sessao nº 11

Câmara Municipal de Prima
vera do Lesie - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 11/2022
Sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2022
Aos dezoito (18) dias do mês de Abril de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera 11. Os Seguin
tes Vereadoresi Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadoia Giovana Paula de Oli
veira, Vereador Iltemar FeiTeira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaio, Vereadora Kaiía
Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereadora Ivanir Maria
Gnoato Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventi￾no da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O
Presidente em exercício, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declaiou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Confomie
dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara
será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma ex
posição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Pre
sidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia treze (13)
dias do mês de Abril de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presi
dente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia treze (13) dias do mês de Abril de
2022. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Re
nato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos
em pauta, como segue: Oficio n". 103/2002 do Gabinete da presidência CJN. Indicação n°
55 de 2022 de autoria do vereador Temazin Pedreiro com coautoria; Sérgio Crocodilo. As
sunto: Solicito que se faça a rede pluvial e bocas de Lobo da rua Lages entre o n°817 a 915,
no bairro Primavera IV. Indicação n" 56 de 2022 de autoria do vereador Temazin Pedreiro
com coautoria; Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito que se faça a rede de esgoto da rua Olivé￾rio Porta, nas imediações do número 2.820 em frente a Carolina Veículos até a Chácara Za
natta. Indicação n'^ 58 de 2022 de autoria do vereador Temazin Pedreiro com coautorias; Sér
gio Crocodilo e Vado Valdecir Assunto: Solicito a ampliação da Creche Sonho de Criança no
Bairro São Cristóvão. Indicação n" 272 de 2022 de autoria do vereador Temazin Pedreiro.
Assunto: Solicito que seja realizado um convênio entre as Assistências Sociais de Primavera
do Leste e Poxoréu, para atender as necessidades dos assentamentos da nossa região. Indica
ção n" 273 de 2022 de autoria do vereador Temazin Pedreiro. Assunto: Que sejam implanta
das placas solares nos poços artesianos dos assentamentos da nossa região. Indicação n 274
de 2022 de autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto: Solicito que seja destinado parte do
valor do duodécimo da Câmara Municipal (que restar na conta da Casa de Leis e for devol
Av. Primavera. n° 300, Bairro Primavera II -CEP 78.850-000
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do a prefeitura), para cirurgias de Vesícula. Indicação n" 275 de 2022 de autoria da vereadoia
Ivanir Viana. Assunto; Solicito que seja feita a limpeza e roçagem do mato no terreno baldio
localizado na Rua Chicago, n° 407, no bairro Jardim das Américas. Indicação n"* 268 de 2022
de autoria do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito que a nova sede da 6 Companhia
Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste, receba o nome de Tenente BM Mauro
Ferreira Leite. Indicação n" 276 de 2022 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Solicito ao
departamento de obras que de continuidade ao asfaltamento da Rua Guariroba no bairro Pri
mavera 111. Parecer Prévio do Tribunal de Contas n" 232 de 2022 de autoria do Poder Exe
cutivo. Assunto: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT - Exer
cício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo n° 10.056-0/2020 TCE￾MT - Parecer Prévio 232/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Pare
cer Contrário n° 002 de 2022 de autoria da CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa
001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1296/2022, que
dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo U do artigo 3° da Lei Municipal n 2.031 de
14 de dezembro de 2021, que "Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria
Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária n° 1.281 de
2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n'^ 1295 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Revoga
a Lei n" 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel
urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.297 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera
a Lei Ordinária N° 1867 de 19 de dezembro de 2019 instituindo novo valor à verba indeniza￾tória aos servidores ocupantes de cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraes￾trutura e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.300 de 2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que
Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados
na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenliem suas Funções Fora
