sessao nº 10

Câmara Municipal de Prima
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 10/2022
Sessão Ordinária do dia 13 de Abril de 2022
Aos treze (13) dias do mês de Abril de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereadora
Ivanir Maida Gnoato Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli
Júnior (AUSENTE), Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri
Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Meio e Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente em exercício. Vereador Valdecir Alventino da
Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O
Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara
Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos
vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e
submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura
da Ata Sessão Ordinária do dia quatro (04) dias do mês de Abril de 2022. Resultando
APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão
Ordinária do dia quatro (04) dias do mês de Abril de 2022. Resultando APROVADA. O
Presidente convidou o Vereador, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, para que fizesse a
leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue: O vereador vice￾Presidente Valdecir Alventino por questão de ordem solicitou a inclusão do Projeto de
Resolução n®. 001 na pauta. O Presidente solicitou autorização do plenário a inclusão na pauta
para discussão e votação do Projeto de Resolução n°. 001 de autoria do vereador Renato
Cozanelli com coautorias: Valdecir, Vanessa, Tayllan e Iltemar. Assunto: Dispõe sobre a
alteração da resolução 36 de 5 de julho de 2021, o qual dispõe sobre a concessão de diárias
aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e da outras providências. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Resolução n°. 001 na pauta para discussão e
votação. Com um voto contrário o vereador (Adriano). Indicação n" 047 de 2022 de autoria
do vereador Iltemar. Assunto: Solicito que seja Instalado postes de Iluminação pública com
braços e Iluminação de LED na Av. Belvedere. Indicação n" 057 de 2022 de autoria do
vereador Iltemar com coautoria; Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito que seja feita a
drenagem pluvial nas ruas Olivério Porta, Ceará e das Avenidas Dovílio Ometto e
Florianópolis, nas mediações da Escola Novo Horizonte até a Av. São Sebastião. Indicação
n° 147 de 2022 de autoria do vereador Iltemar com coautorias; Renato do Sindicato Rui
Av. Primavera, n°3Q0, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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Sérgio Crocodilo r. Assunto: Solicito que as faixas de pedestres sejam revitalizadas e feitas
de pedras brancas de Granito, Mármore ou similar. Indicação n° 148 de 2022 de autoria do
vereador Iltemar com coautorias; Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo. Assunto:
Solicito que seja Implantado estacionamento diagonal em frente a Câmara Municipal, na Av.
Primavera no Bairro Primavera II. Indicação n" 149 de 2022 de autoria do vereador Iltemar
com coautorias; Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito a construção
de um Ponto de Moto Táxi, na esquina da Av. Inácio Castelli com a Rua Juscelino
Kubitschek, no bairro Castelândia. Indicação n" 271 de 2022 de autoria do vereador
Zancanaro. Assunto: Solicito que seja viabilizado aumento do valor da hora trabalhada em
atividade delegada aos profissionais da segurança pública. Indicação n" 236 de 2022 de
autoria do vereador Manoel. Assunto: Para que realize a construção de um espaço público
(centro de eventos) específico para a realização de eventos. Indicação n° 250 de 2022 de
autoria do vereador Manoel. Assunto: Que seja realizado um processo licitatório para
concessão de serviços funerários no município de Primavera do Leste-MT. Indicação n° 267
de 2022 de autoria do vereador Manoel com coautoria; Renato do Sindicato Rural Assunto:
Solicito a construção de um CANIL MUNICIPAL que possa abrigar animais abandonados ou
perdidos, assim também, que seja colocado à disposição um profissional habilitado para
castração gratuita dos referidos animais. Indicação n" 269 de 2022 de autoria do vereador
Renato. Assunto: Que seja realizada uma vistoria in loco das ruas Paranatinga, Poxoréo e
Rondonópolis, na altura da rua Tupanciretã, pois devido as fortes chuvas as referidas ruas
ficaram cheias de buracos e as valetas entupidas. Indicação n° 270 de 2022 de autoria do
vereador Renato. Assunto: Solicito que aumente e melhore o espaço onde as pessoas
ascendem velas no cemitério Campo da Paz, que seja feito a implementação de Placas
indicativas para o caminho na entrada do mesmo e na MT 130, sendo construído um
crematório para poder atender a demanda necessária do local. Indicação n® 262 de 2022 de
autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito a Implantação de Hortas Comunitárias em todas
as Escolas da Rede Municipal de Educação. Indicação n" 263 de 2022 de autoria do vereador
