sessao nº 8

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 008/2022
Sessão Ordinária do dia 28 de Março de 2022
Aos vinte e oito (28) dias do mês de Março de 2022, ás dezoito (ISbOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera rf. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador
Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Confonne dispõe o
artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será
lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma
exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O
Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e
um (21) do mês de Março do ano de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da
Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um (21) do
mês de Março do ano de 2022. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro
Secretário, Vereador Renato Cozanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências,
indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n°. 244/2022 de autoria da vereadora
Giovana Paula de Oliveira. Assunto: Solicito a ampliação do refeitório do UPA, estrutura
física e mobília. Indicação n°. 245/2022 de autoria da vereadora Giovana Paula de Oliveira.
Assunto: Solicito incentivo financeiro de transporte para servidores públicos municipais, que
moram a mais de 05 km do local de trabalho. Indicação n°. 038/2022 de autoria do vereador
Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a instalação um redutor de velocidades (quebra￾molas) na rua Caviúna, em frente ao n° 578, no Bairro Buritis. Indicação n° 039/2022 de
autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a interligação (passagem)
da Avenida Florianópolis à rua da Cohab, no Bairro Castelândia. Indicação n°. 040/2022 de
autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a revitalização e limpeza
das bocas de lobo, no Bairro Parque Eldorado. Indicação rf. 041/2022 de autoria do vereadq
Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito que se faça a pintura do meio-fio, poda
árvores e varriçao das ruas com mais freqüência no Bairro Tuiuiú. Indicação n**. 042/202
autoria do vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. Assunto: Solicito a instalação de um redu
de velocidade (quebra-molas) na Avenida Santo Antônio, em frente ao Hotel Vitória no
Parque Eldorado. Indicação rf. 252/2022 de autoria do vereador José Paulo Zancanaro.
Assunto: Solicito que seja firmado uma parceria com 40° Zona Eleitoral de Primavera do
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera ÍI - CEP 78.850-000 j
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3-998-3590 - Endereço eletrônico: primaveraüoie.sie.mLleg.hr
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Leste para uma campanha de regularização de títulos de eleitor. Indicação rf. 246/2022 de
autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Solicito a análise da água que fica na caixa
de distribuição da empresa Águas de Primavera que fica no bairro Tuiuiú. Indicação n°.
247/2022 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Solicito que realize a limpeza e
recuperação da Praça do Bairro Tancredo Neves. Indicação n°. 248/2022 de autoria do
vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Solicito que realize em parceria com a Prefeitura de
Poxoréo, uma barreira de contenção que desce do trevo sentido Assentamento Vale Verde.
Indicação rf. 249/2022 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Solicito que
realize em parceria com a Prefeitura de Poxoréo, uma barreira de contenção na Serra que
desce do bairro São José sentido ao Assentamento Vale Verde. Indicação rf. 109/2022 de
autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: A necessidade de a Prefeitura Municipal
fazer um trabalho emergencial de dedetização nas galerias pluviais e de esgoto, para ratos,
moscas, baratas e demais insetos. Indicação rf. 110/2022 de autoria do vereador Manoel
Mazzutti Neto. Assunto: Que sejam Instalados cesto de lixo em todas as bocas de lobo.
Indicação rf. 223/2022 de autoria do vereador Manoel Mazzutti Neto. Assunto: Que seja feita
a recuperação asfáltica da Rotatória Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Pupunha.
Indicação rf. 237/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito
que seja feito um estudo para a destinação de uma área para construção de habitações,
consoante o programa "Casa Verde e Amarela". Indicação rf. 240/2022 de autoria do
vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Assunto: Solicito que seja construído um quebra￾molas na Avenida Babaçu, nas proximidades do número 1134, esquina com a Rua Limoeiro
no Bairro Buritis. Indicação n°. 241/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves.
Assunto: Solicito que seja criado um cronograma para varrição das ruas dos bairros do nosso
município. Indicação rf. 242/2022 de autoria do vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves.
Assunto: Solicito a construção de uma mini rotatória no cruzamento entre a Avenida Cuiabá e
a Rua Do Comércio e colocação de placas de sinalização. Indicação n°. 239/2022 de autoria
do vereador Tayllan Barbieri Zanatta. Assunto: Solicito que seja realizada a limpeza nos
arredores do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso - IFMT. Indicação rf. 251/2022 de
autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva. Assunto: Solicito que seja providenciado um
carro para uso exclusivo do Lar do Idoso, na medida do que fosse possível, no modelo Fiat
Doblo (7 lugares). Indicação rf. 191/2022 de autoria da vereadora Vanessa Amui de Mello.
