sessao 1 — Primavera do Leste (MT)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	1
Date	2019-05-07
native_id	27

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Câmara Himicipal de Primavera do leste • MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 11°. 016/2019
Sessão Extraordinária do dia 07 de Maio de 2019
Aos sete (07) dias do mês de Maio de 2019, às nove horas (09:00h), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Camara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n . 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador
Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira, Vereadora Edna Mahnie, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto
Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa, Vereador Luiz Pereira Costa, Vereador Manoel
Mazzutti Neto, Vereador Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Roberto Donin, Vereador
Paulo Mareio Castro e Silva, Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou o Primeiro
Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura do Edital de
Convocação. Edital n°. 003/2019. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Paulo Mareio Castro e Silva, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA:
Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera n°. 300 — Bairro Primavera II, que será realizada às
09b00min do dia 07 de Maio de 2019, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei n". 948
de autoria do vereador Paulo Márcio e coautoria: Carmem Betti, Ivanir Viana, Juarez Faria
Barbosa , Wellis Marcos Rosa Campos e Luis Pereira Costa. Assunto: "Revisão Geral Anual
da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de
Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências". Moção de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
yenA oo-jgj-orrt
Câmara Municiiial de Primavera de Lesfe - HT
m. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Aplausos n" 008 de 2019 de autoria do vereador Carlos Venâncio dos Santos. Assunto:
Assunto: "Moção de Aplausos, para o Bombeiro Militar, o Sd BM CLEBSON DOS ANJOS
DE JESUS do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso". Moção de
Aplausos n° 009 de 2019 de autoria do vereador Carlos Venâncio. Assunto: "Moção de
Aplausos, para o Bombeiro Militar l°Sgt BM RAFAEL MARAN XAVIER do Mumcípio de
Primavera do Leste Estado de Mato Grosso". Projeto de Resolução n° 001 de 2019 de
autoria do vereador Paulo Márcio Castro e Silva e coautoria: Carlos Araújo, Carlos Venâncio,
Carmem Betti, Edna Mahnie, Ivanir Viana, Juarez Faria, Wellis Campos Rosa Campos, Luis
Pereira Costa, Manoel Mazzutti, Valmislei Alves, Neri Gaiteiro, Elton Baraldi, Paulo Donin e
Antônio Marcos Carvalho dos Santos. Assunto: Altera a redação da alínea "a", do §1° do
artigo 43 do Regimento Interno e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 935 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Reduz a carga horária do Cargo de
Secretário Escolar e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 938 de 2019 de
autoria do vereador Manoel Mazzutti. Assunto: "Dispõe sobre a alteração do inciso I e IV,
acrescido o § 3° e 4°, do artigo 27, da Lei Municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, já
alterada pela Lei n° 739, de 15 de julho de Executivo Municipal. Assunto: "Autoriza a
abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de Dezembro de 2018, de crédito adicional especial
nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei federal n° 4.320 de março de 1964". Projeto de
Lei Ordinária n° 940 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: "Autoriza a
abertura na Lei Municipal n°. 1.777 de 18 de Dezembro de 2018, de crédito adicional especial
nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei federal n°. 4.320 de março de 1964." Projeto de
Lei Ordinária n" 941 de 2019 de autoria do vereador Luis Pereira Costa. Assunto: "Cria o
Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do
Leste e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária n° 944 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: "Trata da revisão geral anual da remimeração dos servidores
do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências".
Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Paulo Mareio Castro e Silva. Presidente. Finalizada a
leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Ordem do Dia: Projeto de Lei n". 948 de autoria
Mesa Diretora. Assunto: "Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes
Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de Primavera do leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2019 e dá outras providências". O Presidente encaminhou o projeto de lei para a Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que dê seu parecer
no prazo regimental. Moção de Aplausos n" 008 de 2019 de autoria do vereador Carlos
Venâncio dos Santos. Assunto: Assunto: "Moção de Aplausos, para o Bombeiro Militar, o Sd
BM CLEBSON DOS ANJOS DE JESUS do Município de Primavera do Leste Estado de
Mato Grosso". O Presidente colocou a moção de aplausos em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Relatou que as moções de aplausos
incluindo a moção 009 seguinte, são para os dois Bombeiros que fizeram o resgate da moça
que subiu na Torre no parque Castelândia próximo a Santa Úrsula e com muito êxito e técnica
para socorrer a moça e evitou o mal pior e que viesse eonfigurar o suicídio. Pediu aos demais
pares apoio para aprovação positiva as moções. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o
Presidente colocou a moção de aplausos em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Moção de Aplausos n° 009 de 2019 de autoria do
vereador Carlos Venâncio. Assunto: "Moção de Aplausos, para o Bombeiro Militar l°Sgt
BM RAFAEL MARAN XAVIER do Município de Primavera do Leste Estado de Mato
Grosso". O Presidente colocou a moção de aplausos em discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Paulo Mareio. Parabenizou o vereador Carlos Venâncio pela iniciativa.
