sessao nº 8

Câmara Municipal de
Primavera do Leste • MT
FLS. Rubrica
CAWIARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n\ 33/2023
Sessão Extraordinária do dia 20 de Julho de 2023
Aos vinte (20) dias do mês de Julho de 2023, às nove horas (09:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Adriano Carvalho (AUSENTE)^ Vereador Elton Baraldí,
Vereadora Giovana Paula de Oliveira (AUSENTE). Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz,
Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador
Didigeovani de Oliveira Soares, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel
Mazzutti Neto (AUSENTE). Vereador Renato Cozanelli Júnior (AUSENTE), Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos (AUSENTE). O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente por
questão de ordem suspendeu a Sessão Extraordinária por quinze minutos para dar corúm. O
Presidente convidou o segunda secretária Vereadora, Karla Jackeline da Silva Souza, para que
fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n°. 009/2023. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo
23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste
Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões,
Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro
Primavera II, que será realizada às 09h00min do dia 20 de Julho de 2023, com a seguinte
Ordem do Dia: Emenda Modificativa n“. 001 ao Projeto de Lei n”. 1.471 de 2023 de
autoria do vereador Adriano. Assunto: Projeto de Lei de Autoria do Executivo MunicipaU
que; Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse v
Social, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. Emenda
Antônio
Av. Primavera, n° SOO, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Modificativa n®. 001 ao Projeto de Lei n°. 1472 de 2023 de autoria do vereador Adriano.
Assunto: Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal que: Altera a Lei Municipal de n°
497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal n® 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal
de n® 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®
1.478 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei
Municipal n®. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do
inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.479 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza ao
Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências. Registre-se, Intima-se,
Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da Silva. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu￾se a Ordem do Dia. Emenda Modificativa n®. 001 ao Projeto de Lei n®. 1.471 de 2023 de
autoria do vereador Adriano. Assunto: Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal
que: Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse
Social, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação, resultando REPROVADO E ARQUIVADO A Emenda
Modificativa n°. 001 ao Projeto de Lei n®. 1.471 de 2023, com nove votos favoráveis,
nenhuma abstenção, nenhum voto contrario e cinco ausências (Adriano, Giovana, Manoel,
Renato e Wellis). O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n®. 1.471.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Emenda Modificativa n®. 001
ao Projeto de Lei n®. 1.472 de 2023 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Projeto de Lei
de Autoria do Executivo Municipal que: Altera a Lei Municipal de n° 497 de 17 de junho de
1998, a Lei Municipal n® 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de n® 499 de 17 de
junho de 1998, e dá outras providências. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando REPROVADO E ARQUIVADO A Emenda Modificativa n®. 001 ao Projeto
de Lei n®. 1.472 de 2023, com nove votos favoráveis, nenhuma abstenção, nenhum voto ^
contrario e cinco ausências (Adriano, Giovana, Manoel, Renato e Wellis). O Presidente
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colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n®. 1.472. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n® 1.478 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n°. 2.143 de 23 de
dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei
Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n®. 1.479 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza ao
Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a
propositura da matéria, destacando a sua importância em nome do Presidente da APAE
agradeceu a disponibilidade dos pares na realização da Extraordinária. Ninguém mais tendo se
manifestado, o Presidente colocou em segunda discussão. Ninguém tendo se pronunciado, o
Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores presentes nesta Sessão Extraordinária. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Eíizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente;
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