sessao nº 12

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 18/2023
Sessão Ordinária do dia 24 de Abril de 2023.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Abril de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se or
dinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Pri
mavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os
Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula
de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Didigeovani de Oliveira Soares, Vereador Luís Pe
reira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior {AUSENTE^,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Cam
pos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o
artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será la
vrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição
sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do Plenário". O Presidente
colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia dezessete (17) dias
do mês de Abril de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura das Ata, o Presiden
te colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete (17) dias do mês de Abril
de 2023. Resultando APROVADAS. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador
Luís Pereira Costa, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em
pauta, como segue: Oficio SAMA/120/2023- Cavalgada do Trabalhador. Indicação n° 021
de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Capacitação em Noções Básicas de Pri
meiros Socorros para Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e
Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil de Primavera do
Leste. Indicação n° 022 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Fiscalização,
pelo Poder Público, nos coletores (caçambas/contêineres) de entulho devido a falta de faixas
refletivas e colocadas em locais impróprios. Indicação n° 293 de 2023 de autoria da vereado
ra Giovana. Assunto: Solicito que seja implantado leitos em uma ala separada para estabiliza￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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ção de pacientes em emergência psiquiátricas na UPA. Indicação n° 308 de 2023 de autoria
do vereador Iltemar. Assunto: " A Presente Indicação para que se contrate uma Empresa Es
pecializada em elaboração de Projeto Arquitetônico Lar do Idoso, com o objetivo de construir
a sede da Casa Lar do Idoso de Primavera do Leste." Indicação n". 299 de 2023 de autoria do
vereador José Paulo. Assunto: Solicito que seja reforçada a segurança do local em que está
instalado o Centro de Monitoramento Integrado Primavera (CEMIP). Indicação n°. 300 de
2023 de autoria do vereador José Paulo. Assunto: Solicito que seja instalada nas vias munici
pais a sinalização de trânsito informando a existência de fiscalização por videomonitoramen￾to, para possibilitar a autuação das infrações de trânsito através das câmeras de segurança do
Centro de Monitoramento Integrado Primavera (CEMIP). Projeto de Lei Ordinária n".
1.438 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação do ESF
XVI Estratégia Saúde da Família, Carlos Meyer em Primavera do Leste MT." Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.442 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Prefeito "Autoriza a
abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial
nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964". Proje
to de Lei Ordinária n". 1.444 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Prefeito "Al
tera a Lei Municipal de n° 2.003 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências". Termi
nada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou o Primeiro Secre
tário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores.
Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (12:49) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou
seu discurso falando que me Primavera do Leste-MT o orçamento por ano é de cerca de seis￾centos milhões de reais, disse que Primavera do Leste-MT está a gente de muitos municípios
desse estado e com todo esse dinheiro Primavera era para ter hospitais melhores educação me
lhor e muito outras, mencionou um que foi lido um projeto e disse que vai ser aprovado. Disse
que visitou o Bairro Tuiuiú e que lá está com as ruas emburacada disse que já tem duas sema
nas seguidas e que o bairro está acabado. O vereador disse que dá forma que está as coisas
públicas da forma que está acontecendo não dá certo, disse que temos posicionamento dissi
não apoiar o novo Governo do Brasil. O vereador disse que Primavera do Leste-MT é vendida
como uma cidade rica, como uma cidade boa, disse que a distribuição de renda está na mão de
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 2
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poucos que mantém, disse que em Primavera do Leste-MT é uma cidade dos aluguéis mais
caro deste País. Disse que a avaliação que é feita pela Prefeitura para fazer o imposto de renda
para fazer as escrituras das residências, eles avaliam a casa tão bem que é como se o municí
pio comprasse. O vereador disse que está trabalhando a muito tempo para que tenha êxito na
investigação, de que na qual suspeitasse que (pai de secretário tem imóvel no nome) disse que
isso é inaceitável, mencionou que o plano diretor tem que ser revisto. A parte do Vereador