Salientou os trabalhos realizados do corpo de Bombeiros atuante no município. Ninguém
mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou a moção de aplausos em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Resolução
n° 001 de 2019 de autoria do vereador Paulo Márcio Castro e Silva e coautoria: Carlos
Araújo, Carlos Venâncio, Carmem Betti, Edna Mahnic, Ivanir Viana, Juarez Faria, Wellis
Campos Rosa Campos, Luis Pereira Costa, Manoel Mazzutti, Valmislei Alves, Neri Gaiteiro,
Elton Baraldi, Paulo Donin e Antônio Marcos Carvalho dos Santos. Assunto: Altera a
redação da alínea "a", do §1° do artigo 43 do Regimento Interno e dá outras providências. O
Presidente colocou o projeto de resolução em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de resolução em processo de
segunda votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de
Lei Ordinária n" 935 de 2019 de autoria do Exeeutivo Municipal. Assunto: Reduz a carga
horária do Cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. O Presidente coloeou o
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
!2S*22.»^ÇS
Câmara Hanicliial de Primavera do leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
projeto de lei em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Manoel Mazzutti. Salientou a separação na condição de líder do Prefeito na condição de
vereador no exercício do próprio cargo. Pediu a máxima vênia inclusive os representantes da
classe que hoje Mato Grosso esta parcelando o pagamento de salários por leis que
beneficiaram esta ou aquela categoria, que insistentemente se fez projetos com a intenção de
gradar esta OU aqucla categoria e não verificaram que no final todas as categorias sairiam
perdendo. Disse que hoje a realidade do Estado de Mato Grosso é nada mais nada menos do
que salários pagos em atraso e de forma parcelada. Pediu licença ao Chefe do Executivo
mesmo sendo líder deste que é contra o presente projeto. A palavra da vereadora Edna
Mahnic. Parabenizou o Prefeito por enviar a matéria para o poder legislativo. Ressaltou com
essa matéria esta atendendo o plano municipal de educação que é uma lei aprovado pela casa.
Citou que alguns pontos do projeto atende ao plano de cargos carreira e salario que já deveria
ter sido aprovado nesta casa, mas ainda não foi envido. Afirmou ser favorável ao projeto. A
palavra do vereador Paulo Mareio. Disse que devem reavaliar em alguns casos quanto à
redução de carga horaria. Relatou quanto ao cargo de secretario escolar não ver o porquê de
não ser concedido. Pontou que a categoria no qual elas estão atreladas senda a umdade escolar
todas fazer trinta horas e que não justificaria essa categoria esta em condição diferenciada.
Citou um exemplo referente ao expediente do poder legislativo. Disse respeitar a opinião de
todos os colegas. Afirmou ser favorável aprovação do projeto. A palavra do vereador
Valmislei Alves. Ressaltou a validade de o Executivo fazer uma reestruturação dentro do
quadro dos servidores. Pontou haver outras categorias que precisam ser beneficiadas. Afirmou
ser favorável a adequação. Pediu que fosse feita mais adequação e que se possível o Pccs.
Relatou adequação das categorias outras futuras no qual acabara sobrecarregando o legislativo
municipal. Salientou que muitas às vezes as pessoas pensa ser culpa do legislativo. Disse que
tem que elaborar um plano de cargos e carreiras no qual acabara com isso e regularizara tudo.
Faz com que divide essa carga porque ficara só sobre o poder legislativo, pois algumas
categorias dizem que o poder legislativo que não quer fazer algum reajuste. Ressaltou que os
parlamentares esta para somar. Afirmou ser favorável a matéria. A palavra da vereadora
Carmem. Pontou sua opinião ao projeto. Relatou ter acompanhado a classe na gestão anterior
quando os professores foram contemplados com as trintas horas. Ressaltou a importância da
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 4
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
CâmaraMiiieipal de Primavera do Leste - MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
regularização. Afirmou ser favorável a matéria. Expressou reconhecimento a todos. Disse
concordar com a fala do vereador Valmislei. Salientou a conquistas de todas as categorias.
Pontuou a importância do plano de carreira de todos os profissionais. Disse concordar com a
fala do vereador Manoel em relação a situação do Estado. Relatou ter recebido informações
de profissionais de RG que o plano de carreira que foi feito no Estado foi como se tivesse
dado um tiro no pé, que infelizmente o tiro pegou no pé de outro governador. Relatou ser um
ato irresponsável e hoje vivenciam essa realidade. Disse acreditar que dentro do mumcípio
uma realidade com muita prudência olhar com muita responsabilidade a questão do plano de
carreira. Ressaltou a todos que através da luta e persistência estão sendo agraciados. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel Mazzutti. Relatou a vereadora Edna
ser testemunha do quanto tem cobrado e apoiado que o poder legislativo tem que construir um
plano de cargos e salários para todos os servidores municipais. Disse achar que precisam fazer
uma adequação para todas as categorias. Disse errar o Prefeito ao mandar um projeto isolado
para atender apenas uma categoria. Salientou que as categorias precisam ser analisadas num
conjunto amplo para que o poder legislativo não de o tiro no pé referiu à fala da vereadora
Carmem. Como foi feito o governador do Estado ter feito lei puramente eleitoreira e
demagógica para atender essa ou aquela categoria. E hoje esta se parcelando os salários. Disse
concordo com a fala do vereador Valmislei, referente haver outras categorias que precisam ser
atendidas. Ressaltou que a discussão tem que ser ampla não pode ser restrita essa ou aquela
categoria. Esclareceu que as pessoas que trabalham nessa função não tem o direito de
trabalhar as trintas horas que não seja justo e que não seja o ideal. Afirmou o momento ser
errado a forma esta errada e por este motivo se posiciona contra. Pontuou seu posicionamento.
