sessao nº 43

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 55/2022
Sessão Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2022
Aos doze (12) dias do mês de Dezembro de 2022, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordina
riamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primave
ra do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro (AUSENTE),
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador
Luis Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Ve
reador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Cam
pos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a pro
teção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o ar
tigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavra
da Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição su
cinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colo
cou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia cinco (05) dias do mês
de Dezembro de 2022. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia cinco (05) dias do mês de Dezembro de
2022. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Re
nato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos
em pauta, como segue: Indicação n". 512 de 2022 de autoria do vereador Renato. Assunto:
Que seja providenciado junto a Empresa AEGEA MT a construção de um calçamento entre o
meio-fio da Av. Amazonas e o alambrado da Lagoa de Captação de Água. Indicação n°. 506
de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito que seja feito a implantação de uma
Feira Livre Itinerante para contemplar os demais bairros do nosso município. Indicação n°.
507 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito que seja feito a criação do Pro
grama Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública, Executivo e Legislativo Munici
pal. Indicação n°. 508 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito que seja cri
ado Programa de Povoamento e Repovoamento nos rios, lagos e nascentes no âmbito do Mu
nicípio de Primavera do Leste - MT. Indicação n". 509 de 2022 de autoria do vereador Sér
gio. Assunto: Solicito que o eventual valor devolvido do duodécimo pelo Legislativo Munici
pal, seja utilizado para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. In
dicação n". 510 de 2022 de autoria do vereador Sérgio com coautorias: Kinha Juriti, Luis
Costa, Luizinho Magalhães, Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro e Vado Valdecir.
Assunto: Solicito que seja criado a Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB. Indica
ção n", 511 de 2022 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito que seja feito a instai/^
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ção de lixeiras de concreto. Projeto de Decreto Legislativo n". 005 de 2022 de autoria do ve
reador Manoel. Assunto: Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Es
tado de Mato Grosso. Projeto de Lei Ordinária n". 1.403 de 2022 de autoria do Poder Exe
cutivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do Artigo 6° da Lei Municipal n° 1.943
de 04 de maio de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.401 de 2022
de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e es
tabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordiná
ria n". 1.397 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Trata de aumento
de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Or
dinária n". 1.398 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Reduz a carga
horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. Terminada as leituras o Pre
sidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou o Segundo Secretário, Vereador Luiz
Carlos Magalhães Silva, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (10:35). O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou as professoras,
pela luta para aprovação do projeto da Data Base, bem como, parabenizou pela presença dos
procuradores, que fazem um bom trabalho em prol do nosso município. Aparte do vereador
Sérgio. Explanou sobre o prazo da votação da Data Base. Retornou a palavra o Vereador
Luís Pereira Costa. Agradeceu pela colocação que fez o vereador Sérgio. Direcionou ao ve
reador Manoel Mazzutti, para que convoque a esta Casa o responsável pela pasta da fiscaliza
ção municipal, devido a pertubação e incomodo que Primavera do Leste está passando com
som alto, desde no Centro aos Bairros da cidade. Ressaltou o vereador, não concordar com a
forma que muitos entregadores em suas motocicletas fazem as entregas. Comentou o verea
dor, chamando atenção do Prefeito, por não ter chamado o seu nome e do vereador Adriano
no evento da abertura do cerimonial do evento Natal Encantado. Comentou o vereador sobre
as estradas da região do Vale Verde, que estão péssimas, ruins para ser transitado. Aparte do
vereador Sérgio. Ressaltou que está sendo feito a orla do lago, que assim que terminar, as
máquinas estarão indo para o Vale Verde, para ser feito a terraplanagem. Retornou a palavra
o vereador Luís Pereira Costa. Concordou com o posicionamento do vereador Iltemar, po
rém comentou o vereador, que o povo não agüenta mais esperar. Ressaltou o vereador, sobre
sua participação no Décimo Quinto Congresso Nacional das Câmaras de Vereadores, o qual
foi uma honra poder discursar representando a Casa, colocando seu ponto de vista em relação
a democracia, e momentos em que estamos vivendo. Frisou o vereador que recebeu um convi
te colocando o nome para poder fazer parte da Associação Brasileira das Câmaras de Verea
dores, agradecendo ao vereador Manoel Mazzutti, por permitir estarem presentes neste con
gresso. Enfatizou o vereador deixar registrado em tribuna, sua solidariedade aos questiona
mentos de reajuste do administrativo da Prefeitura de Primavera do Leste. Comentou o verea
dor, sobre uma situação ocorrida na Secretaria de Obras, em relação a forma como está sendq
utilizada uma camionete que era usada pelo secretário de obras, solicitando o vereador que
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pera que o Secretário de Obras e o Prefeito, cobrando para que reveja esta situação. Comentou
o vereador lamentar muito, pela diplomacia do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti. (21:01). O verea
dor deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Comentou sobre a questão do combate e baderna do som alto no município.
