sessao nº 1

Câmara Municipal de Prima
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 001/2022
Sessão Ordinária do dia 07 de Fevereiro de 2022
Aos sete (07) dias do mês de Fevereiro de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera nL 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora
Giovana Paula de Oliveira {AVSEÍSTE por motivo de saúde). Vereador litemar Feaeira de
Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza,
Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador Luís Pereira Costa, Vereador Manoel
Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves,
Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa
Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel
Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão
Ordinária. O Presidente esclareceu qtie, conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno
da Câmara Municipal: ''De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os
nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de
ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da
leitura das Atas das Sessões: Ordinária do dia vinte de dezembro de 2021 e Extraordinárias
(duas Sessões) do dia trinta de dezembro de 2021. Resultando APROVADAS a dispensa da
leitura das Atas, o Presidente colocou em votação as Atas das Sessões: Ordinária do dia vinte
de dezembro de 2021 e Extraordinárias (duas Sessões) do dia trinta de dezembro de 2021.
Resultando APROVADAS. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Renato
Cozanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em
pauta, como segue: Indicação n.° 111/2022 de autoria do Vereador Elton Baraldi. Assunto:
Solicito que seja realizado a Criação de uma Zona de Processamento de Exportação (Z.P.E).
Indicação n.° 112/2022 de autoria do Vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito que seja
instalada uma Usina de Energia Solar no Município de Primavera do Leste. Indicação n.°
113/2022 de autoria do Vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito que seja realizada a
revitalização do canteiro central da Avenida Belo Horizonte. Indicação n° 114/2022 de /y￾autoria do Vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito que seja realizado o prolongamento da ^ ^
Rua das Araras até Avenida Edelvir Viécilli. Indicação n.° 115/2022 de autoria do Vereador /[ / /
Elton Baraldi. Assunto: Solicito que seja realizado o ligamento da Avenida Dom Aquino, / Ly '
passando Pela Chácara Velha Joana, até Avenida Luíza Rebeskini Riva do Bairro Vertente Jy
das Águas. Indicação n.° 21/2022 de autoria da Vereadora Giovana Paula de Oliveira. j
Assunto; Solicito a instalação do MedCasa, o qual realiza a entrega dos medicamentos de uso p\ /
contínuo na residência do paciente idoso, deficiente ou com mobilidade reduzida. Indicação \ V /
n.° 22/2022 de autoria da Vereadora Giovana Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a instalação
de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primavera, nas proximidades da
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II CEP 78.850-000
Primavera üo Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 - Endereço eletrônico: primaveradolesie.mi.Ieg.br
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Defensoria Pública. Indicação n.° 49/2022 de autoria da Vereadora Giovana Paula de Oliveira.
Assunto: Solicito adicional de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha
de frente do combate à Covid-19. Indicação n.° 50/2022 de autoria da Vereadora Giovana
Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a ampliação/construção do prédio da Vigilância Sanitária.
