sessao nº 4

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 010/2022
Sessão Extraordinária do dia 17 de Março de 2023
Aos dezessete (17) dias do mês de Março de 2023, às onze horas (ll:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Saia das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho (AUSENTE), Vereador Elton Baraldi,
Vereadora Giovana Paula de Oliveira (AUSENTE), Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz
(AUSENTE), Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza
(AUSENTE), Vereador Luís Carlos Magalhães Silva (AUSENTE), Vereador Luís Pereira
Costa (AUSENTE), Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou a Segunda
Secretária, Vereadora Vanessa Amui de Melo, para que fizesse a leitura do Edital de
Convocação. Edital n". 004/2023. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Valdecir Alventino da Silva, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
llhOOmin do dia 17 de Março de 2023, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n°. 1428 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras
providências". Projeto de Lei Ordinária n°. 1430 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: "Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de
2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n°
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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4.320 de 17 de março de 1964". Projeto de Lei Ordinária n". 1431 de 2023 de autoria do
Chefe do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de
dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n". 1433 de 2023 de
autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "ALTERA A LEI N° 2.072 DE 04 DE MAIO
DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de
Lei Ordinária n°. 1434 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto:
"Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social
do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá
outras providências." Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da
Silva. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária n". 1428 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto: "Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras
providências". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que dê o seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n". 1430 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: "Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de
2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41, da Lei Federal n°
4.320 de 17 de março de 1964". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que dê o seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1431 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de
2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n°
4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que dê o seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n". 1433 de 2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo. Assunto: "ALTERA A LEI N° 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE
PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente encaminhon-^
para a Comissão de Justiça e Redação, para que dê o seu parecer no prazo regimental. Projeto
de Lei Ordinária n". 1434 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Assunto:
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"Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social
do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá
outras providências."0 Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que dê o seu parecer no prazo
regimental. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada
conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente em exercício. Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
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