sessao nº 35

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n\ 43/2021
Sessão Ordinária do dia 18 de Outubro de 2021
Aos dezoito (18) dias do mês de Outubro de 2021, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordi
nariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Prima
vera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera rf. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores; Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis Perei
ra Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cazanelli Júnior, Vereador Sér
gio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presi
dente em exercício. Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quómm e declarou sob
a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe
o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será la
vrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição
sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente
colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia treze (13) dias do
mês de Outubro de 2021. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia treze (13) dias do mês de Outubro de
2021. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Re
nato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das coiTespondências, indicações e projetos
em pauta, como segue: Indicação n" 602 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto:
Indico a necessidade de doação de cestas básicas para gestantes e lactantes usuárias da rede
pública que não possuem condições de obter alimentação adequada no pré-natal. Indicação n"
608 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Solieito o cumprimento da Lei Muni
cipal n'' 1.837/2019 (Selo Lucas Beganelli Zamora) - que trata da adoção de treinamento em
primeiros socorros na rede escolar. Indicação n" 615 de 2021 de autoria do vereador Iltemar.
Assunto: Indicação para que a prefeitura providencie profissionais da Saúde com ônibus para
fazer as vacinas do Covid-19 nas empresas de grande porte. Indicação n° 609 de 2021 de au
toria do vereador Zancanaro. Assunto: Que seja feito um estudo, em frente ao Atacadão, para
implantação de travessia segura na rodovia BR-070. Indicação n" 600 de 2021 de autoria da
vereadora Karla. Assunto: Solicito possibilidade de instalação de banheiro público na Praça
Osmar Bonafé. Indicação n" 610 de 2021 de autoria do vereador Luiz Magalhães. Assuntq:
Solicito que seja instalado um redutor de velocidades (Quebra-Molas) na Av. 12 de MAIO no
Parque Eldorado, Próximo aos números 352 e 800. Indicação n" 603 de 2021 de autoria do
vereador Renato. Assunto: Que seja criado um Projeto de Lei que institua no âmbito do
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II ~ CEP 7S.S50-000 X
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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nicípio uma Incubadora empresarial para empresas tecnológicas de pesquisas Agropecuária,
do Município de Primavera Do Leste-MT. Indicação n" 601 de 2021 de autoria do vereador
Sérgio. Assunto: Solicito que seja feita a instalação de placas solares nos poços artesianos dos
assentamentos do nosso município. Indicação n" 605 de 2021 de autoria do vereador Tayllan
Zanatta. Assunto: Solicito que seja feito o término do asfalto na via que dá acesso ao Cemité
rio Municipal Campo da Paz. Indicação n" 606 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Za
natta. Assunto: Solicito a manutenção (tapa-buraco), na Rua T', no Loteamento Cidade Pri
mavera - IV. Indicação n° 574 de 2021 de autoria a vereadora Wanessa Mello. Assunto: So
licito que seja finalizado e executado o Plano de Mobilidade Urbana na região central do mu
nicípio de Primavera do Leste. Moção de Aplausos n" 018 de 2021 de autoria do vereador
Manoel. Assunto: Concede Moção de Aplauso, a todos os atletas que participaram do 30°
Campeonato Brasileiro de Kickboxing Adulto e 24° sub 17. Moção de Aplausos n° 019 de
2021 de autoria da vereadora Giovana com coautorias: Karla da Saúde e Wanessa Mello. As
sunto: Moção de Aplauso a equipe da SME - Secretaria Municipal de Educação. Moção de
Aplausos n° 020 de 2021 de autoria do vereador Valdecir. Assunto: Moção de Aplausos aos
Colaboradores do "LAR DOS IDOSOS - SANTO ANTONIO". Projeto de Lei Ordinária n°
1.233 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviços
de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em
rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias. Projeto de
Lei Ordinária n° 1.234 de 2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Dispõe
sobre o incentivo fiscal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS)
para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de baixa renda e
aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais'. Projeto de Lei Ordi
nária n° 1.235 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Institui, a realização do
exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde -
no âmbito de Primavera do Leste e outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.237
de 2021 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Torna obrigatória a divulgação das lis
tas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em es
tabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Projeto de Lei Ordinária n° 1.238 de 2021 de
autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da
Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge Zanatta. Projeto de Lei Ordinária n" 1.240
de 2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pú
blica da "Associação Amigos Voluntários do Bem". Projeto de Lei Ordinária n** 1.241 de
2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei 018
de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superinten
