sessao nº 20

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 21/2022
Sessão Ordinária do dia 20 de Junho de 2022
Aos vinte (20) dias do mês de Junho de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera IL Os Seguin
tes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de Oli
veira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva, Vereador Luis Pereira Cos
ta, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Ro
drigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva,
Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente em
exercício, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção
de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo
188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada
Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucin
ta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia treze (13) dias do mês de Ju
nho de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia treze (13) dias do mês de Junho de 2022. Resultan
do APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Renato Cazanelli
Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como
segue: CoiTespondência da parada Fibromialgia a Dor Invisível mas é real. Indicação n°
365 de 2022 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Que seja feita a instalação imediata
de computadores no Centro de Especialidades Osvaldo Cruz. Indicação n° 366 de 2022 de
autoria da vereadora Giovana. Assunto; Solicito a implantação de uma regulação de priorida
des a pacientes que vão recorrentemente a UPA. Indicação n° 360 de 2022 de autoria do ve
reador Temazin Pedreiro. Assunto: Que seja feita a construção de uma quadra poliesportiva
na praça Geraldino Emílio Luchese, no bairro Eldorado. Indicação n° 361 de 2022 de autoria
do vereador Temazin Pedreiro. Assunto: Solicito a construção de uma quadra poliesportiva
na praça Eurípedes Arcanjo da Silva, no bairro São Cristóvão. Indicação n" 362 de 2022 de
autoria do vereador Temazin Pedreiro. Assunto: Indico a construção de uma quadra polies
portiva na praça Maria Nilda Dichete - (Tia Nita), no bairro Guterres. Indicação n" 353 d
2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito a colocação de um redutor de velo
cidade (quebra-molas) na Rua São Pedro, em frente ao número 27. Indicação n" 363 de 2022
de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito a colocação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Érico Trevisol, no Bairro São Cristóvão, lateral da Escola Municipal
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br i
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de Educação Infantil Sonho de Criança. Indicação n° 356 de 2022 de autoria do vereador Re
nato do Sindicato Rural. Assunto: Solicito que seja feito uma rotatória no final da extensão da
Av. Mato Grosso entroncamento com a Av. Dom Sebastião Figueiredo, em frente ao Hotel
Transamérica e a iluminação entre a Avenida Porto Alegre e Av. Dom Sebastião Figueiredo
da mesma extensão. Indicação n° 357 de 2022 de autoria do vereador Renato do Sindicato
Rural. Assunto: Que seja providenciado um terreno onde possa ser construído um local para
abrigar o Cozinha Comunitária. Indicação n° 368 de 2022 de autoria do vereador Renato do
Sindicato Rural. Assunto: Solicito que seja feito um quebra-molas na rua Olivério Porta es
quina com a Avenida Goiás, nos dois sentidos da via citada. Indicação n° 359 de 2022 de au
toria do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Solicito que seja construída uma ciclo via em
toda a extensão da Av. São Sebastião. Indicação n° 364 de 2022 de autoria do vereador Sér
gio Crocodilo. Assunto: Solicito que sejam feitos loteamentos para "área social" em Primave
ra do Leste. Indicação n° 367 de 2022 de autoria do vereador Vado Valdecir. Assunto: Soli
cito a construção de 1 (um) redutor de velocidade (Quebra Molas), na Avenida das Orquídeas,
n° 44, Bairro Pioneiro. Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 028 de 2022 de autoria do
Tribunal de Contas. Assunto: Contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera
do Leste - MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo
8.518-9/2020 - Parecer Prévio 28/2022-TP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros
so. Projeto de Decreto Legislativo n° 002 de 2022 de autoria da vereadora Giovana cm co￾autorias: Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriíi, Luis Costa, Luizinho Magalhães,
Manoel Despachante, Nhonlio, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta,
Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello e Inspetor Zancanaro. Assunto: Concede
Títulos de Mulher Cidadã 2022 de Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei Ordinária n°
1.333 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Desafeta, incorpora os Bens Domini￾ais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Esta
do de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n® 1.334 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a instituição e cria
ção de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos,
bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no mu
nicípio de Primavera do Leste - MT e da outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®
1.335 de 2022 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação do
CAPS localizado na Avenida Erico Veríssimo esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida,
no Bairro Castelândia, de "Centro de Atenção Psicossocial Rosivânia dos Santos Araújo".