Assunto: Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das
avenidas Cuiabá e Mato Grosso, no Primavera II. Indicação rf. 192/2022 de autoria da
vereadora Vanessa Amui de Mello. Assunto: Solicito que seja finalizado e executado o Plano
de Mobilidade Urbana na região central do município de Primavera do Leste. Projeto de Lei
n°. 1300/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal 1.866 de
19 de Dezembro de 2.019, que institui verba indenizatória aos servidores ocupantes de cargo
efetivo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Educação, que habitualmente
desempenhem suas funções fora do perímetro urbano do Município de Primavera do Leste e
dá outras providências. Moção de Aplausos n°. 003/2022 de autoria da vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza. Assunto: Moção de Aplausos para os estudantes do 7° ^^yJ/
professores, coordenadores e diretor da Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera íy
Leste, que foram premiados na 16° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públic^
(OBEMP). Requerimento rf. 003/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Sij/ía. (\j
Assunto: Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II CPP 78.850-000 2
Primavera <Jo Lesle M[ lei. (66) 3498-3590 hndereço eletrônico: primaveraJole.ste.mt.Jeg.hr
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funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral de Primavera do
Leste. Requerimento n°. 004/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva.
Assunto: Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública sobre
acessibilidade a programas de moradia para famílias de baixa renda. Requerimento n°.
005/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de
requerimento para a realização de Audiência Pública sobre a situação da segurança pública
nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa. Projeto de Lei if. 1296/2022 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo
r do artigo 3® da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que cria o Fundo
Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras
providências. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e
convidou a Vereadora Vanessa Amui de Mello para que procedesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (14:35") O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Comentou do 5° Encontro do Clube Cavaleiros Negros Motoclube, onde
participou pela primeira vez e considerou um evento de alto nível e que possa continuar sendo
realizado todos os anos, pois fomenta o comércio municipal. Comentou também da sua
participação no evento Ultramacho realizado no último final de semana. Parabenizou o
vereador Adriano pela passagem do seu aniversário. Disse que esteve na semana que passou
em Goiânia, em companhia do secretário de obras e outros profissionais que atuam na
secretaria, acompanhando o funcionamento do aterro sanitário e a limpeza urbana naquela
cidade e fez considerações sobre o trabalho desenvolvido lá. Aparte do vereador Valdecir
dizendo que já esteve em Goiânia em outro período acompanhando os trabalhos
desenvolvidos relativamente ao aterro sanitário e a coleta de lixo. Aparte do vereador Luís
Costa dizendo ser interessante ressaltar que em Goiânia existe um cronograma onde o
morador coloca o lixo para fora de sua residência próximo ao horário que será feita a coleta
pelo caminhão. Retomou a palavra o vereador Sérgio dizendo que pegou o modelo desse
projeto, denominado "cata treco" que apresentará na Casa para ser aprovado e implantado em
Primavera. Aparte da vereadora Vanessa dizendo que em Sessão anterior fez solicitação
para o bairro São José tomadas pelo lixo e pediu limpeza e que seja feita uma campanha de
recolhimento desse lixo. Retomou a palavra o vereador Sérgio dizendo que é preciso alertar
a população para que não jogue lixo para fora de suas casas, como móveis velhos e entulhos.
Comentou que esteve em Jussara conhecendo o projeto de cultura familiar. Disse que a
Ambev fez o lançamento da cerveja de mandioca aproveitando a produção, na região, do
pequeno produtor. Comentou também da necessidade de implantar em Primavera a guarda
municipal tendo já conversado com o Executivo para que possa ser incluído no próximo Plano
Diretor. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alvetino da Silva
(23:40") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou que participou de palestra na ACIPLE
em companhia de colegas vereadores e a participação do Prefeito, com empresários do
município. Parabenizou o vereador Adriano pela passagem do seu aniversário. Parabenizo
pela abertura da Avenida São Sebastião dizendo que ficou muito bonita. Parabenizou Doutor
Diogo, assessor jurídico da Prefeitura, que esteve falando com os vereadores sobre o Plano
Diretor e a demanda existente de moradia popular. Comentou das palavras da vereador;
Vanessa dizendo que realmente existe muito lixo nos bairros da cidade. Aparte da vereador
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera // CEP 78.850-000 3
Primavera do Le.sie MT Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradolesie.mi.leg.br
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Vanessa dizendo que o mutirão de limpeza na cidade é essencial, principalmente para evitar
dengue e outras doenças e que ao seu parecer faz tempo que não é feito esse mutirão.
