sessao nº 25

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 30/2021
Sessão Ordinária do dia 09 de Agosto de 2021
Aos nove (09) dias do mês de Agosto de 2021, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguin
tes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de Oli
veira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza (AUSENTE), Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis
Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cazanelli Júnior, Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventi￾no da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O
Presidente em exercício, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme
dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara
será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma ex
posição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Pre
sidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dois (02)
dias do mês de Agosto de 2021. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Pre
sidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dois (02) dias do mês de Agosto
de 2021. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador
Renato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos
em pauta, como segue: Ofício n°. 236/2021 SECUD. Indicação n° 564 de 2021 de autoria da
vereadora Giovana. Assunto: Solicito que a Secretaria de Saúde realize a atualização de horá
rios e locais de atuação dos profissionais de saúde no portal da transparência. Indicação n"
545 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: Que seja instalado um redutor de ve
locidades (Quebra-Molas) na Av. Pupunha esquina com a rua Zenilton Ferreira Campos, em
frente ao número 1.430 no Bairro Buritis IV. Indicação n" 550 de 2021 de autoria do verea
dor Temazin. Assunto: Que seja feito um plano habitacional para construção de imóveis para
pessoas de baixa renda e funcionários públicos de baixa renda. Indicação n° 556 de 2021 de
autoria do vereador Temazin. Assunto: Que seja instalado Postes de iluminação púbica com
braços e Iluminação de LED na Av. Belvedere. Indicação n° 560 de 2021 de autoria do vere
ador Zancanaro. Assunto: Solicito a Criação de uma Coordenadoria de Habitação e Regulari
zação Fundiária. Indicação n® 562 de 2021 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Que
seja realizado em nosso município a "Campanha Faixa Viva" a fim de humanizar o trânsito e
melhorar a convivência urbana. Indicação n" 563 de 2021 de autoria do vereador Zancanaro.
Assunto: Que seja providenciado a colocação de placas de sinalização - orientação, destino e
identificação de localidades - em toda Zona Rural de Primavera do Leste. Indicação n" 546
de 2021 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito que realize um estudo de viabilida
de técnica através da Secretaria de Saúde a conversão da UBS do bain-o TUIUIÚ em ESF. In
dicaçâo n° 548 de 2021 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Indico a viabilidade de con
tratar segurança para o Pronto Atendimento Municipal (UPA). Indicação n" 557 de 2021 de
autoria do vereador RAFAEL ABREU. Assunto: Que seja elaborado um Plano de Ação Or￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Prima\'era U - CEP 78.850-000 x
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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çamentário para busca de convênio por meio do Governo Estadual e Federal e, consequente
mente seja estabelecido um cronograma para a realização do recapeamento das vias de nosso
município. Indicação n° 498 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Soli
cito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas)
na Rua Guiratinga, nas proximidade da casa n° 409, no bairro Primavera 11. Indicação n" 515
de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Solicito a manutenção (tapa-bura￾co), na Rua VI com a Rua II, atrás da CIBE, no Loteamento Cidade Primavera - IV. Indica
ção n® 558 de 2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja traça
do plano de fiscalização de veículos abandonados nas vias de Primavera do Leste. Indicação
n® 559 de 2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja instalado
um departamento de obras na Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos
(CMTU). Moção de Aplausos n® 014 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto:
"Moção de Aplausos para o Padre Tiago Figueiró". Moção de Aplausos n® 015 de 2021 de
autoria do vereador Temazin. Assunto: " Moção de Aplausos para o Padre Ângelo César Ce￾nerino". Projeto de Lei Ordinária n® 1.176 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assun
to: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento
mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e
portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei Ordinária n® 1.178 de 2021 de autoria
da vereadora Giovana. Assunto: Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT.,
a política pública de práticas restaurativas nas escolas e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n® 1.179 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoreii/MT, às Associações
Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®
1.180 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza ao Executivo Municipal
a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Prima
vera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.181 de 2021 de auto
