sessao nº 2

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 04/2023
Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023
Aos Treze (13) dias do mês de Fevereiro de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordina
riamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primave
ra do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador Luis Pereira
Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presi
dente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de
Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188
do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata re
sumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos
trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou em
votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia seis (06) dias do mês de Feverei
ro de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia seis (06) dias do mês de Fevereiro de 2023. Resul
tando APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário Luís Pereira Costa, Verea
dor , para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como se
gue: Indicação n°. 196 de 2023 de autoria do vereador Adriano. Assunto: "Solicito instala
ção de placas de trânsito (sinalização), "Pare", no cruzamento entre as ruas Maria Beer e Rua
Benedito Delfino, Bairro Parque Eldorado". Indicação n°. 001 de 2023 de autoria da vereado
ra Giovana. Assunto: Solicito a contratação de um Educador Físico e de um Terapeuta Ocu￾pacional para a equipe do CAPS do Município de Primavera do Leste. Indicação n°. 200 de
2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Implantação da Reciclagem na Coleta de
Lixo bem como a implantação de educação ambiental nas escolas do Município de Primavera
do Leste. Indicação n°. 217 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Que a equipe
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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de Vigilância Sanitária atue de forma ininterrupta das 07:00hrs às 19:00hrs, garantindo o aten
dimento a todos estabelecimentos, inclusive os que funcionam fora do horário comercial, ga
rantindo condições de higiene sanitária a todos os estabelecimentos comerciais. Indicação n°
218 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Implantação de uma lavanderia fun
cionando 24 horas na UFA de Primavera do Leste. Indicação n°. 219 de 2023 de autoria da
vereadora Giovana. Assunto: Trocar todos os colchões das camas da UFA por colchões no
vos. Indicação n°. 023 de 2023 de autoria do vereador lltemar. Assunto: "A presente Indica
ção para que Institui o Cartão Manutenção Escolar Municipal (CME) destinado para utiliza
ção na Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste/MT e que se faça o convênio com as
Empresas do Município." Indicação n°. 024 de 2023 de autoria do vereador lltemar. Assun
to: "A presente Indicação que se Construa uma Nova Sede para Secretaria de Obras e serviços
urbanos no Bairro Chácara Fontana." Indicação n°. 028 de 2023 de autoria do vereador llte
mar. Assunto: "Indicação para que se construa um Ponto de Moto Taxi na esquina da Av;
Inácio Castelli com a Rua: Juscelino Kubitschek no bairro Castelândia de Primavera do Leste
- MT." Indicação n° 029 de 2023 de autoria do vereador lltemar. Assunto: "A Presente Indi
cação para que se construa um galpão para ser instalado o Berçário Industrial e Comercial em
Primavera do Leste."Indicação n°. 046 de 2023 de autoria do vereador lltemar. Assunto: "In
dicação para que faça um convênio entre as Assistências Sociais de Primavera do Leste e Po￾xoréu, para atender as necessidades dos assentamentos da nossa região." Indicação n°. 223
de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito que seja realizado a construção do
novo prédio do ORAS Mabilia Furtado. Indicação n°. 224 de 2023 de autoria da vereadora
Karla. Assunto: Solicito a construção de um ESF na região do Buritis 4 com a implantação
do Programa Saúde na Hora. Indicação n°. 225 de 2023 de autoria da vereadora Karla. As
sunto: Solicito que realize um estudo de Viabilidade Técnica através da Secretaria de Saúde a
conversão da UBS RURAL do bairro centro em ESF, e que o mesmo tenha um novo local de
atendimento. Indicação n°. 227 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito a
Construção da Nova Base de Atendimento do Corpo de Bombeiro e Samu. Indicação n°. 226
de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito que no mês de março seja feito um
mutirão de serviços para as mulheres com consultas e exames. Indicação n° 194 de 2023 de
autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito a construção de uma passarela elevada de
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pedestre sobre a Br 070, mais precisamente no início da Avenida Belo Horizonte. Indicação
n°. 195 de 2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito a colocação de fiscali
zação eletrônica (radar de velocidade) em toda extensão da Avenida Porto Alegre. Indicação
n°. 197 de 2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito a limpeza nos terrenos
baldios dos Bairros Buritis, Jardim Luciana, Poncho Verde, São Cristóvão, Primavera III, Pa
dre Onesto, Parque Eldorado e Castelândia. de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: So
licito a Construção de uma rotatória na Avenida Siriema com Avenida Edelvir V Viecili. In
dicação n°. 220 de 2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito que seja reali
zado serviços de nivelamento no asfalto da Avenida Cascavel, esquina com a rua Alfenas. In
dicação n°. 164 de 2023 de autoria do vereador Renato. Assunto:" Solicito que seja criado
uma casa de apoio. Indicação n°. 207 de 2023 de autoria do vereador Renato. Assunto: Soli
cito que seja feito uma faixa elevada na avenida São João em frente a igreja São Cristóvão e a
Praça Central na cidade de Primavera do Leste-MT. Indicação n®. 208 de 2023 de autoria do
vereador Renato. Assunto: Solicito que seja feito uma calçada em forma de degraus em tomo
da feira municipal da ma Olivério Porta. Indicação n". 210 de 2023 de autoria do vereador
Renato. Assunto: Solicito seja feito a troca e reparo dos toldos da feira municipal de Primave
ra do Leste da ma Olivério Porta. Indicação n°. 077 de 2023 de autoria do vereador Sérgio.
Assunto:"Solicito que seja feita a revitalização da pintura de todas as faixas de pedestres e
dos redutores de velocidades, tanto da região central quanto nos demais bairros do nosso mu
nicípio". Indicação n°. 078 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto:"Solicito que
seja constmído um quebra-molas na Avenida Babaçu, nas proximidades do número 1134, es
quina com a Rua Limoeiro no Bairro Buritis". Indicação n°. 079 de 2023 de autoria do verea
dor Sérgio. Assunto: "Solicito constmção de campos de futebol society, com grama sintética e
iluminação distribuídos nos bairros do nosso município". Indicação n°. 080 de 2023 de auto
ria do vereador Sérgio. Assunto:"Solicito que seja criado um cronograma para varrição das
mas dos bairros do nosso município". Indicação n°. 081 de 2023 de autoria do vereador Sér
gio. Assunto:"Solicito a constmção de 03 (três) Policlínicas de Pronto Atendimento 24 h,
com especialidades de Ginecologia, Pediatria e Atendimento Clínico Geral, distribuídas entre
os Bairros mais populosos do município". Indicação n®. 191 de 2023 de autoria do vereador
Tayllan. Assunto: Solicito que seja incluso no calendário das festividades do aniversário da
Av, Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 3
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cidade eventos realizados no autódromo Municipal Ludovico Bombarda. Indicação n°. 199 de
2023 de autoria do vereador Tayllan. Assunto; Solicito que seja realizada a limpeza do Au
tódromo Municipal. Indicação n°. 177 de 2023 de autoria da vereadora Vanessa. Assunto:
Solicito que seja finalizado e executado o Plano de Mobilidade Urbana na região central do
município de Primavera do Leste. Indicação n°. 178 de 2023 de autoria da vereadora Vanes
sa. Assunto: Solícito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das ave
nidas Cuiabá e Mato Grosso, no Primavera II. Indicação n°. 211 de 2023 de autoria da verea
dora Vanessa. Assunto: Solicito que seja construída uma piscina para fisioterapia aquática no
Centro de Reabilitação "Gervásio Pinto Pereira" Indicação n° 212 de 2023 de autoria da ve
readora Vanessa. Assunto: Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que an
tecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA. Indicação n°. 213 de 2023 de autoria
da vereadora Vanessa. Assunto: Solicito que seja instalado toldo na área de embarque e de