Wellis. Disse que esteve conversando com vários empresários do ramo da construção civil e
falou que tem que rever urgentemente o plano diretor, disse que Primavera do Leste-MT é a
sexta economia do Estado, disse que não saber qual é a classe que está sendo beneficiada com
essas construções. Disse que Primavera do Leste-MT tem que poder fazer Prédios de nove,
dez, vinte e trinta pavimentes para contemplar a região central, disse que isso atrai muitas em
presas de fora. Retomou a palavra o Vereador Luís Costa. O vereador disse que é a hora de
rever o plano diretor para que possa beneficiar o povo. Disse que recebeu uma denuncia no fi
nal de semana onde não tinha pediatra nem na rede pública quanto na rede privada para aten
der, disse que precisamos ficar atentos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Verea
dor Adriano Carvalho. (26:10) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando que re
cebeu umas denuncias que em algumas escolas os policiais não estavam indo ou estavam che
gando atrasados, disse que a Casa não recebeu um documento falando dos horários das esco
las, da remuneração de como seria feito o pagamento de como seria feito o controle de fre
qüência. Disse que recebeu uma solicitações de alguns pais sobre alguns adolescentes que
querem fazer estágios na empresas disse que tem somente uma Escola Estadual do município
que não está assinando os estágios. O vereador disse que esteve na DRE conversando com o
diretor substituto disse que ele falou que iria tratar do assunto que iria marca uma reunião
com ele e a diretora para tratar desse assunto, disse que irá tratar desse assunto que irá cobrar
embora a escola estadual seja de competência do Governador. Disse que a população está re
clamando da lama asfáltica, disse que tem vários cidadães falando que a cobertura é ineficien
te, o vereador disse que é um gasto com uma coisa que não funciona. O vereador parabenizou
o secretário de meio ambiente, disse que cobrou muito a limpeza dos lotes e conseguiu fazer
um trabalho totalmente diferente, disse que esse ano foi cento e trinta e uma multas que a se￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 3
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cretaria de meio ambiente foi Ia e lavrou o auto de infração, cada uma em torno de quatrocen
tos e cinqüenta reais, disse que em dois mil e vinte e dois não teve nenhuma multa. A parte
do Vereador Elton. Disse que a importância que tentaram no ano passar a mão na cabeça
onde pedia para pessoa limpar, não deu resultado. Onde começou o brilhante trabalho. Reto
mou a palavra o Vereador Adriano. Disse que reconhece que o trabalho foi feito e reconhe
ceu . O vereador falou da empresa águas de Primavera, disse que a empresa não está nem ai
com a população Primaverense. O vereador mencionou que a Casa já fez uma CPI contra a
empresa águas de Primavera disse que foi encaminhado para o Ministério Público o Ministé
rio Público fez um taque e a empresa continua descumprindo com todas as causas contratuais.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (37:34) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o pú
blico em geral. Iniciou seu discurso falando das ações dos vereadores, disse que todos estão
aqui para trabalhara. A parte do Vereador José Paulo. Disse não ter a idéia de que o Prefeito
tinha todo esse poder de caçar um concessão, disse que o Prefeito não tem o poder para caçar
uma concessão. Retomou a palavra o Vereador Elton. Disse que a empresa Águas de pri
mavera está legalmente dentro do contrato, disse que o vereadores fizerem seu trabalho onde
montaram a CPI contra a empresa águas de Primavera onde apontaram as falhas, e encami
nharam ao ministério Público. Disse que esteve na região da entre rios verificando o trabalho
da secretária de obras que está naquela região. Disse que esteve na cabeceira do café e falara
da real necessidade que enfrentamos no interior por falta de cascalho, parabenizou a equipe da
Secretária de Obras do interior e toda a secretária de obras pelo trabalho realizado na cidade.
Disse que a obra da praça do bairro Pioneiro deve ser entregue no próximo mês. Falou da
inauguração da região da cabeceira do café. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador Iltemar Ferreira de Queiroz. (41:24) O vereador deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso
falando da cavalgada que será no dia primeiro de maio, parabenizando toda a equipe da Secre
tária de agricultura pelo trabalho quem vem sendo feito juntamento com o (Gabriel) para co
lher o sangue dos animais, disse que quem irá será um patrocínio dos amigos do secretário, o
vereador agradeceu por ter conseguido o patrocínio. O vereador agradeceu a todos que trouxe
ram seus animais para fazer a coleta do sangue. O vereador fez um agradecimento ao senhor
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Milton Sales por ter feito uma reunião onde se reuniram cerca de cento e cinqüenta pessoas. A
parte do Vereador Elton. O vereador disse que não conhecia a estrutura do seu Milton, disse
que recebeu o convite e esteve presente, parabenizou o seu Milton Sales pelo investimento.
Retomou a palavra o Vereador Iltemar. O vereador mencionou que já está em andamento
com CNPJ e tudo para que seja feita uma eco terapia lá e que em breve estará sendo feito lá.
