sessao nº 14

m
Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 20/2023
Sessão Ordinária do dia 08 de Maio de 2023.
Aos oito (08) dias do mês de Maio de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguin
tes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de Oli
veira, Vereador lltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza, Vereador Didigeovani de Oliveira Soares (AUSENTE), Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gon
çalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora
Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador
Valdecir Alventino da Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a
Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento
Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, conten
do os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim
de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa
da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia dois (02) dias do mês de Maio de 2023. Resultando
APROVADA a dispensa da leitura da Ata. O Presidente convidou o Vice-Presidente, Verea
dor Renato Cazanelli Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências. Ofícios, indica
ções e projetos em pauta, como segue: Ofício n°. 009/2023 - Comunica Decisão PJE/TCA￾TSE n°. 0600002-48.2021.6.11.0040 - Afastamento por Ordem Judicial em favor do Verea
dor Luís Pereira Costa. O Presidente solicitou o Vice-Presidente, Vereador Renato Cazanelli
Júnior, para que fizesse a leitura do Oficio n°. 009/2023. Indicação n°. 315 de 2023 de auto
ria do vereador Didigeovani. Assunto: Aquisição ou compra de uma área e destinação para
famílias carentes em lotes divididos para cunho social ou RESIDÊNCIAS EM CONTEXTO
SOCIAL PARA famílias DE BAIXISSÍMA RENDA, ESSA É A INDICAÇÃO. Indica
ção n.° 310 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: A implantação do dispositivo
botão de Pânico nas Unidades de Saúde Pública de Primavera do Leste. Indicação n". 311 de
2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: Que tome providências quanto à reforma nos
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bancos da praça pública, localizado entre a rua Silverio Nadir Daniele e a Av São Paulo. Indi
cação n°. 312 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assunto: "A instalação de Ilumina
ção fixa na Arena Multieventos. Indicação n°. 103 de 2023 de autoria do vereador Sérgio.
Assunto: "Solicito a implantação de uma rede Wi-Fi com conexão liberada para os pacientes
da UFA". Indicação n°. 104 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Aquisição de
veículo para o Conselho Tutelar do nosso município". Indicação n". 105 de 2023 de autoria
do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja criado Programa de Povoamento e Repovoa￾mento nos rios, lagos e nascentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT . In
dicação n°. 106 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: Solicito prioridade na Con
sulta Oftalmológica para os alunos que aguardam matrícula na Escola Militar". Indicação n°.
107 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja feito a instalação de
lixeiras de concreto". Indicação n°. 038 de 2023 de autoria do vereador Iltemar. Assunto: "A
presente Indicação para que Construa uma Academia CrossFit para a prática de exercícios
físicos na Praça do Ginásio de Esportes Pianão no Bairro, Parque Eldorado." Indicação n°.
039 de 2023 de autoria do vereador Iltemar. Assunto: "A presente Indicação para Aquisição
de Máquinas Pesadas como Moto niveladora. Pá Carregadeira, Rolo Compressor para nosso
Município." Indicação n°. 044 de 2023 de autoria do vereador Iltemar. Assunto: "A presente
indicação para que seja Implantado o Sistema de Depósito e Coleta Mecanizada de Lixeiras
Subterrâneas no centro da cidade." Indicação n" 052 de 2023 de autoria do vereador Iltemar.
Assunto: "A presente Indicação para que seja construído um estacionamento Separado da Se
cretaria de Obras para a Secretaria de Educação." Indicação n°. 066 de 2023 de autoria do ve
reador Iltemar. Assunto: "A presente Indicação para que se faça a Revitalização das Aveni
das, Inácio Castelli e Avenida, Tranquedo Neves no Bairro Castelândia." Indicação n". 313
de 2023 de autoria do vereador José Paulo. Assunto: Solicito a construção de uma pista de
Pump track. Ato da Mesa Diretora n°. 003 de 2023 de autoria do vereador Valdecir. Assun
to: Nova organização das Comissões Permanentes. Obs.: Votação da nova organização das
Comissões Permanentes, biênio 2023/2024. Projeto de Lei Ordinária n". 1.443 de 2023 de
autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Institui a instalação de detector de metais em esta-V
belecimentos de ensino e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.445 de 2023
de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: "Institui o Plano de Mobilidade Urbana
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do Município de Primavera do Leste/MT". Projeto de Lei Ordinária n°. 1.447 de 2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: "ALTERA A LEI N° 2.072 DE 04 DE
MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Veto
n°. 001 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a padroni
zação numérica dos imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Primavera
do Leste. Projeto de Resolução n° 005 de 2023 de autoria do vereador Valdecir. Assunto:
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal n￾14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito do Poder
Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°.