Indicação n." 72/2022 de autoria da Vereadora Giovana Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a
disponibilidade de assentos (bancos/cadeiras) na área externa da Unidade ESF 11. Indicação
n.° 27/2022 de autoria do Vereador íltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito que seja
feita aplicação de lama asfáltica e o alargamento da estrada da Toca do Jacaré até o limite de
Primavera do Leste. Indicação n.° 31/2022 de autoria do Vereador Íltemar Ferreira de
Queiroz. Assunto: Solicito a instalação de um Mercado Municipal. Indicação n.'' 32/2022 de
autoria do Vereador íltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a construção de um galpão,
para seja instalado um Berçário Industrial e Comercial em Primavera do Leste. Indicação n.®
51/2022 de autoria do Vereador José Paulo Zancanaro. Assunto: Que seja ampliada a
estrutura de videomonitoramento; com a instalação de câmeras em pontos estratégicos,
manutenção das existentes e, também, criar parcerias com a iniciativa privada no sentido de
integrar em um único sistema as imagens dos equipamentos utilizados para segurança das
empresas. Indicação n." 52/2022 de autoria do Vereador José Paulo Zancanaro. Assunto:
Solicito que seja realizado estudos para construção de um anel viário que possibilitará desviar
o fluxo de veículos pesados e em viagem para outros municípios, do centro da cidade;
iniciando-se a obra na rotatória da rodovia BR 070 com a MT 130, acesso Poxoréo,
circundando a cidade até o trevo da estrada da Vila União com a MT 130, na saída para
Paranatinga/MT e, assim acessando o Distrito Industrial José de Alencar, na BR 070, saída
para Barra do Garças/MT. Indicação n° 75/2022 de autoria do Vereador José Paulo
Zancanaro. Assunto: Solicito que sejam implantadas vagas de estacionamentos para idosos e
pessoas com necessidades especiais nos prédios públicos, bancos, cooperativas e nas vias com
maior fluxo de veículos. Indicação n.° 150/2022 de autoria da Vereadora Karla Jackeline da
Silva Souza. Assunto: Solicito a implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor
Laboratorial para atender o Bairro Primavera 111 e região. Indicação n." 151/2022 de autoria
da Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. Assunto: Solicito a fim de que determine junto
ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial
Infantil ~ CAPS I. Indicação n° 152/2022 de autoria da Vereadora Karla Jackeline da Silva
Souza. Assunto: Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente
que necessita de tratamento fora do município. Indicação n.° 89/2022 de autoria do Vereador
Manoel Mazzutti Neto. Assunto: A viabilização para reformar o CEO - Centro de
Especialidade Odontológica. Indicação n." 90/2022 de autoria do Vereador Manoel Mazzutti
Neto. Assunto: A necessidade de retomar pontos de Coleta Seletiva, com a realização de
campanhas de Educação Ambientai a toda população. Indicação n.*" 132/2022 de autoria do
Vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: A necessidade de implantar uma Escola Estadual
da Polícia Militar "Tiradentes" no Município de Primavera do Leste/MT. Indicação n.
133/2022 de autoria do Vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: Que seja viabilizado curso
de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de
pessoa com deficiência. Indicação n.° 134/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli
Júnior. Assunto: Solicito que seja feita a implantação de programa para famílias de baixa
renda, destinado à construção gratuita de calçadas. Indicação n." 135/2022 de autoria do
Vereador Renato Cozanelli Júnior. Assunto: Solicito que seja feita a implantação de um.
Àv. Primavera, n"300, Bairro Primavera 11 CEP 78.850-000
Primavera do Leste MT - Tel. (66) 3-i98~3590 - Endereço eletrônico:primaveradotexte.mt.leg.br
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Fannácia de Manipulação Municipal. Indicação n° 136/2022 de autoria do Vereador Renato
Cozanelli Júnior. Assunto: Que seja realizada a entrega de medicação para pacientes com
receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no
SUS. Indicação n.° 137/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli Júnior. Assunto:
Solicito que seja criado um programa de empregos para os usuários do Albergue Municipal
com fazendas da região. Indicação n.° 63/2022 de autoria do Vereador Sérgio Rodrigues
Gonçalves. Assunto: Solicito a continuação da pavimentação Avenida dos Trabalhadores, em
específico entre a Avenida Califórnia até a Rua Terceiro Milênio. Indicação n.° 64/2022 de
autoria do Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito que seja colocado um
poste de iluminação na praça da Vila Popular. Indicação n.° 65/2022 de autoria do Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito a continuação do asfaltamento da Rua Alfredo
Lorenzzon, até a Rua Luiz Antônio Verona localizada no Parque Industrial. Indicação n.°
66/2022 de autoria do Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Que seja feita a
colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Viana. Indicação n.° 67/2022 de
autoria do Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Que seja feita a colocação de
meio-fío na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto
Peças. Indicação n.° 01/2022 de autoria do Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. Assunto:
Solicito a análise para a implementação de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida
Campo Grande e a Avenida Amazonas. Indicação n.° 02/2022 de autoria do Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta. Assunto: Solicito a revitalização dos bueiros que se encontram no bairro
Jardim Luciana 1 e 11. Indicação n° 78/2022 de autoria da Vereadora Vanessa Amui de Mello.
