sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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Aia U .
Sessão Ordinária do dia 27 de Março de 2023,
Aos vinte e sete (27) dias do mês de Março de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordi
nariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Prima
vera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva, Vereador Luís Pereira
Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves, Vereador Taylían Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presi
dente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de
Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188
do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata re
sumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos
trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O Presidente colocou em
votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia vinte (20) dias do mês de
Março de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata com treze votos favo
ráveis (Iltemar, Luís Carlos, Luís Costa, Vanessa, Wellis, Giovana, Renato, Elton, Tayilan,
Manoel, Zancanaro, Karla e Sérgio e um contrário (Adriano). O Presidente convidou o Segun
do Secretário, Vereador Luís Pereira Costa, para que fizesse a leitura das correspondências,
indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n". 18 de 2023 de autoria da vereado
ra Giovana. Assunto: Implantação do Serviço de Sobreaviso de Profissional Obstetra na
UPA. Indicação n". 250 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: "A CRIAÇÃO
DE UMA EQUIPE MÜLTIDISCIPLINAR COM DISPONIBILIDADE DE 20 HORAS,
CONTENTíO ENTERÍvíEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO PARA ATUAR EX
CLUSIVAMENTE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QTJE FIQLIE LOTADO NA CLI
NICA DA MULHER PARA OFERTAR UM TRABALHO EFETIVO A POPULAÇÃO". In
dicação n°. 258 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: "A inclusão do ESTA￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Le.ste -Maio Gro.f.so - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.hr
Câffiara IfBiiidpi áe PríEiaim do M - HfF
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ÇÃO PRIMAVERA, 1° Concurso Audiovisual; Alternativas Socioambientais para Primavera
do Leste no Calendário Oficial do Município de Primavera do Leste." Indicação n". 274 de
2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Solicito que regulamente através de Lei o
profissional que atua na UPA no regime de plantão, que fique estabelecido 12 plantões men
sais. Indicação n°. 260 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito a fim de que
determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS 1. Indicação n". 265 de 2023 de autoria da
vereadora Karla. Assunto: Solícito a construção de calçadas em frente propriedades das famí
lias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS. Indi
cação n". 268 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Indico a necessidade de con
tratação de um Odontopediatra para o CEO (Centro de Especialidade Odontológicas). Indica
ção n". 275 de 2023 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Implantação de no mínimo uma
nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em nosso Município. Indicação n". 246 de
2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito que seja feita a cobertura ou colo
cação de tela em cima da quadra de esportes do Bairro São José, como também manutenção.
Indicação n". 247 de 2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito que seja feito
a pintura das faixas exclusivas para ônibus em frente as escolas. Indicação n°. 248 de 2023
de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito o retomo do Convênio do Projeto Vida,
para o funcionamento da Creche Talita na Igreja Madureira. Indicação n". 249 de 2023 de au
toria do vereador Luís Costa. Assunto: Solicito a instalação de uma rede de Internet Wl-Fl,
com conexão liberada ao público, freqüentadores do lago Vò Pedro Viana, indicação n". 157
de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito a pavimentação asfáltica da Rua
Silvestre Kuchla, entre a Ciriema Pneus e a Louis Dreyfus Company". Indicação n". 160 de
2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja criado pontos de parada e es
tacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares, bem como sinalização
com placas verticais e horizontais em frente as escolas do município". Indicação n". 163 de