ria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.955 de 02
de Junho de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais
construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Munici
pal n° 499 de 17 ejunho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá ou
tras providências. Projeto de Lei Ordinária n® 1.182 de 2021 de autoria do vereador Tayllan
Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Sapé, localizada na
PMV-300, de Ponte Walmor Luchese. Projeto de Lei Ordinária n® 1.183 de 2021 de autoria
do vereador Elton com coautorias: Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Croco
dilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Inspetor Zancanaro. Assunto:
"Dispõe sobre a Denominação da Ponte Sobre o Rio Café de Laurinda Romagnoli". Projeto
de Lei Ordinária n® 1.185 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: Dispõe sobre
a denominação da Praça localizada no Bairro Buritis, de Primavera do Leste, de Praça Juarez
Faria Barbosa. Projeto de Lei Ordinária n® 1.187 de 2021 de autoria do vereador Manoel.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da via localizada na latitude -15.50303936, longitude
54.276752, de Estrada Nelson Aparecido Manoel. Projeto de Lei Ordinária n® 1.188 de
2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre a instituição do progra
ma Construindo Sonlios na cidade de Primavera do Leste. Projeto de Lei Ordinária n® 1.189
de 2021 de autoria do Executivo. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ur
bano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. Projeto de Lei Or￾Àv. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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dínária n" 1.190 de 2021 de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a Outorga de Con
cessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, de Manejo de Resíduos Sólidos e outros
Serviços Correlatos, de Tratamento e Disposição Final Ambientalmente Adequada, e dá ou
tras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.191 de 2021 de autoria do Executivo. As
sunto: Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUN￾GEP e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.192 de 2021 de autoria do ve
reador Temazin. Assunto: "Dispõe sobre a destinação de alimentos próprios ao consumo em
comercialização no âmbito do município de Primavera do Leste". Projeto de Lei Ordinária
n" 1.194 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a denomina
ção do Parque de Exposições Sr. Sebastião Patrício, para "Parque de Exposições Waldomiro
Riva". Projeto de Lei Ordinária n° 1.195 de 2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Efatá. Projeto de Lei Ordiná
ria n" 1.196 de 2021 de autoria do vereador Elton. Assunto: Dispõe sobre a Denominação da
Praça Localizada no Jardim Veneza de Praça Laurinda Romagnoli. Projeto de Lei Ordinária
n" 1.197 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Institui a "Semana Municipal de
Empreendedorismo Feminino" no município de Primavera do Leste. Moção de Pesar n" 011
de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: Moção de Pesar a família Faria Barbosa
pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Barbosa. Moção de Aplausos n° 012 de 2021 de au
toria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Moção de Aplausos para a aluna Julia Covatti
Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50® Concurso Internacional de re
dação de Cartas. Moção de Pesar n® 013 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. As
sunto: Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento do Senhor Victorio Marcon.
Projeto de Lei Ordinária n® 1.170 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe
sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT￾VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema In
terno de Preço de Terra - SIPT. Projeto de Lei Ordinária n® 1.198 de 2021 de autoria do
Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n® 1.919 de 14 de dezembro de
2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n°
4.320 de 17 de março de 1964. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Ex
pediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (16:12)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Fez menção ao dirigir-se ao vereadores mediante a falta de totali
tarismo do Prefeito Leonardo. O vereador citou os nomes dos parlamentares questionando o
posicionamento dos mesmos. Almejou feliz dia dos Pais. Discorreu questionando as festas em
período de pandemia, lastimando as trezentas e seis mortes vítimas da Covid-19. Indagou que
quem foram punidos foram os trabalhadores, lastimando as ações do Prefeito. Fomentou as
medidas que não foram feita no início da pandemia. Reiterou reforçando a participação do
Médico no conselho da Covid-19. Questionou a liberação das Lives. Indagou a postura do
Prefeito para com o cantor Gustavo Lima. O vereador fez questionamento mediante as ações
da justiça da cidade. Discorreu uma palavra Bíblica registrada em tribuna. Discorreu defen
dendo o seu papel de vereador em defesa do povo. O parlamentar fez defesa da sua honestida-K ^ de perante a corrupção. Citou a vontade do vice-Ademir mediante a sua cassação, indagando^*
as denúncias do vereador Elton com a parlamentar. Demostrou fotos das autoridades em tribu
na. Reiterou sua indagação com os fatos citados, defendendo a sua pessoa como parlamentar.
