sessao nº 22

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 23/2022
Sessão Ordinária do dia 04 de Julho de 2022
Aos quatro (04) dias do mês de Julho de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguin
tes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elíon Baraldi, Vereadora Giovana Paula
de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador Luis Pereira
Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presi
dente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente solicitou ao primeiro secretário Renato Cazanelli Jú
nior para que proceda a leitura do Ofício n". 197/2022 - Convocação do 1° Suplente de Verea
dor Gilberto Telles da Silva. O Presidente convocou o Primeiro Suplente de Vereador Gilber
to Telles da Silva que se faça presente em frente a Mesa Diretora para Tomar Posse no Cargo
de Vereador. Solicitou a entrega dos Documentos exigidos por Lei. Com a mão direita ergui
da favor repetir o juramento. "Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadu
al e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandado que me foi confiado
e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu Povo". Declaro o Senhor Gilberto
Telles da Silva empossado no cargo de Vereador. O Presidente esclareceu que: Conforme
dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara
será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma ex
posição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Pre
sidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia vinte e sete
(27) dias do mês de Junho de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete (27) dias do mês
de Junho de 2022. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário,
Vereador Renato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações
e projetos em pauta, como segue: Indicação n° 384 dc 2022 de autoria da vereadora Giovana.
Assunto: Criação da Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os trabalhado
res da saúde do município de Primavera do Leste. Indicação n" 380 de 2022 de autoria do ve
reador Iltemar com coautoria Sérgio Crocodilo. Assunto; Solicito que o município faça con
vênio através da Secretaria de Saúde para a execução de exames com aparelho de Hemodinâ￾mica. Indicação n® 385 de 2022 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Solicito o au
mento do quadro de servidores na coordenadoria do PROCON. Indicação n° 378 de 2022 d
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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autoria da vereadora Karla da Saúde com coautoria Inspetor Zancanaro. Assunto: Solicito a
reforma do Campo de futebol e pista de caminhada da Vila União. Indicação n° 379 de 2022
de autoria da vereadora Karla da Saúde com coautoria Inspetor Zancanaro. Assunto: Que seja
feita colocação de mais uma caçamba para a coleta de lixo na Vila União. Indicação n° 381
de 2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito que seja feita a cobertura ou co
locação de tela em cima da quadra de esportes do Bairro São José, como também manutenção.
Indicação n° 382 de 2022 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: Solicito o retomo do
Convênio do Projeto Vida, para o funcionamento da Creche Talita na Igreja Madureira. Indi
cação n° 383 de 2022 de autoria do vereador Vado Valdecir. Assunto: Solicito a colocação
de energia/lâmpada nos postes na Rua Amália Ometto, n° 144, esquina com Rua Tocantins no
Bairro Parque Eldorado. Projeto de Lei Ordinária n" 1.340 de 2022 de autoria do vereador
Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresenta
ções artísticas e culturais, eventos esportivos e similares, realizados pelo município, para Por
tadores de Necessidades Especiais (PNE's) no Município de Primavera do Leste/MT e dá ou
tras providências. Projeto de Lei Ordinária n® 1.342 de 2022 de autoria do vereador Tayllan
Zanatta. Assunto: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças
com transtorno do espectro autista e suas famílias no Município de Primavera do Leste/MT.
