sessao nº 14

DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESIE
O Legislativo mais perto de você!
9" IFCÍSI,ATURA 2017/2020
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS
033
Presença dos Senhores Vereadores na Sessão
Ordinária realizada no dia 06 de Maio de 2019 às IShOOmin.
Vereador Antonio Marcos Carvalho dos Santos
Vereador Carlos Arauio
Vereador Carlos Venancio dos Santos
Vereadora Carmcm Betti Borges de Oliveira
Vereadora Edna Mahnic
Vereador Elton Baraldi
Vereadora Ivanír Marm Gnoatto Viana
Vereador .Tuarez Earia Barbosa
Vereador Euis Pereira Costa
Vereador Manoel Mazzutti Neto
Vereador Neri Domingos de Souza AÜÁ
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva
Vereador Paulo Roberto Donin
Vereador Valmislei Alves dos Santos
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos
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Ata n". 015/2019
Sessão Ordinária do dia 006 de Maio de 2019
Julgamento das Contas do Exercício 2017 do Executivo
Municipal, Gestão do Ex-Prefeito Getúlio Gonçalves Viana e do
Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Aos seis (06) dias do mês de Maio de 2019, às dezoito horas (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Mimicipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove (29) de Abril
de 2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove (29) de Abril de 2019. Resultando
APROVADA. Conforme dispõe o Regimento Interno, no seu § 4°, do Artigo 131, o
Presidente declarou que, "Esta Sessão Ordinária será exclusiva de julgamento das contas do
Exercício 2017 do Executivo Municipal, Gestão do Ex-Prefeito Getúlio Gonçalves Viana e do
Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo TCE n°. 4.603-5/2017, 15.556-0/2017, 31.806-
0/2017, 18.849-2/2018 e 818-4/2018. Parecer Prévio do TCE - 58/2018. Julgamento das
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Contas do Exercício de 2017 do Executivo Municipal". O Presidente convidou o Segundo
Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura do parecer do Tribunal
de Contas do Estado/MT - 58/2018 do Processo n°. 4.603-5/2017, 15.556-0/2017, 31.806-
0/2017, 18.849-2/2018 e 818-4/2018 e do parecer da Comissão de Economia Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal. Terminada as Leituras o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretario, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores para se pronunciarem, salientando que conforme dispões o § 7" do artigo 131 do
Regimento Interno, para discussão será observado o disposto nos Artigos n°. 136 e 141, que
dizem o seguinte: "Artigo 136. Na discussão de qualquer proposição, é facultado ao Vereador
ceder seu tempo, total ou parcialmente, ao orador que estiver com a palavra. Artigo 141. Cada
Vereador poderá falar durante quinze minutos na primeira discussão, sendo-lhe facultado
esgotar logo todo o tempo ou reservar parte dele para a réplica". Vereador Antônio Marcos
Carvalho dos Santos. O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Relatou aprovação das contas sobre
o orçamento de dois mil e dezoito. Que tem acompanhado passo a passo de forma responsável
e coerente orçamento publico. Relatou participar da Comissão juto com o Prefeito Leonardo
onde foi explanado muitos requisitos com alguns secretários de algumas pastas. Pontuou seu
posicionamento em relação aprovação das contas do Prefeito, seguindo o parecer do Tribunal
de Contas juntamente com o relatório da vereadora Carmem. Frisou que o parlamento cuida
para que não oeorra mais atrasos e que não venha atrasar a pauta. Pontou estarem no tempo
hábil e que não houve conseqüência ao município nem ao parlamento. Ressaltou a pauta que
fica travada por trinta dias poderá trazer conseqüência ao município. Almejou que voltaram
aos trabalhos normal do legislativo. Ressaltou que o poder legislativo esta legislando e
fiscalizando, buscando para que seja da melhor forma possível investido todo o dinheiro que
vem que é para sanar a dificuldade de cada um. Em seu nome se prontificou aos cidadãos
primaverense que seu gabinete estará à disposição onde continuara fiscalizando as outras
contas futuras. Afirmou ser o dever dos parlamentares prestar contas para todos os cidadãos
primaverense. Pontuou que apesar de algumas coisas que lhe desagrada o município não para.
