sessao nº 12

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 57/2022
Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2022
Aos vinte e um (21) dias do mês de Dezembro de 2022, às oito horas (08:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões. Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n®. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luís Carlos Magalhães Silva, Vereador
Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Manoel Mazzutti Neto verificou o quorum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária, O Presidente convidou a Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n". 017/2022.
Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do
Leste/MT, Vereador Manoel Mazzutti Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os
Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das
Sessões, "Antônio Santo Renosto". na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida
Primavera, 300 - Bairro Primavera 11, que será realizada às OShOOmin do dia 21 de Dezembro
de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo n". 005 de 2022 de
autoria do vereador Manoel. Assunto: Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso. Projeto Emenda à Lei Orgânica n°. 031 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Cria o Artigo 2®-A dos Ato das Disposições
Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de
Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.294 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Redação Final do Projeto de Lei que altera a
Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
do Município de Primavera do Leste-MT. Projeto de Lei Ordinária n". 1.401 de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n". 1.403 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe
sobre a alteração do Artigo 6" da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras
providências. Registre-se. Intima-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti Neto. Presidente,
Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo n°. 005
de 2022 de autoria do vereador Manoel. Assunto: Concede Título de "Cidadão Honorário" de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. O Presidente colocou em discussão dos senhore
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votaçã
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resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrario e duas ausência (Karla) e (Renato). Projeto Emenda à Lei Orgânica n". 031 de
2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Cria o Artigo 2°-A dos Ato das
Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do
Município de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a
propositura da matéria, pontuando sua importância para aprovação. A palavra do vereador
Adriano. Discutiu a propositura da matéria, pontuando sua importância para aprovação.
Lastimou a demora do projeto á Casa. Informou que a data base e o RGA serão pagos a partir
de janeiro. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, destacando
o seu posicionamento favorável a sua aprovação. A parte do vereador Luís Carlos. Discutiu
a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento favorável a sua aprovação.
Parabenizou o vereador Zancanaro pela iniciativa. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de segunda votação, resultando APROVADO com quatorze
votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e uma ausência (Renato).
Projeto de Lei Ordinária n". 1.294 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de
1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste￾MT. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do
vereador Adriano. Discutiu a propositura da matéria, relatando ser o projeto malfadado, em
que o Prefeito e Vice Ademir, coloca em pauta na Câmara diversas idas e vindas. Fez citação
do artigo que trata das áreas verdes. Pediu apoio dos nobres justificando ser contra a alteração.
A palavra do vereador Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu
posicionamento contrario a aprovação da matéria. Fez citação do inciso terceiro do artigo
oitavo. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu
posicionamento favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a
propositura da matéria. Relatou estar preocupado com a população e que vai rever o seu voto
até o tlnal da votação. A parte do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria,
destacando o seu posicionamento favorável a sua aprovação. A palavra do vereador Elton.
Discutiu a propositura da matéria, relatando a importância da sua aprovação. Conclamou os
nobres para no próximo ano fazerem alteração na lei, referente a situação dos prédios de
primavera do leste. A palavra do vereador Zancanaro. Reiterou reforçando o seu
posicionamento contrário á aprovação da matéria. A palavra do vereador Iltemar. Fez
ressalva referente ao Bairro Pva II que ninguém queria e que era desvalorizada. Citou uma
conversa com o senlior Marcos da Buriti, junto com o grupo de São Paulo, comprou a área
que era do senhor Darnes Cerutti e vai construir três mil casas populares. Reiterou sua defesa
com os pequenos. A palavra do vereador Adriano. Reiterou reforçando o seu
posicionamento contrario á aprovação da matéria, discordando do posicionamento dos nobres
colegas. Pediu para o cidadão primaverense se atentar com a mudança do voto dos nobres
vereadores. A palavra do vereador Zancanaro. Reiterou reforçando o seu posicionamento
contrário á aprovação da matéria e que não autoriza o vereador Adriano a usar o seu nome
para seus ataques. Disse respeitar o posicionamento dos nobres vereadores. Comentou ter
conversado com o Senador Weilington Fagundes, sobre a possibilidade de uma Faculdade
Publica na cidade. A palavra do vereador Luís Costa. Reiterou o seu posicionamento
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contrario, discorrendo que o rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. Pediu
ao vereador Adriano que o respeite. Fez defesa em prol do pobre e que disse que vai cobrar os
loteadores. A palavra do vereador Luís Carlos. Discutiu a propositura da matéria,
defendendo o trabalho do vereador Zancanaro. Pediu informação ao Líder do Prefeito sobre
adequação dos nove por cento discutida pelos nobres. Cumprimentou a defesa do colega Luís
Costa. Posicionou favorável a aprovação da matéria. A palavra da vereadora Vanessa.
Discutiu a propositura da matéria, destacando o seu posicionamento favorável a aprovação da
matéria. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da matéria, esclarecendo o
teor da matéria em discussão. A palavra do vereador lltcmar. Reiterou reforçando o seu
posicionamento mediante as discussões inerentes em defesa dos pequenos. A palavra do
vereador Manoel. Reiterou reforçando o seu posicionamento favorável a aprovação da
matéria. Fez defesa do seu posicionamento ao defender o empresário. Frisou não querer nem
um país socialista e muito menos comunista. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze votos
favoráveis, nenhuma abstenção, dois votos contrario (Adriano) e (Zancanaro) e nenhuma
ausência. Projeto de Lei Ordinária n". 1.401 de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para
lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o
exercício de 2023 e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de
Lei Ordinária n". 1.403 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe
sobre a alteração do Artigo 6° da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras
providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador
Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, pontuando a leitura do teor do artigo.
Posicionou favorável a aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com quartoze votos
favoráveis o Presidente não vota. nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e nenhuma
ausência, pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei o^ trabalhos e pelo Presidente em exercício, Vereador Manoel
Mazzutti Neto.
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Prinií[\'era II - CEP 78.850-000
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