sembarque da entrada principal da UPA. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.404 de 2022 de au
toria do vereador Renato. Assunto: Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no bair
ro Padre Onesto Costa, que passa a denominar-se Praça Deyvid Ricardo Rossato. Projeto de
Lei Ordinária n°. 1.405 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: Altera a
Lei n° 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Territó
rio do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providên
cias. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.407 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de
uso e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.408 de 2022 de autoria do Che
fe do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá ou
tras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.412 de 2023 de autoria do vereador Ilte￾mar. Assunto: "Dispõe sobre a Denominação da Garagem para veículos da Secretaria de Edu
cação Localizada no Bairro Chácara Fontana". Projeto de Lei Ordinária n°. 1.413 de 2023
de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JU
NHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer
Prévio do Tribnnal de Contas n". 182 de 2022 de autoria do Tribunal de Contas. Assunto:
Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT - Exercício 2021 - Gestão
do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo n° 41.223-6/2021 TCE-MT - Parecer Prévio
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182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Requerimento n°. 001 de
2023 de autoria de ALEXANDRO MODESTO DA SILVA Assunto: Pedido de cassação de
mandato do vereador por falta de decoro parlamentar. Requerimento n°. 003 de 2023 de au
toria de MÁRCIO DA COSTA LELIS. Assunto: Requerer instauração de Processo Político￾Administrativo Disciplinar COM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR
POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, em face de LUIS CARLOS MAGA
LHÃES SILVA. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.420 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O DIA DE CORPUS CHRISTl COMO FE
RIADOS". Projeto de Lei Ordinária n°. 1.421 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Execu
tivo. Assunto: "Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Prima
vera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por
intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico."Projeto de Lei Ordi
nária n°. 1.422 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "Regulamenta o
recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2023 e dá outras providên
cias".Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou o Pri
meiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (24:10) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. O vereador falou que assunto na Câmara Municipal é a abertura ou não de um processo
de cassação de seu mandato. Falou que as denúncias que Leonardo Bortolin e o Ademir de
Goes estão trazendo por meio de um comissionado que trabalha na Prefeitura são a respeito de
suas denúncias, da forma que trabalha e atua. Falou que essas são as motivações para esse
processo. Relatou que no final do ano passado recebeu uma comunicação que o vereador Luís
Magalhães havia uma condenação em segunda estância com sentença transitado e julgado,
que o mesmo não poderia e não pode estar na Câmara pois está com os direitos políticos sus
pensos. Falou que o vereador Luís Magalhães concorreu sub judice e está com votos congela
dos, que não têm a miníma chance de reversão e ele então entrou com pedido para que o vere-"
ador Luís Magalhães perca o mandato aqui na Câmara. Falou que o Ex Presidente da casa o
vereador Manoel recepcionou o documento e lavou as mãos e passou para a gestão posterior
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do Presidente e vereador Valdecir que também não se manifestou. Disse que foi a partir desse
seu pedido que o vereador Luís Magalhães com a ajuda do comissionado o qual tirou da JARI
é que está pedindo a sua cassação. Falou que são basicamente Quatro denuncias dentro do
processo contra ele, onde uma delas refere ao vereador Luís Magalhães se sentir ofendido e
que esta já foi arquivada pelo Delegado e pela Polícia Civil, devido a imunidade que dá res
paldo ao parlamentar caso se exceda e não seja processado por alguma outra pessoa que não
concorde. Falou que segundo a denúncia de um Boletim de Ocorrências feito também pelo ve
reador Luís Magalhães. Enfatizou: vereador condenado pôr compra de votos, no Boletim fala
que ele fez uma denimcia contra o vereador Luís Magalhães e que o mesmo se sentiu ofendi
do pois não deveria ter feito e denegrido a sua imagem e de sua família mas que essas denún
cias foram divulgadas nas mídias sociais e nos jornais e em suas redes sociais e foram colabo
radas pelo ex patrão do vereador Luís Magalhães que disse em boletim de ocorrência que o
vereador Luís Magalhães e sua filha são estelionatários. Falou que as informações são do ex
patrão e que ele só reverberou e repassou o que os jornais colocaram e o ex patrão falou, mas
ele não processa o ex patrão e nem os jornais. Falou que o vereador Luís Magalhães fez o pro
cesso contra ele e que junto com alguns pares articulou para que ele saia e não mais denuncie,
mas é função essencial do vereador denunciar e fiscalizar. O vereador Falou sobre a terceira
parte da denúncia que é contra o assessor Jurídico da casa o qual já chamou parasita sangues
suga e encostado na municipalidade, pois demonstrou através de documentos que falta quando
quer e trabalha quando quer e que é uma denúncia comprovada por meio de documentos. Vin
te e uma faltas enfatizou o vereador. Falou sobre a quarta denúncia que colocaram para "en
cher lingüiça" foi a respeito de ter chamado a mesa diretora de mesa da vergonha em Junho de
Dois Mil e Vinte e Um. Ressaltou que a mesa já trocou e que ninguém fez Boletim de ocor
rência e nenhum pedido de censura escrita, disse ser um processo totalmente político. Falou
que as pessoas o perguntam se pode cassar por causa disso e que nas suas mídias sociais o ve
reador Luís Magalhães o chamou de pilantra, de safado, de sem vergonha. Que o vereador El￾ton o chamou de vagabundo de porcaria e de viciado e que o vereador José Paulo o chamou
de retardado mental, mal caráter. E se direcionou ao presidente da mesa perguntando se já fez
algum Boletim contra os colegas vereadores. Afirmou que nunca fez boletim mesmo sendo 1
chamado por nomes muito mais pesados, e mais graves. Falou que está muito tranqüilo por^
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que não atacou uma pessoa simplesmente porque não gosta dela, mas que tem provas que se
rão trazidas ao processo. Falou que o que vive em Primavera é oque vivemos no Brasil, que
não se pode mais falar, não se pode mais denunciar querem que o vereador fique em silencio,
calado. Falou que o vereador Luís Magalhães vai ser submetido ao crivo do plenário por conta
de um Boletim de ocorrência que não foio ele que registrou e sim pessoas alheias a ele que fo
ram o ex empregador do vereador Luís Magalhães. Falou que o outro Boletim de ocorrência
cujo o objeto é de abertura de cassação do vereador Luís Magalhães foi porque agrediu um
servidor da casa. Relatou que o vereador Luís Magalhães pegou o servidor pelo colarinho e o
chacoalhou, em seguida bateu na mesa e espalhou os papéis pelo chão onde o servidor teve
que se abaixar para recolher. Falou que sabia que se abrisse processo contra eles também re
ceberia processos mas que não pode se eximir e deixar de fazer as denúncias por medo de fa
zerem contra ele. Falou que se for pra sair com base sobre oque eles acreditam de forma ilegal
sem nenhum fundamento jurídico. Mas não pode ficar calado. Agradeceu e despediu-se. Usou
a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (35:43) O vereador deu boa noite a to
dos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. O
vereador Agradeceu ao Secretário de Indústria e Comércio Marcos por te dado resposta refe
rente ao berçário industrial e o chamando para conversar também pediu para escolher entre
duas áreas disponíveis José de Alencar ou Divino Castelli. Falou que para ele é de muita gran
deza um projeto desse que irá beneficiar os pequenos empresários, pois quando é liberado ter
renos para os pequenos e médios empresários exite uma planta a se fazer para a execução da
construção e o pequeno e médio não conseguem custear. Falou que essa é uma maneira de po
der regularizar as pessoas que estão com seus negócios no fundo de casa e fazendo barulho.