Moção de Aplausos n® 005 de 2022 de autoria do vereador Tayllan Zanatta com coautoria:
Manoel Despachante. Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Delegado Allan Vitor
Souza da Mata. Moção de Aplausos n® 006 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Maga
Ihães. Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Senhor Fábio Aparecido Beraldo, Fiscal
de Obras e Posturas. Moção de Aplausos n® 007 de 2022 de autoria do vereador Luizinho
Magalhães. Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Senhora Delzuita Santos Sales, pi
oneira de Primavera do Leste. Moção de Pesar n® 008 de 2022 de autoria do vereador Mano?
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera I! - CEP 7S.850~000 2
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el. Assunto: Moção de Pesar a família Plana pelo falecimento do Senhor Riceri Plana. Moção
de Aplausos n° 009 de 2022 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Moção de Aplausos,
uma singela homenagem como forma de reconhecimento ao profissional André de Oliveira
Gomes que sempre atuou como Agente Penitenciário no município de Primavera do Leste.
Projeto de Lei Ordinária n° 1.294 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera
a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
do Município de Primavera do Leste-MT. O Líder do Prefeito solicitou ao Presidente a retira
da de pauta. O Presidente retirou de pauta o Projeto n°. 1.294. Projeto de Lei Ordinária n°
1,309 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames clínicos toxicológi￾cos, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. Pro
jeto de Lei Ordinária n° 1.322 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assunto: Instituí a
política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera
do Leste/MT, e contém outras providência. Projeto de Lei Ordinária n° 1.327 de 2022 de
autoria do vereador Sérgio. Assunto: Dispõe sobre a denominação do Complexo "Parque
Waldomiro Riva" no bairro Belvedere. Projeto de Lei Ordinária n° 1.328 de 2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1.770 de 30 de Novembro de 2018,
que cria o Fundo Municipal de Esportes. Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Pri
meiro Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Mello, que
fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho.
(1:07) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Comentou que precisam aumentar a capacidade da Clinica
Angel Azul ou até mesmo criar um centro de reabilitação. Fez menção que os pais não conse
gue tratamentos para realização de Terapia e que ela não tem alta. Fez menção do revés o Su
perior Tribunal de Justiça onde o rol taxativo foi imposto, por este motivo irão precisar do Po
der Publico nas assistências das pessoas portadoras de Teia. O vereador pediu apoio dos cole
gas para conversarem com o Prefeito e discutir o assunto. A parte da vereadora Vanessa.
Disse conseguir uma emenda para a AMA, através do deputado estadual Thiago Silva no va
lor de duzentos mil reais. Retomou a palavra o vereador Adriano. Reforçou a importância
do projeto em prol as crianças Autistas. A parte da vereadora Giovana. Fez um complemen
to sobre o assunto destacando o seu apoio. Retomou a palavra o vereador Adriano. Discor
reu para os pais a existência da Lei Municipal n°: 1.677 de 2017 que institui a semana munici
pal de conscientização do Autismo. Ressaltou que irá cobrar da municipalidade o aumento do
repasse para atender essa instituição. Fez menção sobre suas críticas sobre o ponto facultativo
dado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Reforçou suas críticas sobre a festa do Cerrado
e que irá oficiar o MP para que ele intervenha nessa situação. Fez menção da critica advinda
pela senhora Márcia esposa do vice-Prefeito Ademir. Reiterou que irão trabalhar em prol ao
repasse para instituição em prol aos autismos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a
Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (1:18) A vereadora deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Disse para os
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pais das crianças autistas que estão trabalhando em prol para melhorar os atendimentos para
essas crianças. Fez menção da entrega do projeto do Executivo para o Legislativo para que
ajuste o salário das ACS e da Endemias, conforme recomendado pelo Governo Federal. A ve
readora pediu apoio do Líder do Prefeito e dos pares na aprovação do projeto. A parte da ve
readora Karla. Disse que o projeto foi protocolado, passará pelo Coparp e encaminhado para
a Casa. Retomou a palavra a vereadora Giovana. Fez menção do trabalho dos profissionais
nas ruas e unidades. Reiterou a disponibilidade do gabinete virtual através do n°. (66)
99672515 para atendimento ao público. Disse que estará levando as demandas recebidas no
gabinete para conhecimento da secretária de saúde. Fez menção sobre uma vaquinha virtual
para realização da cirurgia de colecistectomia, através de uma pessoa. Disse acreditar que a
esta pessoa não está conseguindo ter acesso ao serviço. E que estará discutindo o assunto com
a secretária para analisar está situação. Fomentou sobre os fluxos de atendimentos agendados
nas unidades, que precisam melhor mais. Fez defesa das indicações de sua autoria, destacando
a importância de cada uma. Pediu para secretária para dar uma atenção especial nos requisitos
