sessao nº 19

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 20/2022
Sessão Ordinária do dia 13 de Junho de 2022
Aos treze (13) dias do mês de Junho de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguin
tes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de Oli
veira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis Pereira Cos
ta, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Ro
drigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva,
Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente em
exercício, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção
de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo
188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada
Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucin
ta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia seis (06) dias do mês de Ju
nho de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia seis (06) dias do mês de Junho de 2022. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Renato Cazanelli Jú
nior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como se
gue: Indicação n° 339 de 2022 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Solicito a implan
tação de um banheiro com lavatório para as mãos e de uma fonte de água no Ecoponto onde
são descartados os resíduos sólidos Classe II (galhos, folhas e gramas) conforme NBR
10.004/2004. Indicação n" 345 de 2022 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Caracte
rizar os três veículos da Vigilância Sanitária, para o melhor desempenho e eficácia das ativi
dades em Primavera do Leste. Indicação n" 346 de 2022 de autoria da vereadora Giovana.
Assunto: Que seja realizada a fiscalização pelo Poder Público nos coletores (caçambas/con￾tainers) de entulho devido a falta de faixas refletivas e colocadas em locais impróprios. Indi
cação n° 347 de 2022 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Que seja realizado um Ter
mo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e INSS em Primavera do Leste. Indi
cação n° 349 de 2022 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Solicito que seja realizada
uma campanha educativa "Proteja-se, use capacete", com foco em conscientizar os motoci-\
distas sobre o uso con'eto do equipamento de segurança. Indicação n" 340 de 2022 de autoria ^
da vereadora Karla. Assunto: Solicito a viabilidade da Construção de uma Brinquedoteca na ^
Escola Estadual Campo Vila União. Indicação n" 354 de 2022 de autoria da vereadora Karlay^ ^
Assunto: Solicito a construção de um estacionamento para caminhões e carretas no municípj/
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera // - CEP 78.850-000 j
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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de Primavera do Leste. Indicação n° 355 de 2022 de autoria da vereadora Karla. Assunto: In
dico a pintura horizontal em todas as praças públicas e espaços de lazer da brincadeira AMA
RELINHA no município de Primavera do Leste. Indicação n" 337 de 2022 de autoria do ve
reador Luís Costa. Assunto: Solicito a construção de uma rotatória no cruzamento das aveni
das Florianópolis e Duvilio Ometto, no bairro Novo Horizonte/Cohab Jaime Campos. Indica
ção n° 338 de 2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Molhar diariamente as estra
das de acesso a região do Vale Verde, tanto pela Toca do Jacaré como pelo Bairro São José.
Indicação n° 350 de 2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito que seja
construído um espaço público para que as pessoas que gostam de curtir som automotivo e de
competição. Indicação n° 351 de 2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito a
colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na AV. Belo Horizonte, na lateral da
escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte. Indicação n" 352 de 2022 de au
toria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito a recuperação e a manutenção da praça do
Jardim Serra das Flores. Indicação n° 341 de 2022 de autoria do vereador Sérgio Crocodilo.
Assunto: Solicito que seja criado pontos de parada e estacionamento para embarque e desem
barque de transportes escolares, bem como sinalização com placas verticais e horizontais em
frente as escolas do município. Indicação n" 342 de 2022 de autoria do vereador Sérgio Cro
codilo. Assunto: Solicito a pavimentação asfáltica da Rua Silvestre Kuchla, entre a Ciriema
Pneus e a Louis Dreyfus Company. Indicação n° 343 de 2022 de autoria do vereador Sérgio
Crocodilo. Assunto: Solicito a que seja criado um cronograma para limpeza das sarjetas e
pintura dos meios-fios de todo o perímetro urbano. Indicação n" 344 de 2022 de autoria do
vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito a instalação de Sistema Automatizado para Irri
gação em Canteiros e Praças Públicas. Indicação rf 348 de 2022 de autoria do vereador Sérgio
Crocodilo com coauíoria; Karla da Saúde. Assunto: Solicito que o Centro de Especialidades
Osvaldo Cruz passe a ter atendimento médico até as 22h. Indicação n° 336 de 2022 de auto
ria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja providenciada nova sala para a
equipe da vigilância epidemiológica do município de Primavera do Leste. Moção de Aplau
sos n° 005 de 2022 de autoria do vereador Tayllan Zanatta com coautoria; Manoel Despa
chante. Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Delegado Allan Vitor Souza da Mata.