Retomou a palavra o vereador Valdecir comentando que com a diminuição das chuvas os
trabalhos de recapeamento e repintura de faixas já está sendo inicializado. Disse ser uma
trabalho difícil, mas a Prefeitura sempre tem feito o melhor pela cidade. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a vereadora Vanessa Amui de Mello. (29:55") A vereadora
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Parabenizou o vereador Adriano pela passagem do seu aniversário e disse
que apesar do debate de idéias durante as Sessões, todos os vereadores têm um
relacionamento amigável sempre. Comentou sobre os eventos ocorridos na cidade no final de
semana e que fomentaram a economia do município. Falou sobre o evento promovido pelo
Motoclube Cavaleiros Negros e a competição Ultramacho, com a cidade recebendo visitantes
de todo o pais. Comentou de indicações de sua autoria em pauta nesta Sessão. Comentou da
inauguração de abertura da Avenida São Sebastião e fez considerações sobre as dificuldades e
o volume de trânsito que existe na cidade, principalmente em horários de pico e vidas que
foram ceifadas em acidentes. Aparte da vereadora Karla dizendo que minutos salvam vidas.
Retomou a palavra a vereadora Vanessa dizendo que foi muito importante sendo um
acesso de via rápido para Primavera III, Buritis e Padre Onesto proporcionando tomar-se uma
região de acesso de um centro político e administrativo. Pediu ao líder do Prefeito que leve ao
Executivo um pedido urgente relativamente ao serviço de tapa buracos em todas as ruas da
cidade, o estado é caótico. Aparte do vereador Wellis parabenizando pela cobrança e
relembrando ao Prefeito sobre o problema crônico onde é necessário um recapeamento de
qualidade nas ruas da cidade e que Primavera tem dinheiro suficiente para esse trabalho.
Retomou a palavra a vereadora Vanessa reforçando a necessidade de solução dessa
demanda Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. (40:10") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Enalteceu a todos os envolvidos no evento
ocorrido no último final de semana, Ultramacho, parabenizando a todos, salientando ser um
dos eventos de maior valia que já esteve presente em sua vida, sendo que em dez anos que o
evento é realizado, este foi o melhor de todos, parabenizando a organização. Enalteceu a
relevância das práticas esportivas. Comentou da estrada Alexandre Toth, rodovia rural onde
as máquinas estiveram trabalhando atendendo a indicação sua e que vai pedir a ajuda do
Executivo, levando em mãos indicação de sua autoria, para ligação de pequeno trecho de
asfalto. Comentou da Avenida Dom Sebastião, obra realizada em parceria com as empresas
Cosentino e que é um progresso para aquela região. Comentou de indicação de sua autoria em
pauta nesta Sessão, salientando o crescimento da região do Primavera III com execução de
asfalto. Aparte do vereador Sérgio comentando de indicação de sua autoria que já foi feita ano
passado e que neste ano deve sair o asfalto necessário. Retomou a palavra o vereador Wellis
comentou sobre a Praça Dito Eletricista, no bairro Primavera III para que as obras lá sejam
executadas, pedindo ao lider do Prefeito que interceda junto ao Executivo estando a
disposição para o que precisar. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Adriano Carvalho. (50:20") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os coleg
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou que sobre as denúncias
que tem recebido, tem buscado as informações reais para respostas às demandas, comentando
sobre veiculo transitando com mercadorias, para distribuição em órgão público, sem a devida,
Av. Primavera, tf 300, Bairro Prima\>era H CEP 78.850-000 4
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proteção e que todas as situações são definidas na assinatura do contrato e pediu ao fiscal
desse contrato que acione a empresa. Comentou de situação em que o Prefeito se eximiu de
dar explicações a servidora e a impediu de participar de uma reunião. Disse que em todas as
situações que ele participou de reuniões sempre foi cordial. Comentou de situações que o
Prefeito faz palestras e que em seu entendimento ele não tem essa capacitação frente a
situação atual do município. Comentou que foi questionado por algumas pessoas o por que de
não ter participado dos eventos no último final de semana e que no seu entendimento, não
achou necessária a sua participação e prefere ficar trabalhando, não sente necessidade em
aparecer em eventos públicos. Deixou sua solidariedade à servidora Dida, não tendo visto
lógica no fato ocorrido. Aparte do vereador Luís Costa dizendo que olhando no Instagran
do senhor Edgar Cosentino, o investimento naquela avenida ultrapassa nove milhões de reais.
