sessao nº 2

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 002/2022
Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2022
Aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera 11.
Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador
Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves (AUSENTE por motivo de saúde), Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto
verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente
esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal:
"De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores
presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à
aprovação do Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da
Sessão Ordinária do dia sete (07) do mês de Fevereiro do ano de 2022. Resultando
APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão
Ordinária do dia sete (07) do mês de Fevereiro do ano de 2022. Resultando APROVADA. O
Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Renato Cozanelli Júnior, para que
fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue: Ofício do
Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, encaminhado ao Senhor Prefeito, informando a
entrega de sua função de líder do Prefeito na Câmara Municipal. Indicação n°. 116/2022 de
autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito que seja realizada a iluminação da BR
070, passando em frente a chácara Castelli sentido Toca do Jacaré até a divisa dos municípios
de Primavera do Leste e Poxoréo. Indicação n''. 117/2022 de autoria do vereador Elton
Baraldi. Assunto: Solicito que seja realizada a iluminação do Trevo de Poxoréo a Primavera
do Leste. Indicação n°. 118/2022 de autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito que
seja realizada a iluminação da Avenida das Torres. Indicação n°. 119/2022 de autoria do
vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito a construção de uma Escola Modelo no Bairro São
José. Indicação n°. 120/2022 de autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: Solicito a
construção de uma Escola Modelo no Bairro Jardim Luciana. Indicação n°. 003/2022 de
autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Indicação para que faça a
construção de uma interligação (passagem), ligando as Rua Ayrton Senna e Rua do Comércio.
Indicação n°. 004/2022 de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto:
indicação para que se construa um barracão para uso de práticas esportivas como danças e
projetos culturais com banheiros e um cômodo para guardar materiais e instrumentos, na
Avenida Santo Antônio esquina com Avenida Doze de maio, atrás do posto de saúde ESF H
Enfermeira Vanildes de Oliveira Salomão, no Bairro Parque Eldorado. Indicação n°. 005/2022 f\ í/
de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a revitalização da Praça \\ ^
Pública Vila Popular, e instalação parquinhos novos para as crianças. Indicação n°. 006/2022
Av. Primavera, n" 300. Bairro Primavera II Cl^ 78.850-000 ±
^
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradole.sie.mi.leg.br
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de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto". Indicação para que seja realizado
um convênio entre o SUS e um hospital privado, disponibilizando uma sala com capacidade
de atendimento e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade na area de Neurocirurpa.
Indicação n° 007/2022 de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto. Solicito a
troca das luminánas com luzes amarelas por LED, no Parque Eldorado. Indicação n .
173/2022 de autoria do vereador José Paulo Zancanaro. Assunto. Solicito o aumento do
quadro de servidores no departamento de engenharia da Prefeitura Municipal. Indicação n .
174/2022 de autoria do vereador José Paulo Zancanaro. Assunto: Solicito que seja feito um
estudo em frente ao Atacadão, para implantação de travessia segura na rodovia BR-U/U.
Indicação n°. 153/2022 de autoria da vereadora Karla Jackelme da Silva Souza. Assunto.
Solicito que seja realizada a Contratação de Psicólogo para o Centro de Reabilitação, CAPS e
Saúde Mental. Indicação n". 154/2022 de autoria da vereadora Karla Jackelme da Silva Souza.
Assunto- Versando sobre a necessidade de uma reforma com ampliaçao do prédio do nuc eo
de saúde mental. Indicação n". 155/2022 de autoria da vereadora Karla Jackelme da Silva
Souza. Assunto: Solicito a aquisição de um novo aparelho de RX para o Centro de Imagens,
tendo em vista a grande demanda desse exame para atender a população. Indicação ri .
91/7072 de autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: Obter um Conjunto de
Máquinas para aplicação de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente),
para melhoramento das vias asfaltadas de nosso Município. Indicação n . 92/-0-2 de autoria
do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: A instalação de 02 (dois) hidrantes na Rua
Silvína Scopel. Indicação n". 93/2022 de autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto:
A possibilidade de realização de Blitz educativas para o correto descarte do óleo de cozinha.