Moção de Aplausos n" 006 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Magalhães. Assunto:
Concede Moção de Aplausos para o Senhor Fábio Aparecido Beraldo, Fiscal de Obras e Pos
turas. Moção de Aplausos n° 007 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Magalhães. As
sunto: Concede Moção de Aplausos para o Senliora Delzuita Santos Sales, pioneira de Prima
vera do Leste. Moção de Pesar n° 008 de 2022 de autoria do vereador Manoel Despachante.
Assunto: Moção de Pesar a família Piana pelo falecimento do Senhor Riceri Piana. Moção de
Aplausos n° 009 de 2022 de autoria do vereador Enfermeira Giovana. Assunto: Moção de
Aplausos , uma singela homenagem como forma de reconhecimento ao profissional André de
Oliveira Gomes que sempre atuou como Agente Penitenciário no município de Primavera do
Leste. Projeto de Lei Ordinária n" 1.309 de 2022 de autoria do vereador Renato do Sindica
to Rural. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos
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públicos serem submetidos a exames clínicos toxicológicos, no âmbito do Município de Pri
mavera do Leste - MT, e contêm outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.322 de
2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Instituí a política de trans
parência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e
contém outras providência. Projeto de Lei Ordinária n° 1.325 de 2022 de autoria do verea
dor Enfermeira Giovana. Assunto: Proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Mu
nicípio de Primavera do Leste em eventos e serviços que promovam a sexualidade de crianças
e adolescentes e dá providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.327 de 2022 de autoria do
vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Dispõe sobre a denominação do Complexo "Parque
Waldomiro Riva" no bairro Belvedere. Projeto de Lei Ordinária n° 1.328 de 2022 de autoria
do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1.770 de 30 de Novembro
de 2018, que cria o Fundo Municipal de Esportes. Projeto de Lei Ordinária n° 1.329 de
2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Estabelece a possibilidade
do agendamento de consultas via telefone, para pacientes Idosos, pessoas com deficiência,
com comorbidade, gestantes e lactantes, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município
de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. Projeto Emenda à Lei Orgânica
n" 029 de 2022 de autoria do vereador Inspetor Zancanai-o com coautorias; Inspetor Adriano,
Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato
Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro e Vado Valdecir. Assunto: Alte
ra a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município
de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.". Projeto de Lei Ordinária n° 1.305 de
2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037
de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo
41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.310 de
2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Estabelece nova tabela de remuneração para o
cargo de Técnico de Enfermagem do SAMU e dá outras providências. Projeto de Lei Ordi
nária n° 1.317 de 2022 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Instituiu o Dia Municipal
do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais- TILS. Projeto de Lei Ordinária n®
1.320 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do
Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n® 1.321 de 2022 de autoria do vereador Sér
gio Crocodilo. Assunto: Dispõe sobre a Denominação da Rua Localizada no Bairro Padre
Onesto Costa. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solici
tou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos se
nhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (18:50) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Fez comentário da dificuldade extrema na área da saúde, pedindo para que a secre
tária de saúde resolva as questões inerentes. Comentou sobre a dificuldade da secretária d<
Educação para contratar professor de educação física para escola 13 de Maio. Reiterou a ques
tão do ônibus do Vale Verde através da intervenção do Ministério Publico, enfim vão resolyçi
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a questão. Fomentou sobre a festa do Cerrado, indagando a situação em que os pais tem que
ajudar com doações, enquanto a prefeitura irá dar quatro milhões de reais para empresa águas
de primavera. Pontuou que o Prefeito tem dinheiro para contratar bandas antibolsonaristas,
más não tem para a festa do Cerrado? Fomentou a questão da empresa águas de primavera, in
dagando o posicionamento dos parlamentares ao indenizar a empresa. Fez menção sobre a
força que a empresa tem sobre os vereadores. Fez destaque sobre o esgoto no Bairro Castelân￾dia. Fomentou terem o poder de votar contra o TAC repactuar, dizendo que seria interessando
que o doutor Luciano promotor atual se manifestasse novamente. Ressaltou que denunciou o