do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto
de Lei Ordinária n° 1.303 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Trata da Refor
ma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001, da Lei 679 de 25
de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27 de dezembro de
2006 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.304 de 2022 de autoria do ve
reador Elton Baraldi. Assunto: A Pista de Mountain Bike/Trilha localizada ao redor da Lagoa
Municipal Vô Pedro Viana, passa a denominar-se "Mountain Bike/Trilha - Marcos Augusto
dos Passos Pereira". Projeto de Lei Ordinária n" 1.305 de 2022 de autoria do Poder Executi
vo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de
Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 1
de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.306 de 2022 de autoria do Poder E^
Av. PfiniüvcKü, n°300, Primcivtífci II - CEP 7ò.i^50-000
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vo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n" 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de
Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41, da Lei Federal n"" 4.320 de 17
de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.307 de 2022 de autoria do Poder Executi
vo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de
Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de
17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.308 de 2022 de autoria do vereador
Manoel Despachante com coautorias; Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecii e
Wanessa Mello. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n° 1319/2012 e dá ou
tras providências. Tenninada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e so
licitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos
senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. (1.16) ve
reador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e
o público em geral. Cumprimentou a cartorária do 2° Oficio doutora Velenice dias de Almei
da. Enalteceu a pessoa e o trabalho da doutora, agradecendo-a por ter trocado a cidade de Ro￾zario Oeste pela cidade de Primavera do Leste. Fez menção da terra natal da doutora Veleni
ce, nossa mãe Poxoréu. Cumprimentou os colegas que são da cidade de Poxoréu. Fez menção
da sua trajetória para alcançar a vaga para Deputado Estadual. Enunciou sua parceria com o
Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra. Demostrou respeito pelos trabalhos da bancada do
partido MDB. Almejou no dia cinco de maio devem chegar a uma marca de sessenta mil de
eleitores. Almejou apoio dos empresários, comércios e eleitores da cidade para conquistar à
vaga para Deputado. Enunciou respeito e boa sorte ao pré-candidato Adriano. Fez menção dos
trabalhos fora do município conquistando mais de sete mil votos. A parte da vereadora Va
nessa. Salientou a importância de Primavera do Leste ter um representante. Frisou chegada a
hora do município ter um represente. Retomou a palavra o vereador Luiz Carlos. Agrade
ceu a colega pela parte. Reforçou reiterando o pedido de apoio a todos. Pediu apoio aos chefes
do Executivo Prefeito Leonardo e vice-Prefeito Ademir Goês. Discorreu que se verem de bra
ços levantados é porque está trabalhando. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Renato Cozanelli Júnior. (1:26) O vereador deu boa noite a todos, cumpiimentou os co
legas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Dedicou um minuto de silên
cio em respeito a perca do servidor Jango. Pediu proteção de Deus em nome de todos. Fez
menção das opiniões e oposições politicas. Salientou que muito que já se passou nesta casa,
durante nove legislatura, até hoje não aconteceu, como muito que vem pela frente não aconte
cerá. Disse que o poder emana do povo, discordando da citação. Pediu para os cidadãos anali
sar o perfil de todos os candidatos. Disse discordar com a insinuação do vereador Adriano,
quando diz que a base do Prefeito atende a vontade do Executivo pela vaidade. Destacou as
críticas recebidas quando se é da oposição. Disse ser difícil está aqui o crivo é muito pesado,
você agrada os desagrados e desagrada os agradados. Frisou que as pessoas te querem bem,,
mas não melhores que elas. Fez menção das demandas em pauta para discussão e votação. ^-
diu aos pares cautela mediante as demandas da atividade profissional de cada um, dentio^is
suas responsabilidades legislativa. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ver^V"
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Valdecir Alventino da Silva. (1:35) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os co
legas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Disse que esteve no CREJU
participando do evento com mais de trezentos e cinqüenta crianças recebendo chocolates. Pa
rabenizou o coordenador Pastor José Maia pela iniciativa. Fez repudio do comportamento da
doutora Maralice do (PS) F6 do primavera II, por ter recusado ao atender um paciente. Pediu