Indicação n°. 138/2022 de autoria do vereador Renato Cozanelli Júnior. Assunto: Solicito que
seja feito serviços de tapa buraco na rua Ipê Amarelo e nas ruas das suas proximidades no
B^rro Primavera III. Indicação n°. 139/2022 de autoria do vereador Renato Cozanelli Júnior.
Assunto: Solicito que seja feito serviços de tapa buraco na Avenida São Paulo em frente e nas
proximidades do Posto Aldo. Indicação n" 140/2022 de autoria do vereador Renato Cozanelli
Júnior. Assunto: Solicito que seja feita a restauração dos brinquedos, uma quadra esportiva e
que termine o cercado da Praça Osmar Bonafé. Indicação n°. 141/2022 de autoria do vereador
Renato Cozanelli Júnior. Assunto: Solicito que seja construida uma recepção nova no
Aeroporto Municipal, Indicação n°. 142/2022 de autoria do vereador Renato Cozanelli Júnior.
Assunto- Solicito que seja construida passarela para passagem de animais silvestres nas
avenidas que cruzam as áreas de vegetação. Indicação n". 68/2022 de autoria do vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Seja disponibilizado analgesia pendurai para as
gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede PuWica de
Lúde de Primavera do Leste. Indicação n°. 69/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues
Gonçalves. Assunto: Atendimento Volante de Saúde no Assentamento Novo Progresso.
Indicação n° 70/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto. Solicito a
instalação da iluminação pública, na entrada do Assentamento Novo Progresso. Indicação n
71/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito taixa de
pedestres na Av. Babaçu esquina com a rua Jabuticabeira, no bairro Buritis. Indicação n .
73/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito a crií^ao de
Projeto de Educação Ambiental. Indicação n°. 143/2022 de autoria do vereador Jayllan
Barbieri Zanatta. Assunto: Seja feita a pavimentação do final da Avenida Sao João
Bosco/Avenida Formosa. Indicação n° 144/2022 de autoria do vereador Tayllan Barbieri
Av. Primavera, n"300, Bairro Primm'era II (1-iP 78.850-000 2
Primavera do Le.sfe/MT- Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradole.síe.müeg.br
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Zanatta. Assunto; Que seja realizada uma vistoria "w locu" da tubulação de drenagem pluvial
do bairro Jardim Luciana pois, devido as chuvas, diversas ruas ficam alagadas. Indicação n°.
157/2022 de autoria do vereador Tayllan Barbieri Zanatta. Assunto: Solicito que seja feita a
análise para a implementação de redatores de velocidade (quebra-molas) na Rua A, entre as
ruas J e K do Distrito Industrial José de Alencar. Indicação n°. 172/2022 de autoria do
vereador Valdecir Alventino da Silva. Assunto: Solicito a construção de um redutor de
velocidade (quebra-molas), no assentamento Jardim Novo Progresso, em frente a Igreja
Adventista Madureira. Indicação rf. 80/2022 de autoria da vereadora Vanessa Amui de Melo.
Assunto: Solicito que sejam instalados toldos na área de embarque e desembarque da entrada
principal da UFA. Indicação n°. 81/2022 de autoria da vereadora Vanessa Amui de Melo.
Assunto: Solicito que as vidraças ao lado da porta principal da UFA sejam substituídas por
janelas. Indicação rf. 61/2022 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto:
Mostrando aos mesmos a necessidade de ser instalados bancos de concreto ao redor das Feiras
Municipais, nos bairros Centro-Leste e Primavera III, no município de Primavera do
Leste/MT. Indicação rf. 62/2022 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa Campos.
Assunto: Mostrando aos mesmos a necessidade de ser Construída uma Escola Municipal de
Ensino Fundamental no Bairro Guterres, no município de Primavera do Leste/MT. Moção de
Aplausos n°. 001/2022 de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Moção de
Aplausos para o Oscar Marques Bilo. Projeto de Lei Ordinária n°. 1281/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n®. 1283/2022 de autoria do vereador Adriano Carvalho. Assunto:
Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar
das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas
variantes. Projeto de Lei Ordinária n°. 1284/2022 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Dispõe sobre a implantação de estação rádio base, e a instalação de estação rádio
base móvel e estação rádio base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do
Leste, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária rf. 1286/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal á
empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustiveis Ltda. e dá outras providências. Veto
Integral de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 1.233/2021 de autoria do
vereador Renato Cozanelli Júnior. Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviços de
transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em
rede no município de Primavera do Leste/MT, STIP/PVA e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária rf. 1278/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a doação
de bens ao município de Poxoréo e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária rf.
