sessao nº 11

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n*'. 17/2023
Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2023.
Aos dezessete (17) dias do mês de Abril de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordina
riamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primave
ra do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Didigeovani de Oliveira Soares, Vereador Luís Pe
reira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventi￾no da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O
Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a prote
ção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o arti
go 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada
Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucin
ta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia dez (10) dias do mês de Abril
de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em vo
tação a Ata da Sessão Ordinária do dia dez (10) dias do mês de Abril de 2023. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Luís Pereira Costa,
para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue:
Indicação n° 016 de 2023 de autoria da Vereadora Giovana. Assunto: Aquisição de três veí
culos para a Vigilância Sanitária, devidamente caracterizados para o melhor desempenho e
eficácia das atividades em Primavera do Leste. Indicação n° 017 de 2023 de autoria da Vere
adora Giovana. Assunto: Contratação imediata de seguranças nas portas de entrada principal
e de emergência da UPA, seja realizada a instalação imediata de câmeras internas e externas e
que o portão lateral fique fechado e monitorado. Indicação n" 019 de 2023 de autoria da vere^
adora Giovana. Assunto: Realização de coleta de sangue nas UBS - Unidades Básicas de Saú-1
de, e ampliação dos horários de atendimentos das mesmas. Indicação n° 092 de 2023 de auto￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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ria do vereador Sérgio. Assunto: "Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes
residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de
Primavera do Leste". Indicação n° 093 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto:"So￾licito a Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental entre os Bairros Buritis
IV e V, onde a mesma passe a denominar-se NIVIA MARIA FARIAS COLOGNESE DE￾NARDI." Indicação n°. 094 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito a tro
ca da iluminação do Estádio Cerradao por iluminação em LED, bem como a construção de
uma nova arquibancada". Indicação n". 095 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto:
"Construção de uma Policlínica no Bairro São Cristóvão e Adjacências". Indicação n°. 096
de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Construção de uma Policlínica no Bairro
Castelândia e Adjacências". Indicação n°. 301 de 2023 de autoria do vereador Didigeovane.
Assunto: A necessidade de termos em Primavera do Leste, um Programa " Remédio em sua
casa" a entrega de medicamentos de Alto Custo e os já agendados entregues pela Farmácia
Municipal. Idosos e portadores de doença crônica. Indicação n°. 245 de 2023 de autoria da
vereadora Karla. Assunto: Solicito a viabilidade de instalação de uma faixa de pedestre eleva
da na rua Alcides Lazaretti nas proximidades do n° 769 no Poncho Verde 3. Indicação n°.
261 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Solicito que seja realizado uma vistoria
in loco na tubulação de drenagem pluvial na avenida dos trabalhadores abaixo da chácara vi
tória que dá acesso ao Pva 3 e Região. Indicação n°. 302 de 2023 de autoria da vereadora
Karla. Assunto: Indico que no próximo concurso seja incluído o cargo de médico clínico ge
ral 20 horas e médico do trabalho. Indicação n°. 241 de 2023 de autoria do vereador Wellis.
Assunto: recapeamento asfáltico operação tapa buracos e posteriormente, aplicação de lama
asfáltica no Bairros Buritis I, II, III .Indicação n°. 288 de 2023 de autoria do vereador Wellis.
Assunto: Implementação sinalização vertical nos Bairros Centro Leste e Parque Eldorado. In
dicação n° 289 de 2023 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Construção de um campo de
Futebol Sete (Society) no Jardim Veneza. Indicação n°. 297 de 2023 de autoria do vereador
José Paulo. Assunto: Solicito ao setor da concessão de alvarás de delivery, que a concessão
do documento seja condicionada ao cadastramento, identificação e vistoria dos entregadores,
para a verificação da regularidade do veículo e que seja instruído dos limites de velocidade eí
segurança. Indicação n°. 298 de 2023 de autoria do vereador José Paulo. Assunto: Solicito a
reativação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com Câmara Temática de assuntos espe￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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cíficos, entre eles, a segurança nas escolas. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.436 de 2023 de
autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação
de Serviços de Saúde Dinacir Campos Fortes em Primavera do Leste, MT". Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.437 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: "Dispõe sobre a obri
gatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, acerca da
prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências". Projeto de
Lei Ordinária n°. 1.439 de 2023 de autoria da vereadora Karla com coautora a vereadora Gi￾ovana Assunto: "Dispõe sobre a denominação Central de Imunização Edmundo de Souza Pa
rente em Primavera do Leste MT. Projeto de Resolução n°. 005 de 2023 de autoria do verea
dor Valdecir. Assunto: Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que tra
ta a Lei Federal n- 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no
âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.354 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Exe
cutivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências.