gato, instalação elétrica irregular e nenhum vereador se pronunciou. Ressaltou que encami
nhou cerca de dez representações ao Ministério Público Estadual. Salientou que eles tem um
compromisso com a empresa e não fará nada. Lamentou a situação discorrida em questão e
que a base aliada não tem coerência mediante aos fatos em destaque. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (31:05) A vereadora deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Parabenizou o projeto mutirão rural e diversas instituições do município pelo evento
ocorrido na escola Carlos Drummond de Andrade. A vereadora justificou a sua ausência e pa
rabenizou a todos envolvidos na realização do evento. Pontuou que este tipo de evento deveria
acontecer todo mês em todas a comunidades rurais. Disse que fez uma indicação e devido a
pandemia não foi possível dar seqüência ao projeto. Fez defesa á indicação de sua autoria me
diante a Tele consulta o qual já está sendo executado. Disse que dentro do CRM já é possível,
pontuando ser uma questão de organização. Citou a indicação de autoria do vereador Renato
sobre os atendimentos através por telefone. Parabenizou a secretaria de Cultura pelo décimo
quinto Festival Velha Joana e pelo evento do Fetran. A vereadora fomentou que acha ter mais
carro doquê pessoas na cidade. A parte do vereador Adriano. Ressaltou ter maior frota de
recapta proporcional do estado ou seja, tem mais veículos do que qualquer outra cidade. Reto
mou a palavra a vereadora Giovana. Ressaltou a importância reunião que teve com os se
cretários e com os órgãos que fazem as fiscalizações. Salientou a importância locada pelo ex￾Vereador Carlos Venâncio da necessidade da implantação do projeto já existente da mobilida
de urbana. Pediu para o Líder do Prefeito que a prefeitura manda o projeto logo para a Casa.
Defendeu a indicação de sua autoria referente a falta de funcionários no INSS. Disse que pas
sou o termo de cooperação técnica para o Prefeito e para o Secretário de administração Cristi￾an para analisarem a viabilidade. Destacou que a idéia que seja tudo feito pelo aplicativo da
intemet. Reforçou o seu pedido ao Prefeito e que também de uma atenção especial na questão
do transporte urbano e sobre a situação do cemitério. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador José Paulo Zancanaro. (42:20) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou agen
da ocorrida na cidade através do festival Velha Joana e Fetran, parabenizando a todos envolvi
dos. Fez menção sobre o trânsito ocorrente no país o qual ceifa uma vida a cada doze minuto^
Fomentou a importância do uso do capacete, destacando um vídeo publicado da Honda. Pro
pôs ao Executivo realizar uma campanha de trânsito mais agressiva mais lúdica. Mandou
Àv. Primavera, n° 300, Bairro Primavera // - CEP 78.850-000 4
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recado para os moradores da Vila União que iniciaram as obras na escola. Fez uma cobrança
ao Executivo para que seja colocado lixeiras e mensagens educativas nos pontos especifico da
cidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jacheline da Silva
Souza. (47:40) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou o vereador Renato do Sindicato Rural
e o Senar pelo projeto mutirão rural realizado na comunidade do Gaúcho. A vereadora propôs
ao Senar que o projeto seja realizado nas demais comunidades da região. A vereadora parabe
nizou a participação de todos na realização do evento. Fez menção da importância das obras
realizada na escola na Vila União. Fez menção da importância da Horta técnica, relembrando
da sua época escolar. Fez destaque das visitas nas unidades básicas, pontuando as dificuldades
inerentes. Parabenizou o trabalho da secretária da saúde e toda sua equipe técnica na luta de
melhorias nos atendimentos. Ressaltou a dificuldade de pessoas na área do administrativo e
também a burocracia do chamamento de pessoas do concurso. Agradeceu o Executivo pela
inauguração da unidade nova do Caps no Bairro Castelândia. Salientou que estão trabalhando
para melhorar cada dia mais. Salientou que retornara no segundo expediente trazendo demais
demandas importantes. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos
Magalhães Silva. (56:57) Vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou fazendo agradecimentos pela vi
sita feita na igreja em nome do senhor Hélder. Fez citação na fala do vereador Adriano quan
do disse talvez a empresa águas de primavera tenha alguma coisa com vereadores. O parla
mentar pediu que o vereador esclarecesse tal afirmação. A parte do vereador Adriano. Disse
ainda não. Retomou a palavra o vereador Luís Carlos. Fez apontamento da sua bibliografia
apontando não fazer parte de nenhuma jogatina da empresa, defendendo o seu nome. Disse ter
feito um compromisso com o Bairro Castelândia, pontuando ser a favor do saneamento no
bairro. Reiterou não ter participado do TAC das águas de primavera e que não foi culpa dos
vereadores. Disse para o vereador se tem algo contra que prende, pôs é um policial federal.
