sessao nº 4

Câmara Municipal de Prima￾vera do Leste - MT
FLS. I Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 007/2023
Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2023.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de Fevereiro de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador lltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Ve
readora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador Lu
ís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Verea
dor Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Al￾ventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos.
O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a pro
teção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o ar
tigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavra
da Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição su
cinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O Presidente colo
cou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia vinte e três (23) dias do
mês de Fevereiro de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presiden
te colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e três (23) dias do mês de Feve
reiro de 2023. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vere
ador Luís Pereira Costa, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos
em pauta, como segue: Indicação n°. 235 de 2023 de autoria do vereador Zancanaro. Assun
to: "Solicito o calçamento do canteiro central das avenidas Amazonas e São João". Indicação
n". 234 de 2023 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Solicito a substituição da ilumi
nação existente por lâmpadas de LED, no bairro Jardim Riva. Indicação n". 236 de 2023 de
autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Solicito a construção de pavimento rígido de con
creto em todas as rotatórias de Primavera do Leste." Indicação n°. 237 de 2023 de autoria dO(x^
vereador Zancanaro. Assunto: Solicito que seja realizado estudos para construção de um anel y
viário que possibilitará desviar o fluxo de veículos pesados e em viagem para outros municí￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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pios, do centro da cidade; iniciando-se a obra na rotária da rodovia BR-070 com a MT-130,
acesso Poxoréo, circundando a cidade até o trevo da estrada da Vila União com a MT 130, na
saída para Paranatinga MT e daí acessando o Distrito Industrial José de Alencar, na BR 070,
saída para Barra do Garças MT. Indicação n''. 238 de 2023 de autoria do vereador Zancanaro.
Assunto: Solicito a ampliação do estacionamento da Feira Municipal. Indicação n°. 240 de
2023 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Solicito que seja realizada restauração
da concha acústica da Praça Adão Donino. Indicação n°. 184 de 2023 de autoria da vereadora
Wanessa Mello. Assunto: Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua
Maria Beer. Indicação n". 185 de 2023 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: So
licito que sejam instalados toldos nas entradas principais da Unidade Básica de Saúde - Cen
tral Rural e demais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicação n°. 202 de
2023 de autoria do vereador Sérgio Crocodilo. Assunto: "Solicito a pavimentação asfáltica da
Rua Palma, localizada no Bairro Primavera 11". Indicação n". 203 de 2023 de autoria do vere
ador Sérgio Crocodilo. Assunto: "Solicito que o Executivo Municipal construa um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua Mandarim, localizada no Bairro Cristo Rei, nas proximida
des da casa de número 159." Indicação n". 204 de 2023 de autoria do vereador Sérgio Croco
dilo. Assunto: "Solicito que a Secretaria de Educação disponibilize transporte para os alunos
da Escola Militar". Indicação n°. 205 de 2023 de autoria do vereador Sérgio Crocodilo. As
sunto: "Solicito a doação de Material Escolar para a Rede Pública Municipal". Indicação n".
206 de 2023 de autoria do vereador Sérgio com coautoria: Karla. Assunto: "Solicito que o
Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz passe a ter atendimento médico até as 22 h".
Indicação n°. 166 de 2023 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Soli
cito que seja feito uma rotatória no entroncamento Av. Paraná com a Av Alagoas e Av. Para
ná com a Av. Cascavel (conforme imagem anexo). Indicação n°. 167 de 2023 de autoria do
vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Renato do Sindicato Rural Para que seja viabi
lizado a construção de um abatedouro de aves seguindo os moldes da Projeto Ave Social, no
âmbito do município de Primavera do Leste. Indicação n". 168 de 2023 de autoria do verea
dor Renato do Sindicato Rural. Assunto: Renato do Sindicato Rural Solicito que seja feito
uma rotatória no entroncamento Av. Amazonas com a Av. Alagoas. Indicação n". 169 de
2023 de autoria do vereador Renato do Sindicato Rural. Assunto: Solicito que seja realizado
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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operação tapa buracos na Avenida das Industrias Parque Industrial I, no município de Prima
vera do Leste-MT. Indicação n°. 170 de 2023 de autoria do vereador Renato do Sindicato
Rural. Assunto: Solicito que seja feito um estudo para viabilizar um desconto no IPTU para
famílias de baixa renda que possuem pessoas TEA( Transtorno do espectro autista ),mal de
parkinson, câncer, Alzheimer (DA). Indicação n". 188 de 2023 de autoria da vereadora En
fermeira Giovana. Assunto; Horário estendido para o período das 17:00h às 20:00h no CE￾MOC para atendimento especifico para funcionários públicos com clínico geral e atendimento
psicológico. Indicação n°. 189 de 2023 de autoria da vereadora Enfermeira Giovana. Assun
to: Horário estendido no CEO para atendimento odontológico das 17:00h às 20:00h para fun
cionários públicos. Indicação n°. 190 de 2023 de autoria da vereadora Enfermeira Giovana.