Obs.: Discutir e votar a Emenda Modificativa n°. 001/2023, ao Projeto de Lei n°1354/2022.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.400 de 2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe
sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão
emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá
outras providências. Obs.: Discutir e votar a Emenda Modificativa n°001/2023, ao Projeto de
Lei n° 1400/2022. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.420 de 2023 de autoria do Poder Executi
vo. Assunto: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A
TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO
FERIADOS".Obs.: Discutir e votar a Emenda Modificativa n°001/2023, ao Projeto de lei
n°I420/2023. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.441 de 2023 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: "ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro
Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fi
zesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Didigeovane de Oli
veira Soares. (19:05) vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores,'
as autoridades presentes e o público em geral. Inciou seu discurso falando segurança pública
disse que esteve na escola Maria Sebastianas juntamente com as autoridades, onde eles esta￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 3
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vam discutindo a segurança nas escolas, disse que rapidamente foi tomado pela parte do Exe
cutivo, onde convidou todos para estar no seu gabinete na sexta-feira. Disse que foi decidi que
a parti de terça-feira estará quinze polieiais disponíveis para atender esse serviço que dará
mais segurança para as famílias. A parte do Vereador Wellis. Disse que isso mostra o com
prometimento do vereador juntamente com todos os policiais e todas as autoridades com essa
situação, isso mostra a preocupação do vereador e todas as autoridades. E parabenizou a to
dos. Retomou a palavra o Vereador Didigeovane. Disse que todos tem que se empenhar
para ajudar, disse que a Secretária de educação na sexta-feira reforçou aos pais que olhem a
mochila de seus filhos, e ser mais atencioso aos seus filhos. Falou a respeito das casinhas ha
bitacionais onde falou que o primeiro passo terá o mutirão limpa nome, segundo e ir preparan
do um dinheiro para a entrada, falou que a primeira etapa e a faixa dois, mais que se preocupa
com a faixa um também. Disse que fez uma indicação que é o remédio em minha casa disse
sobre a dificuldades com as pessoas que dependem de outras e mencionou sua preocupação.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (26:50) O verea
dor deu boa noite a todos, cumprimentou os eolegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou seu discurso falando do Padre Denis que fez um ótimo evento na ci
dade onde trouxe show gospel a cidade. Falou das águas de Primavera disse que trouxe um
documento onde fala de todos os trabalhos que está sendo feito na cidade, o vereador disse
que protocolou um documento a Defensoria, para que o serviço seja feito. Fez menção a um
contrato que está na Dioprima eontrato de trinta e seis de dois mil e vinte e três, falou que não
para a cidade fiear do jeito que está pediu para que o Executivo olhasse para a cidade e para o
povo. Disse que no País hoje que fala a verdade e tirado o direito de fala de todas as formas.