De acordo com as dificuldades de todos os Estados e País Primavera do Leste tem andando
isso graças ao trabalho do Legislativo e do Executivo. Agradeceu e despediu-se. Vereador
Carlos Araújo. Dispensou a palavra. Vereador Carlos Venâneio dos Santos. Dispensou a
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palavra. Vereadora Carmem Bettí Borges de Oliveira. A vereadora deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Pontuou
a importância da Pauta sendo-lhe também relatora. Pontou algumas situações em relação ao
parecer prévio do Tribunal de Contas e do Ministério Publico já lida pelo secretario. Citou
algumas situações aprovada pelo Legislativo. Afirmou ter dado o parecer favorável. Pontuou
a obrigatoriedade do município em relação a saúde que estabelece o mínimo de quinze por
cento que o município deve gastar com a saúde. Primavera do Leste gastou um porcentual de
trinta e quatro vírgula zero dois por cento com a saúde. Referiu também à situação da
Educação no qual a obrigatoriedade do município é gastar vinte e cinco por cento foram
gastos trinta e um e vírgula quatro por cento. Pontuou a receita do FUNDE que foi gasto
setenta e cinco vírgula oitenta e sete por cento. Citou a folha salarial referente ao orçamento
as despesas com o pessoal sendo o índice prudencial que seria no máximo de cinqüenta e
quatro foi gastado cinqüenta e dois vírgula vinte e dois por cento. Relatou as despesas e
receitas empenhadas pelo município no ano de dois mil e dezessete foram empenhadas no
valor de sento e noventa e três milhões e cento e oitenta e cinco mil tiveram um superavitário
de sete milhões e novecentos e trinta e um mil, entre receita e despesas. Pontuou que o
município fechou dentro do contexto legal não fechou no vermelho. Pontou a observância ao
parecer favorável onde foram deixadas algumas recomendações de quando fora vereadora
deste município não se melhora, sendo sempre a mesma recomendação por parte do Tribunal
de Contas e do Ministério Publico sendo de suma importância. Destacou estar no ano de dois
mil e dezenove aprovando as contas do ano de dois e dezessete. Pontuou uma nota
recomendatório feita pela mesma como relatora das contas, que seria encaminhar o plano de
providencia para melhorar a posição dos indicadores. Citou sendo elas na área da Educação e
Saúde. Que seja providenciado um plano de ação para melhorar e que seja no prazo de
sessenta dias para posterior monitoramento pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas.
Destacou a importância do poder legislativo cobrar este plano de providencia, pois entendem
que são situações que não estão evoluindo ano a ano sempre as mesmas recomendações em
relação à taxa de reprovação da rede municipal de quinto a oitava serie. Disse entender haver
uma possibilidade de se trabalhar isso. Nominou a vereadora Edna onde juntas se trabalhar
esse plano de ação juntamente com a educação do município e com a secretaria tem como sim
se trabalhar. Propôs unirem forças com os demais órgãos e terem um resultado positivo.
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Relatou que infelizmente cobra-se esse plano, mas nunca consegui obter esse plano de ação.