A palavra da vereadora Edna. Comentou sobre o plano de cargos e salários. Afirmou
defender que faça um estudo para que toda a Prefeitura tenha esse estudo. Disse que devem
valorizar o grau de escolaridade os trabalhadores. Mencionou que o poder legislativo precisa
conversar com o Executivo para que façam juntos o estudo para adequarem o plano de cargos
e carreiras e salários para todos os trabalhadores da educação. Relatou ter ficado incomodada
como funcionaria da rede estadual sobre a questão do tiro no pé do governo estadual. Citou a
lei que o governador precisa atender neste momento é a lei de educação que foi aprovado pelo
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste-Mato Grosso-Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Sl^RA OOií
Câmara Hanicipal de Primavera do leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
governo Taxi os deputados nem foi mandado pelo governo Taxi após uma grave de sessenta e
nove dias. Que a educação reivindica neste momento é equiparação com as outras categorias
do estado. Relatou que a rede de educação em media salaria é a menor do estado. Ressaltou a
importância da educação para o estado de mato grosso, para primavera, para o Brasil. Indagou
a categoria que menos recebe. Citou que a lei quinhentos e dez veio para equiparar o salario
dos professores às outras categorias. Preferiu que se for preciso fazer um achatamento que o
governador faça. Se não esta conseguindo fazer o pagamento então que faça um achatamento
do salario para que toda categoria tem a mesma media salarial parecido. Relatou que
primavera não é diferente se não mexerem com o plano de cargo e salario de todo mundo.
Que precisam fazer uma media salaria para que todos tenham não só uma categoria é fácil
uma media muito pequena em outra categoria tem uma media salaria maior. Ressaltou que
todos os trabalhadores da prefeitura são merecedores de um bom salario porque o trabalhador
precisa viver com o seu salario. Pontuou algumas situações. Reafirmou que precisam
trabalhar com o plano de cargos e salários que equiparem a media salaria para todas as
categorias. Exemplificou algumas secretarias com media salarial lá em cima outra lá embaixo.
Citou os educadores. Salientou que o governo do estado do mato grosso é um governo rico é
um estado que mais cresceu que não sofre com a questão do empobrecimento por ser um
estado que enriquece. E que essa riqueza deve ser distribuída para todos os trabalhadores. A
palavra do vereador Manoel Mazzutti. Esclareceu ao se referir o que ocorreu o governo do
estado não citou especificamente a lei é um conjunto de leis que foram apresentadas, votadas
e aprovadas que esconderam a realidade dos funcionários. Ressaltou que o funcionário se
iludiu e foi iludido também pela classe política por achar que estava melhorando seu salario
estaria resolvendo os problemas quando na verdade estava criando um grande problema.
Comentou não estar escondendo a realidade e que estão caminhando no mesmo passo que o
governo do estado de mato grosso. Disse que se não sentarem não fazerem uma discussão
ampla sobre a situação do fimcionalismo vai acontecer como aconteceu no governo do estado.
Preferiu o estado de mato grosso é rico? É rico! Cresceu arrecadação do estado de mato
grosso? Cresceu. Mas a folha de pagamento cresceu tanto a mais que a arrecadação que hoje
se que se quer o icms consegue pagar a folha de pagamento. Reafirmou não poderem
esconder a realidade dos funcionários, não adianta participarem do morde e assopra.
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câiara Municipal de Primavera do kvte - MT
ES. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ressaltou que a realidade é que esta errado o jeito que esta sendo conduzido essa discussão.
Salientou que deve ser ampla ela tem que ser um plano amplo saber onde a podem chegar e o
que podem contemplar as pessoas. Disse reconhecer muitas pessoas talvez essa categoria seja
uma dqs categorias menos reconhecidas pelo poder publico. Reafirmou não adiantar
esconderem a realidade precisam sentar e fazer uma discussão que atinja todas as categorias e
que seja honesta com todas. Esclareceu não estar dizendo que o projeto tenha alguma
desonestidade, mas que a discussão tem que ser muito mais ampla. Proferiu que a verdade
precisam rediscutir toda a folha de pagamento todas as formas de trabalho e as remunerações
pagas pelo Executivo Municipal. A palavra do vereador Antônio Marcos. Relatou ser uma
discussão saudável e um pouco preocupante. Relatou na gestão anterior começou e não
terminou a discussão do Pccs. Preferiu que a vereadora Carmem foi ate o final. Pontou o
comparativo dos colegas ao governo do estado sendo uma realidade. Salientou que a
discussão ampla do município de acordo as discussão que teve dentro do pccs, os caminhos
que buscam para trazer uma solução da valorização do funcionalismo publico é muito seria. E
do desafio! temos coragem? Os colegas tem coragem de enfrentar esse desavio? Por que a
solução do pccs é cortar na carne referiu aos vereadores Edna e Manoel. Ressaltou se não
cortar na carne não a discussão. Disse ter vivido no mandato passado que estavam na
governabilidade do PT, que é a realidade do Bolsonaro. Salientou que a valorização hoje é só
de comissionados esta preocupada em discutir o nível dos indicados. Pediu perdão aos cabides
de empregos, dos cabos eleitorais. O servidor de carreira esta nesta discussão? Relatou
quando vem ela vem bastante complexa porque o quadro é grande. E oque se fazem para
poder manter colegas de campanha respaldado dentro da administração compromete quem
esta ali como efetivo por que consegui um concurso. Referiu aos parlamentares qual que é a
coragem e a determinação do parlamento de sentar e discutir? Porque tem que cortar na carne.