Retomou a palavra o vereador Adriano dizendo que a Casa devolveu quatro milhões e
meio no final do ano e não entende por que tantas demandas a serem atendidas pelo
Executivo. Comentou ser esta uma gestão fraca pelo tanto de arrecadação que o município
tem. Comentou de reunião com o Prefeito em que o mesmo falou de licitações em andamento
para obras e que nada está efetivado, disse de suas sugestões apresentadas para obras mais
modestas e eficazes e que não foi acatado e ainda assim nada acontece. Comentou de
situações dos professores com reajuste para piso salarial e que também nada acontece.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Elton Baraldi. (1:02:05") O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Parabenizou ao encontro de motoqueiros e a homenagem feita a um dos
grandes incentivadores do Motoclube. Parabenizou ao vereador Iltemar pela sua luta pela
região do Vale Verde, com cobrança de melhorias e resultados. Dirigiu suas palavras ao
vereador Adriano pelas suas cobranças dizendo que existem três equipes fazendo serviço de
tapa buracos e que a qualidade do asfalto empregado no passado foi péssima e que concertar
problema criado no passado é muito mais difícil. Aparte do vereador Iltemar dizendo que
quando o asfalto é bem feito já aparecem problemas, mas quando é mal feito, dificulta demais
para manutenção e que está sendo feita licitação para aplicação de material usinado. Aparte
do vereador Sérgio dizendo que na sexta feira houve uma licitação, com quatro empresas
participantes e que uma empresa de Cuiabá ganhou e que em quinze dias já deve dar início
aos trabalhos. Retomou a palavra o vereador Elton dizendo ter preocupação que a empresa
consiga manter os preços contratados, pela alta constante que está havendo do petróleo e a
necessidade da efetiva fiscalização dos trabalhos, comentando da empresa que havia ganho
para as obras na Praça Dito Eletricista e comentou da dificuldade de empresas participarem
das licitações no município. Disse que é interessante divulgar as licitações. Deixou seus
agradecimentos ao vereador Iltemar, ao secretário de obras pelo serviço de tapa buraco que
está sendo realizado. Comentou do grande volume de chuvas ocorridos neste período. Aparte
do vereador Adriano dizendo que apenas fez um complemento da questão dos buracos, já
levantado pela vereadora Vanessa e do vereador Wellis. Aparte da vereadora Vanessa
dizendo que o papel do vereador é cobrar e fiscalizar, não só os buracos como outras
deficiências que o município tiver. Retomou a palavra o vereador Elton concordando com /
as palavras da vereadora, dizendo que a cidade cresceu muito e comentou da exigência df >
qualidade de asfalto nos novos loteamentos. Disse aos professores que os vereadores estão
estudando com o melhor possível para que o projeto atinja ao objetivo da categoria
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveir
Av. Prima\'era, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 5
Primavera do Leste/MT - Tel. (66) 3498-3590 Endereço eletrônico: primaveradolesfe.mi.leg.hr
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(1:11:55") A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou que na última segunda feira se reuniu
com as responsáveis pela atenção básica e que as demandas são grandes e que existe uma
falha e rotatividade de profissionais muito grande. Comentou de idoso que esteve na Casa
reclamando de desrespeito recebido de profissional médico em unidade de saúde e pediu que
seja feito treinamento para todos os profissionais. Agradeceu a ACIPLE pela noite de
fomentação do empreendedorismo feminino e de evento na CDL também protagonizando o
trabalho feminino. Comentou do encontro de vereadoras que participou em Cuiabá, na última
quarta-feira em companhia da vereadora Karla, salientando ter sido de grande relevância.
Comentou de projeto de tratamento de paciente crônico na própria casa. Comentou de ter
visitado deputados da base aliada, buscando emendas para o município para compra de
ônibus, ambulâncias, veículos para transporte de idosos, buscando solução para as demandas
do município. Comentou de fila de atraso para realização de exames de sangue e a reunião
realizada com o Prefeito e sua equipe e que o Prefeito assumiu compromisso de adquirir
máquinas novas em comodato e aumento da equipe de bioquímicos, que serão abertos novos
locais para coleta de exames. Comentou que hoje esteve no gabinete do Prefeito, com a
secretária de educação e coordenadoras e representação do judiciário para implantação do
círculo de paz nas escolas, com objetivo de diminuir de forma geral a violência nas escolas.
Comentou da busca dos agentes da vigilância sanitária buscando melhores condições de
trabalho. Disse aos professores que os vereadores estão prontos para votar o PCCS dos
professores. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (1:23:45") O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Comentou de viagem que fez com os companheiros vereadores a
Goiânia foi muito instrutiva e proveitosa e comentou do aterro sanitário lá existente, assim
como a coleta de lixo urbano enaltecendo o trabalho lá desenvolvido. Pediu ao Executivo que
fizesse uma força tarefa trazendo o organizador do aterro sanitário de Goiânia para ajudar na
implantação aqui em Primavera, uma vez que ele já foi morador de nossa cidade. Aparte do
vereador Luís Costa dizendo que inclusive ele ofereceu seus conhecimentos para trabalhar
aqui em Primavera e não foi aproveitada a oportunidade e o Prefeito de Goiânia o chamou e
ele está lá trabalhando até hoje. Retomou a palavra o vereador Iltemar e que é preciso os
secretários responsáveis buscarem esse conhecimento. Comentou que em Primavera tem
cinco caminhões andando o dia todo na rua e lá são apenas três e o trabalho sai a contento.
Agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Goiânia pela receptividade e a todos lá.