Assunto: Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua Vitória Régia, entre
as paralelas Rua Milano e Rua Aroeira. Indicação n.° 79/2022 de autoria da Vereadora
Vanessa Amui de Mello. Assunto: Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas
que antecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA. Indicação n.*" 59/2022 de autoria
do Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Solicito que seja feita a instalação da
iluminação pública na região da Rua C com Rua G, nas proximidades da Unicotton e Udesil,
localizadas no Distrito Industrial no município de Primavera do Leste. Indicação n.° 60/2022
de autoria do Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Que seja feita uma limpeza
nas ruas dos Bairros Primavera III, Padre Onesto Costa e Buritis. Projeto de Lei Ordinária n®.
1278/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a aquisição e doação de
bens ao município de Poxoréo e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®.
1280/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Aprova o Plano Municipal de
Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1285/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de
Primavera do Leste e dá outras providências. Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n°.
1176/2021 de autoria do Vereador lltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Institui a Tarifa
Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e
portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste/MT. Veto Integral ao
Projeto de Lei Ordinária n°. 1235/2021 de autoria da Vereadora Giovana Paula de Oliveira.
Assunto: Institui a realização do exame que detecta a trombofília a toda mulher em idade fértil
pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito de Primavera do Leste e dá outras
providências. Projeto de Resolução n°. 04/2021 de autoria dos vereadores Manoel Mazzutti
Neto, Renato Cozanelli Júnior, Tayllan Barbieri Zanatta, lltemar Ferreira de Queiroz,
Av. Primavera, n"300, Bairro PrimaveraII CFJ* 78.850-000
Primavera do I^ste A/J - Tei (66) 3-198-3590 - Endereço eletrônico: primawradoieste.ml.leg.br
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Valdecir Alventíno da Silva e Vanessa Amui de Melio (Mesa Diretora). Assunto: Altera e dá
nova redação ao artigo 123, artigo 124 e seu §2°, artigo 125, artigo 145 e seu §2°, artigo 149 e
§§1® e 2°, artigo 196 e revoga o parágrafo único e artigo 202, todos da Resolução rf 03, de 18
de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT.
Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou à Segunda
Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (16:40") O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral e agradeceu a Deus pelo início de mais um ano de trabalho. Comentou sobre
o projeto do PCCS para os professores e as sobras do FUNDEB que será destinado ao
pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação e que deseja que todas as
categorias sejam contempladas com planos de carreira. Comentou de indicações de sua
autoria. Comentou que esteve em reunião com o senhor Prefeito e o secretário de obras,
alinhando futuros trabalhos a serem executados e que serão procurados os vereadores e
prefeito de Poxoréo para realização de um trabalho conjunto. Comentou que mesmo no
período de recesso os vereadores estavam trabalhando em atendimento à população. Aparte
do vereador Manoel dizendo que oficiou a prefeitura sobre as notificações enviadas à
empresa sobre a qualidade de asfalto realizado no loteamento Vertente das Águas e aguarda o
retomo. Aparte do vereador Elton dizendo que já houve um trabalho de recapeamento e
deverá ser corrigido pelo loteador. Retomou a palavra o vereador Iltemar agradecendo e
disse que foi no local verificar. Aparte do vereador Elton disse entender que logo tomarão
as devidas providências. Retomou a palavra o vereador Iltemar disse que os vereadores
sempre devem procurar o melhor. Comentou de vídeo divulgado pelo Padre Denis sobre
questões da Energisa e comentou outras dificuldades que o povo enfrente, assim como na
Caixa Econômica. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo
Zancanaro. (26:10") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores,
as autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou a população por se manifestar nas
suas demandas. Disse se sentir feliz com a decisão do Executivo para a aprovação do PCCS
dos professores. Colocou exemplos de países que investem em educação e que todas as
melhorias são válidas e dignas de serem examinadas e revistas e que os demais servidores
merecem também uma análise de valorização. Comentou sobre indicações de sua autoria,
apresentadas nesta noite. Disse se orgulhar do trabalho que todos os vereadores têm
desempenhado. Comentou sobre apreensão de grande quantidade de entorpecentes que foi
feita nestes dias pela PRF e enalteceu o trabalho conjunto dos poderes no município e do
Estado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva
Souza. (33:20") A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou com relação ao PCCS da educação e
que recebeu mensagens de categorias que ficaram fora dessa valorização e que foi em busca
de informações e de soluções para a problemática apresentada e que esses servidores qup
atuam na pasta da educação, que não são os professores realizaram o Pró-funcionário da
educação e que talvez fosse o caso de mudar a nomenclatura dos cargos. Aparte do
Vereador Luís Costa parabenizando a vereadora pelas suas palavras e colocando que se um
projeto for enviado para a Câmara logo será apreciado e que o Executivo possui verba para
isso. Retomou a palavra a vereadora Karla discorrendo sobre as possibilidades que podem
ser apresentadas para a valorização desses servidores também. Parabenizou aos professores
Av. Primavera, if 300, Hairro Primavera II CEP 78.850-000 4
Primavera do Lesie/KÍI - Pel. (66) 3498-3590 - Endereço eletrônico:phmaveradole.sle.ml.leg.br
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pela conquista e que a busca é para todos os servidores públicos municipais. Comentou sobre
indicações de sua autoria, apresentadas nesta noite, salientando a falta de estrutura adequada
para o laboratório municipal. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (40; 50") O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Comentou que pessoas não contavam com seu retorno às Sessões.
Comentou que, na sua opinião, a gestão atual não se interessa em melhorar as questões
funcionais. Comentou que o PCCS só está saindo porque foi feita pressão pela categoria.
Disse que sua luta é para que todos sejam incluídos no PCCS da educação. Comentou de
cargos que são disponibilizados a critério de escolha de determinados vereadores. Comentou
que não abaixa sua cabeça a nenhum gestor ou empresários do agronegócio. Demonstrou sua
indignação com o sistema que engole o país e esta cidade. Comentou sobre a necessidade da
mobilidade urbana no município. Comentou sobre a deficiência de vagas nas escolas
municipais. Colocou situações que Já apresentou ao MP de empresas terceirizadas que atuam
no município. Comentou que segundo infonnações que obteve o Executivo tem intenção de
terceirizar o atendimento na UPA. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Luiz Carlos Magalhães Silva. (52:45") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Dirigiu a palavra ao
vereador Luís Costa dizendo que as pessoas que duvidam de Deus e lhe acontecem
desencontros elas não superam e na tentativa de procurar respostas e as respostas não vem e
os que acreditam em Deus passam por dificuldades também e são superadas gradativamente.
Falou aos profissionais da educação enaltecendo a luta árdua e agora o resultado está
chegando e que com conversa e argumentos as lutas são vencidas. Comentou de sua visita e
demais colegas à secretária de saúde para enfrentar os problemas com as demandas da cidade.
Comentou de palavras proferidas para sua pessoa pelo vereador Luís, dizendo não concordar
com seu posicionamento e que o compromisso se apresenta quando houve a necessidade de
aprovação urgente no final do ano para os profissionais da educação. Disse que este é um ano
muito promissor para Primavera do Leste, pois o pensamento deve ser sempre em somar.