que a Secretária Roseni que cuida do caso. Expressou felicidade com o projeto em pauta da
reforma administrativa. Cumprimentou o mestre Damião. Fez menção da aprovação do
PCCS. Enunciou ser favorável aprovação do projeto do aumento salarial dos secretários.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. (1:42)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Parabenizou o doutor Thiago pelos trabalhos lealizado na UPA
em seu nome cumprimentou os demais presentes. Cobrou providências e aceleramento do
Executivo em relação aos asfalto do município. Pediu atenção do líder do Prefeito para faze
rem as cabeças de asfalto nas avenidas das torres e trabalhadores. A parte do vereador Sér
gio. Disse ter que esteve na obra falando com o secretário Henrique Gatto, o qual foi informa
do que a empreiteira que ganliou é de goiania em breve será feito o recapeamento. Retomou a
palavra o vereador Wellis. Reiterou o seu pedido das reivindicações em prol progresso do
município. Fez menção do projeto em pauta em prol das categorias menos favorecidas de ní
vel 7. Pediu apoio dos pares para aprovação da matéria. Disse se considerar vitorioso como
vereador de chamar atenção do Executivo e ele mandar o projeto para a casa. Discorreu a leu￾nião que teve com o Prefeito e demais vereadores tratando do assunto das casinhas de mora
dia. Ressaltou que esteve na ANAC em Brasília tratando do assunto do aeroporto do municí
pio. A parte do vereador Valdecir. Salientou que o aeroporto será aumentado para seiscen￾tos metros. Ressaltou a importância do aumento e paiubenizou o colega pela iniciativa. Reto
mou a palavra o vereador Wellis. Parabenizou o chefe do Executivo pelo interesse da rei
vindicação citada. Reiterou sua defesa da luta das casinhas para o município. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (1:52) O vereador deu boa noi
te a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em ge
ral. Ressaltou que o vereador Renato falou e falou e não disse nada. Frisou fazer igual o vere
ador Tayllan, dispensa a palavra. Salientou que a saúde está ruim, mas que não é de agora, di
rigindo-se ao vereador Valdecir. Enunciou o trâmite do projeto em pauta da reforma adminis
trativa, criação de trinta cargos comissionados e que irá custar os cofres públicos, dois mi
lhões e seiscentos mil por ano. Lamentou a criação dos cargos, pontuando que a base aleada tá
de olho nos cargos. Reiterou discordando do aumento do salário da procuradora geral do mu
nicípio. Fomentou sobre ação na justiça anulando vários inciso da Lei Antonelli, que criaram
no passado. Fomentou não ter nada contra a pessoa da procuradora geral Janaina. Salientou
ter apresentado o destaque na votação para que votarem separadamente para manter equipara
do. Fez destaque sobre a retirada dos honorários advocatícios que recebia indevidamente e
agora quer recompensar em forma de salario. Disse que espera que os vereadores tenha con
ciência de fazer lei para uma pessoa, não é salutar no processo democrático. Defendeu mant
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a equiparação salarial junto aos dos secretários. Destacou o seu posicionamento contrário com
o aumento salarial, pontuando não ser nada pessoal. Fez replica sobre o aumento dos salários
dos secretários em quinze de março. Disse ser favorável ao aumento, porém da mesma manei
ra que é feita com os vereadores, poderia ser feito também com os secretários. Destacou o seu
posicionamento em defesa da ação. Salientou em propor uma emenda, mas que a mesma não
iria passar pela base do Prefeito. Fomentou sobre a indenização que as águas de primavera ga
nhou contra a prefeitura. Disse que o doutor Diego explicou para o vereador a razão da inde
nização. O vereador expressou indignação com a situação, almejando posicionamento dos ve
readores em nome da população. Fez uma cobrança publica ao Presidente Manoel pela demo
ra da sua chegada na casa. O vereador criticou a ausência do Presidente na casa e que não
consegue falar com o parlamentar. Pontuou não ser uma reclamação só sua, mas do vereador
Sérgio que não responde os questionamentos. A parte do vereador Manoel. Disse que está
na casa todos os dias, justificando que teve situação que precisou ir para interior e acabou che
gando tarde. Disse não ser somente o Presidente, que é vereador quanto o parlamentar tam
bém. Frisou que atende o vereador todos os dias, pontuando que a postura do colega é deso
nesto. Retomou a palavra o vereador Adriano. Explanou suas críticas defendendo o seu di
reito democrático. Lamentou não ter o direito de expor suas opiniões democráticas. Agrade
ceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (2:04) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Fez criticas mediante o debate do colega que o antecedeu. Disse defender o cargo da
procuradora geral Janaina, justificando o seu posicionamento mediante ao aumento salarial
dos secretários. Enalteceu os trabalhos da procuradora. Parabenizou os pré-candidatos por co
locar os nomes para disputar uma vaga de Deputado. Almejou boa sorte aos pré-candidatos.