dência Nacional de Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordi
nária n" 1.250 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a transa
ção e o pai"celamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do
Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.251 de 2021 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 2
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para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL B TERRITORIAL URBANO (IPTU)
para o exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n® 1.173 de
2021 de autoria do vereador Kinha. Assunto; Dispõe sobre a denominação da Estrada Latitu￾de:15°30'17.5"S e Longitude 54°16'06.2"W, localizada na MT-130, saída para Paranatinga￾MT, de Estrada Ricardo Alexandre Totti. Projeto de Lei Ordinária n° 1.222 de 2021 de au
toria do Executivo Municipal. Assunto: Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o
Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança
Pública e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.232 de 2021 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei
Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências. Redação Final do Pro
jeto de Lei Ordinária n° 1.223 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Institui
O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa
o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previ
dência complementar; e dá outras providências. Parecer da Comissão Processante ao Re
querimento n° 006 de 2021 de autoria das Comissões Processante. Assunto: Parecer da Co
missão Processante ao Requerimento de Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibili
dade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Dr. An
dré Wililan Chormiak. Projeto de Resolução n"* 001 de 2021 de autoria do vereador Manoel
com coautorias: Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valde￾cir e Wanessa Mello. Assunto: Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e
acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e
dá outras providências. O primeiro Secretário fez a leitura do Relatório da Denuncia em face
do vereador Luís Costa, destacando os nomes dos membros que foram designados na forma
ção da Comissão Processante. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Ex
pediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva.
(21:47) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida
des presentes e o público em geral. Proferiu agenda no Colégio 13 de Maio juntamente com
demais vereadores, acompanhando o mutirão de empregos de mais de quatrocentos e quinhen
tos pessoas. Parabenizou a todos envolvidos na ação. A parte do vereador Luiz Carlos. Res
saltou a importância da ação parabenizando a todos envolvidos. Destacou que a maior fila de
procura de emprego foi para confecção de currículo. Cumprimentou o secretário Franklin e
toda sua equipe em nome do Prefeito Leonardo. Reiterou a importância do mutirão e sua con
tinuidade. Retomou a palavra o vereador Valdecir. Agradeceu a parte do vereador. A parte
da vereadora Vanessa. Proferiu a importância do mutirão, pontuou que o grande problema
a questão da falta de mão de obra. Almejou ser a primeira de muitas edições que virão por ai. ^ ^
Retomou a palavra o vereador Valdecir. Agradeceu a colega pela parte. Reiterou a impor
tância da ação. Expressou felicidade com a ação do Prefeito e Vice para com as pessoas. Res
saltou que quem está parado é quem não quer trabalhar, lastimando. Fomentou estar preocu￾Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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pado com o desemprego. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Vanessa
Amui de Mello. (28:08) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas verea
dores, as autoridades presentes e o público em geral. Enfatizou passar o ultimo final de sema
na de grande valia de várias ações. Defendeu as indicações de sua autoria, destacando a im
portância de cada uma. Parabenizou o Executivo pela realização do evento Programa Estação
Futura ocorrido na última semana. A parte do vereador Luiz Carlos. Salientou que o muni
cípio se tornou o primeiro Município do Mato Grosso a realizar o projeto. Cumprimentou o
secretário Anderson Lana e as colegas pela parceria. Frisou serem um projeto piloto nesse re
quisito. Retomou a palavra a vereadora Vanessa. Proferiu ser um projeto fantástico, convi
dando a todos para conhecê-lo. Discorreu o evento da comemoração dos dez anos da conces
sionária Morro da Mesa o qual marcou presença. Fomentou as condições da MT antes da ins
talação da concessionária e o depois da sua instalação, expressando felicidade. Ressaltou a
importância do mutirão, destacando que o cargo de vereador não é emprego e sim prestar ser
viço da população. Relatou a quantidade de vaga que tem em Primavera do Leste, mas falta
mão de obra para ocupar tais vagas. Reiterou a importância da ação, pontuando ter ficada en
cantada. A vereadora parabenizou a todos envolvidos, colocando-se a disposição de todos. Pa
rabenizou a empresa Primacred em nome do senhor Mira pelo evento Primacred Mulher, des
tacando a sua importância. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano
Carvalho. (36:46) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Salientou a defesa dos colegas da importância do
mutirão, pontuando ser pertinente. Disse que poderiam ter falado do mutirão da casa própria
da moradia Popular, pôs o custo de vida no município é muito alto. Relatou que o Prefeito não
tem projeto de moradia Popular, porque ele é financiado pelo certo imobiliário. O parlamentar
destacou o seu ponto de vista e posicionamento mediante o fato citado. Pontuou como exem
plo a inauguração do loteamento o qual foi vendido todos os lotes em um dia de alto padrão.