Projeto de Lei Ordinária n° 1.344 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera
o Art. 1° da Lei Municipal n° 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Car
los Drummond de Andrade. Projeto de Lei Ordinária n° 1.345 de 2022 de autoria do verea
dor Renato. Assunto: Inclui no calendário oficial do município de Primavera do Leste - MT,
a Semana da Gastronomia, e contêm outras providências. Moção de Aplausos n° 010 de
2022 de autoria do vereador Renato. Assunto: Moção de Aplausos a Miss Pantanal Mato
Grosso Sr\ Vitoria Cavalan Oliveira. Moção de Aplausos n° 011 de 2022 de autoria do vere
ador Temazin. Assunto: "Moção de Aplausos para o Mestre Damião de Jesus Souza." Proje
to de Lei Ordinária n° 1.334 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre
a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional
de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem￾estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n" 1.294 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Muni
cipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Municí
pio de Primavera do Leste-MT. Projeto de Lei Ordinária n° 1.333 de 2022 de autoria do Po
der Executivo. Assunto: Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Muni
cipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.336 de 2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezem
bro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Fede
ral 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n"" 1.337 de 2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembrq
de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Feder
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n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1,338 de 2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro
de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n°
4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n" 1.339 de 2022 de autoria do Po
der Executivo. Assunto: Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE. Emen
da Modifícativa n° 001 ao Projeto de Lei n". 1.320 de 2022 de autoria do vereador Sérgio
Crocodilo. Assunto: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modifí
cativa 001 que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 16, do Projeto de Lei Ordinária n°
1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensi
no do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Emenda Modifícati
va n° 002 ao Projeto de Lei n°. 1.320 de 2022 de autoria do vereador Adriano. Assunto:
Emenda Modifícativa 002 que modifica a redação do artigo 1° e 27° "caput" do Projeto de Lei
Ordinária n° 1320/2022 em epígrafe, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Esco
lar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providên
cias. Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n°. 1.320 de 2022 de autoria do vereador
Adriano. Assunto: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva
001 que Acrescenta o artigo 14° e parágrafo único, ao Projeto de Lei Ordinária n° 1320/2022,
que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Muni
cípio de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Emenda Aditiva n° 002 ao Pro
jeto de Lei n°. 1.320 de 2022 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Acrescente-se o inci
so VIII ao artigo 20° do Projeto de Lei Ordinária n° 1320/2022, que dispõe sobre a regula
mentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do
Leste - MT e dá outras providências. Emenda Aditiva n" 003 ao Projeto de Lei n°. 1.320 de
2022 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Acrescente-se o inciso VI ao artigo 24° do
Projeto de Lei Ordinária n° 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Es
colar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras provi
dências. Emenda Modifícativa n° 001 ao Projeto de Lei n". 1.237 de 2021 de autoria CEC￾SAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto: Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I, exclui o Parágrafo
Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n° 1237/2021, que toma obri
gatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e
alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Terminada as leituras o
Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora
Vanessa Amui de Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o
Vereador Valdecir Alventino da Silva. (29:24) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Deu as boas vin
das ao suplente vereador Gilberto Telles, almejando um ótimo trabalho. Cumprimentou os se
nhores José Nardis e o senhor Miguel da Cotrimac que se fizeram presente no plenário. Disse
torcer pelo colega Luiz Carlos em nome dos colegas agradeceu pela conquista de emendas
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para o município. Comentou ter acompanhado o recapeameiito no Bairro Pva III junto ao Pre
feito. Informou que o Prefeito disse que vai passa a lama asfáltica em noventa por cento da ci
dade, dirigindo-se as colegas vereadores Elton, Renato e Iltemar. Fomentou sobre o Projeto de
Lei n°. 99 destacando o apoio em nome de todos os vereadores para aprovação. Fez menção