Av. Primavera, n" 300, Bairro Prima\'era II - CEP 78.850-000 3 jfl/ i
Primavera do Leste - Mato Gros.so - Tel. (66) 3498-3590 - www.cafnarapva.com.br
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Fez alguns apontamentos citando nomes, pontuando o seu posicionamento mediante aos fatos
discorrido em tribuna. Frisou que irão prestar conta com Deus. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Renato Cazanelli Júnior. (28:11) O vereador deu boa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Fez agradecimentos pelos trabalhos realizados através do vereador Rafael. Agradeceu a todos
os pares em nome da população de Primavera do Leste. Pediu uma atenção especial a Secretá
ria de Saúde mediantes aos tratamentos, dirigindo-se a vereadora Giovana. Parabenizou todos
os profissionais da área da Saúde. Discorreu a realização das ações no município e desenvol
vimento. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alvetino da Silva
(33:49) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida
des presentes e o público em geral. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Discorreu agenda no
decorrer da semana com o vice- Prefeito, Prefeito e o empresário Nego Riva. Enfatizou que a
empresa Azul está com oitenta por cento acertado para operar em Primavera do Leste. Frisou
que tem dez empresa confirmada para construir o hangar. A parte do vereador Iltemar. Dis
se ter ficado feliz com a doação da área. Parabenizou todos os envolvidos. Retomou a pala
vra o vereador Valdecir. Discorreu que a obra do Machadão está a todo vapor, pontuando a
data para inauguração. Fomentou as datas de inauguração da Loja Havan e Atacadão diri
gindo-se ao vereador Adriano. Parabenizou Primavera do Leste pela instalações das empresas
no município. Informou ao vereador Luiz Carlos que foi resolvido a situações das faixas de
pedestre. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Melo.
(38:22) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida
des presentes e o público em geral. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade. Expressou
sentimentos a família do senhor Domingos pela falecimento do seu irmão vitima da Covid-19.
Reiterou os cumprimentos aos colegas que se fez presente. Deus as boas vindas ao retorno do
Presidente Manoel. Defendeu as indicações de sua autoria, pontuando a sua importância. A
vereadora disse receber tais reclamações constantes. A parlamentar discorreu a importância
do departamento dentro da CMTU, pedindo uma atenção especial do Executivo. Indagou que
não foi atendido uma indicação de sua autoria proferida a cinco meses. Informou que partici
para de um curso Ética Moral no poder em São Paulo juntamente com os parlamentares e As
sessores. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (45:21)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Iniciou o discurso solidarizando com a cassação do vereador Luis
Costa. O vereador indagou a decisão contraria do MP contra as alegações feita pelo parlamen
tar ao denunciar o vereador Elton Baraldi. Destacou o seu posicionamento mediate as vacina
ções. Explanou o seu ponto de vista mediante participação do Prefeito em festa. Destacando
discorda da ação do Prefeito mediante aos decretos proferido pelo mesmo proibindo as pesso
as de saírem de casa e fazerem festas. Dirigiu-se a vereadora Giovana informando-a que este
ve na UPA conversando com os profissionais e analisando os trabalhos dos mesmos. Discor
reu o caso do servidor da Casa Roniely compadre do Prefeito. Fez menção da ação do Presi
dente Manoel mediante a situação do servidor. Disse ter protocolado um pedido na Casa para
acompanhar o ponto do servidor. O parlamentar fez criticas mediante as ações do servidor ao
bater o ponto e sai, enquanto os servidores tem que cumprir o seu horário. Disse que irá apre
sentar um video na próxima sessão onde o servidor batendo o ponto e saindo. O parlamentar
criticou os fatos ocorrido e citados, indagando-os. A parte do vereador Manoel. Disse não
há haver nenhum tipo de contratação na Casa referente ao órgão citado pelo colega. Retomou
Av. Primavera, ri° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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a palavra o vereador Adriano. Esclareceu não citar o esclarecimento do vereador. Frisou ser
uma vergonha e injustiça com os demais servidores que tem que cumprir os seus pontos.