Argumentou o vereador que ficou estarrecido quando entrou em contato este final de semana
com a fiscalização, pelo motivo de ter recebido várias reclamações, informando-me o fiscal
que não estava tendo fiscalização este final de semana, ao perguntar o vereador por que moti
vo foi surpreendido com a resposta, para a segurança dos fiscais. Relatou o vereador, cha
mando atenção do executivo, que é necessário fazer uma reunião com o setor de fiscalização,
para saber onde está os gargalos e o que precisa ser mudado n administração. Comentou o ve
reador já que precisa de proteção aos ficais é então deva contar com o apoio da polícia militar
e se necessário for ir Cuiabá levar essa demanda par o Executivo Estadual solicitando para
que reforce as forças seguranças de nosso município, principalmente no final de semana. Ex
pressou o vereador que seu uso da tribuna é para comentar sobre a melhoria da fiscalização no
município. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozzanelli Júnior
(27:24). O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida
des presentes e o público em geral. Comentou em relação ao posicionamento do vereador Ma
noel Mazzutti, enfatizando de forma bem objetiva a criação de uma Secretaria de Segurança
Pública em nossa cidade. Relatou o vereador que é notório a dificuldade que o município está
enfrentando, visto ao acelerado desenvolvimento que está ocorrendo. Relatou o vereador que
vem desde o início de sua gestão insistido perante a sociedade da necessidade de evoluir no
quesito saúde, argumentando o vereador, que temos uma Unidade de Pronto Atendimento,
construída e entregue no ano de dois mil e oito, em dois mil e vinte dois estando do mesmo
jeito da mesma forma. Enfatizou o vereador, que devido o crescente desenvolvimento indus
trial em nosso município, demanda da necessidade de mão de obra para trabalhar nas indústri
as, o que aumentará a necessidade de atendimento a saúde, habitação e segurança. Enfatizou o
vereador que além da saúde uma necessidade pontual de investimento na área de segurança.
Ressaltou o vereador direcionando ao vereador Manoel Mazzutti, que é necessário uma a po
lítica de desenvolvimento para atrair uma atenção do Governo do Estado em relação a Polícia
Militar. Comentou o vereador, que para o ano de dois mil e vinte três é necessário ser trato de
forma muito séria a questão da segurança e saúde. Relatou o vereador, que não há desenvolvi
mento industrial se não tiver gente para trabalhar, porém devido ao alto custo de vida e um sa
lário que não compete a esse custo de vida, deve-se ter por parte do executivo uma política
voltada no investimento em moradia, saúde e segurança. Comentou o vereador da visita dos
procuradores do nosso município na Câmara Municipal, agradecendo pela explanação que fi
zeram os procuradores, sendo de suma importância pelo desenvolvimento de nossa cidade.
