sessao nº 24

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 32/2023
Sessão Ordinária do dia 17 de Julho de 2023.
Aos dezessete (17) dias do mês de Julho de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordina
riamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primave
ra do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Adriano Carvalho, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de
Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Didigeovani de Oliveira Soares, Vereadora Ivanir
Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior,
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Cam
pos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quórum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o
artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada Sessão da Câmara será la
vrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição
sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário”. O Presidente
colocou em votação a dispensa da leitura das Ata Sessão Ordinária do dia dez (10) dias do
mês de Julho de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura das Ata Ordinárias do
dia dez (10) dias de Julho. O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia
dez (10) dias do mês de Julho de 2023. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o
Primeiro Secretário, Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura das correspon
dências, indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n®. 385 de 2023 de autoria da
vereadora Vanessa. Assunto; Solicito a implantação de redutor de velocidade nos 2 Lados da
Avenida Campo Grende , na altura do n® 1493, neste município. Indicação n“. 382 de 2023
de autoria da vereadora Vanessa. Assunto: “Solicito a colocação de lixeiras em tomo da Pra
ça Andersom Boese, no Bairro Buritis, neste município. Indicação n®. 380 de 2023 de autoria
da vereadora Giovana. Assunto: Solicito que seja feita uma rotatória no cruzamento da Av
Florianópolis com Av Duvílio Ometo. Indicação n®. 381 de 2023 de autoria da vereadora Gi￾ovana. Assunto: SOLICITO A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ASSITENCIAS INTEGRAL
Av. Primavera, n^300, Bairro Primavera II • CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wmv.camarapva.com.br
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AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE CONFORME Lei 3630/21. Indicação 383 de 2023 de autoria
da vereadora Ivanir. Assunto: Solicita que seja feito recapeamento ou tapa buracos na Rua
Catarina Zeni esquina com a Rua Guiratinga - Bairro Jardim Vitória. Indicação n®, 384 de
2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: “SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA
SEDE PRÓPRIA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”.
Indicação n®. 146 de 2023 de autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja cons
truído um quebra-molas na Rua Sucupira, no Bairro Buritis 11". Indicação n®. 148 de 2023 de
autoria do vereador Sérgio. Assunto: "Solicito que seja feita a colocação de letreiro de boas
vindas na rotatória da BR-070 com a MT - 130". Indicação n®. 149 de 2023 de autoria do ve
reador Sérgio. Assunto: "Solicito atendimento de saúde aos servidores da SINFRA a cada
quinze (15) dias na sede da secretaria". Indicação n®. 150 de 2023 de autoria do vereador Sér
gio. Assunto: "Solicito que seja feita a limpeza e o reflorestamento dos Córregos Velha Joa
na, Córrego do Boi e Córrego Traíras". Indicação n®. 386 de 2023 de autoria do vereador II￾temar. Assunto: “A Coordenadoria de Trânsito e Transporte municipal Urbano (CMTU) ao
Senhor Carlos Venâncio dos Santos com cópia ao setor competente, Indicação para que faça
uma faixa de Pedestre na rua Genipapo n®1032 enfrente a Escola Asas Centro de Ensino Bair
ro: Primavera III.” Indicação n°. 387 de 2023 de autoria do vereador Iltemar. Assunto: “A
presente Indicação para seja instalado um Redutor de Velocidades (Quebra Molas) na rua Ge
nipapo n®1032 enfrente a Escola Asas Centro de Ensino, bairro: Primavera III. Indicação n®.
369 de 2023 de autoria do vereador Didigeovani. Assunto: A indicação de um redutor de ve
locidade “quebra molas” é de atender a uma solicitação dos moradores próximos ao cruza
mento da MT - 130 com a rua Olivério porta que passa em lateral sendo assim nas alças de
acesso na altura da Grif da Mangueira. Essa é a indicação. Indicação n®. 239 de 2023 de au
toria do vereador José Paulo. Assunto: Solicito a revitalização da Feira Municipal. Moção de
Aplausos n°. 012 de 2023 de autoria do vereador Renato. Assunto: Moção de Aplausos para
Senhora Gislaine Yamashita. Moção de Pesar n°. 003 de 2023 de autoria do vereador Rena
to. Assunto: Moção de Pesar para a Família Brunetta, pelo falecimento da Senhora Assunta
Brunetta. Projeto de Lei Ordinária n®, 1.467 de 2023 de autoria do Poder Executivo Muni
cipal. Assunto: Prefeito Regulamenta área para estacionamento exclusivo de veículos pesados
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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no município de Primavera do Leste e da outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®.
1.475 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Institui o Plano
Municipal de Esporte de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n“, 1.476 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito
Cria 0 Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso, e dá
outras providencias. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.477 de 2023 de autoria do Poder Execu
tivo Municipal. Assunto: Prefeito Altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste - Mato
Grosso e de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordiná
ria n“. 1.478 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Autoriza a
abertura na Lei Municipal n°. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especi
al nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.479 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. As
sunto: Prefeito Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências. Moção
de Pesar n®. 002 de 2023 de autoria da vereadora Ivanir. Assunto: Moção de Pesar à Família,
Oberdan pelo falecimento da senhor Darci Oberdan de Souza, ocorrido no dia 01 de junho de
2023 nesta cidade. Emenda Modificativa n®. 11.445 de 2023 de autoria do vereador José
Paulo. Assunto: Dispõe sobre alteração, modificação e inclusão de artigos no Projeto de Lei
n. 1445 de 2023. Emenda Modificativa n® 11.456 de 2023 de autoria do vereador Adriano.