Relatou um problema que teve com um vizinho que tinha uma serralheria em casa e foi pintar
as grades e acabou pintando os carros dele e não pôde mais pintar lá devido ao problema que
tiveram. Falou que foram atrás de um programa igual a esse em Erechim e que está dando cer
to. Explicou como funcionará o berçário que o empresário tem de Três a Quatro anos para fi
car, onde a Prefeitura vai construir barracões em blocos e a pessoa vai adaptar e pagar uma
quantia para manutenção desses blocos e quando vencer os quatro anos a pessoa tem que sair^^
para que outros venham usufruir deste benefício e também bem como os outros expandirem
para setores industriais e chegarem a empresas de grande porte. Falou sobre outro projeto Car￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 7
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tão Escolar. Falou que tem uma licitação de quatro milhões de reais para atender essa questão
de material escolar porém as vezes quem ganha essas licitações são empresas de fora através
de pregão eletrônico que agora é lei e essas empresas vem deixa o material e vão embora com
nosso dinheiro e então com o Cartão Escolar vai ser diferente porque vão fazer convênio com
as livrarias do município e assim fazendo fomentar o mercado local. Falou sobre outra indica
ção referente o Vale Verde e região que não tem assistência social e que vão fazer um convê
nio entre Primavera e Poxoréo para trabalharem numa mesma linha de transmissão e poder
atender as pessoas de lá que tem dificuldade de ir até Poxoréo ou não podem ser atendidas em
Primavera. A parte do vereador Renato. Falou que é importante salientar que em outros
anos para que tivesse esse convênio os vereadores tiveram que trabalhar par que o Prefeito de
Poxoréo pudesse atender, pois estavam colocando a disposição uma estrutura de Primavera
através de um convênio para auxiliar o município de Poxoréo. Falou que o cidadão tem que
aprender a cobrar do gestor do município o qual pertence pois estando perto ou não o Buritis,
Vale Verde e Novo Poxoréo pertencem ao município de Poxoréo e que Poxoréo só manteve
sua arrecadação devido a nova legislação que deduzindo a quantidade de abitantes deduza o
repasse de receita em virtude deste bairro estar do tamanho em que está. Falou que não contou
para primavera que o beneficio não veio para Primavera da participação da receita do Gover
no Federal e ate mesmo do Estado dos repasses. Falou que também não devem se ausentar da
responsabilidade de estar á disposição daquele município em ajudar que o Prefeito e os verea
dores fação a gestão e a gente participe porque tem que deixar bem claro de quem é a respon
sabilidade se não fica parecendo que nós que somos os culpados que Primavera não faz e os
vereadores não faz, enfatizou que vamos assumir a parcela. Retomou a palavra o vereador
Iltemar. Falou sobre a indicção de uma nova construção para a Secretaria de Obras pois esta
entupida de máquina e sem espaço e já tem a área que já era para ser construída e que o local
atual devido ser uma área nobre devia ser cedido para uma construção de um posto de saúde
ou outra secretaria. Falou para construir uma secretaria de obras moderna com espaço e com
um posto de gasolina pois até evita esse negócio de cartão pra lá e pra cá abastecendo no pró
prio local. Deu resposta ao amigo Renato referente ao problema de água de chuva no setor in
dustrial que já derrubou muros. Falou que já conversou com o prefeito que vão fiscalizar de
perto e colocar um sistema de drenagem no local e resolver o problema. Falou sobre um siste￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 g
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ma de drenagem feito da avenida Piracicaba região do Hospital São Lucas jogado no rio Coité
que em Dois Mil e Quinze pediu para que não colocasse ali pois sabia que iria dar problema
não por conhecimento técnico mas por conhecimento prático. Falou que esse projeto estava
no jurídico e foi dado parecer favorável e o projeto vai ser feito e que com uns sessenta dias
deve estar pronto para licitação. Agradeceu ao Secretário Henrique Gato mais o engenheiro
que fizeram o acompanhamento na lama asfáltica. Falou que tem algumas falhas mas que não
tem um laboratório para fazer um acompanhamento específico mas que vai notificar a empre
sa para que seja feito um trabalho minucioso pois é muito dinheiro investido. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (48:20) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Falou que esteve acompanhando a Coordenadora de controle epidemiológico e esta
mos tendo muito foco de mosquitos e principalmente mosquitos da dengue e que estão co
brando, ajudando e acompanhado pois estão preocupados com a saúde da nossa população.
Orientou sobre os cuidados contra dengue e falou que tem observado junto as empresas que
fazem manutenção de calhas que elas tem constatado acumulo de água principal foco de cria
ção de mosquito. Pediu então que a população cuidem do seu quintal bem como seus terrenos,
também devemos cuidar mais dos espaços públicos para evitarmos um problema de saúde Pú
blica. Fez elogio ao Secretário de Saúde Fraldo Fortes pôr estar fazendo um trabalho bem hu
manitário e assumindo um papel de liderança junto aos demais servidores que tem observado
coisas boas em sua gestão. Falou que queria fazer uma correção mediante a fala de um verea
dor que disse que cargo comissionado está aqui de favor. Falou que não é bem assim que pre
cisamos dos cargos efetivos e também dos comissionados que tem uma flexibilidade maior e
quando saem pra viajar a Brasília muitas vezes de madrugada para poderem ter um dia provei
toso, isso só é possível graças ao apoio dos cargos comissionados que são quem dirige os car
ros até Cuiabá ou ate mesmo até Brasília, cuidam das frotas dos veículos, documentação, diá
rias e abastecimento e a Câmara não precisa pagar hora extra. Falou quê pelo menos nas co
missões ou no gabinete onde ele atua não tem ninguém de favor. Falou criticando que tem vis
to em algumas mídias sociais falas referente a Câmara e a Prefeitura chamando de casa dos\
Horrores e pediu que os vereadores, repórteres e operadores de mídia respeitem esta casa que
é a casa do povo e as pessoas que aqui trabalham são pais de família mães de família honestos
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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que aqui ganham seu pão. Falou e pediu que se tiver uma critica contra uma pessoa e princi
palmente contra um fato que não envolva esta casa que é patrimônio do nosso povo. Falou so
bre a contagem populacional que quem ainda não teve a visita do recenseador entrar em con
tato através do número telefônico disponibilizado. Falou que foi confiado a ele através desta
casa como presidente da comissão de segurança pública e convidou os vereadores que fazem
parte para uma reunião para implementação de ações na área de seguranças voltadas a popula
ção. Propôs Dois projetos de lei que um deles seria que o carro da secretaria de saúde que faz
trasporte de material hospitalar receba equipamentos iguais aos da ambulância inclusive o
giro flex para que o carro tenha preferência de passagem quando necessário em caso de mani
festações e outros engarrafamentos. Falou da segunda proposta de lei que seria a obrigatorie
dade de todos os eventos que reúnam grande publico na cidade só seja concedido o alvará
após comunicado através de ofício para o Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar para
que se planejem para o evento. Falou sobre o recapeamento da MT 486 que está a todo vapor
uma via importante que foi uma demanda trazida até ele e levou ao Executivo e consequente
mente ao Governo do estado está sendo executada. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra
a Vereadora Karla Jacheline da Silva Souza. (58:51) A vereadora deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. A verea
dora falou a respeito da dengue que estão batendo na mesma tecla mas está demais muito lixo,
e que não tira a conscientização de que a população tem que tirar seu próprio lixo, muitos ter
renos baldios e a demanda tá grande e o servidor são poucos e tem que melhorar aumentando
os servidores. Falou que as meninas agentes estão fazendo oque podem dias de sábado e do
mingo, após expediente indo para as áreas descobertas mas a cidade cresceu muito, aumentan
do também o lixo. Disse que deve ser feito mutirões todos os dias. Falou que temos que tomar
medidas imediatas por que se não pode até faltar leitos. Falou que fez um visita ao hospital e
disse que tem crianças internadas por Dengue e Zica. Enfatizou que temos que cuidar porque
dengue mata e a dengue hemorrágica tem que ir para a UTI. Citou a UPA por estar sobrecar
regada com mais de Quinhentos atendimentos por dia e disse que tem que fortalecer a atenção
primaria porque se ela tiver o atendimento inclusive do programa Saúde na Hora que é um
programa onde o posto de saúde fica aberto das 07:00 as 18:00 horas interruptas com duas
equipes não sobrecarrega a UPA. Falou que para que isso aconteça precisamos estruturar as
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unidades de saúde com mais médicos, enfermeiros e melhorar também as condições das uni
dades pra que assim consigam instalar o programa Saúde na hora. Falou que com a equipe que
temos hoje não conseguem implantar nenhum programa e também não conseguimos fazer as
prevenções. Falou que o NASF faz vários programas como educação física, atenção ao idoso
a gestante ao hipertenso e diabéticos mas que não estão conseguindo fazer isso de forma am
pla. Falou que a equipe de trabalho hoje é para sessenta mil abitantes e que hoje Primavera es
tá com quase cem mil abitantes e está humanamente impossível trabalhar prevenção e saúde.