Disse em nome dos colegas que não fez nada para prejudicar o município em nada. Criticou o
colega Adriano por criticar os colegas e dizer que é a pior gestão. Parabenizou o trabalho da
secretária Laura da área da saúde. Fomentou por ser ano político todo mundo é bonzinho
quando primavera precisa de apoio. Disse para o vereador Adriano se tiver a oportunidade de
ser deputado estadual, verás que Ia em cima é na briga, na raça e na vontade para trazerem re
cursos, que tem que mendigar emendas para deputado estadual para trazer para o município.
Perguntou para o vereador qual cidade deseja querer! Uma cidade que consiga duzentos mil
ou uma que consiga quarenta milhões de reais? Frisou não conseguir caminhar na vida públi
ca arrumando inimizades. Salientou que no futuro próximo até desiste da vida pública, pôs en
tende já ter sua contribuição, dirigindo-se ao Presidente. Fomentou não ser injusto com as
pessoas, pode ate discordar, mas não pode chamar ninguém de ladrão e sem provar que ela
seja. Fez destaque do seu ponto de vista mediante a sua divergência política. Disse que nenhu
ma mãe coloca um filho no mundo para ser chamado de ladão. Disse que irá pleitear a su
candidatura com dignidade á deputado estadual. Perguntou ao vereador Adriano se ele conh'
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ce o dono da água do grupo internacional. A parte do vereador Luís Costa. Disse ser o grupo
da argentina. Retomou a palavra o vereador Luís Carlos. Disse ter elogiado o trabalho do
colega na gestão passada por ter coragem de dizer as coisas, pontuando não ter a mesma cora
gem que o colega. Salientou a importância do projeto social com os presidiários, convidando
os parlamentares para acompanhar o projeto realizado na cidade. Ressaltou não correr do pro
blema e nem foge dele e que se caminha construindo, pôs tem coisas boas acontecendo. Disse
estar mais que preparado para ajudar a cidade de Primavera do Leste. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:08) O vereador deu boa noite a to
dos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Fez
citação da passagem Bíblica. Reiterou denigrindo a imagem do senhor Prefeito Leonardo Bor￾tolin. Disse quando esteve do lado do Prefeito ouvi ele represar quando os pastores pedia aju
dar para a igreja. Disse que o Prefeito só sabe fazer pão e circo e enganar o cidadão. Reiterou
a falta de medicamentos na UPA e planejamento. Fez apontamento da mal qualidade de mate
rial usada nas obras públicas, destacando as rachadinhas. Criticou os pontos para carregador
de celular nos pontos de ônibus, indagando a falta de transporte público. Fez complemento na
fala do vereador Adriano ao chamar o Prefeito de melancia, pontuando ser de esquerda. Fez
destaque da questão da festa do Cerrado. Reiterou a situação do cargo da senhora Maritana.