Assunto: Contratação imediata de terapeuta ocupacional para atender a demanda da saúde
mental das crianças com autismo - Centro de Reabilitação das Crianças Autistas. Indicação
n°. 192 de 2023 de autoria da vereadora Enfermeira Giovana. Assunto: CRIAÇÃO DO
CAPS INANTIL. Indicação n° 193 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Con￾tratualização de uma casa de apoio para pacientes de Primavera do Leste em tratamento no
município de Rondonópolis. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.419 de 2023 de autoria da verea
dora Wanessa Mello. Assunto: Altera a Lei n° 35, de 15 de abril 8 de 1988, do município de
Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1.424 de
2023 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Mu
nicipal n° 404/1996. Projeto de Lei Ordinária nL 1.421 de 2023 de autoria do Poder Execu
tivo Municipal. Assunto: "Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal
de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm
Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico." Requeri
mento n". 001 de 2023 de autoria do senhor ALEXANDRO MODESTO DA SILA. Assunto:
Pedido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parlamentar. O Presidente so
licitou ao segundo secretário que fizesse a leitura integral do Requerimento n . 001/2023. O
vereador Adriano solicitou ao Presidente por questão de ordem proferindo um pedido o qual o
Presidente indeferiu. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e y
solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada^^
dos senhores vereadores. Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (2.17) A
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vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presen
tes e o público em geral. Dedicou-se um minuto do seu tempo em respeito ao falecimento da
senhora Marivone, expressou sentimentos à família e amigos. A vereadora começou falando
da indicação que solicita a instalação de uma faixa de pedestres elevada na rua Maria Beer de
vido os constantes relatos de acidentes no local. Falou que no dia vinte e sete de Janeiro de
2023 entrou (dia da sessão) entrou em discussão seu projeto de lei onde a vereadora pede uma
pequena alteração que é a colocação dos números nas residências e falou da dificuldade que
os entregadores têm quando vão fazer entregas de encomendas e também têm dificuldades os
entregadores de delivery. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano
Carvalho. (2:20) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Começou falando da exaustiva leitura do pedido
de comissão processante (Requerimento n°. 001 de 2023 de autoria do senhor ALEXANDRO
MODESTO DA SILA), e que pediu uma questão de ordem no processo para levantar algum
assunto pertinente e o mesmo foi negado pelo Presidente da Câmara. Indagou: "Pra ele não
interessa a questão de ordem, não interessa justificativa." E falou do direito da ampla defesa.