da sua fala discorrida na semana passada defendendo a sua crença, criação e princípios bíbli
co. O vereador disse amar as pessoas em cristo, mas não podem concordar com o fato ocorri
do na apresentação do teatro. Disse para a vereadora Vanessa que respeita a opinião sexual de
cada um, que a mesma poderia ficar tranqüila. A parte da vereadora Vanessa. Disse respei
tar o colega, mesmo não concordando com o seu posicionamento. Agradeceu o pedido de des
culpa advindo do colega em nome das pessoas que se sentiram ofendidas. Retomou a pala
vra o vereador Valdecir. Defendeu a importância do respeito uns para com os outros em
nome da família brasileira. Expressou felicidade com o apoio dos colegas vereadores almejan
do benção de Deus na vida de cada um. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Verea
dora Vanessa Amui de Mello. (38:15) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agradeceu a presença do
senhor José Nardis lastimando a falta de conhecimento sobre a reunião e que irá apurar o as
sunto. Cumprimentou a presença do senlior Miguel. Fomentou estar medicada devido uma
crise de labirintite. Disse que sua semana foi maravilhosa, expressando felicidade com os re
cebimentos de carinhos e apoio de uma classe o qual nunca levantou a bandeira, más que sem
pre foi amiga de tantos e sempre os respeitou. Pontuou defendendo a importância do respeito
em relação aos comentários recebidos em sua rede social em relação a peça de teatro. Disse
que Primavera a Câmara de Vereadores é vista a nível de Brasil e Estado e que foi procurada
por ONGS e ativistas. Fez menção sobre a falta de amor entre as pessoas. Disse que nunca
precisou surfa em onda alguma e nem de ninguém. Fez relatos da bandeira o qual levanta e o
seu papel enquanto ser humano e naquilo que acredita. Agradeceu em nome do Daniel Alves
do movimento da associação da parada do orgulho LGBT. Reiterou o seu posicionamento fa
vorável sobre o assunto polemico. Agradeceu as mães pelo abraço de apoio. Discorreu que o
assunto foi a nível de Estado, lastimando a falta de posicionamento e manifestação da Câmara
de Vereadores. Ressaltou que não se sentiu representada pelos quinzes vereadores em relação
ao seu posicionamento favorável a peça do teatro. Apresentou uma carta de pedido de desti
tuição da Mesa Diretora, justificando o seu pedido. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra
o Vereador Gilberto Telles da Silva. (50:01) O vereador deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agradeceu a Deus
em nome da sua família pelo apoio e pela á oportunidade por ocupar o cargo de suplente de
Vereador, pontuando ser um desejo de realização de muitos anos. Destacou o seu proposito de
trabalho em prol de Primavera do Leste junto com os colegas vereadores. Fez uma previa bi
bliografia sobre sua naturalidade primaverense. Deu as boas vindas a todos que se fizeram
presente no plenário em nome dos senhores Nardis e Miguel. Salientou a importância da parti
cipação de todos nas Politicas Publicas, reiterando agradecimentos a todos pelo apoio e pela
recepção dos colegas vereadores ao recebê-lo na Casa. Reiterou o seu proposito de trabalho
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no decorrer da sua gestão. Disse contar com o apoio de todos e que não quer ser só mais um
vereador, mas sim deixar o seu legado registrado ou representar Primavera do Leste. Agrade
ceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (59:07) A ve
readora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Deu as boas vindas ao suplente de vereador Gilberto, colocando-se a
disposição do colega. Expressou felicidade com a presença dos servidores da saúde no plená
rio. Defendeu a indicação n°. 384 de 2022 de sua autoria, destacando a sua importância. Fez
destaque da entrega simbólica da proposta do PCCS da Saúde e protocolado na prefeitura,
através da comissão de servidores públicos da área da saúde no dia vinte de maio, entregue
nas mãos do Prefeito, Vice e da secretária da Saúde. A vereadora fez menção da distribuição
da proposta destacada no PCCS reivindicado. Ressaltou que os profissionais da área da saúde
não pararam na pandemia. Solicitou ao líder do Prefeito vereador Sérgio para que agenda uma
nova data para que dê continuidades nas negociações com a gestão, para que esse sonho seja
realizado. Reforçou o pedido ao líder do Prefeito em nome do doutor Diogo para que encami
nhe a Casa o projeto do ROA, para possar a vigorar a partir do mês de fevereiro do ano de
2023. Fez menção da espera do Projeto de Lei dos plantões dos servidores da saúde a ser en
caminhado á Casa, reforçando o pedido de agilidade ao líder do Prefeito. Homenageou os ser
vidores públicos pela realização das suas atividades no setor público. Agradeceu á Deus a
opoitunidade de ser servidora pública, por poder servir o próximo de várias maneiras. Pediu
ao gestor municipal que valoriza todos os servidores públicos. Reiterou os agradecimentos a
todos os colegas de profissão, demostrando o seu reconhecimento e valorização. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (1:08) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o pú
blico em geral. Dedicou um minuto do seu tempo em respeito a família Piovizan. Discorreu
