sessao nº 6

Câmara Municipal de Prima
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 006/2022
Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2022
Aos quatorze (14) dias do mês de Março de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva
(AUSENTE), Vereador Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador
Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri
Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o
quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do
Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária
do dia sete (07) do mês de Março do ano de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da
leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia sete (07) do
mês de Março do ano de 2022. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro
Secretário, Vereador Renato Cozanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências,
indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n°. 215/2022 de autoria da vereadora
Giovana Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a contratação de empresa especializada para
execução da ampliação do Cemitério Campo da Paz. Indicação n". 216/2022 de autoria da
vereadora Giovana Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a revitalização da Ciclovia da Rua
Olivério Porta. Indicação n°. 217/2022 de autoria da vereadora Giovana Paula de Oliveira.
Assunto: Solicito que faça um canteiro central na Avenida Doze de Maio, entre a Avenida
São João e a BR 070. Indicação nf 025/2022 de autoria do vereador Iltemar Ferreira de
Queiroz. Assunto: Indicação para que construa uma Academia CrossFit para a prática de
exercícios físicos na Praça Sady Bernardo Santin, no Bairro Parque Eldorado. Indicação n°.
026/2022 de autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Indicação para que
construa uma Academia CrossFit para a prática de exercícios físicos na Praça do Ginásio de
Esportes Pianão, no Bairro Parque Eldorado. Indicação rf. 028/2022 de autoria do vereador
Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Indicação para que seja construída uma Creche com
pré-escola, no Bairro Jardim Vitória. Indicação rf. 029/2022 de autoria do vereador Iltemar
Ferreira de Queiroz. Assunto: Indicação para que faça uma faixa de pedestre na Avenida Dos
Lagos em frente a Arena Fut7, no Bairro Parque das Águas. Indicação n°. 030/2022 de autori
do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Indicação para que se construa a sede
própria da Escola Municipal de Dança, na Avenida Cuiabá esquina com Avenida Paraná,
Região Central. Indicação n°. 230/2022 de autoria do vereador José Paulo Zancanaro.
Assunto: Solicito que sejam instalados dois aparelhos de ar condicionado no box de
emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Indicação n°. 231/2022 de autoria d
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II CEP 7H.H50-000 i
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 - Endereço eletrônico: primaveradoleste. mi. leg. br
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vereador José Paulo Zancanaro. Assunto: Solicito que seja colocado insulfilme nos vidros da
recepção da Unidade de Pronto Atendimento para amenizar o calor e mola na porta de
atendimento para evitar o contato das mãos. Indicação n°. 232/2022 de autoria do vereador
José Paulo Zancanaro, Assunto: Solicito que seja implantado uma passarela ou outro meio de
acesso à pedestre do centro à Feira Municipal. Indicação n° 233/2022 de autoria do vereador
José Paulo Zancanaro. Assunto: Solicito que seja colocado redutor de velocidade (quebra￾molas), com a devida sinalização, no encontro das avenidas São João e Paulo Aranda.
Indicação n°. 166/2022 de autoria da vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. Assunto:
Solicito a implantação de Wi-Fi gratuito e de alta qualidade em praças públicas em todo
Município de Primavera do Leste. Indicação n° 167/2022 de autoria da vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza. Assunto: Solicito que seja realizado a compra de um aparelho de
Raio-X móvel para o estabelecimento de Pronto Atendimento (UPA). Indicação n°. 168/2022
de autoria da vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. Assunto: Solicito uma nova frota de
carros para a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste. Indicação rf. 103/2022 de autoria do
vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: Que a Secretaria de Infraestrutura padronize
rampas de acesso alinhadas com a faixa de pedestre em todas as vias públicas, e implante
onde não possua. Indicação n°. 104/2022 de autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto.
Assunto: A viabilização para que faça a recuperação asfáltica do bairro Chácaras Fontana.
Indicação n°. 234/2022 de autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: A necessidade
de adquirir-se uma máquina específica para utilização na retirada e transplante de árvores
adultas. Indicação n*'. 234/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto:
Solicito a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental entre os Bairros
Buritis IV e V, onde a mesma passe a denominar-se Nivia Maria Farias Colognese Denardi.