Disse que não tomou ciência da constituição da comissão, e que teriam que lhe apresentado
cópia da documentação, falou que não foi notificado, "eles sem me falar nada decidiram anu
lar a comissão pra fazer outra agora". Disse que uma vez aberta a comissão, a primeira coisa a
se fazer é notificar o acusado -"aceitaram um documento, deliberaram e não me falaram nada,
dizendo que era pra me ajudar". Disse também: "Na verdade eles têm uma confiança grande
no judiciário para estar fazendo isso, não basta só passar aqui, né, tem que passar pelo crivo
do judiciário". O vereador falou que se for pra ficar num ambiente assim é melhor abandonar
porque "não consegue nem se manifestar com documento que foi trazido nos autos. O verea
dor falou sobre o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) a cerca de 2 meses (novem
bro) disse que reclamou que havia uma fila muito grande de pessoas precisando de próteses,
que a fila chegava a 5 anos de espera e que "na época os vereadores da base aliada me des
mentiram, que não era bem isso, mas era fato", e que agora em conversa com o secretário foi
chamado um dentista protético para diminuir essa fila no CEO. Falou: "É assim que é o traba
lho do vereador Adriano". Falou em seguida da segurança pública que vem sofrendo com uma
escalada de violência muito grande, mortes, homicídios, assaltos, e disse que esteve visitando
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um amigo, Alan, piloto de avião, que está internado por ser torturado, esfaqueado, e ficou cer
ca de 4 horas em poder dos bandidos, segundo o vereador, e disse que vem falando da criação
da secretaria de segurança pública, disse que foi seu projeto e bandeira de campanha, criar a
guarda municipal armada. Falou sobre suas redes sociais onde o vereador vem abrindo diver
sos procedimentos de investigação contra os vereadores da base aliada porém nenhum deles
deve passar "e a gente deve encaminhar para o judiciário esta situação". Disse que haverá al
guns processos, falou que dois processos já foram arquivados , um do vereador Luís Maga
lhães e outo do poder executivo. Disse: "Então todos os processos que você denuncia agres
são, estelionato, fraude, esses não são investigados. Quando eles demmciam palavras, possí
veis ofensas que ainda vão ser discutidas na seara judicial, não aí nós temos que caçar". Falou
que seu colega vereador Luís Magalhães o desrespeitou com ofensas e virá um processo pra
apurar isso e que o mesmo será, provavelmente, arquivado. Falou novamente sobre o seu pe
dido de questão de ordem que foi indeferido pelo Presidente da Câmara. Disse que a Câmara
municipal tem interesse em caçá-lo, ao invés de se interessar em melhorar a qualidade de vida
do primaverense. Falou sobre sua denúncia contra o vereador Luís Magalhães onde, segundo
o vereador Adriano, o ex patrão do vereador Luís Magalhães o chamou em Boletim de Ocor
rência de estelionatário e fraudulento. Disse que esta é a realidade aqui em Primavera do Les
te. "Saio de cabeça erguida, se for o caso de ser caçado, tenho o meu emprego e não vivo dis
so, mas a gente vai lutar até a última gota de sangue". Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador Elton Baraldí. (2:32) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Dedicou-se um minuto do
seu tempo em respeito ao falecimento do senhor Marco Antônio (Gelol), expressou sentimen
tos à família e amigos. O vereador começou dizendo sobre palhaçadas que vêm sendo feitas
nesta casa, disse que observa a conduta da oposição de querer sempre sujar a imagem da casa
e dos vereadores. Parabenizou o Prefeito em exercício, senhor Ademir de Goes, disse que es
teve no dia da sessão na Secretaria de Obras, falou de sua importância para o município, dese
jou boa sorte ao Prefeito em exercício neste período que estará a frente do município e disse
que pode contar com a Câmara de Vereadores. Parabenizou o Prefeito Leonardo e disse que
suas férias são merecidas. Disse que esteve no interior fazendo visitas, conhecendo a região
após grande período de chuva, "não tá fácil, mas não poderia deixar de parabenizar aqueles
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grandes servidores da Secretaria de Obras que estão lá no interior fazendo um brilhante traba
lho". Falou sobre a extensão da malha viária no município e que a secretaria está fazendo o
melhor que pode. Falou sobre a operação tapa buraco e disse que está bem avançado. O vere
ador citou a importância de cada cidadão cuidar de seu quintal, suas propriedades para o com
bate a dengue. "Vamos cada um fazer sua parte". Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (2:37) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou dizen
do que não iria falar sobre CPI porém foi surpreendido pelo colega vereador Adriano. Disse o
vereador Iltemar: "Me cantando ali pra mim passar pro lado dele se não ia abrir uma CPI con
tra mim". Ele disse ao vereador Adriano: "Isso aqui, Adriano, pra mim é passageiro, eu estou
vereador, eu não vou perpetuar nisso aqui não". O vereador Iltemar disse que ajudou a cons
truir Primavera do Leste com sua função de pedreiro, falou de seu orgulho pela profissão de
pedreiro e que nunca trabalhou em um serviço e recebendo de outro. Vereador Iltemar disse:
"Ele falou que vai abrir uma CPI contra mim porque eu tô ajudando o pessoal lá de baixo".