2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito a ampliação de 04 novas salas de aula,
bem como a reforma da cozinha e refeitório do Centro Municipal de Ensino Carlos Drum￾niond de Andrade". Indicação n". 272 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "So
licito a implantação de Horta Hidropônica no Albergue Municipal de Primavera do Leste -
MT". Indicação n". 273 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja
Av. Primavera, n" 300, Bairro Prima\'era II - CEP 7H.850-000 2
Primavera do Lexie - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
üâiam llaiiinpi de da Leste - IFf
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feita a Reforma do Barracão da Comunidade Entre Rios, Iluminação e Limpeza do Pátio". In
dicação n". 270 de 2023 de autoria do vereador Zancanaro. Assunto: Solicito que seja reali
zado recapeamento no bairro Jardim Luciana. Indicação n". 271 de 2023 de autoria do verea
dor Zancanaro. Assunto: Solicito que seja implantado sistema de câmera de vigilância nas
unidades escolares da rede municipal e estadual. Projeto de Lei Ordinária n". 1425 de 2023
de autoria do Poder Executivo. Assunto: "Regulamenta a Central de Monitoramento de Pri
mavera do Leste - CEMIP e da outras providências". Requerimento n". 007 de 2023 do se
nhor L UCAS DE JESUS BONFIM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR
POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, face de LUÍS CARLOS MAGALHÃES
SILVA. Requerimento n". 001 de 2023 de autoria do senhor ALEXANDRO MODESTO
DA SILVA. Assunto: Pedido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parla
mentar. Obs.: RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE. Terminada as leituras o Pre
sidente deu início ao Primeiro Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Ve
reador Renato Cozaneíli Júnior. (1:55) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou falando sobre o pe
dido de cassação do mandato do colega vereador Adriano, e que o requerimento que está em
pauta não inibe as colocações que foram feitas pelo acusador com relação aos fatos. Comen
tou sobre as empresas Águas de Primavera e Rota dos Grãos, que todos os vereadores estão
mandando um ofício solicitando uma Audiência Pública para levar de fato o papei Constituci
onal da Câmara. Sobre a Rota dos grãos, o vereador Renato falou que foi votado contrário a
aprovação, nos Plenários de Primavera do Leste e Paranatinga, da instalação do pedágio no
trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga e mesmo assim foi feito o trabalho e conse
quentemente a cobrança só pedágio. A parte do vereador Elton. Complementou dizendo que
na verdade foi rejeitado a instalação do Pedágio por unanimidade em ambos os Plenários. Re
tomou a palavra o vereador Renato. Corrigiu dizendo que foi por unanimidade a votação
para rejeição do pedágio neste trecho. Sobre a empresa Águas de Primavera, o vereador disse
que seu colega vereador Iltemar veio à Câmara Municipal com alguns cidadãos primaverenses
afim de manifestar o descontentamento com a empresa. Disse ainda que os Bairros Buritis,
Padre Onesto Costa e Primavera três ficaram três dias sem água ou quando tinha estava sem
pressão. O vereador comento que trouxe à m.esa da presidência Os responsáveis da empresa
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 3
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CàHam llaninpil áe Priisaif-rd do L?sle - IIT
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citada e solicitou que na conta de água tenha o número do telefone da AGER em destaque no
topo da conta para que mediante qualquer necessidade o usuário tenha facilidade em contatar
a agência reguladora e não apenas o telefone da Águas de Primavera em destaque e comentou
ainda que ligou no telefone em destaque e caiu em outra unidade em Mato Grosso do Sul ao
invés de Primavera do Leste complementou dizendo que percebe inúmeras justificativas mas
não vê de fato qualquer resolutiva e disse; "Acho que já passou do limite". Agradeceu e des
pediu-se. Usou a palavra o Vereadora Vanessa Amui de Melo. (2:06) Avereadora deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Externou dua indignação com os pedidos de cassações que vêm sendo feito e disse que
a dois meses os trabalhos estão parados por isso ao invés de serem resolvidas demandas sérias
como exemplo a demanda da APAPI e disse: "Presidente da APAPI de Primavera do Leste,
seu José Vila Verde, me desculpe mas não vai ser hoje que vai ser votado, mais uma vez, o di