1.436 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Cen
tral de Regulação de Serviços de Saúde Dinacir Campos Fortes em Primavera do Leste, MT"
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.438 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe
sobre a denominação do ESF XVI Estratégia Saúde da Família, Carlos Meyer em Primavera
do Leste MT." Projeto de Lei Ordinária n°. 1.439 de 2023 de autoria da vereadora Karla
com coautoria da vereadora Giovana. Assunto: "Dispõe sobre a denominação Central de Imu
nização Edmundo de Souza Parente em Primavera do Leste MT. Projeto de Lei Ordinária
n°. 1.444 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: "Altera a Lei Munici
pal de n° 2.003 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências". Projeto de Lei Ordiná
ria n°. 1.446 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: "DISPÕE SOBRE
A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO FISCAL PROMO
VIDO PELO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS". Terminada as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou o
Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos se
nhores vereadores. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:40:16) O verea
dor deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou seu discurso falando sobre que teve uma criança que algum tempo
atrás tinha um problema de coração e a criança tinha plano de saúde e tinha atendimento de
UTI aéreo mais essa criança não pode ser removida porque o avião não poderia pousar aqui
porque o aeroporto não tinha à homologação da ANAC, o vereador falou que levou essa de- ^
manda para o executivo e Ia descobriu que já existia um trabalho anterior de anos tentando
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homologar a operação noturna para o aeroporto, o vereador disse que o executivo os atendeu e
ampliou a pista ampliou a sinalização e a iluminação, o vereador falou que trouxeram uma
ajuda do Senador Jayme Campos com uma emenda de um milhão de reais que foi aplicado
nessa ampliação de inffaestrutura. O vereador disse que foi a Brasília-DF juntamente com os
vereadores e com o Prefeito e o Vice-prefeito para conseguir a homologação para a operação
notuma do aeroporto. A parte do Vereador lltemar. O vereador disse que é uma das razões
para que le pediu para que seja colocado uma fonia aberta para os aviões agrícolas e para avi
ões de pequeno porte, porque devido a homologação irá ter pouso direto aqui na cidade e du
rante anoite. Retomou a palavra o Vereador José Paulo. O vereador disse que com essa
questão da industrialização do município muitas são as empresas de grande porte estão se ins
talando no município. O vereador falou que essa semana foi implantada no município de Pri
mavera do Leste-MT mais dez leitos de UTI pediátrica, o vereador mencionou que já tinha
UTI neo natal, UTI adulto e agora tem UTI pediátrica, o vereador mencionou que na mesma
ocasião foi assinado um termo de parceria com o Estado, disse que o estado criou um progra
ma chamado fila zero para as cirurgias de algumas especialidades disse que Primavera do
Leste-MT foi o primeiro município a assinar com o Estado. O vereador falou da semana Ju
rídica que aconteceu aqui na Casa parabenizou a todos que participaram, disse que foi um
evento muito bom e parabenizou a todos que participaram e os servidores que ajudaram no
evento. O vereador falou que foi uma semana de muitos eventos na cidade como o almoço da
OAB, a festa do milho na APAE, A corrida dos homens de fogo, o evento Prima canta, o fes
tival de comida de rua. Parabenizou a todos os eventos. O vereador falou do âmbito Federal
aonde citou que o governo federal corta linha de crédito para agricultura disse que o governo
federal fala em financiar obras fora do nosso País disse que ninguém concorda com isso e
quem aprova é o Senado Federal. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza. (1:51:40) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso
dando os parabéns pela corrida homens de fogo disse que achou muito importante a inclusão