Continuou dizendo: "Pessoal da Nova Poxoréu e região olha nós chegou... o caboco que deve
onze mil votos, que é defensor dos pobres, está querendo fazer uma CPI contra o Temazin
porque o Temazin ajuda vocês". O vereador mais uma vez disse que não queria falar sobre
CPI na sessão mas teve que falar mediante as circunstâncias. O vereador falou sobre seu pro
jeto de 2019 com alguns vereadores de sua base de eleger pelo menos três vereadores e o mes
mo obteve êxito. Disse que em seu partido não se impõe nada, que tudo é conversado entre to
dos e acordado. Agradeceu a todos do União Brasil. Parabenizou o prefeito atuante, Ademir,
e que pediu que o Ademir quando assumisse fizesse uma visita, de imediato, à Secretaria de
Obras para ver suas demandas. Falou sobre seu projeto Nova Chance que foi criticado pelo
colega vereador Adriano, e que graças ao projeto têm mais de 100 pessoas trabalhando em
prol do município. Falou sobre os salários em Primavera do Leste que devido o alto custo de
vida da cidade se tornam baixos. Pediu desculpas pelos seus desabafos. Agradeceu e despe
diu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (2:46) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral^^
O vereador começou dizendo que não tem orgulho nenhum em ir à Câmara Municipal e fica
rem lendo pedido de cassação de vereador. Segundo ele, isso demonstra que há um problema
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interno e que a Câmara está gastando seu tempo com problema interno ao invés de promover
o bem-estar e desenvolvimento da população. Falou que o vereador Adriano, assim que for
mado a nova comissão e for lido o pedido de cassação, terá o período de dez dias para realizar
sua defesa, segundo o trâmite processual que existe previsto em lei. Falou: "Não é de acordo
com o que cada um quer não". Zancanaro disse que nos primeiros dias de mandato do verea
dor Adriano o mesmo desafiou e ameaçou uma pessoa da platéia em sessão, e disse, segundo
Zancanaro: "Eu acerto com você onde você quiser, você sabe onde é a minha casa, nós nos
encontramos na rua". O vereador Zancanaro se sentiu envergonhado pela situação. Falou que
vem avisando que o vereador Adriano vem cometendo quebra do decoro e da dignidade dessa
casa e falou que esta casa tem que ser respeitada pois é patrimônio do povo. Zancanaro disse
que para o vereador Adriano o prefeito Leonardo é o "Leonardo Melancia Bortolin , o Ade
mir é o "Ademir Chaveirinho", a secretária de educação Adriana é a "Adriana Poste". Disse
que também desrespeitou o vereador Iltemar com vídeo editado e disse que o vereador Iltemar
não sabe falar. Mais uma vez Zancanaro disse ter vergonha do colega Adriano por querer hu
milhar as pessoas. O vereador disse que o Adriano também publicou vídeo do Presidente
Vado dizendo que vendeu a alma pro diabo. Disse que em grupo de whatsapp o vereador
Adriano chamou o colega vereador Iltemar de "asno". Falou também que o vereador Adriano
chamou o colega vereador Renato de "chaveirinho do Nardes", além de chamar o acessor ju
rídico de "parasita e sangue suga". O vereador Zancanaro disse que os vereadores não têm
imunidade ficar atacando pessoas, têm imunidade para defender os interesses do povo. Disse
que após chegar o pedido de cassação do mandato do vereador Adriano o mesmo atacou a to
dos os colegas vereadores com ameaças de abertura de pedido de cassação contra cada um
que votar contra ele. Disse que todos os ataques que o vereador Adriano sofre em suas redes
sociais são apenas respostas secundárias à ataques primários que o mesmo promoveu, o que
dá direito de resposta aos colegas atacados, conforme ordenamento jurídico em lei. A parte
do vereador Elton. O vereador Elton disse que a dois anos e meio atrás, no primeiro ato des