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE QUE MENCIO
NA, PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto
de Lei Ordinária n®. 1.456 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto; Pre
feito Autoriza 0 Executivo Municipal a doar o lote que menciona, para a entidade que espe
cífica e dá outras providências. (IMPREV). Projeto de Lei Ordinária n“. 1.465 de 2023 de
autoria da vereadora Giovana. Assunto: Cria campanha permanente Semana Azul, sobrea
conscientização da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências
múltiplas na rede de ensino. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.466 de 2023 de autoria da verea
dora Giovana. Assunto: Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicotera￾pia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou
Áv. Primavera, n°300. Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto de Lei Ordinária n°, 1.469 de 2023 de auto
ria da vereadora Ivanir. Assunto: O complexo de Canoagem que ficará localizado no Bairro
Parque das Aguas se chamará. Complexo de Canoagem “Darci Oberdan de Souza”. Projeto
de Lei Ordinária n“. 1.471 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Soci
al”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. Projeto de Lei
Ordinária n“, 1.472 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei
Municipal de n° 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal n° 498 de 17 de junho de 1998
e a Lei Municipal de n" 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências. Requerimento
n®. 018 de 2023 de autoria do Lucas de Jesus Bonfim. Assunto: LUCAS DE JESUS BON
FIM Denunciar e requerer instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar com
pedido de perda de mandato de Vereador por Quebra de Decoro Parlamentar, em face de IL￾TEMAR FERREIRA DE QUEIROZ. O Presidente convidou a Primeiro Secretário, Wellis
Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura na íntegra do Requerimento n°. 018/2023.
Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e solicitou o Primeiro
Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores
dores. Usou a palavra o Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. (00:49) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. O parlamentar fez a entrega da Moção de Aplauso aos Soldados homenageados Herivan
Batista Boa Morte, Josimar André da Silva, Reginaldo Gomes dos Reis, pelos relevantes tra
balhos prestados junto a polícia militar onde em nosso município salvar a vida de um bebe de
apenas três dias em dezembro de dois mil e vinte e dois. Agradeceu e despediu-se. Usou a pa
lavra 0 Vereador Adriano Carvalho. (00:53) O vereador deu boa noite a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso
falando que esteve ausente em duas Sessões e em uma delas em tratamento médico e na outra
foi acompanhar uma pessoa da família disse que foi devidamente justificado. O vereador disse
que alguns vereadores quiseram o responsabilizar por ter ficado doente dizendo que o atestado
era falso e que não poderia apresentar atestado disse que foram té a mesa diretora procuraram, ^
disse que eles tentam a qualquer custo achar alguma coisa contra ele mas que não tem e disse W
que eles ficam inventado motivos disse que esteve afastado mas nada muito grave. O vereador ^
verea￾Àv. Primavera, n‘*300, Bairro PrimaveraII- CEP 78.850-000
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falou que durante a semana fez um vídeo da vereadora Karla que teve um momento de since
ridade de lucidez e disse que fila zero é uma mentira uma fantasia disse que ela falou uma pa
lavra que ilustra bem o devaneio a loucura que é achar que vai acabar com a fila dos exames e
cirurgias, disse que fizeram toda uma propaganda e as pessoas foram buscar o serviço de saú
de e ai a vereadora Karla falou que não é da noite para o dia e que não é assim que funciona.
O vereador disse que fica muito feliz quando a base aliada vem e diga que a gestão está men
tindo disse que ela desmentiu claramente a gestão dizendo que vão cria a fila zero, disse que é
muito bem colocada a palavra uma quimera. O vereado falou que quando for implantar o pro
grama faz 0 anúncio mas agora az o anúncio antes de ter nada, disse que a população já está
cansada dessas propagandas dessas conversas e o resultado de fato a gente não vê, o vereador
parabenizou a vereadora Karla. O vereador disse que recebeu uma informação do vereador
Valdecir dizendo que ele vai convocar o procurado disse que eles vem batendo nessa tecla de
que 0 concursado tem que assumir, disse que depois de seis meses ele vai convocar o procura
do efetivo, 0 vereador parabenizou ao vereador Valdecir por convocar o procurador. O Verea
dor disse que chegou hoje na Casa uma denúncia de um vereador da base aliada que é acusado
de manter empresa em nome de “ laranja” disse que teve o vereador Elton confessando que
montou a empresa em nome de “ laranja” por que o Gaeco identificou, disse que teve o ex ve
reador Luiz Carlos que abriu empresa no nome da filha dele e agora tem o vereador Iltemar
que diz que vendeu a empresa dele e que logo após essa venda já no outro ano a empresa mo
vimentou um milhão e cem mil reais, disse que ele se tomou vereador e falou bom vou vender
minha empresa porque eu vou ficar vereador para sempre disse que ele vendeu sua empresa e
coincidentemente apoiador da campanha dele e também está na prestação de conta do verea
dor Iltemar, disse que depois que ele tomou posse “ Milagrosamente” a empresa do apoiador
movimenta um milhão e cem mil reais disse que é uma coisa que não tem explicação, disse
que está tudo nos autos., disse que é claro que a gente vai disse que ainda não fez a denúncia
no Gaeco disse que vai pegar as matérias dos jornais que saíram a denúncia que foi protocola
da e encaminhar para o ministério público. O vereador disse que o Ministério público já está
investigando a empresa da filha do ex vereador Luiz Carlos mas de novo três vereadores acu- k •
sado de manter negócio em nome de “ laranjas” faz com que isso vire uma rotina em Primave- ^
ra do Leste-MT. O vereador disse que divulgou em suas mídias sócias um parecer do Ministé￾Av. Primavera, n^300, Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
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rio público do TRE em Cuiabá da Justiça Eleitoral pedindo a cassação do diploma do verea
dor José Paulo que vazou documentos sigiloso da Polícia Rodoviária Federal a fim de prejudi
car minha campanha já foi condenado em primeira instância e nós recorremos e a promotora
pediu a cassação de diploma e ela vai ocorrer disse que não tem dúvidas, disse que o vereador
José Paulo vai ser condenado e que não tem dúvidas. O vereador disse que conversava com o
vereador Wellis logo que eles assumiram o mandato e a eles falaram da renovação que de
quinze vereadores renovaram onze disse que ele ficava chateado, disse que passado dois anos
e meio de legislatura ele e obrigado a concordar com ele, disse que a renovação foi péssinla.