nheiro que a gente tanto precisa, necessita, para a Associação. Porque? Porque mais um dia
nós vamos fícar aqui até vinte e três horas e trinta minutos pedindo mais expediente pra poder
terminar a Sessão". Pediu para os colegas terem consciência e pensar sobre esses pedidos.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (2:10) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o pú
blico em geral. Iniciou sua fala dizendo que esses pedidos de cassação que estão sendo feitos
são por pessoas da sociedade e não por ele. Falou sobre a falta de água em alguns bairros que
chegaram a três dias, e que seus colegas vereadores não criticam o Executivo, somente a em
presa, que, segundo o vereador, tem culpa também pelo ocorrido "se hoje a Águas de Prima
vera do povo primaverense de gato e sapato foi porque o prefeito assinou um acordo horrí
vel". "Na hora que foi possível ir contra o TAC não fizeram". Falou sobre as goteiras no Gi
násio Pianão que deveria ser resolvido. Sobre o FETHAB um e FETHAB dois, disse: "Uma
aberração que tem aqui no estado de Mato Grosso", que em uma propriedade com cerca de
três mil e quinhentos hectares paga em média por ano quinhentos mil reais e que as estradas
estão sem condições mínimas de uso. Falou sobre os buracos da cidade, sobre a manta asfálti￾ca que está sendo desperdiçado dinheiro público, segundo o vereador. Falou que pediu ao se
cretário de Infraestrutura que olhasse um pequeno reparo que fbi féito na avenida Quatorze de
Março, e que pode ter sido feito uso indevido de materiais e maquinários. Disse que publicou
em suas redes sociais que uma pessoa chegou de avião em Prim.avera do Leste, pousou e o ae￾Àv. Primavera, rf 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Cásara Moiripal dr Prinen do Me - )IT
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roporío estava trancado e que por isso não conseguiu sair. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereador Elton Baraldí. (2:22) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou extemando
seu sentimento de revolta com os discursos do colega vereador Adriano, que, segundo ele, faz
um discurso bonito mas que o colega vereador tem algum problema psicológico pois quer res
peito mas desrespeita a todos. Pediu novamente respeito para com os colegas e que não os
chamasse por apelidos desrespeitosos. "Fica difícil da gente fazer um trabalho bem feito aqui
na casa porque as infonnações são todas distorcidas e informações inverídicas, informações
mentirosas". Externou sua indignação ao uso do espaço público para eventos particulares pe
rante ao pagamento de aluguel em Primavera do Leste. Disse que faltou responsabilidade para
com o público presente em um evento acontecido a uns dias atrás, que tinha previsão de inici
ar dez horas da noite e teve um atraso de quatro horas. Solicitou aos colegas vereadores que
não votassem mais favorável a utilização do espaço público para eventos privados e que seja
de uso exclusivo de eventos públicos do Município. Parabenizou aos produtores rurais que es
tão fornecendo de graça ou mesmo vendendo marmitas para os funcionários que precisam e
solicitou aos produtores rurais que ainda não aderiram a este que repense pois é de grande va
lia para os funcionários. Falou sobre a empresa Águas de Primavera e externou sua indigna
ção ao serviço fornecido ao Município. Disse que com a empresa Rota dos Grãos é diferente
pois estão procurando resolver os problemas o mais rápido possível com três equipes e para
benizou a mesma por isso. A parte do vereador Renato. Falou a respeito da empresa Águas
de Primavera, observou que a população que mora em torno do Lago Vô Pedro Viana tem se
queixado muito devido ao som alto das festas. Sobre a Rota dos Grãos o vereador disse que
esteve, juntamente com sua colega vereadora Vanessa, percorrendo a MT 130 e que foram até
a área do pedágio tentar contato com o administrativo da concessionária porém não foram
atendidos, e tentaram agendamento porém a empresa postergou pela segunda vez, e disse que
a empresa parece não ter interesse em atender vereador. Retomou a palavra o vereador El
ton. Vereador se disponibilizou em marcar uma reunião com a empresa Rota dos Grãos para
virem até a Câmara Municipal . A parte da vereadora Vanessa. Reiterou o posicionamento
do vereador Renato dizendo que isso é lamentável e disse que já foi outras vezes tentar conta
to com a empresa Rota dos Grãos e todas sem sucesso e disse que seria interessante juntar to