Disse ao Prefeito que valorize o trabalho que está sendo feito por esta Casa. Salientou o
trabalho conjunto das entidades representativas no município. Pediu ao Prefeito que seja leal
com o povo e com seus pares. Agradeceu e despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro
Vice-Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva que assumisse os trabalhos da Mesa
para que ele fizesse uso da palavra, Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel
Mazzutti Neto. (1:04:22' ) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou pela presença e a
colaboração no efetivo exercício das ações da Policia Militar. Comentou da felicidade que
sente pela conquista que o município está recebendo de um veículo "castra móvel", através de
emenda disponibilizada pelo Deputado Ulisses Morais no valor de duzentos mil reais.
Enalteceu aqueles que defendem as causas dos animais para um melhor tratamento. Comentou
sobre as palavras do vereador Luís Costa e disse não ter entendido as suas palavras e que o
vereador pode ter se equivocado. Comentou da passagem do vereador pela Jari antes de estar
na Casa, onde também foi servidor. Disse que todos os partidos são compostos de todos os
tipos de pessoas e que colocar a todos no mesmo nível, o vereador errou em suas palavras.
Disse que em todo o período que está nesta Casa não há ações que o desabonem e que nunca
pediu benefício a ninguém. Deixa seu desabafo, seu respeito a todos os que o conhecem, aos
professores, a toda a classe da educação que se encontra presente nesta noite, salientando que
Av. Primavera, tP300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 5
Primavera do Leste/h-fP- Tel. (66) 3498-3590 - Endereço eletrônico:primaveradoteste.mi.leg.hr
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todas as classes precisam ser todas valorizadas, construindo melhorias. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior. (1;14:58") O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Observou que houve uma parcela de conquista neste momento, houve alguém que
escutou uma detenninada demanda e que executou dentro do orçamento do município as
valorizações possíveis. Não descartando que todo o funcionalismo público merece ser visto
com relevância pelos serviços prestados. Salientou que legislar não é executar, mas sim lutar
pelo alcanço das melhorias necessárias. Comentou da necessidade de uma construção
contínua dos trabalhos, discussão positiva de idéias. Que o município se encontra na época de
colheita agora e pediu apoio aos colegas para dar condições de logística ao produto colhido
pelas fazendas. Comentou de sua discordância em colocações feitas pelo vereador Luís,
dizendo que ofenda hoje a todos de forma coletiva, pois já usufruiu de benefícios no passado e
pediu colaboração para que as demandas sejam levadas de forma positiva adiante. Comentou
que dentro da política não vê a existência da lealdade e que não nasceu para barganhas.
Comentou sobre o passaporte sanitário para transitar e que é contra essa obrigatoriedade.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves.
(1:26:40") A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou que esteve no jurídico hoje para
entender melhor sobre o projeto do PCCS da educação e que acha injusto algumas categorias
estarem de fora, que são merecedores e é justo estarem todos inclusos. Comentou que visitou
vários PSFs e que seis deles estão sem médicos e é uma questão muito séria e não adianta
mandar para a UPA que já está saturada. Aparte da vereadora Karla dizendo que a saúde se
divide em três faixas, a básica, a média e a alta e enquanto não se estruturar a base, a atenção
básica, não adianta buscar suportes acima. Retomou a palavra o vereador Sérgio, dizendo
que com a secretária não há diálogo, uma vez que já buscou conversar com ela. Aparte da
vereadora Karla dizendo que quando fala de estruturar a atenção básica, não desmerece os
funcionários da saúde, mas sim a questão da falta de apoio superior para as demandas.