Proclamou acompanhamentos dos parlamentares devido à importância desse plano. Citou a
Neonatal precoce no qual lhe preocupa. Pontuou ter recebido a alta taxa que inclui a presença
dos indígenas no município. Destacou a dificuldade do pré-natal com as mulheres
primaverense. Almejou união com a bancada feminina lutar para que essa taxa venha diminuir
no município. Destacou a taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de
cinco anos se preocupa muito. Citou o índice de crianças indo para Upa sendo transferida com
urgência para UTI, Neonatal, Pediátrica e Balão de Oxigênio. Disse ter acompanhado estes
tipos de problemas. Reafirmou o pedido aos parlamentares estarem trabalhando de forma mais
efetiva para descobrir o que esta acontecendo que acontece tanto esse tipo de infecção
respiratória no município. Citou a taxa de Hanseníase. Disse ter questionado o secretario
Fábio e ele pontou essa taxa como positiva. Doutor Manoel. Porque? Segundo ele
identificando a doença no inicio do seu estagio é bem mais pratico, mais em conta, mais
barato já começar o tratamento em seguida. De forma achar positiva não sabem! Disse por um
lado entender o posicionamento dele, mas por outro lado precisam descobrir o porquê que esta
acontecendo um índice tão grande de aumento de Hanseníase no município. Citou a taxa de
incidência de dengue no município onde teve a perca irreversível de uma criança a Julia
infelizmente foi diagnosticada como dengue hemorrágica. Usou a palavra do vereador
Paulo Donin. Questionou a vereadora Carmem esta fora do contexto da matéria. Usou a
palavra o vereador Paulo Mareio. Esclareceu ao vereador estar correlacionado ao tema.
Retomou a palavra a vereadora Carmem Betti. Disse estar correlacionado com a nota
recomendatória do Tribunal de Contas e do Ministério Publico os altos índices no município.
Sendo também relatora do projeto fez essa nota recomendatória acompanhado os pareceres do
Tribunal de Contas e do Ministério Publico. Reafirmou a importância dessas pontuações.
Disse ter assistido o Jornal de Rondonópolis aumentou noventa por cento o índice de dengue
no município de Primavera do Leste. Disse ser assustador e que acompanha o dia a dia da
cidade. Mencionou que a população de primavera do leste tem uma parcela de culpa em
relação a esse aumento índice de dengue. Por quê? Venham lutando contra o os lixos contra
os quintais sujos onde se procriam os criadores devido às pessoas não cuidarem de seus
quintais. Destacou através de campanhas se depara com um numero muito grande de lixo.
Pediu conscientização da população e juntos unirem forças junto com o poder publico para
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poderem combater, pois vidas estão morrendo. Cobrou do executivo o plano de providencia
para melhorar a posição dos indicadores da área da saúde e da educação. Reforçou o prazo de
sessenta dias. Afirmou que fara um oficio comunicando o Prefeito sobre a nota
recomendatória. Pediu posicionamento de todos os parlamentares para realizar esse trabalho
junto com o Executivo. Almejou esperança que nos próximos anos não se tenha mais essa
nota recomendatória em assuntos tão importantes fundamentais pra primavera do leste na
questão da saúde e da educação. Citou o projeto do PDI que é fazer que primavera do leste
seja uma das melhores cidades para se viver em qualidade de vida ate o ano de dois mil e
vinte e um. Afirmou ser favorável ao parecer e votara favorável aprovação. Pediu apoio aos
demais pares. Agradeceu e despediu-se. Vereadora Edna Mahnie. Dispensou a palavra.
Vereador Elton Baraldi. Dispensou a palavra. Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana.
Dispensou a palavra. Vereador Juarez Faria Barbosa. Dispensou a palavra. Vereador Luis
Pereira Costa. O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Destacou ser uma sessão mais importante do ano.