Disse ter visitado a região do interior, acompanhado os trabalhos realizados. Citou a visita fei
ta pelo Presidente pelo interior, parabenizando-o. Parabenizou o Executivo e o vice-Ademir
por trazerem empresas para o município. Fez menção da empresa ECOFIOS que foi para a ci
dade de Campo Verde, que a perderam porque estava sem Prefeito. Parabenizou os colegas II￾temar, Sérgio e Wellis que foram em busca de recursos para as casinhas. Disse que as deman
das que passara pela casa será aprovado pelos quinzes vereadores. Frisou que o grande proble
ma hoje é do Governo Federal que não teve projeto social. Salientou que o investimento é al
tíssimo que precisam de parcerias. Disse que precisam fiscalizar as casas que já foram entre
gue, pôs tem certeza dentro de vários bairros que foi entregue o projeto social os ganhadores
que foram beneficiados não estão dentro das casas. Fomentou a transformação que primavera
está passando na industrialização. Ressaltou que precisam valorizar os servidores e que preci
sam fazer por etapas. Fez algumas comparações que não consegue entender. Agradeceu e des￾pediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (2:13) A vereadora deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Fez menção do respeito dos vereadores para com as parlamentares. Almejou melho
res à saúde da Secretária Roseli. Agradeceu a presença da equipe de saúde em nome do dout
Thiago. Fomentou a importância dos projetos em pauta. A vereadora fez uma explanação
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trabalhos dos parlamentares na casa. respeitando a opinião de cada um. Disse estar levando as
demandas da população até o poder público. Disse estar feliz ao votar o projeto da reforma
administrativa, parabenizando a classe que foi contemplada. Fez referência do custo de vida
elevado de Primavera do Leste. Frisou que sua luta sempre vai continuar, nunca vai cessar.
Citou como exemplo a conquista do PCCS após dez ano. Relatou a importância da união entre
as classes. Reiterou estar feliz com a classe contemplada no dia de hoje. Ressaltou que a eco
nomia do município ela vem crescendo de forma exponencial, por isso todos os dias estão re
cebendo pessoas do Brasil inteiro. Fomentou a classificação das pessoas que vem para o mu
nicípio. Discorreu à falta de estrutura do município para receber as pessoas. Enunciou como
funcionaria da unidade de saúde do pronto atendimento de primavera do leste, pode dizer com
categoria, não estão mais suportando a quantidade de pessoas que tem procurado os seus ser
viços. Ressaltou as gravidades que tem chegado até os profissionais que são elevadas, vai
além que uma unidade pode fazer o atendimento. Pediu ao Executivo que seja instalado um
novo pronto atendimento no município. Discorreu a reunião marcado com o Prefeito paia fa
lar do assunto das casas próprias. Defendeu o direito do trabalhador em ter sua casa própria.