Falou do projeto que na Casa o projeto que tira o poder dessa Casa de decidir para qual em
presa irá os ineentivos fiscais. Mencionou que toda autoridade é constituída por Deus, falou
vamos investigar contratos que tem na Cidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (38:55) O vereador deu boa noite a todos, cumpri
mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Inciou seu dis
curso falando sobre segurança pública disse que se reuniu com as autoridades onde falaram
sobre a segurança disso que será feito rondas e tera policias nas escolas por oito horas, menci-^^
onou que esse é um projeto que veio para essa Casa o projeto da Lei delegada projeto que foi
aprovado pela Casa. A parte do Vereador Renato. Falou que se na reunião onde ele não es￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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teve presente questionou se foi feito o levantamento do impacto orçamentário do pagamento
através da Lei delegada, pela permanecia desses profissionais de segurança. Mencionou per
guntando se isso será permanente. Visto que a implantação de uma Secretaria de segurança
pública e de uma Guarda municipal, pediu para que seja estudada e que faça um levantamen
to. Retomou a palavra o Vereador Sérgio. Disse que foi feito sim um levantamento disse
que aumentou mais um efetivo que estava faltando que são os agentes pressionais que esta
vam fora da Lei delegada. Disse que foi feito um levantamento do orçamento da média que irá
gastar por mês, mencionou que o prazo é de quatro a seis meses até criar um projeto que é da
Guarda municipal armada, disse ter uma indicação dez de dois mil e vinte e um, que vem
sempre buscando e que agora é momento de buscar e lutar para que esse projeto possa aconte
cer. Diz que terá por mês por policial uma média de gasto de seis mil reais, disse que será uma
média de vinte policiais nas escolas e que agora é a hora de criar a Guarda Municipal. Menci
onou que foi junto a outros vereadores a Goiânia conhecer e ver como funciona a Guarda mu
nicipal armada, mencionou que o comandante Danilo se piropos à vim aqui e montar a Guar
da Municipal armada. Falou da grama sintética que o vereador Luís Costa mencionou disse
que realmente é um valor alto, mas que no ano passado fez uma indicação de dez campos com
grama sintética e reforma todas as praças que tem na Cidade que é grama norma para mudar
por grama sintética, disse que na época da seca não consegue manter a grama verde, disse que
hoje já tem cinco campos com grama sinética. Falou da indicação que o vereador Iltemar fez
de uma quadra no bairro são Cristóvão disse ser um dinheiro bem aplicado. Falou também so
bre a feira da Lua que é uma feira que está sendo um ótimo trabalho. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Valdeeir Alventino da Silva. (46:18) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Iniciou seu discurso dizendo que essa semana passada esteve presente em um evento na
nova diretoria do sindicato Rural onde o Presidente do Sindicato Rural usou à palavra e agra
deço à o todos os vereadores, disse que esteve na nova diretoria da Assembléia do Primacredi,
representando Câmara Municipal. Disse que iremos ter um show gospel esse ano que será na
praça de eventos. Parabenizou o ex vereador dessa Casa que hoje é coordenador do CMTU,
que tem trabalhos prestados nessa Casa, que está sendo um grande parceiro tanto do Executi-^
vo como do Legislativo. Disse que na outra semana os vereadores irão buscar projetos fora do
Estado para trazer projetos para o Município. Falou sobre a grama que é um custo maior mais
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que é importante. A parte do Vereador Sérgio. Disse que inaugurou a grama do bairro Buri
tis e que em dois meses a grama estava morta disse que agora fizeram a grama sintética e que
a população joga vinte e quatro horas, acabou o problema e que dura mais de cinco anos. Re
tomou a palavra o Vereador Valdecir. Disse que é um investimento para o esporte. Falou
que esteve junto com os vereadores na Prefeitura discutindo sobre a segurança Pública disse
que o Prefeito falou para a população acompanhar os filhos nas redes sociais e no celular.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amul de Mello. (54:43) A
vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presen
tes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando da feira da Lua onde está trazendo mais
oportunidades para o pequeno produtor. Disse que essa semana esteve fora com outros verea
dores onde foi em busca de vários projetos para Primavera do leste-MT. A vereadora falou so
bre a respeito d Segurança Publica, mencionou que estão chegando várias menagens sobre
possíveis ameaças trazendo preocupação aos País. Mencionou que teve várias reuniões com
todas as autoridades onde foi falando sobre a segurança Pública em nossa Cidade, falou do so
bre policiamento dentro das escolas e nas ruas. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Adriano Carvalho. (1:00:04) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falan