Ou se não vai ficar nessa coisa de um aperta mais de um lado uma classe vai agraciado outro
aperta vai ser agraciado. Infelizmente é rui citou a fala da vereadora Edna, de ser uma bola de
neve e terá conseqüências. Disse que caberá ate medida para quem não foi assistido.
Esclareceu que não serão todos que requererá a justiça para todos ter salario equipados.
Argumentou que porcentagem cabe a quem não recebeu. Relatou que é muito complexo que o
desafio é grande. Que deve cortar na carne para conseguirem a valorização das pessoas que
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 ~j
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
tãiara Municipal de Primavera do leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
estão hoje eom seu cargo de carreira que prestaram seu concurso. Pontuou que administração
publica tem muitas conseqüências porque estão desmotivadas as pessoas que são efetivas.
Esclareceu falar da prefeitura do município e nível de estado a cobrança vem, mas a
valorização vem de companheiros de politicas. Mas não daquele que e efetivo que vai
continuar conduzindo nosso município. Parabenizou a fala dos vereadores Manoel e Edna. A
palavra do vereador Luís Pereira. Relatou ser uma discussão ampla necessária. Referiu à
fala do vereador Antônio Marcos. Afirmou ser favorável aprovação. Salientou não tirar a
razão do vereador Manoel ao seu posicionamento. Pontou que algumas categorias
infelizmente utilizam de seus sindicatos e de suas lutas para poder fazer política. Relatou
desde seu estudo do primário sempre houve greve em todos os anos. Comentou ser sim
desvalorizada a categoria classe sim da educação. Comentou que a forma de utilizar isso para
fazer uma política muitas das vezes voltada para a esquerda, voltada para o contra não
olhando para a realidade é verdade. Salientou que se o município não acordar e fazer politicas
seria para poder valorizar todos, é um futuro também que pode ser um tiro no pé para o
próximo Prefeito alguma outas coisas. Relatou que é um estado que cresce que arrecada cada
vez mais, mas a folha cresce assustadoramente. Disse concordar eom a fala da vereadora
Edna, quando referi que tem que da uma equiparada. Pôs infelizmente as categorias quando se
falam aquele que é coneursado, que passou no concurso muitas das vezes estão no salario
mais baixo. Quando se tem um salario mais baixo ao verem seus chefes, seus secretários os
cargos comissionados eom salários altos lá em cima preeisa-se mexer nisso, precisa-se
valorizar todos. Reafirmou ser favorável ao projeto pôs é preciso contemplar. Disse não
discordar com o vereador Manoel ao falar que o estado esta da forma que esta por causa de
politicagem, por causa de governos que só olharam muitas das vezes para pressão politicas,
para lado político e deixou de fazer a lição de casa de verdade. Ressaltou que primavera do
leste não é diferente o Prefeito precisa acordar valorizar a todos, precisa-se redistribuir precisa
fazer isso o quanto antes para que possa contemplar todo mimdo. Reafirmou ser favorável
aprovação do projeto. A palavra da vereadora Carmem Betti. Fez uma complementação de
um conhecimento que adquiriu através de participar da Comissão Paritária na gesta anterior
para conclusão do plano de carreira da educação. Disse ter acompanhado a parte técnica.
Relatou que esta discussão já vem de muitos anos. Salientou que o plano de carreira foi feita
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Manicmal de Primavera do leste ■ MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
no ano de dois mil e nove. Quando estava com plano de carreira atualizado pronto e
apresentou para o Prefeito foi onde se surgiram as demais secretarias através do sindicato dos
servidores públicos, conversou com o Prefeito em reunião e disseram que fosse para aprovar o
plano de carreira da educação teria que aprovar de todos. Que não seria justo aprovação só da
educação e as demais secretarias não serem contempladas. Com isso o Prefeito deu um prazo
para eles de quatro meses o sindicato contratou uma pessoa com representantes das demais
secretarias fizeram no período de quatro meses o plano de carreira de todas as secretarias do
município. Resumindo se apresentou todos os planos de carreira de toda a prefeitura de todas
as secretarias. Foi identificado um alto índice de aumento de folha. Conclusão parou-se tudo
por que não teve acordo de ter feito o plano de carreira de sistema de escalonamento. Relatou
uma secretaria ser contemplada e outra e sim sucessivamente. Todo trabalho de anos foram
parado e estagnado infelizmente devido o alto índice de folha iria ultrapassar o índice
prudencial, devido aquele conflito entre as secretarias o prefeito Erico achou por bem não
contemplar nenhuma. Relatou hoje estar na mesma situação desde dois mil e quinze.
Salientou a existência do grupo do pccs para todos. Relatou atualização do plano de carreira
da educação. Salientou que a discussão tem que ser ampla. Referiu-se ao falar do tiro no pé.