Comentou da visita em Jussara, do projeto de horta comunitária que existe lá e o vice-prefeito
fícou encantado com o projeto e que pode ser implantado em Primavera em parceria com a
secretaria de promoção social, agradecendo ao Presidente da Câmara e os vereadores que os
acompanharam lá. Comentou de outro projeto intitulado Comércio Seguro, que funciona
através de aplicativo. Aparte do vereador Adriano salientando a importância de trabalhar
junto ao Executivo a criação da secretaria de segurança pública no município com a
possibilidade de avançar na questão da segurança dentro do município. Retomou a palavra o
vereador Iltemar comentando sobre a região da Nova Poxoréo, que nunca teve tanta atenção
do poder público como hoje, com a luta constante dos vereadores para as melhorias ali. /
Comentou ainda de região das furnas, no pé da serra e que esteve visitando e que as máquina/
vão iniciar os trabalhos lá e a dificuldade dos pequenos produtores daquela região, Fez pedido /
ao senhor Rogério da agricultura familiar, de pedido seu feito, para atender aos produtores
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para fazer tanque para pequenos criadores. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
vereador José Paulo Zancanaro. (1:34:55") O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou sobre os eventos do final de semana que foram de grande relevância para o
município, principalmente após o período pandêmico que todos passamos, que fazem bem ao
emociona! de todos. Parabenizou os colegas da Casa que participaram, Sérgio, Wellis e o
senhor Peterson, servidor efetivo da Casa. Comentou do prazo para regularização do
domicilio eleitoral finaliza em maio e que é importante, tendo em vista as eleições vindouras.
E que está em conversa com o Executivo para uma campanha nesse sentido. Comentou de
questões da AEGEA para execução de etapas contratadas em TAC com o MP. Comentou dos
últimos detalhes para início da construção da nova sede dos Bombeiros, reforma e capacitação
do aeroporto municipal e comentou detalhes que estão em discussão nas Comissões do PCCS
para os professores e que as providências estão sendo tomadas para atualização da tabela de
impacto financeiro para ser juntada ao projeto. Aparte do vereador Sérgio salientando que
serão discutidas e votadas as emendas apresentadas ao projeto. Retomou a palavra o
vereador José Paulo dizendo que as emendas foram apresentadas por representantes dos
professores e assim que forem feitas as adequações necessárias, o projeto será discutido e
votado. Comentou do trabalho desenvolvido pelas polícias em conjunto e de uma apreensão
de drogas que foi feita pela PRF em ônibus intermunicipais. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (1:44:50") A vereadora deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou de visita feita às obras do CAPS que está em andamento no bairro Castelândia e
comentou das várias atividades que poderão ser desenvolvidas naquele espaço. Disse que hoje
é preciso dar atenção aos espaços públicos que existem hoje, com atualização de
equipamentos, capacitação de profissionais, concluindo as obras que já foi dado início no
município. Colocou seu pedido para a construção de um espaço novo para o laboratório
municipal, espaço amplo, condições de trabalho, aparelhamento moderno, aperfeiçoamento
técnico dos servidores. Aparte do vereador Adriano questionando a vereadora se nessa
reunião, com os bioquímicos e técnicos, foi colocada a ampliação do laboratório municipal.
Retomou a palavra a vereadora Karla afirmando que foi discutido sim essa questão,
salientando que é necessário a construção de um novo laboratório. Comentou sobre transporte
público no município que hoje se encontra numa situação não muito digna e que infelizmente
hoje não atende o suficiente da demanda existente. Comentou da participação em Cuiabá do
primeiro encontro de vereadoras do Estado de Mato Grosso, que foi muito importante a troca
de experiências com as diversas realidades dos municípios matogrossenses. Falou também aos
professores e que está aguardando com ansiedade para a aprovação desse projeto. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:54:20") O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Lamentou o fato ocorrido com a servidora que trabalha no laboratório municipal,
impedida de participar de reunião da categoria com o senhor Prefeito. Disse que a categoria
deveria manifestar seu repúdio à atitude do Prefeito. Comentou de um dos sócios do Hospital
São Lucas que foi preso em ação da operação policial "Sangria" e que o vereador já fez /
ofícios diversos para investigação desse Hospital pelos valores recebidos pelo município^ y
quando da pandemia. Comentou de certos acontecimentos com pastores do Brasil. Falou de
corrupção na esfera municipal. Citou sobre matéria que leu, que o Prefeito acionou a justiça^
Av. Pnma\'era, n" 300, Bairro Primavera II CF.P 78.850-000 7
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em lei de tarifa diferenciada para água, promulgada pela Câmara. Comentou de um
coordenador do município que está sendo investigado por aceitar propina quando estava na
secretaria de obras. Alguém no gabinete do senhor Prefeito lhe disse, chamando um dos
envolvidos lá, dizendo, "coloque esse processo agora para que eu, palavras do Prefeito
Leonardo, para que eu possa aproveitar o juiz e resolver essa questão". Então se nós tivennos
o ex coordenador absolvido nos próximos dias, já sabemos o por quê. O vereador Luís
continua discorrendo sobre o assunto, dizendo que já denuncia há tanto tempo a ligação do
Prefeito Leonardo com o Judiciário nesta cidade e por isso tem pago um preço altíssimo por
não compactuar com esse tipo de coisas, por não compactuar com show do Gustavo Lima,
com mesa de vinte mil reais, no qual estavam presentes o juiz, a juíza, todos fazendo festa.