do sobre a Segurança Pública disse que á medida adotada pela Gestão pelo Executivo irá tra
zer um acalma aos país. Disse que a atividade delegada coloca policiais civis e militares para
atuarem nas escolas, disse que o ideal era que tivesse a guarda municipal armada, disse que
em dois mil e vinte ele já vinha falando da guarda municipal armada. Mencionou que as auto
ridades eu Poder Executivo e a Câmara de vereadores está fazendo o que é possível nesse mo
mento. Disse que o ideal é que tenhamos a guarda municipal armada para que atuamos nos
prédios públicos e municipais e também nos postos de saúdes, UPA, lagoa na pista de cami
nhada e a polícia civil atuasse nas escolas estaduais. Mencionou que os policiais não irão ficar
dentro das escolas e sim do lado de fora. Mo vereador fez menção a um acontecimento que
teve no ano passado onde ficou lá na mesma situação e hoje já não tem mais. Mencionou que
alguns alunos o procuraram querendo fazer estágios na rede estadual para poder trabalhar na,'!^
empresas e a Seduc por meio da DRE tá criando entrave. O vereador falou que teve um reque- <j
rimento atendido pelo Procon de Primavera do leste-MT disse que pediu que o PROCON fos
se aos estabelecimentos comerciais e pedisse que os donos colocassem os preços nas gôndo￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 5
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Ias. O vereador falou sobre os eventos e parabenizou o trabalho realizado. Agradeceu e despe
diu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (1:09:29) O vereador deu boa noite a to
dos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Inci￾ou se discurso falando da importância do trabalho realizado por está Casa e pela Prefeitura,
mencionou que as creches e as escolas já estão com cercas nos muros e ações tomadas na qual
teremos na presença polícias com a guarda armada nas escolas. Disse que esteve no interior
na região da entre rios fazendo a visita nas obras que estão sendo feitas, falou sobre a sereni
dade dos servidores comprometidos. Disse que precisamos investir mais em maquinários e
que precisamos que agora com os caminhões de lixo, mencionou que deve normalizar daqui
para frente a coleta. O vereador falou da Cavalgada que esteve presente ele e o vereador Ilte￾mar na qual o vereador Iltemar é o grande líder da região do Vale verde e das comitivas.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira.
(1:13:39) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autori
dades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando dos fatos que vem aconte
cendo nas escolas ressaltando a dificuldade de todos os Pais. A vereadora falou que hoje os
adolescentes estão vivenciando de forma muio intensa as redes sociais. Disse que juntou todos
os poderes O Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e as forças de Seguran
ça para uma ação imediata, disse que é importante as famílias ficam a frente das ações de suas
crianças. A vereadora falou dos eventos que teve na Cidade e Parabenizou o Padre Denis. A
vereadora falou da feira da Lua que Ia em um ponto de encontro de amigos, proporciona ao
pequeno produtor de ganhar seu dinheiro honestamente, disse que é um projeto muito bom
para o município. A vereadora falou de uma emenda em que a vereadora Karla está trazendo
na qual inclui os motoristas dentro dos plantões dos funcionários da saúde, disse que hoje terá
a votação dessa emenda. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Fer
reira de Queiroz. (1:22:47) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas ve
readores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso dizendo que te
mos que atender as pessoas por igual. Disse que esteve em Cuiabá-MT junto com cinco verea
dores de Poxoréo-MT para ver se consegue liberar a ordem de serviço do INCRA. A parte do
Vereador Wellis Marcos. O vereador disse que estará sim junto nesta quinta-feira em Cui- '
abá-MT, disse que o politica e isso é correr atrás é buscar resultado. Retomou a palavra o
Vereador Iltemar. Disse que o bairro parque Eldorado está sendo limpo, falou sobre a lama
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asfáltica no Jardim Universitário, agradeceu ao Poder executivo e a Secretaria de Obras. O ve
reador falou que terá uma reunião amanhã as nove horas no berçário industrial e comercial,
sobre um projeto que teve lá desde dois mil e doze, disse que o projetos está pronto e arrumou
um local que está encaixado na área no zoneamento da Cidade aquela área do antigo laticínio
disse que aquela área suporta cerca de quinze empresas que já tá para começar o berçário in
dustrial e comercial, disse que é um ganho para o município. Agradeceu aos Secretários que
cedeu aquela área, aquela área é da Secretária de Meio Ambiente. O vereador falou sobre o
Procon que eles fizeram três mil e e seiscentos e vinte e quatro atendimentos em dois mil e
vinte e dois disse que eles estão atendendo quatorze processos por dia e estão resolvendo os
problemas. Falou sobre um projeto, disse que a cidade tem a maior Frota Agrícola do Brasil.