ta casa foi atacado pelo vereador Adriano, na posse deles como vereadores. Retomou a pa
lavra o vereador Zancanaro. O vereador disse que o Adriano deve atacar fatos e não as pes￾soas como ele faz. Disse: "Não é para isso que existe a imunidade parlamentar". Disse que
inadmissível que a tribuna seja usada para atacar pessoas, famílias. Expressou que as famílias
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de todos parlamentares devem ser respeitadas. Falou : "O art. 75 do regimento desta casa diz
o seguinte: É dever de todos os vereadores defender a dignidade da Câmara e de cada um dos
senhores aqui. Adotar uma conduta pública digna do cargo". Falou ainda que o art. 5° diz que
é falta de decoro utilizar palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo, de
sacatar ou praticar ofensa física ou moral, proferir palavras contra a honra de seus pares e de
qualquer cidadão. Expressou que o ambiente da Câmara não está sendo digno que trazer a fa
mília. Disse que o vereador Adriano não pode agir dessa forma, e finalizou falando que cada
vereador da casa tem o dever de defender a Câmara e os interesses da comunidade. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jaeheline da Silva Souza. (2:56) A vere
adora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e
o público em geral. Começou falando do senhor Marco Antônio (Gelol). Expressou-se dizen
do que foi uma pessoa muito querida por todos, e que sua perda abalou a todos. Falou que
sempre teve o sonho que a central de regulação tivesse seu próprio prédio, que saísse de den
tro da secretaria de saúde, como acontece nas grandes cidades, e agora a vereadora está acom
panhando a construção da central de regulação. Agradeceu ao executivo por atender sua de
manda. Falou da dificuldade de acesso à secretaria de saúde devido ter escadas, elevador. Ex
pressou sua felicidade novamente com relação a essa demanda atendida. Falou sobre o centro
de imagens e sua indicação de reforma da recepção devido ser muito pequena para atendimen
to ao público. Parabenizou os vereadores Iltemar e Renato e o prefeito atuante, Ademir, por
terem lutado pela causa junto com ela. Comentou sobre o mutirão no Central Rural, disse que
já havia uma indicação para reforma do prédio e esteve lá visitando e viu que tem infiltrações,
os ar condicionado não funcionam direito, e precisa ser feita uma reforma urgente ou até mes
mo trocar de prédio. Parabenizou a senhora Carmen Joelma, assistência social e secretaria de
saúde pelo primeiro chá de fíbra a um dos pacientes com fíbromialgia. Falou que esta doença
é uma doença silenciosa e muito dolorida. Falou sobre o vereador Adriano, disse: O senhor
não foi citado pelo motivo do processo não ter sido aberto, ele não teve continuidade no pro
cesso. Nós recebemos o documento pedindo a nulidade do ato de abertura de cassação e real
mente eu verifiquei e nós não seguimos todo o rito conforme o regimento interno para o ato
da abertura da sua cassação". A vereadora disse que fez o seu relatório pedindo que fosse anu
lado o ato de abertura da cassação do mandato do vereador Adriano. A parte do vereador
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Adriano. Disse: "Só pra confirmar isso, eu não fui citado e não fui intimado". Retomou a
palavra a vereadora Karla. Falou: "Sim, eu disse que o senhor não foi citado porque não
teve a continuidade do processo. Se eu tivesse citado eu tinha que dar continuidade no proces
so e na verdade eu pedi a nulidade do ato da abertura da sessão do dia 13". A vereadora pediu
desculpas à população primaverense pela atual situação da casa de leis de Primavera do Leste
estar passando com essas "picuinhas internas". Disse que está trabalhando e buscando melho
rias. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhoes Silva.