dos os parlamentares pra ver se conseguem ser atendidos. Retomou a palavra o vereador El￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primmera II - CEP 78.850-000 5
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Cisiara Maiánpal ée ?nm\m do Leste - HLf
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ton. Disse que na praça de pedágio não tem atendimento e que é tudo concentrado na sede da
Avenida Paraná e se disponibilizou mais uma vez para irem todos juntos. Agradeceu e despe￾diu-se. Usou a palavra a vereadora Gíovana Paula de Oliveira. (2:33) A vereadora deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Iniciou sua fala comentando sobre o evento organizado pela Secretaria de Assistên
cia Social que promoveu nos dias vente e dois e vinte e três chamado "Soma de Experiência,
informação e Conhecimento" na IFMT onde foi colocado em pauta os direitos da criança e do
adolescente. No evento se fez presente técnicos, convidados e algumas autoridades. Foi trata
do sobre a vulnerabilidade da criança e do adolescente e tudo o que pode ser feito para a pro
teção deles. Parabenizou a Secretária Leninha Riva. Convidou a população a estar participan
do todas as terças da Feira da Lua Itinerante e falou de suas vantagens para o pequeno produ
tor e para a população ao adquirir produtos frescos e de qualidade. A parte da vereadora Va￾nessa. Falou sobre a necessidade da bancada feminina de vereadoras estares sempre juntas em
todos os eventos da cidade, levando infonnação à população, cada uma fazendo seu trabalho
de acordo com seu segmento. Retomou a palavra a vereadora Gíovana. Convidou a popu
lação a participar da próxima feira que seria no Bairro Primavera dois, bairro que a vereadora
mora. Encerrou sua fala comentando sobre uma reunião que teve com o secretário de saúde,
prefeito e vice-prefeito onde propuseram ao secretário fazer uma avaliação do seu tempo de
gestão resultando em vários indicadores positivos e mostrou o quanto o secretário tem a pre
tensão se estar cada vez mai melhorando sua gestão. Pediu a todos estarem valorizando o tra
balho de toda equipe da saúde que faz sempre o seu melhor. Ainda em sua fala, a vereadora
lembrou do evento promovido pela Rede Protetora das Mulheres, um chá que aconteceu na
OAB de Primavera do Leste dia vinte e três de março de 2023, onde participaram as mulheres
vítimas de violência onde puderam confraternizar entre si suas experiências, receberam brin
des e deram força umas às outras, agradeceu, em nome da Presidente do Conselho da Mulher
a senhora Jucilene, à todos. Externou sua gratidão aos homens e mulheres que lutam sempre
pela igualdade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Iltemar Ferreira de
Queiroz. (2:43) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Começou falando sobre o FETHAB e que na
questão de rodovias, o governo atual foi o que mais fez asfalto no estado de Mato Grosso, e
que só agora foram mais de dois mil e quinhentos quilômetros de rodovias asfaltadas. Disse
Àv. Primavera, tf 300, Bairro Primcn^era II - CEP 78.850-000 ^
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que nunca fizeram mais estradas do que nos governos dos senhores Érico Piana e Leonardo
Bortolin. Agradeceu ao inspetor da Polícia Federal o senhor Márcio que lhe fez uma ligação
para dar satisfações sobre o andamento da obra da Polícia Federal. Sobre os monitoramentos
da cidade, o vereador disse que teve retomo e que ops casos que estão recebendo estão soluci
onando e que a eficiência é de cem por cento. Sobre a Nova Poxoreu e região o vereador con
vidou os colegas a participarem da assinatura do convênio que irá beneficiar a região na ques
tão de estradas. Solicitou ao chefe do Executivo e ao secretário de esportes que dê algumas
manutenções necessárias na Praça da Semat e disse que já está em tramitação para que ocorra
o mais breve possível. Cobrou uma base da Polícia Militar no Bairro Buritis e Primavera Três
e falou da necessidade que tem a região. Falou que não assinou o documento da empresa
Águas de Primavera porque o colega vereador Adriano assinou e que o mesmo só quer pegar
mérito pelos feitos. Disse que o próximo Bairro a receber a lama asfáltica será o Parque Eldo
rado. Sobre as manutenções do Ginásio Pianão o vereador falou com o secretário e já está em
andamento a licitação para a reforma, porém devido a matéria que é usada ser diferente dos
demais, pode ser que demore um pouco mais. Disse que na Casa de Leis irá chegar um projeto