Fez replica do seu posicionamento sobre o assunto. Pontuou que o Prefeito já devia dizer que
vai sair a Deputado ou não. Pra resolver a situação de uma vez, se vai deixar o Vice Ademir
ou não. Destacou a presença do pessoal da Educação no plenário, lutando pelo PCCS. Fomen
tou não ser função do vereador realizar mutirão. Mencionou a emenda apresentada em plená
rio fomentando a infraestrutura da regi ao do Vale Verde, Nova Poxoréu, São Gabriel e Bela
Vista. Proferiu que empresa não vem para o município por causa de Prefeito nem por causa de
Vereador e sim por causa da infraestrutura. Pediu apoio aos pares em cobrar o Prefeito para
buscar incentivos Federais e Estaduais para fazer um programa de Habitação Popular. Menci
onou um acordo assinado de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Federal da 2® re
gião e a Câmara Municipal, frisou ser uma indicação de sua autoria do começo do ano, pontu
ando tal importância. Fez um complemento mediante as denúncias do vereador Luís Costa de
que o Prefeito não está fazendo as cirurgias eletivas tal ao qual fazia antigamente. Disse que
Poxoréu zerou a fila praticamente das filas de cirurgias eletiva e Primavera deixou de fazer
muitas cirurgias. A cidade de Campo Verde fez ate agora trezentos e vinte e Primavera qua
trocentos e sessenta. Disse ter recebido denúncias de apoiadores do Prefeito que doaram para
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sua campanha dinheiro, são cargos comissionados estão conseguindo fazer cirurgia eletiva em
Primavera, indagando a situação. Frisou que vai apurar as denúncias e encaminhara ao Minis
tério Publico. Esclareceu que fara apuração da denúncia sem citar nomes para não ser indeli￾cado ou incorrer injustiça. Fomentou o seu posicionamento mediante aos fatos discorrido. Fez
replica das informações da redução da fila para realizar cirurgia na cidade de Campo Verde.
Defendeu as aprioridades para realização das cirurgias. Discorreu uma conversa com o verea
dor Elton que tem cinqüenta milhões em caixa, dirigindo-se ao vereador Manoel. Indagou a
obra do viaduto. Salientou que continuara fazendo o seu trabalho. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (46:08) O vereador deu boa noite a to
dos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ini
ciou o discurso expressando alegria e satisfação pelo início das obras da construção do novo
posto da Polícia Rodoviária Federal, em Primavera do Leste. Fomentou a importância da obra
agradecendo o Presidente o Prefeito Leonardo Boitolin e os pares pelo apoio. Fez citação no￾minando as pessoas envolvidas na conquista do projeto. Enalteceu o inspetor Diretor Geral da
PRF, o senhor Vasks por atender seus anseios. Em nome de todos as demais autoridades que
apoiaram o projeto. Reiterou a importância da segurança pública, destacando os seus traba
lhos em prol a sociedade. Pontuou a união da PRF com demais instituições. Fomentou a im
portância das politicas públicas de modo geral. Chamou atenção dos pares e do Executivo
Municipal em relação do PCCS. Agradeceu a reivindicação dos profissionais da Educação.
