sessao nº 2

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 24/2022
Sessão Extraordinária do dia 08 de Julho de 2022
Aos oito (08) dias do mês de Julho de 2022, às oito horas (08:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vereadora
Giovana Paula de Oliveira, Vereador Ilteniar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo
Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva
(AUSENTE), Vereador Luis Pereira Costa (AUSENTE), Vereador Manoel Mazzutti Neto,
Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Vice Presidente em, Vereador Manoel Mazzutti
Neto verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente convidou o primeiro secretário Vereador, Renato Cazanelli Júnior, para que
fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n°. 005/2022. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da
Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder
Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo
Renosto", na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro
Primavera 11, que será realizada às 08h00min do dia 08 de Julho de 2022, com a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n" 1348 de 2022 de autoria Poder Executivo.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil
ou Cargo Correlato como Professor de Educação Infantil. Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto
de Lei n®.1.334 de 2022 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Parecer Contrário
da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva 001 que "Adiciona o parágrafo 4° ao
artigo 3° do Projeto de Lei n° 1334/2022, que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade
Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de
educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de
Primavera do Leste - MT e da outras providências". Emenda Modifícativa n° 001 ao Projeto
de Lei n". 1.339 de 2022 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Altera o artigo 1° do^
Projeto de Lei n° 1.339/2022, que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente
aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - AC
Emenda Modifícativa n° 001 ao Projeto de Lei n°. 1.294 de 2022 de autoria do vereadói
Av. Primavera. n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tet. (66) 3498-3590 - www. camarapva. com. br
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Sérgio Crocodilo. Assunto: Dá nova redação ao § 3°, do artigo 13-A, do Projeto de Lei n°
1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, e contêm outras
providências. Emenda Modificativa n® 002 ao Projeto de Lei n®. 1294 de 2022 de autoria
do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo II, do
Projeto de Lei n° 1.294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de Junho de 1998, e
contêm outras providências. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti
Neto. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária n® 1.348 de 2022 de autoria Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil ou Cargo Correlato como
Professor de Educação Infantil. O Presidente encaminliou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, para que de seu
parecer no prazo regimental. Parecer Contrario da Comissão de Justiça e Redação á
Emenda Aditiva n® 001 ao Projeto de Lei n®.1.334 de 2022 de autoria da vereadora
Wanessa Mello. Assunto: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda
Aditiva 001 que "Adiciona o parágrafo 4° ao artigo 3° do Projeto de Lei n° 1334/2022, que
dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle
populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse
responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras
providências". O Presidente colocou o Parecer Contrário em discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da matéria, defendendo
sua importância. Posicionou contrário ao Parecer Contrário da Comissão. A palavra do
vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, destacando um vício de iniciativa
gerando despesas ao Executivo Municipal. Fez referencias aos artigos do Projeto destacando
aberturas de soluções futuras. Posicionou-se contrário aprovação da Emenda Aditiva.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação o
PARECER CONTRÁRIO á EMENDA ADITIVA N®. 001/2022 da Comissão de Justiça e
Redação, com cinco votos favoráveis e sete votos contrários (Vanessa), (Renato), (Tayllan),
(Weilis), (Gilberto) (Sérgio) e (Elton), e duas ausências (Luís Costa) e (Luís Carlos).
Resultando REPROVADO o PARECER CONTRÁRIO á EMENDA ADITIVA N®.
001/2022 da Comissão de Justiça e Redação. O Presidente colocou a Emenda Aditiva n°. 001
em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO oito votos favoráveis, quatro votos
contrários (Giovana), (Zancanaro), (Karla) e (Valdecir) e dois ausências (Luís Costa), (Luís
Carlos). O Presidente declarou APROVADO á EMENDA ADITIVA N®. 001/2022 ao
Projeto de Lei n° 1334/2022, devolvo o projeto legislativo 077 para a Comissão de Justiça e
Redação para a redação final, para que de seu parecer no prazo regimental. Emenda
Modificativa n® 001 ao Projeto de Lei n®. 1.339 de 2022 de autoria da vereadora Karh
Assunto: Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.339/2022, que fixa o valor do piso salar^
municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes
Av. Primavera, n° 300, Bairro Prima\>ero II - CEP 78.850-000
Primavera do Lesle - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - mvw.camarapva.com.br
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Combate às Endemias - AGE. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com dose votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências (Luis Costa) e (Luis Carlos). Devolvo o Projeto de Lei n° 1.339/2022 para a
Comissão de Justiça e Redação para a redação final, para que de seu parecer no prazo
regimental. Emenda Modificativa n® 001 ao Projeto de Lei n°. 1.294 de 2022 de autoria do
vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: Dá nova redação ao § 3°, do artigo 13-A, do Projeto de
Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, e contêm outras
providências. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do
vereador Zancanaro. Requisitou ao Presidente a informação da matéria em discussão. A
palavra do vereador Sérgio. Comentou sobre a propositura da matéria. A palavra do
vereador Manoel. Comentou sobre a propositura da matéria, esclarecendo a duvidas dos
colegas. A palavra do vereador Iltemar. Comentou sobre a propositura da matéria, propondo
aumentar de 12mts para 200mts. A palavra do vereador Sérgio. Fez esclarecimento á dúvida
do colega Iltemar. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e duas ausências (Luis Costa) e (Luis Carlos). Emenda Modificativa n®
002 ao Projeto de Lei n®. 1294 de 2022 de autoria do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto:
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei
municipal n° 498, de 17 de Junho de 1998, e contêm outras providências. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Renato. Discutiu a
propositura da matéria, destacando dúvidas relacionada a matéria. A palavra do vereador
Sérgio. Comentou a propositura da matéria esclarecendo a dúvidas do colega. A palavra do
vereador Renato. Fez destaque pontuando tais dúvidas em relação a matéria discutida. A
palavra do vereador Zancanaro. Esclareceu ao colega a matéria o qual está sendo aprovada
e discutida. A palavra da vereadora Giovana. Comentou a propositura da matéria,
destacando a sua importância e posicionamento favorável a sua aprovação. Ninguém mais
tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação a Emenda Modificativa n°.
002, resultando APROVADO com três fotos contrários (Iltemar), (Giovana) e (Gilberto) e
duas ausências. Devolvo o Projeto de Lei n® 1.294/2022 com duas as Emendas
APROVADAS, para a Comissão de Justiça e Redação para a redação final, para que de seu
parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encen-ada esta Sessão Extraordinária.
Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que
secretariei os trabalhos ep^lo/Presidente em e:^rcício, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente
Av. Primavera, n° 30p, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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