Retomou a palavra o vereador Sérgio, dizendo que é preciso atenção aos PSFs e que a UPA
não dá conta de todo o atendimento. Comentou que visitou as escolas estaduais e que não
existem vagas suficientes e que é preciso buscar soluções para essa questão. Comentou sobre
a quantidade enorme de buracos em todas as ruas da cidade. Salientou sobre o próximo
mutirão de empregos que ocorrerá neste mês. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. (1:32:36") O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Disse que
o ano que passou foi um ano de aprendizado e que começam agora novas atividades, novos
desafios sempre buscando uma cidade melhor e que a cidade cresce muito e precisa sempre de /
atenção. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alvetino da Silva //
(1:35:00") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores
autoridades presentes e o público em geral. Comentou sobre a deficiência de vagas
disponíveis nas escolas do município. Aparte do vereador Sérgio comentou que só na red^ / -
municipal tem mais de cem alunos na fila de espera e que as estaduais não quiseram passar //
esse dado. Retomou a palavra o vereador Valdecir comentando que até o meado do aníTX ^
deve haver a inauguração de mais escolas, mas que ainda faltarão vagas. Comentou que assim
que o projeto do PCCS da educação vier para a Casa, será estudado e analisado para que tudo
seja conquistado e que a Câmara vai tratar o assunto com todo carinho. Comentou sobre a
iilva //
agas/ y
/ív. Primavera, n°300, Bairro Primavera II CEP 7H.S50-000 g
Primavera Jo Lesle/MT- Tel. (66) 3-Í9H-3590 - Endereço eletrônico:primaveradolesle.mt.leg.br
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dificuldade de realizar a operação tapa buracos agora neste período de muitas chuvas. Disse
estar preocupado com o escoamento de grãos e que mexer nas estradas agora é inviável.
Dirigiu a palavra ao vereador Luís Costa dizendo que suas palavras poderiam ser mais leves
com relação a alguns pastores e que a justiça está nas mãos de Deus. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Melo. (1:44:05") A vereadora deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
gerai. Disse aos professores que sempre acreditou que política é feita com construção e que
seu trabalho é levar propostas para melhorias em todos os setores da cidade e que acredita
numa discussão construtiva. Salientou que a classe da educação merece muito essa
valorização na efetivação do PCCS e que infelizmente nem tudo pode ser feito confonne se
deseja e que não é fácil. Disse que seu gabinete está a disposição e estando ao seu alcance, as
demandas serão atendidas e que agora é apenas o primeiro passo e que a caminhada continua
sempre na intenção de fazer o melhor. Comentou de indicações de sua autoria em pauta nesta
noite. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Wellis Marcos Rosa Campos.
(1:56:05") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou da necessidade da realização de uma
operação de tapa buracos principalmente no bairro Primavera III, ressaltando que tudo deve
ser desenvolvido através de planejamento para efetivação dos serviços, dizendo que a
qualidade do asfalto que foi feito nas ruas de Primavera foi de uma qualidade inferior,
realizado por ordenação de gestores anteriores. Comentou da revitalização da Praça Dito
Eletricista que está parada. Comentou do PCCS da educação, uma conquista depois de árdua
luta da classe e ressaltou que deveria ser para todos os servidores da classe. Que todos os
servidores do município merecem um PCCS. Usou a palavra o Vereador Adriano
Carvalho. (2:05:32") (Acompanhando o discurso do vereador, fazendo a interpretação em
linguagem de Libras, a senhora Lia) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou que participou
em conjunto na reunião com os professores e se ressentiu que o Prefeito enunciou apenas
treze vereadores. Parabenizou aos professores pela conquista do PCCS e que é totalmente a
favor dessa valorização e que a Casa vai trabalhar para essa valorização a todos os servidores
de todas as categorias. Comentou da suspensão do auxílio Covid para os profissionais da
saúde em plena época de pandemia e que a categoria deve pressionar o Prefeito. Comentou
sobre a questão das concessionárias Águas de Primavera e Energisa que houve um acordo
entre a Prefeitura e o Ministério Público e que segundo seu entendimento isso é feito para que
não haja benefícios de melhoria para a população do fornecimento desses serviços.
Concordou com as palavras do vereador Wellis com relação de falta de planejamento das
atividades públicas. Comentou do asfalto mal feito no loteamento Vertente das Águas. Disse
que, a seu ver, existem vários serviços deficitários no município. Comentou da falta de vagas
nas escolas. Comentou da linha de ônibus que serve ao IFMT e que no município as coisas só j
funcionam na pressão. Comentou mais situações na reunião realizada com os professores e da '
divulgação do futuro percentual do RGA e de rateio que foi feito do FUNDEB. Agradeceu e
despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia.