Sérgio. Assunto: Solicito a implantação de um Auxílio Translado para pacientes que venham
óbito em outros municípios em caso de tratamento de saúde via SUS, e que estejam incluídos
em programas sociais. Indicação n" 264 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto:
Solicito que seja feito um estudo para a construção de projeto habitacional para o
financiamento de moradias nível faixa 2. Indicação n" 265 de 2022 de autoria do vereador
Sérgio. Assunto: Solicito a ampliação de 04 novas salas de aula, bem como a reforma da
cozinha e refeitório do Centro Municipal de Ensino Carlos Drummond de Andrade.
Indicação n® 266 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito a instalação de
um gerador de energia e Internet banda larga por meio de fibra óptica no Centro Municipal de
Ensino Carlos Drummond de Andrade. Indicação n" 195 de 2022 de autoria da vereadora'
Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja instalada lombada eletrônica na Avenida Campo
Grande, entre os números 242 e 288, no Jardim Riva. Indicação n° 196 de 2022 de autoria
vereadora Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja instalado um departamento de obras
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Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU). Indicação n" 197 de
2022 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto; Solicito que seja feita a aquisição de
computadores e impressoras para o Serviço de Atenção Especializada (SAE) de Primavera do
Leste. Projeto de Lei Ordinária n° 1.303 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Trata da Reforma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001,
da Lei 679 de 25 de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27
de dezembro de 2006 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.306 de 2022
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17
de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n"* 1.307 de 2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de
dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.308 de 2022 de
autoria do vereadora Manoel com coautorias; Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado
Valdecir e Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n®
1319/2012 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.292 de 2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Redação Final do Projeto de Lei 1.292 que "Dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do
município de Primavera do Leste - Mato Grosso". Projeto Emenda à Lei Orgânica n® 029
de 2022 de autoria do vereador Zancanaro com coautorias; Inspetor Adriano, Karla da Saúde,
Kinha Juriti, Luis Costa, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio
Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro e Vado Valdecir. Assunto: Altera a alínea "a"
do inciso 1, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera
do Leste/MT, e da outras providências." Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao
Primeiro Exnediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello,
que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Manoel
Mazzutti Neto. (15:28) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou justificando a
transferência da Sessão para data do dia 14 de Abril, devido o falecimento do servidor senhor
Jango Arruda Campos. O vereador fez uma previa homenagem a pessoa do senhor jango e
expressou sentimentos a toda família e amigos. Disse a sociedade primaverense após doze
anos o Pccs será votado. Agradeceu a coletividade advindo pelos pares para a realização da
aprovação do projeto. Almejou um Feliz Pascoa a todos munícipes. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva. (19:19) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Lastimou o falecimento do amigo senhor Jango Arruda Campos. Fez uma previa dedicatória a
pessoa do senhor Jango e expressou sentimentos a toda família e amigos. Pediu aos pares que
juntos apõem a esposa do servidor. Parabenizou os profissionais da Educação pela conquista
da aprovação do PCCS. Almejou proteção de Deus a todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Adriano Carvalho. (23:11) O vereador deu boa noite a todo/,
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cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou
ter feito uma publicação em suas redes sociais respeito da indenização que a Prefeitura vai
pagar para empresa Águas de Primavera. Fez relatos da multa de mais de 30 milhões proposta
pelo MP. E depois de tudo além de primavera não receber a multa ainda terá que pagar quatro
milhões e meio. Salientou que todos os vereadores foram contra á pactuação o acordo junto ao
MP. Disse esperar o posicionamento dos pares ao votarem a transferência essa indenização de
quatro milhões e meio, para uma empresa que só vem descumprindo claúsula contratuais. O
vereador expressou indignação mediante ao acordo. Fez menção da reforma que está sendo
realizada no gabinete do ex-Vereador Luís Costa e hoje ocupado pela vereadora Ivanir.