Comentou o vereador a respeito do cadastramento através da Secretaria de Educação do Esta
do, em relação as vagas a partir da sétima série na Escola Militar de nossa cidade. Expressou
o vereador que está guardando para que seja encaminhado pela Prefeitura um projeto para q
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seja aprovado definitivamente, visto que já existe o posicionamento do executivo na constru
ção, garantido o anseio dos servidores. Agradeceu o vereador ao empenho do executivo muni
cipal, com relação ao alcance a classe dos servidores públicos. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (37:46) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou o vereador sobre a questão das reclamações da coleta do lixo urbano que está um
caos, salientou o vereador que é necessário urgentemente resolver essa questão. Relatou o ve
reador a respeito da empresa Águas de Primavera que está deixando a população em algumas
regiões da cidade com falta de água. Ressaltou o vereador a respeito das casas populares que
serão construídas, porém pela quantidade de famílias necessitando não dará nem para o come
ço. Aparte do Vereador Luiz Costa. Comentou da necessidade que a população primaveren￾se tem, em relação a ter sua casa própria, pelo défice que existe na habitação. Ressaltando que
todos os vereadores precisam cobrar. Aparte do Vereador lltemar. Comentou que sua preo
cupação era quando se falava de famílias que ganham dois salários e as que ganham menos de
dois salários e que agora graças as lutas dos vereadores, essas casas populares vão sair do pa
pel. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Explanou, que dentro do projeto 1294 menciona
a respeito dos terrenos sociais, em três regiões dentro da cidade, confoiTne está no Plano Dire
tor. Comentou o vereador que esteve na Escola Militar averiguando sobre as matrículas, o
qual exige o exame de vista dos alunos que fizerem a matrícula, salientando o vereador que
muitos pais não tem condições de pagar esse exame, sendo necessário fazer uma reunião com
o Prefeito junto com a SEDUC para discutira a respeito desse exame de vista e se necessário
for, fazer um mutirão para ajudar essas famílias que não tem condições em bancar um exame
de vistas para seus filhos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir
Alvetino da Silva. (44:52). O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vere
adores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou da demanda das casas popu
lares, que até Fevereiro do ano que vem, dará início a algum levantamento. Comentou o vere
ador de sua ida junto com demais vereadores a Brasília, entregando ofícios aos parlamentares
do Senado e Câmara dos Deputados Federais, solicitando emendas com várias demandas para
nosso município. Destacou o vereador sobre o lixo, conforme posicionamentos dos demais
vereadores, ressaltando o vereador que está realmente complicado, sendo necessário ver com
o Secretário de Infraestrutura a esse respeito. Também ressaltou o vereador, a respeito do som
alto e muito barulho que está ocorrendo pela nossa cidade. Comentou o vereador da visita que
fez a várias empresas de Primavera fazendo uma pesquisa, deparou com um número muito
alto de pessoas que não fizeram o Título de Eleitor, o que pode atrapalhar no andamento po
lítico da cidade. Fez o vereador comentários da festa do congresso das irmãs da Igreja Minis
tério de Madureira. Aparte do Vereador Luiz Costa. Agradeceu o vereador pelo convite re
cebido, estando presente no evento, o qual estava maravilhoso. Retomou a palavra o verea
dor Valdecir. Relatou que convidou o vereador Adriano para participar da festa, e que o leva
rá para está participando dos cultos da igreja. Aparte do Vereador Luiz Manoel Mazzutti.