dos PCDS na corrida, parabenizou o vereador Wellis marques que se fez presente na corrida
representando a Câmara. A vereadora falou da APAE que fez a festa do milho para arrecadar,
e além ali foi dito pelo Prefeito Municipal juntamente com o Vice-prefeito o repasse de du￾Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II- CEP 78.850-000 4
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zentos e cinqüenta mil reais para a obra da nova sede da APAE. A vereadora falou dos dez
leitos de UTI pediátrica que foi inaugurada no município, a vereadora disse que esse dez lei
tos veio para ajudar e que nessa uma já estavam oito leitos ocupados, agradeceu o Gilberto Fi￾gueredo que estava como secretário e hoje está como deputado estadual mas quando estava
como secretário ajudou muito. A vereadora disse que o município fecha o ciclo de UTIs com
a UTI neo natal, pediátrica e adulta. A vereadora convidou a toda a população para a inaugu
ração da central de regulação, disse que dez de quando entrou no mandato tem feito essa rei
vindicação, a vereadora agradeceu a toda a equipe da secretaria saúde que está ali naquela
área, a vereadora agradeceu ao Executivo por ter atendi essa indicação. Á vereadora finalizou
falando do evento Prima canta dizendo que foi evento maravilhoso. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:00:37) O vereador deu boa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou seu discurso falando do grande esforço do Executivo para que tivessem de uma vez
por toda à homologação do aeroporto, disse que a luta iniciou se em mil novecentos e noventa
e quatro. O vereador disse que os entraves da ANAC não só da ANAC e sim de todo o siste
ma aeroviário, o vereador citou a participação direta e decisiva do servidor Fábio Parente dis
se que ele foi a Brasília-DF para que conseguisse homologar o aeroporto até para que conse
guisse os voos noturno. A parte do Vereador José Paulo. O vereador disse que várias as ve
zes que ele esteve lá o Senador Jayme Campos deixou o gabinete a disposição e um de seus
assessores para nos acompanhar em todos as agendas junto a ANAC. Retomou a palavra o
Vereador Manoel. O vereador salientou que essa agenda foi umas das dezenas agendas en
frentadas em Brasília-DF disse foi feito muita diligência do Executivo Municipal de Primave
ra do Leste-MT para que fosse de fato resolvido essa situação, reconheceu que a comunidade
de Primavera participou para que isso fosse acontecer. O vereador falou do evento da festa do
Milho que esteve presente e que se fez presente alguns outros vereadores, o vereador parabe
nizou toda a organização e toda a diretoria da APAE. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra o Vereador Renato Cozanelli Júnior. (2:09:25) O vereador deu boa noite a todos, cum
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu
discurso falando sobre a integração é resultado, como o aeroporto de Primavera do Leste-MT
o vereador enfatizou uma pessoa especial que se chama João Mascaro disse que é de um co￾Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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nhecimento intelectual e um excelente burocrata, disse que ele trouxe para Primavera do
Leste-MT que hoje é a realidade que é para a IFMT que é a mecanização agrícola de pequenas
aeronaves de motor e turbina, fez através do trabalho a contratação do Executivo Municipal à
possibilidade de isso acontecer. O vereador disse que esteve por diversas vezes demandando
esse trabalho junto com o Sindicato rural diante das políticas classistas do agro negócio, disse
o que seria de Primavera do Leste-MT se nós não tivéssemos o acesso, a dificuldade que era a
tempos atrás para trazer uma carga de arroz, o vereador parabenizou quem está no comando
da gestão, disse que é um grande avança para Primavera do leste-MT. A parte da Vereadora
Vanessa. A vereadora disse que importante ressaltar que essa luta já é de vinte anos e que
com a ajuda de todos se conseguiu avançar. Retomou a palavra o Vereador Renato, O vere
ador falou também da UTI que chegou aqui em Primavera do Leste-MT disse que o município