Aparte do vereador Manoel. Justificou ao vereador que existe um trâmite legal amparado pelo
processo de compra sendo ele amoroso e que infelizmente ficou pronto uma semana antes do
vereador sair. Retomou a palavra o vereador Adriano. Questionou a justificativa do
vereador, pontuando ter cobrado para arrumar as instalações da câmara e que fez vídeos a
repeito e coincidentemente só quando o ex-vereador saiu foi realizado a reforma. Aparte da
vereadora Ivanir. Disse ser contra gastos, destacando que quando assumiu no ano de 2017 o
seu gabinete não foi feito reforma. Fez defesa a administração do vereador Manoel. Retomou
a palavra o vereador Adriano. Disse entender que teve um tratamento diferenciado,
pontuando ser sua opinião. Fez menção das ações dos partidários MDB, destacando a
cassação do Presidente do MDB do Estado do Mato Grosso cassado por abuso de poder
econômico. Criticou o Prefeito do MDB Leonardo Bortolin pela demissão do Presidente do
Sindicato, pontuando ter sido uma demissão que não justifica e foi um processo viciado.
Apresentou um acordo assinado pelo Prefeito no mês de março no valor de um milhão e
duzentos mil reais, referente aos vigias. Disse que o Presidente do sindicato irá reverte na
justiça. Fez indagação das ações do Prefeito mediante aos fatos citados. Almejou a reversão
da demissão e que o Presidente possa voltar ocupar o seu cargo. Fez menção sobre o projeto
da reforma extrativa em trâmite na casa. Destacou a importância da Secretária de Segurança
Pública no município. Fez comentáiios sobre o aumento do salário da procuradora-geral do
município. Citou que a mesma está sendo chamada de lei Janaína Antonelli II. Proferiu que o
cargo comissionado da procuradora-geral do município é equiparado por lei aos secretários e
ele está de-sequiparando e jogando ela lá para cima. Relatou não concordar com tal ação e que
já conversou com os vereadores sobre ao assunto. Fez menção da chegada do projeto Plano
Diretor na Casa, referindo a criação de áreas de interesse sociais. Citou a existência de uma
área que já é da prefeitura que ira abrigar duas mil famílias, segundo a informação do Líder
do Prefeito. Salientou que o Prefeito irá levar a secretaria de Segurança Publica no banho
maria, porque é assim que ele faz gestão. Referiu sobre a pecúnia da Licença Prêmio. Pedindo
ao Prefeito que faça um cronograma. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Elton Baraldi. (34:45) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou discordar com o
posicionamento do colega Adriano. Destacou que os últimos projetos habitacionais realizad
no município foram o Guterres e o Padre Onesto Costa. E até agora o governo federal não te
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nenhum projeto vigente que assegure a garantia dessas casas para qualquer município do
Brasil. Salientou ter certeza que ao sair as casas verde e amarela. Primavera será beneficiada.
Aparte do vereador Luiz Carlos. Propôs junto com a coletividade na casa irão dar uma
contribuição importante para o município. Salientou no prazo de quarenta e cinco dias irão
avalizar tudo. E o trabalho que está sendo feito na linha vertical nas construções prediais irá
ajudar muito as áreas institucionais, abrigando muitas pessoas. Aparte do vereador Wellis.
