sessao nº 3

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CAWIARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 28/2022
Sessão Extraordinária do dia 11 de Agosto de 2022
Aos onze (11) dias do mês de Agosto de 2022, às oito horas (08;00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera rf. 300, Primavera
11. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vereadora
Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo
Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luis Carlos Magalhães Silva
(AUSENTE), Vereador Luis Pereira Costa (AUSENTE), Vereador Manoel Mazzutti Neto,
Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta (AUSENTE), Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa
Amui de Melo (AUSENTE) e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos (AUSENTE). O
Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a proteção de
Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou a Vereadora, Giovana Paula de
Oliveira, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n°. 007/2022. Convocação
para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT,
Vereador Manoel Mazzutti Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do
artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores
deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio
Santo Renosto", na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro
Primavera 11, que será realizada às OShOOmin do dia 11 de Agosto de 2022, com a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n" 1.355 de 2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de
uso c dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.356 de 2022 dc Poder
Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de
2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1,357 de 2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo
Av. Primavera, n" 300. Bairro Prima\'era I! - CEP 78.850-000
Primavera do Le.^le - Maio Grosso - Tei. (66) 3498-3590 - wvw.camai apva.com.br
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Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e
Juventude; Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Assistência Social, que
Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de
Primavera do Leste em festivais, campeonatos, encontros, conferências e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.346 de 2022 de autoria do vereador Renato.
Assunto: Dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do
Leste - MT. Projeto de Lei Ordinária n" 1.347 de 2022 de autoria do vereador Zancanaro.
Assunto: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal instituído pela Lei
Municipal n° 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2° ao artigo 145, e alínea
H ao inciso l do artigo 227. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti
Neto. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.355 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras
providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.356 de 2022 de Poder Executivo. Assunto:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 e dá outras
providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça, para que de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.357 de 2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo
de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude;
Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Assistência Social, que
Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perimetro Urbano do Município de
Primavera do Leste em festivais, campeonatos, encontros, conferências e dá outras
providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.346 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assunto: Dispõe
sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste - MT. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado
Av. Primavera, tf 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
maioria dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1.347 de 2022 de autoria do
vereador Zancanaro. Assunto: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal
instituído pela Lei Municipal n° 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2° ao
artigo 145, e alínea H ao inciso I do artigo 227. O Presidente colocou em primeira discussão.
A palavra do vereador Zancanaro. Fez considerações finais favoráveis aprovação da
matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Manoel
Mazzutti Neto.
Secretária;
Presidente:
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