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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2021-12-10
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Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Átã 53/2021
Sessão Extraordinária do dia 10 de Dezembro de 2021
Aos dez (10) dias do mês de Dezembro de 2021, às oito horas (8;00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmaia Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho (AUSENTE), Vereador Elton Baraldi
(AUSENTE), Vereadora Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar FeiTeira de Queiroz,
Vereador .íosé Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz
Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto,
Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e
Vereador Weilis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto
verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente convidou o Primeiro Secretario, Vereador Renato Cozanelli Júnior, para que
fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n^ 011 do dia 08/12/2021. Convocação para
Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT,
Vereador Manoel Mazzutti Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do
artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores
deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio
Santo Renosto", na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro
Primavera II, que será realizada às 8h00min do dia 10 de Dezembro de 2021, com a seguinte
Ordem do Dia: O vereador Líder do Prefeito Luiz Carlos pediu a autorização do plenário
solicitação para a inclusão do Projeto de Lei n^ 1.232 de autoria do Executivo Municipal. O
vereador Luis Costa pediu ao Presidente o Arquivamento da Emenda da Lei Organica n". 027.
O Presidente propôs ao vereador que faça o pedido por Oficio. O Presidente submeteu
plenário o pedido de inclusão de Pauta o Projeto de 1-ei n'^. 1.232 de autoria do Executivo ^
Municipal, O Presidente colocou em votação dos senhores vereadores a inclusão do projeto
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.•Primavera do Leste - MT
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em pauta, resultando aprovado pelos vereadores presentes, com dois votos contrário (Luiz
Costa) e (Manoel). Veto Integral n" 1235 de 2021 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Veto integral do Projeto de Lei n° 1.235, que dispõe sobre: Institui a realização do
exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde -
SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n® 1.272 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Estabelece Normas de
conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no
âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1275 de 2021 de Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei N° 1027 de 11 de dezembro
de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de
atividades e dá outras providências. Moção de Aplausos n" 23 de 2021 de autoria da
vereadora Giovana. Assunto: Moção de Aplauso aos Profissionais da Equipe de Vigilância
Sanitái-ia. Moção de Aplausos n" 024 de 2021 de vereador Zancanaro. Assunto: Moção de
Aplausos ao atleta Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaoiin Internacional de
Artes Marciais como um dos melhores mesUes da América Latina. Projeto de Resolução n°
004 de 2021 de autoria do vereador Manoel com coautorias: Renato do Sindicato Rural,
Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Wanessa Mello. Assunto: Altera e da
nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2 , Artigo
149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução n°
03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste
- MT. Projeto de Lei Ordinária 1191 de 2021 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada -
FUNGEP e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1233 de 2021 de autoria do
vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviços de tianspoite individual e
privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de
Primavera do Lesle-MT STIP/PVA e da outras providencias. Projeto de Lei Ordinária n"
1.248 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a revogação da
Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de
2006. Projeto de Lei Ordinária n'' 1.261 de 2021 de autoria da vereadora Karia da Saúdev
/3v. primaviifa. n"SOU. Baitro PHnutvefa II - CEP 7S.8S0-0()0
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com coautorias: Enfenneira Giovana e Waiiessa Mello. Assunto: Dispõe sobre o programa
municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.262 de 2021 de autoria da vereadora Karla.
Assunto: Ementa: "Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de
climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de
Primavera do Leste/MT, e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária n" 1.264 de
2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública da Associação Espírita Chico Xavier. Projeto de Lei Ordinária n" 1.265 de 2021 de
autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1 da
lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declai-ação de Utilidade
Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.267 de 2021 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto:
Dispõe sobre a divulgação no portal da ü-ansparência, da destinação de valores airecadadas
com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores
arrecadados no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.269 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a alteração da Lei N" 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre:
Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom
Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n'' 1.270 de 2021 de autoria do vereador Kinha Juriti. Assunto: "Dispõe sobre
a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltioso MT
486, sentido saída para Paranatinga/MT". Projeto de Lei Ordinária n° 1.271 de 2021 de
autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Institui o Dia Municipal do CAC -
Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n® 1.274 de 2021 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
supiementai-es durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a
redação do art. 5° da Lei Municipal n° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. Registre-se,
Intima-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti Neto. Presidente. Finalizada a leitura,
procedeu-se a Ordem do Oia. Veto Integrai n" 1235 de 2021 de autoiia do Executiv
.'ív. Pnmavera, n"3ü0. Bairro Priniuvara II - CEP 78.850-000
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Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
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eÂMAlRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Municipal. Assunto: Veto integral do Projeto de Lei 1.235, que dispõe sobre: Institui a
realização do exame que detecta a tronibiíilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema
Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. O
Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.272 de 2021 de autoria do vereador Renato.