1280/2022 de autoria do Executivo Municipal, Assunto: Aprova o Plano Municipal de
Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária rf. 1285/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de
Primavera do Leste e dá outras providências. Requerimento rf. 001/2022 de autoria do Senhor
Edinilson Barbosa da Silva. Assunto: Criação de Comissão Processante - CP, com
finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por Incompatibilidade de decoro Parlamenta
em face do Vereador Elton Baraldi. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro
Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse
Av. Primavera./f300. Bairro Primavera II CEP 78.850-000 3
Primavera do Le.ste/lvíT- Tel. (66) 3498-3500 - Endereço eletrônico: primctveradoIe.ste.mt.leg.br
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a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa.
(25-.02") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Fez comentários a respeito da espera do envio à
Câmara do projeto de lei para análise e discussão do PCCS dos professores e que todos são
merecedores de ser contemplados com melhorias salariais, a educação, a saúde e todas as
áreas da Prefeitura Municipal. Disse que a cozinha comunitária e a padaria estavam fechadas,
que existe muita falta de material em todas as unidades de saúde. Disse que defende o
pagamento do décimo terceiro salário ás ACSs. Disse que se comenta sobre terceirização da
UPA e questiona para que tantas terceirizações. Fez comentários acerca de publicações em
redes sociais pelo senhor Prefeito. Comentou de emenda do senador Wellingíon Fagundes
destinados à melhoria da infraestrutura das rodovias, bem como a liberação do curso de
medicina para a cidade. Fez comentários sobre a quantidade de buracos nas ruas da cidade,
extremamente excessiva e que não foi feito um trabalho de base no asfalto antes do período
chuvoso. Disse que o trânsito em Primavera do Leste está um caos, dificuldade de colocação
de placas de sinalização. Direcionou suas palavras às ACSs que defende as melhorias para
essa categoria. Comentou da dificuldade de atendimento nas unidades de saúde do município.
Fez seus questionamentos ao senhor Prefeito com relação às demandas da cidade e que em
campanha é tudo prometido e quando a gestão está em andamento tudo é esquecido.
Questionou à secretária de educação que é necessário a liberação de mais vagas nas escolas do
município. Comentou que a gestão precisa olhar para os menos favorecidos do município.
Continuou direcionando suas palavras no que considera as graves falhas cometidas pelo
senhor Prefeito. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. (37:15") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou dos servidores de
algumas categorias que foram recebidos na Casa, ouvindo suas demandas. Agradeceu pelo
apoio e confiança que teve enquanto líder do Prefeito na Casa e que vai continuar colaborando
como tem feito até agora com o desenvolvimento do município. Disse de seu apoio de sempre
à educação. Comentou de vídeo postado pelo vereador Adriano em redes sociais sobre o
rateio do FUNDEB ocorrido no final do ano de 2021. Comentou que àquele período alguns
vereadores estavam ausentes do município, devido ao período de recesso e programações pré
agendadas. Com essa necessidade extraordinária houve uma mobilização dos vereadores que
estavam na cidade e a reunião para discussão do projeto foi realizada na casa do senhor
Prefeito, devido ao prazo exíguo para a aprovação do projeto. Disse ainda que tudo foi
pautado, discutido e votado no mesmo dia por dez vereadores e que no final da tarde o
dinheiro já estava na conta de cada professor beneficiado. Disse que todas as histórias têm
pontos de vista diferenciados e a verdade. Aparte do vereador Iltemar dizendo que no dia
dessa votação veio do interior onde estava e esteve presente na Sessão, inclusive colocando
em seu discurso o deslocamento que fez naquele dia e que edição de vídeos com intenções de
denegrir a imagem do Prefeito não são aceitos. Retomou a palavra o vereador Luiz
Magalhães continuando suas considerações relevando a consideração que tem pelos colegas
vereadores e que sendo em beneficio de melhoria de atitudes todos estão passíveis de
aprendizado. Disse que não acredita que os servidores não entendam o esforço conjunto feito
para a realização desse beneficio para os professores. Salientou o respeito devido aos mais
velhos pelas suas histórias de vida. Agradeceu e despediu-se. O Presidente solicitou ao
Primeiro Vice-Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva que assumisse os trabalhos
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 4
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da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador
Manoel Mazzutti Neto. (48:39) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou comentando sobre o PCCS
da educação não é uma pauta que foi discutida em apenas uma reunião, mas sim uma
construção e luta de longa data, salientou que existem regras que devem ser cumpridas e tudo
foi sendo adequado no correr do tempo e que algumas pessoas são até agressivas e não
entendem todo do trabalho que precisa ser desenvolvido para uma melhoria e que todas as
categorias precisam de valorização, mas que não se pode comprometer a administração
extrapolando o limite prudencial não pode ser feito. Salientou que os vereadores sempre estão
em busca das melhorias para todas as demandas. Aparte da vereadora Karla parabenizando
o vereador Manoel pela lembrança da reunião que foi realizada com a categoria das ACSs em
busca da equiparação salarial que estava defasada e que já foi efetivada e do pagamento do
décimo quarto salário e que infelizmente não foi possível ainda, mas será enviado o projeto à
Casa. Retomou a palavra o vereador Manoel salientando que os vereadores são favoráveis
a todas as pautas que projetem melhorias, mas que é preciso pensar na administração também.
E comentou sobre o vídeo que foi divulgado e que se sentiu representado pelos colegas da
melhor forma. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho.
(57:15") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou que os vereadores não tem nada a dizer
e somente falaram sobre o vídeo postado por ele nas redes sociais e que acha interessante
serem discutidos assuntos administrativos discutidos na casa do Prefeito. Comentou ainda
que, isso não deve acontecer e que assuntos administrativos devem ser discutidos nas
instituições. Comentou que a presença da oposição nessas reuniões daria lisura aos assuntos
discutidos e decididos, mas que de qualquer forma os assuntos devem ser discutidos tão
somente nas instituições. Comentou de projeto de sua autoria em pauta de leitura nesta noite
contra a apresentação de comprovação vacinai em todos os locais e que apenas acompanha lei
estadual. Comentou sobre a remunicipalização da Escola Massapé e parece que o documento
ainda não foi enviado para execução do prometido. Comentou que participou de reunião no
Conselho de Saúde e que a UTI neonatal será colocado para atendimento público. Comentou
do Requerimento para cassação do vereador Elton e que entende que vários pedidos foram
protocolados e não seguiram adiante e que tem seu voto mantido e que lhe causa estranheza o
uso desse expediente agora em época de eleições e que não será por conta de justiça e sim
interesses políticos. Comentou sobre valores percentuais que serão dados aos professores pelo
PCCS e que o que foi dito na reunião é o que deve ser dado à categoria. Comentou que vai
fazer cópias da chave da entrada na Câmara para que no futuro houver necessidade urgente de
reuniões, sejam feitas no âmbito da instituição. Agradeceu e despediu-se. O Presidente fez
alguns esclarecimentos acerca da possível fonnação de uma Comissão Processante para
estudar requerimento de cassação do vereador Elton, que está em pauta nesta Sessão. Findo o
discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção de Aplausos n". 001/2022 de
autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Moção de Aplausos para o Oscar
Marques Bílo por trabalhos prestados no CTG Querência Distante. O Presidente encaminhou
a Moção para a Comissão de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo regimental
Projeto de Lei Ordinária n". 1281/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município d
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 5
Primavera do Lesie/MT Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico:primaveradole.ste.ml.leg.br
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Primavera do Leste, e dá outras providências. O Presidente encaminhou o projeto para as
Comissões de Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços
Públicos e Segurança Pública para que deem seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n". 1283/2022 de autoria do vereador Adriano Carvalho. Assunto: Dispõe acerca
dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das
campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas
variantes. O Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e Redação para que
dê seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1284/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a implantação de estação rádio base, e a
instalação de estação rádio base móvel e estação rádio base de pequeno porte no âmbito do
Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. O Presidente encaminhou o
projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Social para que deem seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n".