O vereador disse que o vereador Elton e o vereador Iltemar andaram conversando com uma
pessoa da cidade buscando cheques dele de negociações que ele teve no passado disse que
eles estão querendo comprar os cheques dele para trazer em tribuna disse olha o nível. Agra
deceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Didigeovani de Oliveira Soares. (1:05)
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e 0 público em geral. Iniciou seu discurso falando de uma situação de uns moradores que veio
até a ele e pediu que lá nas proximidades da Agromang que colocasse um quebra-molas disse
que todos sabem o perigo que é aquela rua que desce e os moradores pediu para que fizesse
esse pedido. A parte do Vereador Wellis. Disse que lembra que no primeiro mandato esteve
na empresa quando ele tinha empresa la disse que foi uma luta tão grande lá e depois de muito
tempo conseguiu colocar um quebra-molas lá, disse que fez uma indicação também para colo
car 0 quebra-molas em frente a Havan para quem desce e não foi colocado, disse que a justifi
cativa da CMTU é que está tendo muito quebra-molas na cidade e dificultando o acesso das
ambulâncias de pegar o paciente. Retomou a palavra o Vereador Didigeovani. Disse que
concorda com as palavras do vereador e disse que sabem a dificuldades dos bambeiros de che
gar no destino, disse que sabe a dificuldade da população de atravessar naquela travessia, dis
se que podem pensar também em um redutor de velocidade mas esse é um pedido que chegou
até a ele. A parte da Vereadora Karla. Disse que só para ressaltar as ambulâncias disse que
até fizeram uma indicação de uma via de acesso rápido para a passagem de ambulância e car
ros oficiais. Retomou a palavra o Vereador Didigeovani. Disse que muito bem colocado e
colocando uma via de acesso rápido vai melhorar muito o trânsito da cidade. O vereador falou ^
sobre as casas populares disse que foi assinada pelo Governador do Estado do Mato Grosso e ^
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em breve as pessoas que precisam o governo vai ajudar muito no município com essas casas
populares que estão vindo ai, disse que precisam muito rever esses negocio das casas popula
res. O vereador falou também sobre que está chegando o período de seca e a gente sabe muito
bem que sair ateando fogos por ai é um perigo e pediu para que tem consciência na utilização
da água porque estamos chegando no período da seca. Agradeceu e despediu-se. Usou a pala
vra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (1:11) A vereadora deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou
seu discurso falando que gostaria de fazer um encerramento aqui desse semestre no qual a atu
ação da minha vereança fez a diferença na vida de algumas pessoas e projetos que foram im
plantados, iniciou falando do programa que está sendo implantado pela secretaria municipal
de saúde o programa melhor em casa, disse que fez essa indicação desde o início da gestão e
que esteve em Brasília-DF e no Ministério da saúde e um programa extremamente importante,
a vereadora agradeceu a toda a equipe de saúde por esse programa melhor em casa, disse que
hoje o programa já atende o número total de vagas que a equipe pode atender, disse que então
amplie esse programa. A vereadora falou também de uma indicação que fez que é o acolhi
mento do pessoal da oncologia que seria uma regulação diferenciada a esse paciente, disse
que com a inauguração da nova centra de regulação em foi feita uma entrada diferenciada, foi
colocado uma assistente social para que fique a disposição do paciente que hoje está acometi
do que tem câncer, disse que não foi implantado ainda que seria todo o tratamento casado com
exames, atendimento médico, disse sabemos o quanto em aumentado os casos de pacientes da
oncologia. A vereadora falou que é com grande alegria o projeto dos círculos de paz dentro da
justiça restaurativa que foi a autora da Lei do qual isso vai ser implantado em todas as escolas
e entre os jovens, disse que no último curso que foi ministrado aqui na cidade foi oferecido
setenta e cinco vagas para professores e funcionários públicos para que pudesse ter acesso a
essa ferramenta. Disse que acredita que com esses avanços que teve nesse semestre disse que
realmente tem a gratidão por tudo que foi realizado, disse que hoje seu olhar é para as crian
ças especiais e com autismo que precisam desse olhar diferenciado. Disse que recebeu varias
ligações de mães de autistas que vem combinado com outras patologias que não estão conse
guindo fazer os exames que precisam, disse nós dessa casa não podemos fechar os olhos.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (1:23)
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O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando de uma acusação que está sendo feita
contra ele disse que foi feito uma denúncia de um parceiro do vereador Adriano a mandou do
vereador Adriano que isso é fato disse que acha que tem que tomar uma providência contra
essa pessoa, disse que o CNPJ da empresa ele fez o financiamento da máquina e quando ele
vendeu a empresa ele ficou com a máquina que é atrelada ao CPF dele, disse que foram no
banco para tirar o do nome da empresa e a gerente falou que não tinha como tirar o nome, dis
se que a máquina custou duzentos e quarenta e cinco mil a vista e a entrada de vinte e cinco
mil a vista e o restante parcelado no banco. O vereador disse que é fiador da máquina e eu vou
vender a empresa pra uma pessoa que eu não conheço para dar um problema grande para
mim, disse que mais uma vez o vereador Adriano distorce a conversa. O vereador disse que
quando voltou para o vereador Manoel ser Presidente a primeira imagem que tinha que foi fei
to a bendita máquina, disse que quer que o vereador Adriano prove que ele recebeu algum
centavo dessa empresa em Janeiro de quando ele entrou aqui, o vereador disse que ele acabou
de falar que ele nunca fez um serviço para órgão público que acabou de falar disse que o vere
ador entrou em contradição porque ele fez um serviço aqui na Câmara que deu aquele proble
ma do qual ele é solidário. O vereador falou que o vereador Adriano disse que se ele não pas
sar para seu lado ele vaio ficar o cutucando, disse que ele não vai passar pro lado dele, disse
que a pessoa ligou para ele mas que ele não tem esse tipo de “ maldade”. Disse população de
Primavera do Leste-MT desde quando chegou aqui ele é perseguido porque ele e pedreiro dis
se que 0 vereador o chamou de analfabeto o perseguiu da máquina, disse que o vereador Adri
ano falou que vai trocar o vereador Didigeovani e vai por o ex vereador Luiz Carlos de volta,
0 vereador falou que ele falou que vai abrir uma contra o vereador Wellis, a vereadora Vanes￾sa, 0 vereador Sérgio e contra a vereadora Karla. Disse que o vereador cria isso para tentar de
negrir disse que ele tento do asfalto lá da nova Poxoréo mais o pessoa de lá deu um chama
nele, disse isso não tem base e ainda tem pessoas que bate palma para um “cara” como esse.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (1:35) O ve
reador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e^
0 público em geral. Iniciou seu discurso falando do pronunciamento do Governo federal di- W'
zendo que extinguiria todos os projetos de escolas militares, disse que esteve essa semana
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conversando muito disse que a escola militar é o anseio da nossa sociedade de muito tempo.