citados. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Quei
roz. (1:29) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autori
dades presentes e o público em geral. Fez comentários sobre a crítica do vereador Adriano
mediante a pessoa da senhora Márcia, defendendo a sua pessoa. Fez comentários sobre o feri
ado, destacando que o trabalho do vereador não é só na Casa e no campo de serviço. Fez des
taque do trabalho realizado no feriado na Nova Poxoréu na Feirinha. A parte do vereador
Sérgio, informou que no próximo sábado realizará o Arraiá da comunidade. Retomou a pala
vra o vereador Iltemar. Disse para o vereador Adriano que juntos podem conseguir com o
Prefeito o valor de cem mil reais para a instituição Anjo Azul. Reforçou o pedido a secretaria
de obras para dar uma atenção na região Vila União. A parte do vereador Elton. Disse que a
região pertence o município do Vale verde. Retomou a palavra o vereador Iltemar. Disse
que o secretário colocou a parte sobre a situação. Fez agradecimentos ao Prefeito e toda equi
pe da secretaria de obra por realizar a obra na Toca do Jacaré. A parte do vereador Elton.
Reforçou o pedido para darem atenção na estrada. Retomou a palavra o vereador Iltemar.
Disse para o vereador Sérgio que está fazendo a cantina no local. Fez menção sobre a situação
da Prime. A parte do vereador Elton. Disse que a prime veio para atrapalhar a gestão publi
ca do Brasil inteiro. Retomou a palavra o vereador Iltemar. Informou para a população que
a prime é uma assessoria, explanando o certame da empresa. Pediu apoio do líder do Prefeito
para falar com o Prefeito e mudar a situação. Fez defesa da indicação de sua autoria, pontuan
do a sua importância. A parte do vereador Luís Costa. Almejou que o colega seja atendido
pelo Prefeito. Retomou a palavra o vereador Iltemar. Deu iniciou reforçando as reivindica
ções para que sejam atendidas. Reiterou o pedido de conscientização para que a população se
conscientiza na questão do lixo, pôs a dengue não acabou. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:40) O vereador deu boa noite a todos, cum
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Fez menção
da importância do projeto da AMA. O vereador frisou ser uma luta para melhorias, deste o
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inicio do seu mandato. Fez uma cobrança da atuação do Procon, mediante as postagem de
promoção de mercadorias nos mercados e ao passar no caixa cobra o valor real do produto.
Reforçou cobrando o Executivo para que passa uma tela em volta do caminhão para não cair
lixo na margem da MT-130. Fomentou sobre a importância do QRCod na entrada da Câmara
e demais localidades. Fez complementos nas reivindicações dos vereadores sobre as estradas
na região. Reforçou sua ação ao cobrar atuação do Procon para fiscalizar os mercados. Agra
deceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jacheline da Silva Souza. (1:49)
A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Cumprimentou o senhor Victor e a senhora Paula em nome de
toda sua família, expressou sentimentos pela sua perca. Expressou felicidade com o reconhe
cimento de valorização a categoria das ACS, agradecendo a todos pelo apoio. Fez comentá
rios sobre a importância da Fibromialgia. Reforçou o convite da presença de todos para fala
rem do assunto que será no dia 26 no lago municipal a partir das 16:00hrs. A parte do verea
dor Adriano. Disse que os pacientes da Fibromialgia bem como os Autistas, tem prioridades
nas filas dos municípios. Retomou a palavra a vereadora Karla. Ressaltou as causas da do
ença. Comentou sobre a questão dos Autistas, pontuando que o mais importante realmente é
colocarem a mão na massa, colocar em pratica o suporte para atender as demandas de todas as
instituições. A parte da vereadora Giovana. Disse que os diferentes tem que ser tratados de
formas diferentes. Fez um complemento na fala da vereadora Karla. Retomou a palavra a ve
readora Karla. Reforçou a importância do apoio dos pares e do Executivo em prol destas insti
tuições. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:59) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Disse que foi procurado por alguns pais das crianças Autistas, para que
resolvessem a questão da Clínica Angel Azul. O vereador disse para os pais que sua luta em
defesa dos mesmos é para que o gestor possa ter esse olhar humanizado. Fez citação da fala
dos vereadores sobre a falta de atendimentos e remédios para os atendimentos das crianças
autistas. Fez indagação do projeto para diminuir a área dos loteadores que entrou de ultima
hora na pauta na Sessão passada. Reforçou o apoio para criação do projeto através de orça
mento para a Clínica Angel Azul. Disse que marcou uma agenda na Clinica para acompanhar
a situação inerente. Disse que sofre em chon^adas de ataques envolvendo o seu filho, indagan
do a omissão da Polícia. Salientou que quando se escolhe um lado é represado. Fez menção
sobre a situação do senhor Celso Belantini que foi concursado da prefeitura por vinte e dois
anos. Fez um apelo de pedido de ajuda ao Prefeito em prol do servidor. Agradeceu e despe￾diu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:10) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. ^
Iniciou o discurso parabenizando e felicitando a sua esposa Sibele. Fez referente sobre a Mo
ção de Pesar a família Piana em nome do senhor Ricieri Piana. Fez menção em destaque da