Indicação n°. 235/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito
a troca da iluminação do Estádio Cerradão por iluminação em LED, bem como a construção
de uma nova arquibancada. Indicação n". 084/2022 de autoria da vereadora Vanessa Amui de
Mello. Assunto: Solicito que sejam instalados toldos na entrada principal da Unidade Básica
de Saúde - Central Rural e demais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicação
n°. 170/2022 de autoria da vereadora Vanessa Amui de Mello. Assunto: Solicito que seja
aderida a Platafonna Integrada de Ouvidoria e Acesso á Informação FalaBR. Indicação n°.
222/2022 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Sugerindo-Ihe a
implantação de uma ciclovia na Avenida Belvedere (Avenida das Torres) ligando a Avenida
Pupunha no bairro Buritis à Avenida Amazonas no bairro Belvedere. Requerimento n®.
003/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de
requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o funcionamento e fiscalização
dos estabelecimentos comerciais em geral, de Primavera do Leste. Requerimento n°. 004/2022
de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de requerimento
para a realização de Audiência Pública sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para
famílias de Baixa Renda. Requerimento n° 005/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de requerimento para a realização de Audiênci
Pública sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre
Onesto Costa. Projeto de Lei n°. 1294/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano do Município de Primavera do Leste-MT. Projeto de Lei rf. 1295/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Revoga a Lei n° 1.978, de 15 Setembro de 2021, a qual
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II CEP 78.850-000
Primavera do Le.ste/MT- Tel. (66) 3-198-3590 - Endereço eletrônico: primaveradoleste.mt.leg.hr
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autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMERCIO￾MT e dá outras providências. SESC/SENAC. Projeto de Lei n°. 1296/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1° do artigo
3° da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que "Cria o Fundo Municipal
Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências".
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°. 029/2022 de autoria do vereador José Paulo
Zancanaro e coautoria dos vereadores Adriano Carvalho, Elton Baraldi, Iltemar Ferreira de
Queiroz, Karla Jackeline da Silva Souza, Luís Pereira Costa, Manoel Mazzutti Neto, Renato
Cozanelli Júnior, Sérgio Rodrigues Gonçalves, Tayllan Barbieri Zanatta, Valdecir Alventino
da Silva e Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Altera a alinea "a" do inciso I, e cria
paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e dá
outras providências. Requerimento n°. 002/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. Assunto: Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização
fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera do Leste. Projeto de Lei n°.
1288/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Revoga a Lei n° 878 de 14 de
Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de
Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste.
Projeto de Lei rf. 1290/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates
às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário. Parecer
Contrário n°. 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, à Emenda Modificativa
n°. 001/2022, apresentada ao Projeto de Lei rf. 1287/2022. Assunto: Emenda Modificativa de
autoria do vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação
para o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras
providências. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e
convidou a Vereadora Vanessa Amui de Mello para que procedesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra a vereadora Vanessa Amui de Mello. (17:16") A vereadora deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Comentou das indicações de sua autoria em pauta nesta noite e fez seus
esclarecimentos frente a pedidos recebidos pela população. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Adriano Carvalho. (20:32") O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou de reunião realizada nesta data com os alunos do IFMT e demais vereadores, assim
como representantes do Executivo e os pais dos alunos, referente ao transporte escolar para
esses alunos. Comentou que no seu ponto de vista nesta gestão quando o diálogo não resulta é
necessário usar de estratégias de manifestação. Comentou de lei aprovada por esta Casa, ^
autorizando a criação de cargo para a composição do Jurídico no Executivo e que o TJMT /.f
decidiu que incisos dessa lei são inconstitucionais. Aparte do vereador Renato indagando se Yj
a referida lei foi aprovada nesta Legislatura. Retomou a palavra o vereador Adriano ///
dizendo que foi aprovada na Legislatura passada e que o relator do projeto na Câmara foi o fl
vereador Manoel. Parabenizou os relatores do TJMT pela análise e resultado da apuração e Y j
comentou de algumas situações de advogados que atuam em instituições públicas e também
particularmente. Aparte do vereador Manoel salientando que nenhum advogado que atua
para instituições públicas o representa judicialmente. Retomou a palavra o vereador Adriano continuando comentar o assunto. Comentou sobre a suspensão do uso das máscara^y^;^^
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e que é de livre arbítrio para cada um, usa quem quiser e achar necessário e que apenas é para
interpretar o Decreto que foi promulgado na semana que passou. Comentou que o Executivo
não tem demonstrado interesse pelas indicações apresentadas pelos vereadores e que
indicação de sua autoria para colocação de um toldo na cozinha comunitária para melhorar a
situação de trabalho naquele local, apresentada no meado do ano passado e que até hoje não
foi atendida e que está em discussão um possível aumento do valor dos salários dos
secretários e que em seu entendimento não é necessário. Comentou de projeto enviado à Casa
para extinção do COPARP e que em seu entendimento não deve ser extinto. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (32; 11") O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Comentou sobre as obras na ponte do Vale Verde e que esteve andando
pelas ruas da cidade e que a operação de tapa buracos estão sendo realizadas. As equipes que
estão trabalhando no interior com recuperação de estradas e pontes. Comentou sobre água que
desce pelo Vale Verde e que esteve lá com o topógrafo da Prefeitura buscando soluções para
aquela situação. Comentou de reunião partidária realizada nesta semana com a fusão do DEM
com o PSL, transformando em União Brasil com vistas ao pleito eleitoral vindouro.