Salientou ao vereador Valdecir que realmente consiga levar o vereador Adriano a sua igrej
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Retomou a palavra o vereador Valdecir. Ressaltou que realmente levará o vereador Adria
no a sua igreja, pela honra de Deus. Aparte do Vereador Eiton Baraldi. Expressou ao verea
dor Valdecir, que acredita que conseguirá levar o vereador Adriano a sua igreja. Retomou a
palavra o vereador Valdecir. Frisou que não é ele quem vai levar o vereador Adriano a sua
Igreja, mas Deus. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora Vanessa Amui de
Mello. (54:18) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Comentou das várias ações que ocorreram na últi
ma semana, fazendo seu papel como vereadora acompanhando, participando e indicando,
sempre procurando fazer o melhor por Primavera do Leste. Relatou da entrega dos títulos das
casas do Bairro São Cristóvão que foi uma emoção ver as famílias felizes, que após vinte anos
estavam recebendo o documento de sua casa própria. Comentou da inauguração do CAPS no
Bairro Castelândia, parabenizando a todas as pessoas envolvidas, a gestão do Prefeito junto
com o Vice-prefeito de ter cumprido esse compromisso. Salientou sobre a abertura do Natal
Encantado, parabenizando a todos da equipe organizadora e também a SECULT, pela realiza
ção do evento que foi de encher os olhos de emoção e alegria, para as famílias de Primavera
do Leste pelas belíssimas apresentações. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Adriano Carvalho. (58:56). O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Comentou que recebeu um relatório
da Secretaria de Saúde de duzentos cinqüenta e um cirurgias eletivas do ano de dois mil e vin
te dois, achou o vereador um absurdo pela pouca quantidade de cirurgias feitas, com tanto di￾nlieiro. Comentou o vereador da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, expres
sando um absurdo e fora do comum condenados tomarem posse em cargos públicos. Lamen
tou o vereador as atitudes do Prefeito estai- na vanguarda do pensamento socialista. Comentou
o vereador sobre os termos pejorativos que alguns vereadores utilizaram a seu respeito, salien
tando o vereador que deveriam pedir desculpas não a ele, porque não o atinge em nada, mas,
para as famílias e as pessoas com necessidades especiais. Relatou o vereador, conforme posi
cionamento do vereador Manoel Mazzutti em relação a fiscalização de posturas. Ressaltou
que passou da hora de montar a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal Arma
da. Comentou o vereador do posí que fez sobre a EMEI Santa Úrsula, referente a venda de ri￾fas para consertar a porta do refeitório que foi rombada, relatando o vereador que colocou um
projeto para que fizesse um repasse direto "A Bolsa Aluno", ressaltando o vereador que é pre
ciso aceitar as idéias da oposição, que são trazidas e colocar em prática. Expressou o vereador
das reclamações que vem recebendo a respeito do lixo urbano, conforme já colocado pelo ve
reador Manoel Mazzutti. Comentou o vereador, que esteve fazendo uma fiscalização na Pre
feitura, em relação ao dinheiro que vai para publicidade e propaganda, solicitando do servi
dor do setor algumas notas fiscais, o qual não quis entregar. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o vereador Elton Baraldi. (1:10:39). O vereador deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Mencionou, expla
nando a respeito do posicionamento feito pelo vereador Adriano, quanto de sua ida na Prefei
tura solicitar documentos. Comentou, que não poderia de deixar de enaltecer o trabalho d
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servidora Naíali da Secretaria de Obras, questionada pelo vereador Luiz Costa. Enfatizou o
vereador, que deixando seu reconhecimento e apoio a todos os servidores da Secretaria de
Obras, parabenizando sobre o comando do Secretário Henrique e da superintendente Nataii a
todos os servidores. Aparte do vereador Luiz Magalhães. Agradeceu ao empenho das pes
soas, que fazem seus trabalhos regidos pelas secretarias do executivo. Enfatizou que provavel
mente o vereador Adriano vai ter que conhecer melhor a máquina pública porque vai precisar
de uma aula. Retomou o vereador Elton Baraldi. Complementou apenas, o que foi comenta
do pelo vereador Luiz Magalhães. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Giovana Paula de Oliveira. (1:19:52). A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Enfatizou estar muito feliz,
por ter vivenciado uma semana de tantas vitórias para a sociedade primaverense. Ressaltou
em falar de forma rápida, pelo motivo dos colegas vereadores já ter antecedido tudo de bom
que houve na cidade, iniciando seu comentário sobre a inauguração do CAPS, que ficou quase
uma década parada, agradecendo a todos os envolvidos neste projeto do CAPS. Comentou da
presença que esteve no Natal Encantado, enfatizando que estava tudo muito lindo e bem orga
nizado. Relatou a vereadora referindo a vereadora Vanessa, que representou os demais verea
dores na entrega dos títulos fundiáiàos aos moradores do Bain"o São Cristóvão, expressando
estar muito feliz de está fazendo junto com o Legislativo e as famílias, parte desta história.