Assunto: Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização
precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera
do Leste/MT. e da outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, pai-a que
de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1275 de 2021 de Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei N" 1027
de 11 de dezembro de'2007 que dispõe sobre a cobrança pelos sei-viços de Licenciamento
Ambiental de atividades e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
Agricultura e Meio Ambiente, para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de
Aplausos n° 023 de 2021 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Moção de Aplauso aos
Profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Moção de
Aplausos n" 024 de 2021 de vereador Zancanaro. Assunto: Moção de Aplausos ao atleta
Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaolin Internacional de Artes Marciais como
um dos melhores mestres da América Latina. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de
Resolução n" 004 de 2021 de autoria do vereador Manoel com coautorias: Renato do
Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Wanessa Mello.
Assunto: Altera e da nova redação ao Aitigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artig
145 e seu §2L Artigo 149 e §§1° e Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202,
todos da Resolução n" 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal
de Primavera do Leste - MT. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhore
Av. Pfiinav^fci, u"300, Baiffo PntHuvera II - CEP 78,850-000
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vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de primeira
votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.191 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Cria o Fundo
Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras
providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhoies vereadores.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação,
resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n° 1.233 de 2021 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a
prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado era tecnologia
de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras
providencias. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação,
resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.248 de 2021 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04
de Julho de 2006. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.261 de 2021 de autoria da vereadora Karla da Saúde com coautorias;
Enfermeira Giovana e Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre o programa municipal de
conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providencias.
O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultado
APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n
1.262 de 2021 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Ementa: "Dispõe sobre o tratamento
especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimento
Av Primavera, n"300. Bairro Primavera Íl-CEP 78.850-000
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públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências". O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultado
APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n*"
1.264 de 2021 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o
Presidente colocou em processo de votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1.265 de 2021 de autoria do vereador
Manoel. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo \° da lei Municipal 1.j40
de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro
Social Dom Bosco de Primavera do Leste - MT. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. A palavra do vereador Wellis. Discutiu a propositura da matéria,
relatando a sua impoitância. Ressaltou ser um sonho realizado, pai"abenizando a todos pelo
apoio. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segimda discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária n'' 1.267 de 2021 de autoria do vereador Renato do Sindicato
Rural. Assunto: Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência, da destinação de
valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo
beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de Primaveia do Leste/Ml,
e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
genitores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes^
Projeto de Lei Ordinária n" 1.269 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: W
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera U ~ CEP 78.850-000
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Primavera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Boseo e dá outras providências. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultado
APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n"
1.270 de 2021 de autoria do vereador Kinha Juriti. Assunto: "Dispõe sobre a denominação do
Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída
para Paranatinga/MT", O Presidente colocou em primeira discussão dos senliores vereadores.
A palavra do vereador Weilis. Discutiu a propositura da matéria, destacando a sua
importância. Enalteceu a pessoa do senhor Mario e seu trabalho prestado no município. Pediu
apoio dos pai'es para aprovação da matéria. A palavra do vereador Carlos Luiz. Fez menção
das palavras do colega que antecedeu, agradecendo-o pela iniciativa. A palavra do vereador
Sérgio. Discutiu a propositura da matéria, relatando a sua importância. Parabenizou o colega
pela iniciativa. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria,
destacando a sua importância. Parabenizou o vereador pela iniciativa. Informou o público que
nenhum vereador recebe para fazer paide da realização da Sessão E.xtiaordinária. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segimda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.271 de 2021 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto:
Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município
de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senliores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o
Presidente colocou em processo de votação, resultado APROVADO por unanimidade pelos
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1.274 de 2021 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a
redação do art. 5^ da Lei Municipal n." 1.919, de 14 de dezembro de 2020. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Luis Cost
Av. Primuvei-ü. n" 300, Baino Pfiniav&fa II - CEP 78.850-000
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Apresentou a Emenda Modificativa. A palavra do vereador Manoel. Solicitou ao primeiro
Secretário Renato Júnior, para fazer a leitura da Emenda Modificativa. Assim procedeu-se.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente encaminhou o projeto para
Assessoria Jurídica para inicial de parecer sobre a Emenda e para a Comissão de Justiça e
Redação. O Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos a pedido do Líder do Prefeito.
