muito
alto de reprovação e que precisa melhor esses números. E no instituto federal que seja
construído um refeitório, e mais um pavilhão de laboratórios. E que foi lula o pai da IFMT e o
PT o que mais investiu. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Luís Pereira
Costa. (2:30:20) Deu inicio dizendo do Corujão que vai atender as mulheres e que fica muito
feliz, que o município tem um atraso muito grande e agora vai colocar em dias. E o cidadão só
quer ter o direito de ser atendido pelo SUS. Se diminuir a dor de uma pessoa, já terá valido a
pena mais gostaria de saber quem são os patrocinadores do Carnaval, por que é muito rápido
conseguir fazer a festa, conseguir patrocínio, por que esses patrocinadores não ajudam na
saúde, por que não compra um aparelho de ultrassom. Sobre o Morro da Mesa o vereador que
a justiça seja feita, e se o contribuinte puder pagar o pedágio mais barato e vai se sentir
satisfeito e vai ver que foi feito justiça. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que
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continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques,
que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:^^^^^^.^ .
Presidente:
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PAUTA
Da Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de Março de 2019,
cuja Ordem do Dia encontra-se descrita abaixo:
INDICAÇÕES
Proposição Deliberação Ementa Autor
Indicação 011 Leitura Instalação de sinalização de placas
de trânsito nas Ruas e Avenidas do
Bairro Parque das Águas.
Carlos Araújo
Indicação 012 Leitura Construção de uma cobertura de
Ponto de Ônibus com assentos
adequados nos dois lados da Rua
Ipê ao lado do muro do PSF X
Jardim Veneza.
Carlos Araújo
Indicação 013 Leitura Seja criado atendimento de
fisioterapia no ESF IX no bairro
Primavera III.
Ivanir Maria Gnoatto
Viana
Indicação 014 Leitura Faixa de pedestre na Avenida
Florianópolis - Bairro Novo
Florizonte em frente o Mercado
Nossa Senhora da Salete.
Ivanir Maria Gnoatto
Viana
Indicação 015 Leitura Faixa de pedestre na Avenida
Florianópolis - Centro Leste em
frente à Lanchonete Raio de Sol.
Ivanir Maria Gnoatto
Viana
Indicação 009 Leitura Alterar a Avenida Dom Aquino,
para que seja suprimido o
quarteirão que passa ao lado da
Praça da Fumaça.
Manoel Mazzutti
Neto
Indicação 010 Leitura Transformar em Polo Turístico o
local denominado Lagoa Azul na
zona rural de nosso Município.
Manoel Mazzutti
Neto, Coautor Elton
Baraldi
Indicação 011 Leitura Criação da extensão da
Universidade Federal de
Rondonópolis - UFR (Polo) na
cidade de Primavera do Leste -
MT
Manoel Mazzutti
Neto, Coautor Elton
Baraldi
Indicação 006 Leitura Disponibilizar em todas as Praças
do Município de Primavera do
Leste - MT, sinal da Internet Wifi
gratuito.
Paulo Mareio Castro
e Silva
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PROJETOS
Proposição Deliberação Ementa Autor
Processo
n.014/2019
Contas do
Executivo
Municipal relativas
ao Exercício de
2017.
Leitura Contas Anuais da Prefeitura
Municipal de Primavera do Leste￾MT, Exercício 2017 dos Prefeitos
Getúlio Gonçalves Viana e
Leonardo Tadeu Bortolin.
Tribunal de Contas
do Estado de Mato
Grosso.
Emenda
Modifícativa
n.001/2019 ao
Projeto de Lei
n° 905
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a concessão de
licença para Vendedores Eventuais
e Ambulantes no âmbito do
município de Primavera do Leste￾MT, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei
n»925
Discussão e
Votação
Autoriza o Poder Executivo a
firmar termo de Comodato com o
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei
0-933
Discussão e
Votação
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de convênio com o
município de Poxoréu/MT, e dá
outras providências.
Executivo Municipal
PAULO MÁRCIO CASTRO E SIL VA
Vereador Presidente
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