1286/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a
conceder incentivo riscai à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustiveis Ltda. e dá
outras providências. O Presidente encaminhou o projeto para a O Presidente encaminhou o
projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento para que
deem seu parecer no prazo regimental. Veto Integrai de autoria do Executivo Municipal ao
Projeto de Lei n" 1.233/2021 de autoria do vereador Renato Cozanelli Júnior. Assunto:
Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros
baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste/MT,
STIP/PVA e dá outras providências. O Presidente encaminhou o veto ao projeto de lei para a
Comissão de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n". 1278/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a doação de
bens ao município de Poxoréo e dá outras providências. O Presidente esclareceu que o projeto
teve parecer favorável das Comissões e colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra, o Presidente colocou em segunda discussão.
Palavra do vereador Luís Costa. O vereador declarou ser o projeto de extrema importância
e que essa parceria entre os municípios é de suma relevância. Palavra do vereador Luiz
Magalhães. Dizendo que essa parceria é de suma importância para a comunidade e que como
relator do projeto, declarou ser relevante o estudo em tempo hábil, como foi realizado.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, o Presidente colocou o projeto em processo de votação
de maioria absoluta, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes. Projeto
de Lei Ordinária n". 1280/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Aprova o
Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras
providências. O Presidente esclareceu que o projeto teve parecer favorável das Comissões e
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra,
o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém fazendo uso da palavra, o Presidente
colocou o projeto em processo de votação de maioria absoluta, resultando APROVADO por
unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n". 1285/2022 de autoria
do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no'
mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. O
Presidente esclareceu que o projeto teve parecer favorável das Comissões e colocou en:i\ j
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra, o PresidenteX \
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projeto que passou pela Comissão que ele faz parte, analisado e com parecer favorável em
benefício da população para manter seus tributos em dia com o município. Palavra do
vereador José Paulo infonnando que esse é um projeto nos mesmos moldes do projeto do
ano anterior e que ílquem atentos aos prazos, procurando a Prefeitura para negociar suas
pendências. Ressaltou a importância e relevância do projeto. Ninguém mais fazendo uso da
palavra, o Presidente colocou o projeto em processo de votação de maioria absoluta,
resultando APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento n°.
001/2022 de autoria da Comissão Processante. Assunto: Requerimento de criação de
Comissão Processante - CP, com a finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por
Incompatibilidade de decoro Parlamentar em face do Vereador Elton Baraldi. O Presidente,
conforme dispõe o parágrafo primeiro e segundo do artigo 71 do Regimento Interno, deu
início aos trabalhos em relação ao requerimento recebido e colocou o requerimento em
discussão dos senhores vereadores. Palavra do vereador Luís Costa. Fez suas considerações
sobre a forma como o vereador Elton contratou com o município desde gestões anteriores e
que eleito vereador, conforme determinação legal, é proibido ao vereador contratar com o
município. Comentou de TAC assinado com o Ministério Público homologado judicialmente.
Fez leitura de relatório divulgado pelo GAECO e Ministério Público disponível na internet.
Diz que tem feito essas denúncias desde o ano de 2018, associando as irregularidades ao atual
Prefeito. Disse que já deveria, o vereador ter sido cassado há tempo atrás. Defende para que
seja aberto processo e que o senhor Prefeito seja responsabilizado também e que as leis
precisam ser respeitadas. Vereador Adriano. Comentou que o vídeo que postou hoje nas
redes sociais não tem nada a ver com a questão em pauta da possível instauração da comissão
processante e que ao seu parecer é apenas uma questão política e declarou seu voto favorável
a abertura da referida comissão. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente
declarou que neste momento estava colocando em consulta do plenário sobre se deveria ou
não ser recebida e processada a presente denúncia constante do requerimento, conforme
dispõe os parágrafos 17 e 18 do artigo 71 do Regimento Interno da Casa, o denunciado não
poderá participar de qualquer votação referente ao processo, ficando assim o vereador Elton
Baraldi impedido de votar. Esta votação depende de maioria simples para aprovação, assim
sendo o Presidente só vota em caso de empate. Na seqüência o Presidente colocou o
Requerimento em processo de votação simples, resultando REPROVADO. A votação
consistiu em quatro votos favoráveis a abertura da Comissão Processante (Luís Costa, Luiz
Magalhães, Renato e Adriano), oito votos contrários a abertura da Comissão Processante, uma
ausência (Sérgio), um impedimento (Elton) e não havendo empate, não houve necessidade do
voto do Presidente. O Presidente declarou ARQUIVADO o requerimento rf. 001/2022. Nada
mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente
e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada
dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o
Vereador Elton Baraldi. (1:29:54") Agradeceu aos colegas pela não formação da comissão
processante e comentou o empenho por parte do Vereador Luís Costa em que seu mandato
fosse cassado, pedindo que o mesmo pare de expor os seus colegas vereadores. Usou a
palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:31:25") Cumprimentou o público presente.