Disse que gostaria que todos os vereadores assinasse o projeto que é de grande valer para o
Município. A parte do Vereador Renato. Mencionou que o vereador Iltemar que o sistema
que os aviões comerciais utilizam é o Radio aeronáutico que informam na torre. Retomou a
palavra o Vereador Iltemar. Disse que informam na torre terrestre que vai homologar essa
semana irá ser tudo legalizado e irá aumentar a pista mais seiscentos metros para tentar avião
maior. A parte do Vereador Renato. Disse que é a comunicação nós não temos em terra em
Primavera do leste-MT no aeroporto uma central de atendimento que vai fazer a recepção des
sa informação e transmitir para quem tiver sobrevoando a mesma área. Retomou a palavra o
Vereador Iltemar. Disse que agora vai ser homologado e já ira ter pessoas na torre. Falou do
fundo do jornal diário temos que pedir para que serve e para que faça um documento para evi
tar que não volta mais. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo
Zancanaro. (1:32:20) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando das reuniões
de segurança pública que estão acontecendo estiveram presentes autoridades do município e
pais de alunos, disse que a parti de terça-feira o município terá a presença ostensiva de um po
licial em cada uma de nossas escolas, disse que é o primeiro município no País que terá uma
Guarda armada nas escolas, disse que já estão fazendo os reforços dos muros das escolas, o
vereador falou que em Fevereiro tinha feito uma indicação para o monitoramento através dos
sistemas. Foi uma grande iniciativa nossa com uma grande participação Executivo. Disse que
já foi realizado duas reuniões muito importantes para tratar da Segurança, disse que a polícia
militar além de militares que estão voluntários que estão indo disse que estão fazendo rodas e
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estão presente, falou que a polícia tem um projeto chamado escola segura, disse que á polícia
está rasteando sites e redes sociais em busca dessas publicações suspeitas. Falou da Guarda
armada disse que a Lei treze mil e vinte e dois, especial artigo quarto diz que tem que ter cor￾regedoria, disse a atividade e mais geral e principal é proteção de bens e patrimônios do muni
cípio. O vereador citou a feira da lua disseque que escutou falar muito bem e que é um ótimo
projeto para a população de Primavera do Leste-MT. O vereador falou que esteve em Cuiabá￾MT e participo da posse do superintendente da Polícia Rodoviária. O vereador disse que está
lutando para uma reforma e ampliação do prédio do Detran e lutando por efetivo, disse que o
município tem uma quantidade de veículos bem superior a média dos outros municípios, disse
que o Detran no ano passado arrecadou cerca de trinta e cinco milhões de reais aqui em Pri
mavera do Leste-MT e metade disso é do Município. Disse que Mato Grosso já foi o Estado
mais caro em termos de tributação de IPVA não ficou mais barato. O vereador falou que foi
publicado um edital para a construção do corpo de Bombeiros disse que é uma luta dês do co
meço do mandato, disse que pegaram uma doação de um terreno que estava vencida, falou
que refizeram o projeto e foram atrás para conseguir que o projeto fosse publicado, disse que
em breve será o inicio da obra. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza. (1:43:58) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os co
legas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou sua fala dizendo que
haverá uma conferência no dia vinte e dois e vinte e três. A vereadora falou que tem um proje
to na Casa que visa colocar cartazes em vários estabelecimentos do município onde nos carta
zes estará explícito todos os tipos de violência contra a mulher e terá os telefones de socorro
para essas mulheres. Disse também sobre o projeto que dos plantões da saúde que abrange
toda a área da saúde e do administrativo, disse que hoje será discutido a emenda do projeto
original, disse que essa emenda que vai acrescentar também o motorista no projeto. A parte
do Vereador Elton. Parabenizou pela emenda necessária e disse que temos que aprovar por
unanimidade pela valorização dos meninos da saúde eles é quem salvam vidas e põe a vida
em risco, fazendo as vezes duas ou três viagens no mesmo dia. Retomou a palavra a Verea
dora Karla. Disse que teve a honra de dar a moção de aplausos aos motoristas da classe da
saúde, falou que a feira da lua tem sido um trabalho fantástico onde quem só tem produto de ^
qualidade. Disse que ontem no campeonato de Taekwondo em Campo Verde-MT ganharam
cerca de trinta medalhas de ouro, dois cinturões da competição de dupla feminina para o Mu￾Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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nicípio. A vereadora falou da segurança pública nas escolas e pediu para que os pais olhem as
redes sociais para que olhe as mochilas e os celulares. Agradeceu e despediu-se. Findo o dis
curso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n° 1.436 de
2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Central de Re
gulação de Serviços de Saúde Dinacir Campos Fortes em Primavera do Leste, MT. O Presi