(3:05) vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. O vereador começou falando da importância que os vereado
res têm, disse que ele e o vereador Iltemar estiveram na secretaria de obras às 6:30 para uma
reunião com o prefeito em exercício, Ademir. Lá eles falaram sobre a importância da união
entre os poderes, e disse que todos que passaram pelo legislativo deram sua contribuição con
forme está registrado no Instituto de Memória e disse que é possível continuar fazendo as coi
sas pelo bem. Disse que esteve em algumas agendas com o colega vereador Sérgio e frisou al
gumas demandas que o colega vereador conseguiu atender em Primavera do Leste. Parabeni
zou a secretária de educação, Adriana, pelo trabalho que vêm desenvolvendo. Disse que é
muito importante atender todos os cidadãos e suas demandas. Falou que queriam tirar a PRF
de Primavera do Leste, porém não conseguiram devido seu trabalho e dedicação para que
mantivessem a PRF em Primavera do Leste. Falou que quando o colega vereador Manoel
Mazzutti foi Presidente da Câmara o mesmo teve o apoio de todos os vereadores devido ser
focado na boa ação. Registrou que na gestão Mazzutti o mesmo devolveu quatro milhões de
reais para o município para ser reinvestido em melhorias na cidade. Disse: "Essa questão da
gente tentar diminuir as pessoas, isso não vale a pena, não é esse o papel do parlamento". O
vereador falou que o colega vereador Adriano envergonha a PRF com seus atos, e disse que
ele tira tempo só para perturbar as pessoas. Disse que o vereador Adriano ataca as pessoas em
sua pessoalidade. "Por tudo que eu vi na minha vida, por onde eu passei, com a experiência de
tá no terceiro mandato de vereador, com a experiência de ter sido três vezes sentado na cadei
ra, Renato, de Deputado Estadual, eu nunca participei com uma pessoa que desconstruíssq^
tanto na minha vida", disse o vereador. Falou diretamente ao vereador Adriano que ele tem
imunidade nos ataques feitos em tribuna, mas que se fizer ataques fora da tribuna ele vai pa￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 9
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gar caro. Disse que o vereador Adriano faz abusos com as pessoas. Falou que o vereador
Adriano fez seis tentativas contra o vereador Luís Magalhães e em todas ele perdeu porque
não tem força contra o vereador Luís Magalhães. Disse: "Você é um fracassado". "Use a po
tência que o senhor tem da Polícia Rodoviária Federal, que é uma instituição séria de homens
trabalhadores e mulheres guerreiras, e faça um trabalho bonito, vereador porque se não o se
nhor vai envergonhar a sua Instituição também". Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (3:17) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os co
legas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. O vereador entregou o título
de mulher cidadã para a senhora Cármen Bete Borges. Começou dizendo: "As coisas por aqui
na Câmara não andam tão bem", disse que a liberdade de expressão não pode ser confundida
ao ponto de chegarem a ataques pessoais. Falou: "Uma república sem democracia não funcio
na". Falou da perca de um animal de estimação e o quanto isso afetou a ele. Desejou boa sorte
ao prefeito em exercício, Ademir, e pediu que mantenha o diálogo, que faça uma boa gestão,
que ouça os vereadores e suas demandas. Falou sobre o ponto facultativo do feriado de carna
val, deu um exemplo de quando uma empresa privada abre no ponto facultativo, onde deve
ser deixado as crianças daqueles pais que trabalham? O vereador disse que quer buscar um
meio termo. Disse também que está faltando auxiliar ou cuidadora para crianças com autismo,
"o que é recomendado uma por criança em algumas situações está tendo duas para cada crian
ça". Comentou que na creche do bairro Buritis tiveram duas crianças que foram mordidas por
ratos devido falta de pessoas para cuidar melhor das crianças. Desejou sorte a todos para que
possam lutar por justiça e igualdade, pensando sempre no coletivo. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (4:47) O vereador deu boa noite a to
dos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Co
meçou expressando, também, seus sentimentos ao Marcos (Gelol). Desejou sucesso ao prefei
to em exercício, Ademir, nesse período que estará a frente do Executivo. O vereador falou que
a população está cansada dos assuntos de CPI, e disse que poderiam produzir muito mais e es
tão perdendo tempo eom esses assuntos, e que os vereadores têm que voltar a legislar, voltar
lutar pelo município. Deu um exemplo rápido que teve um problema referente a água no mu-\\^^
nicípio, ele foi ao órgão competente, e logo foi atendido e solucionado o problema. Falou que
todos precisam ser respeitosos, ouvir a todos e selecionar o que acham que é melhor. Citou o
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exemplo do caso em Sinop onde houve uma chacina com sete pessoas, inclusive uma criança
de doze anos, e comentou que poderia ser evitado com mais respeito. Disse não temer qual
quer abertura de processo que saia do vereador Adriano, pois "estou bastante tranqüilo". Refe
