sessao nº 30

Câmara Municipal de Prima￾vera do Lesie - MT
FLS. I Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 35/2021
Sessão Ordinária do dia 13 de Setembro de 2021
Aos treze (13) dias do mês de Setembro de 2021, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordina
riamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primave
ra do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera 11. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis Perei
ra Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cazanelíi Júnior, Vereador Sér
gio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presi
dente em exercicio, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob
a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclai-eceu que: Conforme dispõe
o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será la
vrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição
sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente
colocou em votação a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinária do dia trinta (30)
dias do mês de Agosto de 2021. E a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia três
(03) dias do mês de Setembro de 202. Resultando APROVADA a dispensa da leitura das
Atas, o Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinária do dia trinta (30) dias
do mês de Agosto de 2021. E a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia três (03)
dias do mês de Setembro de 2021. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Pri
meiro Secretário, Vereador Renato Cazanelíi Júnior, para que fizesse a leitura das correspon
dências, indicações e projetos em pauta, como segue: Parecer Prévio do Tribunal de Contas
n" 031 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Contas anuais da Prefeitura Mu
nicipal de Primavera do Leste - MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu
Bortolin. Processos 8.818-8/2019, 4.814-3/2019, 15.559-8/2020, 5168-3/2019 E 11.702-V._
1/2020 - Parecer Prévio 031/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso.
jeto de Decreto Legislativo n° 004 de 2021 de autoria da Sala das Comissões. Assunto: /T
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprova o Parecer
Prévio n° 031/2021-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas
Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019,
do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Terminada as leituras o Presidente destacou o inciso 1°
do paragrafo T do artigo 131 do Regimento Interno concedeu o Prefeito Leonardo Tadeu
Bortolin ou procurador restituído para a sustentação oral por ate quinze minutos podendo ser
prorrogada por igual período a critério do Presidente. Ressaltou que a sustentação oral deve
ser restrita aos esclarecimentos de irregularidades apontadas no parecer em relatório TCEMT.
Referente as Contas sobre julgamento, não podendo ser interrompido pôs quaisquer dos mem
bros da Câmara Municipal. O Presidente informou não haver interesse por parte do Prefeito e
nem pelo o seu procurador. O Presidente solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa
Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores para fazerem seus pronuncia
mentos e discussão, conforme o paragrafo 7° dos artigos 131, 136 e 141 do Regimento Inter
no. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (55:03) O vereador deu boa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou o discurso apresentando em telão a demostração do Parecer das Comissões em conjun
to com os demais membros ao acompanharem o Parecer do Tribunal de Contas. O parlamen
tar apresentou os pontos mais importantes proferido dentro do parecer final. O Presidente con
cedeu mais cinco minutos de acordo com o artigo 136 do Regimento Interno, para que o cole
ga finalizasse o seu discurso. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pe
reira Costa. (1:11) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores,
as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou a importância da ílinção do vereador
em votar o orçamento do Executivo. Proferiu sua participação no curso sobre votação de orça
mento, o qual lhe fez uma pergunto ao professor em relação ao tema. Discorreu o seu posicio
namento e ponto de vista em relação a mesma apresentada. Posicionou voto contrário aprova
ção da matéria, justificando a sua postura. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vere
ador Luiz Carlos Magalhoes Silva. (1:14) O vereador deu boa noite a todos, cumprimento
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou justificando a
dispensa do direito do Executivo ou do seu procurador ao fazer o uso dos quinze minutos
agradecendo-os pela oportunidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereado
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Renato Cazanelli Júnior. (1 il5) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou ser pertinente a fala do
colega que o antecedeu, pontuando o seu ponto de vista e posicionamento mediante ao Pare
cer apresentado pelos membros das Comissões se do Tribunal de Contas. Agradeceu e despe
diu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (1:17) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Enunciou seu voto favorável aprovação da matéria. Agradeceu e despediu-se. Findo o
discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou a votação do julgamento das contas Parecer Prévio do
Tribunal de Contas n" 031 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Contas
anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT - Exercício 2019 - Gestão do Pre
feito Leonardo Tadeu Bortolin. Processos 8.818-8/2019, 4.814-3/2019, 15.559-8/2020, 5168-
3/2019 E 11.702-1/2020 - Parecer Prévio 031/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de
Mato Grosso. Conforme dispõe o inciso 4" do artigo 164 do Regimento Interno desta Casa
dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, para rejeição do pare
cer prévio do Tribunal de Contas. Votação será pelo processo nominal conforme dispõe o pa
rágrafo 8° do artigo 131 do Regimento Interno. O Presidente solicitou a Segunda Secretária,
Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores
que deverão se pronunciar favorável as contas ou contrário as contas. Assim procedeu-se. Ve
reador Adriano Carvalho. (Favorável), Vereador Elton Baraldi. (Favorável), Vereadora
Giovana Paula de Oliveira. (Favorável), Vereador lltemar Ferreira de Queiroz. (Favorá
vel), Vereador José Paulo Zancanaro. (Favorável), Vereadora Karla Jackeline da Silva
Souza. (Favorável), Vereador Luís Pereira Costa. (Contra), Vereador Luiz Carlos Ma￾galhoes Silva. (Favorável), Vereador Manoel Mazzutti Neto. (Favorável), Vereador Re
nato Cazanelli Júnior. (Favorável), Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (Favorável),
Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. (Favorável), Vereador Valdecir Alventino da Silva.
(Favorável), Vereadora Vanessa Amui de Mello. (Favorável), Vereador Weilis Marcos
Rosa Campos. (Favorável). Ninguém mais tendo se pronunciado, o Presidente declarou^,
aprovadas as Contas do Exercício 2019 do Executivo Municipal gestão do Prefeito Municipal^
Leonardo Tadeu Bortolin, com quatorze votos favoráveis, um voto contrário (Luis Costa), ne
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nhuma abstenção e nenhuma ausência. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário Renato
Cazanelli Júnior, para que proceda a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 de
autoria das Comissões de Economia, Finanças e Orçamento. Assim procedeu-se a leitura.
Conforme dispõe o paragrafo 8" do artigo 131 do Regimento Interno colocou o Projeto de de
Decreto Legislativo 004/2021 em processo de votação, resultando APROVADO com quator
ze votos favoráveis, um voto contrário (Luis Costa), nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
O Presidente solicitou ao primeiro Secretário Renato Cazanelli Júnior, para que proceda a lei
tura do Decreto Legislativo n°. 321 de 2021. Assim procedeu-se a leitura. O Presidente pro
mulgou e publicou em Sessão o Decreto Legislativo n°. 321 de 2021 no dia treze de setembro
de 2021 nos termos do paragrafo 1*^ do artigo 133 do Regimento Interno. O Presidente infor
mou para o público presente que a Sessão é somente para votação das contas do Prefeito, não
havendo primeiro e segundo expediente. Nada mais a ser deliberado o Presidente agradeceu a
presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e decla
rou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a
presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presiden
te, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:,
Presidente:
/O
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