Por denunciar na tribuna que o juiz, diretor do Fórum, Doutor Alexandre Pampado, pediu a
um veículo oficial do Fórum buscar os cantores José Neto e Cristiano em Cuiabá. Por falar na
tribuna que após ter circulado na cidade, várias fotos de juiz e possível caso extraconjugal e
que o vereador disse ser vergonha para o Tribunal de Mato Grosso, um juiz de Primavera do
Leste e que por isso tem pago um alto preço também. Agradeceu a desembargadora. Doutora
Nilza, a Procuradoria Geral do Ministério Público, o qual tem parecer favorável de todos para
estar aqui, que não roubou nada. E que lendo e relendo seu processo, encontra o "uso abusivo
das redes sociais", algo inédito, não existente na legislação, algo criado para Primavera, algo
criado para quem não aceita roubar, que não aceita o esquema da corrupção, que se estende do
Executivo e aparelha com o Prefeito Leonardo ao Judiciário desta cidade. Disse que talvez
isso aprece a publicação do acórdão, mas está tudo bem e que espera que um dia se tenha
justiça neste país. Comentou que esteve no TSE há alguns dias e espera que se possa ter
justiça no país. Que vereadores já disseram que não acham justo o que está ocorrendo com ele
neste momento. Disse de vereador de Paranatinga está sendo ameaçado também. Comentou
de ameaças contra sua própria vida e que várias mentiras e denúncias já foram entregues à
justiça e nada acontece. Disse que gostaria de entrar nesta Casa e honrar o voto recebido de
cada eleitor. Comentou que cada vereador tem cotas de cargos no Executivo e que os mais
ricos mandam nesta cidade. Pediu aos pastores que orem para derrubar a corrupção em
Primavera do Leste. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. (2:06:10") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou de professoras já
falecidas que ajudaram muito na educação do município e das professoras que hoje estão
presentes nesta Sessão e nomeou lutas em prol da melhoria da categoria. Parabenizou as
palavras da vereadora Karla nesta noite em prol dos servidores. Disse que Primavera é uma
cidade linda, onde todos os bairros têm asfalto, tem iluminação pública e é claro que faltam
muitas coisas ainda e é dever ajudar a zelar e construir, não com desentendimentos ou
palavras duras. Comentou ter ido ao Posto Barril na semana passada e encontrou com dois
senhores que o chamaram, moradores pioneiros de Primavera, dizendo que a atenção dada a
eles naquele momento era o que mais precisavam. Disse que não se vive só com problemas e
parabenizou os eventos ocorridos no final de semana, aos organizadores e o empenho para
que fosse o melhor. Todos são muito bem acolhidos em Primavera. Comentou que protocolou
requerimento na Casa com relação ao déficit habitacional no município, outro com relação ao
funcionamento dos bares e lanchonetes e que o efetivo da Prefeitura hoje é pequeno em vist
o aumento da população. Comentou que já viu tanta coisa no Parlamento, estadual b
municipal, tantas situações e que pensa consigo, que se quiser fazer, faça o melhor, assii
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como OS professores ensinam nas escolas. Selecionar as boas coisas que o mundo pode
oferecer, sempre ter um olhar direcionado para o bem e o melhor e que o ideal é trabalhar e
focar nas coisas boas. Disse que o diferencial de idéias é salutar e que no parlamento as idéias
precisam ser discutidas até chegar a um senso comum de melhoria para todos. Disse ser gratos
a todos os prefeitos que já passaram e os diversos líderes das instituições existentes no
município e que é preciso respeitar a forma de trabalhar de cada um e que seu trabalho não é
denegrir a imagem de ninguém, pois cada qual é responsável por suas ações. Agradeceu e
despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Valdecir Alventino
da Silva que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim
procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:17:40") O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Parabenizou a todos os colegas do Motoclube pelo evento realizado com
participação de todo o país, uma dificuldade de vagas em hotéis, que ficaram todos lotados,
mas que o evento foi um sucesso. Disse que a finalização do evento foi a limpeza do local
usado e que motociclismo é fazer a sua parte e se sentir orgulhoso com seu trabalho.