lastimando dois acidentes ocorrido um com o seu primo e outro com um amigo Buiú, alme
jando recuperação aos dois. Deu as boas vindas ao suplente de vereador Gilberto Telles, re
lembrando sua época de escola com o colega. Discon-eu agenda na praça junto com o Prefeito
Leonardo na entrega das máquinas. Enalteceu a força tarefa junto aos colegas vereadores e do
Deputado Eduardo Botelho pela conquista dos maquinários. Parabenizou todos os professores
pela realização do evento festa do Cerrado. Salientou propor um projeto de lei para que a pre
feitura banca o evento. A parte do vereador Elton. Agradeceu toda equipe da Prefeitura por
manter as documentações em dia. Retomou a palavra o vereador Iltemar. Fez menção da
troca da máquina para atender o assentamento São Gabriel, agradecendo o Prefeito, o vice e o
secretário Henrique por está afrente da prefeitura. Dirigiu-se aos vereadores Karla e Zancana￾ro que esteve acompanhando o trabalho e a obra na Vila União. Disse que esteve no domingo
no São José de Alencar, através de um chamado referente a um vazamento da água no hidran￾te. Agradeceu o senhor Sérgio das águas de primavera por atender o chamado e resolver a si
tuação. Propôs ao Presidente e ao líder do Prefeito fazerem um documento para aumentar a
quantidade de atendentes no Procon. Reiterou o discurso a provindo do colega Valdecir em
relação a pela de teatro. O parlamentar fez defesa da pessoa do colega respeitando o seu posi-^
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cionamento. Fez destaque sobre sua fala em relação ao CastraMóvel, que não falou com má
intenção, apenas quis defender o direito de moradias popular. Disse ter amigos LGBT e res
peita a todos. Pediu para as pessoas ofendidas não ficar bravo com o vereador Valdecir. Disse
para as parlamentares Karla e Giovana contar com o parlamentar em prol do projeto do
PCCS. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:19)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Mencionou o toque QRCode na entrada do plenário para acompa
nhar as matérias da sessão e agradeceu a presença do senhor Adriano. Reforçou o pedido do
vereador Iltemar para aumentar os servidores do Procon. Disse que dia nove no próximo sába
do a partir das 7:30 até 12:00hrs acontecera o novo mutirão de emprego na escola 13 de Maio.
Deu as boas vindas ao suplente de vereador Gilberto Telles, almejando-o um bom trabalho.
Expressou ser um dia feliz dos Professores do concurso 99 pela vitoria, através do Deputado
Allan Kardec por propôs a Lei a nível Estadual e já está nas mãos do vereador Presidente Ma
noel Mazzutti. E que farão uma extraordinária para aprovar o mais rápido possível a Legisla
ção. Mandou um grande abraço ao pessoal da escola da Vila União e repoitou o convite a to
dos para participar da festa Junina no próximo sábado. Mandou um abraço ao vereador Luiz
Magalhães, parabenizando pelo recebimento do apoio de pessoas da sociedade civil organiza
da advindo do senhor Nardis. Ressaltou sua defesa ao promover a união com os municípios
vizinhos. Cumprimentou o Mestre Damião convidando a todos para participar da festa Junina
na Dom Bosco. Dirigiu-se a palavra ao vereador Valdecir parabenizando pelo pedido de des
culpas. Fez uma citação Bíblica Lucas capítulo 17 versículo 3 "se o seu irmão pecar repreen
do e se ele se arrepender perdoa". Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Karla Jacheline da Silva Souza. (1:29) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Deu as boas vindas ao su
plente de vereador Gilberto Telles. Reiterou o assunto da reforma do Céu, pontuando a impor
tância da instituição. Pontuou que lutará para melhorias das demais unidades da área da saúde,
para poderem trabalhar com insalubridade digna. Em nome da senhora Sibele parabenizou to
dos os servidores do Céu. Fez referência sobre o PCCS da área da saúde, destacando ser uma
luta de anos da realização desse sonho. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Luiz Carlos Magalhães Silva. (1:36) vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Deu as boas vindas ao su
plente de vereador Giberto Telles, almejando um bom mandato e sucesso. Fez agradecimentos
a todos os profissionais da área da saúde por tudo que tem feito pela cidade ao logo de suas
profissões. Ressaltou não ter dúvida que o parlamento irá aprovar o projeto do PCCS. Discor
reu pontuando o número de construção que cresce com ritmo forte nesta cidade, dirigindo-se
ao Presidente Nardis. Fez destaque do trabalho do colega secretário Franklin afrente da secre
taria. Salientou aos colegas vereadores a vinda do aeroporto para a cidade através do Secretá
rio. Ressaltou que a cidade já está chegando a cem mil pessoas. Disse que irá pedir licença
para está nas ruas conversando com as pessoas de que lá na Assembléia Legislativa do Estado
de Mato Grosso irá está junto para lutar para um Flospital Regional. Ressaltou terem um ali
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nhamento com o Executivo, destacando a vinda de mais cinqüenta casas populares para o mu
nicípio. Agradeceu os colegas, pontuando confiar nos parlamentares. Executivo e Secretários.