Comparou o Prefeito como o profeto Sau. Disse que o Prefeito apoio a indologia de gênero,
sendo ele da esquerda. Disse que o prefeito despreza a bíblia. Indagou o pagamento de quatro
milhões para a empresa águas de primavera. Disse que se fosse Prefeito não aceitaria o acordo
do TAC, que tentaria no Ministério Publico. Almejou reprovação do projeto. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:20) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Disse ser favorável ao esgoto não Bain"o Castelândia, pontuando a diferença de fazer
uma obra e outra coisa é você fazer uma ação para tirar a concessão da águas de primavera. O
vereador disse estar no Castelândia a trinta e oito anos sem passar o esgoto na frente. Fez des
taque da dificuldades dos moradores mediante a situação. Fez menção sobre a BR-163 o qual
o Bolsonaro podia ter extinguido á concessão, se fosse o caso. Disse não fazer a obra que irá
extinguir o contrato, não se engane. O vereador citou um exemplo, reiterando ser favorável ao
esgoto. Disse ter falado com seus vizinhos e todos estão de acordo. Almejando que os colegas
pré-candidatos a deputados Estadual possam pleitear o cargo para deputados Federais e mude
a lei das concessões de serviço público. Disse que o contrato das as águas de primavera esta
vinculada sobre o poder de CPI e ainda pode ser suscitada neste sentido. Disse que se jogar
esgoto no Bairro São José será outra prova contra a empresa. Fez defesa da sua personalidade
e postura. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior.
(1:25) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Fez agradecimentos aos colegas da Câmara Municipal de Pri
mavera pela participação das ações realizadas que são desenvolvidas pelas entidades desse
município. Fomentou a importância da entidade do Senar em prol do desenvolvimento do mu-y
nicípio juntamente com demais entidades. Parabenizou o Sindicato Rural pelo projeto Estr£
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deiro realizado na região. Enfatizou a falta de professores na rede publica de educação. E ao
conversar com a secretária da educação pontuou a grande dificuldade que vem enfrentando e
os prejuízos inerentes pela falta destes profissionais. Fez menção das faltas dos profissionais
que não são justificada. Reiterou o seu posicionamento mediante a questão das águas de pri
mavera. Frisou não ter nenhum vereador aliado e nem beneficiado como foi posto entre linhas
pelo vereador Adriano. Discorreu para o colega que entre os quinze está o colega. Disse ter a
impressão que são saco de pancadas. Parabenizou o discurso do pré-candidato. Agradeceu a
presença do seu amigo Carlos de Itapema. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vere
adora Vanessa Amui de Mello. (1:36) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Fez apontamentos de algu
mas ações ocorridas na cidade no decorrer da semana. Parabenizou a Policia Rodoviária Fede
ral pela ação do Fetran no trânsito. Agradeceu a liderança do Assentamento São Benedito em
nome da senhora Lola. Almejou que os anseios do assentamento seja atendidos pelo Prefeito e
vice o quanto antes. Disse para o vereador Adriano que ele não precisa crescer pisoteando em
cima dos outros. Lastimou o comentário infeliz do vereador ao dirigir-se aos colegas. Disse
no decorrer dos seus treze anos de jornalismo que a conhece teve uma briga até que direta
com a concessionária. Indagou a forma que o colega dirigiu-se aos colegas, esclarecendo que
não podem fazer nada, dirigindo-se as drianetes. Fez destaque do papel do vereador em acei
tar ou não aceitar. Frisou para o vereador que cada ação tem uma reação, fomentando não ser
covarde. Disse não ter medo da opinião pública e não se importa. Porque a verdade cedo ou
tarde ela aparece. Destacou que o voto de cada vereador é muito importante. A vereadora pe
diu quando forem fazer publicação ao seu respeito que mude a voto. Enunciou que votará fa
vorável, justificando o seu posicionamento para a população. Disse para os vereadores Adria
no e Luis Costa, que não se vale fazer tudo por causa de politica. Ressaltou fazerem uma polí
tica verdeira. Pediu para os vereadores da oposição respeitar os colegas. Disse estar ficando
preocupada com tema citado de homofobia constantemente. Citou complementando a fala do
vereador Luis Costa que não tem o que fazer. Reiterou defendendo o seu posicionamento e
que não irá usar a palavra de Deus em vão. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Pre
sidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da pala
vra o Presidente passou à Ordem do Dia. O Lider do Prefeito Sérgio Rodrigues solicitou ao
Presidente a inclusão do Projeto de Lei n°. 1.294 de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamen
to do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. O Presidente solicitou ao plenário
autorização para inclusão da pauta para primeira e segunda discussão e posterior em votação
do Projeto de Lei n°. 1.294 de autoria do Executivo Municipal. O Presidente colocou em vota
ção, resultando APROVADO com quatro votos contrários (Luis Costa), (Giovana), (Adriano)
e (Zancanaro) a inclusão na pauta para primeira e segunda votação. Moção de Aplausos n®
005 de 2022 de autoria do vereador Tayllan Zanatta com coautoria; Manoel Despachante. As
sunto: Concede Moção de Aplausos para o Delegado Allan Vitor Souza da Mata. O Presiden^
te encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regj
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mental. Moção de Aplausos n° 006 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Magalhães. As
sunto: Concede Moção de Aplausos para o Senhor Fábio Aparecido Beraldo, Fiscal de Obras
e Posturas. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu
parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n" 007 de 2022 de autoria do vereador Lui
zinho Magalhães. Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Senhora Delzuita Santos Sa
les, pioneira de Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de Pesar n° 008 de 2022 de
autoria do vereador Manoel Despachante. Assunto: Moção de Pesar a família Piana pelo fale
cimento do Senhor Riceri Piana. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Re
dação, para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n° 009 de 2022 de
autoria do vereador Enfermeira Giovana. Assunto: Moção de Aplausos , uma singela home
nagem como forma de reconhecimento ao profissional André de Oliveira Gomes que sempre
atuou como Agente Penitenciáiio no município de Primavera do Leste. O Presidente encami
nhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1.309 de 2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato Ru
ral. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públi
cos serem submetidos a exames clínicos toxicológicos, no âmbito do Município de Primavera
do Leste - MT, e contêm outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de
Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°
1.322 de 2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Instituí a política
de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/
MT, e contém outras providência. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Re
dação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.325 de
2022 de autoria do vereador Enfermeira Giovana. Assunto: Proíbe a utilização de recursos
públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste em eventos e serviços que promo
vam a sexualidade de crianças e adolescentes e dá providências. A vereadora Giovana autora
do Projeto de Lei n°. 1.325, solicitou ao Presidente a retirada de pauta. O Presidente solicitou
autorização do plenário a retirada de pauta. O Plenário APROVOU a retirada do Projeto de
Lei n°. 1.325 de pauta. Projeto de Lei Ordinária n° 1.327 de 2022 de autoria do vereador
Sérgio Crocodilo. Assunto: Dispõe sobre a denominação do Complexo "Parque Waldomiro
Riva" no bairro Belvedere. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação,
para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.328 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1.770 de 30 de
Novembro de 2018, que cria o Fundo Municipal de Esportes. O Presidente encaminhou para a
Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n° 1.329 de 2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Es
tabelece a possibilidade do agendamento de consultas via telefone, para pacientes Idosos, pes
soas com deficiência, com comorbidade, gestantes e lactantes, já cadastradas nas Unidades de
Saúde do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. O Presidei
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cult
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Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto Emenda à
Lei Orgânica n"* 029 de 2022 de autoria do vereador Inspetor Zancanaro com coautorias; Ins
petor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Manoel Despachante, Nhonho, Rena
to do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro e Vado Valdecir.