Falou que temos que aumentar o quantitativo de servidores efetivos e se não olharmos para
estratégia de saúde entraremos em um colapso e a UFA não vai dar conta mesmo abrindo uma
Policlínica falou que a região do buritis é uma área totalmente descoberta e que precisamos
construir uma unidade de saúde modelo que sirva para outras regiões do no nosso município.
Pediu ao poder Executivo ao Prefeito e Vice Ademir, Secretário Eraldo é uma questão de pri
oridade e urgência essa melhoria das equipes nas unidades de saúde. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. (1:06:48) vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. O vereador iniciou sua fala dizendo que teve uma semana muito feliz no Distrito Fede
ral onde conseguiram fazer um pedido de uma policlínica, para desafogar o atendimento do
Pronto Atendimento. Citou os bairros Buritis, Primavera 111, Padre Honesto Costa, dizendo ter
quase Trinta mil pessoas morando nesta região e só tem um jeito de desafogar o Pronto aten
dimento é construindo uma nova unidade para que médicos atendam a todos que precisam.
Falou que os trabalhos apresentados pela Câmara são muito maiores que as "guerras" por
muitas vezes são apresentadas que a Câmara não é só confusão é também trabalho prestado.
Falou para os empresários do distrito José de Alencar que protocolaram junto ao gabinete do
Senador Jaime Campos e do Ministro Carlos Fávaro e da Senadora Margareti Buzeti de seu
partido uma emenda na ordem de Três milhões de reais para fazer as galerias de água fluviais.
Falou que está no terceiro mandato como vereador que é Ex deputado Mato Grosso e diz não
ser fácil estar do lado de cá, que a guerra não ajuda ninguém pois não soma com nada com
que a cidade pensa. Falou que recebeu na eleição passada como Deputado estadual Cinco mil
Setecentos e setenta e um mil votos na garra e na vontade e desde que terminou as eleições o
vereador Adriano tem colocados para as pessoas que perdeu as eleições por culpa dele, e des￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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de então o acusa e todos os dias é uma "rajada". Contou quê um dia o vereador Adriano saiu
gritando na Câmara que foi culpa dele ter perdido as eleições que o vereador deveria ter desis
tido. Questionou porque ele que teria que desistir sendo quê o vereador Adriano também po
dia ter desistido se fosse assim e quê o vereador Adriano levou isso para um campo de pessoa￾lidade mas que ele soube levar isso na maior tranqüilidade pois o que o levou ao terceiro man
dato foi a experiência de resultados. Falou sobre o primeiro processo que refere a sua candida
tura em Dois Mil e Dez em Rondonópolis que lá foi fazer uma carreata e deu dez litros de ga
solina para uma pessoa que o existiu muito e o coordenador acabou dando essa gasolina e quê
virou um processo. Falou que foi condenado a Um ano e Dois meses e recorreu da condena
ção em segunda instância que virou em pena restritiva de direito. Falou que se ele não tivesse
recorrido poderia ter pago em prestação de serviço mas respondeu em terceira instância e fi
cou seis anos fora da politica e o processo acabou pois o processo em quatro anos prescreve.
Explicou referente ao processo e disse que como iam o tirar da candidatura sendo que é verea
dor onde a própria justiça o diplomou. Falou para esquecer essa parte e que quer pagar sem
problema nenhum. Falou que o vereador Adriano atravessa uma petição para o Presidente
Manoel para dizer que o atrapalhou na sua candidatura e o tirar usando da certidão para deizer
que o vereador esta condenado diz que o vereador Adriano adora usar a palavra condenado
que é de seu vocabulário. Falou que o partido Progressista tem um projeto para disputar as
eleições de dois mil e vinte e Quatro e até lá tem chão. Falou que seus votos ficaram congela
dos e descongelando ele é o Quinto suplente e que o vereador Adriano não é nada. Falou que
o vereador Adriano adora falar mal do prefeito Léo e do vice Ademir e que ainda coloca a sua
foto entre eles, explicou que cada um é cada um e disse para o vereador Adriano parar de mal
tratar os colegas de plenário os chamando de puxadinho do Prefeito, que cada um é livre de
votar como quiser quê têm liberdade para isso como ele. Relatou uma postagem do vereador
Adriano colocando a foto do vereador Elton e do vereador Iltemar com ele os chamando de
trio satânico de forma maldosa e que o vereador Adriano não deveria ter feito isso pois ele
não serve ao diabo e sim a Deus. Também relatou outra postagem do vereador Adriano em
que diz que recebeu cento e cinqüenta e oito mil reais, diz que quer este dinheiro porque é
mentira e pediu para abrir um CPI pois quer provar para o vereador Adriano através justiça
que ele mentiu e vai lhe provar coisa por coisa. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
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Vereador Luis Pereira Costa. (1:18:34) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. O vereador falou que an
dou por toda a cidade em todos os bairros de Primavera do Leste e a conclusão que tem rece
bendo relato de pessoas que estão internadas na UFA e hospitais particulares é que as autori
dades e o Senhor Prefeito Leonardo Bortolin está negligenciando não fazendo a função dele,
falou que a função da dengue é dever de todos combater e quando o município não consegue
roçar Matos em quintais abandonados, notificar imobiliárias que é dever deles colocando a
culpa nas pessoas que jogam o lixo dizendo que até quando vai se manter desta forma onde
não tem a fiscalização devida para tais atos, citou que até mesmo nas áreas de prefeitura e ins
titucionais os Matos "estão tomando de conta", então é preciso que a prefeitura faça a parte
dela colocando a quantidade de cargo, foi sugerido colocar os cargos comissionados para fa
zer um mutirão dizendo que são muitos cargos e citando o caso da esposa do doutor Claude￾mar, que recebe um salário de 8.971,12 achando um absurdo os cargos de confiança ganhar
este valor e não conseguir se dedicar ao município, dizendo que se utilizam desses cargos ou
de parentescos para atacar, citou que chegou a ir a prisão por maldade articulação da política e
da " sacanagem " por parte dos advogados como é o deste Senhor citado, disse que a OAB de
primavera não vão fazer nada e manda para Cuiabá dizendo que precisa se rever algumas situ
ações do município citando que enquanto concursado luta pelo PCCS professoras tiveram
uma luta travada para conseguir o PCCS, aposentados conseguirem ser adequar a lei que já
existem o prefeito faz o que quer com seus cargos o vereador cita sobre os cargos de confian