para doação de uma área para a OA.B e pediu aos colegas para pensarem sobre o assunto pois
se trata de uma área de manancial, e que tem outras áreas que podem ser destinadas a este. Fa
lou novamente sobre a empresa Águas de Primavera e disse: "Eu não sei o que fazer mais",
disse que trouxeram o TAC para os vereadores votarem e que todos foram contra e mesmo as
sim foi feito, e se disponibilizou a tratar novamente do assunto. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador José Paulo Zancanaro. (2:53) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Externou
seu pesar sobre o que acontece em Plenário com relação a todos esses pedidos de cassações de
mandatos de vereadores que parte de seu colega vereador Adriano, e que mesmo o vereador
tentando travar as pautas os demais seguem trabalhando e através de Sessões Extraordinárias
estão tratando dos assuntos realmente relevantes para a sociedade e disse que na Sessão Extra
ordinária do dia vinte e dois de março foi votado favorável à construção da nova sede do Cor
po de Bombeiros Militar, construção do Comando Regional da Polícia Militar, Projeto de
Adequação à Nova Lei de Licitações que o Município tem que se adequar, doação de móveis
ao Sest/'Senat, Doações à APAPI, dentre outros que foram lidos e dado andamento. Falou so
bre o evento privado que aconteceu no Lago Vô Pedro Viana e comentou sobre a incomoda￾Av. Primavera, n"300, Bairro Primcn>era H - CEP 78.850-000 f
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ção que trouxe à sociedade este evento e disse que é necessário rever este assunto e talvez vol
tar a restringir a uso de eventos públicos. Falou sobre sua semana produtiva, que colocaram
em andamento o projeto do cemitério com apoio do Executivo, frisou que a criação do cemi
tério foi às pressas devido a um grande acidente de trânsito e depende de vários fatores a apro
vação da reforma do mesmo e disse que ainda no primeiro semestre do ano de 2023 será esco
lhida a empresa para esta manutenção. O vereador disse que também colocaram em andamen
tos outros assuntos muito importantes para o esporte, infraestrutura, obras no aeroporto, den
tre outros. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora Karia Jaekeline da Silva
Souza. (3:01) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as au
toridades presentes e o público em geral. Começou sua fala tratando da demora que os pacien
tes da UPA tem enfrentado devido a superlotação que há, e a equipe está fazendo todo o pos
sível para acelerar os atendimentos mas que a população de Primavera do Leste quase dobrou
seu número de habitantes e o quadro de funcionários aumentou pouca coisa, havendo a neces
sidade de mais técnicos e externou sua empatia para com os funcionários e também para com
os usuários. Comentou da necessidade de uma nova UPA nos Bairro Buritis para atender a re
gião. Falou da necessidade de horário estendido nas unidades de saúde, mas que seja um aten
dimento resolutivo de fato. Parabenizou a secretária Leninha Riva, disse que esteve no evento
"Soma de Experiência, Informação e Conhecimento" e disse que foi de grande valia todo o
conhecimento que ali foi passado aos profissionais presentes. Falou sobre o trabalho no Proje
to do Estatuto do Servidor que hoje um servidor em período probatório não tem direito a ates
tado de acompanhante e que está trabalhando com Projeto de Lei para ser feito esta alteração
e que o servidor em período probatório tenha este direito caso precise. Esteve, através da Pa
trulha Maria da Penha, em um chá da tarde onde tiveram troca de experiência entre mulheres
vítimas de agressões e disse da importância das mulheres estarem unidas falando sobre o as
sunto e dando força umas às outras e externou sua felicidade pelo evento Chá Home. Agrade
ceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Luís Carlos Magalhães da Silva. (3:09) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Começou dizendo que esteve andando e fiscalizando algumas estradas e
inaugurações de obras e ressaltou a inauguração de uma ponte. Sobre a saúde comentou que o
secretário Eraldo está fazendo um ótimo trabalho como gestor da pasta e agradeceu as colegas
vereadoras Karla e Giovana que sempre tratam o assunto com muita propriedade. Falou sobre
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 O
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ÜBinpal de Hmm do Lesite • MT
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a Operação Tapa Buracos e parabenizou o secretário Henrique por sempre estar se esforçando