Ressaltou a vereadora, sobre a entrega das salas de Educação Infantil anexa a Escola Carlos
Drummond na Vila União. Parabenizou a vereadora a gestão pelo processo de muitas entregas
de obras a população. Comentou a vereadora do privilégio que teve de participar da Formatu
ra do Curso da Justiça Restaurativa na formação de facilitadores do Círculo da Paz. Explanou
a vereadora o que é o Círculo da Paz e que tem a felicidade, junto com os demais colegas ve
readores de ser autora dessa lei de implantação do projeto Círculo da Paz. Ressaltou a verea
dora, referindo as professoras presentes, de seu apoio pessoal junto com os demais vereado
res, no sentido de valer seus direitos da data base, acreditando a vereadora que o executivo
não deixará de atender esse pedido das professoras e do legislativo, por uma lei que existe a
nível Federal, sendo somente necessário ser normatizada a nível municipal. Finalizou a verea
dora comentando, já está encerrando o ano e um ano inteiro de luta da equipe da saúde, onde
o PCCS da Saúde, após protocolado no executivo para que fosse aberto uma discussão sem
que haja nenhum progresso nesta pauta. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Iltemar Ferreira de Queiroz. (1:31:06) O vereador deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou a Igreja
Salete pela grande festa do Projeto Salesiano Dom Bosco. Comentou o vereador que esteve na
serra atrás do CTG, fiscalizando a situação e condições asfálticas, observando não ter nenhum
problema que possa se preocupar quanto erosão. Criticou o vereador a respeito do lixo urba
no, principalmente do lixo úmido. Aparte do vereador Elton Baraldi. Ressaltou ter consul
tado o Dr. Diogo a respeito do processo licitatório, informando que só está faltando o parecer
técnico dos procuradores. Retomou a palavra o vereador Iltemar. Dirigiu ao vereador El
ton, se confere a informação. Comentou da entrega de mais de duzentos títulos das casas
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Bairro São Cristóvão parabenizando a administração do Ex-Prefeito Erico Piana. Também pa
rabenizou ao executivo municipal pelo serviço feito na Vila União e a inauguração do CAPS.
Aparte do vereador Elton Baraldi. Enfatizou que recebeu uma resposta do procurador, a
respeito do Processo Licitatório do lixo urbano, que está na mão dele para que seja feito uma
correção do projeto. Retomou a palavra o vereador lltemar. Enfatizou o vereador que é
bom que acelere, pois, o Natal se aproxima e a cidade tem que está pelo menos limpa. Ressal
tou o vereador, sobre a lama asfáltica que voltou com um serviço de qualidade. Relatou o ve
reador, quanto sua maior preocupação com as casas populares Verde e Amarelo, é em relação
as famílias que ganham abaixo de dois salários mínimos. Aparte do vereador Elton Baral
di. Ressaltou, que o maior problema é falta é moradia no município, deixando o Governo Fe
deral nós órfãos de moradias. Retomou a palavra o vereador lltemar. Questionando das
condições que uma família tem, referentes a seu insuficiente ganho salarial, perante as em
presas onde trabalham. Manifestou o vereador, referente ao Castra Móvel, sendo um defensor
de se fazer convênio com as clínicas veterinárias para atender os animais. Comentou o verea
dor da estrada da região do Vale Verde, conforme comentado pelo vereador Luiz Costa da ne
cessidade de ser arrumada. Cobrou o vereador do Secretário de Meio Ambiente da cidade de
Poxoréo, para que libere logo o laudo da cascalheira de quatro hectares de conseguido de gra
ça. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza.