Ressaltou estar à disposição de todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
José Paulo Zancanaro. (2:25) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Discorreu que o vereador da oposi
ção está triste, porque ele não pode aumentar o seu salário na mesma legislatura. Fez menção
do posicionamento do colega na aprovação do projeto do aumento das diárias. Disse carimbar
sim o que vem do Executivo, justificando tal posicionamento. Fomentou os projetos aprovado
na casa em prol das classes contempladas. Defendeu que o Secretário deveria ganhar o salário
proporcional ao tamanho da sua pasta. Citou como exemplo o cargo da Secretária e demais
pasta. Fez menção da defesa do vereador Wellis, em valorizai- quem ganlia menos. Cobrou o
Prefeito para que volte os olhos à essas classes menos favorecidas. Reforçou sua cobrança do
aumento da hora atividade dos policiais e que encaminha o ROA para casa. Comentou um si
tuação ocon-ida com uma criança que precisava de uma UTI movei e a UNIMED de são paulo
não autorizou baixar o avião no aeroporte de primavera do leste. Disse que cobrou e o Prefeito
lhe atenderam. Discomeu um trágico acidente com uma família de primavera aeronáutico e
que foi informado que já está em faze de finalização. Comentou sobre a semana do índio, des
tacando ações proferidos pelos mesmo e já faz três anos que não ocorre mais, tais situações.
Ressaltou que após o Presidente Bolsonaro assumir e deu muito mais moral para a Polícia Fe
deral trabalhar e combater certo tipo de legalidade, nunca mais tiveram intervenção de rodo
via por indígena, sem terras nem por qual um movimento. Exaltou o trabalho da Policia Fede
ral em nome dos colegas; superintendente do mato grosso Francisco Elson, Diretor e do Pre
sidente Bolsonaro. Salientou que está recebendo em primavera esta semana entre sessenta e
oitenta policias de outras unidades em reforço. Tranqüilizou a sociedade que pegar as rodovi
as neste período. Discorreu o aumento no valor de vinte e dois por cento nas contas de ener
gia, pontuando indignação. Agradeceu a proatividade do senador Wellington Fagundes p""
atender seus anseios e convocou o diretor da ANEL (agencia nacional de energia elétrica)
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um representante da energisa para explicar o porque do aumento. Disse ao senador que reco
nhece o trabalho que faz em prol da sociedade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a
Vereadora Karla Jacheline da Silva Souza. (2:35) A vereadora deu boa noite a todos, cum
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Informou aos
técnicos de enfermagem do SAMU que o projeto veio para casa separado e que se reuniram
com a categoria. Salientou a função dos parlamentares e seu desejo de poderem fazer mais
pela classe. Parabenizou o doutor Thiago em nome de toda equipe pelos trabalhos realizados.
Discorreu a importância de fazerem melhorias na instrutura no SAMU. A parte do vereador
Adriano. Salientou a falta do aparelho de rádio de comunicação do SAMU. Enunciou apoio
em prol de solucionar o problema. Retomou a palavra a vereadora Karla. Disse que foi as
primeiras pauta no ano passado e que acredita que o Executivo vai olhar pela classe. Exaltou a
classe "profissionais" da área da saúde, lastimando a falta de estrutura para trabalharem. Disse
entender os dois lados, reforçando que a saúde precisa de estrutura e suporte para trabalhar.
Fomentou a importância do reajuste salarial, destacando também à importância de darem um
lugar com salubridade descente aos servidores. Disse ter recebido uma reivindicação para um
aparelho de ultrassom para a Clínica da Mulher. Destacou a luta dos vereadores em prol do
desenvolvimento do município. Ressaltou que o seu gabinete esta a disposição de todos.
Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos
da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou á Ordem do Dia.