Disse que felizmente nos temos no estado vinte e seis nesse regime cívico militar e apenas
uma do governo federal disse que todas as crianças desa escolas estão com as melhores notas.
O vereador disse que a nossa escola cívico militar ela continua firme e forte e estamos aqui
para defendê-la. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jacheline da
Silva Souza. (1:38) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores,
as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando disse que uns de
seus anseios era em servido público no período probatória que não podia pegar atestado de
acompanhante em quando estava em seu período probatório, disse que levou o projeto até o
Poder Executivo Municipal que entenderam que o estatuto do servidor é muito defasado, e a
demanda de servidores em período probatório. Disse que levaram o projeto e ele vai ser lido
essa noite na Casa, a vereadora agradeceu ao Executivo por ter ouvido. A vereadora falou
OAB e a Patrulha maria da penha um projeto que é muito lindo que irão formular que se cha
ma Tereza de benguela, disse que no dia vinte e cinco de julho e o dia internacional da mulher
negra, latina. Disse que vão lançar esse projeto onde vai mostrar a importância da mulher ne
gra e 0 mostrar o tanto que ainda sofremos com o racismo, disse que vai sr um projeto que
vão implementar nas escolas e município. Disse que fica honrada de fazer parte desse projeto
e para mostrar a todos que quando uma incentiva a outra a gente consegue muito mais. A ve
readora fez um agradecimento a toda sua família disse que percebeu essa semana a importân
cia da família. A comunhão no lar para refietir na sociedade. Agradeceu e despediu-se. Findo
o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo
feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção de Aplausos n®. 012 de
2023 de autoria do vereador Renato. Assunto: Moção de Aplausos para Senhora Gislaine Ya￾mashita. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu
parecer no prazo regimental. Moção de Pesar n°. 003 de 2023 de autoria do vereador Renato.
Assunto: Moção de Pesar para a Família Brunetta, pelo falecimento da Senhora Assunta Bru￾netta. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu pa
recer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.467 de 2023 de autoria do Podeq
Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Regulamenta área para estacionamento exclusivo de
veículos pesados no município de Primavera do Leste e da outras providências. O Presidente
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encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação, e da Comissão Obras, Serviço Público e
Segurança Pública, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária
n®. 1,475 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Institui o Pla
no Municipal de Esporte de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regi
mental. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.476 de 2023 de autoria do Poder Executivo Mimici￾pal. Assunto: Prefeito Cria o Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste, Estado
do Mato Grosso, e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Jus
tiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°.
1.477 de 2023 de autoria do Poder Executivo Mtmicipal. Assunto: Prefeito Altera a Lei Mu
nicipal 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Primavera do Leste - Mato Grosso e de suas Autarquias e Fundações, e dá
outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n®, 1.478 de 2023 de au
toria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Autoriza a abertura na Lei Municipal
n°. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11,
do artigo 41, da Lei Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente encaminhou para
as Comissões de Justiça e Redação, e da Comissão de Economia, Finança e Orçamento, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.479 de 2023 de au
toria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Autoriza ao Executivo Municipal a
Doação de Valores a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do
Leste e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Re
dação, e da Comissão de Economia, Finança e Orçamento, para que de o seu parecer no prazo
regimental. Moção de Pesar n®, 002 de 2023 de autoria da vereadora Ivanir. Assunto: Moção
de Pesar à Família, Oberdan pelo falecimento da senhor Darci Oberdan de Souza, ocorrido no
dia 01 de jimho de 2023 nesta cidade. O Presidente colocou em discussão dos senhores verea
dores. Ninguém tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADA por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Emenda
Modifícativa n®,001 ao Projeto de Lei n® 1.445 de 2023 de autoria do vereador José Paulo,
Assunto: Dispõe sobre alteração, modificação e inclusão de artigos no Projeto de Lei n. 1445
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de 2023. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do verea
dor José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que quer levantar a seguinte questão
que aprovada a emenda eles não poderão votar o projeto hoje disse que terá que ser realizado
audiência pública ai sim eles poderão votar o projeto coma redação final das emendas.
Falou esse é o projeto da mobilidade urbana disse que essa emenda ela traz algumas coisas
importantes e pediu o apoio dos vereadores para aprovação dessa emenda disse que elas tra
tam de educação no trânsito e da instalação de faixas de pedestre elevadas, trata da lei de
transportes e cargas e trata das questões de estacionamentos, trata do anel viário e moto táxi e
motos entregadores.- A palavra do vereador Adriano, Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que havia comentado na Sessão que quando o projeto fosse colocado em pauta o projeto
deveria voltar para audiência pública, disse que na ocasião ele apresentou uma emenda disse
que ocorre porém que há várias medidas nesse plano que deveria ser colocado em pauta a
muito tempo, disse que de modo retirou sua emenda para que pudessem voltar e aprovar o que
já se tem construído e depois fazer as mudanças que o vereador José Paulo propõe no sentido
de que a gente possa agilizar melhor o processo e fazer o que já está pronto, disse que nesse
sentido entende que a emenda não é importante nesse momento, embora os apontamentos fei
to pelo vereador José Paulo sejam de fato pertinentes. Disse que nesse sentido ele não acom
panham a emenda porém divergindo do momento que ela está sendo colocada já se colocando
futuramente favorável. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que é favorável a emenda e acha que devemos corrigir tudo que podemos corrigir agora
disse que submeter a opinião pública através da opinião pública e quando começarmos algo
bastante robusto, disse que vai tomar liberdade de fazer uma correção ao vereador José Paulo
em relação aos motos taxistas disse que considera ele hoje umas das categorias que mais res
peita o trânsito de Primavera do Leste-MT, disse que os motos taxistas, tem tido uma conduta
exemplar os problemas tá nos motos entregadores. Disse que a emenda do vereador José Pau
lo é muito propicia e que precisam mudar não que não tem outros para mudar mas ai sim irão