para atender as demandas. Com relação ao esporte, comentou que a cidade terá um grande
evento presidido pelo senhor Peter, TI da Câmara Municipal de Primavera do Leste e agrade
ceu aos colegas vereadores por apoiá-lo neste evento. Disse que na Sessão Extraordinária do
dia vinte e dois de Março de 2023 foi aprovado o recurso para a Policia Militar construir o
Comando Regional, Corpo de Bombeiros Militar construir sua nova sede. Falou sobre a im
portância em ampliar o Aeroporto Municipal afim de facilitar a locomoção para busca de re
curso para o Município. O vereador participou de uma reunião junto ao Executivo para trata
rem sobre uma cobrança de investimento de dois milhões de reais ao cemitério, e disse que o
município deve arcar com despesas de funeral das pessoas que não têm condições financeiras
bancar. A parte do vereador Elton. Disse que deve ser feito com urgência um projeto de lei
para mudar o valor do Auxílio Funeral dando mais dignidade às pessoas neste momento de
sofrimento. A parte da vereadora Vanessa. Falou que já houve uma mudança no valor do
Auxílio Funeral de mil e duzentos reais para mil e quinhentos reais e que se der pra melhorar
com certeza vai ajudar muito as pessoas mais necessitadas. Retomou a palavra o vereador
Luís Carlos. Outro Projeto importante, segundo o vereador, será entregue no dia treze de
maio de 2023 a obra de reforma no Lago Vô Pedro Viana. Falou da importância do trabalho
de valorização humana sendo feito no Albergue Municipal. Sobre o seu processo de cassação,
o vereador leu em seu celular um Boletim de Ocorrência de tentativa de furto em uma agência
bancária em Primavera do Leste, outro Boletim de Ocorrência da Lei Maria da Penha e mais
um Boletim de Ocorrência por porte ilegal de munição, e finalizou perguntando ao colega ve
reador Adriano se esta pessoa citada nestes Boletins é um amigo dele, pessoa esta que é o au
tor do Processo de cassação do mandato do vereador Luís Carlos. Disse que os vereadores
precisam trabalhar, que o povo quer resultado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
vereador Luís Costa. (3:21) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas ve
readores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando sobre a
Lei do Silêncio, disse que é "um elefante branco em Primavera do Leste", que não é cumprida
e externou sua inguinação sobre o tema dizendo; "A cidade tá virada numa baderna". Disse
que não há fiscais o suficiente para fiscalizar a questão sonora da cidade. Comentou sobre o
evento privado que teve em espaço público, sobre os furtos de celulares "absurdos" que tive
ram, cobranças indevidas de estacionamento em espaço público. O vereador comentou que es￾Av. Primavera, tf 300, Bairro Prima\>era II - CEP 78.850-000
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teve na UPA e mais uma vez constatou que não há condições mais de atendimento devido a
superlotação, falou da falta de medicamentos e que falta gestão para sanar estes problemas. O
vereador externou sua felicidade em conhecer o senador Sérgio Moro e se solidarizou com o
mesmo e que o senador vêm sofrendo ameaças por facções criminosas e, segundo o vereador,
pode ter ligação com a atual presidência do Brasil, mostrou em Plenário documentos, que se
gundo o vereador, são Boletins de Ocorrências que ele registrou por ter sofrido, também, ame
aças a ele e sua familia. Externou sua indignação a um governo que compactua com crime e a
servidores do Município que o apoia. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador
Manoel Mazzuttí Neto. (3:33) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Começou sua fala lendo o Edital de
Credenciamento n°. 003/2023 que trata oficialmente da castração de cães e gatos patrocinada
pelo poder público, e comentou que a castração é um ato de amor aos animais, agradeceu ao
Executivo por reconhecer a importância da matéria. Agradeceu as quase mil pessoas que esti
veram presentes no evento realizado pelo moto clube Cavaleiros Negros. E agradeceu, tam
bém, as esposas dos organizadores que trabalharam para que o evento viesse acontecer. Inda
gou ligação entre a pessoa que está pedindo cassação do mandato do vereador Luís Magalhães
com o vereador Adriano. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente pas
sou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n". 1425 de 2023 de autoria do Poder Exe
cutivo. Assunto: "Regulamenta a Central de Monitoramento de Primavera do Leste - CEMIP