ça, citou sobre viagem realizada pelo prefeito enfatizando o jatinho particular sobre uma via
gem para um aniversário realizada em Minas gerais e em Primavera as pessoas morrendo de
dengue, diz que o prefeito não gosta de pobre deixando as pessoas de lado. Citou uma família
em que visitou no bairro popular em que todos se encontram com dengue, enfatiza sobre rela
tos da criança com dores causadas pela doença dizendo que neste caso o mesmo não teria rea
lizado a viagem e sim que nas horas vagas e sem chuva estaria fazendo algo nos finais de se
mana com os cargos de bajuladores para ir aos mutirões e realizar a limpeza da cidade. Cita
sobre empresas terceirizadas que são as mesmas "cartas marcadas", doadores de campanha,
donos de jatinhos. Citou ouvinte advogado doutor Carlos sobre ações defendidas e ganhas
pelo mesmo, ações provocadas pelas suas falas citou que na época o juiz disse que na tribuna
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eles teriam imunidade parlamentar, disse que tudo que ele fala contradizem que tudo que diz
falam que ele está inventando. Ironizou dizendo que estamos na Dubai do mato Grosso. Falou
que temos licitação caríssimas e citou a licitação dos Kits escolares que é de quase quatro mi
lhões. A parte do vereador Iltemar. Falou que esse projeto é para o ano que vem que já foi
feito o pregão. Retomou a fala o vereador Luís Costa. Falou que tomara que este material
chegue de a cordo até as escolas. Falou sobre os exames que estava em mãos da dona Almira
que aguarda desde Dois mil e dezenove uma consulta com Neuro, sente dores de cabeça e está
perdendo a visão e não consegue a consulta em quanto o Prefeito viaja de jatinho. Citou outro
exame de ultrassom que não sai e disse ter uns cinqüenta em seu gabinete iguais a estes, conti
nuou falando que quando se deixa de fazer gestão em coisas como estas, e vai gastar dinheiro
em carnaval. Disse que as pessoas estão perdendo o habito de ler gostaria que as pessoas les
sem mais, mas que não se pode escrever um texto grande que ninguém quer ler mais. E que
colocam o nome de carnaval dos livros que é uma mentira arrecadação dos livros que se gas
tassem o dinheiro que vão gastar em livros não caberia na sala do plenário tantos livros, ironi
zou. Falou que é papo furado para gastar o dinheiro do povo. Falou que amanhã recebe men
sagens sendo criticado pois não é a favor da cultura, mas não é verdade disse não ser a favor
da cultura petista de mentiras que não importam com a saúde e segurança. Desse que vão pe
gar empresas as mesmas que patrocinam campanha e dizer que patrocinam o carnaval, e tam
bém vão dizer que é verba especifica para isso e é uma grande mentira. Citou dona Maritana
dizendo que ganha oito mil novecentos e setenta e um reais pra ficar sentada dizendo que tra
balha na assistência social está no portal transparência. O vereador disse que tem pessoas que
ficam perseguindo quem fala a verdade ou que aponta os defeitos desse município. Falou que
os requisitos para trabalhar na gestão do Léo é bajular. Falou quê no dia de hoje terão ques
tões polêmicas a serem votadas as quais ele já passou mas até aqui Deus o ajudou e se está
aqui foi porque Deus o colocou mas que querem o tirar pois vivem dizendo que fala demais
que ele apenas é um vereador que não pode falar de certos assuntos e conforme outrora fize
ram vaquinha para tirar o Getúlio Viana, disse que este é o sistema de Primavera do Leste,
que os que aplaudem só querem o lugar do outro é tudo um jogo de interesse. Falou que tem o
sonho de que a justiça seja respeitada, que os nossos votos sejam votos conscientes e não por
a,b ou c que vai me favorecer ou me dar um cargo. Continuou falando que esses cargos sejam
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escolhidos primeiro pelo requisito e que se a justiça daqui falhar que a justiça de Deus seja
feita. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior.
(1:30) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. O vereador falou sobre uma reunião que se teve antes da ses
são a qual ex vereadora Loila participou com relação a um pedido de retomada do Instituto de
Memória, para quem não sabe que tem aqui na Câmara municipal este Instituto, onde foi feito
um levantamento desde o início da história deste município quê está aqui no acervo, onde se é
liberado para visitação da população. Agradeceu a sinalização feita pela ex vereadora Loila
com relação a solicitação ao Presidente Valdecir da retomada as atividades dos depoimentos
daqueles que por aqui passaram, a história do processo de desenvolvimento industrial do nos
so município o que tem sido feito para poder receber essa estrutura. Que o Senhor Presidente
receba isso de pronto, pois tenho certeza que tera apoio dos vereadores para a continuidade
deste trabalho. Ressaltou a importância do discurso do vereador Luís Costa e fez um comple
mento, nos sabemos da realidade que é do nosso município nesse período de chuva, pois não
tem estrutura que de conta de tudo e cada dia que passa a necessidade de levantar outra licita
ção outra estrutura para poder atender a demanda, isso condiciona a dizer a população que, a
partir do momento que o loteador prepara para venda de lotes ele é responsável pela manuten
ção, quando ele vende esse terreno a responsabilidade é do proprietário. Ressaltou que já ha
via dito isso semana passada que reitera novamente, pois a cobrança é muito grande tendo em
vista a questão da dengue que hoje é um caos em nosso município, mas que gostaríamos de
apelar a esses proprietários que façam sua parte, para que se faça uma coisa justa. Que nos le
vamos também ao Executivo dirigindo-se ao vereador Sérgio de fazer esse pedido de uma
avaliação de custo para que se o Legislativo tiver essa obrigação que seja cobrado o valor jus
to. Que ao invés de aplicar uma multa seria dar um prazo a esse proprietário para que edifique
muro calçada. A parte o vereador José Paulo: Disse que esta questão de prefeitura limpar ter
reno particular, só para que a sociedade tenha consciência da injustiça que isso pode ser. Ima
gina a pessoa que não tem nenhum terreno ou tem só um terreno onde ele mora, ele paga im
posto para prefeitura as vezes limpar terreno de uma pessoa que tem dez doze terrenos daque
le cara que investe e deixa o terreno lá, então seria uma injustiça muito grande a pessoa paga
tributo muitas vezes mora de aluguel e a gente pega esse tributo e vai limpar terreno de uma
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pessoa que investe nisso e tem condições de limpar e fica lá esperando a prefeitura limpar.