para um segundo momento debater o que precisa ser debatido. A palavra do vereador Rena
to. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que assim como foi colocado pelo vereador Ma
noel ele acha de suma importância que eles execute esse projeto junto ao Executivo Municipal ''Òjn
tratando em primeiro momento da sua emenda e dentro da emenda das deficiências que o pro - \K
uma
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jeto não atende, disse que não da para colocar remendo em tecido velho disse que eles preci
sam já partir com a sua essência esse projeto atendendo todos os pontos porque com esse cres
cimento que a gente tem disse que lá na frente eles vão ter que mudar muita coisa muitas situ
ações para ponderar, disse que gostaria de acompanhar o vereador José Paulo que colocou a
emenda e pedir a atenção dos vereadores que eles reflitam com atenção a essa emenda. A pa
lavra do vereador Adriano. Reiterou seu discurso falando que cabe ressaltar á população
que não segue que todas essas propostas que constam na emenda do vereador José Paulo que
podería ter sido apresentada na audiência pública que houve inclusive aqui na Casa disse que
entende que o devido momento de fazer os apontamentos é justamente na audiência pública,
disse que claro a apresentação da emenda é regular mas isso já era para ser discutido em au
diência pública. A palavra do vereador José Paulo. Reiterou seu discurso falando que o que
0 vereador Adriano não entende é que isso é um processo de construção que a gente vem fa
zendo a muito tempo, disse que de uma vez por utra eles se deparam com uma situações le
gais no trânsito e nosso município do começa ao final do ano ele muda. Disse que projetos
como esse que está em um município em desenvolvimento como o nosso vai gerar a necessi
dade de sempre estar aprimorando. A palavra do vereador Renato. Reiterou seu discurso fa
lando que ele traz até conscientização com relação a necessidade que nós temos vereador
Adriano de atender essa emenda que como colocado pelo senhor que os engenheiros que são
pessoas qualificadas, tem os olhos clínicos voltado por um processo de um projeto e de onde
vai atender um município não se atentaram a essas coisas básicas que estão sendo apresenta
das na emenda, disse que acham precisam fazer a cirurgia através da emenda nesse processo.
A palavra do vereador Adriano. Reiterou seu discurso falando que como ele disse falou de
modo bastante claro que é favorável a emenda disse que entende todas as escusas de que o
momento não é importuno, disse que como o vereador Renato disse do tráfico intenso de ca
minhões devido da empresa FS muito do que ser implantado hoje também ajudaria, disse que
pensa aprovando a lei como ela está e que imediatamento o Executivo faça a propositura da
mudança, disse que concorda com quem pense de outra maneira. A palavra do vereador
Manoel. Reiterou seu discurso falando que da mesma forma que se a emenda fosse do verea
dor Adriano ele estaria aqui dizendo que vai voltar a emeda porque do que adiantaria provar e
aprovar faltando alguma coisa. A palavra do vereador José Paulo. Reiterou seu discurso fa￾Av. Primavera, w® 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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lando que acha que já não está mais se discutindo o projeto, disse que essa história de que eu
estou compressa e se fosse verdade o vereador não ficava colocando emenda torta à direita aí
para mudar nome. Disse que do jeito que nosso município cresce para amanhã nós vamos ter
que reformar de novo o que estamos fazendo agora. A palavra do vereador Adriano. Reite
rou seu discurso falando que só para concluir que o direito de menda é legal e que não está
questionando isso disse que falou que a matéria é bastante pertinente disse que só está dizendo
que 0 momento não é importuno. Disse que volta contra porque acha que nesse momento ela
só vaia atrapalhar. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em pro
cesso de votação, resultando APROVADA com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção,
um voto contrário (Adriano), e nenhuma ausência. Emenda Modificativa n® 001 ao Projeto
de Lei n® 1.456 de 2023 de autoria do vereador Adriano. Assunto; AUTORIZA O EXECU
TIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE QUE MENCIONA, PARA A ENTIDADE QUE ES
PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em discussão dos se
nhores vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em processo
de votação, resultando REPROVADA com dois votos favoráveis (Adriano, Wellis), nenhuma
abstenção, doze voto contrários (Didigeovani, Giovana, José Paulo, Ivanir, Karla, Manoel, El￾ton, Renato, Sérgio, Tayllan, Iltemar, Vanessa), e nenhuma ausência. Projeto de Lei Ordiná
ria n®. 1.456 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Prefeito Autoriza o
Executivo Municipal a doar o lote que menciona, para a entidade que específica e dá outras
providências. (IMPREV). O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereado
res. Ninguém tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, um votos contrá
rios (Adriano), e nenhuma ausência. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.465 de 2023 de autoria
da vereadora Giovana. Assunto: Cria campanha permanente Semana Azul, sobrea conscienti
zação da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências múltiplas na
rede de ensino. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Nin
guém tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente, o Presidente colocou em pro- „ ^
cesso de votação, resultando APROVADA por unanimidade pelos senhores vereadores pre￾sentes. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.466 de 2023 de autoria da vereadora Giovana. Assun￾Av. Primavera, n**300, Bairro Primavera JI- CEP 78.850-000
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to: Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento
terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro
Autista (TEA). O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Nin
guém tendo feito o uso da palavra, o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente, o Presidente colocou em pro
cesso de votação, resultando APROVADA por unanimidade pelos senhores vereadores pre
sentes. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.469 de 2023 de autoria da vereadora Ivanir. Assunto:
O complexo de Canoagem que ficará localizado no BaiiTo Parque das Águas se chamará.
Complexo de Canoagem “Darci Oberdan de Souza”. O Presidente colocou em primeira dis
cussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Ivanir. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que gostaria do apoio de todos os vereadores para que fosse posto o nome do
Seu Darci um defensor da canoagem de Primavera do Leste-MT, disse que acha que ele fica
ria muito feliz com isso. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que gostaria de fazer uma menção da grandeza que foi o seu Darci a frente da canoa
gem, disse que hoje temos pessoas no cenário mundial não graça a ele mais sim ao esforço da
pessoa mais também graças ao trabalho que ele fez de base para que essa pessoa chegasse lá.