Enfatizou discordar com o posicionamento do vereador Adriano Carvalho, justificando a sua
postura e fomentando algumas informações de demandas. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Karla Jacheline da Silva Souza. (56:14) A vereadora deu boa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade. Fomentou com alegria a diminuição da Covid￾19, pedindo a população para não esquecer da Dengue. Parabenizou toda equipe das profissio
nais epidemiológica pela ação ocorrida no sábado de semana. Informou a população que será
realizado uma nova ação no próximo sábado. Parabenizou toda equipe da atenção básica pela
mutivacinação. Parabenizou todos envolvidos no mutirão de empregos ocorrido no final de
semana. A vereadora expressou felicidade com a importância da ação. Parabenizou os secretá
rios Anderson, Leninha e Adriana Tomazoni pelo projeto Estação Futuro, destacando a sua
importância. Fez um complemento na fala do vereador Adriano sobre as cirurgias eletiva. In
formou que o governo do estado irá dá o repasse financeiro para que as cirurgias sejam feitas
dentro do próprio município. Discorreu como são feito os repasses. A parte do vereador
Adriano. Fomentou que fala sobre os quarenta por cento que o Prefeito tem para alocar como
ele bem entender. Retomou a palavra a vereadora Karla. Justificou que a pandemia deu
muitos gastos. Defendeu a ação dos professores da Educação. Agradeceu e despediu-se. Usou
a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:04) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Fomentou que
os professores está no lugar certo para cobra suas reivindicações. Relatou ser favorável ao
PCCS colocando-se a disposição dos profissionais. Fomentou sua postura se fosse gestor di￾Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera I! - CEP 78.850-000 5
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minuindo a folha de pagamento. Reiterou o seu apoio em prol aos profissionais da educação.
Reiterou cumprimentos ao público que se fez presente, parabenizando o profissional do se
nhor Paulinho. Frisou ter visitado no decorrer da semana os PSFs juntamente com sua namo
rada Luana, acompanhando as ações realizadas nas localidades. Disse ter visitado o Centro de
Reabilitação, destacando a falta de algodão. Pediu atenção da Secretária de Saúde, lastimando
a falta de atendimento da mesma. Discorreu lastimando a morte do senhor Lazaro de trinta
anos devido um acidente no lago. Fomentou ter indicações de outros vereadores em relação ao
trânsito do município. Enfatizou o plano de mobilidade urbana que não foi apresentada e nem
votada na Casa. A parte do vereador Manoel. Frisou ter chegado a conclusão que podem
gastar milhões e bilhões com plano diretor com plano de mobilidade, se as pessoas não tive
rem educação ao andarem na cidade não há o que se fazer, pontuando ser lamentável a situa
ção. Retomou a palavra o vereador Luís Costa. Disse concordar com o colega. Reiterou
lastimando a situação. Discorreu com tristeza ao ouvir as palavras da filha do falecido Lazaro.
Salientou que precisam de mudanças urgentes, pôs não podem perder mais pessoas no trânsi
to. Proferiu a demora da ambulância que demorou quatro horas para atender o falecido Laza
ro. Reiterou os cumprimentos aos colegas na platéia. Pediu ao Presidente que seja constado
em Ata um trecho o qual será lido na página 39 do Regimento Interno a respeito da denúncia
que será votado. O parlamentar frisou que está em desacordo com o Regimento Interno da
Casa de leis fora do prazo. Almejou que a justiça seja feita. Desejou Deus em sua vida alme
jando a sua proteção. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. (1:16) vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o discurso proferindo a questão Or
çamentaria citado pelo vereador Adriano. Discorreu que a pasta tocada pelo secretário Frank￾lin é uma pasta com orçamento pequeno. Pontuou ter participado de um evento fantástico ten
do objetivo de ajudar as pessoas. Dirigiu-se ao colega Adriano que tem mesmo que se preocu
par. Disse que foram referencia na Saúde, dirigindo-se as vereadoras. Destacou que quem
montou o Hospital de campanha numero um no Mato Grosso, foi Primavera. Pontuou que a
UPA pode se dizer que é modelo, um Hospital Regional. Relatou que a UPA atende cidadãos
de todos os municípios. Discorreu o número de pessoas castradas na Farmácia Municipal de
quase cento e quarenta mil pessoas. Proferiu que a conta vem para o gestor o qual tem que
atender todas as demandas do município. Fomentou que atendeu quatro caso de cirurgias que
precisavam ser feitas no Hospital Regional de Rondonópolis. Frisou ser fluência de amizade.