Não sendo menos importante do que outras pois a fúnção do poder legislativo é estar vinte e
quatro horas atentos aos gastos da Prefeitura, aos gastos do Prefeito. Pontuou o
posicionamento da vereadora Carmem e parabenizou-a pela relatoria das contas. Relatou ter
comunicado a população em redes social a chegada das contas no parlamento bem como
chega o orçamento do próximo ano faz questão de comunicar a população para que tenham
interesse em poder participar. Afirmou votar favorável aprovação. Pontou que as
recomendações sempre estão presentes sendo preocupantes referiu-se sobre a dengue. Disse
ter acompanhado jimtamente com a equipe de vigilância ambiental, sanitária e fiscais de
postura em apenas um ferro velho encontraram quarenta foco de dengue em primavera do
leste. Relatou gravidade. Relatou a educação que se precisa rever índice para que possam
melhorar. Citou a compra do feijão a granel que participou da fiscalização. Juntamente com
os parlamentares no qual na época do ex-prefeito Getúlio que votou contrario a festa realizada
pelo ex-prefeito. Esclareceu ter entendido não ser prioridade naquele momento. Disse ter
procurado acompanhar tanto as duas gestões fiscalizando acompanhando, fiscalizando a
secretaria de obras relacionada ao episodio da terra no assentamento nova Poxoréu. Assim
não sendo diferente com o Prefeito Leonardo Bortolin. Exemplificou a contratação das
empresas para auxiliares na empresa do senhor Paulo Zeni no qual havia ganhado na época
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com possível superfaturamento de mais um milhão e duzentos. Que esteve presente e
denunciou em Tribuna no qual foi caneelado o processo coma vários outros processos de
licitações onde estão atentos. Relatou que é para ajudar não para fazer oposição aos prefeitos,
mas eomo fiseais. Ressaltou que aprovação das eontas do ano de dois mil e dezessete estão
mais tranqüilos. Referiu-se aos parlamentares que aprovara as contas e continuaram atentos
aquilo que esta sendo gasto direeionado ajudando administrar o munieípio. Sendo primando
para a população primaverense. Pontuou a falta de remédio. Indagou onde esta sendo gasto as
prioridades do governo da gestão. Afirmou que sempre ira prima pela aquilo que é esseneial
pela pirâmide, saúde, edueação e segurança. Salientou não ter como não votarem o parecer
favorável as contas. Reafirmou que eontinuarão atentos eomo alerta para assim ajudar o
prefeito ajudar administrar Primavera do Leste na aplicação dos recursos. Proporcionou que
seu gabinete esta a disposição de qualquer cidadão para lhe trazer suas demandas e denúneias
para que o poder legislativo possam apurar para que juntos possam ter uma sociedade mais
justa e igualitária. Agradeceu e despediu-se. Vereador Manoel Mazzutti Neto. Dispensou a
palavra. Vereador Neri Domingos de Souza. Dispensou a palavra. Vereador Paulo
Roberto Donin. Dispensou a palavra. Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
públieo em geral. Parabenizou os parlamentares pelas contas vir sem nenhum apontamento
sem nenhuma discussão. Ressaltou que grandes partes desse resultado deve-se aos senhores
parlamentares que sempre cobrando sempre fiscalizando. Aos Prefeitos que administraram
com seriedade e responsabilidade. Salientou apontamento de algumas situações de
recomendações existente. Pediu euidar para que essas reeomendações não sejam uma forma
de não aprovação das contas em um futuro próximo os alertas estão sendo dados. Parabenizou
o controle interno da prefeitura a pessoa da Paula e do Leo pelo trabalho. Sendo tudo uma
conjuntura que leva uma conta vir mais tranqüila para que possam estar fazendo seus
trabalhos. Afirmou ser favorável aprovação. Esclareeeu não haver nenhum motivo ser contra.
Relacionou as recomendações feitas pela vereadora Carmem. Salientou obrigatoriedade dos
parlamentares de estarem eobrando porque isso impacta na soeiedade, pôs o Tribunal
reeonheceu a importância que hoje não esta sendo feito. Salientou que devem estar se
posicionando e cobrando da Prefeitura para que as reeomendações não estejam novamente
presente numa outra prestação de contas. Agradeceu e despediu-se. Vereador Valmislei
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Alves dos Santos. Dispensou a palavra. Vereador Weilis Marcos Rosa Campos. Dispensou
a palavra. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia.
com a votação nominal do julgamento das Contas, salientando aos senhores vereadores que
será em processo nominal, conforme dispõe o § 8° do Artigo 131 do Regimento Interno da
Casa e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Weilis Marcos Rosa Campos que
procedesse a chamada nominal de cada vereador que deverão se pronunciar FAVORÁVEL
ÀS CONTAS OU CONTRÁRIO ÀS CONTAS. Vereador Antônio Marcos Carvalho dos
Santos - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Carlos Araújo - FAVORÁVEL ÀS CONTAS.