Ressaltou o salario do motorista da EMPAER. Exemplificou a situação dos garis concursados
sendo uns dos salários menores do município. Relatou a formação de cada um. Disse ser
impossível o município se trabalhar em plano de carreira para todos da gestão publica.
Afirmou ser um tiro no pé. Relatou que será contemplando mais um posto de saúde o sf no
Padre Honesto Costa. E mais uma escola de educação infantil. Salientou que não devem jogar
a culpa no Prefeito. Ressaltou que o plano de carreira dos profissionais, da educação e de
todas as secretarias só será possível de forma de escalonamento. Exemplificou as formas
citando-a a formação da vereadora Edna. Disse concordar com as categorias que estão com os
salários defasado. Pediu aos demais pares para se reunirem com o Prefeito. Ressaltou que o
plano de carreira para todos os profissionais da rede publica municipal hoje não será uma
realidade. Esclareceu não ser culpa do Prefeito, que seria um ato irresponsável na
administração publica. Disse que a diferença hoje é enorme e que o mumcípio não comporta.
Ressaltou o aumento para os funcionários públicos de seis por cento. Disse que dentro do
contexto geral a categoria já estava fazendo as trintas hora, citou a fala do vereador Luís
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Himieipal ile Primavera do leste ■ HT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
costa. Pediu para o Prefeito que olhe com carinho para as categorias que estão com os salários
muito baixos. Citou as técnicas de saúde bucal e as técnicas de enfermagem. Disse entender
esta realidade mas enquanto a cidade não comportar a questão orçamentaria e contemplar
todas as categorias do município o certo seria trabalhar cada categoria olhar com carinho para
cada uma. A palavra do vereador Manoel Mazzutti. Salientou um parêntese na fala da
vereadora Carmem ao abrir o Pecs. Disse não significar que com o pccs vai fazer uma
dilatação de salario de todas as categorias. E para poderem delimitar ate onde o poder publico
poderá chegar. Para aquela pessoa ao se escrever no concurso publico para trabalhar na
administração municipal ela saiba naquele momento ate onde a carreira dela poderá chegar.
Salientou sobre os garis. Ressaltou a importância do plano de carreira para todas as
categorias. Ressaltou que a visou que tem e a importância do pccs é justamente para que
possam delimitar. Disse não adiantar o poder legislativo reduzir de quarenta para trinta horas
se não estão melhorando o salario das pessoas. Ressaltou que se precisam focar é na melhoria
de salários. Esclareceu o motivo de dizer que estão no caminho errado que se precisam sentar
e fazer uma discussão mais ampla. Salientou não poderem esconder a realidade das pessoas
do que isso poderá a chegar. Exclamou que poderá chegar sim em um buraco sem fim. Disse
concordar com a fala do vereador Antônio Marcos, quando diz que tem que cortar na carne
dos comissionados. Relatou que se precisa reduzir o tamanho da maquina. Disse que se
precisa reunir. Relatou que não podem atendê-los neste ano pôs no ano de dois e vinte tem
uma campanha política. A palavra da vereadora Edna. Voltou a falar do plano de cargos e
que a fala do vereador Manoel foi fantástica. Esclareceu que o plano de cargo e salario não
significa que ira reajustar salario ira organizar a carreira. Esclareceu sobre a formação dos
garis, dos médicos e contador. Ressaltou que há um plano de cargo na prefeitura, mas que é
muito confuso e bagunçado. Citou os caos que se encontra nos dias de hoje. Pontuou que
todos pegam como modelo o plano de carreira da educação. Deu idéia que se pode fazer ele
ampliado para a prefeitura. Ressaltou organizarem o plano de carreira e não menosprezando
os profissionais. Relembrou que redução de cargo horaria não é aumento de salario não é
valorização salarial. Exemplificou. Relatou que cada vez que o município de primavera ao
construir uma escola municipal ele precisa fazer a contagem dos alunos prudentemente ele só
pode atender cinqüenta por cento dos alunos do município e outro cinqüenta por cento tem
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 -|o
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Hiiidpal de Primavera do leste • MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
que ser o estado atender pôs a folha do município não suporta. Citou a Fxmdef no qual cada
aluno vale um valor. Citou que a prefeitura tem a rede infantil exclusiva e o estado tem o
ensino médio. Sendo o ensino fundamental poderá ser divido. Ressaltou que cada vez que se
aumenta uma escola do ensino infantil a uma necessidade derrepente de o estado construir
uma escola fundamental ou se doar uma escola. Para que equilibrar essa folha de pagamento
da prefeitura. Exemplificou a doação de escolas da rede municipal prédio inteiro para rede
estadual. Citou algumas escolas beneficiadas. Ressaltou a discussão é relacionada sobre a
redução de carga boraria para trinta horas. A palavra da vereadora Carmem. Replicou a
fala da vereadora Edna. Esclareceu sobre a doação das três redes escolar para o estado não foi
para reequilíbrio. Disse que a responsabilidade do estado é de sessenta por cento e do
município é de quarenta. Pontuou na época era de setenta por cento sobre responsabilidade do
município. E essas escolas foram estadualizadas para o prefeito conseguir contemplar os
professores com as trinta horas. Salientou a revolta dos pais na época e os professores
conseguiu conversar com os pais para que aceitasse a estadualização. Ressaltou que a
responsabilidade entre o estado e prefeitura existe a porcentagens. Sendo a nossa realidade
totalmente diferente. Pontuou dois terrenos no qual a câmara aprovou para a construção para
mais duas escolas estaduais. Comentou que o estado é impossível fazerem isso. Disse que
dentro do contexto em relação ao plano de carreira entendem. Ressaltou a importância do
plano de carreira que bá um aumento significativo. Fez uma previa visão de escolaridade do
profissional. Resultando porcentagem encima do avanço dessa escolaridade. Disse ser um
sonho de todo gestor fazer esse plano de carreira para todos os profissionais, mas dentro da
realidade. Pontuou a valorização de cada classe que sejam contemplados com reajuste salarial.