Disse que esteve em reunião com o Prefeito Nelson Pain em busca de soluções para a
comunidade do Vale Verde. Frisou que tem que olhar para o bem comum da cidade
independente de A ou B. Retomou a palavra o vereador Elton. Propôs fazerem a aquisição
de áreas na região. Aparte do vereador Wellis. Discorreu que a caixa econômica dá um
preço de 19 mil reais a um lote. Pontuou que um lote em primavera o mais barato custa 69 mil
reais. Pediu apoio aos pares na busca de recurso e soluções, Retomou a palavra o vereador
Elton. Propôs a Prefeitura e o setor de Habitação uma solução em prol da comercialização
dos imóveis. Parabenizou o Prefeito Leonardo pela adequação das novas leis. Disse ter
andado pelo interior acompanhando os trabalhos da equipe de obras, parabenizando a gestão
do Prefeito Leonardo. Disse para o vereador Adriano que o mesmo está desenformado sobre
os trabalhos realizado no município e sobre o do salário da procuradora-geral do município.
Fez defesa referente aos salários dos comissionados da Prefeitura. Reiterou aos
agradecimentos da administração do Leonardo e do vice-Prefeito Ademir. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (43:08) A vereadora
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Ressaltou que a Casa está em luto e que todos estão triste com a perca do
servidor Jango. Expressou solidariedade a toda família e amigos. Parabenizou a todos os
profissionais da Educação pela conquista. Fez menção da importância da valorização ao
servidor público. Complementou a fala do vereador Elton em prol do servidor público. Disse
que precisam organizar todo o sistema para que não se torne um problema para a cidade.
Ressaltou sobre a reforma extrativa do qual vem várias questões que precisam ser retomadas.
Porque a prefeitura cresceu assim como a cidade e que precisam fazer uma nova
reorganização na administração. Salientou que gostariam de poderem votar o mais rápido
possível, más não sendo possível. Disse para os demais profissionais que estão esperando, que
os pares estão trabalhando para que aconteça o mais rápido possível. Disse para os servidores
do SAMU que o doutor Diego já deu entrada casa o projeto igualando o servidor técnico de
enfermagem do SAMU com os demais técnicos. Disse acreditar que irão avançar com o
projeto da casa própria do setor de habitação. Reiterou sua preocupação em poderem
conseguir contemplar diversas classes e faixas salariais. Colocou o seu gabinete a disposição
de todos. Ressaltou sobre a situação do paciente ao fazer a perícia médica, mediante ao
translado. Disse que filho feio não tem pai e que alguém precisa abraçar a causa. Pontuou uma
conversa que teve com a coordenadora do INSS de primavera, a qual foi informada que só
conseguirão resolver em âmbito Federal na Casa Civil do Presidente. Pediu apoio aos pares
todos os poderes em prol dessa luta. Almejou uma semana santa abençoada. Agradeceu
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despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (54:08) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Dedicou um minuto do seu tempo em homenagem ao servidor Jango.