importância do senhor Ricieri para sua família e para toda sociedade primaverense. Dirigiu-s
ao vereador Adriano Carvalho, dizendo que o ponto facultativo foi sua responsabilidade e ^
fosse necessário decretaria novamente. Fez destaque das funções do Vereador, Assessore
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demais servidor, não se resume ao gabinete. Fez menção de dois relatórios de verba indeniza￾tória do vereador. A parte do vereador Adriano. Fez menção da concordância do Presidente
ao assinar o relatório. Retomou a palavra o vereador Manoel. Esclareceu ao colega ser di
reito do mesmo. O vereador fez destaque dos gastos do vereador ao apresentar o relatório, pa￾rabenizando-o. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução
dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Or
dem do Dia. Processo Legislativo n°. 066/2022 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n°
028 de 2022 de autoria do Tribunal de Contas. Assunto: Contas anuais de Gestão da Prefeitu
ra Municipal de Primavera do Leste - MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Ta￾deu Bortolin. Processo 8.518-9/2020 - Parecer Prévio 28/2022-TP. Do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso. O Presidente encaminhou para as Comissões de Economia, Finanças
e Orçamento e elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Decreto Legislativo n° 002 de 2022 de autoria da vereadora Giovana
cm coautorias: Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Maga
lhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan
Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello e Inspetor Zancanaro. Assunto:
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2022 de Primavera do Leste - MT. O Presidente encami￾nliou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1.333 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Desafe
ta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menci
ona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providên
cias. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Segurança Publica, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1.334 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe
sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populaci
onal de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e
bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências. O Presi
dente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cul
tura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n° 1.335 de 2022 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denomi
nação do CAPS localizado na Avenida Erico Veríssimo esquina com a Rua Nossa Senhora
Aparecida, no Bairro Castelândia, de "Centro de Atenção Psicossocial Rosivânia dos Santos
Araújo". O Presidente encaminhou para as Comissão de Justiça e Redação, para que de seu
parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n® 005 de 2022 de autoria do vereador
Tayllan Zanatta com coautoria: Manoel Despachante. Assunto: Concede Moção de Aplausos
para o Delegado Allan Vitor Souza da Mata. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Moção de Aplausos n®
006 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Magalhães. Assunto: Concede Moção dq
Aplausos para o Senhor Fábio Aparecido Beraldo, Fiscal de Obras e Posturas. O President;
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 g
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colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores
presentes. Moção de Aplausos n° 007 de 2022 de autoria do vereador Luizinho Magalhães.
Assunto: Concede Moção de Aplausos para o Senhora Delzuita Santos Sales, pioneira de Pri
mavera do Leste. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém ten
do se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
por unanimidade pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n® 008 de 2022 de autoria do
vereador Manoel. Assunto: Moção de Pesar a família Piana pelo falecimento do Senhor Rice￾ri Piana. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se ma
nifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unani
midade pelos vereadores presentes. Moção de Aplausos n® 009 de 2022 de autoria da verea
dora Giovana. Assunto: Moção de Aplausos , uma singela homenagem como forma de reco
nhecimento ao profissional André de Oliveira Gomes que sempre atuou como Agente Peni
tenciário no município de Primavera do Leste. O Presidente colocou em discussão dos senho
res vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordi
nária n® 1.309 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a obrigatorie
dade de os candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames clínicos to￾xicológicos, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providên
cias. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do ve
reador Zancanro. Apresentou a Emenda Modificativa. O Presidente solicitou ao primeiro se
cretário Renato Júnior para que proceda a leitura da Emenda Modificativa. A palavra do ve
reador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, destacando alguns pontos importantes
o qual apresentou a Emenda. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da
matéria. Destacou o seu posicionamento favorável aprovação da matéria. A palavra do vere
ador Renato. Discutiu a propositura da matéria. Destacou o seu posicionamento favorável
aprovação da matéria. Agradeceu os pares pelo apoio. A palavra do vereador Luís Carlos.