Retomou a palavra o vereador Renato: Dizendo que quando a gente vai buscar a estrutura le
gal disso tudo a gente consegue ver algumas coisas que de fato justificam um posicionamento
e nessa situação é injusto, eu lá fora fazia a mesma observação pois era leigo, achava um cú
mulo era uma obrigatoriedade. Terminou dizendo que cidadania é isso, você cuidar do que é
seu e ter zelo fazer a sua parte. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves. (1:39) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas ve
readores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou seu discurso falando sobre
sua viagem à Cuiabá reivindicando ônibus para escola militar que inaugurou á uma semana
atrás e que teria muitos alunos que não conseguem ir para escola por causa desse problema,
sabemos que a obrigação é do governo do estado, mas o município está fazendo sua parte, ci
tou alguns bairros que ainda não se tem transporte como Padre Ernesto Costa, Jardim Vitória,
Tuiuiú, que nesta sexta feira acordou cinco e meia da manhã e esteve acompanhando toda a
rota dos ônibus e viu a realidade de pais e alunos. Entrei num ônibus que cabe cinqüenta e
nove alunos, tinha cem alunos, dizendo ter que descer pois ao cabia mais ninguém, disse ter
feito vídeos, protocolado junto ao governo do estado junto aos deputados e no mínimo tem
que ter mais dois ônibus. Pois a maioria dos alunos moram nesses bairros longe e a escola tem
horário e com a falta dos ônibus os alunos não conseguem chegar a tempo. Falou que estará
cobrando junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação. Ressaltou sobre os pedidos
de kit escolares que fez ano passado e que hoje começaram ser entregues as escolas munici
pais, serão dez mil e duzentos alunos que serão contemplados a partir de hoje. Falou também
sobre várias reclamações que recebeu do distrito industrial do Gueno, que junto aos outros
colegas vereadores levou essa demanda para o Legislativo," pautamos em reunião e estaremos
lá amanha cedo junto com o secretário Henrique Gato o vice-prefeito e demais vereadores
para fazer uma prévia do que se tem que fazer, para não se ter mais prejuízos". Outro assunto
colocado pelo vereador foi sobre os terrenos sujos, dizendo que essa demanda já está sendo
cumprida, que começou o mutirão e que num prazo de dez dias praticamente todos os terrenos
estarão limpos. E que cada cidadão tem que fazer sua parte. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. (1:45:23). O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou
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pedindo a todos um minuto de silêncio pelo falecimento de sua avó Dona Domingas, agradece
a todos. O vereador relata que dona Domingas mulher guerreira batalhadora mãe de nove fi
lhos faleceu no domingo por volta de Nove a Dez horas da manhã aos seus Noventa e três
anos de idade, enfatiza sobre não ter sido somente uma avó mas como uma segunda mãe para
ele quando sua família veio para Mato grosso Dona Domingas nascida em Palmitinho Mato
grosso do Sul. Enfatiza que ela sempre cuidou e ajudou ele e o irmão, cuidava da casa que
morava com eles e os pais, sempre esteve presente com a família, participativa alegre e feliz
cita que ela nunca deixou "a peteca cair", no enterro realizado nesta manhã lembrou com cari
nho de seus cuidados e que tem certeza que ela estará do céu olhando por ele abençoando e
protegendo todos de sua família. O vereador agradece á avó. Agradeceu e despediu-se. Usou
a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (1:49). A vereadora deu boa noite todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. A a vere
adora iniciou seu discurso falando das cinco apresentações muitos importantes que trouxe
para essa noite, cumprimentou o colega vereador Tayllan pela perca de sua avó, dizendo que
particularmente não sabia e que também teve um problema de saúde recentemente, que isso só
mostra à população que apesar de nossos inúmeros problemas pessoais passamos por cima de
les para poder estar aqui. Iniciou suas indicações, sobre a solicitação de uma rotatória no cru
zamento da avenida Cuiabá com a avenida Mato Grosso no bairro Primavera dois, devido ao
grande fluxo de carros e constantemente acidentes, ressaltando que fez essa solicitação no ano
passado e que ainda não teria sido realizada para que seja feita o quanto antes. Solicitou tam
bém uma piscina para fisioterapia aquática no Centro de reabilitação Gervásio Pinto Pereira o
antigo PAM, dizendo que esteve lá na semana passada e tem acompanhando alguns setores da
saúde e percebeu que ali teria esse espaço, e que principalmente dê um tratamento completo
para as pessoas que precisam desse tipo de tratamento e aguarda que seja atendido o pedido.
Outra solicitação foi o de portas de entradas que antecedem os banheiros da UPA dizendo ser
muito necessário, lembrando que o ar condicionada na recepção da UPA também foi sua indi
cação diante do imenso calor que ali seria, agradecendo a secretaria de saúde e o Prefeito e
vice Prefeito. Agradeceu também a todos da casa Jacob a qual na última quinta feira esteve
em Rondonópolis junto com o vice Prefeito Ademir que através de um convite seu pronta
mente á atendeu e foram até lá conheceram a Casa Jacob que chamou sua atenção pelo traba￾Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 17
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lho prestado com pessoas que vivem em vulnerabilidade, onde conheceu histórias que a co
moveu muito, pessoas que se perderam por causa de drogas bebida etc. E a idéia é trazer esta
casa para Primavera do Leste, pois já se tem aqui o lar, o albergue, mas o diferencial desta
casa seria que além dela acolher essas pessoas, ela leva a palavra de Deus, fortifica a alma
dessas pessoas e saem de lá com oportunidade de trabalho principalmente acreditando que é
possível mudar e ter um novo recomeço. Onde o existe sim agrande possibilidade de se ter
essa casa aqui em nosso município. Em questão as CPIs em que chegou a um ponto de onde
ela acredita chegar em sua verdade, onde chegou em seu colega vereador Luís Carlos e disse
gostar de paz, e que seu colega teria dito que ela seria apaziguadora, e que ressaltou aos cole
gas não deveriam perder tempo com questões pessoais, mas já que levaram pra frente que vo
taria tanto em um como no outro e que não se acovarda, pois a partir do momento que vota a
favor de uma CPI você está fazendo o seu papel quanto vereador(a) que nada mais é que in
vestigar, onde deve-se pensar que quem não deve não teme dirigindo-se ao colega vereador
Luís Carlos. Dirigiu-se ao colega vereador Adriano dizendo "deixa disso não tem necessidade
que a régua que se mede um mede o outro". Falou ainda sobre imunidade parlamentar, que a
dois ela é julgada, humilhada e odiada, ressaltando ser sem merecer pois quando exerce-se um
cargo politico se paga um preço o qual não se tem noção. Que a imunidade parlamentar está
aqui para denunciar, questionar e não para humilhar denegrir a pessoa e deixá-la doente. Disse
ainda que os vereadores merecem respeito, que assim como todos tem família trabalho. Fa
zendo o pedido de que não se julgue o livro pela capa, pois quando se aponta o dedo para al
guém se trem três apontado pra você. E ressaltou que só quem passa pela dor do julgamento
da humilhação e de não poder se defender e principalmente de alguns arrependimentos que
cometemos por não entender o que seria isso aqui é que sabe do o que está falando. Que é
muito grata a Deus pelo privilegio de ter conseguido uma cadeira nessa Casa que já foi sonha
da por pessoas que estão em Primavera do Leste a mais de trinta anos e se está aqui é porque
tem o seu legado para deixar, assim como deixou no jornalismo, pois sabe o diferencial que
fez dentro do meu seguimento. Então não vai desistir. Dirigiu-se novamente ao vereador Adri
ano dizendo que o mesmo faça sua politica, que são amigos que gosta e o respeita. E que imu
nidade parlamentar não lhe dá o direito de humilhar as pessoas como faz e terminou dizendo
"Vamos fazer política". Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
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condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente pas
sou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.404 de 2022 de autoria do vereador
Renato. Assunto; Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no bairro Padre Onesto
Costa, que passa a denominar-se Praça Deyvid Ricardo Rossato. O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto
de Lei Ordinária n°. 1.405 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: Alte
ra a Lei n° 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Ter
ritório do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras provi
dências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura e Meio Ambiente, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n®. 1.407 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras provi
dências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n°. 1.408 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: Dispõe
sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá outras providências. O Presidente encami
nhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.412 de 2023 de autoria do vereador Iltemar. Assunto:
"Dispõe sobre a Denominação da Garagem para veículos da Secretaria de Educação Localiza
da no Bairro Chácara Fontana". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Reda
ção, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.413 de
2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE
JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.422 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: "Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano - 2023 e dá outras providências". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justi
ça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°.
1.420 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "INSTITUI, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O
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DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADOS". O Presidente encaminhou para a Comis
são de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Or
dinária n". 1.421 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "Autoriza a ce
lebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato
Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Mu
nicipal de Desenvolvimento Econômico." O Presidente encaminhou para a Comissão de Justi
ça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Parecer Prévio do Tribunal de
Contas n°. 182 de 2022 de autoria do Tribunal de Contas. Assunto: Contas anuais da Prefei
tura Municipal de Primavera do Leste - MT- Exercício 2021 - Gestão do Prefeito Leonardo
Tadeu Bortolin. Processo n° 41.223-6/2021 TCE-MT - Parecer Prévio I82/2022-PP. Do Tri
bunal de Contas do estado de Mato Grosso. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Economia, Finanças e Orçamento, para elaboração do parecer do Projeto do Decreto Legisla
tivo, conforme dispõe o Regimento Interno e da Lei Orgânica, para o que de o seu parecer no
prazo regimental. Requerimento n". 001 de 2023 de autoria de ALEXANDRO MODESTO
DA SILVA Assunto: Pedido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parla
mentar. O Presidente solicitou autorização do plenário se deve ou não receber o Requerido
Processado, presente denuncia, conforme dispõe o paragrafo 17 e 18 do artigo 71 do Regi
mento Interno. O Presidente colocou o Requerimento n°. 001/2023 em processo de primeira
discussão. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da matéria em relação ao
recebimento do Requerimento com o intuito de apurar possível quebra de decoro parlamentar.