dente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.437 de 2023 de autoria da vereadora Karla. As
sunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de na
tureza educativa, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras
providências". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comis
são defesa da Mulher, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordiná
ria n° 1.439 de 2023 de autoria da vereadora Karla com coautoria: Giovana. Assunto:
"Dispõe sobre a denominação Central de Imunização Edmundo de Souza Parente em Prima
vera do Leste MT. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que
de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Resolução n° 005 de 2023 de autoria Mesa
Diretora. Assunto: Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a
Lei Federal n-14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbi
to do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente encami
nhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental.
Emenda Modificativa n°. 001/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.354 de 2022 de auto
ria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder
imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. O Presidente colocou em
Primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. O vereador pe
diu ao Presidente a retirada de Pauta a Emenda Modificativa de n° 001/2023 do projeto de lei
1.354/2022. O Presidente deferiu o pedido do vereador Manoel. A palavra do vereador Sér
gio. O Líder do Prefeito solicitou ao Presidente a retirada de Pauta o Projeto de Lei ordinária
n°1.354 de 2022. O Presidente deferiu o pedido do Líder do Prefeito e retirou de Pauta o Pro
jeto de Lei n° 1.354 de 2022. Emenda Modificativa n". 001/2023 ao Projeto de Lei Ordiná
ria n°. 1.400 de 2022 de autoria do Poder Executivo Assunto: Dispõe sobre a Reorganização
dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissio￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 JQ —
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nais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências. O Pre
sidente colocou em Primeira discussão a Emenda Modificativa n°001/2023 do Projeto
1.400/2022 dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou a Emenda
Modificativa n°001/2023 em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade
pelos senhores vereadores presentes. Emenda Modificativa n°. 001/2023 ao Projeto de Lei
Ordinária n° 1.420 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: "INSTITUI, NO ÂM
BITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL
E O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADOS". O vereador Manoel pediu ao Presi
dente a retirada de Pauta a Emenda Modificativa. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. O Presidente deferiu o pedido do parlamentar e retirou de Pauta a
Emenda Modificativa n°. 001/2023. O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
lei n° 1.420/2023. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse
que foi um projeto muito discutido na Casa na sua primeira apresentação e que os vereadores
uma demonstração de reconhecimento aos Comerciantes que naquele momento acharam por
bem utilizando-se de uma Emenda aonde que pudesse deixar o Carnaval em que sem esse
fosse feriado, disse que na pratica os comerciantes fecharam suas empresas. A palavra do ve
reador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que o reconhecimento é muito im
portante, disse que teve muita cobrança dos donos de empresas mas quando chegou no dia
não abriram, disse devemos pensar nos funcionários também. A palavra do vereador Elton.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse que passaram por uma situação onde que nas véspe
ras dos feriados e quando chegou o feriado abriram suas empresas, disse que os trabalhadores
precisam desses feriados e das datas e um feriado que sempre aconteceu onde se dá a treinqui￾lidade para se programarem. A palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse concorda com o vereador Manoel, disse que o objetivo é sempre se direcionar
e ouvir a todos, e naquela ocasião todos nós entendemos que o comércio queria sim ficar de
portas abertas só que o que viram depois foi totalmente diferente. Temos que reconhecer que
o povo merece descansar. A palavra da vereadora Giovana. Discutiu a propositura da Maté^
ria. Concordou com o posicionamento dos vereadores que se antecedeu disse que existe sim a
necessidade de regulamentar para que possam se programar se estarão ou não de portas aber
tas, inclusive na parte Econômica. Disse que temos que lutar pela melhoria. A palavra do ve￾Av. Primavera, n'' 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 n
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reador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria, disse que a melhor a posição que o
Município e dar a liberdade para as pessoas para escolherem se querem ou não abrir o comér
cio, disse que tem ver a posição dos pais que não tem aonde deixarem seus filhos quando tem
os feriados porque a creche não abre. Disse que o melhor para o momento é decretar feriado.