A palavra do vereador Wellis. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que concorda e pa
rabeniza a dona Ivanir por esse projeto disse que o senlior Darci não só a canoagem mas no
esporte de Primavera do Leste-MT foi fundamental e trabalhou muito e especialmente a cano
agem disse que ele vem lutando pela canoagem disse que é o melhor nome para ser colocado
no complexo de canoagem. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores verea
dores. Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente, o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADA por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Pro
jeto de Lei Ordinária n°. 1.471 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Soci
al”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. O Presidente co
locou em primeira discussão dos senhores vereadores. O vereador Adriano pediu por questão
de ordem, para apresentar uma Emenda Modifícativa n°. 001/2023 ao Projeto de Lei n°
1.471/2023. O Presidente deferiu a apresentação da Emenda Modifícativa n°. 001/2023 apre
sentada pelo vereador Adriano. O Presidente solicitou a Segunda Secretária Karla Jackeline
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da Silva Souza para que fizesse a Leitura na íntegra da Emenda Modificativa n®. 001/2023.
O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. De volta aos trabalhos. A palavra do ve
reador Adriano. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que só para dizer que o Executivo
Municipal enviou o projeto onde ele diz que vinte por cento dessas unidades habitacionais
edificadas ou não que pode ser negociada para pessoas que ganham acima de cinco salários
mínimos e o Executivo Municipal não limita isso, disse que o projeto se dedica a tratar de
pessoas menos favorecidas. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Maté
ria. Disse que quem ganhar mais de cinco mil já ganha muito bem disse que a verdade é essa,
que hoje no mercado de trabalho quem ganhar mais de cinco mil ele já está ganhado bem, dis
se que infelizmente disse então o que refresca a pessoa ganhar cinco, seis mil não refi:esca
nada disse que é só uma emenda para poder combater a gente voltar o projeto disse que essa
emenda não agrega em nada, o vereador disse que é contra a emenda. A palavra do vereador
Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esse projeto é onde vai ser construído a
área de comércio na avenida, disse como que você vai criar lun bairro com dez mil pessoas
com cinco mil casas e não tiver uma farmácia um mercado disse que esses vinte por cento e
destinada ao comércio. A palavra do vereador Adriano. Reiterou seu discurso falando disse
que essa explicação não condiz com a lei que estão aprovando disse que isso em uma lei que
trata a pessoas de baixa renda, disse que estão dando um cheque em branco para quem ganha
mai de cinco salários comprar o que quiser quantos lotes quiserem, disse que não está na lei se
tivesse essa justificativa essa menção na lei a gente podia até cogitar desse sentido. A palavra
do vereador Manoel. Reiterou seu discurso falando que se o vereador tivesse feito uma
emenda para suprimir essa venda de vinte por cento ele até entendería mas colocar pro cara
que ganhar oito mil merece mais que o cara que ganhar dez, vinte ou trinta na prática isso não
alivia nada, disse que o cara que ganha oito mil tá ganhando muito bem também. A palavra
do vereador Adriano. Reiterou seu discurso falando que os oito mil reais que ele colocou foi
proposto foi falado porque é o limite do programa minha casa minha vida que é citado na lei,
disse que tá colocado a emenda. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a propositura
da Matéria. Disse que fica olhando umas coisas que não vê cabimento, disse que agora pouco
0 vereador defendeu que nós aprovássemos o projeto sem a emenda para andar rápido e agora
pega um projeto de moradia popular, disse que nesse ele não é capaz de provar e depois apre￾Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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sentar uma alteração legislativa disse que nesse ele não se importa se atrasa, disse que tem a
questão que o vereador Sérgio falou que você necessita de um área para ser colocado comér
cio, e ai vem falar de um milionário se beneficiar de um lote de sete por vinte. A palavra do
vereador Manoel. Reiterou seu discurso falando que é por isso que acha que nós temos que
aprovar o projeto do jeito que está, disse que o projeto ele só vai parar só vai ser atrapalhado e
só vai deixar de ter um trâmite razoavelmente sério. A palavra do vereador Adriano. Reite
rou seu discurso falando que só para dizer que o momento de apresentar a emenda é na pri
meira discussão do projeto como estou fazendo disse que no que tange esse atestado de sete
metros na verdade esse projeto autoriza que a pessoa compre dez quinze projetos juntos não
há limitador. A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu discurso falando que só vai fazer
um alerta disse que o expediente que está sendo usado aqui pelo vereador Adriano é para ele
sempre falar por ultimo. Disse que dúvida que o investidor vai compra dois três casa grandes
aumentando sendo que não vai ter um valor agregado em um bairro de baixa renda. Ninguém
tendo mais feito o uso da palavra. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação, na emenda modificativa n° 001/2023, para que de o seu parecer no prazo regimen
tal. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.472 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Altera a Lei Municipal de n° 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal n° 498
de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de n" 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras pro
vidências. O Presidente colocou em Primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra
do vereador Adriano. O vereador Adriano pediu por questão de ordem, para apresentar uma
Emenda Modificativa n°. 001/2023 ao Projeto de Lei n° 1.472/2023. O Presidente deferiu a
apresentação da Emenda Modificativa n°. 001/2023 apresentada pelo vereador Adriano. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Wellis Marcos Rosa Campos para que fizesse a
Leitura na íntegra da Emenda Modificativa n®. 001/2023. A palavra do vereador Adriano.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse que o objetivo da emenda é somente incluir o parla
mento nessas discussões sobretudo de legalização de obras e desmembramentos irregulares
disse que são vários membros que vão participar da comissão para dar o aval numa possível
regularização. Disse que para que não fique só um poder regularizando e dando o aval naquilo
que já foi construído ou desmembrado de forma irregular. Disse que portanto é imprescindível
que a Casa de leis possam também possa analisar principalmente nas obras irregulares. A pa￾Av. Primavera, n°500, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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lavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esse projeto ele tem
0 condão de deixar bastante normatizado a divisão de poderes, disse que o parlamento ele le
gisla e 0 Executivo ele executa e fiinção do executivo reunir os técnicos e verificar se um pro
jeto de desmembramento ele está dentro do que determina uma legislação, disse que não exis
te dizer que um vereador vai participar de uma discussão sem olhar o lado político, disse que
0 que tanto se combate aqui o apadrinhamento e se busca colocar vereadores para discutir pro
jetos técnicos que nada mais vai acontecer que o apadrinhamento. Disse que respeitosamente
ele nunca viu com todo uma justificativa tão “ esdrúxulo” disse que ele pegou e colou de al
gum lugar porque não tem base disse o vereador. A palavra do vereador Adriano. Reiterou
seu discurso falando que o vereador se mostrou contra sua emenda, disse que respeita o direi
to do vereador mais que se reserva o direito de exerce seu mandato da maneira que ele quiser.