consegue atender várias regiões, falou também que vem trazendo a cada dia a demanda de
oito milhões de reais para a construção da Casai do qual o Executivo Municipal se nega em
conceder um terreno para que seja construída para que desafogue a demanda que temos no
UPA que no ano de dois mil e vinte e dois atendeu mil e quatrocentos e cinqüenta e três indí
genas. O vereador disse que acabaram de Ler um processo de cassação do vereador Luís Cos
ta o vereador disse que está errado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves. (2:20:53) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falan
do do Prima canta dizendo que o evento foi um sucesso disse que teve pessoas de vários esta
dos e cidades. O vereador parabenizou o secretário da Cultura Anderson Lana pelo evento,
disse que esteve Ia verificando o projeto dom Bosco com mais de dezoito crianças participan
do e seis crianças dessas foram campeã do Prima canta o vereador falou que fale a pena inves
tir na cultura, o vereador falou também do evento de comida de rua dizendo que foi um gran
de sucesso. O vereador falou da lama asfáltica do bairro poncho verde disse que pode acom
panhar o trabalho e verificou que tem vários defeitos, disse que a lama asfáltica do bairro pon
cho verde está ficando péssima. A parte do Vereador Iltemar. O vereador disse que quanto
ele estava na secretaria de obras foi passado a primeira lama asfáltica na cidade disse que na
época o prefeito Érico Piana exigia que fosse nas ruas e trancasse as ruas para não entrar ne
nhum carro e quem tivesse o carro ele pedia que tirasse para poder fazer tudo, e o que está
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acontecendo é que não foi pago ainda e que tem que fazer um requerimento para que não pa
gue a empresa ainda que está fazendo esse serviço. Retomou a palavra o Vereador Sérgio.
Disse que uma moradora ligou para ele dizendo que eles podaram a árvore e deixaram e árvo
re na rua, disse que eles desviaram mais não fizeram a lama asfáltica ali. Falou também da
pista de velo terra que é uma demanda dele e do vereador Wellis e co muito custo essa sema
na saiu o espaço e hoje foi entregue a pista. A parte do Vereador Wellis. Disse que essa luta
por essa demanda está anos e que a população almeja por uma pista de velo terra. O vereador
parabenizou ao poder Executivo e ao vereador Sérgio por essa indicação. Retomou a palavra
o Vereador Sérgio. O vereador falou também a arena Multieventos disse que foi ampliada,
disse que os shows começam no dia onze e pediu para toda a população comparecer e presti
giar os shows. O vereador falou das casinhas que a população está ligando comprando, disse
que esteve com a secretaria de assistência social disse que está quase pronto o espaço para po
der atender as inscrições. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta. (2:28:20) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas ve
readores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando de um
assunto que está circulando sobre o Padre Denis, disse que na sua percepção tem que se abrir
uma investigação pois há uma alegação de uma pessoa que está fazendo mais tem a do Padre
também e se isso que foi dito for verdade tem que sim ser julgado disse que o mais certo a se
fazer é investigar para depois poder condenar disse ser um assunto bem delicado. Falou tam
bém da corrida homens de fogo e parabenizou o comandante Bruno pelo excelente trabalho e
pela arrecadação de alimentos. Parabenizou o evento da APAE pelo festa do milho pelo bri
lhante trabalho. Disse que nesse final de semana terá o grande aniversário da cidade de Prima
vera do leste-MT completando seus trinta e sete anos onde vem crescendo bastante e vem se
desenvolvendo, parabenizou Primavera do leste-MT e toda a população quem vem fazendo
diversos eventos como o Prima canta um evento que foi excepcional, disse que nesse sábado
será realizado o desfile que nesse ano não será os alunos que irão desfilar e sim os professo
res. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva.