Salientou que dentro do contexto esta tudo esclarecido. Parabenizou todos os secretários que
estão representando a classe. Afirmou ser favorável aprovação do projeto. A palavra do
vereador Antônio Marcos. Pediu esclarecimento ao Presidente quem estar controlando o
tempo. Pediu que fique registrado na ata da sessão o tempo dado pelo regimento interno.
Disse houver muita técnica e pontuação interessante. Citou a fala da vereadora Edna quando
frisou que a pessoa terá que fazer outro bico porque ficara defasado o ganho igual. Voltou a
falar quando começou a participar do plano de cargo de carreira e salario. Explanou o motivo
de não seguir ate o final. Relatou que o gari não ira fazer uma faculdade de direito e
Ãv. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 11
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
tea Municipal de Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
continuara varrendo rua. Disse acreditar que se olhar com carinho e aceitar o desafio dera
êxito. Expressou preocupação com a situação. Disse que o município de primavera sempre
pagou mais do que devia pagando parte que é do estado. Comentou ser cabível se
posicionarem e pedir providencia ao governo do estado que cumpra com sua parte. Pontuou
que a educação do município sempre foi referencia no passado. Pontuou que os professores
sempre ganhara melhor do que do estado. E que as conseqüências não esta sendo do gestor
não. Esta sendo do próprio governo do estado de deixar de cumprir com o dever de casa que
acaba onerando o município. Afirmou ser contrario aprovação ao projeto. Disse respeitar o
voto dos demais colegas. Proclamou aos colegas que cobrem o estado para que cumpra com
sua porcentagem por completo e que se reveja com o próprio prefeito a possibilidade de se
cortar na carne para valorizar o efetivo do município. A palavra do vereador Paulo Mareio.
Esclareceu para o vereador que o tempo pelo Regimento Interno é de utilizar a palavra no
primeiro expediente de quinze minutos. Passou para a segunda deixou livre o tempo para
todos. Pediu compreensão de todos pôs o tempo esta saindo fora da discussão do assimto da
matéria a ser discutida. A palavra do vereador Wellis. Disse acreditar que tem vereadores
com duvida em relação ao projeto por ter fiigido muito do assunto a ser discutido. Afirmou
ser favorável não contrariando a classe. Disse entender que o prefeito não vai mandar para
todas somente para essa classe. Disse acreditar que esta classe não poderá ser prejudicada
porque vai ser mandada essa redução esse beneficio. Disse que não afetara na folha. Afirmou
ser favorável para que sejam valorizados todos os funcionários do município. Esclareceu não
ser contra a valorização dos profissionais da educação. Almejou que ate o final de seu
mandato venha o projeto que favoreça todos os servidores do município. A palavra do
vereador Paulo Mareio. Sugeriu aos demais colegas das Comissões de Economia, Finanças
e da Comissão de Educação que queiram fazer uma interlocução com o prefeito municipal já
que o assunto foi bem discutido. Verem as categorias as quais julgarem que se fazem
necessária que seja mandado tudo de uma só vez. Disse concordar com a fala do vereador
Manoel que devem ver as situações quanto a todos os servidores. Explanou como servidor.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou o projeto de lei em processo
de votação simples, resultando APROVADO com treze votos favorável, nenhuma abstenção,
dois voto contrario (Manoel) e (Antônio Marcos), nenhuma ausência. Projeto de Lei
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 12
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câiara Municipal de Primavera do leste ■ MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ordinária n" 938 de 2019 de autoria do vereador Manoel Mazzutti. Assunto: "Dispõe sobre
a alteração do inciso I e IV, acrescido o § 3° e 4°, do artigo 27, da Lei Municipal n° 498, de 17
de junho de 1998, já alterada pela Lei n° 739, de 15 de julho de Executivo Municipal.