Vereador Carlos Venâncio dos Santos - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereadora Carmem
Betti Borges de Oliveira - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereadora Edna Machnic -
FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Elton Baraldi - FAVORÁVEL ÀS CONTAS.
Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Juarez
Faria Barbosa - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Luiz Pereira Costa -
FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Manoel Mazzutti Neto - FAVORÁVEL ÀS
CONTAS. Vereador Neri Domingos de Souza - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador
Paulo Roberto Donin - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Paulo Mareio Castro e Silva
- FAVORÁVEL ÀS CONTAS. Vereador Valmislei Alves dos Santos - FAVORÁVEL ÀS
CONTAS. Vereador Weilis Marcos Rosa Campos - FAVORÁVEL ÀS CONTAS. O
Presidente declarou APROVADA as Contas Anuais do Exercício de 2017, do Executivo
Municipal, Gestão do Ex-Prefeito Getúlio Gonçalves Viana e do Prefeito Municipal Leonardo
Tadeu Bortolin com dez (15) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo n° 002/2019 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Finalizada a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo n°. 002/2019 em
processo de votação simples dos senhores vereadores, conforme dispõe o § 8° do Artigo 131
do Regimento Interno da Casa, resultando APROVADO por unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura do Decreto
Legislativo n" 314/2019. Ementa: Aprova o Parecer Prévio n° 58/2018-TP, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, referente às contas e Balanço Geral, da Receita e da
Despesa do Exercício findo de 2017 da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, da gestão
do Prefeito Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin. Faço saber que a Câmara
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Municipal de Primavera Do Leste, Estado De Mato Grosso, aprovou e eu Paulo Mareio
Castro e Silva, Presidente, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e do Regimento
Interno Da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1°. Fica
aprovado o Parecer Prévio n° 58/2018-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
referente às contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa do Município de Primavera do
Leste, relativas ao Exercício findo do ano de 2017 da gestão do Prefeito Getúlio Gonçalves
Viana e Leonardo Tadeu Bortolin. Artigo 2°. Este Decreto Legislativo n°. 314 entra em vigor
na data de sua publicação. Sala das Sessões em 06 de Maio de 2019. Vereador Paulo Mareio
Castro e Silva. Presidente. Finalizada a leitura o Presidente declarou promulgado e publicado
em Sessão o Decreto Legislativo n° 314 de 06 de Maio de 2019. Nos termos do § 1° do Artigo
133 do Regimento Interno da Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu
a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente , Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
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O Legistotivo mois perto de você!
PAUTA
Da Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de Maio de 2019,
cuja Ordem do Dia encontra-se descrita abaixo:
Proposição
Processo Legislativo
014/2019 - Contas do
Executivo Municipal
relativas ao Exercício de
2017.
Projeto de Decreto
Eegislativo 002/2019 da
Comissão de
Economia, Finanças e
Orçamento.
Deliberação
Discussão e
Votação
Ementa
Relatório do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, referentes às
Contas anuais da Prefeitura Municipal de
Primavera do Eeste - MT - Exercício
2017 - Gestão do Prefeito Getúlio
Gonçalves Viana e Eeonardo Tadeu
Bortolin - Processos do TCE. - 4.603-
5/2017, 15.556-0/2017, 31.806-0/2017,
18.849-2/2018 e 818-4/2018, Parecer
Prévio do TCE-58/2018.
Primavera do Leste, em 02 de Maio de 2019.
X 2
Vereador PAUWÍ^TAPtCIÕCÃSTRO E SIL VA
Presidente da Câmara Municipal
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