Agradeceu a presença das várias categorias de servidores nesta noite e que sempre serão d
extrema relevância os projetos que visam beneficiá-los. Citou reclamação recebida pela falt
de ônibus escolar na Vila União, mencionando ida loco''' junto a secretária de educaçã
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Câmara Municipal de Prima￾vpra dn T.este - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Relatou que esteve em visita ao cemitério novo após o falecimento de um amigo e que o local
necessita de melhorias urgentes. Mencionou indicação de sua autoria solicitando uma
travessia para pedestres entre a Feira Municipal e o centro. Discorreu a respeito da
importância do RGA. Citou indicação e cobrança feita ao setor de engenharia. Usou a
palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1;36:19") Comentou pedido do vereador Elton
Baraldi para retirar a bandeira do Brasil dos ombros. Salientou que continuará lutando contra
a corrupção. Sentiu-se indignado pela posição de alguns colegas durante a votação para a
formação da comissão processante. Fez comentários referentes a eleição da atual Mesa
Diretora da Câmara Municipal e de vereadores que fazem parte da base aliada ao Prefeito.
Salientou que continuará sua cobrança pela melhoria de toda a classe da educação e voltará
pré-candidato, caso saia dessa Casa Legislativa. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. (1:41:30") Utilizando uma folha de papel em branco o Vereador
exemplificou que usou os mesmos parâmetros para votação do processo do Vereador Luís
Costa e do Vereador Elton Baraldi. Mencionou ida para um pleito eleitoral de cabeça erguida,
sabendo que seu compromisso é como o povo. Usou a palavra o Vereador Manoel
Mazzutti Neto. (1:43:17") Salientou que os processos são analisados e precisam obedecer
ordens técnicas e não apenas políticas para chegar ao plenário, diferenciando os pedidos de
CPI e de Comissão Processante. Salientando que durante seu mandato não deixará de colocar
qualquer assunto em discussão, estando dentro do que manda o Regimento Interno. Usou a
palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (1:45:32") Comentou a respeito de sua
campanha eleitoral, que foi feita praticamente sem recursos e sem promessas a ninguém,
mencionando que hoje tem uma visão diferente do trabalho legislativo. Ressaltou que faz
apenas o seu trabalho como vereadora, sem almejar nenhum tipo de beneficio e que está
passando por problemas de saúde. Salientando que seu voto, foi de acordo com seu
entendimento sobre a questão. Disse ser amiga do Prefeito, mas isso não interfere no seu
julgamento nem no seu modo de pensar ao analisar os projetos que passam pela Casa.
Continuou falando sobre questões políticas, familiares e de sua saúde. Usou a palavra o
Vereador Adriano Carvalho. (1:50:24") Comentou sobre o discurso da Vereadora Vanessa.
Citou o Vereador José Paulo Zancanaro e o voto dado por ele. Justificou seu voto, salientando
que está na sua essência, de policial, investigar. Lastimou talvez não ter a presença do colega
Vereador Luís Costa no futuro, mas que continuará seus trabalhos com mesmo empenho que
tem hoje. Citou pedido a ser julgado pelos desembargadores de abertura de CPI. Fez
comentários sobre o voto do vereador Luiz Magalhães. Ninguém mais tendo feito uso da
palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que
continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Ivanice Novo
Bergamasco, que^cretariei^^rtrãBàlitos e pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidefftêi
Av. Prima\>era, n°3Q0, Bairro Primavera 11 CEP 78.850-000
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradoiesie.mt.leg.hr
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