Assunto: "Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de Dezembro de 2018, de
crédito adicional especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei federal n° 4.320 de
março de 1964". O Presidente colocou o projeto em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Relatou apresentação do projeto. Após fizeram
uma grande analise no qual esta acontecendo nas vias urbanas do mumeípio. Citou o
loteamento do senhor Valdomiro Riva localizado do outro lado do rio. Citou também o
Parque das Águas. Argumentou que loteador faz o projeto de loteamento coloca um tipo de
asfalto que dura o período que ele tem que da a garantia e fica todo os custo para o mumeípio
para corrigir este asfaltamento. Proclamou aos demais colegas para aprovação do projeto para
que seja mudado a realidade dos bairros e trazer melhor qualidade de vida e menos custo para
a população. Apresentou uma modificação no sistema de iluminação que seja feita no
município de led. Pontuou a economia de pagamento na conta de energia e uma demanda
menor de substituição de lâmpadas. A palavra do vereador Valmislei. Disse que teve a
oportunidade de analisar o projeto ao passar na Comissão que se faz parte. Ressaltou a
importância do projeto, disse que o poder legislativo esta para analisar as leis e
responsabilizar de fato as empresas construtoras incorporadora que vem no município lote-a
área grande ganha-se muito dinheiro com a venda dos lotes que por sinal é muito caro, e faz
um serviço de péssima qualidade e logo em seguida vem-se o prazo. Argumentou que deveria
aumentar o prazo de garantia do asfalto. Que não onerara o mumeípio como esta acontecendo.
Destacou ser um asfalto de péssima qualidade e fica na costa do mumeípio. Parabenizou o
vereadora pela iniciativa. Afirmou ser favorável aprovação do projeto. Ressaltou que devem
reformular as leis anteriores pôs vencem. Citou alguns projetos. Indagou parecer uma cidade
de terra de ninguém onde se faz oque quer. E não há punição em tomo disso. Fez uma previa
ressalva de quando chegou no município. Pediu aos demais colegas que sejam favoráveis ao
projeto. A palavra da vereadora Carmem. Parabenizou o autor do projeto o vereador
Manoel. Relatou que a realidade é muito raim. Salientou que foi através de muito estudo foco
e que primavera só tem a ganhar. A palavra do vereador Wellis. Salientou como ser do ramo
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 13
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
tera Municipal de Primavera do leste - MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
não poderia deixar de discutir a matéria. Parabenizou o vereador Manoel. Argumentou que as
empresas que prestam o serviço de qualidade cobra um valor mais alto. Relatou com
experiência ter um serviço de qualidade o valor é altíssimo. Explanou que a empresa que for
cobrar um valor menor ver que não há uma lei rigorosa ira fazer conforme vai ganhar.
Ressaltou quem cobra mais ira fazer o serviço bem feito, ira usar um produto de qualidade.
Ressaltou ter uma lei rigorosa aos loteadores quem ganha será a sociedade. Por quê? Não
entrara dinheiro publico. Citou a fala do vereador Valmislei referente ao asfalto de qualidade
antigamente. Disse que primavera e todo mundo evoluíram muito. Não só como asfalto mas
tudo colocam-se um prazo de validade para ter mão de obra e gerar emprego futuramente.
Pontuou que pelo menos o asfalto deve ser feito de qualidade. A palavra do vereador Carlos
Venâneio. Enalteceu o trabalho do vereador Manoel. Relatou ao ter um asfalto de péssima
qualidade inicia-se o período chuvoso começam os buracos e a população por terem o poder
legislativo como representante cobram. Salientou com este projeto e com o material de
qualidade não estará acontecendo como anteriormente como foi dito o vereador Valmislei.
Disse que estarão fiscalizando os próximos loteadores com material de qualidade.
Parabenizou o vereador Manoel pela mudança do projeto. A palavra do vereador Luís.
Pediu ao vereador Manoel explicação para a prefeitura o loteamento de menos de cinco anos
sendo obrigação do loteador fazer manutenção. Ressaltou não tapar e fazem um asfalto de
péssima qualidade a pessoa não quer saber de quem foi comprado o lote, só quer saber que a
rua esta com buraco recai a prefeitura. Pontuou loteamentos sem placas de sinalização. Citou
a fala do vereador Manoel ao falar loteamento no qual nem foi entrega e já esta cheia de
buraco próximo ao São Cristóvão. Disse ter verificado o Parque das Águas e que pediu
explicação à prefeitura e não obteve resposta. Ressaltou e importância do projeto para com o
município para que possa ter um asfalta de qualidade. Parabenizou o vereador pelo projeto.
Afirmou ser favorável. Relatou que devem resolver os que estão ruins como o asfalto do
Belvedere. A palavra da vereadora Edna. Parabenizou a vereador Manoel. Ressaltou ser
fimdamental ter na lei para poderem cobra fiscalizar. Salientou preocupação com a construção
de escola e postos de saúde que os construtores construíam de péssima qualidade. Ressaltou
estarem cuidando do asfalto, energia e da construção dos postos de saúde de qualidade sendo
de obrigação de o loteador fazer a construção. A palavra do vereador Paulo Mareio.
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 14
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
fâiara Hiiicipal de Primavera do leste ■ MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Parabenizou o vereador Manoel pela iniciativa e eficácia do projeto. Ressaltou que o objetivo
principal dos loteadores é o lucro. Pontuou que futuramente devem-se resguardarem para
constatada a não aplicação do projeto que o mesmo fique impedida de vender os lotes. Referiu
ao vereador Manoel, assim ele se prevenia mais em já apresentar esse projeto de sua autoria
da forma com ele deve ser feito. Se não o fizer não terá o retomo quanto à venda dos lotes que
tanto almeja. A palavra do vereador Juarez. Parabenizou o vereador Manoel. Argumentou
não ser apenas fato do asfalto estar esburacado e que depois cairá encima do poder publico e
do dinheiro publico para ser refeito. Pontuou que os tapa buracos esta mal feito. Questionou
oque ira acontecer? Sempre terá os buracos lombadas? Argumentou que se não tiver um
asfalta recuperado completamente outra vez nunca terão qualidade no asfalto. Pontuou a fala
da vereadora Edna, sobre as demais outras constmções. A palavra do vereador Manoel.