Processo Legislativo 036/22 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 232 de 2021 de
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Assunto: Contas anuais da Prefeitura Munici
pal de Primavera do Leste - MT - Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bor￾tolin. Processo n° 10.056-0/2020 TCE-MT - Parecer Prévio 232/2021-TP. Do Tribunal de
Contas do estado de Mato Grosso. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu parecer no pra
zo regimental. Parecer Contrário n" 002 de 2022 de autoria da CJR - COMISSÃO DE JUS
TIÇA E REDAÇÃO. Assunto: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emen
da Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n°
1296/2022, que dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo U do artigo 3° da Lei Muni
cipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que "Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Pro
jetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências". O Presidente colocou
em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO O PARECER CONTRÁRIO com quinze
votos favorável, um voto contrário (Adriano), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O
Presidente declarou Aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e AR
QUIVOU O PARECER CONTRARIO DA EMENDA MODIFICATIVA 001 ao Projeto de
Lei n 1.296. Conforme dispõe o paragrafo 2° do artigo 145 do Regimento Interno, coloca
em segunda discussão o Projeto de Lei n °. 1.296. Ninguém tendo se manifestado o PresidenR
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereado^
presente. Projeto de Lei Ordinária n" 1.281 de 2022 de autoria do Poder Executivo. As
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to: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municípm
de Primavera do Leste, e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da matéria,
pontuando o seu posicionamento. A palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositu
ra da matéria, pontuando a sua importância. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em pro
cesso de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presente. Pro
jeto de Lei Ordinária n'' 1295 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Revoga a
Lei n° 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel
urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Adriano. Discutiu a propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento. A palavra do
vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento.
Pediu ao colega Renato para esclarecer as dúvidas sobre o processo em discussão. A palavra
do vereador Renato. Esclareceu as dúvidas dos colegas, relatando que a empresa não tem
mais interesse no terreno. Pontuou o trâmite dos pareceres das Comissões. Pediu ao lidei do
Prefeito que peça a retirada do projeto para que os vereadores analisem melhor. A palavra do
vereador Adriano. Fez replica do seu posicionamento ao comentar o projeto. A palavra do
vereador Zancanaro. Reiterou o seu comentário sobre o projeto em discussão. A palavra do
vereador Luiz Carlos. Comentou a propositura do projeto ao se instalar no município. Fez
agradecimentos a empresa. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da matéria,
pontuando o seu posicionamento. A palavra do vereador Renato. Fez replica do seu posici
onamento ao comentar o projeto. A palavra do vereador Manoel. Destacou uma informação
técnica referencia ao projeto. A palavra do vereador Adriano. Fez replica do seu posiciona
mento ao comentar o projeto. Pediu ao líder quando apresentar o projeto na casa, já traga com
as informações. Disse discordar com o colega Luiz. A palavra do vereador Elton. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento. A palavra do vereador Luiz. Fez
replica sobre ao seu posicionamento, esclarecendo as dúvidas do vereador Adriano. A pala
vra do vereador Adriano. Disse que foi informado pelo doutor Diogo que o aluguel será
pago pela prefeitura. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em se
gunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de vota
ção, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.297 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Ordinaria
N° 1867 de 19 de dezembro de 2019 instituindo novo valor à verba indenizatória aos servido
res ocupantes de cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras
providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senliores vereadoms. A pala
vra do vereador Wellis. Comentou a propositura da matéria, pontuando a sua importância.
Almejou aprovação por unanimidade. A palavra do vereador Sérgio. Comentou a propositu
ra da matéria, pontuando a sua importância. Pediu apoio dos pares para aprovaçao da maté
A palavra do vereador Elton. Comentou a propositura da matéria, pontuando a sua im'
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tância. Convidou os vereadores para acompanhar os trabalhos dos profissionais. A palavra da
vereadora Karla. Comentou a propositura da matéria, pontuando a sua importância. Fez refe
rência da importância de darem a verba indenizatória para os motoristas da saúde. A palavra
do vereador Zancanaro. Comentou a propositura da matéria, pontuando a sua importância.