Comentou que foi questionado sobre o projeto de reforma das cúpulas e a construção do
anexo ao prédio da Câmara. Comentou que é contra a extinção do conselho conforme projeto
em pauta que será discutido e que sua opinião acompanha seu entendimento e modo de
pensar. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador José Paulo Zancanaro.
(36:13") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Pediu a população que participe da vida política
do município. Fez uma cobrança relativa a necessidade do aumento do valor da atividade
delegada e fez suas considerações sobre o assunto. Comentou da importância de ser estudada
a questão de projetos de moradias de baixa renda para a população e que é preciso união entre
Estado, Federação e Município principalmente para as pessoas que estão vindo para o
município para trabalhar nas novas empresas que estão abrindo na cidade. Disse que se o
custo de vida da cidade é alto, a contrapartida do município tem sido efetiva. Comentou que
suas indicações têm sido atendidas e explicou ao vereador Adriano as ações que desenvolve
junto ao Executivo pela importância no atendimento das indicações. Agradeceu e despediu-se.
Usou â palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (41:25") A vereadora deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Desejou melhoras à filha do vereador Luiz Magalhães. Deixou seus sentimentos à
família da senhora Jania pela perda de sua mãe. Parabenizou aos ACS e ACE pelo projeto em
pauta e o empenho da categoria. Convidou a todos para prestigiar a discussão que haverá na
Casa amanhã às dezoito horas sobre o plano de mobilidade urbana. Comentou sobre reunião
realizada neste dia com pais e alunos do IFMT sobre transporte coletivo. Comentou que /\~
secretaria de saúde está fazendo a campanha do Março Lilás sobre prevenção do câncer do ^ /
colo do útero, salientou a importância da campanha. Comentou de indicação de sua autoria An/
sobre a melhoria da frota da secretaria de saúde, como as ambulâncias. Pediu colaboração áo / V y ^
Presidente Manoel para que seja adquirida uma ambulância com a devolução do duodécimo, /A '
feita ao Executivo. Aparte do vereador Manoel fazendo uma convocação a todos os //
vereadores para a próxima segunda-feira, às dezesseis horas, na Presidência para tratarem do M /
requerimento apresentado de cada vereador, que suas demandas serão oficializadas e enviadas \
ao Executivo. Retomou a palavra a vereadora Karla agradecendo ao Presidente ^^e^ ^
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salientando a importância da atitude. Continuou fazendo considerações sobre a frota da
secretaria de saúde. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira
Costa. (49:08") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Cobrou a imprensa para divulgação das atividades
dos vereadores, sem que haja um retomo financeiro para essa divulgação. Agradeceu a
presença das ACS e ACE para acompanhar as discussões e votação do projeto pra a categoria.
Fez comentários sobre o projeto para a extinção do COPARP e que seu posicionamento é pela
manutenção do conselho e que todos os posicionamentos, tanto de conselhos quanto
sindicatos devem ser ouvidos e analisados. Comentou das situações das merendeiras que não
foram ouvidas pelo Prefeito. Falou das diversas demandas necessárias para a população de
menor poder aquisitivo. Aparte do vereador Adriano dizendo que havia previsão de entrega
de sessenta casas e foram entregues apenas trinta. Retomou a palavra o vereador Luís
Costa dizendo que é direito do povo ter moradia e que é possível fazer se quiser. Fez
comentários de que alguns vereadores são da base do Prefeito, aprovando suas proposituras.