O vereador fez defesa a seu favor pontuando ser cunho totalmente político contra sua pessoa,
destacando não ter respaldo legal e nem inconstitucional. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Wellis. Posicio
nou-se abstenção do voto. O Presidente informou que a votação depende da maioria simples
para a aprovação. O vereador Luís Carlos Magalhães Silva, fica impedido de votar mediante
ao Requerimento n°. 001/2023. E impedido de compor as Comissões Processante nos termos
do artigo 5° do Decreto de Lei n°. 201 de 27 de Fevereiro de 1967. O vereador Adriano solici
tou por questão de ordem regimental o Requerimento verbal ao Presidente o impedimento do
vereador Zancanaro, em razão da inimizade notória que ambos têm fora da Casa. O Presidente
por questão de ordem regimental negou o pedido do vereador Adriano. O parlamentar pediu
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que seja constado o seu pedido em Ata. O vereador Luís Carlos manifestou abstenção do voto.
O Presidente colocou em processo de votação, conforme dispõe o artigo n°. 71 do Regimento
interno o denunciado não poderá participar de qualquer votação e discussão, referente ao pro
cesso. O Presidente deu inicio ao processo de aprovação e declarou APROVADO com nove
votos favoráveis, uma abstenção (Wellis) e um impedimento (Luís Carlos), dois votos contrá
rios (Luís Costa) e (Giovana), nenhuma ausência, o Presidente não vota. O vereador Luís Car
los solicitou ao Presidente para que o segundo secretário o vereador Luís Costa fizeste a leitu
ra do Requerimento. O Presidente deferiu o pedido do requerente e solicitou ao segundo se
cretário a leitura do Requerimento. O Presidente informou que o recebimento do Requerimen
to foi aprovado. O Presidente passou par o sorteio das Comissões Processantes conforme o ar
tigo n°. 71 do parágrafo 2 e 3 do Regimento interno. O Presidente informou que as Comissões
será compostas por três membros mediante sorteio o qual classificará o Presidente e Relator.
O Presidente anunciou que o vereador denunciado Adriano Carvalho não poderá participar
dos sorteios das Comissões Processante. E do Requerimento n°. 001/2023 e os mesmos é o
próprio denunciante logo impedido no modo do artigo 5° do inciso 2 do Decreto de Lei n°.201
de 1967, bem como do artigo 71 paragrafo 3° do regimento interno da Câmara Municipal de
Primavera do Leste. O impedimento do vereador Luís Carlos se deve o fato dele constar no
fato do Requerimento n°. 001/2023 por tanto impedido para votar bem como para compor as
Comissões Processante do termo do artigo 5° do Decreto de Lei n°. 201 de Fevereiro de 1967.
O Presidente fez a chamada da vereadora Karla para dar início a votação. A vereadora fez a
verificação da confecção das cédulas, finalizada a verificação deu se início ao sorteio. O Pre
sidente solicitou aos vereadores por questão de ordem permanecem em silêncio, discorrendo a
leitura do artigo 6° do paragrafo 1° do Regimento Interno. O Presidente fez a chamado dos ve
readores nomeados para fazerem parte da Comissão Processante, para decidir o Relator e o
Presidente: Vereadores; Sérgio Rodrigues Gonçalves, Karla Jackeline da Silva e Luís Pereira
Costa. O Presidente suspendeu por cinco minutos regimentalmente a Sessão. O Presidente re
tomou o procedimento da Sessão e anunciou os nomes dos Membros, destacando o formato
presidido da Comissão Processante. Como Presidente das Comissões vereador Sérgio Rodri
gues Gonçalves, Relatora a vereadora Karla Jackeline da Silva Souza e Membro vereador Lu
ís Pereira Costa. O Presidente encaminhou o Requerimento n°. 001/2023 ao Presidente da Co￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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missão Processante para prosseguimento do inicio dos trabalhos. Requerimento n°. 003 de
2023 de autoria de MÁRCIO DA COSTA LELIS. Assunto: Requerer instauração de Proces
so Político-Administrativo Disciplinar COM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VE
READOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, em face de LUIS CARLOS
MAGALHÃES SILVA. O Presidente solicitou o segundo secretário vereador Luís Costa para
que fizeste a leitura do requerimento 003/2023. O Presidente solicitou a autorização do Plená
rio a aprovação do recebimento do Requerimento n°. 003/2023 ou não da presente denúncia,
conforme dispõe o parágrafo n°. 17 e 18 do artigo 71 do regimento interno. O Presidente colo
cou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presi
dente colocou em segimda discussão. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositu￾ra da matéria, mencionou que a razão do pedido do Requerimento é referente a agressão con
tra o Controlador Interno da Casa. Ressaltou não ter nenhum envolvimento ao referido pedi
do. Pontuou que a denúncia se trata de uma outra pessoa morador da cidade. Reinterou os fa
tos ocorridos mediante agressão contra o Controlador Interno. A palavra do vereador Zan￾canaro. Discutiu a propositura da matéria. Pontuou relembrar dos fatos citados pelo vereador
que o antecedeu e perguntou ao vereador Manoel se o servidor aceitou o pedido de descul
pas?. A palavra do vereador Manoel. Posicionou-se manter-se em silêncio visto que é a úni
ca testemunha dos fatos, para não comprometer o andamento e a lisura do processo. A pala
vra do vereador Luís Costa. Informou que o pedido desculpas foi feito em tribuna pelo par
lamentar e pessoalmente ao servidor. Posicionou-se abstenção do voto. Comentou que tam
bém teve problemas diretamente com o Controlador Interno da Casa. A palavra do vereador
Zancanaro. Pediu a reafirmação do pedido de desculpas entre o parlamentar e o servidor. A
palavra do vereador Luís Costa. Reafirmou que sim, mediante a informação recebida. A
palavra do vereadora Vanessa. Salientou a importância da abertura da CPI, pontuando seu
posicionamento mediante as discussões inerentes. A palavra do vereador Adriano. Enoute￾ceu o posicionamento da vereadora Vanessa, concordado-o com a mesma. A palavra do ve
reador Wellis. Posicionou-se abstenção do voto. A palavra do vereador Iltemar. Posicio
nou-se abstenção do voto. O Presidente informou que a votação depende da maioria simples
para a aprovação. Lembrando que o vereador Luís Carlos Magalhães Silva não poderá partici
par de qualquer votação referente ao Processo. O Presidente colocou em processo de votação.
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resultando REPROVADO com seis votos favoráveis, quatro votos contrario (Elton), (Zanca￾naro), (Giovana) e (Sérgio), três abstenção (Luís Costa), (Iltemar) e (Wellis), nenhuma ausên
cia e dois não voltam por impedimento legal. O Presidente suspendeu a Sessão por cerca de
cinco minutos por questão de ordem regimental. O Presidente prorrogou a Sessão por mais
cinco minutos. Finalizado o tempo o Presidente retomou a Sessão dano inicio aos trabalhos da
Mesa. O Presidente declarou que regimentalmente considerando que mesmo se o Vereador se
abstendo ou Vereador presente na Sessão, consta no decoro de presença exigido para valida
ção das deliberações razão pela qual declara REPROVADO o REQUERIMENTO N".