Agradeceu a presença do vereador Sérgio e servidores da Casa. Comentou do projeto do
PCCS, que tem sido trabalhoso o trabalho de revisão, como categorias que não haviam sido
contempladas no texto original e parabenizou as Comissões que tem ouvido todas as
demandas e trabalhando para que seja finalizado e trazido a plenário com a máxima
abrangência de benefícios para os servidores da educação. Disse que foi trazido para a Casa e
será protocolado amanhã, um projeto de lei de uma mini reforma administrativa de categorias
do Executivo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanellí
Júnior. (2:25:30") O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Se referiu as palavras do vereador Luiz Magalhães
enaltecendo o diálogo para um consenso nas idéias e soluções das demandas. Em todos os
discursos pode-se observar a capacidade de mediação entre os parlamentares, salientando a
importância relevante para o desenvolvimento do trabalho do vereador e nas demandas do
município. Comentou sobre pavimentação e produto de má qualidade ocasiona problemas
futuros, discorrendo sobre algumas questões técnicas e a necessidade de manter a ordem. Se
espantou com as colocações da vereadora Karla sobre a falta de insumos no laboratório
municipal e que isso são obrigações da gestão, manter o equilíbrio entre as demandas e o
abastecimento do necessário. Comentou que visitou algumas secretarias do município e que o
efetivo é pequeno frente ao aumento crescente da demanda. Indicou que talvez fosse uma
possibilidade de melhoria voltar o funcionamento do Paço Municipal ao horário comercial,
deixar de ser apenas seis horas e possibilitar um maior e melhor atendimento da população
que procura os serviços lá. Comentou sobre a questão dos títulos de eleitor e que acha
relevante um comprometimento de fazer uma campanha para regularização dos mesmos,
assim como a ACIPLE e CDL. Comentou que as eleições estão chegando e é preciso uma
discussão para um candidato único para a região, uma representatividade mais eficaz. Disse
que é um período de novos nomes na política e que é preciso analisar todos os candidatos
antes de decidir seu voto. Comentou sobre a AEGEA e projeto de lei de sua autoria que está
na Casa, sobre a fiscalização dos itens pactuados no TAC e a possível extinção da concessão,
no caso do não cumprimento do estabelecido. Disse que é preciso utilizar das ferramentas qu
o legislativo tem de fiscalização. Disse que as necessidades apresentadas com relação
melhorar a estrutura que o município precisa em um processo de desenvolvimento e que j
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tem esse discurso há bastante tempo e disse aos professores que não estão sós nessa demanda.
Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à
Ordem do Dia. Projeto de Lei n". 1300/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que institui verba indenizatória
aos servidores ocupantes de cargo efetivo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de
Educação, que habitualmente desempenhem suas funções fora do perímetro urbano do
Município de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente esclareceu que o
projeto teve parecer jurídico favorável e encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação
e Economia, Finanças e Orçamento para que deem seu parecer no prazo regimental. Moção
de Aplausos n". 003/2022 de autoria da vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. Assunto:
Moção de Aplausos para os estudantes do T ano, professores, coordenadores e diretor da
Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, que foram premiados na 16°
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. (OBEMP). O Presidente esclareceu
que a Moção teve parecer favorável das Comissões e colocou em discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação
simples, resultando APROVADA por unanimidade dos senhores vereadores. Requerimento
n". 003/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de
requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o funcionamento e fiscalização
dos estabelecimentos comerciais em geral de Primavera do Leste. O Presidente esclareceu que
o Requerimento teve parecer favorável das Comissões e colocou em discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação
simples, resultando APROVADO por unanimidade dos senhores vereadores. Requerimento
n". 004/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de
requerimento para a realização de Audiência Pública sobre acessibilidade a programas de
moradia para famílias de baixa renda. O Presidente esclareceu que o Requerimento teve
parecer favorável das Comissões e colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo feito uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO por unanimidade dos senhores vereadores. Requerimento n". 005/2022 de
autoria do vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. Assunto: Solicitação de requerimento para a
realização de Audiência Pública sobre a situação da segurança pública nos bairros Primavera
III, Buritis e Padre Onesto Costa. O Presidente esclareceu que o Requerimento teve parecer
favorável das Comissões e colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo
feito uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADA por unanimidade dos senhores vereadores. Projeto de Lei n". 1296/2022 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo
1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que cria o Fundo
Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras
providências. O Presidente esclareceu que o projeto teve parecer favorável das Comissões e
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. O Presidente colocou o projeto em
