sessao nº 8

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 51/2021
Sessão Extraordinária do dia 03 de Dezembro de 2021
Aos três (03) dias do mês de Dezembro de 2021, às oito horas (8:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera rf. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz (AUSENTE), Vereador José Paulo
Zancanaro (AUSENTE), Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos
Magalhoes Silva (AUSENTE), Vereador Luis Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti
Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador
Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de
Melo (AUSENTE) e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel
Mazzutíi Neto verificou o quóaim e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão
Extraordinária. O Presidente convidou o Primeiro Secretario, Vereador Renato Cozanelli
Júnior, para que fizesse a leitura do Edital de 03 de dezembro de 2021. Convocação. Edital n°.
10 de 01/12/2021. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara
Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Manoel Mazzutti Neto, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
ShOOmin do dia 03 de Dezembro de 2021, com a seguinte Ordem do Dia: Moção de
Aplausos n" 023 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Moção de Aplauso aos
Profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária. Moção de Aplausos n" 024 de 2021 de
autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Moção de Aplausos ao atleta Hamilton Xavier
Mendes pela homenagem da Shaolin Internacional de Artes Marciais como um dos melhores
mestres da América Latina. Projeto de Lei Ordinária n° 1.270 de 2021 de autoria do
Av. Primavera, h" 300, Bairro Primavera // - CEP 78.650-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapvaxom.br
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vereador Wellis. Assunto: "Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal
localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT".
Projeto de Lei Ordinária n° 1.271 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Institui
o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de
Primavera do Leste/MT, e da outras providências. Veto n° 1.176 de 2021 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Veto integral do Projeto de Lei n° 1.176, que dispõe sobre:
Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados,
pensionistas e portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT.
Projeto Emenda à Lei Orgânica n° 027 de 2021 de autoria do vereador Luis Costa com
coautorias; Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Nhonho,
Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado
Valdecir, Wanessa Mello e Inspetor Zancanaro. Assunto: Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da
Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. Projeto de
Resolução n° 004 de 2021 de autoria do vereador Manoel com coautorias; Renato do
Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Wanessa Mello.
Assunto: Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo
145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202,
todos da Resolução n® 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal
de Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei Ordinária n° 1.254 de 2021 de autoria do
vereador Adriano. Assunto: Institui o "Setembro Verde", como o mês de conscientização
sobre a doação de órgãos e tecidos no Município de Primavera do Leste. Projeto de Lei
Ordinária n° 1.261 de 2021 de autoria da vereadora Karla da Saúde com coautorias:
Enfermeira Giovana, Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre o programa municipal de
conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.262 de 2021 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Ementa:
"Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós￾climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT,
e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária n" 1.264 de 2021 de autoria do vereadorYo
Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita
Chico Xavier. Projeto de Lei Ordinária n" 1.265 de 2021 de autoria do vereador Manoel./
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera íl - CEP 78.850-000 2
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel (66) 3498-3590 - m\'w.camarapva.com.br
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Assunto: Despachante Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo T da lei Municipal
1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro
Social Dom Bosco de Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei Ordinária n® 1.267 de 2021
de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a divulgação no portal da
transparência, da destinação de valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e
quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de
Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.269 de
2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.875
de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os
Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional
Dom Bosco e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.274 de 2021 de autoria
do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de
créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e
altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. Registre￾se, Intinia-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti Neto. Presidente. Finalizada a leitura,
procedeu-se a Ordem do Dia. Moção de Aplausos n" 023 de 2021 de autoria da vereadora
Giovana. Assunto: Moção de Aplauso aos Profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária. O
Presidente encaminhou pai*a a Comissão de Justiça e Redação, para de seu pai'ecer no prazo
regimental. Moção de Aplausos n° 024 de 2021 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto:
Moção de Aplausos ao atleta Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaolin
Internacional de Artes Marciais como um dos melhores mestres da América Latina. O
Presidente encaminhou pai-a a Comissão de Justiça e Redação, pai-a de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Resolução n" 004 de 2021 de autoria do vereador Manoel com
coautorias; Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e
Wanessa Mello. Assunto: Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°,
Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o pai-ágrafo
único e Artigo 202, todos da Resolução n° 03. de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da^
Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. O Presidente encaminhou para a Comissão ^
de Justiça e Redação, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto Emenda à Lei ^
Orgânica n° 027 de 2021 de autoria do vereador Luis Costa com coautorias; Enfemieira
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 3
Primavera do Lesie - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.cum.br
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Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti. Luiziiiho Magalhães, Nhonho, Renato do Sindicato
Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello e
Inspetor Zancanaro. Assunto: Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município
de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para de
seu parecer no prazo regimental. Veto Integra! do Executivo Municipal ao Projeto de Lei
n° 1.176 de 2021 de autoria do vereador Iltemar. Assunto: Veto integral do Executivo
Municipal do Projeto de Lei n° 1.176, que dispõe sobre: Institui a Tarifa Social de água e
esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de
necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT. O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n° 1.254 de 2021 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Institui o
"Setembro Verde", como o mês de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no
Município de Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.261 de 2021 de autoria da vereadora
Karla da Saúde com coautorias: Enfermeira Giovana e Wanessa Mello. Assunto: Dispõe
sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e
adolescente, e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça
e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para de seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.262 de 2021 de autoria da
vereadora Karla. Assunto: Ementa: "Dispõe sobre o tratamento especializado ás Mulheres no
estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município
de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências". O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação. Cultura, Saúde e Assistência
Social, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.264 de 2021
de autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da
Associação Espírita Chico Xavier. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça ^
Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.265 de 2021 de autoria do vereador
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Manoel. Assunto: Despachante Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1° da lei
Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste - MT. O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n" 1.267 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a
divulgação no portal da transparência, da destinaçào de valores arrecadadas com a aplicação
de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no
âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.269 de
2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.875
de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os
Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional
Dom Bosco e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.270 de
2021 de autoria do vereador Wellis. Assunto: "Dispõe sobre a denominação do Aterro
sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricai'do Daltroso MT - 486, sentido saída para
Paranatinga/MT". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para de
seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n® 1.271 de 2021 de autoria do
vereador Renato. Assunto: Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e
colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. O
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social, para de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.274 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento
municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14
de dezembro de 2020. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para de seu parecer no prazo regimental.'
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai
.
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presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente em exercício, Vdreador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária;
Presidente:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera U - CEP 78.850-000 5
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