Discorreu um acidente ocorrido com um amigo que quebrou a cavícola e que sua cirurgia esta
marcado para terça-feira. Quanto vai custar a cirurgia de cavícola? O município vai pedir se
ele tem titulo em Primavera? Não. O município vai fazer a cirurgia do cidadão no Hospital
das Clínicas. Ressaltou que precisam saber que cada coisa no seu devido lugar. Pontuou o seu
posicionamento mediante suas citações. Disse para os professores que tem a garantia de apoio
dos quinzes vereadores. Destacou que a Lei 173 da Covid-19 não deu nenhum avança para
nenhum Município do Brasil inteiro. Relatou ter conhecimento do prejuízo imenso encima do
plano de cargo de carreira dos profissionais da Educação. Destacou a experiência dos pares ao
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 7S.850-000 5
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passar no banco da escola e direito, sabendo da luta e mérito do Professor. Colocou-se a dis
posição de todos, dirigindo-se a senhora Francisca que o Prefeito Leonardo e nem o Vice nun
ca se ligou de poder sentar junto com a classe. Disse ter conhecimento da chateação dos pro
fissionais e que podem contar com o Legislativo e o Executivo. Disse que sempre defendeu os
Professores e que sempre participou das reuniões com os mesmos. Fomentou o ritmo acelera
do do município destacando a demanda que o Prefeito Leonardo tem em administrar o muni
cípio. Agradeceu o doutor Diogo pelas algumas ações. Esclareceu para a população como fi
cou o calendário escolar do município, após te conversado com a Secretária da Educação. In
formou que o calendário do mês de dezembro será encerrado cumprindo rigorosamente o pla
no de trabalho mesmo com a dificuldade da pandemia enfrentada. Destacou o calendário da
área de Esporte. Parabenizou a todos envolvidos pelo retorno aos poucos mediante as deman
das inerentes. Fomentou que na vida aos que trabalham e dão resultado, na vida os que plane
jam e ficam no planejamento e o resultado não acontece. Reiterou o seu apoio em prol aos
profissionais da Educação. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel
Mazzutti Neto. (1:28) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o discurso fazendo uma saudação
ao senhor Paulo Ricardo enaltecendo o seu profissional. O parlamentar mostrou a revista de
notícias do Estado de Mato Grasso recebida pelo Jornalista. Parabenizou o pessoal da PAPE e
o senhor Chico pelo apoio na reprodução do material. Proferiu a campanha ocorrido no sába
do da vacinação Antirrábica. Cumprimentou o senhor José Vila Verde Presidente da PAPE,
parabenizando-o. Ressaltou a importância da vacinação antirrábica nos animais. Fez um com
plemento da fala do vereador Adriano com a falta de residências, destacando o seu ponto de
vista em busca de apoio através dos Governadores, Deputados, e vereadores e a Caixa Federal
em prol ao programa. Fez um comentário dirigindo-se a senhora Sinaria que a qual poderia
ser vereadora. Destacou o seu posicionamento mediante ao PCCS. Colocou-se a disposição de
todos dentro do amparo da Lei. Reiterou o seu apoio em prol aos profissionais. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cazanelli Júnior. (1:36) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Salientou o seu discurso complementando a fala do vereador Luiz Carlos, referente
aos trabalhos da Casa de forma coletiva em prol da população. Pediu ao Prefeito Leonardo
Bortolin que recepcionam as pessoas para discutir cara a cara sobre a necessidade e demanda
do que eles solicitam. O parlamentar expressou o seu ponto de vista em relação a situação dos
profissionais. Pediu em nome da população e dos quinze vereadores, assim como foi feito o
apontamento Prefeito; com relação à questão das habitações, sabem que nenhum município
em processo de desenvolvimento industrial chega-se se não estiver Creche, Segurança, Escola
e Saúde dirigindo-se aos pares. Ressaltou gastarem seis a sete milhões por mês com despesas
hospitalar, aquilo que não é básico e indo para referência no município de primavera, fora o
transporte. Esclareceu não estar criticando o Executivo com o seu posicionamento não, pelo
contrário está se desdobrando para conseguir dar conta disso. Reforçou o seu posicionamento
e postura mediante aos fotos citados. Relatou o funcionamento do sistema de saúde dirigindo￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 7 ^
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se ao ex-Vereadora Valmislei. Frisou que a Prefeitura está fazendo um bom trabalho na área
da saúde. Defendeu a postura da secretaria da saúde após ser criticada pelo colega. Fomentou
a necessidade da construção do Hospital Regional no município, pontuando o valor que será
gastado. Parabenizou o trabalho do Jornalista feito juntamente com a PAPE a reprodução da
Revista de notícias Estação do Mato Grosso. Defendeu a indicação de sua autoria, destacando
a sua importância. O parlamentar pediu apoio dos pares conseguirem junto com o Executivo
uma área para que possa ser fomentada a atividade de pesquisa para essas pequenas empresas.