A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu posicionamento e disse ser favorável as empre
sas poderem optar se irão abrir ou não abrir, mas na prática o feriado de carnaval tem uma
cultura diferenciada, disse que eles tem que reconhecer que o carnaval e a cultura já enraizada
e que isso é um feriado. A palavra do vereador Elton. Reiterou seu posicionamento dizendo
que tem um projeto aprovado pela Casa que da Lei que aprovou a Lei da liberdade Econômi
ca. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que seu posicio
namento continua sendo Favorável. A palavra do vereador Renato. Discutiu a propositura
da Matéria. Disse que ou é feriado para ambos os perfis que desejam, tanto para a população
quanto para os católicos que desejam diante da sua cultura comemorar. O vereador disse que
diante disso ele faz uma reconsideração no seu posicionamento e disse ser favorável. A pala
vra do vereador Didigeovane. Discutiu a propositura da Matéria. Disse concorda com os ve
readores que realmente que o feriado tem que acontecer sim, disse ser favorável ao feriado.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordiná
ria n" 1441 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: "ALTERA A LEI MUNICI
PAL DE N° 1.755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se mani
festado o Presidente colocou em segunda discussão. A palavra do vereador Adriano. Discu
tiu a propositura da Matéria. Que é um projeto que visam aumentar a remuneração dos procu
radores. Disse que do jeito que está hoje e perfeitamente cabível a remuneração que já existe,
disse que nesse aumento tem redução de carga horária de oito para seis horas. O vereador dis
se ser contrário ao projeto. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Maté
ria. O vereador disse que na Cidade só tem três procuradores que podem fazer os pareceres,
disse que os Procuradores estão precisando de ajuda. O vereador falou que na cidade hoje está
com cento e seis mil habitantes, disse que temos que ajudar com o que temos. A palavra do
vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. O vereador falou que não concorda com
o posicionamento do vereador Adriano, disse que justamente a carga horária ela vem para
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atender uma Legislação Federal disse que altera-se a carga horária eles não dão conta de go
vernar com as Leis existentes, disse que precisamos que as categorias estejam enquadradas
nas Leis específicas. O vereador disse que é necessário sim que Os Procuradores tenha um au
xiliar. Disse que hoje diferente do que já foi falado ele é sim favorável a aprovação do projeto.
A palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que concorda
com a posição dos vereadores Iltemar e vereador Manoel, disse que é importante lembra que
Primavera do Leste-MT já passou de cem mil habitantes e que os Procuradores são responsá
veis por uma demanda muito grande do nosso Município, disse ser Favorável ao projeto. A
palavra do vereador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que o projeto está
vindo para aumentar o quadro de servidores no Município para ter mais agilidade no anda
mento dos projetos. Porque tem compras de produtos que não se podem esperar disse que pre
cisamos de agilidades, disse que no projeto está claro que eles tem que apresentar relatórios
com os processos em andamento. Disse ser favorável ao projeto. A palavra da vereadora
Karla. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que realmente precisamos de mais vagas de
concurso porque são poucos são somente três, disse que estamos com a população de cento e
cinco mil habitantes. A vereadora disse ser favorável ao projeto. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra, o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com
doze votos favoráveis, um voto contrário( Adriano), uma abstenção (Luís Costa) e nenhuma
ausência. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Se
gundo Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos,
que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim proce
deu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (2:32) Fez uma cobrança ao Órgão
de Fiscalização de Obras e Posturas sobre quem usa as calçadas das casas indevidamente para
lavar carros, estacionar, empresas usam paira fins próprios e disse que quando voltar as chuvas
a cidade terá novamente os mesmos problemas. Falou sobre os esgotos que, segundo o verea
dor, tem lugares que está a céu aberto. Comentou que continua cobrando todos os órgãos atua￾dores por resoluções de problemas da cidade. Falou aos colegas vereadores que o interesse
maior tem que ser o da sociedade, e tudo deve ser feito dentro da legalidade. Agradeceu e des
pediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Júnior. (2:37) Retomou dizendo
sobre uma mensagem que recebeu sobre a coleta de lixo em Primavera do Leste, que tem um
processo de licitação em andamento para aquisição de veículos para coleta de lixo, e disse que
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também entende que se estiver faltando terceirizados não estiverem dando conta do trabalho
deve ser colocado novamente a disposição de uma nova licitação. Falou sobre o Bairro Prima
vera Três que está "abarrotado" de sacos de lixo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Adriano Carvalho. (2:40) Disse que na discussão do Projeto do Procurador os co
legas vereadores só discutiram depois que o vereador Adriano falou sobre e externou dizendo:
"Vocês são tudo maria vai com as outras'". Disse que a base aliada só aumenta os altos salá
rios. Comentou que apoia contratação de servidores efetivos e não comissionados que, segun
do o vereador, dá para manipular. Sobre o Procon, disse que irá fazer uma visita a uma senho
ra que teve um salto na conta de água de cem reais para dois mil reais, e disse: "O que o Pro
con faz?". Externou sua indignação para com o Procon e disse que o chefe do órgão citado es
tava "sem trabalhar" e o vereador Adriano o "colocou para trabalhar" e falou ainda: "Deve ser
cargo do Iltemar porque só ele o defendeu". Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador Elton Baraldi. (2:45) Disse que retomou ao segundo expediente apenas para comen
tar sobre a votação dos Procuradores, parabenizou os colegas que votaram, disse que é uma
votação séria e disse que Primavera do Leste tem grande demanda e deu apoio aos mesmos.
Falou que quem ganha é somente a população da cidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (2:47) Disse que acredita muito que a
eultura pode mudar toda uma sociedade, parabenizou o secretário da pasta em Primavera do
Leste e registrou em Plenário sua paixão pela cultura. Falou sobre um livro de autoria do Thi￾ago, um escritor local, e extemou sua felicidade em ter escritores na cidade, parabenizou no
vamente o trabalho da Secretaria da Cultura. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador Iltemar Ferreira de Queiroz. (2:50) Comentou que o seu colega vereador Adriano
"quando não acha ninguém para falar mal, ele fala mal de quem ta produzindo", e disse: "Eu
tô produzindo, quero ver voeê produzir igual eu produzo aqui nessa cidade." Falou que tem
mais de dez milhões de emendas pra Primavera do Leste. Disse que foi fazer um pedido para
uma pessoa que estava prestando serviço público e a mesma lhe tratou eom ignorância, então
fez um Requerimento para que seja feito de maneira correta, pois o vereador tem amplo co
nhecimento no ramo de construção e disse que só levou à Tribuna o assunto por causa da falt;
de educação da pessoa. Falou de sua ida à Goiânia, e o vereador quer fazer uma indicação
para o Projeto IPTU Progressivo com intuito que as pessoas que compram terrenos em Prima
vera do Leste tenham que eonstruir logo e não comprar apenas por "especulação de mercado".
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Convidou a população para a Cavalgada que irá sair da Praça de Eventos até o Sindicato Ru
ral no dia primeiro de Maio de 2023. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora
Karla Jackeiine da Silva Souza. (2:55) Externou sua felicidade sobre a posse do Deputado
Gilberto Figueiredo que foi no dia da Sessão, desejou sucesso ao Deputado. Disse que Prima
vera do Leste tem, agora, dez leitos de UTls pediátrica e parabenizou aos envolvidos para que
isto viesse acontecer. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o
Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a pres
tigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e
achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os
trabalhos e pelo Presidente^yereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
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