003/2023. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao_Ser
gundo Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos,
que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim proce￾deu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (3:17). O Vereador agradeceu quem
esteve na Casa até o final da sessão, sobretudo quem apoia seus trabalhos, pelo carinho rece
bido dos cidadãos primaverenses, pois quando se faz um trabalho correto se tem o reconheci
mento. Dizendo que o que se viu essa noite foi uma falta de medida, o colega Vereador Luís
Carlos agrediu um servidor pelos colarinhos, derrubou seus papéis no chão e conseguiu as
bênçãos de não ser processado. E ele que fez as denúncias contra irregularidades que o pró
prio provou e constatou irá ser, processado pela comissão, a qual ele entende que seja uma co
missão isenta e imparcial, tanto que há três vereadores um de cada partido e que é importante
que se tenha alguém da oposição para que se haja justamente isso, um julgamento Imparcial
Isento. Então quando se comemora não é no sentido de. "Eu sei do que vai acontecer , mas
sim porque há Pluralidade Partidária, Pluralidade de Idéias. Se referiu a colega vereadora Va￾nessa sobre o modo em que o mesmo faz sua política, dizendo que, realmente ele tem sido
meio grosseiro as vezes e que esse seria o seu jeito de ser e que não é uma coisa contra uma
pessoa ou outra. Ressaltou que entende que em um debate político acaba as vezes sendo mais
acalorado, mas que se dá para fazer um esforço, não de ser condescendente ou baixar a cabe
ça, mas que consiga fazer de outra maneira, não que eu tenha confessado aqui que eu tenha
humilhado ninguém,"pois é o jeito que a gente trabalha o jeito que a gente faz política ou se tá
aprendendo"disse o Vereador. Agradeceu ainda aos vereadores que votaram pela não abertura
do procedimento, pois entenderam que previamente não há nenhum respaldo legal, que está
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tranqüilo. Comentou sobre o pessoal do Gueno, que esta inundando, enchendo de água, que
enquanto a situação vai pela via do Legislativo, que é pedir ,solicitar ele irá ao Ministério Pu
blico e fará uma denuncia. Dizendo que ele atua de uma maneira a situação de outra, que cada
um tem uma maneira de trabalhar. Ressaltou sobre a situação dos ônibus ser vergonhosa. Di
zendo que depois que e divulgou nas mídias sociais o Vereador Sérgio Rodrigues teria feito
vídeos e tal, mas que quem viu sabe que o mesmo publicou primeiro. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra a vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (3:22). A Vereadora co
meçou seu discurso falando sobre o Cemitério Municipal da Paz. Que esteve no mesmo em
um sepultamento de uma professora, que havia muita chuva e que os presentes tiveram que
fazer um verdadeiro ralí para conseguir chegar, referindo-se a parte que não se tem asfalto.
Lamentando a dificuldade de chegar até o cemitério e de fazer o sepultamento de seu ente
querido com dignidade. Pedindo encarecidamente providências, tanto no caminho percorrido
quanto dentro do mesmo, pedindo mais humanidade, sugerido o Ofício e contar com a assina
tura de todos os vereadores para que seja o mais breve possível. Disse ainda que seu gabinete
está de portas abertas para todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís
Pereira Costa. (3:25). O Vereador voltou a tribuna fazendo um pedindo à quem confia o voto
a sua linha de atuação, que o mesmo disse em sua fala no horário da discussão do projeto do
pedido do Vereador Luís Carlos, que havia tido uma conversa com o Washington e que tinha
havido um pedido de desculpas, "quero dizer que isso é mentira, não é verdade", pois o
Washington enviou uma nota em um grupo de servidores ao qual eu quero ler, e disse também
que ele se acovardou em relação ao voto que abster, pedindo desculpas ao público e propondo
ao vereador Adriano e aos outros que propôs, que agora traga um pedido de CPI que estará as
sinando e colhendo assinaturas, pois todos têm que ser investigados, para que possa dar opor
tunidade ao Washington se manifestar, vou ler a nota que ele colocou no grupo. "Não é meu
perfil ficar me manifestando, mas devido a repercussão do caso e grupos de vereadores no
qual eu não estou, induzindo a opinião pública à incluir algo que nenhum momento eu disse
diante do posicionamento de uma das partes alegando que conversou comigo e que está tudo
resolvido etc. Gostaria de atualizar esclarecer que nenhum momento eu retirei a queixa ou de
sisti de buscar os meios legais o qual foi feito e não tenho nenhuma intenção de retirar qual
quer coisa do ocorrido, não vou me comportar como mulheres vitimas que acabam retirando a
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queixa ou deixando de fazer. As apurações contra o processo continuam na esfera civil e cri
minal, agora quanto a esfera pública é competência da Câmara prosseguir ou não visto que el
é soberana ou seja a parte politica do meu posicionamento é de absoluta neutralidade, mas na
esfera criminal tomarei providencias se for necessário. Achei oportuno esclarecer esses pontos
apesar de não ser o canal mais adequado como queira transparecer, mas para mim fica claro
que as coisas não estão tao inerte ou concluso como queiram transparecer. Diante disso deixo
claro que eu quero que quem propôs a CPI traga em forma de CPI não mais em forma de co
missão processante, para que eu possa assinar juntamente com os outros, eu não gosto de ser
induzido, levado ao erro, então eu quero apurar todo e qualquer processo legal, isso não quer
dizer que vá caçar o Vereador Luís Carlos, porém a várias outras formas de censura pública
nesse processo. Pediu desculpas ainda pelo comportamento dos colegas vereadores em tribu
na, por algumas falhas, pois estão tentando seguir da melhor forma possível, pois essa é a ter
ceira sessão do ano, e temos muito que aprender, pediu ainda ajuda ao colega Vereador Mano
el que já foi Presidente para assim aprenderem e estar fazendo o melhor possível. Ressaltou
que não falou com Washington ,foram informações que assim as teve que gostaria de ter esse
procedimento legal e está a disposição. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Manoel Mazzutti Neto. (3:29). O Vereador começou dizendo que essa seria uma noite
de sessão muito pesada, agradeceu a todos que vieram e aos vereadores que se dispuseram em
votar e participar deste debate ficando aqui o meu respeito a todos os presentes. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior. (3:30). O Vereador ini
ciou falando sobre o distrito onde tem as pequenas indústrias em que esteve com o pessoal do
Legislativo, destacou as palavras do colega vereador Adriano sobre o seu tipo de fazer politica
ser diferente, mas ele também fala onde a necessidade da pluralidade, da divisão da situação
para que daí seja feita um julgamento, que se é importante que se vá até o local se verifique
certinho e veja quais as acoes que o município pode estrar fazendo para que seja corrigido
aquilo, observando o crescimento do bairro Buritis 123456, sabendo-se de que se precisa são
as galerias fluviais, pois as que tem são insuficientes, destacando que preeisa de manilhas de
um metro de diâmetro e que as que encontram no momento seriam de sessenta centímetros di-VSr
rigindo-se à vereadora Karla. Ressaltou ainda que tem que ser feito um serviço para resolver o
problema e não paliativo, que o Legislativo já colocou topógrafo para fazer análise, já teve
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pessoal da secretaria de Obras olhando para que haja uma resolução dos problemas. Em outra
colocação disse que a vereadora Vanessa deixou muito claro, que a investigação ao vereador
Adriano não é porque ele é culpado, e sim em relação a uma denúncia que eu de forma acen
tuada não tenho conhecimento do processo, e como faço isso? Com uma formação de inquéri
to é ela que vai dizer se ele tem ou não culpa, assim como votei a favor do colega vereador
Luís Carlos, que por mais que se tenha amizade a gente sabe o papel de cada um, não signifi
caria a culpa o voto aqui deixado, mas o direito que a gente tem de analisar e levar a popula
ção os fatos e diante deles votar com relação ao afastamento ou não pois é algo muito sério.
Eu sempre disse em campanha que para se vir pra cá a pessoa tem estar pronta, capacitada,
aqui não é escolinha não. A gradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra,
o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a
prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária.
Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secreta
riei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente^S^í^i^^^
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