Fomentou os atos executados no municípios nos últimos dias de referência é o porte do muni
cípio em todas suas demandas. Fomentou a importância da ação do mutirão de emprego, des
tacando o déficit de pessoas para trabalhar. Disse para o vereador Adriano que gosta do seu
posicionamento, mas que o vereador precisa construir ao invés de racha. Almejou que os pro
fissionais da educação consiga agenda com o Prefeito. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (1:45) O vereador deu boa noite a todos, cum
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Fomentou ter
visitado a Secretária Leninha buscando informações sobre a construção das casas populares.
O vereador discorreu que serão feitas ainda este ano com o prazo de noventa dias com parce
ria do Governo do Estado e Município. A parte do vereador Iltemar. Disse quer conversado
com o vice-Prefeito e que já esta bem adiantada. Retomou a palavra o vereador Sérgio.
Destacou a data da licitação dos ônibus que será no dia vinte e dois do mês de outubro. A
parte do vereador Iltemar. Discorreu o motivo da demora da licitação. E parabenizou o co
lega pela inciativa. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Disse para o vereador Valdecir
que esteve no Bairro Vertentes das Águas e que convocou uma reunião para o próximo sába
do as quatorze horas, junto com o comandante da Polícia Militar, Prefeito e o Delegado, para
tratar do assunto. A parte do vereador Luis Costa. Discorreu que esteve no Bairro no sábado
a noite verificando a situação. Fez uma ressalva sobre a situação do loteamento. Colocou-se a
disposição e parabenizou o colega pela iniciativa. A parte do vereador Valdecir. Parabeni
zou o colega pela iniciativa. Reiterou o caos que se encontra o Bairro informando que o Pre
feito irar trocar todas as lampadas. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Reiterou a infor
mação da convocação da reunião no local, convidando a todos para se fazerem presente. Fo
mentou complementando a fala do vereador Adriano sobre as ciiairgias. Propôs doar o dinhei
ro do duodécimo para investir nas cirurgias. A parte da vereadora Karla. Parabenizou a ini
ciativa do colega, agradecendo-o. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Salientou que irar
quase zerar a fila e desafogar os atendimentos na UPA. DiscoiTeu que acabou a ala do Covid￾19. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos traba
lhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia.
Moção de Aplausos n° 018 de 2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Concede Mo
ção de Aplauso, a todos os atletas que participaram do 30° Campeonato Brasileiro de Kickbo￾xing Adulto e 24° sub 17. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação,
para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n° 019 de 2021 de autoria
da vereadora Giovana com coautorias: Karla da Saúde e Wanessa Mello. Assunto: Moção de
/Iv. Primavera, n° 300, Bairro Primavera lí - CEP 78.850-000 g /
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Aplauso a equipe da SME-Secretaria Municipal de Educação. O Presidente encaminhou para
a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de
Aplausos n" 020 de 2021 de autoria do vereador Valdecir. Assunto; Moção de Aplausos aos
Colaboradores do "LAR DOS IDOSOS - SANTO ANTONIO". O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto
de Lei Ordinária n" 1.233 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a
prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia
de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras pro
videncias. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão
de Obras, Serviços Públicos e Segurança Publica, para que de seu parecer no prazo regimen
tal. Projeto de Lei Ordinária n" 1.234 de 2021 de autoria da vereadora Wanessa Mello. As
sunto: Dispõe sobre o incentivo fiscal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre
Serviço (ISS) para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de
baixa renda e aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais'. O Presi
dente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Fi
nanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para
que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.235 de 2021 de auto
ria da vereadora Giovana. Assunto: Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia
a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste
e outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.237 de 2021 de autoria do vereador Luis Costa.