(2:33:24) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida- ,
des presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso pedindo um minuo de silêncio para o
falecimento da prima do vereador Didigeovani. O vereador disse que esteve semana passada
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com o pessoal da Cargil junto com os vereadores Manoel Mazzutti e a vereadora Karla, disse
que eles estarão investindo cerca de trinta milhões de dólares e isso irá gerar cerca de cento e
oitenta a duzentos empregos. O vereador disse que esteve em uma reunião juntamente co o
IBGE onde será a ultima etapa do IBGE fazer o censo em Primavera do Leste-MT, o vereador
disse que veio um pessoal de Goias-GO e de Rondonópolis-MT para dar essa ultima etapa do
censo em nosso Município. A parte do Vereador Renato. O vereador disse que importante
até informar a sociedade do aplicativo que existe do IBGE para que consiga fechar o censo do
município. Retomou a palavra o Vereador Valdecir. O vereador falou do aeroporto muito
importante disse também que quando o pessoal do nordeste colocava o pl£ino de voo não
constava o aeroporto de Primavera do Leste-MT, o vereador disse que teve uns vereadores
que participaram da reunião no sábado e que agora estão de parabéns pois agora consta. A
parte do Vereador Sérgio. O vereador disse que se fez presente em Brasília-DF juntamente
com o Prefeito e o Vice-prefeito e o vereador Wellis e o vereador Valdecir no dia cinco do
quatro no ano passado. Retomou a palavra o Vereador Valdecir. Disse que hoje está de pa
rabéns Primavera do Leste-MT, disse que igual ao questionamento do vereador José Paulo re
almente essas UTI que chega de madrugada quando precisa tirar alguém da cidade não tem
uma pista balizada e agora nós temos a pista. A parte do Vereador Adriano. O vereador dis
se que foi muito bom a iniciativa do vereador José Paulo em conseguir essa homologação da
ANAC, o vereador parabenizou o trabalho do vereador José Paulo. Retomou a palavra o Ve
reador Valdecir. O vereador disse que todos os vereadores aqui trabalha e cada um tem suas
emendas em prol da Cidade. O vereador convidou a toda a população para se fazer presente
no dia onze no show gospel que tera na Cidade, falou sobre a lama asfáltica que está sendo
feita na cidade disse que acha que tem que ter uma equipe na frente. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (2:43:44) A vereadora deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou seu discurso falando que todos os vereadores tem a participação nas indicações emen
das disse que quando ela vê situações que a pessoas falar eu fiz eu sou o responsável, disse
que ninguém aqui faz absolutamente nada sozinho. A vereadora disse que está citando isso
porque no mês de Outubro especificamente no dia vinte e quatro ela naquele bate e volta can
sativo de Brasília-DF, disse que a conquista do aeroporto não é não é do vereador ela disse
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que esteve lá em dois mil e vinte dois em novembro e o vereador Wellis mostro para ela que
esteve lá em dois mil e dezoito, disse que tem vinte anos que Primavera do Leste-MT vem
tentando ter um aeroporto melhor e disse que tem sim que da os parabéns para o Prefeito e o
Vice prefeito. A vereadora falou da UTI pediátrica e parabenizou por que irá salvar não só as
crianças de Primavera do Leste-MT e sim de toda região, parabenizou a todos que participou
para que isso acontecesse. Falou também do Prima canta disse que a cultura e uma pasta que
salva muitas crianças e jovens que viu Ia hoje jovens que se tornaram professores e que estão
ali ensinando outras crianças. Parabenizou a toda a equipe da Secult que fizeram um excelente
evento. Falou também da situação envolvendo o Padre Denis dizendo que não gosta de julgar
sem antes ter certeza do ocorrido. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
WelIis Marcos Rosa Campos. (2:54:55) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falan
do do fim semana movimentado em Primavera do Leste-MT onde ele participou da corrida
dos homens de fogo onde o bem social falou mais alta pela arrecadação de alimentos. Falou
também do evento Prima canta que foi um evento maravilhoso onde teve cantores do Estado