Disse que para essa cavalgada já tem cerca de cem animais escritos no primeiro dia e que será
umas das melhores que terá em Primavera do Leste-MT, o vereador fez o convite a toda a po
pulação. O vereador falou das lampadas de LED disse que as lampadas de LED foram coloca
das para a economia elas chegam a economizar cerca de oitenta por cento, mas que a taxa de
iluminação publica está continuando o mesmo valor, pediu para que o vereadores para que
eles se juntam para fazer um oficio para que a Energisa porque que não está baixando. A par
te da Vereadora Giovana. A vereadora disse que foi muito bem colocada essa pauta, disse
que essas lampadas realmente foram colocadas para economia mas que essas economias não
estão chegando para a população. Retomou a palavra o Vereador Iltemar. Disse que foi in
vestido cerca de oito milhões nas lampadas de LED da cidade e a Prefeitura está comprando o
material só que não está sendo repassado para o usuário. O vereador disse que recebeu uma li
gação de algumas pessoas que trabalham com carrinhos de espetinhos e lanche, disse que um
pessoal saiu na madrugada colando um adesivo com a lei de carros abandonados onde se para
que os que os carros é para serem tirados com cinco dias, disse que falou com o secretário e
ele disse que está vendo sobre isso. A parte do Vereador Elton. Disse que o vereador pode
ria prologar uma moção de aplausos para o grande serviço que o seu Carlos prestou para o
município de Primavera do Leste-MT, Retomou a palavra o Vereador Iltemar. o vereador
disse que tem projeto que eles vão buscar. Disse que disse que recebeu ligações de alguns
empresários que estão interessados em construir um aéreo porto para os aviões de pequeno
porte e avião cargueiros. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo
Zaneanaro. (53:14) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores,
as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando que nenhum dire
tor de escola estadual está assinando estagio, disse que ouve uma alteração na legislação fina
do ano passado em que a necessidade de um termo de convênio entre a secretaria estadual de
educação e a empresa que faz o agenciamento desses alunos para fazerem os estágios disse
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que esse termo não foi firmado e que ele já sabia dessa reclamação, disse que amanhã estará
em Cuiabá-MT para conversar com o secretário estadual de segurança Pública para resolver
esse problema. O vereador disse que estão buscando reativar o GGI, é um gabinete de geren
ciamentos institucional de segurança Pública que envolve o Ministério Público, judiciário, Po
der Executivo, Força de segurança e Legislativo no Âmbito municipal e Estadual. O vereador
pediu que respeitosamente aos vereadores que compõem a comissão de segurança Pública que
assinassem esse pedido de reativação do GGI, disse que é uma forma de ter constantemente
uma instituição que constantemente está se reunindo para debater os assuntos de interesse da
segurança Pública é uma forma de união de todas as instituições. O vereador passou para o
vereador Iltemar um pedido onde fala da colocação de Totem da polícia Militar em frente dos
colégios. Disse que fez uma indicação de proteção do sistema de monitoramento onde precisa
reforça esse local onde fica o sistema de monitoramento. Agradeceu e despediu-se. Findo o
discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito
uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n°. 1438 de
2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação do ESF XVI Es
tratégia Saúde da Família, Carlos Meyer em Primavera do Leste MT. O Presidente encami
nhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.442 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Prefei
to "Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito
Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de mar
ço de 1964". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comis
são de Economia, Finança e da Comissão de Orçamento, Obras, Serviço Público de Seguran
ça Pública, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°.
1.444 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Prefeito "Altera a Lei Municipal de
n° 2.003 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências". O Presidente encaminhou para
as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura do Meio Ambiente, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do.
Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereado
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para
uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho.
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(1:04:33). O vereador disse que o artigo oitenta e um da lei orgânica define claramente condi
ções de cada cidade e rescisão contratual, disse que é lei orgânica e lei do município. O verea
dor disse que foi dado a empresa águas de Primavera quatro milhões de reais para uma indeni
zação, disse que a empresa águas de Primavera está descumprindo o contrato, o vereador dis
se que existe sim dentro da Lei maneiras de você resolver essa questão de modo legal disse
que tem bairros que água chega insalubre e que falta água em vários bairros. O vereador falou
que em relação aos estágios disse que não importa como a irão resolver mais vão resolver
disse que o aluno que quiser fazer estágios eles irão fazer, disse que hoje são cerca de quaren
ta e cinco alunos do ensino médio que estão fazendo estágios sim. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:09:36). Iniciou dizendo que concor
da com o vereador Adriano onde ele diz que todos irão resolver. Agradeceu e despediu-se.
Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convi
dou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de
Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada
por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária:
Presiden￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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