Assunto: Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica
do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências." O Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Luis Costa. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando a sua importância e parabenizou o colega pela iniciativa. A
palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importân
cia e parabenizou o autor pela inciativa. A palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a pro
positura da matéria, pontuando a sua importância. Agradeceu a concordância do vereador
Luis Costa. Pediu apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Ninguém mais tendo feito
o uso da palavra o Presidente colocou em segunda votação, resultando APROVADO por una
nimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei n°. 1.294 de 2022 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. O Pre
sidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifesta
do o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores Presidente solicitou
ao primeiro secretário Renato Júnior para que faça a leitura do Projeto. A palavra do verea
dor Sérgio. Destacou o seu posicionamento favorável aprovação da matéria. A palavra do
vereador Adriano. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento con
trário aprovação da matéria. Propôs ao Presidente apresentar uma emenda verbal para dimi
nuição e para discutirem melhor a matéria. O Presidente pediu dois minutos de suspensão e
convocou os vereadores para discutirem a matéria. A palavra do vereador Adriano. Refor
çou o seu posicionamento ao propôs a emenda verbal. A palavra do vereador Manoel. Pediu
para os vereadores se atentar e para que estejam com suas emendas prontas. A palavra do ve
reador Iltemar. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento favorá
vel aprovação da matéria. Fez destaque das suas preocupações, pôs Primavera cresce a passo
largo. A palavra da vereadora Giovana. Fez destaque da importância do projeto e discordou
da inclusão do projeto em pauta. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura
da matéria, destacando o seu posicionamento contrário. A palavra do vereador Renato. Dis
cutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento favorável. A palavra do ve
reador Adriano. Reforçou o seu posicionamento contrário. A palavra do vereador Sérgio.
Reforçou o seu posicionamento favorável. A palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a
propositura da matéria, destacando o seu posicionamento contrário. A palavra do vereador
Iltemar. Reforçou o seu posicionamento favorável. A palavra do vereador Adriano. Dis
cordou com o posicionamento do vereador Iltemar. O Presidente suspendeu a tramitação do
projeto e vai voltar o projeto na próxima discussão. Projeto de Lei Ordinária n° 1.305 de
2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037
de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artig
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira dis
cussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da
matéria, destacando o seu posicionamento contrário. A palavra do vereador Zancanaro. So
licitou a leitura do Projeto e leitura do termo de acordo firmado com o Ministério Publico. A
palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posiciona
mento favorável. O Presidente solicitou ao primeiro secretário Renato Cazanelli que faça a
leitura do Projeto. A palavra do vereador Zancanaro. Reforçou o seu posicionamento favo
rável. A palavra do vereador Renato. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu
posicionamento favorável. A palavra do vereador Adriano. Reforçou o seu posicionamento
contrário. A palavra da vereadora Giovana. Discutiu a propositura da matéria, destacando
preocupações com o descumprimento da empresa. A palavra do vereador Zancanaro. Re
tomou a palavra esclarecendo as dúvidas dos colegas que o antecedeu. A palavra do verea
dor Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento contrá
rio. Propôs aos pares ressuscitarem a CPI e pedir a quebra de contrato. A palavra do verea
dor Manoel. Destacou o seu posicionamento mediante a fala do vereador Luis Costa. Refor
çou o seu posicionamento favorável. A palavra do vereador Renato. Reiterou o seu posicio
namento dirigindo-se a vereadora Giovana. A palavra do vereador Luis Carlos. Discutiu a
propositura da matéria, destacando o seu posicionamento favorável mediante a obra. A pala
vra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da matéria, destacando concordar com o ve
reador Luis Costa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda dis
cussão. A palavra da vereadora Giovana. Reiterou reforçando o seu posicionamento favorá
vel. A palavra do vereador Luis Costa. Reforçou o seu posicionamento contrário contra a
empresa. A palavra do vereador Adriano. Reforçou o seu posicionamento contrário contra a
empresa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO com quatro votos contrários (Iltemar), (Adriano), (Renato) e (Luis
Costa), nenhuma abstenção e uma ausência. Projeto de Lei Ordinária n° 1.310 de 2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Estabelece nova tabela de remuneração para o cargo de
Técnico de Enfermagem do SAMU e dá outras providências. O Presidente colocou em pri
meira discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão.
