sessao nº 10

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 52/2022
Sessão Extraordinária do dia 02 de Dezembro de 2022
Aos dois (02) dias do mês de Dezembro de 2022, às onze horas (ll:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
11. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro
(AUSENTE), Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luís Carlos Magalhães
Silva, Vereador Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato
Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta,
Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis
Mai-cos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e
declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou o
primeiro secretário Vereador, Renato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura do Edital de
Convocação. Edital n". 014/2022. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Manoel Mazzutti Neto, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAOm)INÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
llhOOmin do dia 02 de Dezembro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto Emenda
à Lei Orgânica n". 031 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Cria o
Artigo 2°-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da
Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.397 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Trata de
aumento de vagas e criação de cai-gos do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto
de Lei Ordinária n". 1.398 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Av. Primavera, n" 300, Bairro Prima\>era II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária 1.399 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera
a Lei Municipal de n° 1.755 de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária nL 1.400 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe
sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão
emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária nL 1,394 de 2022 de autoria do vereador
Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a denominação do Autódromo Municipal de
Autódromo Municipal Ludovico Bombarda - Botcha. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.395 de
2022 de autoria do vereador Elton com coautorias: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde,
Kinlia Juriti, Luis Costa, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Wanessa
Mello. Assunto: Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de
Primavera do Leste/MT e dá outras providências. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se.
Vereador Manoel Mazzutti Neto. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do
Dia. Projeto Emenda à Lei Orgânica n". 031 de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assunto: Cria o Artigo 2°-A dos Ato das Disposições Organizacionais
Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá
outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para
que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.397 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Trata de aumento de vagas e criação de
cargos do Poder Executivo e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para
que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.398 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Reduz a carga horária do Cargo de Agente
de Trânsito e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.399
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal de n°
1.755 de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para
que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.400 de 2022 de
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wwm'.camarapva.com.br
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autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto; Dispõe sobre a Reorganização dos Regimes
de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão eniergencial dos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura,
Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n". 1,394 de 2022 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre
a denominação do Autódromo Municipal de Autódromo Municipal Ludovico Bombarda —
Botcha. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com
quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e uma ausência
(Zancanaro). Projeto de Lei Ordinária 1.395 de 2022 de autoria do vereador Elton com
coautorias: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Sérgio Crocodilo,
Temazin Pedreiro, Vado Valdecir e Wanessa Mello. Assunto: Altera a Lei n° 1.319, de 10 de
dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senliores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com nove
votos favoráveis, nenhuma abstenção, quatro votos contrario (Adriano), (Luiz Carlos),
(Renato) e (Tayllan) e uma ausência (Zancanaro). Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Manoel
Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Lesle - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br