de Mato Grosso todo, mencionou que teve a oportunidade de canta nesse evento. O vereador
fez umas cobranças do asfalto que liga a Avenida dos trabalhadores passando a rotatória da
avenida Califórnia até a avenida das palmeiras pediu para que o líder do Prefeito o ajude a co
brar, disse que o Prefeito municipal ligou para ele falando esse ano irá começar, o vereador
disse que é indicação do vereador Sérgio ali avenida dos trabalhadores e indicação do verea
dor Wellis a avenida das Palmeiras, disse que não temos que esperar mais disse que já preci
sam começar os asfalto ali pois o pessoal ali precisa. Falou também sobre a ANAC disse que
é uma demando onde o vereador Manoel Mazzutti falou sobre todo as gestões passada que vi
nha lutando para que isso acontecesse, o vereador agradeceu ao Deputado Federal Emanuel
Pinheiro onde através do assessor dele abriu essa porta onde tivemos a reunião com o superem
tendente da ANAC. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Adriano Carva
lho. (3:05:14) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as au
toridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando que viu uma reclamação
de um cidadão a respeito de um atendimento lá na Prefeitura a respeito de um servidor que
não teria atendido essa pessoa, o vereador disse que já passou da hora da Prefeitura voltar ao
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horário de atendimento normal. Falou a respeito do assunto do Padre Denis disse que se mani
festou falando que tem que ter uma investigação sim disse que é importante dizer que ele tem
um serviço prestado em Primavera do Leste-MT. Falou também que infelizmente perdeu um
parceiro que é o vereador Luís Costa disse que espere sim que o vereador volte, disse que o
vereador Élton patrocinou a causa e que todos os advogados são ligados "ao prefeito" disse
que tem cargos na Prefeitura e é uma ação politica. O vereador mencionou a questão que o ve
reador Wellis levantou da avenida que o Prefeito não entregou ela completa. Falou que estarí
amos em questões melhores se todos os vereadores cobrassem. Falou também da lama asfálti￾ca dizendo que eles passam em cima do concreto, o vereador disse que vem defendendo a se
cretaria de segurança Pública disse que o crime vem crescendo disse que temos uma cidade
que investe milhões uma cidade rica mas que precisamos nos precaver e criar nossa secretária
de segurança pública, disse que o prefeito não quer fazer disse que estão perdendo recursos do
Governo Federal e Estadual. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton
Baraldi. (3:16:29) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando que o vereador Adria
no quer trazer um custo elevado para Primavera do Leste-MT com a criação da secretaria de
segurança ao qual ele alega que está perdendo o recurso do Governo Federal, o custo que vem
do repasse que vem do Governo Federal não toca a secretaria um mês. Disse que todo os vere
adores desta Casa trabalha pela população de Primavera do Leste, disse que o vereador Adria
no está errado. O vereador disse que entrou sim com ação contra o vereador Luis costa não foi
nenhum outro vereador e sim ele porque ele fez errado. A parte do Vereador Renato. Disse
que é importante observar que pelo que foi colocado pelo discurso do vereador Adriano que
ele citou a todos e uma parte desta construção e o meu discurso foi exatamente isso agora que
de fato foi a gente não sabe conforme a colocação, mas que não veio do vereador Adriano
como nenhum ato de Gestão pública do senhor como parlamentar. Retomou a palavra o Ve
reador Élton. Disse que o vereador Adriano não uma emenda para trazer resultado para Pri
mavera do Leste-MT, disse que defende quem pega diária para trazer benefício para Primave
ra do Leste-MT. Disse que a situação do Padre Denis é muito complicado mais que parabeni￾za a igreja católica por ter afastado o Padre. A parte da Vereadora Vanessa. Disse que só
para fazer uma correção eu acho que todos que estavam aqui presentes disse que em momento
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algum citou que a notícia saiu da imprensa disse que não viu essa notícia em nenhuma mídia.