primeira discussão e o vereador Adriano fez apresentação de Emenda e o Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, vereador Renato, que fizesse a leitura da Emenda Modificativa ao
projeto de lei com sua justificativa. Assim procedeu-se. Ninguém mais tendo se manifestado,
o Presidente retirou o projeto de pauta e encaminhou o projeto e a emenda recebida para
Comissão de Justiça e Redação para que dê seu parecer no prazo regimental. Nada ma'
havendo a ser deliberado, o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou a Segund
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Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que procedesse a chamada dos vereadores
inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves. (2:45:35") Retornou para deixar um recado aos professores e
servidores da educação que a planilha de cálculos fica pronta amanhã e que na quinta as
Comissões ser reunirão novamente para estudar as emendas ao projeto. Dirigiu seu
comentário ao vereador Wellis sobre a praça Dito Eletricista que foi feita uma nova licitação e
que logo estará em andamento as obras naquele local. Respondendo ao vereador Adriano
sobre a iluminação na Avenida Belvedere e que o toldo solicitado na cozinha comunitária já
foi instalado. Agradeceu a secretária Leninha pela Moção de Aplausos recebida do Governo
do Estado e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. Usou a palavra o Vereador Adriano
Carvalho. (2:48:20") Disse que em qualquer grupo de whattsapp que for colocado, vai
permanecer e que responde a todas as pessoas que o procuram, sete dias por semana e vê essa
ferramenta de comunicação muito importante para chegar ao eleitor. Pediu que possam ser
feitos mais convênios para melhoria das demandas dos bairros que necessitam. Colocou a
questão de necessidade de transporte coletivo e que possam ser feito estudos para melhoria,
com ajuda dos vereadores, pois a cidade não vai parar de crescer. Lamentou se ocorrer a saída
do vereador Luís Costa do parlamento e diminuir a oposição na Casa. Usou a palavra o
Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (2:53:20") Comentou sobre a questão de
zoneamento de loteamento social e que é cobrada melhoria para habitação de interesse social.
E que já existe a elaboração de projeto com área doada para essa finalidade. Comentou da
possibilidade de inclusão de todas as categorias que trabalham na área da educação. Pediu ao
Presidente que seja indicado que na devolução do duodécimo da Casa à Prefeitura seja para a
construção do novo laboratório municipal. Pediu ao vereador Sérgio que falasse com o
secretário de obras para verificar situação de erosão nas margens da BR 070. Comentou da
necessidade de unir forças para eleger um deputado para a região e comentou de emenda que
havia sido prometida para compra de maquinário e que não aconteceu. Usou a palavra o
Vereador José Paulo Zancanaro. (2:58:10") Fez uma crítica e que constantemente vê a
velha política e comentou que alguns nem estudaram o projeto, que a valorização de mais que
o piso é relevante e vai defender durante todo o seu mandato pela melhoria da educação. Fez
esclarecimentos referente ao projeto do PCCS da educação e explanou valores e situações não
abordadas. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (3:03:25") Disse aos
professores que sempre conte com seu apoio nas causas justas. Disse que o Executivo não
poderia fazer várias coisas, mas faz, que não poderia ter vários cargos e que tem. Relembrou
aos presentes, que o juiz que é Diretor do Fórum, absolveu o Prefeito Leonardo em processo
de compra de drogas usando celular corporativo. Diz que as notícias sumiram de todos os
sites, imprensa que é paga para divulgar matérias. Disse de valores públicos gastos em mídia e
que a população pode se opor a essas situações. Reforçou que vai continuar apontando
defeitos e falhas das políticas que são feitas no município. Usou a palavra o Vereador
Renato Cozanelli Júnior. (3:09:00") Dirigiu suas palavras ao vereador Luís Costa que diante
de toda a situação por ele vivida atualmente, se para esta Casa não retomar que ele sempre
continue em busca da verdade e alcance tudo o que deseja. Comentou de sua visita à
secretaria de saúde que passaram informações relativas aos consórcios de saúde que existem
em Primavera do Leste e que muito se depende do Estado e que não há alcance e que a
servidoras estão sempre trabalhando ao máximo dentro de suas possibilidades. Comentou^
sobre projeto de lei de doação para a FECOMERCIO e pediu um estudo cuidadoso e que
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alguns imóveis públicos são alugados sendo que é preciso uma mobilização de construção de
prédios próprios para as unidades públicas do município. Usou a palavra o Vereador Luiz
Carlos Magalhães Silva. (3:13:40") Parabenizou o vereador Adriano pelo seu aniversário.
Comentou que no dia vinte e quatro de março foi impetrado um mandato de segurança pela
advogada Doutora Míriam Ribeiro de Melo, relativo a uma briga judicial, onde o Ministro
Nunes Marques, STF determina uma desconstituição da pena da aposentadoria compulsória
aplicada ao juiz Antônio Horácio da Silva Neto, cumprimentando a Doutora Míriam pela sua
conquista e por ser Primavera do Leste e que depois de doze anos a justiça foi feita. Ninguém
mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a
população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus,
encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por
mim Ivanice Novo Bergamasco, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador
Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
——'—7— 1 ^
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