(1:43:02). A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autori
dades presentes e o público em geral. Comentou que esteve na Vila União representando esta
Casa, uma comunidade que tem várias demandas para serem resolvidas, porém algumas des
sas demandas foram feitas, como a construção das salas de aula com banheiro para os alunos,
a construção da horta para estudo da prática no campo, o parquinho que foi cercado, a quadra
reformada e campo de futebol que está ainda em reforma. Agradeceu a vereadora a todos os
secretários envolvidos nas obras da Vila União, tendo em vista que agora a necessidade é da
regularização fundiária e do asfalto nas proximidades da escola., compromisso já firmado jun
to com o Prefeito e Vice-Prefeito para que passe a lama asfáltica e se faça o asfalto. Comen
tou a vereadora cobrando do Secretário de Infraestrutura e sua equipe, da necessidade de tam
par os buracos nos bairros da cidade que estão surgindo, devido o período chuvoso, e também
a questão do lixo e entulhos já comentado pelos demais vereadores, explanando a vereadora
que o ideal é deixar o lixo na lixeira principalmente se o caminhão não vai passar ou atrasar
por algum motivo de defeito, expressando a vereadora ter que buscar uma solução para resol
ver o problema da coleta do lixo urbano. Parabenizou a vereadora ao Secretário da SECUT e
todos de sua equipe pela maravilhosa apresentação do Natal Encantado. Aparte do vereador
Elton Baraldi. Agradeceu a vereadora Karla por ter representado, discursando em nome dos
quinze vereadores, na cerimônia de abertura do Natal Encantado. Retomou a palavra a vere
adora Karla. Complementando a vereadora, conforme posicionamento do vereador Luiz Ma
galhães, que todos os projetos que vem para esta Casa são os quinze vereadores que vão votar.
Prosseguiu a vereadora agradecendo e parabenizando ao Secretário Anderson Lana e todos de
sua equipe e demais envolvidos pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo na cidade
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Exemplificou a vereadora sobre o Projeto Maria Bonita de Natal, que transforma a vida de ou
tras mulheres. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Carlos Maga
lhães Silva. (1:52:39). O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Solicitou um minuto de silêncio, usando de
seu tempo para expressar solidariedades em memória do falecimento da mãe do servidor Aldo
e da mãe do pastor Edson da Igreja Madureira. Comentou o vereador do programa de regula
rização fundiária, agradeceu a força do Ministério Público e do Poder Judiciário, Secretária
Municipal de Assistência Social, pela dedicação dessa regularização fundiária. Fez o vereador
agradecimentos a todos que contribui para o desenvolvimento de Primavera do Leste e aos
servidores que estão a frente do CAPS, os quais farão um brilhante trabalho para nossa comu
nidade de Primavera do Leste. Comentou o vereador de sua participação de um ato importante
na Secretaria Municipal CMTU, no sistema de segurança, com a presença de várias autorida
des. Relatou o vereador que esteve como o vereador Luiz Costa, em Brasília participando de
uma reunião no Ministério da Justiça para tratar do assunto da segurança pública de Primave
ra, tendo como uma possível implantação. Ressaltou o vereador, comentando das reuniões que
foram ocorridas e das primeiras demandas realizadas na Escola da Vila União. Comentou o
vereador da importância votação do ROA, que acontecerá na próxima semana, através de uma
sessão extraordinária. Enfatizou o vereador, em poder fazer uma grande defesa, em relação as
pessoas da secretaria de fiscalização pública municipal. Aparte do vereador Manoel Maz￾zutti. Ressaltou que usou a palavra comentando do departamento de fiscalização, tendo em
vista que há deficiências, porém não podemos aceitar que a fiscalização não exista, é preciso
melhorar, enfatizando o vereador que não tem explicação de não existir serviço de fiscaliza
ção no Domingo. Retomou a palavra a vereador Luiz Magalhães. Ressaltou direcionando
ao vereador Manoel Mazzutti, que não citou-o quanto ao seu posicionamento, referente ao
serviço de fiscalização, mas, que é impossível atender quarenta ocorrências apenas com duas
pessoas, e que a ineficiência está por conta da quantidade de ocorrências. Argumentou o vere
ador que estará indo para Brasília, levando consigo pautas importantes assinadas pelos quinze
vereadores. Relatou o vereador que usará seu segundo expediente, para falar exclusivamente
do vereador Adriano. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente pas
sou à Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo n°. 005 de 2022 de autoria do vereador
Manoel. Assunto: Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de
seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n". 1.403 de 2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração do Artigo 6° da Lei Municipal
n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a
Comissão de Justiça e Redação, para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n". 1.401 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Institui a
Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras provi;
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dências. Este Projeto teve Parecer Jurídico FAVORÁVEL ao tramite regular do presente feito.