Pontuou que o projeto prevê a obrigatoriedade do asfalto no loteamento ao ser entregue o
loteamento ele teria atestado que está em conformidade com a mudança na lei através de
certidão expedida pela engenharia da prefeitura. Esclareceu que a preocupação do vereador é
a mesma do autor do projeto e já esta incluída na parte final primeiro inciso a obrigatoriedade
da certidão para a comercialização. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou
o projeto de lei em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Projeto de Lei Ordinária n" 940 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: "Autoriza a abertura na Lei Mimicipal n°. 1.777 de 18 de Dezembro de 2018, de
crédito adicional especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei federal n . 4.320 de
março de 1964". O Presidente colocou o projeto de lei em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Especificou para o publico presente e online. A
realocação de recurso é para que possa ser possibilitada uma campanha de castração de
animais em situação de rua através do poder executivo municipal. Disse que o poder
legislativo precisa dar uma atenção aos ammais de rua inclusive no que tange a própria
castração e que vem de encontro as próximo projeto que será votado e discutido. Sendo do
vereador Luís Costa do conselho de defesa dos animais. Esclareceu que esse realocação de
recurso é para poderem garantir recursos suficientes para fazer uma campanha de castração de
animais em situação de rua. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou o
projeto de lei em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se mamfestado
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 15
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Himicipal de Primavera do Leste - MT
FIS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
o Presidente colocou o projeto de lei em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 941 de 2019 de
autoria do vereador Luis Pereira Costa. Assunto: "Cria o Conselho Municipal de Proteção e
de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste e dá outras providências", o
Presidente colocou o projeto de lei em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra
do vereador Luís Costa. Salientou sobre o projeto anterior. Argumentou sobre a indicação
de sua autoria para que a prefeitura realizasse mutirão para castração de animais de rua.
Ressaltou que regularização do conselho em relação ao projeto. Expressou felicidade ao
apresentar o projeto e de ter a relatoria do vereador Manoel. Pediu apoio dos demais colegas
para aprovação do projeto. A palavra do vereador Manoel. Parabenizou o vereador Luís
Costa pela atitude ao propor o projeto. Salientou ser defensores da causa animal desde do
primeiro dia. Colocou-se a disposição da Câmara a indicação do membro para o conselho se
houver uma vaga seu nome esta a disposição. A palavra do vereador Paulo Mareio.
Parabenizou o vereador Luís pelo projeto. Salientou com a criação conselho dará uma
segurança maior quanto aplicação do recurso aprovado pelo projeto novecentos e quarenta.
Ressaltou que através da aplicação desse recurso será distribuído onde realmente precisara. A
palavra do vereador Araújo. Parabenizou o vereador Luís pelo projeto. Salientou que
através do projeto diminuirá os animais na rua e mãos tratos. E colabora com a saúde.
Ressaltou que o projeto será bem vindo que dará respaldo aos animais e a população. Afirmou
ser favorável aprovação do projeto. A palavra do vereador Juarez. Parabenizou o vereador
Luís pelo projeto. Pontuou a parte referente do tratamento dos animais. Comparou com a
realidade brasileira onde a desigualdade é enorme. Ressaltou não ser contra com os gastos dos
animais no Brasil proporcionado pelos seus donos. Esclareceu ser um exagero por outros
animais não terem o que comer. Pontuou a desigualdade do município. Referiu ao vereador
Luís que venham fazer que a desigualdade seja menor. Salientou aprovação do projeto
anterior sobre as castrações. Ressaltou não ser o suficiente, mas será um apaziguamento para
começar a diminuir esses animais de rua. Ressaltou com indignação ao verificar o valor
absurdo do remédio para carrapato. Salientou que há crianças que morrem de fome que
poderia ter um tratamento melhor. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou o projeto de lei em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tento se
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 1 6
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Hmiiciiial de Primarera do leste ■ MT
RS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 944 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: "Trata da revisão geral anual da remuneração dos
servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras
providências". O Presidente colocou o projeto de lei em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em segunda
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Paulo Mareio. Parabenizou o
Prefeito Mimicipal. Como servidor municipal fez uma cobrança muito grande ao executivo
por não se quer dar um centavo de ganho aos servidores municipais. Ressaltou que todo
ganho a ser conquistado independente se for um real, eineo reais independente da
porcentagem é um ganho real. Exemplificou se cada ano ao receberem esse valor de ganho
terá certeza ao longo prazo terá um dos melhores salários não só do estado como também do
Brasil. Ressaltou não poderem deixar de ganhar fora a correção o servidor deve ser sempre
reconhecido pois é quem movimenta a maquina é quem fazem as obras, todos os serviços
inerentes ao poder publico. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou o
projeto de lei em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada
conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente em exercício, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
17

open original →

sessao nº 1

Documents (2)

anexo #

ata #