Comentou de uma licitação em andamento para máquinas para o Executivo, fez suas
considerações sobre os valores e trabalhos a serem licitados, Fez comentários sobre a situação
de escoamento de água e a ponte que dá acesso ao Vale Verde. Aparte do vereador Iltemar
dizendo que está com a planta no carro para conversar com o engenheiro e resolver essa
questão o mais breve possível. Retomou a palavra o vereador Luís Costa dizendo sobre a
ata de criação de ONG criada em fevereiro, com o nome de Observatório Fiscal de Combate a
Corrupção e Transparência. Disse que decidiu deixar um legado e vai atuar incisivamente
nesse sentido, do combate a corrupção. Citou versículo bíblico e fez considerações. Pediu que
quando o povo orar peça a Deus pelo combate à corrupção. Agradeceu e despediu-se. O
Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva que
assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou
a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:00:45") O vereador apenas fez a
justificativa da ausência do vereador Luiz Magalhães que está em acompanhamento de sua
filha que sofreu um acidente grave, estando justificada sua ausência. Usou a palavra o
Vereador Renato Cozanelli Júnior. (1:01:15") O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Agradeceu aos deputados Avalone, Ulisses e Catani pela formação nesta data da primeira
Câmara Indígena do Estado de Mato Grosso e que está incluso nos trabalhos dessa Câmara e
ressaltou a importância de tratar os assuntos dos indígenas e fez considerações sobre o
assunto. Comentou sobre o projeto de extinção do conselho do COPARP e da análise feita
pelas comissões e que dentro dessa ótica nada havia que impedisse o trâmite desse projeto
para discussão em plenário. Disse lhe causar insatisfação pessoal as ameaças advindas de
certas posições de alguns vereadores. E que cada vereador deve assumir seu posicionamento
racional dentro de seus conhecimentos. Comentou que na semana passada alguns vereadores
em conjunto com o senhor Presidente receberam alguns diretores da CASAI, Centro de
Atendimento Indígena mantido pela CESAI, que vieram ao município de Primavera do Leste
buscar apoio de um local para implantação dessa casa de apoio com investimento de sei
milhões de reais com a finalidade de desafogar a saúde pública do município no tocante a
atendimento dos indígenas explicando o tipo de atendimento prestado. Solicitou ao Prefeit
para que possa ser fornecida essa área para acolhimento desse projeto. Comentou que são
necessárias ações conjuntas frente ao desenvolvimento econômico do município e que houve
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera I! CEP 78.850-000
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 - Endereço eletrônico: primaveradole.ste.mi.leg.br
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uma situação referente à qualidade da água que é fornecida para atendimento dos munícipes e
que a AGER disse agir nesse sentido a partir de 2019 e pediu que possa ser criado projeto de
lei dentro do que foi acordado entre Executivo Municipal e Ministério Público, agir como
fiscalizador do fornecimento efetivado pela empresa Águas de Primavera. Convidou a todos
para participar da FARMSHOW a partir de amanhã, integrado com todos os setores de
serviços do município e a participação da população é de grande importância. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (1:10:52) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Desejou melhoras á filha do vereador Luiz Magalhães e seu pronto
restabelecimento. Comentou da reunião que participou com os colegas vereadores, pais e
alunos do IFMT sobre o aumento da demanda do transporte escolar. Comentou de reunião
com a força de segurança com relação às pessoas que vem de outros municípios trabalhar em
Primavera e o aumento de andarilhos nas ruas da cidade. Comentou de empresários que
pagam a passagem para moradores de outras cidades para que possam retornar, mas que os
mesmos não vão embora, aumentando o número de pessoas nas ruas e os estudos são para
minimizar esses problemas. Comentou sobre o PCCS da educação e as reuniões realizadas
ouvindo as demandas da categoria, sindicato e as comissões estão analisando o mais rápido,
tentando atender todos os pedidos dentro da legalidade do projeto. Aparte do vereador
Manoel dizendo que as secretárias escolares tinham uma pauta com a Casa e indagou essa
emenda já foi protocolada nas comissões. Retomou a palavra o vereador Sérgio dizendo
que já chegou sim e comentou sobre o possível projeto para reajuste do salário dos Secretários
Municipais e que no seu entender acha justo, tento em vista que o Prefeito exige muita
dedicação de cada Secretário. Aparte do vereador Elton dizendo que existe um certo
desconhecimento por parte do vereador Adriano com relação às atividades desenvolvidas
pelos Secretários e a dedicação e responsabilidade dos mesmos pelas pastas que comandam.