A palavra do vereador Renato. Comentou a propositura da matéria, pontuando a sua impor
tância. A palavra da vereadora Giovana. Comentou a propositura da matéria, pontuando a
sua importância. Pediu para as demais classes se unirem em prol dos seus direitos. A palavra
do vereador Elton. Fez replica do seu posicionamento sobre a matéria, justificando a propo
situra da importância da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou
em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de
Lei Ordinária n" 1,300 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Muni
cipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocu
pantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Ha
bitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Piima￾vera do Leste e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos se
nhores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Comentou a propositura da matéria, pon
tuando a sua importância. A palavra do vereador Elton. Comentou a propositura da matéria,
pontuando a sua importância. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
segundo discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de vota
ção, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.303 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Trata da Reforma Ad
ministrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001, da Lei 679 de 25 de se
tembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27 de dezembro de 2006
e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereado
res. A palavra do vereador Adriano. Apresentou um Destaque. O Presidente fez leitura do
Requerimento apresentado pelo vereador Adriano. O Presidente justificou o pedido apresenta
do colocando em votação o Requerimento lE. 51 de Destaque aos artigos 10, e 12 do Projeto
de Lei n"^. 1.303. O Presidente declarou REPROVADO O PEDIDO DE DESTAQUE por onze
votos favoráveis (Tayllan). (Sérgio). (Giovana), (Karla). (Wellis), (Zancanaro), (Elton), (Iva￾nir), (lltemar), (Valdecir) e (Vanessa), nenhuma abstenção, três votos contrários (Adriano),
(Luiz) e (Renato) e nenliuma ausência. A palavra do vereador Adriano. Comentou a propo
situra da matéria, pontuando o seu posicionamento. Enunciou abstenção ao voto. A palavra
do vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, pontuando o seu posicionamento.
A palavra do vereador Renato. Fez replica sobre o seu posicionamento em tribuna. A pala
vra do vereador Adriano. Disse concordar com a contratação dos servidores efetivos. Pon
tuou o seu posicionamento mediante aos cargos comissionados. Ninguém mais tendo se mani
festado o Presidente colocou em segundo discussão. A palavra do vereador Zancanaro^
Reiterou o seu comentário sobre o projeto em discussão, discordando com a fala do cole--'
Adriano. A palavra do vereador Elton. A palavra do vereador Zancanaro. Comento￾Av Primavera, n" 300. Bairro Primavera H - CEP 78.850-000
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projeto em discussão concordando com o posicionamento do colega Zancanaro. A palavra do
vereador Luiz. Comentou o projeto em discussão, fazendo algumas comparações de outros
munícipes. Expressou sua gratidão ao município. A palavra do vereador Adriano. Fez repli
ca sobre o seu posicionamento, concordando com o Prefeito ao aumentar os efetivos. Reiterou
o seu posicionamento ao se abster aprovação da matéria. A palavra do vereador Elton. Dis
se discordar com o posicionamento do colega que o antecedeu. A palavra do vereador Ma
noel. Comentou o projeto em discussão e disse que poderia sim aprovar o destaque apresenta
do. Enunciou voto favorável. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, uma abstenção
(Adriano), nenhuma voto contrário e nenhuma ausência. Projeto de Lei Ordinária n" 1.304
de 2022 de autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: A Pista de Mountain Bike/Trilha lo
calizada ao redor da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, passa a denominar-se "Mountain
Bike/Trilha - Marcos Augusto dos Passos Pereira". O Presidente colocou em primeira discus
são dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segun
do discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de
Lei Ordinária n" 1.305 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura
na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos ter
mos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Autor do
Projeto lE. 1.305 vereador Sérgio solicitou ao Presidente a Retirada de Pauta. O Presidente re
tirou de pauta o Projeto lE. 1.305 de Pauta a pedido do autor. Projeto de Lei Ordinária n"
1.306 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal
n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do
artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senliores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segundo discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em pro