Retomou a palavra o Vereador Élton. Disse que a vereadora está correta e que os áudios fo
ram vazados em vários grupos e que se esclareça os fatos por ambas as partes. Agradeceu e
despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Nin
guém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Ato da Mesa Di
retora n°. 003 de 2023 de autoria do vereador Valdecir. Assunto: Nova organização das Co
missões Permanentes. Obs.; Votação da nova organização das Comissões Permanentes, biênio
2023/2024. A mesa requereu a retirada do ato da mesa n°. 003 de 2023 e colocou em processo
de votação, resultando APROVADO com onze votos favoráveis, nenhuma abstenção, um
voto contrário (Sérgio Rodrigues Gonçalves), e uma ausência ( Didigeovani de Oliveira Soa
res). Projeto de Lei Ordinária n°. 1.443 de 2023 de autoria do vereador Luís Costa. Assun
to: Institui a instalação de detector de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras provi
dências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.445 de 2023 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: "Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Primavera do
Leste/MT". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão
de Obra, Serviço Publico e Segurança Pública, para que de o seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.447 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: "AL
TERA A LEI N° 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Re
dação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para que de o seu parecer no pra
zo regimental. Veto n°. 001 de 2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a
padronização numérica dos imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Pri
mavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que
de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Resolução n° 005 de 2023 de autoria do ve
reador Valdecir. Assunto: Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que
trata a Lei Federal n. 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial
no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu
a propositura da Matéria. Disse que esse projeto desrespeito a adequações de nova lei de lici￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 n
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tações a nova lei prevê a dispensa de licitação para aquisição de valor de até cem mil reais por
setor, disse ser contra esse projeto de lei disse que não é razoável que a câmara realize com
pras por setor. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que
isso pé muito comum entre as câmara disse que é algo perfeitamente legal e razoável, disse
que respeita a opinião do vereador José paulo, disse que estão aqui perfeitamente que a ques
tão do valor não faz diferença se houver probidade e análise criteriosa dos gastos a serem fei
tos, disse que acompanha a direção da casa e que se faça os gastos de acordo que for necessá
rio. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Parabenizou a mesa
diretora e disse que é uma decisão importante para que a câmara possa andar, disse que agora
as coisas irão melhorar. A palavra do vereador Renato. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que e um projeto muito importante que de forma técnica repasse para a sociedade. Disse
que essa lei não e permanente disse que a própria lei teve uma prorrogação de doze meses
para enquadramento para que as casa a partir de quem já estava certo com isso ele consegue
fazer através das licitações dos pregões então a casa faça um bom uso disso de forma criterio
sa. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que acha que a
responsabilidade dos gastos é de todos os vereadores de fiscalizar cada ato aqui da própria
casa mas a mudança desse valor é de extrema necessidade. O vereador disse concorda com a
preocupação do vereador José aulo mais disse que tem que sim aprovar o projeto e com essa
mudança consiga realizar os processos das reparações que precisam ser feitas. A palavra do
vereador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Reiterou seu discurso falando que e
muita valida a explanação do vereador Manoel, disse se regulamenta de um a cem mil, disse
que cada um tem sua opinião. A palavra do vereador Valdecir. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que realmente o que o vereador Manoel falou que passou dificuldade e eque
ele também está passando. Disse que para se conduzir a Casa oque ele tem que fazer disse que
ainda bem que veio essa Lei. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da Ma
téria. Disse respeitar o posicionamento de todas mais, que pensa que não irá gastar o cem mil
disse que é um limite que tem para gastar e que os vereadores estará fiscalizando, e todos os
vereadores sabem a dificuldade que está Casa está passando e o estado que está o interno. Dis-"
se que é favorável ao projeto. A palavra do vereador Renato. Reiterou seu discurso falando
que é perfeita a colocação da vereadora Karla e os termos e os princípios que a gestão tem é
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que precisa ser cumprido fora a questão ética Moral. A palavra do vereador Manoel. Reite
rou seu discurso falando que longe dele colocar o vereador José Paulo contra qualquer pessoa
aqui disse que entende o posicionamento do vereador, disse que na verdade o que estão se fa
lando ali e do ato, disse que precisam ser mudado o teto. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra, o Presidente colocou em Segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presi
dente colocou em processo de votação, Foi APROVADO com onze votos favoráveis, nenhu
ma abstenção, um voto contrário (José Paulo Zancanaro), uma ausência (Didigeovani de Oli
veira Soares). Projeto de Lei Ordinária n". 1.436 de 2023 de autoria da vereadora Karla. As