Enalteceu e parabenizou o trabalho do controlador interno o servidor Woxiton da Casa se soli￾darizando-o com o mesmo. Apresentou um contrato da Prefeitura mediante a nomeação do
servidor Roniely com fiscal de contrato. O vereador relatou o seu posicionamento mediante a
contratação, questionando a ação do Prefeito. Frisou que a nomeação esta irregular, e que con
tinuara fazendo o seu trabalho. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Gio￾vana Paula de Oliveira. (56:58) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os cole
gas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou agenda no decorrer
da semana expressando felicidade com os resultados. Discorreu a reunião ocorrida na Casa
com os servidores da Unidade Pronto Atendimento. Salientou que após a reunião receberam
várias demandas através dos servidores. Proferiu que estará se reunindo com os lideres de to
das as classes. Parabenizou o vereador Adriano pelas críticas na audiência anterior mediante
ao trabalho da UPA. Relatou defendendo os trabalhos dos profissionais. Disse que estará fa
zendo um atendimento qualificado com todos representantes e lideres das classes. Enfatizou
que teve uma reunião com o advogado Ronaldo do sindicato do Servidor Publico. A vereado
ra explanou abjetividade do advogado em favor do Servidor Publico. Expressou felicidade por
participar da assinatura para construção da nova sede da APAE. Frisou a décima segunda con
ferência Municipal de Assistência Social, parabenizando a todos envolvidos. Parabenizou os
dias dos Pais, enaltecendo a todos os Pais. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vere
ador lltemar Ferreira de Queiroz. (1:05) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o discurso defen
dendo as indicações de sua autoria, pontuando a sua importância. A parte do vereador Luis
Costa. Frisou ser uma indicação do parlamentar, colocando-se a disposição do colega. Reto
mou a palavra o vereador lltemar. Discorreu sua visita no interior parabenizando os traba
lhos dos servidores. Proferiu o levantamento na serra da Toca do Jacaré, expressando felicida
de pela atenção dada a comunidade. Frisou que Primavera do Leste tera uma metrópoles. Fez
menção a sua Moção de Aplauso e Projeto em pauta. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:10) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o discur
so parabenizando os trabalhos realizado pelo Presidente Valdecir. Deu as boas vinda ao Presi
dente Manoel. Enfatizou os debates deste a Roma Antiga dirigindo-se aos representantes do
Congresso Nacional. O vereador fez menção mediante as ações inerentes, pontuando o seu
ponto de vista e posicionamento. Teceu comentários sobre o voto auditável. Conclamou os re
presentantes para que coltem mais olhos ao interesse da sociedade e deem mais atenção a
questão do voto auditável. Que abandonem os seus interesses pessoas e da mesma forma que
a sociedade acompanhem as ações dos representantes. Fez defesa as indicações de sua autoria,
pontuando a sua importância. Pediu uma atenção especial do Executivo mediante suas indica
ções. Proferiu a importância das instalações de placas de identificação na zona rural. Proferiu
a importância da campanha Estrada Solidaria da PRF, agradecendo a todos envolvidos. Agra
deceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da
Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção
de Aplausos n" 014 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: "Moção de Aplausos
para o Padre Tiago Figueiró". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Reda
ção, para que de o seu parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n° 015 de 2021 de
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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autoria do vereador Temazin. Assunto: " Moção de Aplausos para o Padre Ângelo César Ce￾nerino". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.176 de 2021 de autoria do verea
dor Temazin. Assunto: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso
ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda, aposenta
dos, pensionistas e portadores de necessidades especiais. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Social e da Comissão de Defesa do Consumidor, para que de o seu parecer no prazo regimen
tal. Projeto de Lei Ordinária n" 1.178 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto:
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT., a política pública de práticas res￾taurativas nas escolas e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões
de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.179 de 2021 de au
toria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio
com o Município de Poxoreú/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá ou
tras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Co
missão de Agricultura e meio Ambiente, para que de o seu parecer no prazo regimental. Pro
jeto de Lei Ordinária n" 1.180 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Auto
riza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pú
blica da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente encaminhou
para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e
da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública, para que de o seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n". 1.181 de 2021 de autoria do Executivo Muni
cipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.955 de 02 de Junho de 2021, que
Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacor
do com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho
de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências. O Presi
dente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Fi
nanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1182 de 2021 de au