Discutiu a propositura da matéria. Destacou o seu posicionamento favorável aprovação da
matéria. A palavra do vereador Luís Costa. Reforçou o seu posicionamento favorável. O
Presidente suspendeu a tramitação do Projeto n®. 1.309 plenária e encaminhou para as Comis
sões inerentes analise da Emenda apresentada. Projeto de Lei Ordinária n® 1.322 de 2022 de
autoria do vereador Renato. Assunto: Instituí a política de transparência com a publicação das
obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Renato. Discutiu a propositura da matéria. Destacou o seu posicionamento favorável aprova
ção da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discus
são. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordi￾nária n® 1.327 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Dispõe sobre a denominação/
do Complexo "Parque Waldomiro Riva" no bairro Belvedere. O Presidente colocou em pri
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 7
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meira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colo
cou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presen
tes. Projeto de Lei Ordinária n° 1.328 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Al
tera a Lei Municipal n° 1.770 de 30 de Novembro de 2018, que cria o Fundo Municipal de Es
portes. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por una
nimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o
Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Va￾nessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da
palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (2:46) Retor
nou a tribuna para responder o questionamento do Presidente sobre a verba indenizatória. Fez
destaque dos apontamentos e questionamentos dos vereadores em favor do projeto para a
AMA. Fez menção da sua luta em relação a diminuição da reserva técnica e agradeceu o
apoio dos pares. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (2:51) Ressaltou
agenda na festa Junina no Conviver, agradecendo a secretária Leninha, Márcia Goes e Jucile￾ne pela realização do evento. Pediu uma atenção especial do Executivo para atender a indica
ção de sua autoria, referente a implantação do programa Melhor em Casa. Reiterou a disponi
bilidade dos gabinetes a disposição da população. Usou a palavra o Vereador Iltemar Fer
reira de Queiroz. (2:56) Fez o convite a todos os vereadores para participar do evento na
Casa Branca com a presença do Presidente do partido Senador Fábio Garcia, Jaime Campos e
ex-Senador Júlio Campos. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (2:57) Diri
giu-se ao vereador Luís Costa, discordando do seu questionamento referente ao trabalho da
Policia Militar na UPA. Citou como exemplo o caso da criança que chegou na UPA já sem
vida e o pai foi preso em flagrante. Defendeu o trabalho do Policial ao fazer hora extra. Fez
menção das ações dos vereadores que já reprovou projetos e veto do projeto encaminhado a
Casa. Ressaltou contar com todos e esta a disposição da população. Usou a palavra o Verea
dor Luis Pereira Costa. (3:01) Esclareceu para o vereador Zancanaro que não é contra os
policiais ficarem na UPA, que se fosse gestor colocaria os mesmo para combater os crimes
nas ruas. Fez referencia sobre os gastos pago pela Prefeitura com a empresa Renascer. La
mentou a morte da criança e citou um versículo da Bíblia. Fez menção da morte do ciclista na
rotatória da cidade, represando a circulação dos caminhões dentro da cidade. Fez menção re
ferente a denuncia feita ao Ministério Público de uma entrega no valor de sessenta mil reais
na secretaria de obras, advindo de uma empresa que realizou uma obra no município. Alme
jou ação da justiça investigando e colocando essas pessoas atrás das grades. Ressaltou que o
seu papel é fiscalizar e denunciar. Mandou um abraço para o senhor Alexandro Modesto, Ca￾maro, vice Ademir e toda equipe que apoiam o pré-candidato a deputado Luís Carlos. Nin^
guém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou A /j
população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, ep
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vera do Leste - MT
FLS. Rubrica
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cerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim
Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti
Neto.
Secretária:
Presidente:
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