Retomou a palavra o vereador Sérgio dizendo com relação ao desempenho da Secretária
Leninha, sempre buscando atender as demandas da sua pasta e com relação aos toldos já foi
feita a licitação e logo será instalado. Aparte do vereador Adriano dizendo que a idéia é cobrar
e que tem um modo mais incisivo de se posicionar. Retomou a palavra o vereador Sérgio
agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à
Ordem do Dia. Requerimento n". 003/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães
Silva. Assunto: Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o
funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral, de Primavera do
Leste. Parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou o requerimento para a Comissão
de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo regimental. Requerimento n".
004/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de
requerimento para a realização de Audiência Pública sobre acessibilidade a programas de
moradia para famílias de baixa renda. Parecer jurídico desfavorável. O Presidente encaminhou
o requerimento para a Comissão de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo
regimental. Requerimento n". 005/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva.
Assunto: Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública sobre a situação
da Segurança Pública nos bairros Primavera 111, Buritis e Padre Onesto Costa. Parecer jurídico
favorável. O Presidente encaminhou o requerimento para a Comissão de Justiça e Redação
para que dê seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei nL 1294/2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que
4v. Primavera, n"200, Bairro Primavera II CEP 78.850-000
Primavera do Lesie hAT- Tel (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradoleste.mi.leg.hr
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dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT.
Parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e
Redação para que dê seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei n". 1295/2022 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Revoga a Lei n** 1.978, de 15 Setembro de 2021, a
qual autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a
FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC. Parecer jurídico favorável. O
Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e Redação para que dê seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei n". 1296/2022 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1° do artigo 3° da Lei
Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que "Cria o Fundo Municipal Garantidor dos
Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências". Parecer jurídico
favorável. O Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e Redação para que
dê seu parecer no prazo regimental. Projeto de Emenda à Lei Orgânica IMunicipal n".
029/2022 de autoria do vereador José Paulo Zancanaro e coautoria dos vereadores Adriano
Carvalho, Elton Baraldi, Iltemar Ferreira de Queiroz, Karla Jackeline da Silva Souza, Luís
Pereira Costa, Manoel Mazzutti Neto, Renato Cozanelli Júnior, Sérgio Rodrigues Gonçalves,
Tayilan Barbieri Zanatta, Valdecir Alventino da Silva e Wellis Marcos Rosa Campos.
Assunto; Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica
do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Parecer jurídico favorável.
O Presidente encaminhou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para a Comissão
de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo regimental. Requerimento n®.
002/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Requer realização de
Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de
Primavera do Leste. O Presidente esclareceu que o requerimento teve parecer favorável das
comissões e colocou em discussão dos senhores vereadores. Palavra do vereador Luís
Costa. Comentou que na gestão passada fez parte da Comissão Fundiária no município e
espera que essa audiência possa acelerar para que as pessoas possam ter os documentos de
suas residências e que possam sair dessa audiência com prazos concretos a seguir. Palavra da
vereadora Karla. Ressaltou a importância do tema pela questão social que abrange. Palavra
do vereador Sérgio. Disse da importância dessa audiência pela quantidade de munícipes que
não conseguem documentar seus imóveis. Ninguém mais tendo se manifestado, o Presidente
colocou o requerimento em processo de votação simples, resultando APROVADO por
unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei n". 1288/2022 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Revoga a Lei 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a
criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de
Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste. O Presidente esclareceu que o
projeto teve parecer favorável das comissões e colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Palavra do vereador Adriano. Colocou seu posicionamento contrário a
revogação dessa Lei, esclarecendo em em Sessão anterior o projeto foi colocado e retirado de
pauta. Indagou ao Presidente se o Prefeito já indicou um novo líder na Casa. Palavra da
vereadora Giovana. Colocou seu posicionamento contrário sobre a extinção de qualquer
conselho constituído de forma democrática é um retrocesso no processo democrático.