toria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o
Rio Sapé, localizada na PMV-300, de Ponte Walmor Luchese. O Presidente encaminhou para
a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n" 1.185 de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: Dispõe sobre a
denominação da Praça localizada no Bairro Buritis, de Primavera do Leste, de Praça Juarez
Faria Barbosa. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o
seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.187 de 2021 de autoria do
vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a denominação da via localizada na latitude -
15.50303936, longitude 54.276752, de Estrada Nelson Aparecido Manoel. O Presidente enca
minhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.188 de 2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assun
to: Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonlios na cidade de Primavera do
Leste. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.189 de 2021
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tei (66) 3498-3590 - camarapva. com. br
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de autoria do Executivo. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que
menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto
de Lei Ordinária n" 1190 de 2021 de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a Outor
ga de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, de Manejo de Resíduos Sólidos e
outros Serviços Correlatos, de Tratamento e Disposição Final Ambiental mente Adequada, e
dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e
da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública e da Comissão de Agricultura e
meio Ambiente, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n"
1.191 de 2021 de autoria do Executivo. Assunto: Cria o Fundo Municipal Garantidor dos
Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências. O Presidente enca
minhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Or
çamento, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.192
de 2021 de autoria do vereador Temazin. Assunto: "Dispõe sobre a destinação de alimentos
próprios ao consumo em comercialização no âmbito do município de Primavera do Leste . O
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto
de Lei Ordinária n" 1.195 de 2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a
Declaração de Utilidade Pública da Associação Efatá. O Presidente encaminhou para as Co
missões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Soci
al, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.196 de
2021 de autoria do vereador Elton. Assunto: Dispõe sobre a Denominação da Praça Localiza
da no Jardim Veneza de Praça Laurinda Romagnoli. O Presidente encaminhou para a Comis
são de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Or
dinária n° 1.197 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Institui a "Semana Mu
nicipal de Empreendedorismo Feminino" no município de Primavera do Leste. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Defesa da Mulher,
para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.183 de 2021
de autoria do vereador Elton com coautorias: Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sér
gio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Inspetor Zancanaro. As
sunto: "Dispõe sobre a Denominação da Ponte Sobre o Rio Café de Laurinda Romagnoli'. O
vereador Elton Baraldi por questão de ordem solicitou ao Presidente a retirada de pauta do
Projeto. O Presidente retirou de pauta o Projeto de autoria do vereador Elton Baraldi. Projeto
de Lei Ordinária n° 1.194 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe
sobre a denominação do Parque de Exposições Sr. Sebastião Patrício, para Parque de Exposi
ções Waldomiro Riva". O vereador Tayllan Zanatta por questão de ordem solicitou ao Presi
dente a retirada de pauta do Projeto. O Presidente retirou de pauta o Projeto de autoria do ve
reador Tayllan Zanatta. Moção de Pesar n° 011 de 2021 de autoria do vereador Temazin. As
sunto: Moção de Pesar a família Faria Barbosa pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Bar
bosa. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Wellis. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância. A palavra do verea
dor Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância. A palavra
da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância. Pa
rabenizou os autores da matéria pela iniciativa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presi
dente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade. Moção de
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Aplausos n" 012 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Moção de Aplau
sos para a aluna Julia Covatti Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50°
Concurso Internacional de redação de Cartas. O Presidente colocou em discussão dos senho
res vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade. Moção de Pesar n° 013 de 2021 de autoria do
vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento
do Senhor Victorio Marcon. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Tayllan. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importân
cia. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resul
tando APROVADO por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n° 1.170 de 2021 de autoria
do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompa
nhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para
prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. O Presidente colocou
em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Renato. Discutiu a
importância da propositura da matéria citando com detalhes a objetividade da criação da mes
ma. Pediu o apoio dos pares para aprovação da matéria. A palavra do vereador Adriano.