Informou que esta sem celular devido um problema técnico. Referiu sobre as Licitações e a
falta da participação das pessoas. Aparte do vereador Elton. Ressaltou a importância da
documentação para participarem da Licitação. Salientou que as empresas de Primavera tem
que se organizarem, pagarem seus impostos e participarem. Retomou a palavra o vereador
Iltemar. Ressaltou a importância da participação das empresas. Parabenizou o Prefeito
Leonardo, Henrique, Juninho e sua equipe, Toninho e o Rogério pelo trabalho feito nas
furnas. Convidou os pares para analisai-em os trabalhos que Ia foi feito. Disse que esteve na
Capital na Metamat junto com o Secretário Toninho em busca de melhorias para o
assentamento. Fez referência sobre a ordem de despeso que está em andamento do pessoal
Vale dos Sonhos. Fez criticas sobre o posicionamento do vereador Adriano referente a defesa
desse pessoal. Salientou sobre a conquista das placas solares para os assentamentos São
Gabriel, Progresso, Nova Poxoréu e toda região. Citou as obras nas furnas do CTG. Disse ter
acompanhada a operação tapa buracos pela cidade. Ressaltou que foi feito a Licitação do
micro-usinado contemplando alguns Bairros da cidade. Proferiu que conseguiu através do
deputado o primeiro mármore e granito para faixa de pedestre, trazendo economicidade para o
município. Fez menção sobre o canteiro de frente a Casa. Fez cobrança para o ponto do moto￾táxi na rodoviária, pontuando ser promessa de campanha. Proferiu sobre a liberação da
licença da cascalheira. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Ivanir Maria
Gnoato Viana. (1:06) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Disse para a classe dos professores
que conte com a vereadora. Lastimou a perca do senhor Jango expressando sentimentos aos
familiares e amigos. Pediu ao Prefeito que coloca mais ônibus em horários diferentes para a
população dos baiiTos. Pediu ao secretário Henrique Gatto que faça o recapeamento no Bairro
da Primavera 111 e Padre Onesto Costa. Aparte do vereador Wellis. Disse acreditar que no
próximo mês, será feito o processo de recapeamento nos Bairros citados. Parabenizou a
vereadora pela iniciativa. Retomou a palavra a vereadora Ivanir. Frisou ser um Bairro que
o poder público não pode esquecer. Mencionou ida a capital juntamente, eom o Prefeito em
reunião com o vice-Governador seu secretário Toni, secretário de Esporte, Cultural Jéferson,
Damião, Padre Thiago e o Ricardo da força vôlei. Disse que o Estado tem as arrecadações e
que possa serem investidas em projetos no município. Agradeceu o vice-Governador
Otaviano Piveta seu Secretário e o Secretário de esporte por recebê-los. Fomentou sobre o
lançamento do programa do Aniversário do Município que irar fazer trinta e seis anos.
Almejou uma feliz Pascoa a toda as famílias primaverense. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:11) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral, xv
Expressou sentimentos a família e amigos do senhor Jango José Amida. O vereador colocou o'
seu gabinete a disposição da família. Ressaltou que através de pesquisas na rede social a
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educação no Brasil, muitas vezes os envergonham. Parabenizou às categorias da educação,
professores, que tiveram a conquista do PCCS nesta noite. Salientou que terão umas das
melhores remunerações do Estado, senão o primeiro o segundo município que mais bem
remunera o Professor. Colocou-se a disposição de toda categoria profissional. Pontuou terem
uma dívida com a população de vergonha com a atenção que é dispensada a educação. Que
precisam desenvolver, implementar a educação do país. Disse que teve em Cuiabá com o
comandante-geral da Polícia militar, tratando do assunto da construção do comando Regional
o colégio Militar. Fez menção da importância da educação ao referirem aos professores.
Proferiu sobre o Anexo I o quadro de remuneração que começa com três 845 que é Professor
de Magistério e o Professor de segundo grau. Disse que hoje tem apenas três professores na
classe A. Disse que o município não tem nenhum interesse em contratar mais professores só
com segundo grau. Salientou que qualquer concurso que vier será no mínimo a licenciatura
em pedagogia, matemática ou em língua portuguesa. Fez menções dos valores salarial dos
nível inicial de cada categoria pedagógica. Expressou estar muito feliz com o
reconhecimentos as categorias pedagógicas da educação. Cobrou o Prefeito o aumento da
hora atividade dos policiais que trabalham na atividade Delegada. Informou que Cuiabá deu
um aumento de cinqüenta por cento no valor da sua hora. Defendeu o mesmo direito para os
profissionais do município. Fez uma colocação a respeito da publicação da licitação para o
aprimoramento das câmeras de vigilância do município. Fez menção sobre o recapeamento na
cidade, pedindo apoio dos pares mediante a qualidade dos asfaltos que as empresas entregam
ao município. Aparte do vereador Iltemar. Fez menção do asfalto entregue no loteamento
que não foi aprovado ainda que fica de frente ao jornal O Diário. E já tem mais de três anos e
quando entregar o asfalto, já venceu os cinco anos e acabou. Retomou a palavra o vereador
Zancanaro. Salientou estudarem uma forma de cobrar da imobiliária que entregam um
asfalto de qualidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla
Jacheline da Silva Souza. (1:23) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Expressou sentimentos a
família do senhor Jango. Agradeceu a presença do seu irmão e cunhada Pablo e Patricia.