rente ao feriado prolongado o vereador disse; "Eu apresentei a emenda naquela sessão porque
eu vi que aquele dia iriam reprovar o projeto, então a maneira que nós tínhamos de continuar
discutindo este projeto era a emenda e na condição de católico prefiro, sim, se for pra ter um
único feriado que seja Corpus Christi". Reforçou o que disse o colega vereador Luis Costa an
teriormente que as pessoas não têm onde deixar suas crianças quando trabalham em uma em
presa privada e a mesma abre no ponto facultativo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra
o Vereador Renato Cozanelli Júnior. (12:47) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou falan
do das demandas que vêm surgindo devido as chuvas, buracos, com isso surgem gastos com
operações para tapar os buracos que são necessárias, e deu um exemplo de um veículo que
caiu em um buraco próximo a empresa privada Caetano, onde há constantes alagamentos. Fa
lou da demanda da dengue que também cresce com o período de chuva, terrenos que estão
cheios de matos e lixos aumentando a proliferação do mosquito da dengue, e que as pessoas
não podem esperar que apenas o poder público faça essa limpeza, que é dever de cada um
manter suas propriedades limpas. Falou em que fazer uma audiência pública para tratar de ele
var as taxas de multa com relação as limpezas efetuadas que não são de responsabilidade do
executivo mas gerida por ele. Disse que deve muito ao senhor Nardes por tudo que fez por
ele, falou de sua trajetória com o senhor Nardes e disse ter orgulho de tudo. Falou que é digno
de seu salário, que paga o seu salário como em qualquer outro lugar que trabalhou, "sempre
dei lucro". Falou de ataques que sofre de forma pejorativa, injusta, "chega disso". Disse: "Nós
somos o espelho, nós somos a condução, devemos dar o exemplo e somos exemplo". Agrade
ceu e despediu-se. O vereador Luis Carlos solicitou ao Presidente por questão de ordem a
prorrogação de mais uma hora a duração da Sessão. A solicitação foi apresentada verbalmente
e por escrita. O Presidente recebeu a solicitação do vereador e solicitou ao segundo secretário
para que fizeste a leitura do Requerimento n°. 002/2023. O Presidente solicitou autorização do
Plenário para votação do Requerimento n°. 002/2023 conforme o artigo 181 do parágrafo 1°.
O Presidente declarou a aprovação da prorrogação da Sessão por mais uma hora. Findo o dis￾Av. Primavera, n''300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 n
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curso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.419 de
2023 de autoria da vereadora Wanessa Mello. Assunto: Altera a Lei n° 35, de 15 de abril 8 de
1988, do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O Presidente enca
minhou para a comissão de Justiça e Redação, para que dê o seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n". 1.424 de 2023 de autoria do vereador Tayllan Zanatta. Assun
to: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 404/1996. O Presidente encaminhou para a
comissão de Justiça e Redação, para que dê o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.421 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: "Autoriza a
celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato
Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Mu
nicipal de Desenvolvimento Econômico." O Presidente colocou em primeira discussão dos se
nhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a proposição da matéria, pon
tuando a importância da sua aprovação. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a proposi
ção da matéria, pontuou uma correção na citação do vereador Adriano. A palavra da verea
dora Vanessa. Discutiu a proposição da matéria, salientou a importância do evento destacan
do o fomento da economia em geral. A palavra do vereador Renato. Discutiu a proposição
da matéria, pontuou, também, a correção na citação do vereador Adriano, falou sobre a impor
tância para a economia local em modo geral e sua importância social. A palavra do vereador
Manoel. Discutiu a proposição da matéria, falou que é uma forma de Primavera do Leste
agradecer à agricultura local e falou de sua importância para economia local. A palavra do
vereador Adriano. Apenas reiterou seu posicionamento anterior. Ninguém mais tendo se ma
nifestado, o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Luís Costa.
Discutiu a proposição da matéria, falou da importância do evento para cidade em um todo. A
palavra do vereador Luís Magalhães. Discutiu a proposição da matéria, salientou a impor
tância da união dos pares mediante a aprovação das matérias em Plenário, parabenizou o tra
balho do Sindicato Rural em nome do colega vereador Renato. Ninguém mais tendo feito oI
\
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento n°. 001 de 2023 de autoria do senhor
ALEXANDRO MODESTO DA SILA. Assunto: Pedido de cassação de mandato do vereador
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por falta de decoro parlamentar. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores.