Reiterou que irá as ruas em busca de conquista de votos para ganhar uma cadeira para repre
sentar Primavera. Fez um compromisso com os colegas vereadores para trabalharem em prol
da agricultura familiar do Vale Verde atender toda região. Fomentou que é trabalhando que se
conquista o sucesso e resultado, não com brigas. Ressaltou ter orgulho de sentar por duas ve
zes na cadeira de deputado estadual a primeira vez com trinta e dois anos de idade. Fez men
ção da idade do Prefeito ao ocupar o cargo de Prefeito com trinta e três anos de idade. Disse
que teve o prazer de ter dado a oportunidade ao Prefeito Leonardo de ter sido seu chefe do seu
gabinete e assessor parlamentar e ajudar a construir essa história que está hoje primavera do
leste. Disse ao senhor Nardis ser o aliamento do nosso trabalho e disse para a câmara de diri
gentes lojistas que as politicas públicas voltadas a carga tributaria do Estado de Mato Grosso
vai está junto com o empresário e demais membros, imbuído de lutar por uma carga tributaria.
Deixou sua gratidão ao vereador Zancanaro por citar do que é a construção do projeto. Disse
sonhar que na próxima eleição ter um Prefeito ou Vice-Prefeito nesta casa. Reforçou o seu
compromisso com Primavera do Leste. Fez destaque do apoio recebido através da indústria,
do comércio, trabalhador que anda de bicicleta que pega moto de madrugada, com a constru
ção da câmara municipal que irá ajudar neste processo. Disse que não fosse o vereador Luiz
Magalhães? Podia ser qualquer um dos seus colegas que estavam aqui, que estaria fazendo o
mesmo papel que cobrou a vida inteira que tivesse unidade em torno da cidade de primavera
do leste. Disse ter certeza que dentro do partido progressista um deputado Paulo Araújo se
elegeu com 11 mil votos, o João Batista com 10 mil votos e tem a certeza que fara uma vota
ção expressiva. Reiterou o seu compromisso com os servidores público do município. Agra
deceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (1:48) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Agradeceu a presença das ACS e ACE, dizendo ter orgulho de ter feito parte da
classe. Disse para as profissionais com o Prefeito é só na pressão, ele não gosta de ser contra
riado. Disse que lutou para dar o PCCS para todos os profissionais. Fez um desafio ao Prefei
to para encaminliar o projeto do PCCS da saúde. Salientou que o Pccs não é feito em primave
ra por muitos cai"gos de confiança que tem na gestão. Fez citação do cargo de salário da se￾nliora Maritana, frisando ser cargo de acordo. Citou como exemplo o mensalão do Marcos
Valério que denunciou o PT. Fomentou sobre o projeto que diminui a área institucional, pon
tuando que se fosse gestor preferiria fazer conjuntos habitacionais. Reiterou a situação do hos
pital regional que o dinheiro veio e voltou, porque ninguém quis fazer. Indagou a falta de pre
ocupação das cirurgias, lastimando a situação inerente. Ressaltou que os casos de Covid-19
está voltando e daqui a pouco os profissionais da saúde irão voltar ser herói. Fez menção do
incentivo as ACS e ACE que o governo mandou e que o Prefeito deu somente para alguns e
não para todos. Fez defensa dos cortes de cargo de confiança, citando o cargo na secretaria do
senhor Anderson. Fomentou as melhorias da estrada do Vale Verde, que só prometeram e não
fizeram. Fez citação da entrevista através do senhor Zé Carlos Oliveira sobre a democracia.
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qual respondeu que vivem em uma democracia fingida. Fomentou sobre o pedido de descul
pas advindo do vereador Valdecir, lastimando a falta de liberdade de expressão que não po
dem usarem. Destacou o seu posicionamento contrário onde homem com homem se beijando.