Assunto: Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirur
gias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educa
ção, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo regimental. Proje
to de Lei Ordinária n° 1.238 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto:
Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge
Zanatta. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu pa
recer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.240 de 2021 de autoria do vereador
Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos
Voluntários do Bem". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.241 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Za
natta. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de
autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento —
SUNAB, e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Re
dação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.250 de
2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a transação e o parcelamento
de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras pro￾IX
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vidências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n" 1.251 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Institui a Plan
ta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PRE
DIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2022 e dá outras providên
cias. O Presidente informou que o Projeto teve Parecer Jurídico Favorável ao trâmite regular
do presente feito. E, Parecer Jurídico Favorável ao Regimento de Urgência Especial. O Presi
dente colocou em discussão dos senhores vereadores o Caráter de Urgência Especial. Nin
guém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO com onze votos favoráveis, nenhuma abstenção, três votos contrário (Luis Costa),
(Adriano) e (Renato) e nenhuma ausência. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu pare
cer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.173 de 2021 de autoria do vereador
Kinha. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Estrada Latitude: 15°30'17.5"S e Longitude
54° 16'06.2"W, localizada na MT-130, saída para Paranatinga-MT, de Estrada Ricardo Ale
xandre Totti. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Weilis. Discutiu a importância do projeto, destacando a sua propositu￾ra. Pediu apoio dos pares para aprovação da matéria. A palavra do vereador Luiz Carlos.
Discutiu a importância do projeto, destacando a sua propositura. Parabenizou o colega pela
iniciativa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores por unanimidade. Projeto de Lei Ordi
nária n° 1.222 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Desafeta, incorpora os
Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Se
cretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Apresentou a
Emenda Modificativa. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário Vereador Renato Caza￾nelli Júnior para fazer a leitura da Emenda Modificativa apresentada. Assim procedeu-se. A
palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da matéria, destacando o posicio
namento do colega. Fez algumas comparações do Orçamento Federal com Municipal. Sugeriu
a Comissão de não incorrer no erro apenas de travarem a obra, dirigindo-se aos pares. Fomen
tou a presença do comandante Regional do 11'^ Regional para discutirem o assunto. Agrade
ceu a compreensão dos vereadores. A palavra da vereadora Vanessa. Disse concordar com
o posicionamento do colega que antecedeu, destacando o seu posicionamento com a emenda
apresentada pelo colega Adriano. Frisou ter gostado a emenda apresentada, mas que precisam
ter cuidado para não travar a obra, pontuando a importância e urgência da obra. A palavra do
vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria. Relatou o iniciou da obra do Posto
da Polícia Federal, pontuando o prazo datado da empresa para entrega da obra. Destacou que
ao apertar o prazo só trará prejuízo e preocupações e não trará nenhum beneficio. A palavra
do vereador Adriano. Esclareceu a propositura do prazo apresentado na emenda. Ninguém
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mais tendo se manifestado o Presidente encaminhou o Projeto para a Comissão de Justiça e
Redação, para analise da Emenda Modificativa e volte após concluso para votação. Projeto
de Lei Ordinária n° 1.232 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe so
bre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e
dá outras providências. O vereador Adriano se pronunciou dizendo apresentar a Emenda. E o
vereador Luiz Carlos pediu a retirada de Pauta. O Presidente retirou de Pauta para analise dos
vereadores. Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n° 1.223 de 2021 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito
do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadori
as e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autori
za a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. O
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Adriano. Discutiu a propositura da matéria, relatando a importância da sua aprovação. A pa
lavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria, esclarecendo ao vereador
Adriano que não foi feito nenhuma critica a emenda apresentada pelo mesmo. A palavra do
vereador Adriano. Ressaltou ser a opinião e justificativa do parlamentar. O Presidente colo
cou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores por unani