Cumprimentou todos os gestores da Kunai que se fizeram presente em seu nome os demais
presentes. Discorreu a importância da categoria da educação, expressando felicidade por fazer
parte. Citou o projeto em pauta da reforma administrativa para leitura. Informou que o projeto
já foi protocolado e que será aprovado pela Casa. Ressaltou que ficou firmada a construção
das salas de aula na Vila União. Expressou gratidão dos trabalhos realizados e conquistado
pelos vereadores da Casa em prol da população primaverense. Ressaltou a importância do
aumento de transporte público de qualidade para atender a todos. Fez menção da importância
da Pascoa e da ressurreição de Cristo. Salientou que seu gabinete está sempre de portas
abertas para todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhoes Silva. (1:33) vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agradeceu o Prefeito, vice-Prefeitc
e a Secretária da Educação a senhora Renata em nome de todos da categoria da educação pel^
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aprovação do projeto. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente
passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n" 1.303 de 2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Trata da Reforma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de
dezembro de 2001, da Lei 679 de 25 de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de
2018, e da 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.306
de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n°
2.037 de 17 de dezembro de 2021. de Crédito Adicional Especial nos tennos do inciso I, do
artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para
que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.307 de 2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de
dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos lermos do inciso II, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.308 de 2022 de autoria do
vereador Manoel com coautorias; Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e
Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n° 1319/2012 e dá
outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.292 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Redação Final do Projeto de Lei 1.292 que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste -
Mato Grosso". O Presidente o colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a
importância da sua aprovação. Colocou-se a disposição de todos. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Iltemar.
Discutiu a propositura da matéria, pontuando a importância da sua aprovação. Colocou-se a
disposição de todos. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo
de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, constando
uma ausência vereador (Renato). Projeto Emenda à Lei Orgânica n" 029 de 2022 de autoria
do vereador Zancanaro com coautorias; Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis
Costa, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan
Zanatta, Temazin Pedreiro e Vado Valdecir. Assunto: Altera a alínea "a" do inciso I, e cria
paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da
outras providências." O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.^
vereador Elton Baraldi apresentou Emenda Modificativa ao Presidente. O Presidente pe
para que fosse feito a leitura da Emenda apresentada pela segunda Secretária vereaí
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Vanessa. O Presidente devolveu o Projeto para a Comissão de Justiça e Redação para emissão
de parecer e posteriormente que a mesma seja reencaminhado para discussão e votação.
Projeto de Resolução n°. 001 de 2022 de autoria do vereador Renato com coautorias;
Valdecir, Vanessa, Tayllan e Iltemar. Assunto: dispõe sobre a Alteração da resolução n®. 36
de 05 de Julho de 2021 o qual Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores,
Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. O Presidente colocou
em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO com oito votos favoráveis, três votos
contrários (Adriano), (Zancanaro) e (Manoel) e três abstenção (Iltemar), (Ivanir) e (Luis
Carlos) e uma ausência (Renato). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o
Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora
Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da
palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:50:35)
Informou ao vereador Adriano acerca de situação mencionada por ele relativo ao gabinete do
vereador Luís Costa. Dizendo que muitos vereadores têm gabinetes piores que aquele que
ocupava o vereador Luís Costa e que manteve a vereadora Iva, por conta da possibilidade de
ainda acontecer o retorno, via judicial, do vereador Luís Costa, o mesmo ocupará o mesmo
gabinete. Comentou que as obras obedecem uma organização já definida. Disse ainda ao
vereador Adriano, que o mesmo não tenha uma interpretação errônea dos fatos que ocorrem.