E, Parecer Jurídico FAVORÁVEL ao Regime de Urgência Especial. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores apenas o Caracter de Urgência Especial. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com
doze votos favoráveis, nenhuma abstenção, um voto contrario (Luís Costa) e uma ausência
(Zancanaro). O Presidente encaminhou a matéria para Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n®. 1.397 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. As
sunto: Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras provi
dências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém ten
do se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Ute￾mar. Discutiu a propositura da matéria, descanto a sua importância para aprovação. A pala
vra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, pontuando o seu posiciona
mento favorável. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, ne
nhum voto contrario e uma ausência (Zancanaro). Projeto de Lei Ordinária n®. 1.398 de
2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Reduz a carga horária do Cargo de
Agente de Trânsito e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria,
pontuando o seu posicionamento favorável. A palavra do vereador Luís Carlos. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando a importância da sua aprovação. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favorá
veis, nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e uma ausência (Zancanaro). Nada mais ha
vendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e soli
citou o Segundo Secretário, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, que fizesse a chamada
dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (2:13) Pediu aos vereadores nobres colegas um minuto de si
lencia em respeito a morte da senhora Dona Amélia, mãe do ex-vereador Piru. Comentou a
quantidade de cirurgias eletivas feita pela secretaria de Saúde. O vereador indagou ser pouco
pelo tanto de dinheiro que temos, frisando que tem que ser melhor distribuído. Reforçou a co
brança para a execução do Projeto, pedindo que seja divulgado a lista da fila de espera do
SUS. Fez menção á obra na Vila União. Disse que esteve no Bairro Novo Horizonte, na rua
Palma, fiscalizando o lixo na localidade. Comentou sobre as Águas de Primavera, reforçando
cobrança de solução o quanto antes pela falta de água na cidade. Usou a palavra o Vereador
Adriano Carvalho. (2:18) Disse que o vereador Luís Carlos colocou muita propriedade sobre
a questão dos fiscais. Pontuou que o Prefeito não planeja não tem um projeto, sendo assim,
compreensivo, pôs o Prefeito e o vice moram em condomínio. Fez ressalva da visita da verea
dora Karla na Vila União, reivindicando a indicação da sua outorga. Fez citação do RGA da
data base, indagando a vinda do projeto de ultima hora na Casa. Fez indagação das palavra
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usada pelo vereador Luís Carlos ao ofender as pessoas. Usou a palavra o Vereador Elton
Baraldi. (2:22) Indagou o posicionamento do vereador Adriano. Fez defesa do trabalho feito
pela vereadora Karla, parabenizando-a. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de
Oliveira. (2:25) Agradeceu as enumeras mensagens recebidas no sentido de agradecimentos
sobre o transporte da Saúde. A vereadora disse que o mérito é da população. Ressaltou que
continuara trabalhando em prol da população. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira
de Queiroz. (2:27) Disse para os profissionais da área civil que trará a Aprolink para prima
vera. Comentou sobre um som que foi apreendido pela fiscalização. Propôs abrir um concurso
pai-a o cargo de fiscalização. Comentou sobre o transito de Primavera, lamentando um aciden
te com óbito. Fez defesa a pessoa do Vice-Prefeito, parabenizando o trabalho que vem fazen
do. Usou a palavra a vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (2:32) Parabenizou todos
envolvidos na realização da obra do CAPS da Saúde Mental. Disse para o vereador Adriano
que colocar indicação no papel não é trabalhar não. E que o vereador não sabe trabalhar em
equipe. Ressaltou que teve o pleito maior de votos do que o colega. Colocou-se a disposição
de todos. Agradeceu a presença de todos. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Maga
lhães Silva. (2:36) Apresentou em tribuna um áudio, dirigindo-se ao vereador Adriano sobre
o fato. O vereador fez defesa da sua imunidade parlamentar para falar do colega vereador
Adriano. Disse que vai travessar um pedido na Policia Federal um exame de insanidade men
tal do colega. Disse para o colega "cole em mim que você brilha". Ninguém mais tendo feito
uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que
continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques,
que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Secretária;
Presidente
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