Colocou que, como servidora pública, quer ter o direito de discutir sobre as políticas públicas
para os servidores, uma oportunidade de discussão entre as diversas classes do funcionalismo
municipal. Palavra do vereador Iltemar. Disse que como já participou de conselhos e
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entende que um conselho atuante precisa permanecer e colocou seu posicionamento contrário
a extinção desse conselho. Palavra do vereador Sérgio. Disse que todos os conselhos são
importantes e que o presidente do Sindicato não influencia a opinião dos vereadores. Palavra
do vereador Weilis. Colocou seu posicionamento contrário a aprovação desse projeto e a
extinção do conselho, consignando que extinguir é calar a voz do servidor. Palavra da
vereadora Karla. Ressaltou que a extinção de um conselho é um retrocesso e seu
posicionamento é contrário a extinção do COPARP e sabe da importância da democracia que
existe dentro de cada conselho. E seu voto não sofre influências de qualquer forma e sim
acompanha seu pensamento. Palavra do vereador Elton. Colocou a importância do
COPARP e que seu posicionamento é contrário a extinção do conselho e que o presidente do
Sindicato não pode influenciar negativamente os trabalhos do conselho. Palavra do vereador
Adriano. Disse que não estão debatendo questões sindicais, mas a extinção ou não do
COPARP. Palavra do vereador José Paulo. Colocou que existem três servidores de carreira
no parlamento e que acompanha a opinião dos mesmos, sendo desfavorável a extinção do
conselho. Palavra do vereador Luís Costa. Disse que acabar com esse conselho é fato
gravíssimo e seu voto é contrário a esse projeto. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o
Presidente colocou o projeto em segunda discussão dos senhores vereadores. Palavra do
vereador Iltemar. Dizendo que os vereadores não estão votando por pressão e sim pelo
posicionamento de cada um. Palavra do vereador Valdecir. Comentou de certa interferência
do presidente do sindicato e que seu voto é contrário a esse projeto. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra, o Presidente colocou o projeto em processo de votação simples, resultando
REPROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei n". 1290/2022 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto; Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes
Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, Incentivo
Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário. O Presidente esclareceu que o projeto
teve parecer favorável das comissões e colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra, o Presidente colocou o projeto em segunda
discussão dos senhores vereadores. Palavra da vereadora Giovana. Comentou em estar feliz
por votar nesse direito adquirido agora para os ACS e ACE e que em conjunto com a
vereadora Karla estiveram no nordeste conhecendo locais em que já foi implantada essa
melhoria. Palavra da vereadora Karla. Disse ser conhecedora da luta da categoria pela
melhoria das condições de trabalho e que com muita satisfação parabeniza a categoria pela
conquista desse projeto. Palavra do vereador José Paulo. Colocou a importância do projeto
e sua valorização da categoria, relevando o trabalho prestado à população pela categoria.
Comentou que vê muitos vereadores preocupados sempre com as condições das diversas
categorias do servidor público. Palavra do vereador Weilis. Também manifestou sua
felicidade em ver projeto que enaltece as categorias do serviço público e enalteceu o trabalho
prestado. Palavra do vereador Sérgio. Disse ser uma luta de muitos anos e que sempre
participou das reuniões enaltecendo o trabalho prestado pelos servidores dessa categoria.
Palavra do vereador Luís Costa. Comentou do deputado federal Doutor Leonardo que luta
na esfera federal pelos direitos e conquistas dessa categoria. Disse que foi o primeiro homem
a trabalhar como ACS em Primavera do Leste, enaltecendo o trabalho dessa categoria.
Palavra do vereador Manoel. Comentou de quando assumiu como vereador em 2017, a
situação dessa categoria era muito confusa, atrapalhando o bom andamento dos trabalhos
executados e que a Casa sempre esteve de portas abertas para essa categoria, enaltecendo o
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trabalho e as conquistas adquiridas pela categoria. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o
Presidente colocou em processo de votação de maioria absoluta o projeto de lei, resultando
APROVADO com quatorze votos favoráveis e uma ausência. Parecer Contrário n°.