Projeto de Lei Ordinária n". 1278/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza a aquisição e doação de bens ao município de Poxoréo e dá outras providências. O
Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Economia,
Finanças e Orçamento para que deem seu parecer no prazo regimental. Projeto de Le
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera I! ClíP 78.850-000 y
Primavera do Leste/MT- Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: prirrk2veradoteste.ml.leg.br
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ordinária n". 1280/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Aprova o Plano
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências.
O Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Economia,
Finanças e Orçamento para que deem seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n". 1285/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de
Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente encaminhou o Projeto para as
Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento para que deem seu
parecer no prazo regimental. Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n". 1176/2021 de
autoria do Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Institui a Tarifa Social de água e
esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de
necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste/MT. O Presidente colocou o Veto
Integral em discussão dos senhores vereadores. Palavra do vereador Luiz Magalhães. Pediu
aos colegas de bancada que acompanhassem o parecer do vereador Iltemar pelo projeto.
Palavra do vereador Iltemar. Disse ser um projeto que pode auxiliar muitas famílias de
baixa renda e pediu aos colegas que votem contra o veto. Palavra do vereador Adriano.
Salientou que os vereadores têm debatido com relação ao contrato da empresa Águas de
Primavera com o Executivo e que é preciso fazer algo para ajudar as famílias. Palavra do
vereador Renato. Concordou com a posição dos colegas e que sua posição também é
contrário ao veto e que os vereadores têm todo direito de agir em favor dos cidadãos mais
carentes. Palavra da vereadora Vanessa. Comentou que o projeto mexe com a segurança
jurídica do contrato, tomando-se inconstitucional, parabenizando o vereador Iltemar pela
iniciativa, mas que pela inconstitucionalidade seu voto é favorável ao veto. Palavra do
vereador Luís Costa. Lamentou que pelo povo tudo fica difícil de ser conquistado e que é
contrário ao veto, parabenizando o vereador pela iniciativa. Palavra do vereador Manoel.
Entende que nesse momento, nesse projeto existe a inconstitucionalidade da matéria, o que
não impede de ser construído um dialogo futuro para que essa tarifa social possa ser
implantada. Palavra do vereador José Paulo. Disse entender os posicionamentos
apresentados e que uma ação judicial reverterá os benefícios que essa Lei pode trazer, mas seu
voto será contrário ao veto. O Presidente colocou em processo de votação, de maioria
absoluta, o veto integral ao Projeto de Lei, resultando REPROVADO O VETO INTEGRAL
por doze votos contrários, dois votos favoráveis e uma ausência. Veto Integral ao Projeto de
Lei Ordinária n". 1235/2021 de autoria da Vereadora Gíovana Paula de Oliveira. Assunto:
Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo
Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. O
Presidente colocou o Veto Integral em discussão dos senhores vereadores. Palavra da
vereadora Karla. Comentou do atendimento feito na Clínica da Mulher e que havendo esse
exame preventivo preservaria muito mais a vida das gestantes e seus bebês. Comentou de caso
em evidência atualmente. Colocou sua posição contrária ao veto. Palavra do vereador
Adriano. Disse ser uma questão humanitária, havendo a possibilidade de prevenção o vet
deverá ser derrubado. Palavra do vereador Luiz Magalhães. Sugerindo a bancada que
acompanhe a relevância e importância do projeto, colocando-se contrários ao veto. O
Presidente colocou em processo de votação, de maioria absoluta, o veto integral ao Projeto de
Lei, resultando REPROVADO O VETO INTEGRAL por quatorze votos contrários e uma
ausência. Projeto de Resolução n". 04/2021 de autoria dos vereadores Manoel Mazzutti Net
Av. Primavera, n"300. Bairro Primavera II CEP 7H.850-000 3
Primavera do Ijiste TvíT- Tei. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradoleste.mi.leg.br
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Renato Cozanelli Júnior, Tayilan Barbiert Zanatta, Iltemar Ferreira de Queiroz, Valdecir
Aiventino da Silva e Vanessa Amui de Mello (Mesa Diretora). Assunto: Altera e dá nova
redação ao artigo 123, artigo 124 e seu §2°, artigo 125, artigo 145 e seu §2°, artigo 149 e §§1°
e 2°, artigo 196 e revoga o parágrafo único e artigo 202, todos da Resolução n" 03, de 18 de
junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. O
Presidente esclareceu que o projeto teve parecer favorável das Comissões e passou por trâmite
de primeira discussão e primeira votação (com aprovação), seguindo agora para segunda
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra o Presidente colocou
em processo de segunda votação pelos senhores vereadores, resultando APROVADO por
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o
Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou à Segunda Secretária, Vereadora
Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da
palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz.