sunto: Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação de Serviços de Saúde Dinacir
Campos Fortes em Primavera do Leste, MT". O Presidente colocou em Primeira discussão
dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que unidade da central que será inaugurada agora irá ter também a parte oncológica e
como alguns sabe a Dinacir tratou alguns anos um tumor cerebral, disse que foi uma paciente
que além de ser paciente ela também foi uma inspiração de luta. Disse que é uma homenagem
para a família de uma forma simbólica mas que é de coração por tudo que ela teve batalhou
por sua vida durante todo seu tratamento. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propo
situra da Matéria. Disse que volta favorável, disse que esse projeto é um dos projetos que a
vereadora trouxe. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse
que é de forma muito séria disse que a nominação do prédio da central de regulação receben
do o nome da Dinacir ela vem trazer a justiça a memória de uma pessoa que tanto necessitou
regulação e que tanto inspirou quem lá trabalhava. A palavra da vereadora Vanessa. Discu
tiu a propositura da Matéria. Parabenizou a família do Eraldo disse que ela foi uma pessoa que
lutou tanto pela vida, disse que a conheceu sabe a pessoa forte que ela era, disse ser favorável
ao projeto. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra. O Presidente eolocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O
vereador Renato Júnior solicitou ao Presidente a prorrogação da 14° ordinária da 3° Sessão
Legislativa da 10° Legislatura. O Presidente deferiu a solicitação do vereador Renato Júnior e
solicitou ao Primeiro Secretário Wellis Marcos para que fizesse a leitura do Requerimento n°
004/2023. O Presidente retomou os trabalhos da Mesa presidindo-a a mesma. O Presidente
colocou em processo de votação dos senhores vereadores, resultando APROVADO, com
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onze votos favoráveis e um voto contrário (Tayllan Barbieri Zanatta). O Presidente remou os
trabalhos da mesa presidindo-a a mesma. Projeto de Lei Ordinária n". 1.438 de 2023 de au
toria da vereadora Karla. Assunto: Dispõe sobre a denominação do ESF XVI Estratégia Saú
de da Família, Carlos Meyer em Primavera do Leste MT." O Presidente colocou em discussão
dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que esse projeto são para pessoas que realmente merece o reconhecimento, disse que
fica muito feliz por fazer esse projeto. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a proposi
tura da Matéria. Disse que será favorável ao projeto disse que acredita que a homenagem seja
justa sim. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse respeitar
a constatação vereador Adriano, disse que o senhor Carlos Meyer era uma pessoa íntegra, e
parabenizou toda a família e a Vereadora Karla por esse projeto. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra. O Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n" 1439 de
2023 de autoria da vereadora Karla com coautoria da vereadora Giovana. Assunto: "Dispõe
sobre a denominação Central de Imunização Edmundo de Souza Parente em Primavera do
Leste MT. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra da verea
dora Karla. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que em nome de toda a família do se
nhor Edmundo onde soube da luta dele que foi ali na hemodiálise ele foi um dos que lutaram
para que tivesse uma clínica de hemodiálise aqui no município. Disse que é uma homenagem
de maneira simbólica, disse que conta com o apoio de todos os colegas vereadores. A palavra
do vereador Adriano. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que é mais uma homenagem
justa e merecida, mais disse que no seu pensar a vereadora não tem só a questão de homena
gear mas sim de fazer uma carreia política em cima disso porque são todos os prédios que tem
acesso como uma pessoa da saúde. A palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura
da Matéria. Disse que é só para dar o parabéns a vereadora Karla disse que sempre fala que a
homenagem ela tem que ser vinda e também vida, disse que sabe o quanto seu Edmundo me
rece essa homenagem. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores
presentes. Projeto de Lei Ordinária n". 1.444 de 2023 de autoria do Poder Executivo. As￾sunto: "Altera a Lei Municipal de n° 2.003 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providên- ^
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cias". O Presidente colocou em Primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por una
nimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n". 1.446 de 2023
de autoria do Poder Executivo. Assunto: "DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCE
LAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO FISCAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente colocou em
Primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que o projeto prevê facilidades para as pessoas quitarem débitos
que estão em cobrança judicial, então projeto facilita se você está com o seu nome em dívida
ativa daqui aproximadamente uns trinta a quarenta dias estará em vigor a lei, disse que estão
criando facilidades para pessoas que estão com o nome sujo e em dívida ativa. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por una
nimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem
do Dia e no Segundo Expediente, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a
população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, en
cerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim
Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir Alventino
da Silva.
Secretária:
(
Presidente:
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