Após o tempo determinado pelo Regimento Interno o Presidente retornou o procedimento da
Sessão. Projeto de Leis n". 1.232 de 2021 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
dispõe sobre a alteração da alínea B, do artigo 025 da Lei Municipal n°. 1007 de 23 de agosto
de 2007 da outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo sc manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. Â palavra do vereador Luis Costa. Discutiu a propositura da matéria,
propondo aos pares a Reprovação da matéria. A palavra do vereador Renato. Fez menção
das palavras do colega que antecedeu, destacando o seu posicionamento e ponto de vista.
Citou em leitura o artigo 5° da Lei Federal. Discorreu a citação na Lei Municipal. Pediu aos
pres para que analisem bem o projeto por ser bem polemico. A palavra do vereador
Zaiieanaro. Discutiu a propositura da matéria, concordando com o vereador Luis Costa, por
fazer defesa do Meio Ambiente. Fez defesa da criação e aprovação da matéria. Pediu apoio
dos pares para aprovação da matéria. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura
da matéria. Disse entender a defesa do colega Luiz Costa, concordando com a ciiaçao e
aprovação da matéria. Fez citação da maior e melhor obra de utilização democrática por parte
da população, citando como exemplo a obra do Vô Pedro. Destacou o seu ponto de vista em
relação a inclusão. Reiterou sua defesa em relação aprovação da matéria. A palavra do
vereador Renato. Fez replica ao seu posicionamento em relação a matéria em discussão.
Discutiu a criação do Lago citado pelo colega. Ressaltou não ser contrário aprovação da
matéria, apenas destacando o seu ponto de vista em relação a matéria em discussão. A
palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da matéria, pontuando
preocupação do Executivo mediante a Lei Ambiental. Relatou que o projeto ficou na Casa poi
três Sessões. Relatou o crescimento da cidade sendo incontrolável. Pediu apoio dos
vereadores para aprovação da matéria. Enalteceu o trabalho do vereador Renato iiaj
.«iv. Pfintaveru, n" SUO, Bairm Primavem II - CEP 7S.850'000 g
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Comissões. A paluvra do vereador Ziaiicanaro. Enalteceu a discussão dos pares, fazendo
replica da discussão da matéria. Citou complementando a fala do vereador Manoel em relação
a Lago Vô Pedro. A paíavra da vereadora Karla. Salientou ter duvidas em relação a citação
do vereador Renato. A palavra do vereador Luiz Carlos. Esclareceu as duvidas da
parlamentar. A palavra do vereador Luiz Costa. Fez replica sobre o seu posicionamento
mediante ao Lago, destacando a duvida da colega Karla em relação a matéria discutida. Fez
algumas citações ocorridas na aprovação do projeto nas gestões passada. A palavra do
vereador Wellis. Respondeu esclarecendo a duvida da colega Karla. A palavra da
vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da matéria, destacando a sua opinião,
concordando com o posicionamento dos colegas. Frisou que não vão conseguir agradar a
todos, que tudo gera desgaste. Pediu união dos vereadores para trabalharem em prol do
desenvolvimento da cidade. Pronunciou favorável aprovação da matéria. A palavra do
vereador ílíemar. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento
mediante aprovação da matéria. A palavra do vereador Zancanaro. Disse respeitar a
opinião de todos, reiterando o pedido de aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultado
APROVADO por unanimidade pelos vo^eadorcs presentes, com um voto contrário (Luiz
Costa). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordináiia. Lida e achada
conforme, vai a presente Ata assinada por mim Hlizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente em exercícipí^Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Seerulárla;
Presidente!
Av Priiuuvefa. h"SOÜ. tíuiffo Pfimuvat-ü tl~ CEP 7S.85()'000
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