Disse que de qualquer modo falta no Executivo municipal a intenção de colocar o parlamento
também como um norteador das decisões do chefe do poder, disse que ocorre que esse projeto
em especial esse dispositivo que se pretende mudar é no sentido de quando houver uma irre
gularidade portando algo que já passou despercebido pelos fiscais pelos agentes que cuidam
das aprovações, disse que entende que de fato essa participação seja política. A palavra do
vereador Elton. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que só lembrando que esse projeto
no passado já passou pela Câmara de vereadores ele existia essa situação de ter membros do
legislativo e nós vimos o que aconteceu no passado disse que não há necessidade desta casa
participar, pois não tem uma equipe técnica para aprovação, o vereador disse ser contra a
emenda do vereador Adriano. A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu discurso falan
do que entende que o projeto tá completo disse que mesmo porque, disse que quando ele trás
uma comissão técnica ele dispensa a participação política mesmo porque o vereador já foi uti
lizado por alguns membros dessa Casa até de foma bastante entusiasmada por um projeto de
lei do próprio vereador Remato a dentro da Prefeitura e exigir que seja fornecido cópia de
qualquer documento, disse então não é a participação de um vereador lá, disse que esse negó
cio não irá resolver nada disse que não podem atrapalhar um projeto aqui. A palavra do vere
ador Renato. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que gostaria de fazer um apontamento
em relação a emenda, disse que já tiveram essa discussão em relação ao um projeto anterior
com referente a um algo muito importante e similar e que foi declarado inconstitucional pos￾Av. Primavera, n**300. Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
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teríor, disse que gostaria que tivesse bastante atenção com esse projeto. O Presidente encami
nhou 0 Processo Legislativo 109/2023 para parecer Jurídico e para as Comissões de Justiça e
Redação, na emenda modificativa n° 001/2023, para que de o seu parecer no prazo regimen
tal. Requerimento n®. 018 de 2023 de autoria do Lucas de Jesus Bonfim. Assunto: LUCAS
DE JESUS BONFIM Denunciar e requerer instauração de Processo Político Administrativo
Disciplinar com pedido de perda de mandato de Vereador por Quebra de Decoro Parlamentar,
em face de ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Adriano. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que como ele havia dito no primeiro expediente que é a terceira vez que recebem uma
denúncia com acusações referentes a prática de vereadores da Base aliada acusadas de manter
empresas em nome de “ laranjas” enquanto atuam na vereança de Primavera do Leste-MT,
disse que documentação do cidadão apresentada em indícios claros de que o vereador Iltemar
tenha apenas tirado a empresa de seu nome e passado para seu apoiador político em dois mil e
vinte, disse que logo que o vereador assumiu ele fez uma alteração contratual na Sefaz pas
sando ou vendendo supostamente essa empresa com o seu aliado político disse que é costume
e que podem dizer isso sem nenhuma preocupação que outros vereadores já usaram isso em
mesmo expediente razão pela qual precisa ser apurado. Disse que a gente sabe que na base ali
ada em sentido de quem atua com essas empresas não pode ter nenhum vínculo com a Câmara
Municipal então essa prática quanto mais de passar a empresa para o nome de outra pessoa e
por meios de acordos político conseguiu os contratos que conseguiu. Disse que o vereador es
teve em Tribuna e disse várias coisas sobre essa situação mais que não apresentou nenhum
documento que disse por quanto a empresa foi vendida. Disse que para que se esclareça tudo
pediu para que se abra o processo, disse que se toda vez que vier uma denúncia não se verifi
car e apurado a gente passa para sociedade que tudo vai ser abafado. A palavra do vereador
Renato. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que o vereador fez referência a questão da
ação desse processo mais que o vereador já mudou aqui atendendo ou demando isso de forma
geral e que o vereador deve se ter o processo em si e não a base aliada. A palavra do verea
dor Adriano. Reiterou seu discurso falando que entende pertinente, disse que se eles não per
mitem que a oposição se manifeste disse que ele só querem ouvir o que interessa para eles. O
vereador disse que acontece a sociedade está vendo e que as denúncias são fundamentadas
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disse que o próprio vereador disse que a máquina dele ainda consta no nome da empresa que
ele repassou movimentação de um milhão e cem mil reais e pouco mais de um ano, disse que
uma movimentação que consta na denúncia, disse que precisam saber se isso aconteceu. A
palavra do vereador Renato. Reiterou seu discurso falando que é importante a colocação do
vereador Adriano e que ele tem todo o direito e que só se manifestou aqui para que o vereador
se manifestasse em relação ao processo. Disse que chamou bastante atenção mais quando viu
a situação ele entrou em contato com o Presidente e a vereadora Karla por que o chamou a
atenção. Disse que observa no mundo dos negócios ou na constituição de uma empresa você
tem irnia facilidade muito grande em constituir uma empresa nesse País mais leva meses para
desfazer dela. Disse que a empresa observando que o vereador então e eleito tem duas opções
0 comercializar ou fecha lá. Disse que conseguiu identificar no que ele observou que existe
uma lisura e transparência e visto que o vereador Adriano já fez a denúncia ao Ministério Pú
blico disse que não sabe se gerada denúncias mais que eles pertinentes ao que ele encaminhou
ao Ministério público o vereador já fez então munidos de toda uma estrutura técnica possam
de fato concluir. Disse que agora acha que tem muita coisa conduzida de forma rotineira e a
gente precisa colocar a Casa para trabalha. A palavra do vereador Adriano. Reiterou seu
discurso falando que não teve acesso aos documentos que o vereador Renato teve disse que pr
isso era interessante que o vereador acusado compartilhasse com todos mais que é assim mes
mo, disse que a denúncia está ai e podia ser apurada, disse que no tocante os pedidos que tem
sido protocolado e manifestação da sociedade. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que vota com muita liberdade de dizer se é contra ou a favor
porque salvo engano esse dias atrás ele voltou favorável a abertura do processo e sua inteli
gência não permite que ele a ficar aqui com “ lero lero” para dizer o que pensa disse que aqui
tem que ser muito objetivo, primeiro quanto a venda da empresa ser depois da eleição que ga
rantia 0 vereador tinha de que se ele vende-se antes da eleição ele seria eleito. Disse que isso é
pacificado contabilmente e juridicamente das provas que aqui fala no requerimento não trás
nenhuma prova e não vai ser através desse tipo de procedimento que nó vamos levantar as
provas, disse que é contra esse pedido. Ninguém tendo mais feito o uso da palavra, o Presi
dente colocou em processo de votação, resultando REPROVADA com um voto favorável
(Adriano), nenhuma abstenção, doze votos contrários (Didigeovani, Giovana, José Paulo, Iva￾Av. Primavera, ifZQO, Bairro Primavera II-CEP 78.850-000
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nir, Karla, Manoel, Elton, Renato, Sérgio, Tayllan,Vanessa, Wellis), e nenhuma ausência.
Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expe
diente e solicitou 0 Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a
palavra o Vereador Renato Cozanelli Junior. (3:27). Iniciou seu discurso falando fazendo
referência de pouca data que estava aqui Seu José Carlos coordenador da Impaier que tem fei
to um trabalho extraordinário, do qual eles aprovaram por unanimidade uma moção de aplau
so que será entregue no retomo do recesso. Disse que gostaria de enaltecer o trabalho feito pe
los trabalhos feitos pelas meninas do Naninha do bem que hoje ele trouxe aqui para plenária
dois exemplares pelos trabalhos feitos por elas. Disse que tem uma demanda que tem das
frentes religiosas que com a liberdade de acesso à intuições médicas para palavra de conforto
para que prega a palavra de Deus é o que gostaria de levantar com os colegas para que eles le
vantassem junto a essas instituições essa liberdade de acesso nas unidades de tratamento pú
blica ou privada para que eles tem a liberdade então de ir e pregar a palavra de Deus. Disse
que agradece em nome da sociedade ao Executivo Municipal e a igreja católica pela cobrança
que fez em relação a reestmturação do padroeiro do Município que foi reformado. Agradeceu
a secretaria de Cultura pelo trabalho feito lá, disse que uma ação que eles devem inverte de
forma rápida é a coleta de lixo no Município, disse a empresa está deixando de cumprir com a
obrigação. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (3:32). Início seu dis
curso falando que tem tantos projetos importantes nessa noite e emendas acontecendo em ple
no no último dia que iniciara o recesso disse que tem que estar aqui para receber essas emen
das, 0 vereador pediu para que convoque uma Extraordinária para que eles possam aprovar os
projetos ainda essa semana. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva.
(3:33). Iniciou seu discurso falando realmente eles estavam preocupados com esses projetos,
disse que amanhã todos os vereadores estão convocados para a extraordinárias. Disse que a
Câmara volta aos trabalhos no dia sete de agosto. Disse que no ano passado ele volto para fa
zer uma extraordinária para aprovação de um projeto, disse que amanha vai estar aqui e que
não podem impedir um projeto tão importante que é habitação disse que queria esse projeto
três a quatro mil casas para o pessoal da de baixa renda. Disse que é perigoso empresar levan
tar acampamento e ir embora. Usou a palavra o Vereador Adriano Carvalho. (3:37). Inici￾Av. Primavera, n^300. Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
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ou seu discurso falando que não dispensa sua fala não, disse que esse público está cansado da
política velha. O vereador falou que o vereador Iltemar tem “nojo” das dez mil pessoas que
batem palmas para ele, falou que o projeto das casas habitacionais ele encontrou uma irregula
ridade disse que eles querem vender vinte por cento das unidades eles querem vender para
pessoas com maior poder aquisitivo disse que o projeto é referente ao minha casa minha vida,
disse que é inacreditável e que chega ser inacreditáveis as desculpas que eles dão disse que a
cada mil casa duzentos vão para pessoas ricas e isso que os vereadores aprovaram aqui. O ve
reador falou sobre o pedido de abertura de comissão processante disse que está claro para so
ciedade que tudo que for contra ele eles vão abrir e o que for contra eles, eles vão abafar. O
vereador disse que os vereadores vão ter muita dificuldade em se reeleger disse que nós temos
pelo menos ai que não vão mais para reeleição. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferrei
ra de Queiroz. (3:42). Iniciou seu discurso falando que do sucesso que foi o box aqui em Pri
mavera do Leste-MT essa semana, disse que tem coisas que acontece na vida das pessoas tal
vez pela inocência como é o caso do Marcelo que foi para Brasília-DF. O vereador pediu para
que a Prefeitura invista mais nos jovens disse que aquela luta passou pelo Brasil todo, disse
que tem que dar qualidade para eles no esporte. O vereador disse que o vereador Adriano está
falando de renovação e olhando para o vereador Renato, disse que renovação tem que ter mes
mo. O vereador falou que nunca teve com corrupção disse que nunca fez e nunca vai fazer
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (3:45). Iniciou seu discurso falando que
quer usar esse tempo para dirigir a palavra primeiro aos caminhoneiros que tá aqui na Câmara
0 projeto para estacionamento para os caminhões de grande porte, disse qe esteve lendo que
tem alguma ciosa que possam aperfeiçoar. Falou também que os caminhoneiros são indispen
sáveis e quer servir a eles com toda a capacidade dos jeitos que eles merecem. Disse servido
res público tem um projeto ai que trata de servidor no estágio probatório restringe alguns di
reitos mais que tem algumas coisas importantes. Usou a palavra a vereadora Karla Jackeli￾ne da Silva Souza. (3:48). Iniciou seu discurso falando para primeiramente externar os senti
mentos ao José Maia que é coordenador do Creju o qual perdeu seu irmão ontem, desejou a
toda a família os sentimentos, disse que a dor da perda é terrível que Deus conforte o coração
de toda a família. A vereador fez um lembre a seca queimadas que viram um incêndio e que
prejudica a saúde de todos. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu
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a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e de
clarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai
a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presi
dente, Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária: %
Presidente:
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