Enfatizou a criação da matéria, pontuando suas duvidas em relação a propositura da mesma.
A palavra do vereador Renato. Esclareceu a duvida do parlamentar. A palavra do verea
dor Elton. Proferiu dúvidas em relação a matéria. A palavra do vereador Renato. Esclare
ceu a dúvida do parlamentar. A palavra do vereador Elton. Explanou os valores das terras
na região vila união. A palavra do vereador Renato. Reiterou esclarecimento do assunto tra
tado no projeto. A palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, enfa
tizando entender o projeto em discussão. A palavra do vereador Renato. Reiterou esclareci
mento do assunto tratado no projeto. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colo
cou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Reite
rou enfatizando a obrigatoriedade da avaliação do projeto pela comissão. Parabenizou o cole
ga pela iniciativa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n° 1.198 de
2021 de autoria do Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.919 de 14
de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. A palavra do vereador Luis Costa. Discutiu a
importância da propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento. Ninguém mais tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A pala
vra do vereador Zancanaro. Discutiu a importância da propositura da matéria, pontuando o
seu posicionamento. Colocou-se a disposição do colega para ambos fiscalizarem as reformas.
A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a importância da propositura da matéria, pontuan
do o seu posicionamento. Manifestou voto favorável aprovação da matéria, colocando-se a
disposição dos colegas. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a importância da proposi
tura da matéria, pontuando o seu posicionamento. Ninguém mais tendo se manifestado o Pre
sidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade. Nada
mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente
e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada
dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (1:51) Relatou denúncias recebidas em relação a aglomera
ções no Vale Verde e região das chácaras com cerca de duzentas pessoas, solicitando que te￾Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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nha fiscalização na região pois as pessoas que adoecem lá buscam atendimento em Primavera
do Leste, mencionou falta de atendimento em relação a denúncias feitas em alguns bairros do
município, solicitando ao senhor Amarildo e o Prefeito Leonardo Bortolin que sejam tomadas
medidas necessárias para resolução do problema. Deu as boas vindas ao promotor Luciano,
agradeeendo também aos trabalhos do promotor Adriano, mas solicitando que as ações do Mi
nistério Público sejam mais enérgicas, já que a maioria dos vereadores são base do prefeito,
havendo a necessidade de ajuizar algumas ações que na maioria das vezes são indeferidas, so
licitando que o Promotor Luciano, e demais forças de segurança públicas façam a sua parte e
não deixem que políticos interfiram, citando a vergonha que é o STF e a vergonha que sente
quando a população coloca bandidos para concorrer as eleições, mencionando o senhor Getú￾lio Gonçalves Viana que hoje foi absolvido, e informações que houve uma vaquinha Ia passa
do, bem como o Prefeito Leonardo Bortolin, Gilmar Mendes e muitos amigos, e aviões indo
para Diamantino. Salientando que ele trabalha para que essa casa e os órgãos tenham indepen
dência e para todos possam lutar para que todos tenhas um país igualitário. Agradeceu e des
pediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva. (1:56) Cumprimentou
o publico presente e aos que assistem pela Internet. Solicitou ao Presidente Manuel Mazzutti
Neto que seja submetido ao plenário um PAD ao servidor Woxiton, pois o mesmo se conside
ra ter sido lesado em uma conta feita pelo servidor, salientando que ira cobrar tal ação e infor
mando que vai até a polícia, mostrando descontentamento com a conduta do servidor que se
gundo ele não tem usado os mesmos critérios usados em legislações passadas. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:59) Referiu-se ao Vere
ador Luiz Carlos Magalhães, respondendo sua fala e esclarecendo que ninguém está correndo
de ninguém, salientando que o que estiver dentro da legislação e da regra será feito, mencio
nando que fora da regra o Vereador Luiz Carlos Magalhães já foi deu ganho de causa a quem
está digladiando com ele. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Ca￾zanelli Júnior. (2:01) Mencionou o seu primeiro projeto de lei aprovado sobre o beneficio as
pequenas empresas no Município de Primavera do Leste diante dos processos de licitação pú
blica, baseado na Lei 8.666, participação dessas empresas com beneficio de até 10%, infor
mou encaminhamento ao Governo Federal para que seja feita alteração tanto na Lei 1.174
quanto na Lei 8.666 elevando o valor de 80 mil para 500 mil. Convidou os demais parlamen
tares a participarem de ações de fiscalização, pois não adianta aprovar uma lei que beneficia
os empresários e comerciantes e não fiscalizar se estão sendo empregadas pelo executivo. Ci
tou o Vereador Adriano Carvalho e respondeu sua fala, informando que ele não é o único pre
ocupado com as demandas, e que cada um tem seu perfil, mostrando-se favorável as apura
ções no caso da denúncia de servidor com irregularidades no horário de trabalho e recebimen
to de salário. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho.
