sessao nº 6

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
Ata nº. 24/2023
Sessão Extraordinária do dia 01 de Junho de 2023
Aos primeiro (01) dias do mês de Junho de 2023, às oito horas (08:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera nº. 300, Primavera
IL. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho (AUSENTE), Vereador Elton Baraldi,
Vereadora Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José
Paulo Zancanaro (AUSENTE), Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador
Didigeovani de Oliveira Soares (AUSENTE), Vereador Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior (AUSENTE), Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos (AUSENTE). O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente
dedicou um minuto de silencio á lamentável morte do ex-Vereador Darci Oberdam de Sousa.
O Presidente convidou o Segunda Secretária Vereadora, Karla Jackeline da Silva Souza, para
que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital nº. 006/2023. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o $3º do artigo
23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste
Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio
Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 — Bairro
Primavera II, que será realizada às 08h00min do dia 01 de Junho de 2023, com a seguinte
Ordem do Dia: Ofício nº. GP/221/2023 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito qu:
Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964.” Projeto de Lei Ordinária nº. 1.460 de 2023 de autoria do Poder Executivo
a
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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Municipal. Assunto: “Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de
2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964”. Projeto de Lei Complementar nº.001 de 2023 de autoria do
vereador Valdecir. Assunto: Cria, extingue e reenquadra cargos da Lei Municipal nº 1.050 de
02 de Abril de 2008 e suas alterações, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº.
1.454 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº
2165, de 10 de maio de 2023” Projeto de Resolução nº. 006 de 2023 de autoria do vereador
de autoria do vereador Valdecir. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº
010/2011, reestrutura e organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste
- MT em órgãos de direção, de assessoria, de controle, e coordenação conforme suas
atribuições. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Oficio nº. GP/221/2023 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: “Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de
23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41,
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.” O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com dez votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum
voto contrario e cinco ausências (Adriano). (Wellis), (Zancanaro), (Renato) e (Didigeovani).
Projeto de Lei Ordinária nº. 1.460 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: “Autoriza a abertura na Lei Municipal nº. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de
Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1964”. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Complementar nº.001 de 2023 de autoria do vereador Valdecir.
Assunto: Cria, extingue e reenquadra cargos da Lei Municipal nº 1.050 de 02 de Abril de
2008 e suas alterações, e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões
de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária nº. 1.454 de 2023 de autoria da
vereadora Karla. Assunto: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2165, de 10 de maio “M
2023” e da outra providencias. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 ;
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vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO com dez votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrario e cinco ausências (Adriano), (Wellis), (Zancanaro), (Renato) e (Didigeovani).
Projeto de Resolução nº. 006 de 2023 de autoria do vereador de autoria do vereador
Valdecir. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 010/2011, reestrutura e organiza
a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção, de
assessoria, de controle, e coordenação conforme suas atribuições. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO com dez votos favoráveis,
nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e cinco ausências (Adriano), (Wellis),
(Zancanaro), (Renato) e (Didigeovani). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício, Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, nº 300, Bairro Primavera Il - CEP 78.850-000 g
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www. meros

EDITAL Nº 006/2023
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., VALDECIR ALVENTINO DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 3º do artigo 23 da Lei Orgânica
Municipal:
C O N V O C A
Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Municipal, situada a Av. Primavera, 300 – Bairro Primavera II, que será realizada às
08h00min do dia 01 de junho de 2023, com a seguinte Ordem do Dia:
Proposição Deliberação Ementa Autor
Oficio nº 
GP/221/2023
Leitura
Discussão e
Votação do
Caráter de
Urgência Especial
“Autoriza a abertura na Lei
Municipal nº 2.143 de 23 de
dezembro de 2022, de
Crédito Adicional Especial
nos termos do inciso I, do
artigo 41, da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de
1964.”
Executivo Municipal
Projeto de Lei 1.454
Processo nº 072
1 ª e 2 ª
discussão, e
votação
Dispõe sobre a revogação 
da Lei Municipal nº 2.165, de
10 de maio de 2.023.
Ver. Karla Jackeline
da Silva Souza
Projeto de 
Resolução nº 
006/2023
Processo nº 070
1 ª e 2 ª
Discussão, e
votação
Dispõe sobre a alteração da
Resolução n° 010/2011,
reestrutura e organiza a
administração da Câmara
Municipal de Primavera do
Leste - MT em órgãos de
Mesa Diretora
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
1
direção, de assessoria, de
controle, e coordenação
conforme suas atribuições.
Projeto de Lei 1.460
Processo nº 081 Leitura
“Autoriza a abertura na Lei
Municipal nº 2.143 de 23 de
dezembro de 2022, de
Crédito Adicional Especial
nos termos do inciso I, do
artigo 41, da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de
1964.”
Executivo Municipal
Projeto de Lei 
Complementar nº 
001/2023
Processo nº 084
Leitura
Cria, extingue e reenquadra
cargos da Lei Municipal nº
1.050 de 02 de Abril de 2008
e suas alterações, e dá
outras providências.
Mesa Diretora 
Primavera do Leste em 30 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, INTIMA-SE, CUMPRA-SE.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Vereador Presidente
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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