Disse que o papel de educar sexualmente os filhos é da família, assim diz as leis. Pontuou que
todos merecem respeito. Vou defender que nossas crianças não seja obrigadas a assistir peça
de teatro com ideologia esquerdistas. Disse não ser arrepender do que disse na tribuna, frisan
do que precisam proteger e não erotizar nossas crianças. Disse que continuará falando e de
fendendo sim e a vereadora tem o direito de falar o contrário sim, mesmo não concordando
com a mesma. Ressaltou ser vítima de poder se expressar de parlar de falar a verdade nesta ci
dade. Aonde o sistema impera, aonde o sistema do mais forte tenta esmagar aqueles que por
ventura é mais fraco. Disse não ser alinhar ao sistema e não abaixa a cabeça para o Reizinlio.
Fez citação da publicação no Diário Oficial de uma empresa contratada para prestar consulto
ria para saber se precisam de mais ônibus ou não na cidade, por quatrocentos e dez mil reais.
O vereador posicionou contrário a contratação da empresa. Frisou que o seu grupo é o povo,
pontuando que não roubou e que pegará quem roubou. Agradeceu e despediu-se. Usou a pa
lavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (2:00) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agrade
ceu a presença das ACS e ACE, salientando que farão uma Extraordinária no decorrer da se
mana para aprovar o projeto. Salientou sua ida a festa do Cerrado parabenizando a secretária
Adriana e todos envolvidos na realização do evento. Fez menção da importância do Projeto de
99, salientando felicidade com a matéria encaminlia a casa. Fomentou sobre a propositui*a do
projeto de sua autoria para a implantação das Hortas nas escolas do município. O vereador
disse que buscou o projeto inerente no Rio de Janeiro com objetivo de preparar as crianças
para o futuro. Pediu apoio de todos para essa implantações nas escolas. Disse ter ficado triste
com o parecer contrário referente ao Projeto Cata-treco de sua autoria. A parte do vereador
Elton. Comentou sobre os ecopontos instalado na cidade. Retomou a palavra o vereador
Sérgio. Salientou que os ecopontos não recebem sofá e nem guarda-roupas. A parte do vere
ador Luís Costa. Fomentou que esteve junto com o colega em busca do projeto, parabenizan
do pela iniciativa. A parte do vereador Iltemar. Salientou que será feito agendamentos para
o recolhimento dos lixos. Fez menção do projeto de sua autoria que também não foi aprovado.
Retomou a palavra o vereador Sérgio. Ressalto ser uma obrigação do município em fazer
um cronograma e disponibilizar um telefone para as pessoas realizar os agendamentos. Defen
deu a importância do projeto, lastimando a sua reprovação. Disse para o Mestre Damião que
fará presença na festa Junina da Dom Bosco, parabenizando-o. Agradeceu e despediu-se. Fin
do o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo
feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. O Presidente retirou as Emendas da
Pauta a pedido do Executivo. Projeto de Lei Ordinária n" 1.340 de 2022 de autoria do vere
ador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apre
sentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares, realizados pelo município, para
Portadores de Necessidades Especiais (PNE's) no Município de Primavera do Leste/MT e dá
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 g
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1.342 de 2022 de autoria do vereador Tayllan Za￾natta. Assunto: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças
com transtorno do espectro autista e suas famílias no Município de Primavera do Leste/MT. O
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n° 1.344 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera o Art. 1° da
Lei Municipal n° 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Carlos Drum￾mond de Andrade. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Co
missão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo re
gimental. Projeto de Lei Ordinária n'' 1.345 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assun
to: Inclui no calendário oficial do município de Primavera do Leste - MT, a Semana da Gas
tronomia, e contêm outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justi
ça, para que de seu parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n° 011 de 2022 de auto
ria do vereador Temazin. Assunto: "Moção de Aplausos para o Mestre Damião de Jesus Sou
za." o Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Luiz Carlos. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância e posicionou fa
vorável aprovação. A palavra do vereador Wellis. Discutiu a propositura da matéria, pontu
ando a sua importância e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor
da matéria. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a
sua importância e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor da maté
ria. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua im
portância e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor da matéria. A
palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua impor
tância e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor da matéria. A pa
lavra do vereador Valdecir. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância
e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor da matéria. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Moção de Aplausos n° 010 de 2022 de
autoria do vereador Renato. Assunto: Moção de Aplausos a Miss Pantanal Mato Grosso Sf.
Vitoria Cavalan Oliveira. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A pa
lavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância
e posicionou favorável aprovação. Parabenizou a iniciativa do autor da matéria. A palavra do
vereador Renato. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a sua importância. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n° 1.334 de
2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a instituição e criação de Unida
de Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de
educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Pri
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mavera do Leste - MT e da outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Vanessa. Apresentou a Emenda Aditiva.