Comentou que o mesmo não precisa trazer informações equivocadas, na sua busca por votos,
sendo da oposição. E que qualquer informação que o vereador Adriano necessite, ele está a
disposição para elucidar suas dúvidas e que nenhum vereador, na Casa, é privilegiado, todos
são iguais e merecem o mesmo tratamento, a mesma atenção às suas necessidades. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (1:55:50) Continuou
comentando a respeito de obras no gabinete que hoje a vereadora Iva ocupa, dizendo que os
fatos falam por si. Disse das palavras do vereador Elton quando comentou que a Procuradora￾Geral do Município teve redução em seu salário e que rebateu que não houve essa redução
porque, ela nunca teve direito a receber aqueles honorários e que esse foi o entendimento do
Tribunal de Justiça e não particularmente seu. Disse que o Prefeito criou uma Lei
inconstitucional e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso atuou sobre a situação e
que por isso deveriam devolver aos cofres públicos esses valores indevidos que foram
recebidos. Comentou das palavras do vereador Iltemar quando fez explicações de, por que, as
coisas não funcionam em Primavera e que a população não quer saber o por que, quer que as
demandas sejam resolvidas, que a sociedade não quer desculpas e sim soluções. Disse ver que
a cidade se desenvolve a passos largos e que o Prefeito não tem conseguido acompanhar com
a efetivação de solução de suas necessidades. Comentou de um projeto de lei que em seu
entendimento pretende privilegiar parentescos e que será inconstitucional novamente.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (2:00:20) Comentou
da vitória que foi a aprovação do PCCS nesta noite para os professores. Dirigiu-se a
vereador Adriano, dizendo que criticar é fácil e que ele traga sugestões mais positivas para a
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próximas Sessões. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula
de Oliveira. (2:01:25) Parabenizou a categoria da educação pela aprovação hoje do projeto
do PCCS e que nos últimos dois meses os profissionais da saúde estiveram em diversas
reuniões para elaboração do PCCS da saúde e comentou de todas as categorias envolvidas na
construção desse plano. Deixou seus cumprimentos a todos os representantes das categorias
da saúde que se mobilizaram nesse período e que todo o material já foi protocolado na
Prefeitura e que em breve possam conquistar essa melhoria para toda a categoria da saúde.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz.
(2:04:50) Comentou que pediu ao senhor Valmir da secretaria de obras que providenciasse
um trabalho de limpeza nas praças e canteiros centrais das avenidas de Primavera e que as
prioridades são os locais onde haverão inaugurações e que existe um cronograma que está
sendo obedecido. Respondeu ao vereador Adriano dizendo das normas que existem nos
órgãos públicos para contratação de serviços, que se diferencia grandemente das situações
privadas e particulares. Comentou que o preço de material de construção está instável e que
isso dificulta o acesso dos profissionais às licitações que envolvem obras. Disse que hoje o
município tem um déficit de dez mil moradias. Parabenizou às categorias da educação,
professores, que tiveram a conquista do PCCS nesta noite. Comentou de indicação de sua
autoria que será efetivada em breve. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
José Paulo Zancanaro. (2:08:45) Comentou de visita que fez à Comunidade Rural das
Alminhas no final de semana e disse que a vida do homem do campo é muito difícil e que
grande parte do que consumimos vem da agricultura familiar e que o pessoal dessa
comunidade recebeu um maquinário através de emenda dos Deputados Carlos Bezerra e
Janaína Riva e que a vida da mulher é duplamente difícil no campo. Agradeceu a presença da
deputada nessa ocasião e que, como única representante da mulher no legislativo estadual,
engrandeceu a importância da mulher nessas atividades, inclusive as atividades políticas.
Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a
presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
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