001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, à Emenda Modificativa n°. 001/2022,
apresentada ao Projeto de Lei n"^. 1287/2022. Assunto; Emenda Modificativa de autoria do
vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação para o
recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras
providências. O Presidente colocou o parecer contrário em discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo feito uso da palavra, o Presidente colocou o Parecer Contrário da Comissão de
Justiça e Redação em processo de votação simples dos senhores vereadores. Pela maioria dos
senhores vereadores presentes, o Presidente declarou APROVADO o Parecer Contrário da
Comissão de Justiça e Redação e arquivou a Emenda Modificativa n°. 001, ao Projeto de Lei
n°. 1287/2022. O Presidente esclarece que conforme dispõe o parágrafo 2®, do artigo 145, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, "§ 2° Caso seja rejeitada a emenda ou substitutivo
proposto na primeira discussão e não tendo havido apresentação de emendas ou substitutivos
na segunda discussão, a votação se dará imediatamente após a discussão." Ato contínuo, o
Presidente colocou o projeto em segunda discussão dos senhores vereadores. Palavra do
vereador Luís Costa. Dizendo que é contrário a forma de cobrança estabelecida nesse
projeto para o município de Primavera do Leste, concorda que é necessária a cobrança, mas
defende um IPTU Social. Ninguém mais havendo feito uso da palavra, o Presidente colocou o
projeto em processo de votação de maioria absoluta, resultando APROVADO, com onze
votos favoráveis, dois contrários (Luís Costa e Adriano), uma abstenção (Renato) e uma
ausência (Luiz Magalhães). Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente passou ao
Segundo Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello,
que procedesse a chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (1:55:47") Discorreu sobre o resultado da
votação dos projetos desta noite e o posicionamento dos parlamentares aliados ao Prefeito e
citou possível reajuste salarial para os secretários municipais. Fez cobranças a respeito do
pagamento dos profissionais de saúde, da atividade delegada da Policia e a necessidade da
criação de Secretaria de Segurança Pública no município. Usou a palavra a Vereadora
Giovana Paula de Oliveira. (2:00:57") Mencionou a importância da categoria dos servidores
que atuam como ACS e ACE e parabenizou pela aprovação do Projeto de Lei. Usou a
palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (2:05:33") Parabenizou os ACS e ACE
pela aprovação do Projeto de Lei nesta Sessão. Mencionou a construção da CASAL Citou
movimentação entre empresários e o Prefeito de Poxoréo, Nelson Paim para futura construção
de quinhentas casas para a população de baixa renda, com vistas a região do Vale Verde.
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (2:08:16") Declarou sua insatisfação
com a oposição do Vereador Luís Costa e seu manifesto ressentimento ao Prefeito e a
oposição do Vereador Adriano, que busca alcançar espaço político, pedindo a população que
analisem os fatos. Mencionou ações conjuntas dos parlamentares em busca de melhorias para
a população. Colocou exemplos da velha política nacional, salientando a necessidade de
mudança. Usou a palavra a vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (2:13:07") Mostrou
seu descontentamento com apontamentos de parlamentares a respeito do trabalho prestado por
servidores, defendendo o trabalho desenvolvido pela Secretária de Promoção Social, Leninha
Riva. Respondeu fala do vereador Luís Costa, salientando que ela foi eleita para defender o'
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povo. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (2:17:23") Agradeceu o público
presente. Mencionou ofício recebido por ele, da Deputada Estadual Janaina Riva informando
a respeito do Projeto em trâmite no parlamento estadual, propondo a isenção do pedágio para
as pessoas que moram na região. Citou a necessidade de ser reduzido o valor do ITBI. Relatou
acidente ocorrido devido a buracos na rua, e fez diversas críticas ao Executivo, expondo seu
ponto de vista. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:22:58") Mencionou
sua tranqüilidade em relação aos seus votos e posicionamentos, independente de desejos do
Executivo. Convidou a população para prestigiar a FARMSHOW. Mencionou necessidade de
criação da CASAI e tratamento humanizado para a população indígena. Ninguém mais tendo
feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para
que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Ordinária. Lida e achada confonne, vai a presente Ata assinada por mim Ivanice Novo
Bergamasco, que s^retariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente: jL-J-— \ "
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