Apalavra do vereador Luís Magalhães. Fomentou a abstenção mediante a matéria inerente,
citando o artigo 18 inciso 2° da Lei n° 9.784/99 por se contar testemunha do processo. A pala
vra do vereador Manoel. Discutiu a proposição da matéria, mediante ao pedido pela ordem
do vereador Adriano propôs o recebimento da mesma. A palavra do vereador Adriano. Fez
a leitura do Regimento Interno citando alguns termos dentro da propositura e também citou o
decreto n°. 201/67. O parlamentar questionou não ter sido comunicado mediante a deliberação
da Comissão Permanente. Reiterou a leitura do Decreto da Lei 201/67 artigo 5° do inciso 4°
(o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo). O parlamentar questionou
não ter tido acesso às atas. A palavra do vereador Zancanaro. Destacou que o vereador está
correto no que falou com exceção de que sua condição de acusado só se dará quando a comis
são o cientificar do processo e que somente neste momento será então oficialmente acusado, a
parir daí terá o direito do contraditório e ampla defesa. A palavra do vereador Manoel. Sali
entou que o vereador Adriano não pode alegar "ignorância" pios a pauta é publicada com vin
te e quatro horas de antecedência ã Sessão. Destacou o Decreto de Lei 201 de 27 de Fevereiro
de 1967 artigo 5° inciso 3° (a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias opi
nando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia o qual neste caso será submetido ao
Plenário). A palavra do vereador Renato. Fez um complemento ao vereador Manoel dizen
do que todo processo é lançado no sistema SAPL. A palavra do vereador Manoel. Reforçou
as falas dos colegas vereadores Manoel e Zancanaro. A palavra do vereador Luís Costa. O
vereador perguntou ao Presidente se é possível manter a mesma comissão que já foi sorteada
para poder seguir com a investigação, se aprovado. O Presidente respondeu negativa, que será
sorteada uma nova comissão. A palavra da vereadora Karla. Vereadora falou que terminou
a relatoria do processo no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três, data esta que
não teve Sessão, com o parecer de nulidade antes do prazo limite para o resultado. Ningém
mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com dez votos favoráveis, dois votos contrários (Giovana) e (Luís Costa), uma
abstenção (Luís Carlos) e dois são impedidos de votar. O vereador Zancanaro e Luís Carlos \
solicitaram ao Presidente por questão de ordem o pedido de impedimento para participar da ,
Comissão Processante. O Presidente deferiu os pedidos dos pares. O Presidente passou para o
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sorteio dos três Vereadores que irão formar a Comissão Processante, após formada, desde já,
será nomeado o Presidente e o Relator da Comissão. Conforme o artigo 71 do parágrafo 2° e
3° do Regimento Interno e do artigo 5° do inciso 2° do Decreto de Lei n°. 201/67. O Presidente
fez a chamada dos vereadores Renato Cozanelli Júnior; Tayllan Barbieri Zanatta e Sérgio Ro
drigues Gonçalves. O vereador Manoel solicitou ao Presidente por questão de ordem que co
loque para a votação do Plenário se acata ou não a questão de ordem solicitada pelo vereador
Adriano, e frisou que a solicitação precisa ser votada pelo Plenário, e mencionou ainda que
seria prudente a votação antes da eleição da Comissão Processante. O vereador Adriano pon
tuou ser facultado ao Presidente levar ao Plenário ou não, não sendo obrigatório. O Presidente
deferiu o pedido do vereador Adriano e colocou em votação do Plenário, resultando REPRO
VADO o pedido de questão de ordem do vereador Adriano. O Presidente declarou a formação
da Comissão Processante destacando os nomes: Primeiro Presidente Manoel Mazutti Neto, se
gundo Relator Vanessa Amui de Melo e terceiro Membro Renato Cozanelli Júnior. O Presi
dente suspendeu a Sessão por cinco minutos para a elaboração dos Projetos e Decretos Legis
lativos para formação da Comissão Processante. O Presidente prorrogou por mais cinco minu
tos a Sessão. O Presidente retomou os trabalhos e solicitou a terceira secretária Vanessa Melo
para que fizeste a leitura do Projeto e Decreto Legislativo n°. 002/2023. O Presidente colocou
em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n°.
002/2023. O Presidente declarou publicado em Sessão o Decreto Legislativo n°. 329/2023, o
qual entra em vigor imediatamente. O Presidente encaminhou o Requerimento n°. 001/2023, e
Decreto Legislativo n°. 329/2023, ao Presidente da Comissão Processante para o início dos
trabalhos. O Presidente informou que mediante o tempo regimental se encontra esgotado não
podendo prorrogado ao tempo do segundo expediente o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Verea
dor Valdecir Alventinó' da Silva.
Secretária: Â ' Presidentêr
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