e da outras providências". O Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Justiça e
Redação, Obras, Serviço Público e Segurança Pública no prazo regimental. Requerimento n"
007 de 2023 do senhor L UCAS DE JESUS BONFIM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO
DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, face de LUÍS CARLOS
MAGALHÃES SILVA. O Presidente colocou o Requerimento n°. 007 de 2023 em única dis
cussão. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, o vereador
disse que já passou por este procedimento e pediu equidade a todos. A palavra do vereador
Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, disse que pediu diversas vezes respeito na
casa, e comentou que vereador nenhum tem direito para ataques pessoais. Falou que o que o
vereador Luís Carlos fez não foi um ataque primário, mas sim uma defesa. Resumiu dizendo
que a pessoa tem direito da legítima defesa. Declarou seu voto contrário ao pedido de cassa￾Ar. Primavera, n" 300, Bairro Primcmera H - CEP 7H.H50-000 \ O
Primavera do Leste - Maio Gro.sso lei. (66) 3-198-3590 ~ www.camarapva.com. br
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ção do mandato do vereador Luís Carlos. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propo￾situra da matéria, leu alguns trechos do Requerimento, e disse que, no mesmo, está sendo re
fletido o comportamento do vereador Adriano, quando fala de desrespeito às pessoas e ata
ques. Destacou, também, que o vereador Luís Carlos apenas se defendeu. O vice-presidente,
vereador Luís Carlos, pediu Pela Ordem, em virtude do tempo regimental, apresentou o Re
querimento n°. 004/2023, um pedido de prorrogação de tempo da Sessão por escrito e o Presi
dente convocou o segundo secretário, vereador Luís Costa, para que fizesse a leitura. Termi
nada a leitura, o Presidente colocou em votação o pedido de prorrogação resultando APRO
VADO o pedido de prorrogação da Sessão por mais quatro horas com treze votos favoráveis
(Iltemar, Luís Carlos, Luís Costa, Vanessa, Wellis, Giovana, Elton, Adriano, Tayllan, Manoel,
Zancanaro, Karla e Sérgio) e um voto contrário (Renato). Ninguém mais discutindo, o Presi
dente colocou o Requerimento n°. 007/2023 em votação resultando REPROVADO com onze
votos contrários (Iltemar, Vanessa, Wellis, Giovana, Renato, Elton, Tayllan, Manoel, Zanca
naro, Karla e Sérgio), uma abstenção (Adriano) e um impedido (Luis Carlos). Requerimento
n". 001 de 2023 de autoria do senhor ALEXANDRO MODESTO DA SILVA. Assunto: Pe
dido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parlamentar. Obs.: RELATÓ
RIO DA COMISSÃO PROCESSANTE. O Presidente colocou o Parecer prévio da Comissão
Processante em única discussão. A palavra do vereador Renato. Discutiu a propositura da
matéria, relatou que Requerimento é apenas de uma forma técnica apenas pelos erros materi
ais, e comentou que este não isenta o vereador Adriano pelos seus Atos. A palavra do verea
dor Manoel. Discutiu a propositura da matéria, reiterou o posicionamento do colega vereador
Renato dizendo que este arquivamento não isenta o vereador Adriano. A palavra do verea
dor Zancanaro. Discutiu a propositura da matéria, externou sua felicidade pelos colegas te
rem seguido os ordenamentos técnicos. Declarou seu voto favorável ao arquivamento do Pro
cesso. A palavra do vereador Luís Costa. Discutiu a propositura da matéria, parabenizou a
todos os colegas por respeitarem o ordenamento técnico e apoiarem o arquivamento. A pala
vra do vereador Renato. Reiterou seu posicionamento anterior. A palavra da vereadora
Vanessa. Discutiu a propositura da matéria, reiterou o posicionamento técnico de todos e ex
ternou sua felicidade com a impessoalidade de todos. Ninguém mais tendo discutido, o Presi
dente colocou o Parecer Prévio em votação de acordo com o regimento interno resultando
APROVADO por unanimidade. Considerando a prorrogação da Sessão e da conclusão da Gr￾Àv. Priwa\>era, ff 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 1 \
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dem do Dia, não podendo ser estendida ao segundo expediente, o Presidente agradeceu a pre
sença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou,
sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a pre
sente Ata assinada por mim Franciram Lima, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente,
Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretário;
Presidenli
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