(2:34:00") Agradeceu aos parlamentares pelos vetos derrubados. Mencionou sua indicação
para construção de um berçário industrial no município e as medidas a serem tomadas.
Convidou os colegas vereadores para irem ao sertão pernambucano, para conhecerem o
biodigestor para pequenas propriedades. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador José Paulo Zancanaro. (2:39:00") Explanou a respeito da hora atividade dos
professores, informando que fará indicação para levar até o Prefeito na tentativa de melhorias
para os professores. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jackeline
da Silva Souza. (2;43:00")Agradeceu o público presente. Mencionou a falta de veículos na
secretaria de saúde. Solicitou a reunião ao Presidente da Mesa Diretora, com a presença de
todos os parlamentares. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira
Costa. (2:45:00") Cumprimentou a Polícia Militar pelo trabalho prestado em confronto com
meliantes na semana anterior. Mencionou a falta de vagas nas escolas públicas e a falta de
transporte para os alunos. Discorreu a respeito da terceirização da UPA no município,
mostrando seu parecer contrário. Segundo seu entendimento o Prefeito não cumpre com suas
promessas. Respondeu ao Vereador Renato Cozanelli, explicando sua fala e sua passagem na
JARI. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva,
(2:50:00") Mencionou o cronograma de ações e as obras em andamento das secretarias do
município. Solicitou atenção do executivo para obras necessárias no Distrito Industrial José de
Alencar e o apoio da segurança pública através do Coronel Cleiton. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:55:00") Anunciou a licitação a ser
feita esse ano para construção do anexo administrativo da Câmara Municipal e futuras
reformas. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior.
(2:57:00) Agradeceu resposta do Vereador Luís Pereira Costa em relação a passagem dele
como primeiro suplente a ocupar um cargo público por indicação no município, reforçando o
posicionamento de que a indicação de determinadas pessoas para determinadas funções não
possui relação com a falta de gestão. Cumprimentou o Coronel Cleiton e o Segundo Sargento;
Ivan, fazendo menção a atividade da Patrulha Rural. Reiterou a necessidade da construção dé
um Hospital Regional, atribuindo a parcela que cabe ao Estado. Discorreu a respeito da UTl
neonatal na cidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Weilis Marcos
Rosa Campos.(3:02:00") Discorreu sobre os problemas com a licitação das obras da Praça
Dito Eletricista, parabenizou a agilidade de resposta por parte do Secretário Municipal
Esportes Luiz Freitas. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano
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Carvalho. (3:05:00") Mencionou a tramitação do projeto proposto por ele, contra o
passaporte vacinai da COVID-19, o qual já foi aprovado em algumas cidades no país.
Informando que as escolas não podem exigir a vacinação nas crianças, no município, se
colocando a disposição da população para possíveis denúncias. Solicitando a todos que
cobrem de seus representantes políticos municipais, a aprovação do projeto. Agradeceu e
despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Ivanice Novo Bergamasco, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto,
Secretária
Presidente
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