(2:06) Ratificou o apoio ao servidor Woxi-ton, e as apurações e a princípio as documentações
que ele teve acesso, o servidor está apenas fazendo o trabalho dele. Salientou a necessidade de
investigar o servidor compadre do prefeito que bate o ponto e sai sem cumprir o horário de
trabalho, que será mostrado no telão na próxima sessão. Agradeceu e despediu-se. Usou a pa
lavra o Vereador Elton Baraldi. (2:10) Cumprimentou o publico presente. Para esclarecer a
fala de alguns parlamentares, dizendo que as empresas citadas por eles não foram condenadas
por não prestarem o serviço, os veículos das empresas rodam 22.000 km por mês e 220.000
km por ano, e mais uma vez na fala os colegas tentam enganar a população de Primavera do
Leste, levando-as ao erro. Salientando que o processo foi julgado e não teve condenação. Pe￾Àv. Primavera, n" 300. Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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dindo aos colegas para parar de induzir a população ao erro. Ressaltando que a justiça não se
questiona, se cumpre, com está sendo cumprida. Referindo-se ao Vereador Luiz Carlos Maga
lhães informando que se houver alguma irregularidade em relação ao servidor as providências
vão ser tomadas, colocando-se a disposição. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador Iltemar Ferreira de Queiroz. (2:15) Discorreu a respeito das pessoas que não estão
fazendo os exames da COVID-19 da maneira correta e acabam correndo o risco de transmitir
para demais pessoas, salientando que não é necessário que toda a população faça sua parte e
não só cobrar do poder público. Citou fiscalização feita na obra da ciclovia, onde solicitou que
fossem tomadas outras providências para que seja feito de maneira mais duradoura. Mostrou
apoio ao projeto do Parlamentar Renato Cazanelli, pois é uma demanda que visa beneficiar os
pequenos empresários do município. Parabenizou o vice-prefeito Ademir Goes por todo traba
lho prestado e atuação no município, desejando que continue da mesma forma, não se atentan
do para as pessoas contrárias. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José
Paulo Zancanaro. (2:20) Parabenizou o Parlamentar Renato Cazanelli pela colocação a res
peito das licitações uma vez que essa também tem sido uma de suas preocupações, beneficiar
a empresas do município. Cobrou da mesa diretora o fato narrado do servidor que não está
cumprindo o horário, pois é um fato não tolerado. Parabenizou os servidores Jadir e Edson,
por sempre estarem trabalhando, serem exemplos e mencionou o orgulho em trabalhar com
eles. Elogiou a fala do Vereador Iltemar Ferreira em relação ao Vice-Prefeito Ademir Goes,
que tem desempenhado um excelente papel. Informou a chegada de mais soldados do Corpo
de Bombeiros atuando junto com a equipe do SAMU, agradecendo ao Prefeito Leonardo Bor￾tolin e as instituições. Mencionou ida até o município de Cuiabá na SINFRA para acompanhar
alterações a serem feitas no projeto da nova sede do Corpo de Bombeiros. Referenciou a
Campanha Agosto Lilás, que é o mês de conscientização da necessidade de proteger e preve
nir a violência doméstica contra a mulher, que foi instituído pela Lei 4.969/16. Agradeceu e
despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Verea
dor Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
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