midade. Parecer da Comissão Processante ao Requerimento n° 006 de 2021 de autoria das
Comissões Processante. Assunto: Parecer da Comissão Processante ao Requerimento de Cas
sação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Ve
reador Luís Pereira Costa, proposta pelo Dr. André Wililan Chormiak. O Presidente por ques
tão de ordem retirou de Pauta a votação do Parecer da Comissão Processante do Requerimen
to externo 006. Determinou a trocamento da presente denuncia sem prejuízo de Nova denun
cias ainda que sobre o mesmo fato. Projeto de Resolução n° 001 de 2021 de autoria do vere
ador Manoel com coautorias; Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro,
Vado Valdecir e Wanessa Mello. Assunto: Altera a redação do caput do artigo 33 do Regi
mento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e De
coro Parlamentar, e dá outras providências. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda vota
ção, resultando APROVADO pelos senliores vereadores por unanimidade. Nada mais haven
do a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou
a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. (2:18) Cumprimentou o público presente. Parabenizou os pro
fissionais da medicina, pelo dia do médico e por toda trabalho prestado. Agradeceu e despe
diu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (2:19) Propôs um desafio a respeito
da Lei 1781/2019, para saber se as trinta unidades habitacionais faltantes, vão ser entregues
ainda esse ano. Replicou fala do Parlamentar Sérgio Rodrigues, a respeito do repasse do duo￾décimo para o executivo solucionar o problema das cirurgias eletivas, mostrando seu descon
tentamento em ter que solucionar os erros de gestão do Prefeito. Incitou os vereadores de
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apoio do executivo a solicitarem o projeto de apoio aos professores para que seja votado com
vigência a partir do próximo ano. Mencionou problemas enfrentados pela população com a
demora exames que são feito em Rondonópolis, enquanto pessoas ligadas a base do prefeito
conseguem fazer em pouco tempo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Giovana Paula de Oliveira. (2:24) Respondeu fala do Parlamentar Adriano Carvalho, salien
tando que mesmo com diversos problemas o município não para de crescer, necessitando que
se tenha um olhar integral e não apenas em fatias. Fazendo referência a pandemia mundial
que pegou a todos de surpresa. Mencionou a quantidade de atendimentos feitos na UPA e a
questão de atendimentos a pessoas de outros municípios. Ressaltando que sua bandeira é os
pacientes oncológicos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Fer
reira de Queiroz. (2:31) Mostrou seu descontentamento com a fala do Vereador Adriano
Carvalho. Mencionou o vereador líder do prefeito Luiz Carlos Magalhães, cobrando uma po
sição sobre um projeto que foi colocado nas mão do secretário de planejamento. Mencionou
retaliações feitas por servidores comissionas aos servidores concursados, solicitando que seja
solucionado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro.
(2:35) Desafiou o Parlamentar Adriano Carvalho a conseguir sessenta casas com os políticos
do mesmo partido que ele faz parte até o fim de seu mandato. Salientou da necessita de que
seja feita uma ação de conscientização no trânsito. Parabenizou o SAMU, Corpo de Bombei
ros e os servidores e gestores da UPA, pelos serviços prestados, mesmo com a necessidade de
melhorias. Mencionou a instalação do Atacadão as margens da BR 070 e a necessidade de ser
feito um estudo para que não ocoiva acidentes com o fluxo de acessos na região. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (2:40) Mencio
nou a realização da licitação do transporte publico na prefeitura. Parabenizou os médicos, pelo
dia dos médicos. Lembrou a todos sobre a campanha Outubro Rosa. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (2:42) Agradeceu o público presente. Ex
plicou para a população o pedido de retirada do processo protocolado pelo doutor André. Rei
terando o desejo de contar em ata o aitigo 71 do regimento interno. Salientando que a luta
continua. Mencionou o possível cancelamento de suas redes sociais, após decisão do doutor
Roger, decisão que tem haver com o doutor Claudemar Gomes, que se aliou a sua ex-esposa,
que está aliada a inimigos políticos, para tentar manchar sua imagem. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:47) Parabenizou toda a classe
médica pelo dia do médico. Parabenizou a sobrinha Carol pela passagem de seu aniversário, e
antecipadamente a doutora Laisa, assessora jurídica. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador Renato Cazanelli Júnior. (2:50) Mencionou queixas no atendimento das
UTIs, solicitando as parlamentares Karla Jackeline e Giovana Paula que seja feito um levanta
mento para que seja feito melhorias, explicando como funcionou o processo de licitação.
Agradeceu e despediu-se. O Presidente Manoel Mazzutti, solicitou ao líder do prefeito que
seja marcada uma reunião com o prefeito conforme a disponibilidade de agenda do mesmo,
para que sejam tratados diversos assuntos. Ninguém mais lendo feito uso da palavra, o Presi-^
dente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigia/ / /
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as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada
confoiTne, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária: í
Presidente:
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