O Presidente solicitou ao primeiro secretário Renato Júnior para que proceda a leitura da
Emenda e da Justificativa. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da ma
téria, pontuando a sua importância e posicionou favorável aprovação. Parabenizou o Amor
pelos animais e trabalho realizado em nome da Karol. A palavra da vereadora Vanessa. Re
forçou sua defesa e posicionamento favorável a matéria. Ninguém mais fez o uso da palavra o
Presidente remete o Projeto de Lei n®. 1.334 com a Emenda apresentada para a Comissão de
Justiça e Redação e demais Comissões se fizer necessário para análise e posterior retorno ao
plenário. Projeto de Lei Ordinária n" 1.294 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assun
to: Altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. O Presidente colocou em primeira dis
cussão dos senliores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Apresentou duas Emendas.
O Presidente solicitou ao primeiro secretário Renato Júnior para que proceda a leitura das
duas Emendas e da Justificativa. Ninguém mais fez o uso da palavra o Presidente remete o
Projeto de Lei n°. 1.294 com as Emendas apresentada para a Comissão de Justiça e Redação e
demais Comissões se fizer necessário para análise e posterior retorno ao plenário. Projeto de
Lei Ordinária n° 1.333 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Desafeta, incorpo
ra os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências. O Presi
dente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado
o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Pre
sidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos ve
readores presentes. Projeto de Lei Ordinária n° 1.336 de 2022 de autoria do Poder Executi
vo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal if 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de
Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320 de 17
de março de 1964. O Presidente colocou em primeira discussão dos senliores vereadores. A
palavra do vereador Luis Costa. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posici
onamento contrário. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com um voto contrário (Luis Costa). Projeto de Lei Ordi
nária n° 1.337 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei
Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do
inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou
em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Luis Costa. Discutiu a propositura
da matéria, destacando o seu posicionamento favorável. Ninguém mais tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por una
nimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1.338 de 2022 de autori^
do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezer
^
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bro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Fede
ral n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira discussão dos senho
res vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. A
palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posici
onamento contrário. A palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da matéria,
sugerindo ao líder do Prefeito o vereador Sérgio a implementação de peça orçamentaria auxi
liarem no futuro o esporte. Ninguém mais tendo se manifestado novamente o Presidente colo
cou em processo de votação, resultando APROVADO com um voto contrário (Luis Costa).
Projeto de Lei Ordinária n° 1.339 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Fixa o
valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACB. O Presidente colocou em primeira discus
são dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Apresentou a Emenda. O Presi
dente solicitou ao primeiro secretário Renato Júnior paia que proceda a leitura da Emenda e
da Justificativa. O Presidente informou que será realizado uma Extraordinária para aprovação
da matéria. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a
sua importância, destacando o seu posicionamento favorável. A palavra do vereador Sérgio.
Discutiu a propositura da matéria, reforçando o seu posicionamento favorável. Ninguém mais
fez o uso da palavra o Presidente remete o Projeto de Lei n°. 1.339 com a Emenda apresentada
para a Comissão de Justiça e Redação e demais Comissões se fizer necessário para análise e
posterior retomo ao plenário. Emenda Modificativa n°. 001 ao Projeto de Lei n°. 1237 de
2021 de autoria CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSIS
TÊNCIA SOCIAL. Assunto: Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I,
exclui o Parágrafo Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n°
1237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e
cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de
Saúde. O Presidente colocou em discussão dos senliores vereadores. A palavra da vereadora
Karla. Solicitou ao líder do Prefeito a retirada do Emenda Modificativa de Pauta. A palavra
do vereador Sérgio. Retirou a matéria de Pauta. O Presidente colocou em votação do plená
rio a retirada de Pauta da Emenda Modificativa. O plenário APROVOU a Retirada da Emen
da Modificativa n°. 001 ao Projeto de Lei n°. 1.237. O Presidente declara ARQUIVADA A
EMENDA MODIFICATIVA N°. 001 e colocou o Projeto de Lei n°. 1.237 em primeira dis
cussão. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria salientando a
sua importância e destacou o seu posicionamento favorável. Pediu apoio dos colegas para
aprovação da matéria. O Presidente remeteu a leitura da Súmula do Projeto. Ninguém tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos
vereadores presentes. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente pas
sou ao Segundo Expediente e solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Vanessa Amui de^
Mello, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assi
procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva. (2:50:38) ComenJí^Li
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sobre o Senador Carlos Fávaro que direcionou cinqüenta milhões para o Estado e que os vere
adores da base aliada vão buscar uma fatia para o município de Primavera. Direcionou suas
palavras ao vereador Luizinho que comentou sobre o aeroporto da cidade e que estiveram
com o senhor Prefeito em visita à ANAC, buscando autorização de expansão do aeroporto
municipal e que em breve todas as aeronaves poderão ser recebidas. O presidente fez comen
tário acerca da execução de Sessões Extraordinárias, dizendo que não geram qualquer despesa
extra ao erário, ou seja, os vereadores não recebem nenhum valor pela realização das mesmas.
Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (2:53:40) Salientou que retorna mais
calma, após os discursos proferidos e que na Casa, sendo quinze vereadores, cada qual com
suas idéias, seu modo de pensar e que o respeito sempre deve ser mútuo. Deu boas vindas ao
vereador Gilberto Telles e enalteceu sua personalidade ética. Parabenizou ao Executivo pelos
eventos realizados no final de semana, Festa do Cen-ado, Brasafest, e no CTG com a apresen
tação das "prendas", enaltecendo a qualidade dos eventos e parabenizando aos organizadores.
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (2:59:00) Comunicou aos moradores do
baiiTO Jardim Riva que o recapeamento naquele bairro já começou e que algumas ruas estão
bem deterioradas, com uma necessidade urgente de manutenção, pediu a colaboração da soci
edade evitando deixar veículo na rua e passar sobre o asfalto ainda em secagem. Comentou
que tem uma emenda disponibilizada pelo Senador Jaime Campos para as obras de extensão
do aeroporto municipal. Usou a palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza.
(3:02:15) Comentou sobre o evento da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher
que acontece no município tendo ocorrido na última sexta-feira, no auditório da ACIPLE,
com a participação da Polícia Militar, cumprimentou a todos pela realização do evento e res
saltou a importância do acolhimento às vítimas e que essas capacitações estão fortalecendo o
movimento. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. (3:05:35) Enalteceu
os trabalhos empenhados na resolução das demandas da sociedade pelo vereador José Paulo.
Cumprimentou ao secretariado municipal no seu todo e em especial a secretária de agricultura
e meio ambiente e a vinda de agência da SEMA para Primavera, dando celeridade às deman
das. Dirigiu suas palavras ao vereador Renato pela sua dedicação às causas das comunidades
indígenas, ressaltando seu trabalho. Falou sobre as palavras do vereador Valdecir pedindo
desculpas à vereadora Vanessa pelas palavras proferidas na Sessão passada e que tudo se en
contra em paz. Disse à vereadora Karla enaltecendo seu trabalho em prol da saúde. Disse se
surpreender com a atuação sincera e que respeita sua posição seja qual for. Parabenizou ao ve
reador Gilberto, José Paulo e Luís Costa. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa.
(3:10:45) Parabenizou ao vereador Gilberto. Agradeceu ao deputado federal Doutor Leonardo
acerca de emenda direcionada a Primavera, no valor de duzentos mil reais para a saúde. Para
benizou ao Conselho de Pastores por se posicionar a respeito de cena exibida em peça teatral
em evento municipal, que gerou grande polêmica e que isso foi muito importante esse ato.
Comentou que recebeu reclamações de falta de abastecimento de água aos moradores do bair
ro Buritis. Comentou que o mal cheiro que era exalado pela lagoa de tratamento, já é quas
inexistente e que foi necessário uma grande quantidade de reclamações para que o problem
/
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pudesse ser sanado. Comentou que esteve na agência dos Correios e o grande atraso na entre
ga das encomendas e que já registrou demanda junto ao MP para que todos os bairros sejam
abrangidos pela entrega domiciliar de correspondências. Dirigiu suas palavras ao vereador
Manoel dizendo que a Casa é composta por vereadores que exercem suas atividades com dig
nidade e pediu desculpas ao vereador. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente
agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Ses
sões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada con
forme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e
pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
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