cesso de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Pro
jeto de Lei Ordinária n" 1.307 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto; Autoriza a
abertura na Lei Municipal lE 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especi
al nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se mani
festado o Presidente colocou em segundo discussão. Ninguém tendo se manifestado novamen
te o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade
pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1.308 de 2022 de autoria do verea
dor Manoel Despachante com coautorias; Tayllan Zanalta. Temazin Pedreiro, Vado Valdecir
e Wanessa Mello. Assunto; Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n° 1319/2012 e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Adriano. Comentou sobre a propositura da matéria, destacando o seu
posicionamento ao apresentar o Destaque. A palavra do vereador Zancanaro. Pediu esclare
cimento sobre o projeto em discussão. A palavra do vereador Adriano. Deu-se continuida
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ao raciocínio e conclusão a matéria em discussão. Enunciou seu voto contrário, justificando o
seu posicionamento. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segundo
discussão. A palavra do vereador Iltemar. Enunciou abstenção aprovação da matéria, justi
ficando o seu posicionamento. A palavra do vereador Renato. Comentou a propositura da
matéria, enunciando abstenção do voto. Ninguém mais lendo se manifestado o Presidente co
locou em processo de votação, resultando APROVADO com doze votos favoráveis, duas
abstenção (Iltemar) e (Renato), um voto contrário (Adriano) e nenhuma ausência. Nada mais
havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e so
licitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos
senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Ve
reador Luiz Carlos Magalhães Silva. (3:40) Reiterou os cumprimentos ao público presente
e todos da Secretaria de Desenvolvimento citando o Plano Diretor. Fez menção ao trabalho re
alizado pelo Sindicato Rural através da Farm Show na captação de empresas, mostrando o po
tencial que o município possui. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Mano
el Mazzutti Neto. (3:42) Dirigiu-se ao Vereador Adriano Carvalho, respondendo sua fala no
primeiro expediente e pedindo para que o Parlamentar corrija o que toi mencionado citando
apenas os fatos verdadeiros. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato
Cozanelli Júnior. (3:47) Agradeceu o Estado do Mato Grosso, na pessoa do Agnaldo dos
Santos Superintendente de Assuntos Indígenas pelo fomento e belo trabalho à frente dos Pro
cessos Étnicos e Desenvolvimento Social Econômico dos Povos Indígenas. Parabenizou a
ação integrada da PRF e outras instituições, citada pelo Vereador José Paulo Zancanaro.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (3:50) Respondeu
fala do Vereador Presidente Manoel Mazzutti. Mostrou seu descontentamento em relação a
reforma administrativa que basicamente privilegia os cargos comissionados. Agradeceu e des
pediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (3:54) Parabenizou a
equipe do Executivo na pessoa do Franklin e toda sua equipe do Plano Diretor aprovado, e em
nome da Bancada Feminina agradeceu a seividora Katia que vem fazendo a diferença nessa
secretaria. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Quei
roz. (3:56) Respondeu fala do vereador Adriano Carvalho, mencionando não precisar de car
gos na Prefeitura. Citou dificuldade dos motoristas escolares na hora de embarque nas escolas,
oferecendo riscos aos alunos, devidos aos diversos carros que estacionam no local reservado
para o ônibus, pedindo a CMTU que de uma atenção especial a essa situação. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (3:57) Mostrou seu des
contentamento em relação a velha política praticada no passado que ainda pode ser vista ro
dando em volta do interesse pessoal. Usou o conhecimento do livro maior, a Bíblia, discorren
do a cerca de hipocrisia. Dirigiu-se ao Parlamentar Adriano Carvalho, sugerindo que ele dis
pense sua assessora, uma vez que ela não é concursada e ele se mostra contrário a existência
de cargos comissionados. Desculpou-se perante a sociedade por palavras tão ácidas, salientan
do que ira combater a mentira e a falsidade ate o último de seus dias. Agradeceu e despediu￾se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de totó
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convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção
de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assina
da por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Mano￾ei Mazzutti Neto.
Secretária:
Presiéentet
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