A palavra da vereadora Giovana. Posicionou favorável aprovação da matéria. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n° 1.317 de
2022 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Instituiu o Dia Municipal do Tradutor e Inter
prete de Língua Brasileira de Sinais- TILS. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Apresentou uma Emenda Modificativa.
O Presidente solicitou ao primeiro Secretário Renato Cazanelli que faça a leitura da Emenda
Modificativa e da Justificativa em anexo. O Presidente encaminhou o Projeto com a devida
Emenda para a Comissão de Justiça e Redação e outra Comissão se fizer necessário para ana^
lise da mesma. Projeto de Lei Ordinária n° 1.320 de 2022 de autoria do Poder Executiv(;
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino/
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Apresentou uma
Emenda Modificativa. A palavra do vereador Adriano. Apresentou uma Emenda Modifica￾tiva. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário Renato Cazanelli que faça a leitura das
Emendas Modificativa e da Justificativas em anexo. O Presidente encaminhou o Projeto n®.
1.320 para a Comissão de Justiça e Redação e demais Comisões se fizer necessário para anali
se das Emendas e volte na primeira sessão. Projeto de Lei Ordinária n® 1.321 de 2022 de
autoria do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Dispõe sobre a Denominação da Rua Locali
zada no Bairro Padre Onesto Costa. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Nin
guém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resul
tando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser
deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou a Se
gunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores ve
readores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Adri
ano Carvalho. (3:46) Retomou a tribuna manifestando o seu descontentamento com aprova
ção do projeto. O vereador agradeceu os colegas pelo voto contrário, lastimando a situação
inerente. Reiterou o seu posicionamento em relação aos votos favoráveis dos vereadores a fa
vor da empresa águas de primavera. Reforçou a sua opinião sobre o assunto águas de prima
vera. Frisou que os parlamentares tem o poder de reverter o TAC, más que ficará nas mãos do
Ministério Publico. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (3:51) Disse discordar com o
posicionamento do vereador Adriano e esclareceu que não votaram TAC e sim abertura de
credito para realizar a obra de esgoto no Bairro Castelândia. Disse para o vereador Adriano
que o resultado do trabalho do vereador será nas urnas. Fez criticas em relação aos discursos
do vereador Adriano ao tentar denigrir a imagem dos colegas. Pediu para o colega respeitar os
colegas vereadores. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (3:56) Retor
nou a tribuna defendendo a indicação de sua autoria que seja criado um banheiro e lavatório
nos pontos do ecoponto, destacando a sua importância. Fez citação sobre os lixos jogado no
chão próximo aos ecoponto e nas vicinais, propondo sugestão e soluções ao Executivo. Pediu
ao Executivo que sinaliza as caçambas que estão nos pontos da cidade. Ressaltou que o seu
gabinete essa a disposição de todos. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro.
(4:01) Retomou a tribuna fazendo um comentário a respeito do discurso do vereador da opo
sição. Fez ressalva sobre as ações da oposição ao tentar levar a população ao erro. Salientou
estar acompanhando os serviços e obras da empresa águas de primavera. Almejou uma ótima
semana a todos. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. (4:06) Agrade
ceu o trabalho da senliora Magda na UPA. Discorreu o escoamento da água nas ruas do Bairro
Jardim Progresso. Ressaltou que o Bairro foi fundado pelo ex-Vereador Angelin Baraldi. E
que dará sequencia as obras e infraestrutura em prol da comunidade. Disse que retomara o^
trabalhos na TV Cidade Verde Band. Agradeceu os servidores da casa. Usou a palavra o V
reador Luis Pereira Costa. (4:11) Fez comentários lastimando aprovação do projeto. F^
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apontamento da falta de professor para dar aula para o segundo ano na escola Mauro Weis.
Pediu solução a secretária da educação referente a falta de professor de educação física na es
cola 13 de Maio. Reforçou defendendo a valorização das ACS. Fez menção sobre o ofício
emitido pela secretária de saúde Laura ao solicitar o uso de mascaras. Reforçou o seu posicio
namento defendendo a sua luta. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agra
deceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões
e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada^r mim Eiizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Pre
sidente, Vereador Mano^Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
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